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Fundo Phoenix compra estatal de energia de São Paulo por R$ 1 bilhão

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), última estatal de energia do estado de São Paulo, foi arrematada na tarde desta sexta-feira (19) pela empresa Phoenix Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que ofereceu R$ 70,65 por ação, com um ágio de 33,68% sobre o valor inicial mínimo pedido pelo governo de R$ 52,85. 

O grupo arrematou toda a fatia que o estado tem na companhia. No total, a empresa arrematou 14,7 milhões de ações da Emae, numa transação que somou mais de R$ 1 bilhão.

O lance foi oferecido em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo, e marcou a primeira desestatização do governo Tarcísio de Freitas.

A Emae foi disputada por três empresas: a Phoenix, que apresentou uma oferta inicial de R$ 58,15; a EDF Brasil Holding, com uma oferta inicial de R$ 56,30; e a Matrix Energy Participações, que ofereceu R$ 52,85 por ação. Mas depois dos lances iniciais, o certame seguiu para propostas em viva-voz, quando as proponentes vão aumentando seus lances ao vivo. E foi só após uma grande disputa lance a lance com a empresa EDF, em um total de 53 propostas em viva-voz, que a Phoenix acabou adquirindo a Emae.

“Quem assume a empresa hoje está pegando uma empresa bacana, com dinheiro em caixa e que tem apresentado resultados. Para nós, o resultado desse leilão foi extraordinário”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao elogiar o certame, acrescentado que “o ágio superou nossa expectativa”.

“É uma grande honra participar do processo de desestatização da Emae, uma empresa sem passivos financeiros e com grandes projetos de geração de energia, que servirão de suporte de desenvolvimento para o estado de São Paulo”, disse o diretor-presidente da Emae, Marcio Rea. 

“Ao abrir suas operações para investidores privados haverá acesso a novas expertises e recursos adicionais para enfrentar os desafios do futuro”, acrescentou.

O leilão foi realizado na modalidade de venda em lote único, com a oferta de 14,7 milhões de ações da empresa, controlada pelo estado. Para o leilão, as ofertas por ação não poderiam ser inferiores a R$ 52,85.

De economia mista, a Emae tinha sua composição acionária dividida entre o governo de São Paulo, a Companhia Metropolitana de São Paulo (Metrô), a Eletrobras e uma parcela minoritária com outros acionistas.

De acordo com o governador de São Paulo, outras empresas do estado serão concedidas ou vendidas ao setor privado. “Não vamos parar. Tem muita coisa vindo por aí. Tem outros projetos sendo estruturados. Tem o leilão da Sorocabana, da Nova Raposo, tem túnel Santos-Guarujá, tem PPP de habitação e de educação, tem loteria, tem o trem Intercidades Sorocaba-São Paulo, tem as linhas da CPTM e do Metrô. Queremos atrair investimentos e chegar à marca de R$ 220 bilhões de investimentos contratados. Nossa gestão quer diminuir despesas de custeio para que tenhamos mais capital e mais fôlego”.

Emae

A empresa foi criada em 1998 com origem na Light (The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited) após o processo de cisão da Eletropaulo. A principal atividade é a geração de energia por meio de quatro usinas hidrelétricas, localizadas em São Paulo, Salto, Cubatão e Pirapora do Bom Jesus. 

No ano passado, as usinas operadas pela Emae geraram 1.663 gigawatt-hora (GWh) de energia, o suficiente para abastecer uma média de 825 mil residências na Grande São Paulo. A Emae tem ainda oito barragens e duas usinas elevatórias.

Outro papel importante da Emae é o controle dos níveis dos rios Tietê e Pinheiros, ajudando a prevenir alagamentos em épocas de chuva, com o bombeamento das águas do rio para o Reservatório Billings.

A empresa também opera o serviço de travessia de balsas na Represa Billings. Diariamente, transporta pessoas e veículos nas travessias Bororé, Taquacetuba e João Basso. A cada mês, são transportados gratuitamente cerca de 161 mil passageiros e 158 mil veículos. Segundo o governo, esse serviço continuará sendo oferecido de forma gratuita mesmo com a privatização da empresa.

Até o fim de 2023, a Emae gerou receita líquida de R$ 603 milhões e atingiu um valor de mercado de R$ 2,3 bilhões, segundo o governo de São Paulo.

PF diz que perfis bloqueados por Moraes continuam realizando lives

A Polícia Federal (PF) concluiu que perfis bloqueados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social X. A conclusão está no relatório parcial da investigação aberta pelo ministro contra o empresário norte-americano Elon Musk, enviado nesta sexta-feira (19) ao STF.

Os investigadores citaram postagens e transmissões feitas por usuários investigados no inquérito sobre milícias digitais que moram nos Estados Unidos, como os jornalistas Allan dos Santos e Rodrigo Constantino e o empresário Paulo Figueredo. De acordo com o levantamento, que foi realizado pela PF no início deste mês, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados. 

Na avaliação da PF, os investigados seguem realizando transmissões e postagens fora do Brasil com ataques ao ministro Alexandre de Moraes e disseminando informações falsas. A PF acrescentou que um recurso chamado “Espaços” permite que usuários brasileiros possam interagir com os usuários que estão com perfis bloqueados.

“Os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país”, diz o relatório da PF.

Durante o processo inicial de diligências, a rede social X declarou à PF que todas as contas alvo de ação judicial estão bloqueadas e não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo. No entanto, a PF constatou que os perfis bloqueados estão realizando as lives.

“Ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados. Além disso, apesar de não disponibilizar os tweets publicados, o provedor da rede social X está viabilizando que as referidas contas disponibilizem link para que os usuários da rede social no Brasil acessem o recurso de transmissão ao vivo live para acompanharem o conteúdo publicado pelas pessoas investigadas que tiveram suas contas bloqueadas”, concluiu a PF.

Na semana passada, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Professores da UFRJ fazem ato por mais verbas e melhores salários

A Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ) organizou nesta sexta-feira (19) um ato por salários, mais bolsas de pesquisa e melhores condições de trabalho. Sob o lema de “Eu amo a UFRJ”, os manifestantes estenderam faixas e balões coloridos nas escadarias do Ministério da Fazenda, na avenida Presidente Antônio Carlos, no centro do Rio.

“O ato cumpriu o propósito de fazer uma manifestação pública em defesa da universidade, indicando que ela é um espaço importante para a construção de um Brasil mais solidário, com produção científica e acadêmica”, disse a presidenta da ADUFRJ, Mayra Goulart.

Rio de Janeiro (RJ) – ADUFRJ  promove ato “Eu amo a UFRJ” por mais verbas, no centro do Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo os professores, a UFRJ tem um orçamento que não cobre os gastos do cotidiano da universidade, os salários de terceirizados estão atrasados, serviços de manutenção e limpeza deficientes e obras paradas. Além disso, as instalações apresentam problemas graves de manutenção e sistema elétrico precário.

Os manifestantes também cobram mais bolsas de pesquisa, bandejões abertos e ampliação de alojamentos, para garantir que os estudantes consigam permanecer nos cursos.

“O próximo passo agora é aguardar a mesa de negociação e analisar a proposta do governo, para decidir sobre novas estratégias. Acreditamos em uma nova proposta do governo federal e a gente espera que seja algo que contemple, de alguma forma, os anseios da categoria”, disse a presidenta da ADUFRJ.

UFF em greve

Nessa quinta-feira (18), os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovaram uma greve com início para o dia 29 de abril. A assembleia terminou com 239 votos favoráveis e 138 contrários. Os debates ocorreram de forma descentralizada, com participações simultâneas nos campi de sete cidades: Niterói, Rio das Ostras, Friburgo, Campos, Pádua, Angra e Volta Redonda.

Até o dia 29, a categoria decidiu se manter em estado de greve. Entre as muitas pautas, foram destacados a necessidade de aumento no orçamento da universidade, melhorias na assistência estudantil, estrutura, cotas para docentes negros e indígenas, e bolsas automáticas.

“Foi muito importante esse movimento para lidarmos com os próximos desafios. Queremos nos somar aos professores do ensino superior e mobilizar todas as nossas bases, e pautarmos a reestruturação da carreira e a recomposição salarial. Vamos juntos, docentes, discentes e técnicos construir essa greve. E esperamos que todos se unam nessa luta pela educação e pelo serviço público federal”, disse a professora Maria Cecília Castro, presidenta da Associação dos Docentes da UFF (Aduff), em vídeo postado nas redes sociais da instituição.

Com a decisão, a UFF vai aderir ao movimento nacional liderado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que teve início na última segunda-feira (15).

No estado do Rio de Janeiro, professores do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) já tinham decidido aderir à greve a partir do dia 2 de maio. Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) os docentes estão mobilizados em estado de greve.

Em todo o país, o Andes informa que docentes de 24 instituições federais estão em greve e que há indicativos de greve em outras 11 instituições. Nesta tarde, está marcada uma reunião entre representantes dos sindicatos e membros do Ministério da Educação e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para uma nova rodada de negociação.

Comandado por Sassá, Sampaio amplia vantagem na liderança da LBF

O Sampaio Corrêa deu mais uma prova de que é forte candidato ao título da edição 2024 da Liga de Basquete Feminino (LBF). Jogando no Ginásio Laís Elena, em Santo André (São Paulo), a Bolívia Querida superou a equipe da casa por 80 a 64.

PLACAR FINAL! ⏰️

AD Santo André 64×80 @SampaioBasket

LEI DAS EX NO ABC!@lalinha_07 (22 pontos) e @7Sassah (20 pontos, 9 rebotes, 7 assistências, MVP) comandam e o tricolor segue firme na liderança isolada da LBF CAIXA 2024! 🇧🇴🦈

📸 Jorge Bevilacqua pic.twitter.com/B9iJN4Ae6k

— Liga de Basquete Feminino (@LBF_Oficial) April 19, 2024

Com sua 11ª vitória em 12 partidas na competição, o Sampaio Corrêa chegou aos 23 pontos, abrindo uma vantagem de três pontos sobre o vice-líder Sesi, que entra em ação na próxima sexta-feira (18) diante do Blumenau.

E o destaque da Bolívia Querida foi mais uma vez a ala-pivô Sassá, que, com 20 pontos, 9 rebotes e 7 assistências, ficou muito perto de alcançar um triplo-duplo.

O Sampaio Correa volta a entrar em ação pela competição no próximo domingo (11), quando mede forças com o Sodiê Mesquita a partir das 11h (horário de Brasília).

STF valida cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade do cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso. O cadastro foi criado em 2015 e permite que informações sobre condenados por estupro e pedofilia sejam acessadas diretamente pela internet.

Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e a foto de condenados por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Dados de vítimas fazem parte do cadastro, mas não são divulgados publicamente.

Por unanimidade, apesar de manter a validade do cadastro, os ministros decidiram restringir o alcance das informações que podem ser acessadas. Pela decisão dos ministros, somente nome e foto de condenados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) podem ser divulgados na internet. Antes da decisão, a divulgação abrangia também suspeitos e indiciados.

Outra restrição aprovada pelos ministros foi a proibição de divulgação de dados que possam identificar as vítimas. As informações só poderão ser obtidas por meio de decisão judicial.

A constitucionalidade do cadastro foi questionada em 2020 pelo governo de Mato Grosso. Para a procuradoria do estado, somente uma norma aprovada pelo Congresso Nacional poderia disciplinar a matéria.

Escritora atacada por pit bulls recebe alta após 13 dias internada

A escritora Roseana Murray, de 73 anos, recebeu alta nesta quinta-feira (18) do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, onde estava internada desde que foi atacada por três cães da raça pit bull enquanto caminhava na cidade de Saquarema, no litoral fluminense, em 5 de abril. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro confirmou à Agência Brasil que a escritora já deixou o hospital.

Roseana foi gravemente ferida pelo ataque e teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Ela ainda foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Durante sua internação, a escritora homenageou os servidores do hospital com um poema, que precisou ser ditado a sua irmã, Evelyn Kligermann. Roseana se referiu ao hospital como um lugar onde todos são anjos. 

Um anjo varreu a tristeza da casa.

Com suas asas feitas

de alguma coisa que não conhecemos.

Varreu como varrem ruas e praças.

Juntou tudo em suas mãos,

soprou, soprou, soprou.

Em outro texto, Roseana comparou os cães que a atacaram a Cérbero, cão de três cabeças que habitava o mundo dos mortos na mitologia grega. Ao sobreviver, ela diz se sentir “meio mulher selvagem”.

“Me lembro do mito de Cérbero, o cachorro de três cabeças que tomava conta da passagem dos recém-mortos para o outro mundo. Eles eram ferozes e ninguém os vencia. Os três cachorros que me atacaram pareciam Cérbero, o cão de três cabeças, prontos para me levar para a morte. Não conseguiram. Estou viva, mas, como no livro que lemos no Clube da Casa Amarela Escute as Feras, de Nastassja Martin, a história da mulher que foi atacada por um urso, lutou e venceu, e no final, é uma mulher meio humana meio ursa, eu também me sinto meio humana meio mulher selvagem, porque venci”.

Os donos dos cães, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, chegaram a ser detidos, mas receberam habeas corpus e aguardam o julgamento em liberdade. Eles perderam temporariamente a tutela dos animais apreendidos e estão proibidos de adquirir outros animais domésticos.

SP: homem é baleado por bombeiro após pular catraca da Estação da Luz

Um homem foi baleado na tarde de quarta-feira (17) por um bombeiro de folga dentro da Estação da Luz do Metrô, na região central de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), o caso ocorreu por volta das 16h, logo após o homem ter pulado a catraca do metrô para não pagar a passagem.

“Por volta das 16h desta quarta-feira (17), um bombeiro militar passava pelos bloqueios da Estação da Luz, região central da capital paulista, quando viu um passageiro pulando a catraca do local. O bombeiro tentou intervir e entrou em luta corporal com o indivíduo, que acabou baleado na perna”, informou a nota da secretaria.

Este é o segundo caso conhecido, somente neste mês de abril, de violência envolvendo um militar dentro desta mesma estação de metrô. No dia 6 de abril, uma passageira que estava sentada na plataforma foi agredida por um policial militar fardado.

No ano passado, também na Estação da Luz, um maquinista que trabalhava havia 11 anos na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e que iniciava o turno de trabalho atirou contra dois colegas, matando um deles.

De acordo com a SSP, o próprio bombeiro socorreu o passageiro até a Santa Casa, com ajuda das equipes e da ambulância do Metrô.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), acompanhado pela Polícia Militar. O bombeiro e uma testemunha já foram ouvidos. O delegado responsável pela investigação já solicitou as imagens do local e aguarda os resultados periciais para análise dos laudos.

Professor é preso por engano em SP, acusado de sequestrar idosa

Um professor negro foi preso na quarta-feira (17) na capital paulista, acusado de sequestrar e roubar uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira.

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela mulher, no dia 31 de outubro de 2023 ela caminhava por uma calçada, quando um carro parou, duas mulheres desceram e a obrigaram a entrar no carro, no qual o motorista esperava. O boletim informa que os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil.

Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.

De acordo com o advogado de Clayton, Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e ao chegar lá para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.

“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso à foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.

A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de Educação Física em uma escola estadual em São Paulo. Na data e horário do ocorrido, ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.

Ontem mesmo, a defesa impetrou habeas corpus que foi concedido pela Justiça em caráter de liminar e a defesa espera a concessão do alvará de soltura pelo cartório de Iguape.

“Ele está disposto a colaborar com as investigações porque é o maior interessado em resolver essa questão e provar sua inocência. A princípio, os documentos apresentados já provam que não era ele, mas, por haver outras pessoas envolvidas, é preciso concluir a investigação para encerrar o inquérito.”

Segundo Reis, assim que o processo for encerrado, Clayton decidirá o que fazer em caráter cível.

 

Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito

O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.  Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.

Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.

A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.

Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.

Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.

A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.

Mulher que levou idoso morto a banco passa por audiência de custódia

A Justiça faz, na tarde desta quinta-feira (18), audiência de custódia com Érica de Souza Vieira Nunes, presa em flagrante na última terça-feira (16), depois de levar um idoso morto para sacar um empréstimo, em nome dele, em uma agência bancária. O rito judicial, marcado para as 13h, é necessário para que a Justiça decida se Érica será solta ou se mantém sua prisão.

Ela foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, mas alega que o homem, que ela diz ser seu tio, estava vivo quando chegou à agência bancária, em Bangu. 

O médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que foi chamado por funcionários do banco para atender ao homem, atestou, no entanto, que ele já estava morto há algumas horas.

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”.

Ao perceberem que havia algo errado com a situação do homem, os funcionários chamaram o Samu.

O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso, disse que o esclarecimento – se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência – altera pouco o crime investigado.

“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, mas vendo e tocando. Só o fato de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nessa quarta-feira (17) Fábio Luiz, em entrevista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil. 

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.