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Capital paulista tem madrugada mais fria do ano

 A capital paulista teve a madrugada mais fria do ano de 2024 nesta terça-feira (27). Os termômetros das estações meteorológicas automáticas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura de São Paulo registraram média de 4,7 graus Celsius (°C). A menor temperatura absoluta, aquela registrada em único local, ocorreu na região de Parelheiros-Marsilac, na zona sul, com -1,7°C. A manhã de hoje começou com sol entre poucas nuvens e forte sensação de frio.

De acordo com os meteorologistas do CGE, a terça-feira será marcada por predomínio de sol entre poucas nuvens e sensação de frio no decorrer do dia. A temperatura máxima não deve superar os 18°C, enquanto os menores índices de umidade do ar se mantêm ao redor dos 40%. A Defesa Civil Municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas desde a sexta-feira (23) às 15h25.

Nos próximos dias, o ar frio de origem polar deve perder a força gradativamente. Na quinta-feira (29) as temperaturas começam a aumentar, principalmente durante as tardes. Na madrugada, os termômetros devem marcar em torno de 12°C. O céu deve apresentar poucas nuvens, e a previsão é de predomínio de sol desde o amanhecer. A temperatura máxima deve atingir os 25°C, com percentuais mínimos de umidade do ar ao redor dos 40%. Será mais um dia sem previsão de chuva para capital paulista e região metropolitana de São Paulo.

O final de semana deve ter tempo aberto, com sol e sem previsão de chuva, fazendo com que os índices de umidade do ar voltem a declinar na próxima semana.

A quarta-feira (28) deve começar com formação de névoa úmida e céu nublado. A madrugada ainda será fria, com termômetros em média nos 8°C. Com o predomínio de sol no decorrer do dia, a máxima pode chegar aos 21°C durante a tarde, com taxas mínimas de umidade do ar em torno dos 45%.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que, das 18h de segunda-feira (26) de agosto até as 8h desta terça-feira, a Operação Baixas Temperaturas (OBT) registrou 1.141 abordagens e 1.140 acolhimentos em serviços da rede socioassistencial nas tendas, na busca ativa nas ruas da cidade, nos chamados da Central de Vagas e na procura direta das pessoas em situação de vulnerabilidade pelos locais de acolhimento.

“Nas dez tendas, foram feitos 23.202 atendimentos e distribuídos um total de 48.435 itens, sendo 6.588 sopas, 7.650 pães, 3.144 chás, 4.820 chocolates quentes, 22.603 garrafas de água e 3.630 cobertores. Além disso, 37 pessoas foram atendidas com seus pets; 38 bichinhos foram atendidos, sendo distribuídos 32 potes de ração e aplicadas 3 vacinas”, destaca a secretaria.

Segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo, diante do cenário de baixas temperaturas, foi aberto o Abrigo Solidário para atender a pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta madrugada, foram atendidas, a partir da 0h, 153 pessoas (144 homens e nove mulheres), além de dois animais de estimação. Pernoitaram no abrigo 128 pessoas (122 homens e seis mulheres) e dois pets.

O abrigo está funcionando desde sábado (24), na Estação Pedro II do Metrô, no centro de São Paulo, com estrutura para acolher até 100 pessoas por noite. Os pets dos abrigados também serão acolhidos, recebendo água e ração. São fornecidos colchões, cobertores e refeições gratuitas, incluindo jantar e café da manhã, além de banheiros químicos.

Na cidade de São Bernardo do Campo, um morador de rua foi encontrado morto na manhã de ontem. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a Polícia Civil investiga o caso. O homem, encontrado em uma praça do centro da cidade, ainda não foi identificado.

Policiais militares foram acionados para atender à ocorrência e localizaram a vítima caída na calçada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito. Exames periciais foram requisitados. O caso foi registrado como morte suspeita no 1º DP da cidade, que aguarda a conclusão dos laudos, para auxiliar na elucidação dos fatos.

Rondônia declara situação de emergência por incêndios florestais

O governo de Rondônia declarou situação de emergência em razão de incêndios florestais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado. O texto cita “situação crítica de estiagem” que atinge a região desde o segundo semestre de 2023, por conta da redução significativa das chuvas.

Este ano, Rondônia registrou 4.197 focos de incêndios nas cidades e 690 em áreas de conservação, totalizando 4.887 focos, o dobro do anotado em 2023. Fogo destruiu 107.216 hectares de floresta.

Segundo a publicação, a escassez de chuvas tende a persistir por pelo menos mais três meses, “provocando uma severa redução no nível dos rios e na umidade relativa do ar, aumentando significativamente o número e os riscos de incêndios florestais e queimadas urbanas, além de agravar os danos à saúde pública e ao meio ambiente”.

Focos de calor

Dados de 2024 apontam para um aumento de 43,2% nos focos de calor na Amazônia em comparação ao mesmo período de 2023, sendo Rondônia uma das áreas mais afetadas da região, com aumento de 23,7% dos focos de incêndio apenas em agosto. O governo do estado levou em consideração ainda:

– prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a imperiosidade de se resguardar a dignidade da pessoa humana com o atendimento de suas necessidades básicas;

– que equipes de combate a incêndios florestais enfrentam consideráveis desafios de acesso às regiões afetadas, especialmente em áreas isoladas, na qual a infraestrutura de transporte terrestre e fluvial é inexistente ou severamente limitada, impedindo a chegada rápida e eficiente de recursos necessários para controlar as chamas;

– que o panorama das queimadas em Rondônia tornou-se extremamente preocupante, com números que superam significativamente os registrados em anos anteriores, contabilizando, no período de 1º de janeiro a 19 de agosto de 2024, 4.197 focos de incêndios nos municípios e 690 em áreas de conservação estadual, totalizando 4.887 focos, o dobro do registrado em 2023. Aproximadamente 107.216 hectares de floresta foram destruídos pelo fogo;

– que a seca hidrológica excepcional impactou dramaticamente o Rio Madeira, que registrou níveis excessivamente baixos, cenário que representa um dos anos mais desafiadores para a Amazônia, sendo Rondônia um dos estados mais afetados. A escassez de chuvas, associada ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas, criou condições propícias para a expansão descontrolada das queimadas;

– a intensidade dos desastres demandará uma resposta não prevista nos planejamentos anuais e plurianuais, impactando substancialmente os orçamentos das secretarias estaduais e comprometendo as ações de resposta aos desastres previstos para esse período;

– que populações vulneráveis – crianças, idosos, gestantes, indivíduos com doenças cardiorrespiratórias preexistentes, pessoas de baixo nível socioeconômico e trabalhadores expostos ao ar livre – estão sob maior risco de sofrerem efeitos adversos relacionados à poluição do ar.

“A declaração de emergência é motivada pelos intensos incêndios florestais e pela baixa umidade relativa do ar que afetam Rondônia, prejudicando tanto as populações urbanas e rurais, quanto as áreas de proteção ambiental, causando impactos significativos nas atividades agrícolas, pecuárias, na navegabilidade dos rios e em outras atividades econômicas e essenciais para a população.”

O decreto entra em vigor na data da publicação e tem validade de 180 dias.

DR com Demori recebe a jornalista investigativa Natália Vieira

No programa DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (27), às 23h, na TV Brasil, Leandro Demori conversa com a jornalista investigativa Natália Viana.

Atual diretora e co-criadora da Pública, primeira agência de jornalismo investigativo do país, Natália foi a brasileira escolhida para traduzir e publicar em primeira mão documentos da organização internacional WikiLeaks sobre o Brasil.

No bate-papo, conta como recebeu o convite e detalha o trabalho extenso e minucioso feito a partir das documentações recebidas, e fala de seu livro recém-lançado O vazamento: memórias do ano que o Wikileaks chacoalhou o mundo.

“O vazamento no qual trabalhei eram 250 mil documentos diplomáticos de embaixadas do mundo inteiro. Era um relato de 10 anos de como funciona a diplomacia americana no mundo”, diz Natália, que lembrou na conversa que ficou quatro dias sem dormir quando teve acesso aos dados.

Dando a Real com Demori recebe a jornalista Natalia Viana. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente “DR com Demori”, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 27/08, às 23h, na TV Brasil  

Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 28/08, às 3h, na TV Brasil  

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 31/08 às 22h, na TV Brasil

DR com Demori recebe a jornalista investigativa Natália Viana

No programa DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (27), às 23h, na TV Brasil, Leandro Demori conversa com a jornalista investigativa Natália Viana.

Atual diretora e co-criadora da Pública, primeira agência de jornalismo investigativo do país, Natália foi a brasileira escolhida para traduzir e publicar em primeira mão documentos da organização internacional WikiLeaks sobre o Brasil.

No bate-papo, conta como recebeu o convite e detalha o trabalho extenso e minucioso feito a partir das documentações recebidas, e fala de seu livro recém-lançado O vazamento: memórias do ano que o Wikileaks chacoalhou o mundo.

“O vazamento no qual trabalhei eram 250 mil documentos diplomáticos de embaixadas do mundo inteiro. Era um relato de 10 anos de como funciona a diplomacia americana no mundo”, diz Natália, que lembrou na conversa que ficou quatro dias sem dormir quando teve acesso aos dados.

Dando a Real com Demori recebe a jornalista Natalia Viana. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente “DR com Demori”, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 27/08, às 23h, na TV Brasil  

Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 28/08, às 3h, na TV Brasil  

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 31/08 às 22h, na TV Brasil

Cortina de fumaça deve permanecer no DF ao longo desta terça

Apesar de uma pequena melhora nas medições, a classificação da qualidade do ar no Distrito Federal segue ruim. A previsão do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) é que a cortina de fumaça permaneça na região ao longo desta terça-feira (27) e que a situação se normalize somente na quarta-feira (28) ou na quinta-feira (29)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se reuniu com autoridades para definir um grupo de trabalho responsável por elaborar plano de ações para lidar com eventos críticos de qualidade do ar. O decreto que institui a comissão foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal na segunda-feira (26).

Composto por 17 órgãos do governo do Distrito Federal sob a coordenação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o grupo tem prazo de 90 dias para a elaboração de ações. Nas redes sociais, Ibaneis destacou que a proposta da comissão é se antecipar a outros episódios críticos de poluição do ar na capital federal.

“Neste período de seca, temos que lidar constantemente com queimadas e fumaça, mas esta foi a primeira vez que os índices da qualidade do ar atingiram níveis ruim e péssimo. Com essa comissão regulamentada, além de enfrentar a situação atual, já deixaremos a cidade preparada, caso aconteça novamente uma situação semelhante”, postou em seu perfil no X.

Em abril, o chefe do Executivo já havia decretado estado de emergência ambiental no DF para o período de junho a novembro. “Estamos em um período de seca e calor no DF, o que aumenta o risco de incêndios. Nossa equipe está preparada para agir rapidamente, mas a colaboração da população é essencial”, escreveu Ibaneis.

“Evite fogueiras em locais não permitidos e descarte materiais inflamáveis corretamente. Se avistar qualquer sinal de incêndio, denuncie imediatamente: ligue 193 para acionar o Corpo de Bombeiros ou envie uma mensagem para o WhatsApp exclusivo do Instituto Brasília Ambiental no (61) 99224-7202, destinado a receber denúncias de incêndios em unidades de conservação.”

Cuidados

Em cenário de exposição à fumaça como o registrado no DF, o Ministério da Saúde recomenda as seguintes medidas:

– Aumentar a ingestão de água e líquidos para manter as membranas respiratórias úmidas e, assim, mais protegidas;

– Reduzir ao máximo o tempo de exposição à fumaça, permanecendo, sempre que possível, dentro de casa, em local ventilado, com ar condicionado ou purificadores de ar;

– Portas e as janelas devem permanecer fechadas durante os horários com elevadas concentrações de partículas, para reduzir a penetração da poluição externa;

– Evitar atividades físicas em horários de elevadas concentrações de poluentes do ar e entre as 12h e as 16hs, quando as concentrações de ozônio são mais elevadas;

– Máscaras do tipo cirúrgica ou de pano, lenços e bandanas podem reduzir a exposição a partículas grossas, especialmente para populações que residem próximo à fonte de emissão (focos de queimadas) e, portanto, melhoram o desconforto das vias aéreas superiores.

– Crianças menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos e gestantes devem redobrar a atenção para as recomendações descritas, além de se atentarem para sintomas respiratórios ou outras ocorrências de saúde, buscando atendimento médico o mais rapidamente possível.

Para pessoas com problemas cardíacos, respiratórios e imunológicos, entre outros, a pasta recomenda:  

– Buscar atendimento médico para atualizar seu plano de tratamento;

– Manter medicamentos e itens prescritos pelo médico disponíveis para o caso de crises agudas;

– Buscar atendimento médico na ocorrência de sintomas de crises;

– Avaliar a necessidade e segurança de sair temporariamente da área impactada pela sazonalidade das queimadas.

Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regularização de bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condição prevista do jogo ou o resultado da partida. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.

Após a regularização, o governo federal deverá aplicar “sanções exemplares, firmes e fortes” contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.

“Com certeza é uma nova fase, muito esperada. Acreditamos em um mercado que seja regulado – que tenha participação ativa do regulador, que seja [também] autorregulado e que as empresas tenham a liberdade de investir declarando seus faturamentos e pagando seus impostos”, disse Benites. Ele acredita a medida traz “segurança necessária” para as bets.

Somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet.

No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”

No último dia

Levantamento feito pela Agência Brasil verificou que, das 113 solicitações para explorar as bets, 110 foram feitas nos 30 dias finais do prazo – quase metade dessas no último dia para se candidatar à outorga deste ano, 20 de agosto.

A reportagem conseguiu identificar a origem de 65 registros das empresas que querem atuar no mercado brasileiro. Vinte e nove pedidos são de companhias com registros em Curaçao, 13 são do próprio Brasil, seis são de Malta e cinco de domínios britânicos, além de 12 de países diversos como Armênia, Austrália, Emirados Árabes, Estados Unidos, Filipinas, Grécia e Hungria.

O local de registro não significa que o capital tenha a mesma origem. Por exemplo, é possível que uma empresa de capital suíço tenha a sua bet licenciada em Curaçao, ilha no Caribe pertencente aos Países Baixos (Holanda). isso também pode acontecer com uma empresa de capital brasileiro que tenha licença em paraíso fiscal.

Sessenta e seis por cento dos pedidos são de empresas abertas no Brasil após a Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Um quarto dos pedidos é de empresas que passaram a existir após a Lei 13.756/2018, que legalizou o negócio, mas sem impor nenhum regramento. Quase 8% dos pedidos são de empresas que já existiam anteriormente, mas dedicando-se a outras atividades.

Só obterão autorização empresas que tenham registrado em junta comercial específico a quem se dedica à “exploração de apostas de quota fixa” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-(CNAE) número 9200-3/99.

Três fases

A autorização tem três fases. Inicialmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas faz análise prévia documental das solicitações e, eventualmente, diligências para completar informações.

A secretaria observa a habilitação jurídica e idoneidade da empresa, qualificação técnica e econômico-financeira, além regularidade no pagamento de tributos e de ausência de problemas trabalhistas.

Após a SPA, os pedidos seguem para análise e parecer do Ministério do Esporte, que estabelece quais modalidades esportivas e quais entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas nas plataformas.

As solicitações aprovadas no Esporte são reencaminhadas para a Fazenda, que determinará o pagamento de R$ 30 milhões de outorga para obter autorização final. Em caso de divergências entre os dois ministérios, o pedido da empresa deverá ser analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Se todos os 113 pedidos receberem outorga, a União arrecadará até o final do ano R$ 3,390 bilhões. Além do pagamento pela autorização, as bets arrecadarão tributos para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e destinação social.

Atualmente, as bets não arrecadam nenhum real em tributos pelas apostas no Brasil. O Poder Público não sabe quantas empresas estão explorando as bets e quanto faturam no país. Também desconhece a destinação do ganho auferido, o número de pessoas empregadas no setor e a quantidade de apostadores.

“O período sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, descreveu em nota o secretário de Prêmios e Apostas Regis Dudena.

Gastos, endividamento e ludopatia

A estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias é que a atividade regulamentada terá carga tributária entre 32% e 36%, e possa gerar 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Segundo a entidade, o mercado regularizado deve movimentar R$ 25 bilhões em 12 meses.

Estudo de macroeconomia do Banco Itaú calcula que o gasto líquido com apostas no Brasil é de R$ 24 bilhões. Avaliação da consultora PwC Strategy& do Brasil aponta que os gastos com as bets “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação.”

Pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva feita no início deste mês apontou que um terço dos apostadores está endividado e inadimplente. Segundo o levantamento, três quartos dos apostadores são das classes CDE – sendo 46% jovens entre 19 e 29 anos. Mais recentemente, o Instituto Alana denunciou perfis de influenciadores mirins nas redes sociais que promovem sites de apostas entre crianças.

Vícios de apostas, dependência digital, transtornos de jogos ou ludopatia já foram diagnosticados clinicamente por médicos como os profissionais da equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, onde há um programa ambulatorial para pessoas afetadas.

Ainda em São Paulo e também regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Maceió, Rio de Janeiro, Salvador estão em atividade irmandades dos Jogadores Anônimos, para ajuda mútua contra o jogo compulsivo.

A Secretaria de Prêmios e Apostas continua recebendo pedidos de outorga exploração do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Novos pedidos serão avaliados em 180 dias e terão resultado somente em 2025. Nesta segunda-feira (26), chegou a primeira solicitação após o prazo de 20 de agosto.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Lula não irá opinar em eleição da Câmara, diz líder do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente afirmou que não se envolverá nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro do ano que vem, que vai definir o novo presidente da Casa pelos próximos dois anos.

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa logo após o fim da reunião.

“[O presidente] afirmou que os três candidatos, todos eles, têm o apreço, por parte do governo, e que não iria opinar sobre um ou outro candidato. Essa foi uma novidade que ele colocou, a despeito das narrativas e versões que são criadas ou constituídas sobre este ou aquele candidato”, disse Guimarães.

A disputa pelo comando da Câmara dos Deputados concentra-se, até o momento, em três pré-candidatos: o atual vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), esses dois últimos respectivamente os líderes do PSD e União Brasil, que participaram do encontro com Lula.

“Ele [Lula] levantou que é importante que o processo de eleição da Câmara, que todos [os deputados] estamos envolvidos, termine bem. E que quem ganhar a eleição será o primeiro a se reunir com ele para discutir a parceria e o respeito institucional entre o Poder Executivo e o [Poder] Legislativo”, observou o líder do governo.

Votações

Ainda segundo o líder do governo, Lula abordou a necessidade de conclusão da votação da regulamentação da reforma tributária, que deve entrar em pauta no esforço concentrado para votações em plenário esta semana. A segunda parte da regulamentação da reforma tributária trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado na reforma, que ainda irá ao Senado.

Outra votação prioritária é o Projeto de Lei do Programa Acredita, política de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, cuja Medida Provisória perdeu a validade e a Câmara agora analisa um texto de mesmo teor para retomar a validade da legislação.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a reunião foi um momento de agradecimento, por parte do presidente, aos líderes partidários que têm apoiado as votações de interesse do governo no Parlamento

“Mais uma vez, o presidente fez um agradecimento do quanto que a Câmara dos Deputados, o conjunto dos líderes e o presidente da Câmara [Arthur Lira], têm contribuído para esse bom momento que o país está vivendo de recuperação econômica”, destacou o ministro.  

Emendas

Sobre as novas regras para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União, o ministro Alexandre Padilha disse que Lula reforçou aos líderes a necessidade de concretizar o pacto anunciado na semana passada, entre os Três Poderes.

“A orientação dele é que Congresso Nacional, Executivo e Judiciário construam a solução acordada, que reconheça o papel e o valor dos parlamentares em fazer a indicação de projetos e recursos para as suas localidades, e que se reconheça também outros preceitos constitucionais, e que foram vistos por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o ministro.

Há cerca de uma semana, o Supremo confirmou, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa.

Por causa disso, uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federal estabeleceram novos critérios para a liberação dos recursos, garantindo que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Essas regras serão agora estabelecidas por um grupo de trabalho do qual fazem parte o governo federal e congressistas, e devem ser apresentadas nos próximos dias.

Brasília perde pioneiro do samba na capital Carlos Elias, aos 91 anos

A cultura brasiliense está de luto. Morreu o cantor, compositor e agitador cultural Carlos Elias, reconhecido e muito querido na cidade por incentivar a música brasileira, em especial, o samba em projetos desde a década de 1970 como o Clube do Samba e a Feira da Música, além do bar Camisa Listada, que realizava shows ao vivo.

Carlos Elias chegou na cidade em 1975, transferido do Rio de Janeiro pelo Ministério das Relações Exteriores, já reverenciado como compositor da escola de samba Portela. Em 1962, ele compôs o samba enredo da agremiação Rugendas – Viagens pitorescas através do Brasil, em parceria com Zé Keti, Nílton Batatinha e Marcos Balbino. Naquele ano, a Portela venceu seu 16° carnaval.

“Naquele tempo, o samba tinha que ser bom mesmo”, assinala o cantor e compositor Breno Alves da atual geração de músicos de Brasília.

“[Ele] era um artista incrível. Uma pessoa muito generosa, que defendeu a bandeira do samba com muita força e muita honra, muita garra”, conta Breno.

A cantora Teresa Lopes, artista requisitada na cidade, também lamentou a perda do “professor” e “compositor primoroso”: 

“[Carlos Elias} era um cara importante como impulsionador da cultura de Brasília. Ele era puro amor e pura luz.”

Carlos Elias morreu aos 91 anos, em decorrência de uma pneumonia. A Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) fez um filme sobre o sambista. O documentário está disponível no perfil do diretor Leandro Borges da Silveira, no YouTube.

Nadadores brasileiros estreiam quinta-feira na Paralimpíada de Paris

A natação paralímpica brasileira participou dos primeiros treinos na Paris La Defense Arena, onde estreará na próxima quinta-feira (29), dia seguinte à cerimônia de abertura dos Jogos Paralímpicos. A modalidade é a segunda que mais conquistou medalhas para país – foram ao todo 125 (40 ouros, 39 pratas e 46 bronzes) – ficando atrás apenas do atletismo, com 170. O Brasil está em Paris com 280 atletas, sendo que 37 deles são nadadores ( 21 homens e 16 mulheres).

Atual campeão paralímpico nos 200 metros livre e nos 50m costas, o mineiro Gabriel Araújo, de 22 anos, ficou entusiasmado com o teste na piscina oficial da competição.

“Gostei muito. Cheguei cedo para ver a pisicina da competição. É sensacional. É uma arena muito grande. Já deu para ficar imaginando em como vai ser o clima nos dias da competição, com torcida. Com certeza, vai ser uma sensação diferente. Mas estou mais tranquilo e mais focado desta vez. Tentando fazer o possível para nada me desconcentrar até a nossa estreia”, disse Gabrielzinho, que competirá nas provas 50m e 100m costas, 150m medley, 50m e 200m livre, da classe S2 (limitações físico-motoras).

Quem também treinou na La Defense Arena foi a atual recordista mundial dos 50m livre (26s65), a pernambucana Carol Santiago, de 39 anos. Maior medalhista brasileira na edição de Tóquio – faturou três ouros (50m livre S13, 100m livre S12 e 100m peito SB12) e um bronze (100m costas S12), Carol tem tudo para emplacar novos pódios em Paris. Nascida em Recife, Carol chega a Paris após um exitoso ciclo preparatório, em que amealhou 10 medalhas nos mundiais da Ilha da Madeira, em 2022, e em Manchester (Inglaterra) no ano passado.As classes que vão da S11 à  S13 são disputadas por atletas com deficiência visual. Carol nasceu com síndrome de Morning Glory (alalteração congênita na retina), que reduz seu campo de visão. 

O Brasil busca superar a performance histórica obtida na edição de Tóquio, quando a natação faturou 23 medalhas (oito ouros, cinco pratas e 10 bronzes). O recorde no número de ouros (nove) foi obtido na Paralímpíada de Londres (2012).

Delegação brasileira de natação

Alan Kleber Basílio
Ana Karolina Soares
Andrey Madeira
Arthur Xavier Ribeiro
Douglas Matera
Esthefany Rodrigues
Gabriel Bandeira
Gabriel Cristiano
Gabriel Melone
João Pedro Brutos
Laila Suzigan
Lídia Cruz
Lucilene Sousa
Carol Santiago
Matheus Rheine
Mayara Petzold
Phelipe Rodrigues
Roberto Alcalde
Ruan Souza
Samuel Oliveira
Talisson Glock
Victor dos Santos Almeida
Vitória Ribeiro
Wendell Belarmino