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Lula critica privatizações de empresas públicas em visita à Telebras

Lula critica privatizações de empresas públicas em visita à Telebras

A privatização de empresas públicas que atuam em setores estratégicos representa riscos para o povo brasileiro e para a soberania do país, avaliou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (27), durante a visita do presidente ao Centro de Operações Espaciais Principal da Telebras (Cope-P).

“Tem coisas que tem que ser inexoravelmente do Estado. É assim na Alemanha, na França e nos Estados Unidos. Muita gente foi levada nesse país pela famosa teoria de que tem de abrir o mercado para todo mundo; que o importante é o livre acesso ao comércio. Mas livre acesso ao comércio é quando é para vender o produto deles aqui dentro. Quando é pra gente vender lá fora o que produzimos aqui, a gente sabe a dificuldade que é”, argumentou o presidente.

No início do seu terceiro mandato, em 2023, Lula retirou a Telebras do conjunto de estatais que seriam privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Para Lula, a Telebras tem papel fundamental no sentido de evitar o mau uso da Inteligência Artificial e dos dados da população brasileira.

“Então me diz: como é que um país que consegue ter uma empresa dessa qualidade resolve privatizá-la? Vamos doá-la para quem? Quem é que iria ficar com as informações que o Estado tem, e que somente o Estado tem de ter? São informações do povo brasileiro, desde a saúde até a educação”, acrescentou.

“Vamos fazer com que esta seja uma empresa a serviço do brasileiro; da nossa soberania; do nosso conhecimento tecnológico; da nossa inteligência artificial e do nosso banco de dados. Enfim, a serviço de prestar serviços ao povo brasileiro. Minha presença aqui é para reforçar essa ideia”, discursou Lula.

Segundo o presidente, faltou, a muitas das autoridades e governos, terem orgulho de ser brasileiro, para pensar um pouco naquilo que o Estado pode oferecer para o bem-estar e para a soberania da sociedade.

“Uma empresa como essa aqui é uma garantia de que a gente pode discutir inteligência artificial sem precisar ficar subordinado a apenas duas ou três nações que já estão à frente”, disse o presidente.

Grandes eventos devem garantir água gratuitamente ao público

Grandes eventos devem garantir água gratuitamente ao público

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que estabelece regras de acesso à água própria para consumo às empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura. De acordo com o texto do documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é proteger a saúde dos consumidores, nestes locais.

Entre as medidas determinadas estão a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas do evento para facilitar o acesso pelos consumidores.

Água e saúde

Em relação ao acesso à água, a portaria determina ainda que as produtoras de grandes eventos devem:

· garantir o acesso gratuito ao interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potável para consumo;

· disponibilizar bebedouros; ou

· distribuir embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso aos presentes.

Em todos os casos, não pode haver cobrança de valores adicionais do consumidor. E o espaço físico do evento deve ter estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes, em caso de problemas de saúde e de outras situações de perigo.

Comércio

A portaria desta terça-feira prevê também que o público deve ter à disposição pontos de venda de comidas e bebidas no local do evento, como um show ou festival. No entanto, o comércio de água não exclui as possibilidades anteriores de acesso gratuito à água própria para consumo.

E para impedir o aumento abusivo de preços e consequentes prejuízos aos consumidores, os órgãos municipais e estaduais de defesa de direitos do consumidor devem acompanhar os preços da água mineral comercializada.

Validade

A portaria, assinada pelo secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, tem validade de 120 dias, ou seja, vale até 25 de dezembro, início do verão no Brasil

O Ministério da Justiça notifica que, no fim deste período, haverá uma nova avaliação das condições climáticas que poderá prorrogar a portaria ou revisar as medidas dela.

Histórico

Em novembro de 2023, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial que proibiu os organizadores de eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal contendo água e outros líquidos.

A medida ocorreu após a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal no início do primeiro show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro do ano passado. Naquela data, os termômetros da cidade ultrapassaram os 40 graus Celsius (ºC) e a sensação térmica era de aproximadamente 60 ºC. Posteriormente, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro confirmou que a exposição difusa ao calor foi a causa da morte da jovem.

Em maio deste ano, na semana do megashow da cantora Madonna, na praia de Copacabana, na capital fluminense, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) distribuiu água aos fãs da pop star norte-americana.

Integrantes da Alba e China reconhecem vitória de Maduro

Integrantes da Alba e China reconhecem vitória de Maduro

@ebc

A China e os países da Alba (Aliança Bolivariana para Nossa América), que reúne países como Cuba, Nicarágua, Bolívia e ilhas caribenhas, se manifestaram reconhecendo a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) que ratificou a reeleição de Nicolás Maduro na eleição do dia 28 de julho.

A posição desses países diverge da tomada por Estados Unidos (EUA), Argentina, Chile e União Europeia, entre outros, que criticaram a decisão do TSJ. Também diverge da posição do Brasil, da Colômbia e do México, que aguardam a publicação das atas eleitorais com os dados por mesa de votação para tomar uma posição. Existe a expectativa dos dados serem publicados até esta sexta-feira (30).

Ao ser questionado sobre a decisão do TSJ venezuelano em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, disse que o país é capaz de lidar com seus assuntos internos, não exigindo informações adicionais para reconhecer a reeleição de Maduro.

“A escolha do povo venezuelano deve ser respeitada e o direito da Venezuela de escolher independentemente o caminho do desenvolvimento deve ser respeitado. Acreditamos que o governo e o povo venezuelanos são capazes de lidar com seus assuntos internos”, afirmou.

A China já havia reconhecido a vitória de Maduro assim que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país anunciou o primeiro boletim com o resultado do pleito, com ainda 80% das urnas apuradas.

Outros países que reconheceram o resultado, sem fazer cobranças adicionais, foram Rússia, países africanos como Guiné Equatorial, Zimbabue, Moçambique e Sudão, países do Oriente Médio como Kuwait e Irã, da Ásia como Laos, Azerbaijão e Vietnã, além de países caribenhos, entre outros.

Alba

O grupo da Alba, que reúne também as ilhas de Dominica, Granada, Antigua e Barbados, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e São Cristóvam e Neves, manifestou novamente apoio à Maduro nesta segunda-feira em comunicado emitido após a 11ª Cúpula dos Chefes de Estados e de Governo da Alba.

“Saudamos com beneplácito a decisão da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para dirimir essa controvérsia eleitoral, em um digno exemplo de exercício pleno de soberania”, afirma o comunicado conjunto. Honduras também se somou ao encontro realizado em apoio ao governo da Venezuela.

O grupo ainda condena a suposta “tentativa de golpe de Estado” na Venezuela; repudia a “brutal guerra comunicacional” para impulsionar a violência no país; e critica as denúncias de fraude por parte da oposição “que tem solicitado abertamente uma intervenção e mais sanções econômicas”.

“Lamentamos a decisão de alguns governos de questionar os resultados eleitorais na Venezuela e de promover resoluções e pronunciamentos que não refletem a realidade do país. É fundamental que todos os estados reconheçam o princípio de não ingerência nos assuntos internos”, diz a nota.

Fraude

Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar a vitória de Maduro, países, organizações internacionais e parte da oposição acusaram o Poder Eleitoral de fraude e pedem que os dados sejam apresentados para cada uma das mesas de votação, o que ainda não ocorreu. A suspensão de três auditorias previstas para depois da votação também reforçam as suspeitas sobre o resultado.

Nesta terça-feira, o CNE informou que publicará os dados no Diário Oficial do país. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais determina a publicação das informações sobre a eleição em até 30 dias após a proclamação do vencedor. O prazo acaba neste 30 de agosto.

China e Alba reconhecem decisão da Justiça sobre eleição na Venezuela

China e Alba reconhecem decisão da Justiça sobre eleição na Venezuela

@ebc

A China já havia reconhecido a vitória de Maduro assim que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país anunciou o primeiro boletim com o resultado do pleito, com ainda 80% das urnas apuradas.

Alba

Fraude

Maduro anuncia eleição legislativa e de governador para 2025

Maduro anuncia eleição legislativa e de governador para 2025

@ebc

A Venezuela deve realizar, em 2025, eleições para a Assembleia Nacional, para os 23 governos estaduais e as 335 prefeituras do país, além de escolher os legislativos locais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo presidente Nicolás Maduro. Segundo o dirigente, o pleito é a “mãe de todas eleições”.

“Em 2025, dentro de 12 meses, estaremos novamente em eleições com campanhas, candidatos e candidatas, governadores, prefeituras, Assembleia Nacional, e nós já estamos nos preparando, vendo como vai ser o método, quem vão ser os candidatos e as candidatas, já estamos nisso”, afirmou Maduro.

No último domingo (25), o país realizou eleições para selecionar projetos para as cerca de 4,5 mil comunas existentes na Venezuela. A Consulta Popular Nacional para as comunas e o anúncio das “megaeleições” para 2025 vêm sendo usados pelo governo para rebater as críticas de que o país teria se tornado uma ditadura e de que houve fraude no pleito presidencial de 28 de julho.

“Com a eleição do dia 28 de julho, chegamos a 31 eleições, em 21 anos de revolução. Sete referendos consultivos. Creio que não há nenhum país do mundo que faça isso. Das 31 eleições, ganhamos 29. E dessas 29, quase toda a direita denunciou fraude. Só reconhecem quando ganham. Quando ganham um governo estadual, eles reconhecem; quando ganharam a maioria da Assembleia Nacional, em 2015, eles reconheceram”, argumentou.

O presidente venezuelano ainda destacou que os candidatos e partidos que não aceitam as decisões de instituições venezuelanas – entre elas a do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que ratificou a vitória de Maduro no dia 28 de julho – não deveriam poder participar das próximas votações.

“Aqueles que não reconhecem o Poder Eleitoral, o Poder Judicial, simplesmente por lei não podem participar nas eleições nem em 2025, nem em qualquer processo eleitoral”, completou. O governo venezuelano tem defendido alterar a lei eleitoral para proibir o registro de candidatos que não reconhecem a reeleição de Maduro.

Segundo o presidente, a estratégia de parte da oposição – que tem denunciado fraude na votação do último 28 de julho – está levando parte dos partidos para fora do jogo político legal do país.

“A extrema-direita conduzirndo um bom setor da oposição para um barranco. Mais uma vez os estão tirando da vida política, da luta política legal constitucional”, afirmou, citando o caso do deputado Juan Guaidó que, em janeiro de 2019, se autoproclamou presidente da Venezuela.

Em 2018, a oposição também se negou a participar da eleição que reelegeu Maduro pela primeira vez, alegando que o pleito não era justo e limpo. Neste ano, um acordo foi firmado entre oposição e governo para que todos participassem da votação.

Fraude

Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar a vitória de Maduro na votação do dia 29 de julho, países, organizações internacionais e parte da oposição acusaram o Poder Eleitoral de fraude e pedem que os dados sejam apresentados para cada uma das mesas de votação, o que ainda não ocorreu. A suspensão de três auditorias previstas para depois da votação também reforçam as suspeitas sobre o resultado.

Nesta segunda-feira (27), o CNE informou que irá publicar os dados no Diário Oficial do país. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais determina a publicação das informações sobre a eleição em até 30 dias após a proclamação do vencedor. Com isso, o prazo acaba neste 30 de agosto.

Cúpula

O presidente venezuelano fez o anúncio das eleições na Venezuela para 2025 durante a 11ª Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo da ALBA-TCP (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado Comercial dos Povos).

O grupo reúne Cuba, Bolívia, Nicarágua, Venezuela e os países caribenhos Dominica, Granada, Antigua e Barbados, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e São Cristóvam e Neves. Em comunicado conjunta, a ALBA manifestou apoiou a reeleição de Nicolas Maduro.

Anvisa renova dispensa de registro de duas vacinas contra mpox

Anvisa renova dispensa de registro de duas vacinas contra mpox

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou a dispensa de registro sanitário da vacina Jynneos e da vacina Imvanex, ambas adquiridas pelo Ministério da Saúde para prevenção da mpox. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário oficial da União.

De acordo com o texto, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, autorizar, em caráter excepcional e temporário, a renovação da dispensa de registro sanitário dos imunizantes por um prazo de 180 dias, a contar de 23 de agosto de 2024.

A vacina Jynneos é fabricada pela Bavarian Nordic, na Dinamarca, enquanto a Imvanex é produzida pela IDT Biologika GmbH, na Alemanha. Segundo a Anvisa, ambas as doses se referem a um mesmo produto, com nomenclatura diferente nos Estados Unidos e na Europa.

Compra emergencial

No último dia 15, o Ministério da Saúde informou que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacinas contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A doença foi declarada emergência em saúde pública de importância internacional.

Durante a primeira emergência global por mpox, em 2023, a Anvisa já havia autorizado o uso emergencial da vacina Jynneos, já que o insumo não era licenciado no Brasil. A autorização foi renovada em fevereiro deste ano, mas venceria novamente este mês.

Segundo a agência, o imunizante é destinado a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e tem prazo de validade de até 60 meses quando conservado em temperatura que varia entre -60 graus Celsius (°C) e -40°C.

Vacina brasileira

Na semana passada, o Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), informou estar próximo de iniciar a última etapa no desenvolvimento de uma vacina nacional contra a mpox – os testes em humanos.

“A equipe está produzindo o chamado Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) para enviar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, receber o sinal verde para começar os testes em humanos”, afirmou.

O imunizante brasileiro ganhou maior projeção após a declaração de emergência global em razão do risco de disseminação e de uma potencial nova pandemia. A dose, entretanto, já vinha sendo desenvolvida há dois anos, desde a primeira emergência

IBGE adequa limite leste costeiro-marinho do Brasil à Amazônia Azul

IBGE adequa limite leste costeiro-marinho do Brasil à Amazônia Azul

@ebc

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza a partir desta terça-feira (27) o novo limite leste do Sistema Costeiro-Marinho do país, em consonância com a Amazônia Azul. Com essa adequação, a área de soberania do Brasil passa a estar totalmente representada, ou seja, o território brasileiro fica composto por toda a sua porção marítima oficialmente definida.

Além disso, a iniciativa busca alinhar os limites legais do território nacional junto a outros órgãos governamentais e de pesquisa. A região conhecida como Amazônia Azul compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, além de solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.

O recorte lançado hoje busca atender às expectativas de diferentes setores da sociedade interessados em um mapeamento que abranja a área marítima sob jurisdição brasileira, com a utilização da Amazônia Azul. A adequação representa um aumento superior a 4 milhões de quilômetros quadrado (km²) em área territorial. Vale lembrar que não houve alteração na porção continental, onde se encontram os ambientes costeiros, como as dunas, os mangues e as restingas, formações pioneiras que se formaram sobre os sedimentos marinhos ao longo do litoral brasileiro.

“A partir de agora estamos alinhados com outras instituições do governo e de pesquisa no que se refere à área jurisdicional brasileira. É um ganho relevante para o Brasil, envolvendo questões políticas, econômicas, bem como de proteção e conservação”, Luciana Temponi, chefe de Setor do Meio Biótico do IBGE.

Ela explicou ainda que, “com o reconhecimento internacional de parte da Amazônia Azul, permitindo a expansão das águas jurisdicionais brasileiras, e a recomendação da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) sobre o uso desse limite, a atualização do Sistema Costeiro-Marinho nas publicações oficiais do país se tornou urgente”.

O coordenador de Meio Ambiente do IBGE, Therence de Sarti disse que antes o Sistema Costeiro-Marinho não estava integrado à Amazônia Azul, área territorial que o Brasil pleiteia o reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A integração das bases, portanto, é fundamental. É importante também que os brasileiros entendam a Amazônia Azul como parte do país. Esperamos contribuir com a gestão sustentável da biodiversidade costeira e marinha, desde a sua popularização na educação básica, até o apoio ao estabelecimento de políticas públicas”, destacou.

Rondônia declara situação de emergência por incêndios florestais

Rondônia declara situação de emergência por incêndios florestais

@ebc

O governo de Rondônia declarou situação de emergência em razão de incêndios florestais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado. O texto cita “situação crítica de estiagem” que atinge a região desde o segundo semestre de 2023, por conta da redução significativa das chuvas.

Este ano, Rondônia registrou 4.197 focos de incêndios nas cidades e 690 em áreas de conservação, totalizando 4.887 focos, o dobro do anotado em 2023. Fogo destruiu 107.216 hectares de floresta.

Segundo a publicação, a escassez de chuvas tende a persistir por pelo menos mais três meses, “provocando uma severa redução no nível dos rios e na umidade relativa do ar, aumentando significativamente o número e os riscos de incêndios florestais e queimadas urbanas, além de agravar os danos à saúde pública e ao meio ambiente”.

Focos de calor

Dados de 2024 apontam para um aumento de 43,2% nos focos de calor na Amazônia em comparação ao mesmo período de 2023, sendo Rondônia uma das áreas mais afetadas da região, com aumento de 23,7% dos focos de incêndio apenas em agosto. O governo do estado levou em consideração ainda:

– prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a imperiosidade de se resguardar a dignidade da pessoa humana com o atendimento de suas necessidades básicas;

– que equipes de combate a incêndios florestais enfrentam consideráveis desafios de acesso às regiões afetadas, especialmente em áreas isoladas, na qual a infraestrutura de transporte terrestre e fluvial é inexistente ou severamente limitada, impedindo a chegada rápida e eficiente de recursos necessários para controlar as chamas;

– que o panorama das queimadas em Rondônia tornou-se extremamente preocupante, com números que superam significativamente os registrados em anos anteriores, contabilizando, no período de 1º de janeiro a 19 de agosto de 2024, 4.197 focos de incêndios nos municípios e 690 em áreas de conservação estadual, totalizando 4.887 focos, o dobro do registrado em 2023. Aproximadamente 107.216 hectares de floresta foram destruídos pelo fogo;

– que a seca hidrológica excepcional impactou dramaticamente o Rio Madeira, que registrou níveis excessivamente baixos, cenário que representa um dos anos mais desafiadores para a Amazônia, sendo Rondônia um dos estados mais afetados. A escassez de chuvas, associada ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas, criou condições propícias para a expansão descontrolada das queimadas;

– a intensidade dos desastres demandará uma resposta não prevista nos planejamentos anuais e plurianuais, impactando substancialmente os orçamentos das secretarias estaduais e comprometendo as ações de resposta aos desastres previstos para esse período;

– que populações vulneráveis – crianças, idosos, gestantes, indivíduos com doenças cardiorrespiratórias preexistentes, pessoas de baixo nível socioeconômico e trabalhadores expostos ao ar livre – estão sob maior risco de sofrerem efeitos adversos relacionados à poluição do ar.

“A declaração de emergência é motivada pelos intensos incêndios florestais e pela baixa umidade relativa do ar que afetam Rondônia, prejudicando tanto as populações urbanas e rurais, quanto as áreas de proteção ambiental, causando impactos significativos nas atividades agrícolas, pecuárias, na navegabilidade dos rios e em outras atividades econômicas e essenciais para a população.”

O decreto entra em vigor na data da publicação e tem validade de 180 dias.

Univaja chama atenção para troca de delegado do caso Dom e Bruno

Univaja chama atenção para troca de delegado do caso Dom e Bruno

@ebc

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) expressou, nessa segunda-feira (26), preocupação com a troca recente do comando da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amazonas. Para a entidade, a substituição do delegado à frente da regional pode prejudicar investigações já em andamento, como a do assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, ocorrido em junho de 2022.

Quem chefiava a superintendência, desde março de 2023, era o delegado Umberto Ramos Rodrigues. Agora quem passa a assumir a função é o delegado João Paulo Garrido Pimentel.

“Recebemos com extrema preocupação a redistribuição dos inquéritos que estavam sob a presidência do delegado que investiga o massacre no Rio Abacaxis, em que autoridades do alto escalão amazonense estão sob investigação”, escreve a Univaja.

“[O inquérito dos] assassinatos de Dom, Bruno e Maxciel passará a ser presidido por outro delegado. A redistribuição do inquérito a outro delegado só prejudica as investigações que avançam com a possível elucidação dos crimes e têm como alvos, possivelmente, autoridades amazonenses que dão sustentação às práticas criminosas no Estado que ostenta a terceira posição em criminalidade do país”, diz ainda o texto.

No Massacre do Rio Abacaxis, seis pessoas foram executadas e outras duas desapareceram, todas de comunidades dos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, em agosto de 2020. Cerca de 130 policiais, entre civis e militares, chegaram a ser investigados, suspeitos de terem participação nos crimes.

Quanto ao caso de Dom e Bruno, ainda falta o juiz definir a data em que ocorrerá o júri popular dos três réus, Amarildo da Costa de Oliveira (Pelado); seu irmão, Oseney da Costa de Oliveira (Dos Santos), e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha. Em audiência de instrução realizada em julho de 2023, todos permaneceram em silêncio.

Em entrevista à Agência Brasil, o líder Eliésio Marubo defendeu que haja transparência quanto ao que motivou a mudança de comando na PF no estado. Ele também elogiou a forma como Ramos Rodrigues conduzia os trabalhos, ressaltando seu compromisso e sua expertise, sobretudo na área do crime organizado.

Sua experiência diz que, nos bastidores, há alianças políticas em movimento e que figuras ligadas aos casos podem se beneficiar com foro privilegiado para escapar da Justiça. “É bem esquisito essas mudanças acontecerem bem nesse cenário de eleição municipal”, observa.

Em agosto do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou a constituição de uma mesa de trabalho conjunta para garantir segurança a 11 integrantes da Univaja. Segundo Eliésio Marubo, mesmo tendo sido estabelecido o prazo de dois meses para o preparo de um plano de ação, até hoje nada saiu do papel.

“Infelizmente, esses prazos foram todos esganados pelo próprio Estado. Nas reuniões, sempre mandam pessoas que não têm poder de comando e tem sido sempre um estresse. Avaliamos, inclusive, a possibilidade de levar isso para a própria corte ou Tribunal Penal Internacional, por entender que há a configuração de crimes no cenário internacional, sob a perspectiva do direito internacional”, afirmou.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o escritório da PF no Amazonas e aguarda retorno.

TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto

TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto

@ebc

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de polícia

A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.