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Brasil inicia Jogos Paralímpicos em busca de campanha histórica

Brasil inicia Jogos Paralímpicos em busca de campanha histórica

O Brasil inicia a disputa dos Jogos Paralímpicos de Paris (França) com a meta de realizar a campanha mais vitoriosa de sua história. Para isto, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) enviou para a capital francesa a maior delegação brasileira da história da competição: o total de 280 atletas, sendo 255 com deficiência, 19 atletas guia (18 para o atletismo e 1 para o triatlo), três calheiros da bocha, dois goleiros do futebol de cegos e um timoneiro do remo.

“Temos, no nosso plano estratégico, formulado em 2017, a meta de conquistar entre 70 e 90 medalhas e de ficar entre os oito primeiros. Mas a nossa real expectativa é de que o Brasil possa fazer em Paris a melhor campanha de todos os tempos”, declarou o presidente do CPB, Mizael Conrado, sobre a expectativa de campanha do Brasil nos Jogos de Paris, que serão realizados entre a esta quarta-feira (28) e o dia 8 de setembro.

O objetivo é ultrapassar as campanhas dos Jogos do Rio (2016) e de Tóquio (2020), nos quais, em cada, o Brasil conquistou o total de 72 medalhas. Porém, foi no Japão que o país estabeleceu o recorde de ouros, 22, superando a marca dos Jogos de Londres (2012), quando 21 brasileiros subiram ao lugar mais alto do pódio. Em 2016 foram conquistados 14 ouros.

A gente tá feliz DEMAIS na Vila Paralímpica! 🫶🇧🇷 Esses sorrisos dizem tudo, né!? #Paris2024 nem comçou e já tá incrível. 💚💛#BrasilParalímpico #JogosParalímpicos. pic.twitter.com/19Ua2bfCyE

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) August 25, 2024

E as possibilidades de cumprir uma campanha inesquecível na capital francesa serão inúmeras, pois o Brasil estará representado em 20 das 22 modalidades: atletismo, badminton, bocha, canoagem, ciclismo, esgrima em cadeira de rodas, futebol de cegos, goalball, hipismo, halterofilismo, judô, natação, remo, tênis em cadeira de rodas, taekwondo, tênis de mesa, tiro com arco, tiro esportivo, triatlo e vôlei sentado. Só não haverá brasileiros no basquete em cadeira de rodas e no rúgbi em cadeira de rodas.

Em busca da medalha 400

Na história dos Jogos Paralímpicos, que teve sua primeira edição em Roma (1960), o Brasil tem um total de 373 medalhas (109 ouros, 132 pratas e 132 bronzes). Assim, faltam 27 pódios para a conquista de número 400.

A Cerimônia de Abertura dos Jogos de Paris será realizada a partir das 15h (horário de Brasília) desta quarta. O evento será realizado de maneira inédita fora de um estádio, com o desfile dos atletas partindo da parte inferior da avenida Champs-Elysées se estendendo pelo coração da capital francesa até a icônica Place de la Concorde.

Pará decreta emergência e proíbe uso de fogo em pastagens

Pará decreta emergência e proíbe uso de fogo em pastagens

@ebc

O governador do Pará, Helder Barbalho, decretou nesta terça-feira (27) estado de emergência em função dos focos de queimadas no estado. Com a medida, fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o território estadual.

A proibição não será aplicada nos casos envolvendo agricultura de subsistência de populações tradicionais e indígenas, controle fitossanitário e pesquisas científicas com aval de órgãos ambientais.

O decreto do governador também prevê sanções penais, administrativas e civis para quem descumprir as determinações, que terão validade de 180 dias.

Barbalho se baseou em notas técnicas emitidas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Os órgãos alertaram sobre a falta de chuvas no Pará e os impactos do fenômeno La Niña neste ano, que têm favorecido os incêndios florestais.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pará registrou 14,7 mil focos de queimadas nos primeiros oito meses deste ano.

Com nova norma, cai chegada de imigrantes ao Aeroporto de Guarulhos

Com nova norma, cai chegada de imigrantes ao Aeroporto de Guarulhos

@ebc

Um dia após a entrada em vigor de novas regras para migração, apenas dez imigrantes, sem portar a documentação exigida, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos desde ontem (26). O número é substancialmente menor do que a Polícia Federal (PF) vinha registrando nos últimos meses.

A alteração das normas, estabelecida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas. No Aeroporto de Guarulhos, no entanto, ainda estão retidos 480 imigrantes sem o visto, chamados pela PF de inadmitidos, que desembarcaram antes das novas regras entrarem em vigor.

“O que foi reportado é que apenas dez imigrantes [sem visto] entraram de ontem [26] para hoje, ou seja, o número caiu drasticamente. A maioria deles está sob a égide do entendimento antigo e vão poder solicitar o refúgio, mesmo que em trânsito”, destacou, em entrevista coletiva, o procurador da República em Guarulhos, Guilherme Rocha Gopfert.

Segundo ele, os migrantes que chegaram já com as novas regras em vigor não poderão solicitar refúgio no Brasil e terão de seguir viagem até o país de destino.

As investigações da PF apontaram que os viajantes eram orientados a, ainda em seus países, comprarem passagens para voos com destino a outros destinos sul-americanos com conexão ou escala no Brasil. E que, em vez de solicitarem o visto de entrada previamente, deixassem para pedir refúgio ao chegar em território brasileiro, desistindo de seguir viagem. Muitos chegaram a se desfazer de seus cartões de embarque originais. Com base nas regras até então em vigor, eram então autorizados a permanecer na área internacional de trânsito do aeroporto, aguardando por uma resposta a seus pedidos de refúgio.

O procurador ponderou, no entanto, que os casos de imigração sem visto devem ser tratados com critério para possibilitar que pessoas em real situação de perigo recebam refúgio no Brasil.

“Todos aqui lembram dos afegãos que vieram para cá, que se eles voltassem para o país deles, eles não poderiam estar vivos hoje. E eles puderam reconstruir sua vida no Brasil. Então é importante para a sociedade saber que o instituto do refúgio é muito importante e o Brasil é um país que é referência nisso, e que a população deve se orgulhar desse viés humanitário que o Brasil tem”, disse.

Brasileiro Feminino: Corinthians derrota Bragantino e chega à semi

Brasileiro Feminino: Corinthians derrota Bragantino e chega à semi

@ebc

O Corinthians se tornou a primeira equipe a se classificar para as semifinais da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino após derrotar o Bragantino por 1 a 0, nesta terça-feira (27), no estádio do Canindé.

Deu Corinthians! O Timão é a primeira equipe classificada para as semifinais do #BrasileirãoFemininoNeoenergia! pic.twitter.com/miUhUnzwFp

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 28, 2024

Agora, na próxima etapa da competição, as Brabas do Timão medirão forças com quem vencer o confronto entre Palmeiras e Cruzeiro. No jogo de ida das quartas o Alviverde triunfou por 2 a 1. O confronto de volta será disputado a partir das 15h30 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (28) no estádio Jayme Cintra, em Jundiaí.

O único gol da partida disputada nesta terça foi marcado pela atacante Vic Albuquerque aos 32 minutos do primeiro tempo. Milene chutou de fora da área, a goleira Thayla deu rebote e a camisa 17 aproveitou a sobra para empurrar para o fundo das redes.

Haddad sugere a Lula definir novo presidente do BC nos próximos dias

Haddad sugere a Lula definir novo presidente do BC nos próximos dias

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir o novo presidente do Banco Central (BC) entre o fim de agosto e o início de setembro. Em participação por teleconferência em um evento promovido pelo Banco Santander, Haddad informou que discutiu a data ideal para o anúncio do futuro nome com o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.

“Fiz questão de consultar o Roberto Campos Neto para que a transição fosse mais longa [com a indicação saindo até setembro para a troca de comando em 2025]. Acredito que o presidente [Lula] já está considerando o assunto”, afirmou Haddad.

Segundo Haddad, a conversa com Campos Neto ocorreu no início do ano, antes de as tensões entre Lula e o presidente do BC se agravarem. O ministro, no entanto, disse que a decisão sobre o momento da indicação do futuro comandante do BC depende de Lula.

“Eu cumpri uma formalidade que me parece mais do que um gesto de educação, que foi conversar com Roberto Campos Neto sobre isso. Nós dois chegamos à conclusão, que foi levada ao presidente Lula, de que agosto seria um bom mês de anúncio para que houvesse um prazo de transição”, disse.

No início da noite, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse acreditar que a indicação e a sabatina do futuro presidente do BC sairão até a segunda semana de setembro. Na primeira semana do mês, o Senado fará um esforço concentrado de votações, em meio à campanha para as eleições municipais. No entanto, Wagner afirmou que o esforço poderá ser estendido para a semana seguinte, de 9 a 13 de setembro.

No fim do ano, acaba o mandato de Campos Neto e dos diretores de Regulação, Otávio Damaso, e de Relacionamento, Carolina Barros. O governo ainda não definiu se indicará os três nomes de uma só vez ou se deixará a indicação dos diretores para o fim do ano.

Beth Gomes e Gabrielzinho levarão bandeira do Brasil na Paralimpíada

Beth Gomes e Gabrielzinho levarão bandeira do Brasil na Paralimpíada

@ebc

Os atuais campeões paralímpicos Beth Gomes (atletismo) e Gabriel Araújo (natação) serão os porta-bandeiras da delegação brasileira na abertura oficial dos Jogos de Paris, a partir das 15h (horário de Brasília) de quarta-feira (28). Aos 59 anos, a multicampeã no lançamento de disco e arremesso de peso, desfilará ao lado de Gabrielzinho, de apenas 22, que faturou dois ouros e uma prata em Tóquio 2020, sua primeira Paralimpíada.

O desfile dos atletas que maraca a abertura dos Jogos Paralímpicos terá início na famosa Avenue Champs-Elysées (Avenida Campos Elísios) e terminará na Place de la Concorde (Praça da Concórdia), a maior da Cidade Luz.

Os porta-bandeiras Beth e Gabrielzinho, anunciados hoje pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), competem nas modalidades com mais pódios do Brasil na história das Paralimpíadas: atletismo e natação. Em Tóquio, Beth foi campeã no lançamento de disco F52 (atletas que competem sentados), e Gabrielzinho faturou ouro 200 metros livre e nos 50m costas, além de prata nos 100m costas na classe S2 (limitações físico-motoras).

“É uma sensação muito boa, uma realização. Todos nós atletas paralímpicos sonhamos com este dia. Receber esta notícia de que eu seria a atleta que iria conduzir o pavilhão do nosso Brasil foi muito emocionante, as lágrimas caíram. Vou honrar a nossa bandeira com a maior maestria e representar todos os atletas paralímpicos que estão em Paris e também aqueles atletas que sonham um dia estar aqui, porque sonhos são para ser realizados. Estou aqui por vocês e por todos”, disse Beth, atual recordista mundial no lançamento de disco da classe F53 (atletas que competem sentados).

Durante o ciclo preparatório para Paris, Beth Gomes, de 59 anos, colecionou ótimos resultados, o último deles foi a quebra do próprio recorde mundial no lançamento de dardo, no Troféu Brasil, em junho. Natural de Santos, a lançadora cravou 18,45m (a marca anterior era de 17,80m, obtida em 2023 nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago). Um mês antes, no Mundial de Atletismo em Kobe (Japão), a santista foi ouro no lançamento de disco e prata no arremesso de peso. No ano passado, Beth amealhou dois ouros, um em cada prova.

“Beth e Gabriel são dois dos grandes nomes que o Brasil traz a Paris depois de um ciclo impecável, com resultados esportivos e aproveitamento impressionantes nas principais competições pelo mundo, desde o fim dos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Eles dão forma àquilo que o CPB trabalhou e acreditou nos últimos três anos. Temos a certeza e a tranquilidade de que eles orgulharão os compatriotas quando entrarem na Champs-Élysées, empunhando o pavilhão brasileiro”, afirmou Mizael Conrado, atual presidente do CPB e bicampeão no futebol de cegos (2004 e 2008).

Nascido em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), Gabrielzinho está prestes a disputar a segunda Paralimpíada da carreira. Na estreia em Tóquio ele foi campeão duas vezes (200m livre e 50m costas) e faturou a prata nos 100m costas, pela classe S2 (atleta com comprometimentos físicos-motores). No ciclo pré-Paris, ele venceu em todas as disputas das mesmas provas nos Mundiais da Ilha da Madeira (Portugal) em 2022, e de Manchester (Inglaterra), no ano passado.

“Este será um momento único. Em Tóquio, eu não pude ir para a abertura [em razão da pandemia de Covid-19]. Agora, estou aqui em Paris para viver todos os momentos possíveis. Fico feliz de representar o Brasil na competição e a todos os atletas na abertura. É um privilégio que me deixa muito feliz. Fiquei muito emocionado ao receber a notícia. É uma honra para poucos.”, disse Gabriel, que nasceu com focomelia, doença congênita que impede a formação de braços e pernas. Ele conheceu a natação por meio de um professor de Educação Física da escola onde estudava.

Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo

Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo

@ebc

A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, argumentou a defesa.

Com a recusa do acordo, o processo vai seguir a tramitação no STF. A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a um processo criminal. Não há prazo para julgamento.

Lessa diz que réus do caso Marielle são de “alta periculosidade”

Lessa diz que réus do caso Marielle são de “alta periculosidade”

@ebc

O ex-policial militar Ronnie Lessa disse nesta terça-feira (27) que os réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, são “pessoas de alta periculosidade”.

Réu confesso da execução dos homicídios e um dos delatores na investigação, Lessa prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.

O ex-policial está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconfrência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

No início do depoimento, a defesa de Lessa pediu que o depoimento não fosse acompanhado pelos irmãos Brazão. Segundo os advogados, o ex-policial quer manter o sigilo de suas falas por estar na condição de delator.

“Não estamos lidando com pessoas comuns, são pessoas de alta periculosidade, assim como eu fui”, afirmou.

Ronnie Lessa também afirmou que ouviu dos irmãos Brazão que Marielle era “uma pedra no caminho” dos negócios de loteamento ilegal na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A conversa teria ocorrido na primeira reunião na qual Lessa recebeu o pedido para matar a vereadora.

De acordo com ex-policial, os acusados comentaram: “Ela [Marielle] vai arrumar problema, vai combater os condomínios. Vai piorar quando souber que é nosso”, teriam dito os irmãos.

O delator também afirmou que Domingos e Chiquinho Brazão tinham influência na Polícia Civil do Rio e falavam que tinham a “polícia na mão”.

Segundo ele, eles demonstravam “respeito” ao citar o nome de Rivaldo Barbosa, que também é réu no processo e acusado de planejar o crime e dificultar as investigações.

“Eles falavam de Rivaldo Barbosa, demonstravam muito respeito pelo Rivaldo. Uma coisa diferenciada”, completou.

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

@ebc

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte; avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.

Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.

Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.

A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.

impeachment

O projeto de lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.

Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.

Parlamentares e partidos críticos a atuação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.

Ativismo judiciário

Por último, foi lido o parecer favorável ao projeto de lei (4.754/2016) que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.

“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Debate

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.

“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.

Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.

“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.

“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou

O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.

Voos panorâmicos de helicóptero no Rio seguirão novas regras

Voos panorâmicos de helicóptero no Rio seguirão novas regras

@ebc

Com a finalidade de evitar os transtornos pelos ruídos provocados pelos helicópteros que realizam sobrevoos panorâmicos sobre os principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o monumento do Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, a Floresta da Tijuca, as praias do Arpoador e do Leme, na zona sul, nove empresas operadoras de voos panorâmicos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF).

O acordo foi celebrado no âmbito do inquérito civil instaurado em abril de 2023, a partir de representações de diversas associações de moradores. O acordo entra em vigor dentro de 15 dias.

Com base no acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas. Entre as medidas estão a manutenção de alturas mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas da orla e de monumentos, além da obediência às rotas de voo pré- determinadas. A aeronave deve manter-se afastada entre 600 metros e 800 metros do Cristo e evitar de fazer manobras paradas sobre o monumento.

O documento tem vigência de 1 ano, período durante o qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, especialmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, onde acontece a maioria dos sobrevoos.

Para o procurador da República Sergio Suiama, o TAC representa um avanço, em razão da inexistência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. “Neste período de 1 ano, o MPF e os moradores dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhora seja insuficiente, outras medidas poderão ser adotadas após esse prazo”, disse o procurador.

As empresas que não assinaram o TAC serão intimadas para que declarem se vão aderir ao acordo. Caso não atendam o pedido, serão propostas ações civis públicas contra as operadoras que não assinaram o documento.

As empresas comprometeram-se também a criar uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. A associação terá como finalidade promover a autorregulamentação, a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores dos bairros afetados.