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STF marca audiência pública para debater mercado de apostas online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta. 

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (26) em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.

“A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, afirmou Fux.

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

“A facilidade no acesso ao jogo online e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo”, argumenta a confederação.

De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado.

Bahia homenageia santos Cosme e Damião com comidas de orixá

A tradição de homenagear os santos Cosme e Damião no dia 27 de setembro tem particularidades que se diferenciam em partes do Brasil. Enquanto, no Rio de Janeiro, é comum crianças saírem às ruas em busca de saquinhos com doces, na Bahia, é oferecido o Caruru de Cosme, um prato com vários tipos de comidas de orixás do candomblé.

Além do próprio caruru, que é feito com quiabo, tem pipoca, representando as flores de Omolu, farofa de dendê para Exu, abará, feijão fradinho, feijão preto, canjica branca, pedaços de cana de açúcar e rapadura, banana frita no azeite para Oxumarê, entre outros alimentos. Na celebração baiana está muito presente o sincretismo que marca as religiões de matriz africana no Brasil, que junta os santos católicos com os orixás.

O professor da Universidade do Estado da Bahia Ricardo Freitas, ogã (autoridade na religião do candomblé) do terreiro Ilê Omolu Oxum, da Iyalorixá Mãe Meninazinha de Oxum, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, disse que o culto veio da África e aqui no Brasil se juntou à celebração dos santos, que eram médicos gêmeos, identificados nas religiões de matriz africana como ibejis, orixás que representam as crianças.

Culto veio da África, destaca Ricardo Freitas – Ricardo Freitas – Arquivo Pessoal

 

“Esses gêmeos africanos ibejis vão ser sincretizados aqui no Brasil como Cosme e Damião. O culto em África é tão forte, entre os Yorubás, sobretudo, que chegou a reconfigurar o culto de Cosme e Damião no Brasil. Cosme e Damião [santos católicos] não eram crianças, eram médicos adultos que fora, perseguidos por promoverem um tipo de medicina para o povo, o que os aproximou, na ideia do coronelismo, da bruxaria, porque curavam pessoas necessitadas. Por conta disso, pagaram o preço por feitiçarias, foram decapitados e morreram em 300 depois de Cristo (D.C). Por conta dos gêmeos africanos, que são crianças, os gêmeos católicos que são europeus trazidos pelo colonizador acabam também se transformando em crianças. A força do culto em África chega ao Brasil de forma tão potente, que consegue transformar o culto aos santos católicos em culto africano, transformados em crianças”, revelou Freitas em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o professsor, a tradição de comemorar o dia 27 de setembro com o chamado Caruru de Cosme, uma comida à base de quiabo, na Bahia, significa também um banquete que inclui outros pratos dedicados a orixás. “O caruru, também chamado de Caruru de Ibejis, é uma festa, um ritual. Muita gente chama também de Caruru de Promessa, porque a ideia de ser para criança, os ibejis eram gulosos e comiam tudo, até o que não era comida deles. No prato de caruru, a comida deles é o feijão fradinho, que no candomblé também se dedica a Oxum. A tradição nasce dentro dessa ideia de que deveriam dar o que comer a divindades. Como os ibejis queriam comer de tudo, então tem diversas comidas de todos os orixás”, explcou.

A intenção de oferecer comidas para divindades acaba se aproximando também dos cultos indígenas, que têm o mesmo objetivo. “Para povos africanos, assim como para os indígenas aqui no Brasil, o culto é feito através da oferta de alimentos ou das comidas. Tem gente diz que a palavra caruru vem da língua banto, kaluli, mas também de uma língua tupi que é a palavra caarariru, porque indígenas também davam comidas às suas divindades”, afirmou Freitas, lembrando que, além da cultura africana, existe uma influência forte da indígena na Bahia.

“A gente fala muito da baiana negra, da Bahia como a Roma negra, mas não pode esquecer a participação da cultura indígena neste estado. Muitas etnias, as mais conhecidas, são as do sul,  tupinambá, pataxó, pataxó-hã-hã-hãe, mas, para o norte, têm muitos tuxás. Então tem também uma influência da cultura indígena. Nesse encontro de africanos, indígenas e europeus, pelo português colonizador, é que surge o Caruru de Cosme, o Caruru de Ibejis, o Caruru de Promessa, dando continuidade a uma ideia de devoção”, observou.

A celebração na Bahia, que já se espalhou para outros estados, começa com a oferta de pratos a sete meninos que simbolizam Cosme, Damião, Doú, uma corruptela de Idowu em língua africana [também conhecido como Doum], Alabá, Crispim, Crispiniano e Talabi. É comum ver também na imagem que representa os gêmeos e figura de um terceiro irmão chamado de Doú ou Idowu, nome dado, em uma família africana, ao irmão que nasce depois de gêmeos.

Celebrações

Mãe Nilce de Iansã mantém tradição do Caruru de Cosme  – Arquivo Pessoal

Desde cedo, Mãe Nilce de Iansã, de 72 anos, vive com a tradição de homenagear Cosme e Damião no dia 27 de setembro, mas com uma certa diferença de muitas crianças. Como o seu terreiro tem origem na Bahia, o costume é oferecer o chamado Caruru de Cosme, mas, quando era criança, também ia atrás dos saquinhos de doces. “Eu fui nascida e criada dentro de um terreiro, mas também vivi com a prática de doces porque a minha família também dava doces e a gente pegava nas ruas”, revelou à Agência Brasil.

Mãe Nilce lembrou com satisfação que, na época, morava em Ramos, na zona norte do Rio e era vizinha do compositor Pixinguinha, cuja esposa tinha hábito de distribuir doces finos como cajuzinho, brigadeiro e beijinho. “Ela botava em um guardanapo grande e fazia tipo uma trouxinha. Eu e minha irmã e outras crianças da rua íamos junto com uma senhora em várias casas e, na casa do seu Pixinguinha, porque o doce lá era gostoso. A gente pegava aqueles doces com o maior prazer. Então eu conheço as duas práticas. Eu estou falando sobre vivência.”

Ricardo Freitas, que é carioca e filho de pai baiano, mas mora em Salvador há 20 anos, levou para lá também a tradição de oferecer saquinhos com doces. Ele disse  que atualmente na cidade já tem quem, além de oferecer o prato de caruru, inclui doces chamados lá de queimado, bombons de chocolate e nego bom que no Rio é conhecido como bananada. “Eu lembro da minha infância no Rio. Quando eu dou, ponho em um saco de congelamento, que muita gente está fazendo também. É uma variação do saquinho de papel com a imagem de Cosme e Damião”, afirmou, sorrindo.

A cozinheira baiana Tina do Acarajé, de 64 anos, que se mudou para o Rio há 40 anos e mora em Vila Isabel, na zona norte da cidade, manteve a tradição durante esse tempo. Ainda na Bahia era comum ir a terreiros que ofereciam a comida às crianças. “Já sabia onde tinha. Eu recebia convite e ia”, relatou à reportagem.

No Rio, Tina passou a fazer festas para oferecer o prato a amigos e agradecer por bênçãos alcançadas por meio das entidades. Este ano, no entanto, Tina não poderá fazer porque se recupera de uma operação no cérebro, mas garantiu que logo que puder vai retomar a celebração. “Assim que passar essa fase vou voltar a fazer para os amigos. Meu irmão fez até uma promessa para Cosme por causa dessa cirurgia que, graças a Deus, foi muito boa, para eles poderem me curar total para eu cair no trabalho”, prometeu.

E foi com alegria que o ogã Ricardo comemorou o fato do Caruru de Cosme ter sido aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, depois de estudos do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia. O Diário Oficial da Bahia desta sexta-feira publicou o decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues com o reconhecimento do título.

De acordo com o governo baiano, o ato de entrega do título será realizado hoje pelo secretário de Cultura, Bruno Monteiro, durante o I Seminário de Patrimônio Imaterial – Reconstruindo Memórias, no Museu de Arte da Bahia, no Corredor da Vitória.

“O culto a São Cosme e Damião, os santos gêmeos da igreja católica, ganharam especial aspecto na cultura afro-brasileira e afro-baiana ao encontrarem correspondência com o culto aos ibejis, divindades gêmeas das religiões afro-brasileiras. A festa é no dia 27 de setembro, com o tradicional caruru”, informa o site do governo da Bahia, lembrando que neste dia é costume também celebrar os santos e entidades com festas de sambas de roda, muito tradicionais no estado.

“A festa se dá a partir de várias etapas para a sua realização, que ocorre de forma comunitária, com a participação das famílias e a celebração inclui práticas ritualísticas católicas e afro-brasileiras”, acrescenta o governo baiano.

Macaé Evaristo toma posse como ministra dos Direitos Humanos

A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.

“Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé.

“A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar.

“Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra.

“No cenário global, a gente enfrenta uma nova investida do capita, que aposta na segregação social, racial e ambiental para legitimar a opressão e o extermínio de milhões de pessoas comuns, como eu, que diante do horror da fome, da peste, da guerra não sabem a quem recorrer. É por isso que a nossa tarefa é dialogar e disputar o próprio sentido dos direitos humanos”, explicou.

Diversidade

Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta.

“O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem lgbtqia+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra.

Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras.

A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações.

Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Currículo

Nascida em São Gonçalo do Pará, Minas Gerais, em abril de 1965, Macaé tem trajetória na educação, na luta antirracista e na defesa dos direitos humanos. Graduada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é mestre e doutoranda em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Macaé exerceu mandatos como vereadora e deputada estadual e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação de Belo Horizonte (2005 a 2012) e de Minas Gerais (2015 a 2018).

No Executivo federal, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) no governo de Dilma Rousseff, quando coordenou programas como Escolas Indígenas e de cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior. Integrou a equipe de transição do governo Lula, em 2022, no grupo de trabalho da educação.

Cursos de estética não oferecem formação para atividades de risco

Dos 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) do Ministério da Educação, 98% não exigem dos participantes formação em medicina – ainda que boa parte das aulas se proponha a ensinar técnicas invasivas e de risco, como a aplicação de fenol e de polimetilmetacrilato (PMMA).

Os números foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante o durante o II Fórum do Ato Médico.

O levantamento mostra ainda que os cursos de estética oferecem mais de 1,4 milhão de vagas – 81% delas vinculadas ao ensino à distância. Em junho, a influencer Natalia Becker, proprietária de uma clínica de estética em São Paulo, foi acusada pela morte do empresário Henrique Chagas. Á época, Natália informou ter feito um curso à distância para aplicar um procedimento conhecido como peeling de fenol.

“A proliferação de cursos de estética para não médicos e a prática frequente do crime de exercício ilegal da medicina motivaram a aprovação de um pacto em favor da segurança do paciente e em defesa do ato médico”, informou o CFM, em nota. O documento traz compromissos firmados por representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e de entidades médicas, além de órgãos de defesa do consumidor.

A proposta, segundo a entidade, é evitar o que ela se refere como “invasão de competências exclusivas do médico”. No comunicado, o conselho cita ainda “um quadro de descontrole e de desrespeito” à chamada Lei do Ato Médico e cobra a adoção de medidas urgentes para assegurar a obediência ao que está previsto na legislação brasileira.

Entenda

A Lei 12.842/2013 ou Lei do Ato Médico prevê que procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, caracterizados por inserções ou aplicações de substâncias que transpassam as camadas superficiais da pele, devem ser realizados exclusivamente por médicos. “Isso reduz significativamente as chances de exposição dos pacientes a efeitos deletérios”, avalia o CFM.

“Em uma simples busca na internet, é possível encontrar várias empresas oferecendo cursos online de preenchimento de PMMA em diversas partes do corpo e peeling de fenol ‘profundo’ para qualquer pessoa que deseja realizá-lo, sem qualquer restrição profissional. Alguns dos anunciantes, se propõem a fazer a formação com a promessa de retorno financeiro aos inscritos e até liberando os alunos de etapas anteriores à conclusão da atividade”, alertou a entidade.

Relatos de complicações relacionadas ao uso do PMMA em procedimentos estéticos também se tornaram mais frequentes no Brasil. Em 2020, uma influencer relatou ter perdido parte da boca e do queixo após fazer preenchimento labial com a substância. Em julho deste ano, uma influencer de Brasília morreu após se submeter a um procedimento estético similar, para aumentar os glúteos.

“Esse é mais um desdobramento da teia complexa que envolve práticas que colocam a população numa zona de insegurança”, destacou o conselho. Em março, o CFM divulgou que, a cada dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passam a tramitar no Judiciário ou em polícias civis de estados brasileiros. Entre 2012 e 2023, o país registrou 9.566 casos de exercício ilegal da medicina e enquadrados no artigo 282 do Código Penal.

Cuidados

O conselho ressalta que procedimentos estéticos invasivos, como a aplicação de fenol e de PMMA, devem ser precedidos de consulta médica e de exames específicos. Outra orientação da entidade é que os procedimentos sejam realizados em ambientes que respeitem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do próprio CFM.

Para saber se um profissional está capacitado para realizar um procedimento estético invasivo, a recomendação é que o paciente acesse o site do CFM ou do Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado, onde é possível fazer uma busca pelo nome do médico ou pelo número de registro no CRM.

Massa salarial dos trabalhadores atinge recorde em agosto, diz IBGE

A massa de rendimento real dos trabalhadores brasileiros atingiu um volume de R$ 326,2 bilhões no trimestre encerrado em agosto deste ano. O patamar é o maior desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012. Foram registrados crescimentos de 1,7% em relação ao trimestre anterior, encerrado em maio deste ano (mais R$ 5,5 bilhões), e de 8,3% na comparação com o ano anterior (mais R$ 24,9 bilhões).

Os dados da Pnad Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O rendimento real habitual médio dos trabalhadores atingiu o valor de R$ 3.228 no trimestre encerrado em agosto deste ano, variando 0,6% na comparação trimestral (que estatisticamente indica estabilidade) e crescendo 5,1% no ano.

O aumento da massa salarial é resultado também de um número recorde na população ocupada no país. Em agosto deste ano, o total de pessoas empregadas chegou a 102,5 milhões.

“Essa população ocupada é crescente. E, embora o rendimento não tenha tido um crescimento estatisticamente significativo, a variação dele foi positiva, em 0,6%. De forma, que, quando se soma o rendimento de todos os trabalhadores, essa massa de rendimento segue crescente”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.

O nível de ocupação da população, que mostra o percentual de trabalhadores em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar, subiu para 58,1%, aproximando-se do patamar recorde de 58,5%, registrado nos trimestres encerrado em novembro e em dezembro de 2013.

“A população ocupada está crescendo a uma taxa maior o que a população em idade de trabalhar. Isso denota o mercado de trabalho aquecido, ou seja, eu tenho geração de trabalho no nível suficiente para dar conta do crescimento da própria população”, explica a pesquisadora.

No trimestre encerrado em agosto deste ano, também foi observada o menor contingente de população desempregada (ou seja, aquela que está em busca de emprego mas ainda não conseguiu) desde janeiro de 2015.

Tanto o crescimento da população ocupada quanto a queda da população desempregada explicam a queda da taxa de desemprego, que chegou a 6,6% em agosto, segundo o IBGE.

Das dez atividades econômicas pesquisadas pelo IBGE, sete apresentaram alta na geração de postos de trabalho na comparação com o trimestre encerrado em agosto de 2023: indústria (4,2%), comércio (2,6%), construção (5,2%), transporte e armazenamento (6%), informação e comunicação (5,7%), administração pública, saúde e educação (3,4%) e outros serviços (5,6%). Apenas agricultura teve perda de população ocupada (-4,2%).

Informalidade

Por outro lado, o número de trabalhadores informais no país também atingiu um volume recorde no trimestre encerrado em agosto deste ano: 39,83 milhões de pessoas, ou seja, um aumento de 1,8% em relação ao trimestre anterior.

Os trabalhadores informais são aqueles empregados no setor privado e domésticos sem carteira de trabalho assinada; empregadores e trabalhadores sem registro no CNPJ; e trabalhadores familiares auxiliares.

O aumento foi maior do que o crescimento médio da população ocupada no período (1,2%). De acordo com o IBGE, os empregos sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,1% no trimestre, também atingindo patamar recorde, enquanto o contingente de trabalhadores com carteira assinada teve um aumento de apenas 0,8% no período.

A população subutilizada, que inclui desempregados e pessoas que trabalham menos horas do que poderiam, chegou a 18,5 milhões de pessoas, a menor desde o trimestre encerrado em junho de 2015 (18,2 milhões), o que representou quedas de 4,7% na comparação com o trimestre anterior e de 8,5% no ano.

Já a população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível, mas que não buscou trabalho por vários motivos (não conseguiria trabalho adequado, não tinha experiência profissional, não havia trabalho na localidade, era muito jovem ou muito idoso), chegou a 3,1 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em maio de 2016 (3 milhões). Foram registradas quedas de 5,9% no trimestre e de 12,4% no ano.

Into lança serviço de teleconsulta para pacientes que não moram no Rio

Pacientes de outros estados atendidos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) dentro do programa de tratamento fora do domicílio poderão realizar a avaliação pós-operatória por meio de teleconsulta. A iniciativa, lançada este mês, vai reduzir a necessidade de deslocamentos e diminuir os custos dos estados com passagens e estadias de pacientes e acompanhantes.

Na etapa inicial do projeto-piloto, estão sendo beneficiados os pacientes que fizeram cirurgia de artroplastia do joelho e que retornariam ao Into, entre seis meses e um ano após o procedimento, apenas para exames de rotina e consulta de acompanhamento com o cirurgião.

“São consultas que costumam ser remarcadas com frequência por diversos motivos. Muitos pacientes dependem de acompanhantes, que, em algumas situações, não podem comparecer devido a compromissos profissionais. Além disso, os horários limitados dos voos e a dificuldade em encontrar passagens, especialmente durante o fim de ano, quando os preços tendem a ser mais altos, também contribuem para o reagendamento”, explica a enfermeira do Into, Maria do Perpétuo Socorro.

Para Washington Bernardino, de 36 anos, ter acesso ao atendimento em tempo real e sem alterações na sua rotina diária foi um ganho significativo. Morador de Caruaru, em Pernambuco, o engenheiro civil operou o joelho em setembro do ano passado no Into e, na última semana, realizou a consulta online no seu local de trabalho, durante o intervalo do almoço.

“O meu próximo retorno ao Into estava previsto para dezembro deste ano, mas eu recebi a proposta de antecipar a consulta através do teleatendimento e aceitei na hora. É uma economia de tempo muito grande”, afirma Washington.

Quando o paciente não consegue acessar os dispositivos tecnológicos necessários para a realização da consulta, como o computador ou telefone, ou apresenta dificuldades em compreender as orientações médicas, o teleatendimento é feito com a mediação da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade de seu estado de origem.

Depois de cada teleconsulta, o Into encaminha à Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade um documento de transmissão de cuidados do tratamento fora do domicílio. “É uma espécie de resumo sobre o que foi realizado, incluindo medicações, procedimentos e orientações a serem seguidas, que serão repassadas ao médico ortopedista que dará continuidade ao tratamento do paciente no estado onde ele mora”, afirma Socorro.

A próxima etapa do projeto vai incluir pacientes que realizaram cirurgia de artroplastia do quadril. A expectativa é que até o fim do ano sejam realizadas cinquenta teleconsultas.

“É uma iniciativa fundamental para ampliar o acesso ao tratamento de qualidade, garantindo que os pacientes recebam o acompanhamento necessário sem os custos e os desafios associados ao deslocamento,” ressalta a diretora do Into, Germana Bahr.

Into lança serviço de teleconsulta para pacientes que não moram no Rio

Pacientes de outros estados atendidos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) dentro do programa de tratamento fora do domicílio poderão realizar a avaliação pós-operatória por meio de teleconsulta. A iniciativa, lançada este mês, vai reduzir a necessidade de deslocamentos e diminuir os custos dos estados com passagens e estadias de pacientes e acompanhantes.

Na etapa inicial do projeto-piloto, estão sendo beneficiados os pacientes que fizeram cirurgia de artroplastia do joelho e que retornariam ao Into, entre seis meses e um ano após o procedimento, apenas para exames de rotina e consulta de acompanhamento com o cirurgião.

“São consultas que costumam ser remarcadas com frequência por diversos motivos. Muitos pacientes dependem de acompanhantes, que, em algumas situações, não podem comparecer devido a compromissos profissionais. Além disso, os horários limitados dos voos e a dificuldade em encontrar passagens, especialmente durante o fim de ano, quando os preços tendem a ser mais altos, também contribuem para o reagendamento”, explica a enfermeira do Into, Maria do Perpétuo Socorro.

Para Washington Bernardino, de 36 anos, ter acesso ao atendimento em tempo real e sem alterações na sua rotina diária foi um ganho significativo. Morador de Caruaru, em Pernambuco, o engenheiro civil operou o joelho em setembro do ano passado no Into e, na última semana, realizou a consulta online no seu local de trabalho, durante o intervalo do almoço.

“O meu próximo retorno ao Into estava previsto para dezembro deste ano, mas eu recebi a proposta de antecipar a consulta através do teleatendimento e aceitei na hora. É uma economia de tempo muito grande”, afirma Washington.

Quando o paciente não consegue acessar os dispositivos tecnológicos necessários para a realização da consulta, como o computador ou telefone, ou apresenta dificuldades em compreender as orientações médicas, o teleatendimento é feito com a mediação da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade de seu estado de origem.

Depois de cada teleconsulta, o Into encaminha à Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade um documento de transmissão de cuidados do tratamento fora do domicílio. “É uma espécie de resumo sobre o que foi realizado, incluindo medicações, procedimentos e orientações a serem seguidas, que serão repassadas ao médico ortopedista que dará continuidade ao tratamento do paciente no estado onde ele mora”, afirma Socorro.

A próxima etapa do projeto vai incluir pacientes que realizaram cirurgia de artroplastia do quadril. A expectativa é que até o fim do ano sejam realizadas cinquenta teleconsultas.

“É uma iniciativa fundamental para ampliar o acesso ao tratamento de qualidade, garantindo que os pacientes recebam o acompanhamento necessário sem os custos e os desafios associados ao deslocamento,” ressalta a diretora do Into, Germana Bahr.

PF deflagra operação contra roubo de dados de beneficiários do INSS

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (26) 17 mandados de prisão preventiva em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no combate a uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, a organização desarticulada hoje, na Operação Mercado de Dados, era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Esses dados eram usados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários.

A invasão nos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Com isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.

Imóveis e contas

A Justiça também atuou no combate à organização criminosa. A 4ª Vara Criminal Federal de Cascavel/PR determinou o sequestro de 24 imóveis pertencentes aos integrantes da quadrilha. Também foram bloqueados saldos em contas bancárias dos investigados até o valor de R$ 34 milhões.

Fundador da 1ª emissora de rádio do Brasil faria hoje 140 anos

Fundador da primeira emissora radiofônica no Brasil –  a Sociedade do Rio de Janeiro –, precursora da atual Rádio MEC, Edgard Roquette-Pinto nascia há 140 anos, no Rio de Janeiro. Médico legista, professor, antropólogo, etnólogo e ensaísta, ele morreu em 18 de outubro de 1954, aos 69 anos, após uma parada cardíaca.

Em 1922, ano em que foi comemorado o 1º Centenário da Independência do Brasil, ocorreu no Rio de Janeiro, então capital federal, uma grande feira internacional sobre radiodifusão.

Na ocasião, Roquette-Pinto comemorou a tecnologia afirmando que aquela era “uma máquina importante para educar o povo”.

Apresentadora das Rádios EBC, Mara Régia – Arquivo/EBC

Para a jornalista e radialista da EBC Mara Régia, Roquette foi um sonhador que nos idos de 1923 idealizou o rádio como a escola dos que não tinham acesso a ela.

“Seu desejo e sua persistência em permitir o acesso de toda a população brasileira a uma forma de educação acessível se traduzem hoje na missão das rádios públicas desse nosso país, unidas cada vez mais por uma comunicação democrática e plural como é o caso das emissoras de rádio da nossa Empresa Brasil de Comunicação (EBC)”, destaca Mara, apresentadora dos programas Viva Maria e Natureza Viva.

>> Ouça aqui: Dia Nacional do Rádio – Viva Maria celebra cantoras que marcaram época

Projetos

Em 20 de abril de 1923, Roquette fundou a primeira emissora oficial do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Os equipamentos foram comprados pela Academia Brasileira de CIências. O projeto era levar informação educativa, cultural e científica à população.

Em 1952, com a finalidade de ampliar o número de emissoras na capital federal – as TVs Tupi de São Paulo e do Rio já estavam em funcionamento -, Getúlio Vargas concedeu a Roquette-Pinto um canal de televisão.

Porém, a TV Educativa de Roquette-Pinto nunca saiu do papel. Edgard Roquette-Pinto morreria amargurado dois meses após o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954.

Legado

Três anos depois de fundar a Rádio Sociedade, Roquette-Pinto lançou a revista Eléctron, dedicada à recém-surgida tecnologia do rádio com diagramas de receptores da época. Foi a primeira revista desse segmento no Brasil. Em 1936, ele doou a emissora ao governo brasileiro, especificamente ao Ministério da Educação, transformada então na Rádio MEC.

Roquette-Pinto também foi radioamador e participou de várias associações da categoria, como a Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Labre).

Na Academia Brasileira de Letras (ABL), Roquette-Pinto foi o terceiro ocupante da Cadeira 17, eleito em 20 de outubro de 1927, na sucessão de Osório Duque-Estrada.

Ele também é homenageado pela Academia Brasileira de Médicos Escritores como patrono da Cadeira 33, cujo fundador é o médico paulista Helio Begliomini.

Pesquisadores apontam o envolvimento de Roquette com o movimento eugenista, mas ponderam que ele defendia a inclusão negros e mestiços do processo de “aperfeiçoamento” da nação brasileira.

Censura

Em 1936, os aparelhos de rádio já podiam ser comprados em lojas  do ramo. Nesse mesmo ano, a Sociedade Rádio do Rio de Janeiro foi doada ao Ministério da Educação e Saúde, que tinha como titular Gustavo Capanema.

Exposição Rádio Sociedade: 100 anos de rádio no Brasil, na Casa da Ciência da UFRJ. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Ele comunicou a Roquette-Pinto que a rádio seria incorporada ao Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (mais tarde, em 1939, desse departamento surgiria o DIP), órgão responsável pela censura durante parte do governo de Getúlio Vargas.

Em resposta, Roquette-Pinto insistiu que emissora fosse incorporada ao Ministério da Educação e Saúde, a fim de preservar a função educativa e ganhou a disputa. A Rádio Sociedade passou a se chamar Rádio Ministério da Educação ou, como é hoje conhecida, Rádio MEC, mantendo, até hoje, o ideário educativo.

A Rádio MEC é reconhecida pelo público por sua programação dedicada à música clássica e programas culturais. A emissora dedica 80% de sua programação à música de concerto e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos. Desde 2007, ela é gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em 5 de julho de 2022, ela foi declarada Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Rio de Janeiro.

“Toda essa história é marcada por grandes coberturas, valorização da cultura e da educação e programação musical que privilegia a cena brasileira”, destaca o gerente executivo das Rádios EBC, Thiago Regotto.

Análise

O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Fernando Oliveira Paulino, que também é presidente da Associação Latino-americana de Pesquisadores da Comunicação Pública (Alaic), disse que ainda hoje, passados mais de 100 anos, o rádio que teve Roquette-Pinto como pioneiro continua sendo grande mecanismo de comunicação, de acesso à tecnologia, de formação do conhecimento.

Professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Fernando Paulino. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Ao contrário do que muitos pensam, o rádio continua bastante vivo e seguirá certamente usando outras plataformas. Começou com AM, depois FM, depois surgiu o rádio digital. Hoje em dia, a internet, alcançando grande público, setores diferenciados, atuando em situações de necessidade, como o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul, e agora com a seca e as queimadas, demonstra a importância do rádio como mecanismo do processo de informação”, afirmou.

Paulino citou também algumas especificidades na programação de cada emissora. No caso da Rádio MEC, segundo ele, há um ativo bastante significativo em relação ao acesso à cultura, à programação musical. Ele lembrou também a força da Nacional do Rio de Janeiro, emissora, fundada em setembro de 1936, que deixou um legado em relação aos noticiosos, à música popular brasileira e a tantas pessoas que passaram pela maior emissora da América Latina.

O pesquisador destacou os programadores e intérpretes, nas ondas da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que compõem ainda a comunicação pública e fazem parte desse patrimônio nacional. “Acho que é essencial valorizar as pessoas que já passaram, que passam e que passarão pelos corredores históricos dessas emissoras que alcançam não só o Rio de Janeiro, mas especialmente pela internet o mundo inteiro”.

Observatório em SP vai debater políticas de memória no Brasil

A Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (ADunicamp) e o Lugar de Memória (Lume) realizam nesta quarta-feira (25), em Campinas, a primeira reunião do Observatório das Políticas de Memória no Brasil, fechada para convidados e que deve dar corpo à sua dinâmica de trabalho. A iniciativa, idealizada pelo Lume, surge a partir da intenção de assegurar políticas públicas específicas para esse fim, incluindo as de cunho educativo e que chegam ao ensino básico. 

O observatório ficará sob o guarda-chuva da diretoria executiva de Direitos Humanos da Unicamp e terá um docente designado para coordenar suas ações. O Lume deverá ser oficializado como parceiro. Além da reunião técnica, haverá um seminário aberto ao público e gratuito, com o tema “Políticas de Memória”. 

A coordenadora do Lume, Claudia Hoffmann, cursa o doutorado no programa de História da Unicamp e conta que, nesse período de sua vida acadêmica, teve acesso a muitos materiais teóricos relacionados à área de conhecimento em que se debruça, a de justiça, verdade e memória. Como pesquisadora, também passou, recentemente, a perceber que diversos grupos atuantes nesse campo abordam questões em comum e buscam as mesmas soluções. 

“A ideia surgiu a partir das dificuldades, [do entendimento de] que deveríamos ter um grupo mesclado, com uma articulação nacional, para fortalecer os lugares de memória, mas também de forma mais ampla, [para identificar] quais são todas as políticas de memória”, elucida. 

“Porque, do mesmo jeito que tem política de memória, tem política de esquecimento. A gente sabe que, na maioria dos estados, o relatório da Comissão da Verdade foi engavetado. Política de memória precisa ter orçamento público”, declara ela, que optou por estudar a violência cometida contra quilombolas. 

Para a coordenadora, que também é historiadora do Ministério Público do Paraná, doutoranda em História na Unicamp e integrante do Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça, muito do que aconteceu no Brasil ainda permanece omitido e parte dos fatos, mesmo quando registrados por pesquisadores, também não chega às salas de aula. Um de seus argumentos é o de que haja maior familiaridade dos brasileiros com as verdadeiras versões dos acontecimentos e com conceitos como Justiça de transição, como forma de se combater o negacionismo histórico que apaga opressões como a perseguição de professores que fizeram oposição a regimes autoritários. 

Memória e Verdade

Outro plano é fazer parcerias com o Ministério Público. Conforme lembra Claudia, o Ministério Público Federal já conta com o Grupo de Trabalho (GT) Direito à Memória e à Verdade. 

No final de agosto deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania organizou um evento para marcar a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. As atividades foram suspensas em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, que chegou a render homenagens a um dos mais violentos torturadores da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964, o coronel do Exército Brasileiro Carlos Brilhante Ustra, o primeiro a ser condenado. 

Instituída pela Lei nº 9.140 de 1995, a comissão foi criada para reconhecer como mortas pessoas que foram alvo de perseguição política e desapareceram no período de 1961 a 1988. Mais de 300 casos foram analisados, o que tornou possível o reconhecimento de mortes e o pagamento de indenizações às famílias das vítimas.

Devem participar do evento a Rede Brasileira de Pesquisadores de Sítios de Memória e Consciência, Rede Latino-Americana e do Caribe de Sítios de Memória (Reslac), a Coalizão Internacional dos Sítios de Consciência, representantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), da Universidade de São Paulo (USP), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), do Ministério Público do Paraná (MPPR), do Núcleo Memória, de São Paulo, e do projeto Arqueologias do DOI-Codi de São Paulo, que reúne especialistas da Unicamp, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Para aderir ao Observatório das Políticas de Memória no Brasil, é preciso entrar em contato por meio do Lume