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Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.

No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, decidiu o ministro.

Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.

Inter abre Brasileirão com vitória de virada sobre o Bahia por 2 a 1

Inter abre Brasileirão com vitória de virada sobre o Bahia por 2 a 1

@ebc

Depois de um segundo tempo movimentado, o Internacional derrotou o Bahia, de virada, por 2 a 1, na estreia de ambas as equipes na Série A do Campeonato Brasileiro de 2024. Wesley e Fernando fizeram os gols colorados e Biel marcou para o Bahia na noite deste sábado (13), no estádio Beira Rio, em Porto Alegre.

VEEEEEEEEEEEEEEEEEEENCE O CLUBE DO POVO! 😍😍😍😍😍😍😍

Com gols de Wesley e Fernando, Inter vira pra cima do Bahia, vence por 2 a 1 no Gigante e soma os primeiros três pontos no @Brasileirao! ⚽️🇦🇹

EU TE AMO, COLORADO! 🫶 pic.twitter.com/dccfSHqYyS

— Sport Club Internacional (@SCInternacional) April 13, 2024

Na primeira etapa, as equipes se revezaram criando perigo para o adversário. Thiago Maia e Borré assustaram o goleiro Marcos Felipe, do Bahia, enquanto do outro lado Éverton Ribeiro finalizou rente à trave de Rochet.

Os gols só saíram na etapa final. Aos 24 minutos, Biel recebeu pela esquerda, cortou para o meio e o chute desviado enganou Rochet, entrando mansamente no gol colorado. Bahia 1 a 0 no placar.

Porém, o Tricolor baiano mal teve tempo de comemorar. Três minutos depois, uma cobrança de lateral pela esquerda passou por Maurício, enganou a marcação e encontrou Wesley livre dentro da área. Ele tocou por entre as pernas de Marcos Felipe e empatou.

Aos 37 minutos, o Colorado virou o marcador. O gol da vitória ocorreu após a cobrança de escanteio pela direita. Fernando subiu mais alto que todos e cabeceou com força, Marcos Felipe chegou a tocar na bola, mas ela entrou. .

As duas equipes voltam a campo no meio de semana pela segunda rodada do Brasileirão. Na próxima terça (16), às 21h30 (horário de Brasília), o Bahia recebe o Fluminense na Arena Fonte Nova. No dia seguinte, às 20h, o Internacional visita o Palmeiras na Arena Barueri.

Está de volta o famoso “um gol e um ponto pra cada lado”! @CriciumaEC e @ECJuventude voltam pra minha disputa com um empate! pic.twitter.com/dGqXM65gL5

— Brasileirão (@Brasileirao) April 13, 2024

Criciúma marca o 1º gol do Brasileirão

Na outra partida de abertura do Brasileirão às 18h30 deste sábado (13), o Criciúma recebeu o Juventude – ambos recém-saídos da da Série B de 2023 – no Estádio Heriberto Hülse, em Criciúma (SC). Os donos da casa marcaram o primeiro gol da edição 2024 do Brasileirão, mas o Juventude arrancou o empate.

Aos 35 minutos, após bola levantada na área pela esquerda, Marcelo Hermes cabeceou para o meio, Renato Kayzer dominou, girou e tocou para abrir o placar para o Criciúma.

Na segunda etapa, após roubada de bola aos 18 minutos, Jean Carlos avançou pela direita, cortou para o meio e chutou forte, rasteiro, para empatar.

Na próxima rodada, ambos os times entram em campo no mesmo dia e horário. Na próxima quarta (17), às 20h, o Criciúma visita o Atlético-MG, enquanto o Juventude recebe o Corinthians.

Fla encara Halcones por vaga na final da Champions League de basquete

Fla encara Halcones por vaga na final da Champions League de basquete

@ebc

Começa neste sábado (13), em Santiago del Estero (Argentina), as semifinais da Basketball Champions League Americas (BCLA), torneio que reúne os clubes mais importante da América Latina. O Flamengo será o representante do Brasil contra o Halcones de Xalapa, do México. O duelo começa às 19h10 (horário de Brasília) no Estádio Ciudad,

VAMOS, FLAMENGO! #FlaBasquete https://t.co/Vw7O8xjhxR

— Flamengo (@Flamengo) April 13, 2024

O Flamengo põe à prova a melhor campanha da competição: em oito partidas, foi derrotado apenas uma vez, pelo Boca Juniors, da Argentina, ainda na fase de classificação. O Rubro-Negro avançou em primeiro lugar no grupo C e depois despachou o Obras Sanitarias, da Argentina, nas quartas de final, por 2 a 0 na série melhor de três jogos. A equipe tem como grande arma o ala-pivô Gabriel Jaú, que tem a quinta maior média de pontos do torneio, com 17.3 por partida.

Já a equipe mexicana tem uma campanha de nove jogos, com seis vitórias e três derrotas, tendo eliminado o Nacional, do Uruguai, por 2 a 1, nas quartas de final.

A outra semifinal, entre o Quimsa, da Argentina e o Hebraica Macabi, do Uruguai, também ocorre neste sábado (13), a partir das 22h10.

O Flamengo busca manter uma sequência de títulos brasileiros na BCLA. Depois da primeira edição, conquistada em 2020 pelo Quimsa, as três seguintes foram vencidas por equipes do Brasil: o próprio Flamengo (2021), o São Paulo (2022) e o Franca (2023)

Além do troféu conquistado em 2021, o Rubro-Negro também tem no currículo o título da Liga das América (2014) torneio das Américas que antecedeu a BCLA.

Abertura de rodada do Brasileirão Feminino é marcada por protestos

Abertura de rodada do Brasileirão Feminino é marcada por protestos

@ebc

O Campeonato Brasileiro Feminino de futebol está de volta, após interrupção de quase duas semanas para jogos entre seleções nacionais. Duas partidas abriram a quinta rodada da competição nesta sexta-feira (12). Destaque ao clássico alvinegro, entre Santos e Corinthians, na Vila Belmiro, com vitória da equipe da capital paulista por 3 a 1.

As Brabas, como também são conhecidas as jogadoras do Corinthians, chegaram ao quinto triunfo em cinco partidas, liderando a competição com 15 pontos. As santistas, com cinco pontos, aparecem em décimo lugar, mas podem encerrar a rodada na zona de rebaixamento, conforme os demais resultados.

A partida em Santos marcou o retorno de Kleiton Lima ao comando das Sereias da Vila. Ele deixou o clube em setembro do ano passado, após denúncias, apresentadas em cartas anônimas, de que teria cometido assédio moral e sexual. Reconduzido ao cargo, o técnico negou as acusações e revelou ter pedido abertura de inquérito para investigação da autoria das cartas, alegando ser vítima de calúnia e difamação.

A coordenadora de futebol feminino santista, Thais Picarte, disse que o Peixe realizou uma apuração interna e que os argumentos contra Kleiton eram “frágeis”. Pelas redes sociais, algumas das 14 jogadoras que defenderam a equipe no ano passado e já saíram do Alvinegro negaram terem sido procuradas.

A volta de Kleiton motivou protestos. No Hino Nacional, as jogadoras do Corinthians, titulares e reservas, alinharam com uma das mãos na boca, como se estivessem sendo “silenciadas”. Entre elas, a volante Yaya, que estava nas Sereias em 2023.

Antes de a bola rolar no outro jogo desta sexta, entre Palmeiras e Avaí Kindermann, no Estádio Jayme Cintra, em Jundiaí (SP), as atletas das duas equipes se reuniram e fizeram o mesmo gesto. No elenco alviverde, a volante Brena e a atacante Tainá Maranhão defenderam o Santos no ano passado.

O jogo na Vila Belmiro começou movimentado. Aos dois minutos do primeiro tempo, a meia Carol Tavares avançou pela direita e cruzou para a atacante Vic Albuquerque, de cabeça, abrir o marcador para o Corinthians. Na comemoração, as jogadoras do Timão voltaram a colocar a mão em frente à boca, em novo protesto. Aos 14, Thaisinha lançou pelo meio a também atacante Ketlen, que invadiu a área, tirou da goleira Mary Camilo e mandou para as redes, igualando para o Santos.

No segundo tempo, o técnico das Brabas, Lucas Piccinato, mandou a campo atletas que estavam com a seleção brasileira na Copa SheBelieves, nos Estados Unidos, e foram poupadas do time titular. Elas acabaram sendo decisivas para o triunfo corintiano.

Aos 33 minutos, Vic Albuquerque cruzou pela direita, a lateral Leidi não conseguiu afastar e a bola sobrou para a lateral Tamires, que saiu do banco, concluir para o gol. Nos acréscimos, aos 47, Yaya recebeu da atacante Gabi Portilho – ambas iniciaram o jogo na reserva – e cruzou pela direita para Tamires chutar de primeira, dando números finais ao confronto.

Goleada alviverde

Na partida de Jundiaí, o Palmeiras não teve dificuldades para derrotar o Avaí Kindermann, por 4 a 0. As Palestrinas assumiram, provisoriamente, o segundo lugar, com dez pontos. As catarinenses seguem com um ponto, em penúltimo, podendo terminar a rodada na lanterna se o Atlético Mineiro pontuar diante do América de Minas Gerais neste sábado (13), às 15h (horário de Brasília), na Arena Gregorão, em Contagem (MG).

Aos 22 minutos do primeiro tempo, a lateral Bruna Calderan levantou na área pela direita e atacante Amanda Gutierrez, de cabeça, abriu o placar. Sete minutos depois, a lateral Juliete cruzou pela esquerda, a goleira Maike não afastou e a bola sobrou nos pés da meia Bianca Gomes, que mandou para o gol vazio.

Quase na sequência, aos 32 minutos, a atacante Letícia Moreno aproveitou cruzamento da zagueira Poliana pela direita e completou para as redes, fazendo o terceiro da equipe alviverde. Na etapa final, logo aos quatro minutos, o Palmeiras chegou ao quarto gol, novamente com Letícia Moreno, completando cruzamento à meia altura de Bruna Calderan, pela direita.

Tribunal do Vietname sentencia à morte presidente de uma empresa por fraude financeira

@news-wiki

11 de abril de 2024

A ex-presidente Truong My Lan do gigante do imobiliário Van Thinh Phat (VTP), foi acusada de durante onze anos de fraudar fundos do Saigon Commercial Bank (SCB), segundo o júri – “corroeram a confiança das pessoas na liderança do Partido [Comunista] e do Estado”, segundo os meios de comunicação locais, durante o julgamento realizado na cidade de Ho Chi Minh (sul).

No decorrer da campanha anticorrupção no Vietname, Lan de 67 anos foi detida em outubro de 2022 na chamada operação “Forno Ardente” que atingiu os mais altos escalões da política vietnamita. A campanha viu dois presidentes vietnamitas e dois primeiros ministros forçados a resignarem e centenas de funcionários públicos serem disciplinados ou detidos.

A empresa visada, a VTP estava entre as empresas imobiliárias mais ricas do Vietname onde tem projetos imobiliários residenciais de luxo, escritórios, hotéis e centros comerciais.

A gestora foi acusada de pedir empréstimos fraudulentos em nome de 875 diferentes empresas e indivíduos no valor de 44 mil milhões de dólares, a sentença pede que devolva 27 mil milhões de dólares. Alguns acreditam que a sentença de morte é a maneira do tribunal a encorajar a devolver algum do dinheiro desaparecido.

Em novembro, o secretário-geral do Partido Comunista, Nguyen Phu Trong, o principal político do Vietname, disse que a luta anticorrupção iria “continuar a longo prazo”.

Senado ouve jornalistas citados por Musk para atacar Moraes e o STF

Senado ouve jornalistas citados por Musk para atacar Moraes e o STF

@ebc

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado ouviu, nesta quinta-feira (11), dois dos jornalistas responsáveis pela reportagem Twitter Files Brazil (Arquivos do Twitter do Brasil, em tradução livre). O texto foi usado pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, para acusar o Judiciário brasileiro de censura na rede social que ele controla.

Foram ouvidos os jornalistas David Ágape, que é brasileiro, e o estadunidense Michael Shellenberg. A reportagem é baseada em e-mails da equipe jurídica do antigo Twitter, nos quais advogados da empresa reclamam de uma suposta interferência do Judiciário, em especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos conteúdos da rede social.

Shellenberg disse que é um ativista pela liberdade de expressão e que luta contra a desinformação. “Para mim, é um prazer combater a desinformação”, afirmou o jornalista, que ficou conhecido também por escrever um livro que nega as mudanças climáticas.

A reportagem, apelidada de Twitter Files, associa as supostas interferências do TSE à ação do ministro Alexandre de Moraes. Porém, os e-mails divulgados são de 2020 a março de 2022, e Moraes assumiu a presidência do TSE apenas em 16 de agosto de 2022.

O jornalista publicou, no dia 9 de abril, que Moraes e “outros funcionários do governo” ameaçaram processar um funcionário do Twitter caso ele não entregasse informações privadas e pessoais. Porém, nesta quinta-feira (11), Shellenberg corrigiu a informação e pediu desculpas. “Não tenho provas de que Moraes tenha ameaçado processar criminalmente o advogado brasileiro do Twitter”, afirmou.

A reportagem publicada no perfil de Shellenberg foi compartilhada por Musk e teve ampla repercussão na plataforma X, chegando a 29 milhões de usuários na rede. Oposicionistas compartilharam as informações, que estão dominando o ambiente digital, sobretudo entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente é investigado em diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Shellenberg negou que a reportagem tenha sido feita em coordenação com Musk. “Nem minha esposa, nem o Elon Musk sabiam que íamos publicar o Twitter Files”, afirmou. O jornalista publicou a história no dia 3 de abril, três dias antes dos ataques de Musk a Moraes e ao STF.

O jornalista brasileiro David Ágape é ouvido em reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado – Lula Marques/Agência Brasil

Na comissão, o jornalista David Ágape ressaltou que as denúncias de Musk sobre pressões extrajudiciais para liberar dados da plataforma ainda precisam ser confirmadas. “Muito do que o Musk tem falado agora ainda precisa ser investigado”, disse ele. “Por enquanto, isso é apenas uma denúncia do Elon Musk.”

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), informou que tem colhido assinaturas de senadores para encaminhar as acusações à Procuradoria-Geral da República, para que a entidade investigue o caso. “Como as denúncias são graves e, sem prejulgar, até porque precisamos saber se realmente essas provas existem e se vão ser apresentadas. Se forem apresentadas, é muito grave”, comentou Marinho.

Nenhum parlamentar governista ou crítico à posição do bilionário Elon Musk se manifestou na reunião de hoje da comissão.

Twitter Files

A advogada Estela Aranha, especialista em direito digital e consultora das Nações Unidas (ONU) para Inteligência Artificial, analisou a reportagem Twitter Files e apontou falhas na tese apresentada pelos jornalistas. Estela demonstrou que os e-mails citados apontam casos diversos, mas fazem parecer que todos se referem a decisões do ministro Alexandre de Moraes.

“Ele [jornalista] mistura um monte de coisas. Na verdade, ele não tem cuidado. Ele mistura as pessoas fazendo críticas às decisões judiciais e tenta dizer que são todas em relação à liberdade de expressão envolvendo o ministro Alexandre. E não é nada disso”, afirmou.

Segundo Estela, não há documentos judiciais, apenas comunicações internas da plataforma. “Não tem documentos, tem trechos de e-mails tratando da opinião de funcionários do Twitter sobre processos judiciais. E esses processos judiciais não são todos do Alexandre.”

Sobre a afirmação do jornalista Shellenberg, posteriormente desfeita, de que Moraes teria ameaçado um funcionário da companhia, a especialista comentou que esta é uma estratégia comum de desinformação das redes. “Existe um famoso método usado na propaganda política, de causar um enorme buzz, disseminando acusações sem base fática, e, portanto, sem provas, para depois se desculpar pelo equívoco”, disse a advogada. O buzz é uma estratégia de marketing focada em gerar comentários e engajamento nas redes sobre algum fato, opinião ou marca.

O professor de Comunicação da Universidade de Brasília Paulino de Oliveira comentou o caso com a Agência Brasil, dizendo que é preciso entender qual o interesse da fonte da informação que passou os supostos e-mails dos advogados do Twitter para os jornalistas ouvidos no Senado.

“Existem situações nas quais a própria empresa, ou seu proprietário, tem interesse em ceder dados para atender os seus interesses. Nessas situações, o jornalista deve ficar atento para não servir apenas como um instrumento de poder político ou econômico de quem aparenta inicialmente ser uma fonte desinteressada de conteúdos”, destacou o professor.

Para Paulino, nesses casos, o jornalista pode acabar contribuindo “com a propagação de desinformação ou de conteúdos estratégicos para organizações poderosas que tentam colocar em xeque a democracia”.

Entenda

No último sábado (6), o empresário Elon Musk afirmou que não respeitaria mais as decisões da justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Tais perfis são acusados de incentivar, nas redes, a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações.

Juristas ouvidas pela Agência Brasil consideraram que a decisão de Moraes tem fundamento, uma vez que as investigações conduzidas no STF apuram a ação de grupos organizado para promover uma suposta tentativa de golpe de Estado, o que teria culminado no quebra-quebra do dia 8 de janeiro de 2023.

Opas destaca controle do número de mortes por dengue no Brasil

Opas destaca controle do número de mortes por dengue no Brasil

@ebc

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destacou, em evento sobre arboviroses, que o Brasil tem controlado o número de mortes na atual epidemia de dengue. Apesar de já ter alcançado em 2024 quase o dobro da quantidade de casos de todo o ano passado, houve uma redução proporcional no registro de óbitos. A Opas é o braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.

“Esse é um ponto muito importante, ter um aumento de transmissão e não ter um aumento significativo de óbitos”, avalia o especialista em arboviroses da representação da Opas no Brasil, Carlos Melo. Arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

“A gente não deve olhar unicamente a questão da transmissão e do número de casos. A gente tem que ter um olhar para o óbito, que é o primeiro objetivo no controle de uma epidemia, diminuir o número de óbitos e depois diminuir casos graves”, completou Melo, que participou nesta quinta-feira (11) de um seminário sobre arboviroses organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

O encontro acontece no cenário em que o Brasil atinge 3,06 milhões de casos prováveis de dengue nas 14 primeiras semanas de 2024. O dado foi divulgado na quarta-feira (10). Isso representa 1.508 casos para cada mil habitantes. Em 2023, o país fechou o ano com 1,6 milhão de registros totais.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), nove unidades federativas estão com tendência de queda no quantitativo de casos; 13 apresentam estabilidade; e cinco, tendência de alta.

Já foram confirmadas 1,256 mortes por causa da dengue, enquanto 1.857 estão sob investigação. Isso representa uma letalidade sobre o total de casos prováveis de 0,04% no ano. Em 2023, no mesmo período, o índice era de 0,07%.

Em relação ao total de casos graves, a letalidade é de 4,21% em 2024 contra 5,22% em 2023.

Carlos Melo atribui a redução proporcional do número de mortos ao conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Saúde, que inclui vacinação focada no público mais atingido por casos graves e a assistência aos pacientes.

“Bala de prata”

O representante da Opas afirma que não há uma solução única para mitigar ao máximo a epidemia de dengue. É preciso, na visão dele, uma atuação em várias frentes, como vacinação, tecnologias científicas, como os mosquitos contaminados com a bactéria Wolbachia – que impede a transmissão do vírus – e ações que combatam determinantes sociais.

Entre os fatores sociais que contribuem para o avanço da doença, ele cita falta de saneamento básico, abastecimento irregular e necessidade de armazenamento de água, urbanização não controlada, manejo inadequado de resíduos sólidos e a existência de cinturões de pobreza nas grandes cidades, por exemplo.

“Não acreditamos em uma ‘bala de prata’ para controlar a epidemia de dengue”, declarou.

Vacinação

A coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Livia Vinhal, concorda com a avaliação. “A gente precisa trabalhar com o conjunto de estratégias que somadas poderão, sim, impactar na redução dos casos”.

Lívia Vinhal entende que a vacinação colabora no enfrentamento da doença, mas acredita que os resultados poderiam ser melhores caso a imunização fosse feita com apenas uma dose.

O Brasil usa a vacina Qdenga, produzido pelo laboratório japonês Takeda. A imunização se alcança com duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas. A vacina é segura, e o uso foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vacina que seja dose única é o ideal. A gente conseguiria fazer [ações preventivas], inclusive, em momentos de surto, como a gente pode fazer, por exemplo, para febre amarela”.

Uma preocupação do governo brasileiro é com a capacidade de produção do laboratório Takeda. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil comprou praticamente toda a produção do imunizante. Mesmo assim teve que limitar a aplicação para o público entre 10 e 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

Com o aumento na oferta da Qdenga, a coordenadora Livia Vinhal espera resultados positivos no combate à dengue.

“Tendo uma vacina efetiva, segura e com grande capacidade de produção, a gente pode, não a curto prazo como gostaríamos, mas a médio e longo prazos vislumbrar mudanças nesse cenário que a gente tem visto nos últimos anos”, prevê.

Capital paulista registra 39 mortes por dengue de janeiro a abril

Capital paulista registra 39 mortes por dengue de janeiro a abril

@ebc

A capital paulista já registra este ano 39 mortes por dengue, segundo dados da prefeitura. Os casos ultrapassam os 142 mil na cidade e 76 bairros estão em epidemia da doença. A partir desta quinta-feira (11) as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ampliarão a vacinação contra a dengue para todas as crianças de 10 a 14 anos que residem ou estudam na capital, na rede pública ou particular. As vacinas serão aplicadas de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e, aos sábados, nas AMAs/UBSs integradas, no mesmo horário.

Para ser vacinada, a criança precisa estar acompanhada de um responsável, portando documento de identidade, cartão de vacina e comprovante de residência ou escolar. A criança não pode ter sido diagnosticada com dengue nos últimos seis meses. As informações sobre a vacinação contra a dengue estão disponíveis na página De Olho na Carteirinha.

A capital recebeu um total de 177.679 doses do imunizante do Programa Nacional de Imunização (PNI), que foram distribuídas nessa terça-feira (9) para os postos de saúde. “Agora contamos com os pais e responsáveis para que levem seus filhos às UBSs para receber a primeira dose da vacina”, disse o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco. Até o momento, a prefeitura já aplicou 2.084 doses da vacina em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos distritos de Itaquera (zona leste) e Vila Jaguara (zona oeste).

Entre as ações para combater o mosquito transmissor estão o incremento de R$ 240 milhões no investimento nas ações de reforço, que incluem a ampliação do horário de funcionamento das AMAs, contratação de médicos para reforçar o atendimento nas unidades de saúde, aumento do número de agentes nas ruas de 2 mil para 12 mil, mais 30 caminhonetes para nebulização e a inclusão de 3.200 agentes do Programa Operação Trabalho (POT), além de mais de 6 mil Mães Guardiãs.

Segundo a prefeitura, neste ano foram realizadas mais de 4.351.707 de ações de combate ao Aedes aegypti na capital, com visitas casa a casa, vistorias a imóveis, ações de bloqueios de criadouros, nebulizações com drones aplicando o larvicida, entre outras.

A orientação para a população é ficar atento aos possíveis criadouros, eliminando-os quando possível ou informando à prefeitura pelo Whatsapp do 156 (11 937123805) com os dados do local de criadouro. “A prefeitura envia as equipes ao local em um prazo de 48 horas para fazer as ações necessárias. Para fiscalizar possíveis focos de dengue na cidade, os cidadãos podem fazer a solicitação por meio dos canais oficiais da prefeitura 156 ou diretamente no site”, informou a administração municipal.

No estado de São Paulo foram registrados neste ano 245 óbitos causados pela dengue. Outras 509 mortes estão em investigação. Ao todo, mais de 497 mil casos da doença já foram confirmados no estado. Desses, 608 são considerados graves.

Crime organizado cresce no Rio após restrições impostas por pandemia

Crime organizado cresce no Rio após restrições impostas por pandemia

@ebc

Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a atuação policial em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, organizações criminosas – em especial o Comando Vermelho – expandiram o seu domínio sobre o estado.

A conclusão consta de relatório entregue na nessa quarta-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, apelidada de ADPF das Favelas, em que foi tomada a decisão que restringiu a atuação policial no Rio. O plenário votou o tema em 2020, quando restringiu as operações policiais a “casos excepcionais”.

O relatório foi elaborado por ordem de Fachin com base em dados da Polícia Civil e do Ministério Público. Desde a restrição de operações em favelas, diz o documento, houve uma intensificação da disputa pelo controle de áreas do Rio entre facções rivais. Há conflitos também entre narcotráfico e milícias, mas estes também têm se aliado para enfrentar rivais em comum.

“O que atualmente se observa no Rio de Janeiro é um efeito ‘rouba-monte’, dependendo da expansão de um grupo criminoso da tomada de territórios de outros grupos”, atesta o relatório.

“Ficou evidente que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio, está expandindo suas operações e buscando maximizar seus domínios territoriais”, acrescenta o documento.

Grupos criminosos

Ainda de acordo com o estudo, há atualmente no estado do Rio 1,7 mil localidades influenciadas por grupos criminosos, seja tráfico ou milícia, sobretudo, na região metropolitana da capital. O número tem como base informações de georreferenciamento da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil. Nesses territórios, praticamente não há entrada de serviços públicos, afirma o documento.

Entre os pedidos ao Supremo, o documento sugere que o STF defina melhor em quais casos excepcionais podem ser deflagradas as operações, “o que tornará mais objetiva a atividade de controle externo da atividade policial”.

Ao receber o relatório, em seu gabinete, o ministro Fachin garantiu que o tema deve voltar a ser discutido em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

O documento destaca também aspectos positivos da decisão do Supremo. “O trabalho de campo revelou que a ADPF nº 635 representa verdadeiro divisor de águas no tema da letalidade policial, não apenas em razão das vidas que já fez poupar, mas, sobretudo, em razão da movimentação institucional que acarretou, abrangendo a formulação e o aprimoramento de protocolos de atuação, a criação de novas estruturas e o aumento de investimentos”, afirma o documento.

Desde que restringiu as operações policiais no Rio, o Supremo tomou diferentes decisões sobre o tema, incluindo a imposição de 11 medidas para aprimorar o trabalho das polícias no estado. Foi realizada também uma audiência pública sobre o assunto.

Perícias

Outro destaque do relatório do CNJ focaliza os “graves problemas estruturais” do serviço de perícias criminais no Rio. O déficit no corpo funcional de peritos e peritas é de quase 50%. Além disso, dos ativos, grande parte já atingiu os critérios para a aposentadoria, “cenário que pode fazer piorar o já tão grave problema”, frisa o levantamento.

A situação contribui para a baixa elucidação de crimes. Há no momento mais de cinco mil celulares a espera de perícia no Rio. Somente em 2023 foram feitas 137 mil solicitações de perícia no estado.

“Por mais bem feitas que sejam, é inevitável que demorem em razão do déficit de pessoal, o que acaba por fazer aumentar a sensação de impunidade e o sentimento de revolta nas comunidades”, avalia o relatório.

Ele acrescenta a necessidade de conferir autonomia à polícia científica do Rio, tema que divide a categoria. Hoje, o setor de perícias criminais está sob o guarda-chuva da Polícia Civil. Das duas entidades que representam os peritos criminais no estado, uma é a favor e outra contra a independência com diferentes argumentos.

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

@ebc

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, entregaram nessa quarta-feira (10) ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pedido de informação sobre quantos e quais os inquéritos policiais inconclusivos e arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio. Rivaldo está preso preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por obstruir as investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, quando era secretário de Polícia Civil.

A seccional fluminense da OAB pede ainda que seja franqueado o acesso dos advogados procuradores da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da instituição a esses documentos.

O pedido foi feito também à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC. O procurador-geral, Luciano Mattos, deverá informar em quais inquéritos desse período o Ministério Público opinou pelo arquivamento. Ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a Ordem solicita que sejam revistos ainda os inquéritos do período em que o delegado Giniton Lages esteve no comando dessa delegacia. Lages também é investigado pela Polícia Federal como envolvido no caso Marielle Franco.

Barbosa comandou a DHC até 13 de março de 2018 (véspera do assassinato de Marielle e do motorista da vereadora, Anderson Gomes), quando foi empossado no cargo de secretário de Polícia Civil. Na manhã seguinte às mortes, o delegado Giniton Lages foi escolhido por Barbosa para ser titular da DHC, que teria a atribuição de investigar o crime.

Investigações da Polícia Federal mostram suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil no inquérito que apura os mandantes dos homicídios.

José Agripino disse que “a OABRJ tem papel histórico na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, com essa medida, reafirma o compromisso inarredável com a democracia e com a sociedade civil. Segundo ele, foi amplamente divulgado pela mídia o uso de estratégias com o fim de dificultar investigações da Polícia Civil. “Cobraremos, de forma intransigente, que essas suspeitas sejam apuradas de forma célere”, afirmou.

*Matéria alterada para correção de informação. O título também foi alterado.