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“Vamos mostrar ao mundo que é um país chamado favela”

“Vamos mostrar ao mundo que é um país chamado favela”

A Central Única das Favelas (Cufa) realiza hoje (24) a etapa estadual da conferência internacional de favela, um momento crítico na preparação para a Global Favela Forum, que acontecerá no Rio de Janeiro. Essas conferências estaduais que acontecem simultaneamente em 20 estados da federação são um marco no processo de engajamento e envolvimento das favelas em discussões importantes para o desenvolvimento social.

A finalidade é produzir um documento onde as propostas consolidadas são apresentadas e debatidas. Este evento é um passo para a construção de uma agenda unificada a ser levada ao G 20 Social.

O presidente da Cufa, Preto Zezé falou sobre a importância desse encontro. “Nós estamos aqui, numa reunião histórica, tendo o reconhecimento nacional do governo brasileiro que preside o G20, para a gente desencadear uma série de agendas importantes, e vamos mostrar ao mundo o que as economias mais potentes do mundo precisam conhecer, que é um país chamado favela”.

O documento vai ter sugestões de mais de 3 mil favelas de onde sairá um compilado para apresentar na reunião do G 20, em novembro, no Rio. Preto Zezé falou que o enfrentamento da desigualdade social é um tema debatido por todos. “Outro tema central é o empreendedorismo nas favelas, onde as pessoas empregam moradores das comunidades e geram economia e renda. Além disso temos que focar na mobilidade, com o objetivo de melhorar infraestrutura desses lugares para a população. Nosso objetivo é conseguir que as pessoas que vivem nessas favelas tenham dignidade”.

O presidente da Cufa falou também das religiões de matrizes africanas como o candomblé e a umbanda, que vivem em constante conflito com os evangélicos. “Na verdade são várias religiões nas comunidades. Tem macumba, tem espírita, tem evangélico. O que nos interessa é o que as pessoas da comunidade realmente querem. Religião todo mundo tem, todo mundo pega o mesmo ônibus, as crianças se encontram na mesma creche e os postos de saúde das comunidades são frequentados por todos os moradores e esses são pontos centrais que nos unem”.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também participou da Conferência Estadual da Central Única das Favelas (CUFA). O G20 Favelas é uma iniciativa inovadora que coloca as favelas no mapa do G20, liderada pela CUFA, Central Única das Favelas e as frentes Nacional Antirracista e Parlamentar das Favelas, com chancela da Unesco Brasil.

Para o ministro Márcio Macêdo, a integração das perspectivas das favelas no diálogo global é um passo histórico dentro do G20 Social. “Essa é uma criação inédita do Brasil, no ambiente dos chefes do Estado do G20. Os debates já estão acontecendo no país inteiro e nos outros 20 países com a economia mais forte do mundo. Estão sendo debatidos, engajamento, juventude, tribunais de contas, mulheres, trabalho, movimento social, Os movimentos sociais do Brasil e desses países estão fazendo seus debates, como a Cufa está promovendo o G20 Favelas e isso vai culminar com o G20 Social que vai acontecer nos dias 14, 15 e 16 de novembro, antes da reunião da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Nós vamos produzir um documento que será entregue aos chefes de Estado”.

O ministro Márcio Macêdo disse que “esse é um dos desafios históricos do estado brasileiro que é aperfeiçoar a gestão para chegar a uma estrutura institucional preparada para lidar com a diversidade da democracia brasileira, não só expressa na força das organizações e movimentos sociais, mas na força das narrativas expressas pela sociedade em movimento, com as vozes de pessoas e comunidades que vivem, na ponta, não só os problemas, mas as soluções, pensadas sob a perspectiva local, projetadas para a escala global”, explicou.

Segundo o ministro, “esta é a grande inovação do G20 Social, que recebe com entusiasmo a agenda e atuação extremamente organizada e estratégica do G20 Favelas. O presidente Lula costuma dizer que não há política pública que se efetive sem participação social. Lugar de fazer política pública é nas ruas”, avaliou Macêdo.

“Vamos mostrar ao mundo o que é um país chamado favela”

“Vamos mostrar ao mundo o que é um país chamado favela”

@ebc

A finalidade é produzir um documento onde as propostas consolidadas são apresentadas e debatidas. Este evento é um passo para a construção de uma agenda unificada a ser levada ao G20 Social.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também participou da Conferência Estadual da Central Única das Favelas (CUFA). O G20 Favelas é uma iniciativa inovadora que coloca as favelas no mapa do G20, liderada pela Cufa, Central Única das Favelas e as frentes Nacional Antirracista e Parlamentar das Favelas, com chancela da Unesco Brasil.

Para o ministro Márcio Macêdo, a integração das perspectivas das favelas no diálogo global é um passo histórico dentro do G20 Social. “Essa é uma criação inédita do Brasil, no ambiente dos chefes do Estado do G20. Os debates já estão acontecendo no país inteiro e nos outros 20 países com a economia mais forte do mundo. Estão sendo debatidos, engajamento, juventude, tribunais de contas, mulheres, trabalho e movimento social. Os movimentos sociais do Brasil e desses países estão fazendo seus debates, como a Cufa está promovendo o G20 Favelas e isso vai culminar com o G20 Social que vai acontecer nos dias 14, 15 e 16 de novembro, antes da reunião da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Nós vamos produzir um documento que será entregue aos chefes de Estado”.

Festival em Curitiba homenageia 80 anos de Leminski

Festival em Curitiba homenageia 80 anos de Leminski

@ebc

Não foi contemporâneo da internet, mas é possível relacionar sua obra a ela, pela variedade de estilos e referências. Marcado pelo impulso de constantemente criar, é, até hoje, visto como uma figura altamente produtiva, que foi de poeta a judoca, contrariando a opinião daqueles que acham que quem desenvolve atividades muito diversas faz tudo de modo medíocre ou deixa algumas inacabadas.

A pessoa descrita é o escritor e poeta curitibano Paulo Leminski, que faria 80 anos neste sábado (24). Por conta da data, sua família, que ainda destina muitas e muitas horas à preservação de sua memória, organizou o Festival Paulo Leminski, que será realizado na pedreira que leva seu nome, também hoje. O evento reunirá nomes como Arnaldo Antunes, Paulinho Boca de Cantor, da banda Novos Baianos, e A Banda Mais Bonita da Cidade, todos tocando composições de Leminski. A proposta é reunir diversas gerações que o influenciaram nos processos criativos.

A programação conta ainda com uma feira literária, intervenção de grafite e oficinas. Na tarde desta sexta-feira (23), os três lotes de ingressos estavam esgotados e havia fila de espera de mil pessoas.

Muitas pessoas desconhecem as composições musicais de Leminski, principalmente porque a tendência é a de se atribuir a autoria ao intérprete da obra. No caso do curitibano, as parcerias incluíram nomes de gigantes da música, como Itamar Assumpção e Caetano Veloso.

Pai brincalhão

Essas são colocações de uma das filhas do escritor e da também poeta Alice Ruiz, a escritora e musicista Estrela Ruiz Leminski, que tinha 8 anos quando o pai morreu. Não se pode dizer que o conheceu tão pouco porque, embora fosse nova quando ele faleceu, a convivência se esticava e se fortalecia ao longo dos dias, salpicando o cotidiano com um bem-querer recíproco e certo grau de comicidade.

Enquanto a mãe trabalhava fora, como publicitária, o expediente dele era cumprido em casa, onde cuidava de Estrela e podia ser “uma pessoa obsessiva, que trabalhava o dia inteiro”.

A musicista conta que foi o pai a primeira pessoa a incentivá-la a fazer suas próprias invencionices no ramo. “Foi a primeira pessoa que colocou um violão no meu colo e falou: Vamos fazer uma composição'”, relata.

Às vezes, Estrela acordava de madrugada, e seu pai colocava O Gordo e o Magro para que assistisse até cair no sono novamente. Além disso, Paulo Leminski adorava histórias em quadrinhos de terror e as lia para ela, o que irritava a mãe, e ensinou os filhos a arremessar facas e a fincá-las nas paredes. “Ele adorava bangue-bangue, ele tinha isso. Eu me lembro de ele me levar para ver luta livre, eu, pequena. Era um Paulo meninão. Foi isso que ficou”, recorda.

Estrela lembra que o pai era um estudioso de vários idiomas e culturas, como a japonesa, e tem como uma de suas singularidades a poesia rápida. “Toda vez que tentam colocar um rótulo no meu pai, ele escorrega”, diz ela, justificando que isso ocorre porque buscava conhecer inúmeros movimentos culturais e outros campos, como a geografia.

“A gente sempre sentiu necessidade de trazer para as pessoas todas as facetas e complexidades”, sublinha.

Um lado explorado, mas pouco reconhecido de Paulo Leminski, é o da música. Um dos motivos por que parte de suas obras ficou oculta foram as proibições de agentes da ditadura instaurada com o golpe de 1964.

“Recentemente, apareceram canções inéditas do meu pai com o Ivo [Rodrigues] que o Blindagem [banda de rock em que Ivo era vocalista] ia gravar, mas tinham caído na censura, tinham sido vetadas pela censura, na época da ditadura [civil-militar]. Foi uma coisa que ficou parada”, explica a filha do escritor. Segundo ela, sua família pretende organizar ainda mais os itens que compõem a biografia de Paulo, incluindo um sistema com termos que facilitem buscas.

“Eles foram tocando o barco. Foram gravando as que estavam autorizadas, mas tem músicas inéditas. Tem todo um material que a gente ainda está organizando e a ideia é fazer uma nova redigitalização, porque a tecnologia avançou absurdamente nesses últimos dez anos”, emenda, esclarecendo que o site que agora hospeda o festival dará lugar ao do Instituto Paulo Leminski, gerido, principalmente, pela irmã, Áurea Leminski.

Há 22 anos companheiro de vida e de trabalho de Estrela, o músico, produtor e compositor Téo Ruiz assume que, quando esbarraram um no outro, ele não tinha noção da grandeza da obra de Paulo Leminski. Hoje percebe como sabia manejar o simples, sendo que isso é, na verdade, algo complicado de se fazer. Ruiz, que até já coordenou uma exposição, a Múltiplo Leminski, ainda relaciona as criações do curitibano às do soteropolitano Dorival Caymmi e às do recifense Lenine.

Estrela preparou e lançou, em 2014, o disco duplo Leminskanções, com músicas inéditas de Paulo Leminski e alguns de seus parceiros, lançado em 2014. O projeto ainda rendeu, um ano depois, um livro de canções com mais de 100 músicas de Leminski. Artistas consagrados, como Moraes Moreira, Zélia Duncan e Zeca Baleiro, participaram da iniciativa.

Uma das sensações que existem atualmente, pontua Estrela, é a de que ela e a família fazem “o gerenciamento de carreira de alguém que não está mais aqui”. Contudo, há limites. Sua mãe, Alice Ruiz, se recusa a dar entrevistas sobre o companheiro, reafirmando seu posto de mulher que não permite que a transformem em um acessório ou alguém menor, que apenas auxiliou um homem a alcançar a notoriedade.

“Ela fala: minhas filhas tocam o barco [em torno das obras de Paulo Leminski] e eu quero dar entrevista sobre a minha obra, porque eu ainda estou produzindo”, diz Estrela. “Desde o primeiro livro, ela estava com ele quando ele publicou e acompanhou boa parte da produção e um outro livro ele enviou para a minha mãe antes de enviar à [editora] Brasiliense. E deixou um livro organizado, que é O Ex-Estranho. Minha mãe estava lá, in loco, dizendo o que estava passando na cabeça dele”, acrescenta.

Segundo Estrela, a responsável por concretizar a publicação do livro Toda Poesia foi sua mãe. “Foi um ato de amor, de acompanhar cada manchinha no papel, na edição, até para reproduzir aquela coisa caótica e frenética de sair escrevendo, produzindo a mancha no papel e de ter o máximo de poesia por página, para ser uma coisa popular e barata. A gente trabalhou para que fosse algo definitivo e de impacto”, conta.

Para Téo Ruiz, o que Paulo Leminski deixou foi um presente bastante longevo e de impressionante contemporaneidade. “Ele era um mundo inteiro.”

Emendas parlamentares pioram execução das políticas, diz especialista

Emendas parlamentares pioram execução das políticas, diz especialista

@ebc

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população.

A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas áreas de orçamento, direitos e justiça fiscal.

A especialista destacou que o dinheiro para emendas impositivas não está previsto no Plano Plurianual (PPA), enfraquecendo o planejamento do Executivo para executar políticas públicas uma vez que o recurso na mão dos parlamentares é significativo – R$ 49,2 bilhões em 2024, cerca de um quarto do total dos gastos não obrigatórios, que é o que a União tem para investimentos.

“No PPA, o governo coloca suas promessas de campanha. Nele, você tem quais são as prioridades, quais as metas e indicadores que você tem que cumprir ano a ano. Aí vem os parlamentares que têm um recurso enorme e mandam a seu bel prazer para onde eles quiserem. Com isso, a lógica da programação e do planejamento fica em segundo plano”, explicou.

“Ao mesmo tempo que o Congresso aprova o PPA, ele contribui para a retirada de recursos para que esse plano seja atendido”, completou.

Um estudo produzido pelo doutor em economia e pesquisador do Insper Marcos Mendes, publicado em 2022, concluiu que a parte do orçamento sob controle do Legislativo no Brasil é 20 vezes maior que na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Cléo Manhas defendeu que a execução dos recursos a partir do parlamento não tem a mesma qualidade da produzida pelo Executivo.

“O Poder Legislativo não tem estrutura e não foi feito para executar. Os órgãos de pesquisa são todos ligados ao Executivo. É nos ministérios que está a capacidade de planejamento e a estrutura de execução das políticas públicas”, destacou.

Por outro lado, os parlamentares argumentam que eles estão nos estados e municípios e conhecem melhor as necessidades reais da população.

Na terça-feira, ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo se reuniram para tratar de emendas parlamentares na Presidência do Supremo Tribunal Federal STF – Gustavo Moreno/STF

Entenda

As emendas impositivas individuais, de Comissão ou de bancadas, são os recursos do orçamento que o Executivo tem a obrigação de executar a partir da indicação dos parlamentares.

A suspensão das emendas impositivas dos parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a execução do orçamento no Brasil. Após o STF suspender o pagamento das emendas, um acordo foi firmado entre os Poderes para ajustar a execução desses recursos respeitando a transparência, rastreabilidade e eficácia desses gastos.

A ação do PSOL que deu origem à decisão afirma que a impositividade das emendas capturou o orçamento e bloqueou o planejamento e a coordenação das políticas públicas de forma eficiente, criando no Brasil, na prática, um regime semipresidencialista.

Comparação OCDE

O estudo do pesquisador Marcos Mendes feito a pedido do Instituto Millenium comparando o Brasil à OCDE mostra a diferença entre a execução do orçamento em diferentes países.

“Em outros 14 países, o legislativo não emendou o orçamento ou o fez em montantes negligíveis, abaixo de 0,01% da despesa primária discricionária. Há dez países em que essa mudança fica abaixo dos 2%. Somente Estados Unidos, Eslováquia e Estônia aparecem acima dessa marca de 2%. Porém, mesmo esses países estão longe do que ocorre no Brasil, onde nada menos que 24% da despesa primária discricionária é alterada pelo parlamento”, afirma.

Emendas Pix

Além da eficiência, a transparência e rastreabilidade dos recursos também estão sendo abordados pelo STF. Em dezembro de 2022, o Supremo definiu que as emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto – eram inconstitucionais.

Ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF – Rosinei Coutinho/SCO/STF

Porém, uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que o Legislativo continua descumprindo a decisão, dessa vez por meio das emendas especiais – ou emendas Pix – que permite a transferência direita de dinheiro, sem necessidade de convênio ou projeto prévio.

A assessora política do Inesc Cléo Manhas destacou que o recurso “entra no caixa único da prefeitura e a gente não sabe mais o que foi feito desse recurso”.

Nesta semana, o ministro Flávio Dino enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) lista de possíveis irregularidades no pagamento das emendas parlamentares.

Legislativo

Os parlamentares reagiram contra as liminares do Supremo apresentando um recurso assinado pela Câmara e Senado e mais 11 partidos. Porém, por unanimidade, o STF manteve a suspensão das emendas.

Os partidos argumentam que “as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes”.

Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira em coletiva sobre emendas impositivas – Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara defendeu o modelo de execução vigente no Brasil. “É sempre bom lembrar que o Orçamento não é do Executivo. O Orçamento é votado pelo Congresso, por isso é lei. Sem o aval do Parlamento não tem validade constitucional”, afirmou Arthur Lira.

Já o senador Rodrigo Pacheco justificou que desvio de recursos ou mal uso de dinheiro público ocorrem em todos os formatos de execução de políticas:

“Há uma série de possibilidades de que isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado.”

Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes “para se buscar o máximo possível de transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público”.

EBC cria Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão

EBC cria Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão

@ebc

O Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou nesta sexta-feira (23) uma alteração no regimento interno para a inclusão, na estrutura da empresa, do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública. O sistema foi concebido pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, criado em novembro de 2023 pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

O relatório do GT foi apresentado à Secom (foto) em julho deste ano.

Fazem parte do sistema o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC, o Comitê Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial.

“O resultado desse trabalho é a consolidação de uma tríade fundamental. O primeiro passo foi a separação da comunicação pública da governamental; o segundo, a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), e o terceiro é este, a consolidação da participação social na EBC. Não há comunicação pública sem participação social”, destaca o presidente da EBC, Jean Lima.

O comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão foi instituído por meio da Portaria 461 da EBC, assinada pelo presidente Jean Lima e publicada no último dia 19.

Já o Comitê Editorial e de Programação foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de abril de 2024.

Comitê de Participação Social

Conforme a Portaria 461, o Comitê de Participação Social terá 11 representantes da sociedade civil, sendo um de entidade representativa de radialista ou jornalista; 11 membros do Comitê Editorial e de Programação; cinco representantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região do país, totalizando 27 integrantes.

É prevista participação de, pelo menos, 40% de mulheres, negros e indígenas, bem como representantes de pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e dos trabalhadores (um de cada grupo).

Os integrantes das organizações da sociedade civil, não governamentais, serão selecionados via editais de chamamento público.

O grupo irá se reunir a cada três meses, podendo ter encontros extraordinários convocados pelo presidente do comitê ou por dois terços de seus membros.

Metade dos membros do comitê terá mandato de três anos e a outra, de dois anos, sem direito à recondução. A participação não será remunerada, considerada prestação de serviço público relevante.

Competências

Entre as competências do grupo estão acompanhar as diretrizes da programação dos veículos da EBC em relação à diversidade social, cultural e regional, a pluralidade de ideias e de fontes, além das finalidades educativa, artística, cultural, informativa e de promoção da cidadania.

O comitê poderá organizar audiências públicas, criar grupos internos para debates e aprofundamento de ideias, debater novas tecnologias para produção e divulgação de conteúdo, propor banco de pautas colaborativas e sugerir cursos e oficinas, além da publicação de relatórios regulares sobre suas atividades.

A relatora do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social e ex-conselheira do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, destaca a importância da criação do comitê, já que uma das funções da EBC é promover a participação da sociedade dentro da comunicação pública e defende que sejam feitos ajustes durante a implantação efetiva do grupo.

“Damos boas-vindas ao anúncio do sistema de participação na comunicação pública, mas pressupondo um diálogo real da EBC com a sociedade civil. Ainda defendemos alguns ajustes para implementar o que foi negociado e acordado no grupo de trabalho que o desenhou, como algumas questões de prazos e obrigações que materializem a participação social ativa e a devolutiva da empresa. Precisamos cuidar para que futuros e futuras integrantes, representando todas as regiões do Brasil, sintam que a EBC vai ouvir e interagir com suas preocupações e ideias. E para que isso aconteça, é preciso formalizar desde a portaria de criação”, afirma.

O presidente da EBC, Jean Lima, reforça que o comitê foi criado observando regras da empresa e marca o retorno da participação social no âmbito da empresa.

“A criação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) observou as competências estatutárias e regimentais do Conselho de Administração da EBC, não podemos adentrar nessas competências. Reafirmamos que esse momento é de extrema importância para o fortalecimento da comunicação pública no Brasil e que marca o retorno da participação social à nossa empresa. Estamos muito otimistas com esse projeto de retomada e agradecidos com a contribuição de todos os envolvidos”, ressalta.

Para o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e um dos integrantes do grupo de trabalho, Fernando Paulino, o comitê vem para aproximar a sociedade do acesso à informação.

“A nossa expectativa é que a empresa leve em conta o relatório que foi feito e implemente as medidas acordadas para que com isso consiga envolver a sociedade na defesa do acesso à informação, no direito à comunicação e da comunicação pública. Criando uma cooperação bastante produtiva em relação aos conteúdos que são publicados, sugestões de pautas, algo essencial para o fortalecimento da democracia e para aperfeiçoamento das atividades que são desenvolvidas nos veículos de comunicação pública administrados pela EBC e da RNCP”, afirma.

Assessoria e Ouvidoria

As titulares da Assessoria Especial, responsável pela assessoria de Participação Social e Diversidade, e da Ouvidoria já foram definidas.

A Assessoria Especial será ocupada pela comunicóloga Eloisa Galdino. Mestra em Comunicação Social pela Universidade Federal de Sergipe, Eloisa Galdino trabalha há quase 20 anos com gestão pública. Já foi secretária estadual de Comunicação e de Cultura em Sergipe e presidenta do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Ela representou gestores na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e no Conselho Nacional de Cultura.

A jornalista Luiza Seixas comandará a Ouvidoria no biênio 2024-2026, após aprovação pelo Conselho de Administração. Com 18 anos de experiência na área, já passou por agências de comunicação (RP1, Com+ e Inpress), redação de jornal, agência de notícias e rádio (Correio Braziliense, Agência Senado e Rádio Senado). Nos últimos anos, trabalhou em empresas como Transpetro, Odebrecht e no Senado Federal. Atuou na EBC no período entre 2016 e 2019 e retornou à empresa como gerente executiva de Comunicação Institucional em 2023.

Seleção brasileira de bocha chega aos Jogos de Paris renovada

Seleção brasileira de bocha chega aos Jogos de Paris renovada

@ebc

A seleção brasileira de bocha chega aos Jogos Paralímpicos de Paris com a expectativa de aumentar mais a quantidade de medalhas que possui na história do megaevento esportivo: 11 no total (seis ouros, uma prata e quatro bronzes). E uma das esperanças de conquista é a pernambucana Andreza Vitória, que conquistou um inédito título mundial feminino em 2022.

A jovem, que é fruto de um trabalho de renovação realizado pela Associação Nacional de Desportos para Deficientes (Ande), disputa sua segunda edição de Jogos Paralímpicos (ela também esteve nos Jogos de Tóquio).

No megaevento esportivo realizado na capital francesa entre a próxima quarta-feira (28) e o dia 8 de setembro vários atletas brasileiros da equipe de bocha terão a primeira experiência em uma Paralimpíada. Um exemplo é o maranhense André Martins, de 21 anos e que é o primeiro atleta do país formado no projeto Escola Paralímpica de Esportes, idealizado e realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Outras caras novas do Brasil na modalidade são o potiguar Iuri Tauan, de 21 anos, e a paraibana Laissa Guerreira, de 18 anos, ambos revelados nas Paralimpíadas Escolares.

“Foi um ciclo mais curto, de três anos apenas. Neste ciclo paralímpico, tivemos mudanças nas regras, como a separação de gênero, com homens e mulheres competindo separadamente. Então, precisamos fazer um novo trabalho por causa disso. Mesmo assim, conseguimos crescer durante as etapas da Copa do Mundo com bons resultados. Até mesmo nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023 conseguimos a classificação da maioria das vagas para Paris. Então, os atletas estão bem animados para esta edição de Jogos”, avaliou o supervisor técnico da Ande, Vitor Pereira.

Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores

Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores

@ebc

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day McCarthy, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo.

O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal e chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”.

Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça.

Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.

“Expressões execráveis alinhadas a valores forjados em compasso com a prática cotidiana da escravidão e do tráfico transatlântico de indivíduos escravizados, cuja utilização contemporânea, além de configurar crime, pressupõe grave dissonância cognitiva frente aos fatos históricos que atestam a essencialidade dos indivíduos pretos para a formação do Brasil e sua riqueza econômica, cultural e social”, disse o magistrado.

O juiz também avaliou que o discurso foi criminoso e violador da dignidade das pessoas. “Por isso, não há como relativizar, como pretende a defesa, o caráter doloso e nitidamente ofensivo do discurso proferido por Dayane, no qual, após mencionar um ato discriminatório por ela sofrido, passa a expressar publicamente preconceitos contra todas as pessoas pretas, desnaturando aquilo que poderia ser somente uma infeliz opinião em uma ação de conteúdo criminoso”.

Em nota, o casal Gagliasso comemorou a decisão e disse que continua confiante no Judiciário para garantir a punição do racismo no Brasil.

“Essa é a primeira vez que, em resposta ao racismo, o Brasil condena uma pessoa à prisão em regime fechado. Sim, estamos em 2024 e essa ainda é a primeira vez. Apesar de tardio, é histórico. O direito criminal diz que pouco pode ser feito pela reversão da pena, no máximo, sua redução. Assim esperamos e seguiremos confiantes na Justiça, pois há anos estamos lutando por entendermos que esta vitória não é nossa, mas da nossa filha, coletiva e de toda uma comunidade”, afirmou o casal.

A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos.

Operações da PF prendem integrantes de redes de migração ilegal

Operações da PF prendem integrantes de redes de migração ilegal

@ebc

Duas operações da Polícia Federal, a Vuelta e a Sáfaro, deflagradas nesta sexta-feira (23), tiveram por alvo redes de contrabando de migrantes. As ações dão sequência às mobilizações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, principalmente depois de julho, quando lançou o 1º Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes.

A Operação Vuelta identificou a atuação de uma organização criminosa internacional, com atividades na República Dominicana, que recrutava vítimas do contrabando, passando pelo Brasil e tendo por destino a Europa, com documentação falsa obtida na Colômbia e na Espanha.

Na operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em Guarulhos (SP), principal polo de entrada dos migrantes, pelo Aeroporto de Guarulhos. Também foi cumprido um mandado de prisão e um Termo Circunstanciado pelo artigo 308 do Código Penal – uso de documento de outra pessoa como seu. Duas vítimas da rede de coiotes estavam em um voo que partiu da República Dominicana e chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira. Outras 13 pessoas estavam na casa onde foi cumprido um dos mandados de busca e apreensão.

O coordenador-geral de Direitos Humanos da PF, Daniel Daher, informou, por meio de nota, que “as investigações realizadas pela PF em prol do enfrentamento ao tráfico de pessoas, à migração ilegal e aos crimes que lhes são conexos demonstram que grupos e organizações criminosas transnacionais utilizam rotas migratórias que passam pelo Brasil, com vistas à consecução de seus nefastos objetivos”.

A Operação Sáfaro, realizada em Minas Gerais, teve como alvo uma rede que levava brasileiros para os Estados Unidos, pela fronteira terrestre desse país com o México. As vítimas são da região leste do estado e emigravam usando uma prática conhecida pelas autoridades como cai-cai, na qual famílias inteiras, verdadeiras ou fictícias, se entregam para evitar ou dificultar o processo de deportação imediata. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, além do bloqueio de R$ 35 milhões de contas atribuídas aos criminosos.

O delegado Daher disse que “os recursos financeiros manejados pelos investigados pela Operação Sáfaro denotam o poderio econômico de seus respectivos grupos, que, a despeito da falaciosa ideia de viabilização de sonhos que prometem aos migrantes, entregam a eles riscos reais a valores fundamentais, como a vida, a integridade física e psíquica, a liberdade e a dignidade”.

As práticas dessas redes levaram dezenas de milhares de pessoas a situações de risco nos últimos anos, como a exposição durante semanas a condições inadequadas de alimentação e higiene na área internacional do terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, disse a PF.

Um cidadão de Gana morreu este mês, após infarto no aeroporto. O aumento do fluxo desses migrantes tem sobrecarregado as equipes que iniciam o processo de acolhimento para refúgio e as estruturas de assistência social do município de Guarulhos, motivando o pedido da cidade para ser considerado município de fronteira.

O Ministério da Justiça vai alterar regras de acolhimento para passageiros em trânsito a partir desta segunda-feira (26), impedindo a evasão das vítimas que entram com pedidos falsos de refúgio pelo aeroporto.

Em nota, o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, disse que cerca de 70% dos migrantes vêm do sudeste asiático e desistem de seguir viagem ao chegarem ao Brasil, e que há a expectativa de que, com a nova restrição, essas pessoas, quando sem visto, comecem a ser inadmitidas no Brasil e as companhias aéreas garantam que elas sigam para o destino final previsto na passagem.

“O refúgio é um instrumento legal para proteger pessoas perseguidas em seus países de origem. Não podemos permitir que ele seja usado para tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes”, alertou Uema.

Se alguém presenciar casos de contrabando de pessoas há canais adequados para denúncia e suporte, como o Disque 100, para denúncias anônimas; o Ligue 180, para violações contra mulheres e meninas, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disponível no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Com reeleição contestada, Maduro faz eleição para comunas na Venezuela

Com reeleição contestada, Maduro faz eleição para comunas na Venezuela

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Em meio a contestada reeleição do presidente Nicolás Maduro, a Venezuela realiza, neste domingo (23), a 2ª Consulta Popular Nacional de 2024 nas 4,5 mil comunas do país. Na Venezuela, as comunas são novas formas de organização social baseada na autogestão realizada pelos conselhos comunais, espécie de assembleia popular permanente onde se reúnem moradores de um bairro ou de uma zona rural.

Maduro tem argumentado que essa eleição representa o modelo de democracia direta e participativa que o país deseja construir. “A Venezuela tem o seu próprio modelo de democracia, estamos construindo-o. Não aceitamos imposições, intervencionismos, nem ninguém que coloque as mãos sujas no nosso querido e lindo país. A Venezuela tem Poder Popular”, afirmou em um programa televisivo na TV estatal

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, visitou a Comuna Los Tacarigua Sur, localizada no estado de Carabobo, para inspecionar a construção do muro de contenção do canal Los Cocos, um dos projetos prioritários que foi aprovado na primeira eleição comunal. Foto: Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimientos Sociales/Divulgação

Durante a última semana, Maduro e outras lideranças do governo visitaram comunas em vários estados para divulgar a eleição. Esta é a segunda eleição desse tipo que o país realiza, a primeira foi em abril deste ano. A expectativa do governo é que consultas como essas ocorram a cada três meses.

Criadas em 2010 por lei, o então presidente Hugo Chávez afirmava que “as comunas devem ser o espaço onde vamos parir o socialismo do século XXI”. Com modelos variados, há comunas com produção agroindustrial, de serviços ou mesmo bancos populares.

A eleição deste domingo é semelhante ao Orçamento Participativo no Brasil, quando a população elege entre diferentes projetos onde o governo deve investir em determinada comunidade, que pode ser desde uma quadra esportiva, um centro comunitário até uma estação para bombeamento de água.

A professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carla Ferreira, que fez sua tese de doutorado sobre o processo bolivariano da Venezuela, destacou que a consulta popular faz parte de um processo de participação direita que é construído no país ao longo dos últimos 20 anos.

“Há um processo de radicalização da democracia, com diversos mecanismos de participação popular direta em decisões importantes, inclusive orçamentárias, que é o horror da elite venezuelana acostumada historicamente a se locupletar com os royalties do petróleo”, explicou.

O professor Rodolfo Magallanes, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), destacou que essa consulta busca reconstituir as estruturas de base que apoiam o projeto da “Revolução Bolivariana”.

“Entendo que isso tem a ver com a reconstituição da estrutura, digamos, de bases que sustentam o governo. Não espero que haja muita mobilização popular, mas entendo que esta pode ser uma forma de reconstituir as suas bases partidárias, as suas estruturas de base mais próximas das comunidades”, explicou.

União Comuneira

Cada comuna aprovou – por meio das assembleias comunais – entre seis e sete projetos para serem votados. Um deles será escolhido e financiado pelo governo. De acordo com o Ministério do Poder Popular para as Comunas, as eleições ocorrem em 4,5 mil comunas, que agrupam 49 mil conselhos comunais com a participação de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.

A União Comuneira – organização que reúne as comunas da Venezuela – comemorou a 2ª Consulta Popular das organizações. “Liberdade é ter o poder de decidir como e quando trazer melhorias à sua comunidade e isso só se consegue através do poder popular e do governo revolucionário de Nicolás Maduro, legado do Comandante Chávez”, afirmou a entidade.

Democracia

A consulta popular voltada para projetos nas comunas venezuelanas ocorre em meio às contestações da oposição e de países – como Estados Unidos e União Europeia – contra a reeleição de Nicolas Maduro proclamara pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e ratifica pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Porém, ainda sem apresentar os dados por mesa de votação.

A oposição afirma que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González. Já o Ministério Público do país abriu investigação contra os responsáveis por publicar na internet as supostas atas da oposição, acusando-os de falsificação de documento, usurpação de competências do Poder Eleitoral e “conspiração”.

OMS estima custo de US$ 135 milhões em 6 meses para conter mpox

OMS estima custo de US$ 135 milhões em 6 meses para conter mpox

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O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, voltou a pedir esforços coordenados de maneira global para conter a epidemia de mpox. Ao se reunir com autoridades sanitárias de diversos Estados-membros, ele avaliou que serão necessários US$ 135 milhões ao longo dos próximos seis meses para implementar um plano de resposta capaz de combater a disseminação da doença.

“Permitam-me ser claro: esta nova epidemia de mpox pode ser controlada e pode ser interrompida. Mas fazer isso requer ação coesa entre agências internacionais e parceiros, sociedade civil, pesquisadores e fabricantes, além dos Estados-membros”, disse Tedros, ao apresentar uma visão geral do Plano Estratégico Global de Preparação e Resposta à Mpox, em Genebra.

“Para financiar esse trabalho e para interromper a epidemia o mais rapidamente possível, nossas estimativas iniciais são que o plano necessita de aproximadamente US$ 135 milhões ao longo dos próximos seis meses para combater a fase aguda da epidemia”, completou o diretor-geral da OMS.

Migrantes

Na última quarta-feira (21), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) fez um apelo por US$ 18,5 bilhões para fornecer serviços cruciais de cuidado à saúde para migrantes, pessoas deslocadas e pontos de acolhimento em diversas regiões do continente africano que estão sob risco de surtos de mpox.

“A propagação da mpox pela África Oriental, pela região do Chifre da África e pelo sul da África é uma grande preocupação, sobretudo, para migrantes vulneráveis, populações que se deslocam com frequência e comunidades de acolhimento, muitas vezes ignoradas em crises como essa”, disse a diretora-geral da entidade, Amy Pope.

A OIM integra o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) como a principal organização intergovernamental que promove a migração humana e ordenada para benefício de todos. “Devemos agir rapidamente para proteger aqueles que correm maior risco e para reduzir o impacto dessa epidemia na região”, completou Amy.

Cenário global

Pelo menos seis países do continente africano já registram casos da nova variante 1b da mpox: República Democrática do Congo, Uganda, Ruanda, Burundi, Quênia e Costa do Marfim confirmaram casos. Na Europa, a Suécia confirmou um caso e, na Ásia, a Indonésia também reportou uma infecção pela nova variante. Em ambos os casos, os pacientes estiveram em países africanos onde há surto da doença.

No caso da Tailândia, uma equipe de vigilância sanitária contabilizou 43 pessoas que tiveram contato próximo com o paciente, inclusive pessoas que também estiveram no continente africano, e foram orientadas a observar, ao longo dos próximos 21 dias, o aparecimento de sintomas como febre, erupção cutânea e gânglios linfáticos aumentados. Caso algum sinal da doença se manifeste, a recomendação é buscar atendimento médico.

Na quarta-feira, o governo brasileiro informou que não há casos da nova variante da mpox registrados no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2024, o país confirmou 791 casos da doença, mas todos da variante 2b, já conhecida. “A prioridade agora é reforçar a vigilância para garantir respostas rápidas e eficazes”, destacou a pasta, em nota.

Esta semana, autoridades sanitárias argentinas colocaram em quarentena um navio que saiu do Brasil depois que um dos tripulantes apresentou sintomas compatíveis com mpox. Em nota, o Ministério da Saúde argentino informou que a embarcação com bandeira da Libéria saiu de Santos (SP) e que o tripulante em questão, de nacionalidade hindu, apresenta lesões cutâneas de forma predominante no tronco e no rosto e foi isolado do restante da tripulação.

Após exames laboratoriais, entretanto, o governo argentino confirmou que o tripulante testou positivo para varicela, doença popularmente conhecida como catapora e que apresenta sintomas similares aos da mpox, incluindo febre e lesões cutâneas. Com isso, a Argentina segue sem casos confirmados da nova variante identificada no continente africano.