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Caged registra criação de 188 mil postos de trabalho em julho

Caged registra criação de 188 mil postos de trabalho em julho

Após subir em junho, a criação de emprego formal caiu em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 188.021 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos subiu 32,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em julho de 2023, tinham sido criados 142.107 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de julho, o volume foi o maior desde 2022.

Nos sete primeiros meses do ano, foram abertas 1.492.214 vagas. Esse resultado é 27,2% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2021, quando tinham sido criados 1.787.662 postos de trabalho de janeiro a julho. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da aceleração em julho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou preocupação com um possível aumento de juros no segundo semestre. Tradicional crítico da política monetária do Banco Central, ele disse que uma possível elevação na Taxa Selic (juros básicos da economia) pode comprometer os investimentos e prejudicar o mercado de trabalho e o orçamento público.

“Isso [um possível aumento de juros] é uma aberração econômica. Espero que o Banco Central fale sobre controlar a inflação pela oferta, não pela restrição de demanda”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 79.167 postos, seguidos pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 49.471 postos a mais. Em terceiro lugar, vem o comércio, com a criação de 33.003 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 19.694 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 6.688 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 45.352 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 11.102 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 45.803 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 1.986 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em julho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.549 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 39.341 postos. Em seguida, vem o Sul, com 33.025 postos. O Centro-Oeste abriu 15.347 postos de trabalho, e o Norte criou 13,5 mil vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, apenas o Espírito Santo registrou saldo negativo, com a eliminação de 1.029 vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+61.847 postos), Paraná (+14.185) e Santa Catarina (+12.150). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+472), no Tocantins (+205) e em Roraima (+137).

Rio Grande do Sul

Em relação ao Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Emprego destacou que os dados positivos em julho refletem os investimentos do governo federal na reconstrução do estado, afetado por grandes enchentes em abril e maio.

Segundo os números do Caged, 6.690 vagas foram abertas no Rio Grande do Sul em julho. Esse foi o primeiro saldo positivo desde abril. “Eu achava que isso [a geração de empregos no território gaúcho] ia acontecer na passagem desse ano para o ano que vem. É uma surpresa muito positiva desse processo”, declarou Luiz Marinho.

Acordo viabiliza unidade de conservação em Guapimirim, no Rio

Acordo viabiliza unidade de conservação em Guapimirim, no Rio

@ebc

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo do Rio e o município de Guapimirim (RJ) estabelece bases para a implantação de uma unidade de conservação formalmente criada há mais de 10 anos, mas que ainda não foi devidamente estruturada.

As diretrizes pactuadas foram formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelas partes e homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A unidade de conservação, intitulada Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, foi instituída por decreto municipal de janeiro de 2013 com uma área de 1.830 hectares. Sua criação foi anunciada com o objetivo de preservar áreas remanescentes de Mata Atlântica e de outros ecossistemas como restingas e mangues, bem recuperar áreas degradadas, proteger animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção.

O decreto também indicou haver na época um acordo para os aportes financeiros. Conforme o artigo 3º, parte dos recursos seria proveniente das condicionantes fixadas pelo governo estadual para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um grande empreendimento da Petrobras em Itaboraí (RJ) que teve suas obras iniciadas em 2008. No entanto, em 2015, os trabalhos foram paralisados em meio a denúncias de pagamento de propina no âmbito da Operação Lava Jato.

Obras retomadas

Apenas em maio deste ano, a Petrobras avançou no processo de retomada das obras, após aprovar um novo projeto batizado de Polo GasLub. Ele envolve uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que receberá o gás natural da Bacia de Santos.

A paralisação das obras do antigo Comperj, porém, afetou a destinação dos recursos para uma série de iniciativas, entre elas, a implantação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim. A situação chamou atenção do MPRJ. O primeiro acordo foi selado em 2019: um TAC assinado junto ao governo fluminense e a Petrobras. Ficou pactuado que a estatal destinaria R$ 814,5 milhões para reparar prejuízos ambientais, sociais e econômicos.

Segundo o MPRJ, o novo TAC – homologado judicialmente na última segunda-feira (26) – complementa o anterior. A Petrobras não é parte desse segundo acordo, apenas o estado do Rio e o município de Guapimirim. Foram estabelecidas as responsabilidades de cada envolvido. O documento também indica as desapropriações necessárias e as fontes de recursos para a regularização fundiária.

O governado estadual foi representado no acordo pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Ecossistemas

Os órgãos ambientais ficaram responsáveis por estudos específicos para restauração dos ecossistemas na área da nova unidade e por apoiar o município na elaboração do Plano de Manejo e na implantação de sinalização.

Deverão ser consideradas projeções que levam em conta cenários de mudanças climáticas. Os órgãos também se comprometeram em receber contribuições da sociedade civil e de outras estruturas da administração pública.

Distante aproximadamente 75 quilômetros do Rio, Guapimirim tem seu território atravessado por outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, que abriga o Pico Dedo de Deus. O município faz limite com Petrópolis e Teresópolis, que integram a região serrana fluminense. Pela sua beleza natural e seu clima ameno, Guapimirim está entre os destinos de ecoturismo mais procurados do estado.

Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

@ebc

Em todo o Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas. Em quase metade dos municípios brasileiros (44%), há crianças em fila de espera para fazer a matrícula na educação infantil. Os dados são do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), composto pela sociedade civil e entidades do poder público, entre elas o Ministério da Educação (MEC).

O estudo reúne informações sobre o acesso da população à educação infantil, que vão auxiliar na criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta de vagas nessa etapa de ensino no país.

As conclusões do estudo, realizado entre 18 de junho e 5 de agosto, foram divulgadas na terça-feira (27).

Educação infantil

A educação infantil, com o devido acesso a creches e pré-escolas de qualidade, é um direito de todas as crianças, e a oferta de vagas é obrigação do poder público, ambos previstos na Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

As creches são destinadas às crianças até os 3 anos de idade, ou que tenham 4 anos, se completados após 31 de março de cada ano, data que estabelece o corte etário para ingresso na pré-escola.

Na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos de idade ou que tenham 6 anos, completados após 31 de março, quando a criança deve ingressar no ensino fundamental.

Creche

Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito em 48 dias.

Dos municípios, 2.445 (44%) têm fila de espera nessa etapa; 7% não fizeram essa identificação de falta de vagas; e 184 (3%) não têm creche, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Ao considerar exclusivamente o total de cidades com filas de espera em creches, 88%, 2.160 cidades, relatam que o principal motivo é a falta de vagas.

Na pesquisa, como os municípios puderam marcar mais de um motivo pelos quais os responsáveis não matricularam suas crianças em creches, aparecem outras explicações, como opção dos pais, por entender que as crianças são pequenas demais para ir à creche ou que a primeira infância deve ser vivida em família; desconhecimento sobre o processo de matrícula e de prazos; distância entre a residência e a instituição de ensino; falta de transporte adequado, especialmente, em áreas rurais; incompreensão sobre a importância da educação infantil; mudanças frequentes de endereço da criança.

No registro total das mais de 632,7 mil crianças na fila por vaga em creche por faixa etária, 123 mil (19%) têm até 11 meses de idade; 178,4 mil (28%), 1 ano; 165,4 mil (26%) têm 2 anos; 131,4 mil (21%) têm 3 anos; e 34,3 mil (5%), 4 anos.

Entre as regiões, o Sudeste tem 212,5 mil crianças fora de creches. A região é seguida pelas crianças do Nordeste (124,3 mil); Sul, com 123,3 mil crianças desassistidas; Norte, 94,3 mil; finalizando com o Centro-Oeste, 78,1 mil crianças sem vagas em creches.

Pré-escola

Sobre a pré-escola, em números absolutos há 78.237 registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino, sendo que 50% (39.042) estão nessa situação porque a rede não têm vagas.

Em relação aos municípios, na faixa etária relativa à pré-escola o percentual de crianças que deveriam estar matriculadas é 8%. As principais razões são a não realização da matrícula pelos responsáveis, em sete de cada dez desses municípios; e a falta de vagas, em quatro de cada dez.

Idade mínima

No Brasil, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento das crianças em creches sem prever idade mínima para ingresso. Nos demais, há idades estipuladas: 52% começam a atender bebês entre 1 mês e 11 meses; 22%, crianças entre 1 ano e 1 ano e 11 meses; 11% entre 2 anos e 3 anos incompletos; e 3% atendem apenas a partir dos 3 anos de idade.

Prioridades

No país, 44% dos municípios têm critérios de priorização do atendimento em creches, enquanto 56% ignoram essas condições.

O principal parâmetro levado em conta pelas redes de educação pública (64%) é a situação de risco e vulnerabilidade, que se refere, especialmente, a crianças encaminhadas por órgãos como o conselho tutelar, assistência social e Ministério Público.

Outros fatores mais apontados para a definição de ordem na fila por vaga em uma creche são crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e necessidades educacionais especiais, como altas habilidades ou superdotação (48%); responsáveis que trabalham fora (48%) no período de aula; famílias de renda familiar (38%), particularmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiárias do Bolsa Família; mães solo e/ou mães adolescentes (23%), especialmente, aquelas que estudam ou trabalham; proximidade da residência (17%); encaminhamentos especiais (9%) determinados judicialmente ou por órgãos de proteção; ordem de inscrição na lista de espera (6%); demais ocorrências (7%), como a presença de irmãos matriculados na mesma instituição, mães que trabalham em áreas rurais e crianças em situação de acolhimento institucional.

Transparência

Os municípios são obrigados a divulgar a lista por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino, conforme determina a Lei 14.685/2023. No entanto, apenas 25% dos municípios tornam público o número de vagas existentes em creches, aponta o estudo.

Outros dados divulgados no levantamento são as ações municipais para garantir a matrícula e frequência de crianças em idade pré-escolar que estão fora das salas de aula: 68% das prefeituras fazem a busca ativa de crianças, mas as famílias não procuraram atendimento, incluindo visitas domiciliares, campanhas de conscientização e parcerias com conselhos tutelares, assistentes sociais.

As ações ainda incluem a divulgação de campanhas de conscientização e sobre o período de matrículas em redes sociais e outros meios de comunicação; o uso de sistemas informatizados e cruzamento de dados para identificação de crianças fora da escola; e por fim, planos de ampliação de salas de aula e a criação de vagas adicionais para atendimento do público alvo.

Ações federais

Em resposta aos desafios difundidos no levantamento, o Ministério da Educação (MEC) disse que, desde o início da atual gestão, tem investido na educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta. Até 2026, o MEC planeja construir 2,5 mil novas creches e pré-escolas por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Novo PAC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica pretende concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, informou que foram investidos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. “Desde 2023, foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral, nessa etapa educacional; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil e, ainda, R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches”.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Maurício Holanda, defende a atuação conjunta da União, estados e municípios para traçar um plano de ação.

“Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, disse.

Articulação

A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, comentou os principais desafios a serem enfrentados imediatamente para reversão dos números negativos. “Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um plano de expansão de vagas de creche, de forma a atender toda a demanda existente. Havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais precisam de maneira a reduzir as desigualdades sociais”.

O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, enfatizou a necessidade de conhecer os dados para que diferentes instituições auxiliem os municípios. “Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados, para que possamos atuar em cada rede.”

Fazendeiros armados perseguem e ferem indígenas avá-guarani

Fazendeiros armados perseguem e ferem indígenas avá-guarani

@ebc

Fazendeiros atacaram com armas de fogo, durante a madrugada deste quarta-feira (28), indígenas avá guarani que vivem na Tekoa Yhovy, aldeia que fica no município de Guaíra (PR), um dos três abrangidos pela Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira.

Ao todo, seis indígenas foram internados e dois deles apresentam estado grave de saúde, em um cerco semelhante a uma caça, de acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A maioria dos feridos são jovens mulheres. Segundo o Cimi, no final da madrugada, um motorista da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) chegou ao local para encaminhar os feridos a um hospital da região.

Os fazendeiros, produtores de soja e milho, abriram fogo por volta das 23h de ontem (27) e continuaram atirando madrugada adentro. Segundo relatos do Cimi, o grupo adotou uma tática parecida a caças de javalis que programam para fazer à noite, utilizando armas que geram estilhaços que atingem também o que estiver ao redor.

Avá guarani jovens transmitiram ao vivo, em uma rede social, a perseguição de que foram alvo. Pelo vídeo, foi possível ouvir os disparos e gritos dos indígenas e, em meio à escuridão, notar luzes emanadas pelas caminhonetes dos fazendeiros de camionetes e efeitos dos tiros.

Em nota, o Cimi declara que “os direitos indígenas são usados e barganhados pelos de cima o tempo todo” e que as figuras do agronegócio passam incólumes pelas instituições públicas, federais e estaduais. “O Cimi Regional Sul, repudia veementemente os ataques e a violência praticada de forma corriqueira, cruel e articulada pelos facínoras do agronegócio”, afirma.

Tensão

Em entrevista à Agência Brasil, o missionário Roberto Liegbott, ressalta que a tensão existe no local há algum tempo e que o processo de demarcação do território chegou a ser suspenso por decisão judicial. Com isso, a demarcação estacionou na etapa de delimitação, realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2018, o que ainda fica distante das fases finais, a homologação e retirada de invasores que ainda possam estar no território.

O que dava esperança aos indígenas era a anulação da tese do marco temporal, o que não se concretizou, por articulação do Congresso Nacional. O marco temporal assegurava aos indígenas o direito a territórios que já ocupassem ou reivindicassem no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Liegbott conta que, dias depois de os parlamentares derrubarem os 34 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Lei 14.701, em dezembro de 2023, houve ataques dos fazendeiros contra os avá guarani, que também envolveram armas de fogo.

Outra estratégia tem sido a de criminalizar lideranças indígenas, alegando, por exemplo, invasão de propriedade privada. A terra indígena contempla os municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, todos do Paraná, e os rios Paraná, Taturi, Ribeirão Tapera e a região da Volta Grande do Piquiri.

O modo como o principal nome que se diz proprietário da região tem encarado o embate é peculiar, como informou o missionário.

Ataque

“Por meio do Ministério dos Povos Indígenas, o governou conversou com os indígenas, os fazendeiros e parecia haver um certo acordo de pacificação. E o que aconteceu no Paraná agora? Hoje começam as reuniões da Comissão de Conciliação do Supremo Tribunal Federal e, à noite, eles articularam esse ataque”, afirma o missionário, referindo-se à comissão que vai discutir a constitucionalidade do marco temporal nesta quarta-feira (28), na segunda audiência de conciliação.

Um aspecto para o qual o Cimi tem alertado é a desconfiança de que agentes de segurança estejam tomando partido dos fazendeiros. No mês passado, a Funai afirmou que se mantém alerta aos conflitos desde o início e que sua Coordenação Técnica Local (CTL), em Guaíra, conta com o apoio da Força Nacional, do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), da Polícia Militar do Paraná e a Polícia Federal (PF).

Há ocorrências de alimentos, pertences e casas de avá guarani queimadas pelos fazendeiros e ameaças com tratores. Outra dificuldade já reportada anteriormente, pela própria Funai, é a decisão de um juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama que proibiu a autarquia de distribuir lonas, madeira, ferramentas e outros materiais que pudessem ser aproveitados para a construção de abrigos/moradias às retomadas avá guarani.

“O que nos preocupa é o seguinte: as forças de segurança provavelmente têm essas informações. E elas não estavam ali para agir e, quando chegaram, não chegaram para coibir”, diz o missionário.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e a unidade da PF no estado e aguarda retorno.

Lula diz que alistamento feminino dará diversidade às Forças Armadas

Lula diz que alistamento feminino dará diversidade às Forças Armadas

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o alistamento militar voluntário de mulheres representa passo significativo das Forças Armadas para seu aprimoramento e modernização. Segundo ele, a medida “reforça a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante cerimônia comemorativa dos 25 anos do Ministério da Defesa. Aproveitando a data, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje um decreto que possibilita o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar no ano em que elas completarem 18 anos.

“Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. E sabemos que quanto mais diversa for uma situação, mais representativa ela será”, explicou o presidente.

Ele destacou que a verdadeira missão da Forças Armadas é a de servir à nação brasileira; e de “garantir a ordem, não em nome de uma ideologia ou a serviço de pretensões políticas individuais. Mas em nome, acima de tudo, da sabedoria de um país e da proteção do povo brasileiro”, acrescentou.

O presidente citou algumas frentes de ações das Forças Armadas visando tais objetivos. Entre elas, as voltadas à crise humanitária vivida pelo povo yanomami; ao enfrentamento do garimpo ilegal e dos crimes transfronteiriços e ambientais no país; as ações de auxílio à população do Rio Grande do Sul durante as recentes enchentes que assolaram o estado; o apoio logístico comunitário e a assistência básica de saúde a ribeirinhos e indígenas; e o combate a incêndios criminosos no estado de São Paulo.

Medidas

O ministro da Defesa, José Múcio, detalhou algumas das medidas anunciadas hoje, além da relativa ao serviço militar voluntário feminino, prática que, segundo ele, é comum em diversos países.

Múcio citou a criação da carreira civil da Defesa no âmbito do ministério. “Com a criação da carreira, vamos profissionalizar ainda mais o nosso corpo técnico, trazendo pessoas que passarão a compor o quadro de concursados altamente habilitados para os temas tão específicos que tratamos no dia a dia”, disse.

E acrescentou: “nosso terceiro destaque é a transferência do programa Calha Norte para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Assinamos hoje a portaria que cria o grupo de estudos para efetivar a mudança, sob a justificativa de que o perfil do programa tem mais afinidades com a pasta da Integração”, disse o ministro, referindo-se ao programa que atua em 442 municípios, a fim de promover o desenvolvimento ordenado e sustentável em suas áreas de atuação.

Judicialização eleva preço de passagens aéreas, diz presidente da Anac

Judicialização eleva preço de passagens aéreas, diz presidente da Anac

@ebc

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil.

“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil”, declarou Pereira durante um seminário que ocorreu nesta terça-feira (27), em Brasília, e durante o qual a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram um acordo de cooperação técnica.

Segundo a Anac, o objetivo do acordo é reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que parte das queixas dos consumidores se tornem processos judiciais. Na prática, a iniciativa prevê a troca de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores.

De posse das informações, a Escola Nacional de Magistratura, que é gerida pela AMB e intermediadora do convênio, realizará, em parceria com a Anac, seminários, conferências, pesquisas e reuniões que ajudem a “embasar os magistrados em suas decisões”.

“Queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa aérea mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”, afirmou o diretor-presidente da Anac, em nota divulgada pela agência.

Durante o seminário, promovido pela Anac e pela AMB, a presidenta da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, participou de um painel sobre os “impactos da cultura de judicialização”, tema que classificou como “uma questão central para a indústria”. Ao defender “menos barreiras”, Jurema afirmou que, enquanto nos Estados Unidos, uma ação judicial contra empresas aéreas é ajuizada a cada grupo de 1,25 milhão de passageiros, no Brasil, há um processo judicial para cada 227 passageiros embarcados.

“Não estamos falando de um fato isolado, mas de um fenômenos que o Brasil está vivendo e que é uma questão cultural”, comentou Jurema, segundo nota divulgada pela própria Abear. Segundo Jurema, ainda que haja casos em que o consumidor de fato faz jus a ressarcimento ou indenização, há outros casos “complexos”, como os que a Anac classifica como “advocacia predatória”.

Defesa do consumidor

Entrevistado pela Agência Brasil nesta quinta-feira (28), o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicialização, mas ponderou que, muitas vezes, os consumidores precisam recorrer à Justiça porque, no âmbito administrativo, as companhias aéreas não dão respostas satisfatórias a problemas como atrasos e cancelamentos de voos ou extravios de bagagem, entre outras questões.Para o diretor, é preciso refletir sobre a diversidade de fatores que incidem nesta questão.

“Ao comprar uma passagem, o consumidor só quer viajar no horário marcado, com segurança, chegar ao seu destino no horário estipulado e receber sua bagagem. Não cremos que ele adquire o bilhete com a intenção prévia de ajuizar uma ação. Se, porventura, há algum contratempo ou ele sofre algum dano, ele primeiro tende a procurar a empresa aérea responsável. E se esta não é capaz de oferecer, na seara administrativa, uma resolução satisfatória, é justo que o consumidor possa ajuizar uma ação. Vai ficar a critério do Poder Judiciário reconhecer se houve ou não violação de direitos no caso em questão”, comentou Vitor Hugo.

o diretor do Ministério da Justiça defende que a judicialização, em qualquer setor, é resultado de diversos fatores, assim como o aumento dos preços das passagens. “Temos sim que fazer um amplo debate sobre a judicialização no setor aéreo, mas sem condená-la previamente. Tampouco devemos condenar consumidores que buscam a reparação de danos sofridos ou repassar aos consumidores os ônus da operação das companhias. Pelo lado dos consumidores, o que discutimos é a necessária ampliação dos canais de comunicação e atendimento aos consumidores”, disse o diretor.

Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Marchetti, afirmou que a assinatura do acordo preocupa à organização, que há décadas monitora a prestação de serviços de transporte aéreo. “Percebemos, nos últimos anos, um aumento das queixas e uma fragilidade na atuação da Anac contra as empresas. Daí termos ficado preocupados ao saber do acordo. Em vez de fiscalizar e questionar as companhias em casos de serviços mal prestados, a Anac prefere questionar os passageiros que levam suas queixas ao arbítrio da Justiça. Para nós, isso é problemático. Inclusive porque, obviamente, os cidadãos, a parte vulnerável nesta relação, não foram consultados sobre o assunto”, comentou Marchetti, associando parte das disputas nos tribunais a uma “divergência” entre o Código de Defesa do Consumidor e normas da Anac que, segundo o advogado, tendem a beneficiar os interesses das empresas.

“Se as resoluções da Anac estivessem em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e com as leis gerais, não teríamos tantas ações judiciais. Porque como as resoluções falam uma coisa e a legislação fala outra, as empresas se atém às resoluções, restando ao consumidor lesado recorrer à Justiça. Pode haver um ou outro caso injustificado, mas isso está longe de ser a regra”, finalizou o advogado.

SP: sol aparece no decorrer do dia com temperatura em elevação

SP: sol aparece no decorrer do dia com temperatura em elevação

@ebc

A quarta-feira (28) amanheceu com céu encoberto e frio intenso na cidade de São Paulo, com a média de temperatura em 10ºC. Mesmo com nebulosidade, a previsão é de que as temperaturas aumentem, com máxima podendo chegar a 21ºC.

Na terça-feira (27), a cidade teve a madrugada mais fria do ano, quando os termômetros das estações meteorológicas automáticas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura, registraram a média de 4,7 graus Celsius (°C). Na região de Parelheiros-Marsilac, os termômetros chegaram a marcar -1,7°C.

Sol

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), o sol passa a predominar no período da tarde, o que vai facilitar a elevação da temperatura. No fim da tarde e noite, a entrada da brisa marítima faz diminuir a temperatura e aumentar nebulosidade, mas não há previsão de chuva.

A Defesa Civil Municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas desde a sexta-feira (23) às 15h25. Ainda de acordo com o banco de dados do CGE da prefeitura de São Paulo, o volume total de precipitação desde o início de agosto até hoje às 7h é de 42,5mm, o que equivale a 42,6% acima da média esperada para agosto, que é de 29,8mm.

Para os próximos dias a tendência é a de que o ar frio de origem polar perca a força aos poucos e, a partir de quinta-feira (29), a temperatura começa aumentar gradativamente, principalmente durante as tardes, como resultado da queda dos índices de umidade do ar na próxima semana.

Na quinta-feira (29), a madrugada deve ter os termômetros em 12°C, céu com poucas nuvens e predomínio de sol desde o amanhecer. A temperatura máxima deve atingir os 25°C, com percentuais mínimos de umidade do ar ao redor dos 40%. Será mais um dia sem previsão de chuva para capital paulista e região metropolitana de São Paulo.

Na sexta-feira (30), haverá formação de nevoeiro ou névoa úmida ao amanhecer. O sol predomina e a temperatura se eleva rapidamente, a umidade diminui, podendo chegar aos 30% no período da tarde. Os termômetros oscilam entre 13°C ao amanhecer e 28°C no meio da tarde.

Balanço

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que das 18h do dia 27 de agosto até as 8h desta quarta-feira (28), a Operação Baixas Temperaturas (OBT) registrou 1.245 abordagens e 1.285 acolhimentos em serviços da rede socioassistencial nas tendas, na busca ativa nas ruas da cidade, nos chamados da Central de Vagas e da procura direta das pessoas em situação de vulnerabilidade pelos locais de acolhimento.

“Nas dez tendas, foram feitos 24.642 atendimentos e distribuídos um total de 48.435 itens, sendo 6.759 sopas, 7.650 pães, 3.143 chás, 4.798 chocolates quentes, 22.203 garrafas de água e 3.630 cobertores. Além disso, 76 pessoas foram atendidas com seus pets; 99 bichinhos foram atendidos, sendo distribuídos 60 potes de ração e aplicadas sete vacinas”, diz a diz a SMADS.

A Defesa Civil do estado de São Paulo informou que o Abrigo Solidário, montado na Estação Pedro II do Metrô, no centro da capital paulista, atendeu 149 pessoas nos dias 27 e 28 de agosto, sendo que pernoitaram 127 pessoas, fornecendo colchões, cobertores e refeições gratuitas, incluindo jantar e café da manhã, além de banheiros químicos, acolhendo também os pets dos abrigados, que recebem água e ração.

Morre zagueiro Juan Izquierdo, 5 dias após desmaio durante jogo em SP

Morre zagueiro Juan Izquierdo, 5 dias após desmaio durante jogo em SP

@ebc

Depois de ser internado às pressas no hospital Albert Einstein, em São Paulo, após sofrer um mal súbito no campo do Estádio do Morumbis na semana passada, o zagueiro uruguaio Juan Izquierdo, de 27 anos, morreu na noite de terça-feira (27). A nota da equipe do hospital confirmando o óbito informa que ele faleceu às 21h38, devido a uma “parada cardiorrespiratória associada à arritmia cardíaca”.

Na sequência, a notícia foi confirmada pelo clube em que Izquierdo jogava, o Nacional de Montevidéu.

Con el más profundo dolor e impacto en nuestros corazones, el Club Nacional de Football comunica el fallecimiento de nuestro querido jugador Juan Izquierdo.

Expresamos nuestras más sinceras condolencias a su familia, amigos, colegas y allegados.

Todo Nacional está de luto por… pic.twitter.com/mYU28mqw6m

— Nacional (@Nacional) August 28, 2024

O São Paulo, adversário do time uruguaio na noite da última quinta (22), também prestou condolências via redes sociais. A equipe já havia entrado em campo no último domingo (25) com uma camisa com os dizeres “fuerza Izquierdo” (força, Izquierdo em espanhol).

Vivemos dias de orações, união e esperança, e hoje estamos em profunda tristeza com a notícia do falecimento de Juan Izquierdo, atleta do @Nacional.

Nossas condolências aos familiares, amigos, colegas de trabalho, torcedores do Nacional e a todo o povo uruguaio neste momento de… pic.twitter.com/DMC9aHAvmU

— São Paulo FC (@SaoPauloFC) August 28, 2024

Vários clubes e atletas do futebol brasileiro fizeram suas homenagens a Izquierdo.

O Sport Club Corinthians Paulista lamenta, com pesar, o falecimento do atleta Juan Izquierdo, jogador do Nacional-URU, nesta terça-feira (27).

O Corinthians se solidariza com a família e amigos neste momento de luto.

Descanse em paz, Juan! pic.twitter.com/GvOP548pMr

— Corinthians (@Corinthians) August 28, 2024

O jogador teve constatada uma arritmia cardíaca quando caiu no gramado do Morumbis aos 39 minutos do segundo tempo da derrota por 2 a 0 que viria a eliminar o Nacional da Copa Libertadores da América. Ele foi levado às pressas de ambulância para o Albert Einstein e no caminho sofreu uma parada cardiorrespiratória.

Izquierdo ficou em observação desde então e os boletins médicos diários não apontavam melhora do quadro, com progressão do comprometimento cerebral e aumento da pressão intracraniana. Na noite de terça, ele não resistiu.

Reprodução Instagram / Jonathan Calleri

Juan Manuel Izquierdo, de 27 anos, deixa esposa e dois filhos, um deles nascido há duas semanas. Antes de defender o Nacional, o atleta passou por diversos clubes uruguaios, como Cerro, Peñarol, Montevideo Wanderers e Liverpool, além do Atlético San Luis, do México.

Desde antes da confirmação da morte de Izquierdo, o campeonato uruguaio já estava interrompido em solidariedade à situação do Nacional e da família do jogador.

O Fluminense Football Club lamenta profundamente o falecimento de Juan Manuel Izquierdo, jogador do Nacional-URU que teve mal súbito no Morumbis no confronto com o São Paulo. Neste momento tão triste para toda a comunidade do futebol sul-americano, desejamos muita força aos… pic.twitter.com/4x6cqXsPMF

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) August 28, 2024

Creches e escola de educação infantil devem promover aleitamento

Creches e escola de educação infantil devem promover aleitamento

@ebc

No Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, nessa terça-feira (27), o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei PL 2458/2023, que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares da cidade. O projeto segue agora para promulgação pela presidência da casa, quando passará a valer como lei.

O objetivo é facilitar a continuidade do aleitamento materno de crianças matriculadas nas instituições. Para isso, deverão ser viabilizadas condições adequadas para que o leite materno seja acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido a uma criança. Pela não existência desta oferta, muitas mães se veem obrigadas a retornar do trabalho para amamentar seus filhos.

De acordo com a proposta, os Espaços de Desenvolvimento Infantil e as creches públicas e privadas – com ou sem berçário – ficam obrigadas a implantar ambiente adequado para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios.

O leite humano é capaz de reduzir em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Além disso, a amamentação proporciona diminuição na ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, além de prevenir hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida.

Prevenção

Para as mulheres, a amamentação contribui para a prevenção ao câncer de mama e de ovário, além de configurar uma prática fortalecedora do vínculo afetivo entre mãe e filho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) escolheu a cor dourada para a campanha, que foi instituída no país pela Lei Federal 13.345/2017.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o aleitamento materno seja praticado até os dois anos de vida ou mais da criança, devendo ser o alimento exclusivo dos bebês nos primeiros seis meses.

Entretanto, a prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) no Brasil ainda está abaixo das estimativas da OMS. Na região Sudeste, segundo o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (Enani-2019), apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses têm aleitamento materno de forma exclusiva.

Situação de emergência por incêndio florestal cresceu 354% em agosto

Situação de emergência por incêndio florestal cresceu 354% em agosto

@ebc

O número de municípios que decretaram situação de emergência por incêndios florestais em agosto cresceu 354% em relação ao mesmo mês do ano de 2023, aponta levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Somente neste mês, 118 gestores municipais registraram a condição no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Este ano, até o dia 26 de agosto, 167 municípios declararam situação de emergência. No mesmo período de 2023 apenas 57 enfrentavam o problema.

De acordo com o levantamento, 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais este ano, sendo que a maioria, 4 milhões, foram alcançados pelos efeitos como poluição do ar e perda da biodiversidade.

O maior número de decretos foi registrado em São Paulo, por 51 municípios, seguido por Mato Grosso do Sul, com 35 registros; Acre, com 22; Espírito Santo e Rondônia, dois municípios, e Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina, apenas um município cada.

Até o momento, o sistema aponta que já foram reconhecidos pelo governo federal a situação de emergência por incêndio florestal em 12 municípios em Mato Grosso do Sul. Os demais processos ainda estão em andamento para que os gestores possam ter acesso aos recursos públicos federais para medidas emergenciais.

A instituição estima um prejuízo de R$ 10 milhões em assistência médica emergencial para a saúde pública, que ainda pode crescer com impactos causados pela exposição da população à fumaça.