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Ocupação urbana desordenada pode ter agravado situação do RS

Ocupação urbana desordenada pode ter agravado situação do RS

Em cenários de crise, é comum a busca por causas e responsabilidades. A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que provocaram a morte de quase 150 pessoas até agora, têm levantado diferentes reflexões. Trata-se de um evento natural excepcional, impossível de prever e evitar? Ou há um grau considerável de responsabilidade humana pela forma de ocupação do território, desenvolvimento urbano e uso do solo?

A Agência Brasil conversou com especialistas em recursos hídricos, que pesquisam áreas como geologia, agronomia, engenharia civil e ambiental. Há consenso de que se trata de um evento extremo, sem precedentes, potencializado pelas mudanças climáticas no planeta. Mas quando o assunto é o papel desempenhado pelas atividades econômicas e a ocupação do território, surgem as discordâncias.

Ocupação e desenvolvimento urbano

O geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é crítico em relação às políticas de planejamento urbano e econômico no estado. O caso de Porto Alegre, para ele, é o mais emblemático de que há uma desorganização generalizada do território, causado por um conjunto de atividades econômicas. Por isso, defende que não se pode falar apenas em grande precipitação como causadora da tragédia, mas também de problemas graves de gestão que a potencializaram.

“Os planos diretores da cidade foram desestruturados para facilitar a especulação imobiliária. No caso de Porto Alegre, por exemplo, toda a área central que hoje está inundada no porto, foi oferecida para ser privatizada e ocupada por espigões. Houve um sucateamento do nosso sistema de proteção, como se nunca mais fosse haver inundações”, diz Rualdo.

O desmatamento de vegetação nativa para fins imobiliários também é considerado fator que dificulta o escoamento de água da chuva.

“Há uma ocupação intensiva do solo. Em Porto Alegre, em especial na margem do Guaíba, na zona sul, ainda temos um ecossistema mais perto do que foi no passado, com estrutura de zonas de banhado, matas e morros. Mas essas áreas estão sob pressão da especulação imobiliária. E por causa das políticas de uso intensivo do solo urbano, essas áreas estão sendo expostas, em detrimento da conservação dos últimos estoques ambientais, que ajudam a regular as vazões da água”, analisa Rualdo.

O professor de recursos hídricos da Coppe/UFRJ, Paulo Canedo, pondera que ainda é preciso analisar a situação com mais calma. Mas reforça que o desenvolvimento econômico e social, quando não acompanhado de medidas estruturais e preventivas, facilita inundações.

“Nós temos a convicção de que a chuva foi realmente extraordinária. Mas é claro que o progresso da região trouxe dificuldades de escoamento. Isso é a contrapartida do progresso. Criam-se as cidades, as atividades econômicas, novas moradias. Mas tem o ônus de impermeabilizar o solo e gerar mais vazão para a chuva”, avalia Paulo Canedo. “Muitas atividades econômicas podem ter sido desenvolvidas de forma não sustentável. Não criaram condições para lidar com esse aumento de impermeabilização. Isso é algo que devemos ter em mente quando formos reconstruir o Rio Grande do Sul”.

Agricultura

Outro ponto em discussão é se o investimento em determinadas atividades agrícolas, com consequentes alterações da vegetação nativa, ajudaram a fragilizar os solos e o processo de escoamento da água. Para o geólogo Rualdo Menegat, esse foi um dos elementos que aumentou o impacto das chuvas no estado.

“Grande parte do planalto meridional tem sido intensamente ocupada pelas plantações de soja no limite dos arroios, destruindo a mata auxiliar e os bosques. E também os banhados, que acumulam água e ajudam que ela não ganhe velocidade. O escoamento de água passa a ser muito mais violento e em maior quantidade, porque não há tempo para infiltração”, diz Rualdo.

O agrônomo Fernando Setembrino Meirelles discorda do peso dado à agricultura nas inundações recentes. Ele é professor de recursos hídricos na UFRGS e foi diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2019. Meirelles defende que as atividades agrícolas não foram um fator de importância para a tragédia, que deve ser explicada pela magnitude das chuvas.

“Tivemos muitos deslizamentos em áreas de matas, que já estavam consolidadas. Na região mais alta e preservada do estado, temos milhares de cicatrizes de escorregamento. O solo derreteu, simplesmente perdeu capacidade de suporte por causa da chuva muito intensa. Na região do Vale do Taquari, a gente vê pilhas de árvores que foram arrancadas. Então, a relação da agricultura com esse evento é zero. Ela não é o motor dessa cheia”, diz Fernando Meirelles.

Doutor em recursos hídricos, o engenheiro civil e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), Jaime Federici Gomes, entende que, apesar do papel importante que a vegetação desempenha no escoamento de água, não acredita que as intervenções agrícolas tenham tido influência nas inundações.

“Os tipos de vegetação que estão no solo têm influência em uma das fases do ciclo hidrológico, que é a interceptação de água pelas raízes. Grandes plantas são um reservatório e jogam parte dessa água para atmosfera. As copas das árvores também podem interceptar a água antes de ela chegar ao solo. Mas dada a magnitude das chuvas, eu não sei como regiões mais florestadas poderiam ter diminuído o volume de escoamento. Em um evento desse, com muita água, pode não ter tido quase influência”, diz Jaime.

Sistemas de contenção

Depois de um histórico de enchentes no século 20, a cidade de Porto Alegre desenvolveu uma série de recursos estruturais para impedir enchentes. Nesse ponto, não há divergências: ficou claro que o sistema de contenção de águas apresentou falhas agora.

“Os sistemas de proteção foram projetados na década de 1970, por causa das cheias de 1941 e de 1967. Ele foi o mais economicamente viável. Tecnicamente é bastante adequado e eficiente. Em Porto Alegre, tem também vários diques compatíveis com a cheia de 1941. Mas, desta vez, na hora de fechar as comportas, quando a água ficou acima de quatro metros, elas começaram a vazar, tiveram problemas de vedação e acabaram abrindo. E as casas de bombas, que drenam as águas dentro da cidade, devem ter falhado”, analisa o engenheiro Jaime Federici.

“Os sistemas de proteção falharam aqui em Porto Alegre por falta de manutenção. Ele não foi superado pela água, já que ela entrou por baixo. Agora em outros sistemas, como os das cidades de São Leopoldo e de Canoas, houve uma passagem da água por cima deles. Ou seja, os critérios de projeto que foram utilizados considerando o passado, agora não têm mais validade. Eventos estão mostrando que, por causa das mudanças climáticas, devemos considerar outras métricas e estatísticas”, complementa o professor Fernando Meirelles.

Para Rualdo Menegat, a negligência política ajudou a enfraquecer a capacidade estrutural do estado de lidar com fenômenos climáticos mais intensos.

“Nas cidades e nos campos, a infraestrutura de energia elétrica, de água e de proteção contra as inundações estão sendo sucateadas nos últimos três governos estaduais. A companhia de energia elétrica e de abastecimento de água foram privatizadas. A Secretaria de Meio Ambiente foi incorporada a outra e assumiu papel secundário. O estado não desenvolveu capacidade de inteligência estratégica para diminuir os riscos e nos tornamos mais vulneráveis”, diz Rualdo.

Conhecimento e prevenção

Quando se fala em prevenção e redução de danos, os especialistas entendem que é possível ao menos minimizar as consequências dos fenômenos climáticos com treinamento adequado de profissionais e da população.

“Não temos uma Defesa Civil eficiente. O que vimos foi que ela está desestruturada, com dificuldades, mal aparelhada, sucateada. E sem mecanismos de alerta. Além disso, temos uma população que, por não haver programas estratégicos para ela, tem problemas de acesso às informações de prevenção”, diz Rualdo.

“As defesas civis de alguns municípios, principalmente desses que foram afetados, têm uma ou duas pessoas. Poucos têm uma Defesa Civil consolidada. E a população precisa de treinamento para saber se defender”, diz Jaime Federici.

“Mas, economicamente, não vejo soluções definitivas para esse tipo de evento. Vamos imaginar o exemplo do Japão, que lida com furacões, terremotos e maremotos, e tem toda uma estrutura para conviver com esses eventos extremos. Isso é algo que temos que começar a estabelecer na cultura. Precisamos aprender a nos defender, lidar com essas situações e, aos poucos, fazer as adaptações estruturais”.

Haddad nega aumento de CSLL de bancos e petroleiras

Haddad nega aumento de CSLL de bancos e petroleiras

@ebc

Um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras não está em estudo pela equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele negou que a pasta discuta o aumento da tributação aos dois setores para compensar o acordo que estendeu, até o fim do ano, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Não há nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu hoje”, garantiu o ministro, referindo-se a uma notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. Pelo acordo anunciado na semana passada, a alíquota passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; retornando aos 20% originais em 2028.

O ministro reiterou que a renúncia de receitas previdenciárias sem medidas de compensação, como a aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, é inconstitucional. “A reforma da Previdência blinda, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias. E isso é um bem para o país. Caso contrário, daqui a pouco, vai estar faltando de novo e fazendo recair sobre a parcela mais pobre da população, o ônus de uma nova reforma [da Previdência]”, destacou.

Municípios

Embora o governo tenha fechado acordo para reonerar parcialmente a folha de pagamento até 2028, a liminar concedida no mês passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin também suspende a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios. Sobre esse ponto, o ministro disse que há avanços na negociação com as prefeituras.

“Ontem [segunda-feira], tivemos a primeira reunião com eles [os representantes dos municípios]. Foram apresentadas várias propostas por eles, algumas das quais com concordância dos líderes que estavam presentes”, informou o ministro.

Haddad reiterou que o Congresso Nacional terá papel determinante na negociação. “Há matérias constitucionais, que dizem respeito a um amplo espectro de apoio para serem aprovadas. Então depende de negociação com lideranças do Senado e da Câmara, que já estão sendo feitas pelos próprios líderes municipalistas. Vamos prosperar nas negociações esta semana para chegar a um entendimento”, afirmou.

Banco do Brics vai destinar R$ 5,7 bilhões para reconstrução do RS

Banco do Brics vai destinar R$ 5,7 bilhões para reconstrução do RS

@ebc

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela presidente do NDB, Dilma Rousseff, nas redes sociais. Desde o fim de abril, o estado vem sendo fortemente atingido por temporais, enchentes e alagamentos.

Em seu perfil na rede social X, Dilma classificou o momento vivido pelo estado brasileiro como difícil e doloroso e citou um cenário de calamidade pública. “Sei que têm sido semanas de muita dor e tristeza. Conversei com o presidente Lula e com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite para tratarmos dessa situação dramática e definirmos como poderíamos prestar ajuda financeira”.

“O Banco do Brics tem um compromisso e vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas. Vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado. Será US$ 1,115 bilhão. Isso significa R$ 5,750 bilhões”, escreveu Dilma Rousseff.

Segundo Dilma, o montante será liberado em parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Em parceria com o BNDES, vamos liberar US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas, US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres. Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Em parceria com o BRDE, vamos destinar US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos.”

No curto prazo, serão destinados ainda, de acordo com Dilma, US$ 295 milhões previstos em um segundo contrato com o BRDE, em processo de aprovação final. “Destinaremos os recursos para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. US$ 200 milhões serão disponíveis para serem financiados diretamente pelo NDB, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas”.

“Vale apontar que a gestão desses recursos, no valor de R$ 5,750 bilhões, é flexível. A destinação dessa verba é passível de direcionamento, de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do Rio Grande do Sul”, disse.

“Tenho certeza de que, pela força do povo gaúcho, a solidariedade do povo brasileiro e da comunidade internacional, essa crise será superada. Devemos tomar todas as medidas para que ela não mais se repita”, concluiu.

Em seu perfil no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a liberação de recursos pelo Banco do Brics ao Rio Grande do Sul. “Importante anúncio para o Rio Grande do Sul da presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff”.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB, até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estavam investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março do ano passado. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupou o posto desde julho de 2020. Dilma presidirá o Banco do Brics até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, com sede em Xangai, na China. Cada país do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Outras iniciativas

O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) também anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas com potencial para chegar a US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) em recursos financeiros para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Manifestamos nossa absoluta solidariedade ao país e nos colocamos à disposição para apoiar os trabalhos imediatos de socorro às vítimas e de reconstrução da infraestrutura do estado, de forma coordenada com as diretrizes dos governos federal, estadual e municipais”, declarou o presidente do CAF, Sergio Díaz-Granados, em nota.

De imediato, o banco disponibilizou uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos de emergência e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis já disponíveis ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem utilizados em medidas de mitigação das ações climáticas.

O restante do montante anunciado será distribuído da seguinte forma:

– US$ 60 milhões (R$ 306 milhões) em linha de crédito ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros reduzidos e prazos mais longos, para reconstrução de moradias, auxílio a micro e pequenas empresas, melhoria do ambiente e reconstrução da infraestrutura.

– US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) que poderão ser aportados ao Programa de Reconstrução e Resiliência Climática, por meio de um empréstimo ao governo federal, destinados a financiar obras e ações prioritárias do governo.

– Empréstimo soberano de até US$ 80 milhões (R$ 408 milhões) para Porto Alegre, por meio do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento, em setembro de 2023.

– Linha de crédito ao BNDES no valor de até US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) aprovada em 2023 e em processo de formalização, sujeita à demanda pelo BNDES.

– Linha de crédito a ser encaminhada por meio da agência de desenvolvimento Badesul, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, de até US$ 30 milhões (R$ 153 milhões).

CMN libera R$ 8,3 bi a bancos com grande volume de empréstimos ao RS

CMN libera R$ 8,3 bi a bancos com grande volume de empréstimos ao RS

@ebc

Os bancos com mais de 10% da carteira de crédito emprestada a municípios em calamidade pública no Rio Grande do Sul receberão R$ 8,3 bilhões para manterem a liquidez e não terem a concessão de crédito prejudicada, decidiu nesta segunda-feira (13) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Com previsão de chegada em 27 de maio, a injeção de recursos virá da liberação, por um ano, do compulsório da caderneta de poupança.

Um dos instrumentos de política monetária, os compulsórios são recursos que os bancos são obrigados a deixar parados no Banco Central (BC). O BC exige o recolhimento, em espécie, de 20% do dinheiro que os clientes aplicam na caderneta. No caso do compulsório da poupança, o dinheiro é remunerado pelo BC, que paga Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano ao banco.

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram outras medidas para amenizar os efeitos econômicos dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul sobre o Sistema Financeiro Nacional.

Além da suspensão do compulsório da poupança aos bancos mais expostos a operações de crédito com o Rio Grande do Sul, o CMN permitiu que as instituições financeiras não registrem como “ativos problemáticos” as renegociações de operações de crédito afetadas pelas enchentes. A classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1º de maio e 31 de dezembro será mantida no nível registrado em 31 de março.

Segundo o BC, a mudança na forma de registro é necessária para evitar que instituições financeiras que tivessem de renegociar as dívidas de pessoas físicas e empresas afetadas pelas inundações aumentassem o provisionamento (recursos mantidos em uma reserva na conta de cada banco) e a exigência de capital mínimo para emprestar. Sem a medida, informou a autoridade monetária, a oferta de crédito seria desestimulada, comprometendo a capacidade de emprestar dinheiro às pessoas e empresas afetadas pelas enchentes.

Proagro

Em relação aos empréstimos para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o CMN autorizou que as vistorias técnicas para o pagamento de indenizações aos produtores rurais possam ser feitas de forma remota. As vistorias usarão sensoriamento remoto e parâmetros da produtividade agropecuária dos municípios. Segundo o BC, a mudança acelerará o desembolso aos produtores rurais afetados pelo desastre climático.

Em nota, o BC informou que monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira no Rio Grande do Sul, podendo tomar medidas adicionais para manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro.

Expedição reforça necessidade de proteger bancos de corais equatoriais

Expedição reforça necessidade de proteger bancos de corais equatoriais

@ebc

As cadeias de Fernando de Noronha e do Norte (Ceará) são duas montanhas submersas vizinhas que, juntas, se estendem por 1,3 mil quilômetros, bem próximas da Linha do Equador. No topo de cada morro, em profundidades com 40 metros ou mais, encontram-se bancos de corais que funcionam como oásis para a vida marinha no Oceano Atlântico equatorial.

Desde 2016, expedições vêm sendo realizadas para mapear a área e têm feito descobertas tanto animadoras quanto desalentadoras. A expedição mais recente, feita em abril deste ano por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), capturou imagens inéditas de cinco bancos localizados na cadeia do Norte, que fica perto da costa dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Entre as descobertas feitas pelos cientistas, destaca-se uma imensa colônia de corais-de-fogo Millepora alcicornis, localizada em profundidade que varia de 43 a 50 metros, no banco Leste. Este foi não apenas o primeiro registro da espécie em local tão fundo como é possivelmente a maior população da espécie no Brasil.

Nesses bancos também foram registradas populações dos corais Mussismilia hartii, espécie considerada em risco de extinção, e Meandria brasiliensis, que, segundo o pesquisador da UFPE Mauro Maida, coordenador da expedição, é cada vez mais rara no litoral brasileiro.

Por outro lado, os cientistas constataram que esses mesmos corais estão branqueando. É a primeira vez que o fenômeno, causado pelo aumento da temperatura dos oceanos e que compromete a saúde desses animais (podendo levá-los à morte), é registrado no Atlântico Sul em profundidades tão elevadas (de 40 a 60 metros).

Também foram constatados restos de apetrechos de pesca e a redução da população de peixes grandes, como tubarões e garoupas, devido à atividade pesqueira. “Esses bancos são muito pescados, por décadas. É assustador, nos bancos perto do Ceará, como se vê muito pouco predador de topo. Fizemos horas e horas de gravações em vídeo e não se vê uma garoupa”, lamenta Maida.

Há ainda o risco de exploração petrolífera nesses bancos. Blocos do setor SPOT-AP2, na Bacia Potiguar, por exemplo, que se sobrepõem parcialmente a alguns dos bancos da cadeia Norte, estão incluídos na Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) marinha com mais de 12 milhões de hectares foi proposta e o processo já está nas mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). As expedições realizadas pela UFPE servem como justificativa para a conservação da área.

“Abrimos o processo para a criação da APA no ano passado. Fizemos uma nota técnica com as expedições anteriores e complementamos os estudos técnicos com essa nova expedição, para dar mais subsídios à criação da unidade”, explica Leonardo Messias, coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), vinculado ao ICMBio.

Segundo Messias, a criação da APA entrou no grupo de prioridades em meio a mais de 200 propostas de criação de unidades de conservação que tramitam no ICMBio há alguns anos. A proposta da APA dos bancos de corais do Norte e Fernando de Noronha deverá contar com áreas onde a pesca será mais restritiva: dois bancos no Norte e dois em Fernando de Noronha.

“Os montes oceânicos são reconhecidos internacionalmente como ecossistemas biologicamente e ecologicamente significantes. São oásis no meio do oceano. Mas eles são frágeis”, ressalta Mauro Maida. “A ideia é ter áreas que produzam os peixes [que se deslocarão para outras áreas onde poderão ser pescados]. Quanto mais proteção a gente tiver aqui, mais sustentável vai se tornar a pescaria.”

Leonardo Messias explica que, depois de passar pelo ICMBio, o processo ainda precisa ser avaliado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Casa Civil, até que a unidade de conservação seja criada pela Presidência da República.

Enchentes e alagamentos ‘farão parte de nossas vidas’, diz arquiteta e urbanista brasileira

Enchentes e alagamentos ‘farão parte de nossas vidas’, diz arquiteta e urbanista brasileira

@news-wiki

Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre é alagado pelas águas do Guaíba

10 de maio de 2024

O Rio Grande do Sul atravessa o pior desastre climático de sua história. A partir de 28 de Abril, uma grande parte do seu território, aproximadamente do tamanho do Reino Unido, ficou submersa. As fortes chuvas logo se transformaram em violentas enchentes, impactando mais de 1,4 milhão de pessoas, com pelo menos 100 mortos confirmados, segundo relatórios publicados em 8 de maio. Entrando no sexto dia de enchentes, a capital do estado, Porto Alegre, enfrenta agora uma escassez de água potável.

Sob circunstâncias tão críticas, é crucial compreender como esta situação se agravou tão rapidamente e considerar como o planeamento urbano intencional pode evitar que esta se repita.

Mariana Bernardes é arquiteta e urbanista natural de Passo Fundo, zona norte do Rio Grande do Sul. A cidade também está entre as afetadas, com inundações isoladas em determinadas regiões da cidade.

O trabalho de Bernardes tem como foco a humanização dos problemas estruturais com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso social. Numa entrevista ao Global Voices, ela falou sobre o que poderia ter sido feito para evitar as enchentes no Brasil e o que pode ser feito enquanto as comunidades buscam a reconstrução coletivaː

‘‘Desastres socioambientais serão cada vez mais frequentes e os alertas foram dados há décadas. Porém, as cidades brasileiras não se prepararam para enfrentar a emergência climática. Costumo dizer que o planejamento urbano caminhou no sentido oposto, tendo em vista que nossas cidades ampliaram o cinza e reduziram o verde. E o que isso significa?

Em um país em que transporte público não é prioridade, as pessoas lutam pela conquista do carro próprio, e isso exige que a administração pública invista cada vez mais em ruas. Com o aumento do asfalto, diminui a permeabilidade — a chuva que antes era absorvida pela terra ou entre paralelepípedos, precisa escorrer para algum lugar. Isso se agrava tendo em vista que o sistema de drenagem urbana não dá conta da quantidade de água.

Da mesma forma que se investe alto no cinza, o asfalto, se investe baixo no verde, a natureza. Faltam parques urbanos, jardins de chuva, valas de infiltração, bacias de retenção, para absorver a água das chuvas, que recebem menos atenção da administração pública do que o asfalto.

Além disso, como o governo não investe em alternativas de moradia para a população de baixa renda, as ocupações aumentam, e comumente isto se dá com casas em locais ambientalmente frágeis, como nas margens dos nossos rios. O que leva ao desmatamento, diminuindo a capacidade de absorção de água pelo solo. Como consequência, também, o nível dos rios se eleva mais rapidamente, aumentando o risco de inundações nas casas.

Em relação à arquitetura das moradias em áreas inundáveis, já estudamos a necessidade de se pensar em casas resilientes, com materiais que suportem a água, quem sabe, moradias com dois pavimentos – para que a dinâmica de deslocamento dos móveis para o piso superior seja possível.

É difícil pensar em conviver com inundações e alagamentos, mas eles farão parte da nossa vida, algumas cidades deverão se adaptar, enquanto outras, de fato, precisarão migrar para outros terrenos mais seguros. Por isso que estudos envolvendo a região e cada uma das cidades é fundamental, não há como propor solução para todas elas sem avaliar uma a uma.’’

‘‘A prioridade deve ser reconstruir moradias para que estas pessoas possam voltar para suas casas, mas com um cuidado: como serão adaptadas para enfrentar o próximo evento?

É preciso repensar a arquitetura destas casas, mas não só. As famílias moradoras de áreas de preservação precisam ser realocadas para que as matas ciliares nas margens dos rios sejam revitalizadas.

Além disso, do ponto de vista urbano, quais serão os investimentos em infraestrutura verde e baseados em soluções na natureza (SBN) adotados? Não podemos seguir com cidades sem plano de mobilidade urbana, plano de arborização, plano de drenagem urbana sustentável e planos de contingência. Os investimentos deverão envolver uma séria de iniciativas pautados especialmente com base em cidades sustentáveis.’’

‘‘Nossa população não está adaptada para conviver com este cenário, mas as ações para enfrentar são urgentes. Plano de contingência salva vidas, mas para isso, devemos exigir que governos destinem recursos para ampliar a defesa civil, assim como precisamos de servidores preparados, voluntários capacitados e abrigos estruturados.

A questão não é mais ”será que as cidades enfrentarão mais desastres relacionados às chuvas?”, mas sim ”quando ocorrerá o próximo desastre, e quão preparados estarão os governos para antecipar a resolução destes problemas?”’’

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10 de maio de 2024

Sob circunstâncias tão críticas, é crucial compreender como esta situação se agravou tão rapidamente e considerar como o planeamento urbano intencional pode evitar que esta se repita.

‘‘A prioridade deve ser reconstruir moradias para que estas pessoas possam voltar para suas casas, mas com um cuidado: como serão adaptadas para enfrentar o próximo evento?

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Edital do BNDES leva banda larga a 1,4 mil escolas públicas

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@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira (8), no Ministério das Comunicações, em Brasília, edital para o programa BNDES FUST – Escolas Conectadas, no valor de R$ 66 milhões em recursos não reembolsáveis provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

O objetivo é conectar 1.396 escolas públicas localizadas nas regiões Norte (76%) e Nordeste (24%), divididas em três lotes: cerca de 529 escolas situadas nos estados do Amapá e do Pará, 526 no Acre e no Amazonas e 341 na Bahia, no Maranhão e na Paraíba. A expectativa é que cerca de 500 mil alunos sejam beneficiados.

Ao lançar a chamada pública, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância da iniciativa para a estratégia de universalização do acesso à internet nas escolas e para a inclusão e a transformação digital no Norte e no Nordeste, regiões que têm os menores índices de conectividade nas escolas.

“Não tem mais como pensar o mundo da educação sem a educação digital, sem inclusão digital. A pandemia mostrou a importância da conectividade na vida das pessoas. E nós vimos que um terço das crianças e dos jovens não tiveram estímulo educacional durante mais de um ano e perderam um tempo precioso”, afirmou.

O edital prevê a contratação das propostas divididas nas modalidades de implementação – solução completa de infraestrutura de conectividade nas escolas e serviço de conexão e manutenção por 24 meses; e de monitoramento, com o desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão contratada e do funcionamento da rede interna das escolas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Os proponentes da modalidade de implementação deverão ser empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que poderão concorrer nos três lotes. Esses lotes totalizarão contratos no valor de até R$ 63 milhões em recursos não reembolsáveis. No caso da modalidade de monitoramento, o valor do contrato previsto no edital é de até R$ 3 milhões, e entidades sem fins lucrativos dever ser os proponentes.

O critério de seleção será o menor preço e, o prazo de execução, 36 meses. O período de inscrições vai até o dia 31 deste mês, e o resultado final, passado o período de interposição de recursos, será divulgado no dia 1º de julho.

Banco do Brasil recebe doações para vítimas das chuvas no RS

Banco do Brasil recebe doações para vítimas das chuvas no RS

@ebc

O Banco do Brasil (BB) abriu um canal para doação de recursos financeiros em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com o banco, R$ 5 milhões já foram obtidos por meio da campanha de mobilização e por repasses feitos por empresas de seu conglomerado.

Em nota, o BB informou que os recursos têm sido usados para a aquisição de alimentos, água potável, kits de higiene e limpeza, bens e utensílios. Os depósitos podem ser feitos por meio de pix (chave pix.enchentesrs@fbb.org.br) ou na conta-corrente 51.000-9, da agência 1607-1.

“As doações estão vindo de diversas regiões do mundo. Por exemplo, no Japão, onde há uma grande comunidade brasileira fora do país, a campanha de arrecadação tem gerado engajamento de clientes e não clientes. Como medida de incentivo às doações, o BB Japão fará devolução das tarifas de remessas realizadas para agências no estado do Rio Grande do Sul até o dia 31 de maio”, diz a nota.

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, disse que as iniciativas adotadas pela instituição vão além de doações e abrangem, também, apoio humanitário na região e também medidas de flexibilização negocial para os clientes.

“Materializamos nosso propósito de sermos próximos e relevantes na vida das pessoas. E neste momento, não seria diferente. Todo o RS pode contar sempre com o BB”, disse a presidenta.

Renegociação de dívidas

O BB já havia anunciado também medidas de renegociação de dívidas para clientes que são pessoa jurídica (PJ). Eles poderão ter “três parcelas prorrogadas extraordinariamente, para as linhas Reescalonamento PJ, Renegociação Massificada e Renegociação Especial, ou até seis parcelas, para as linhas BB Capital de Giro Digital e BB Financiamento PJ. Também haverá isenção ou estorno de tarifas dos produtos Cobrança Bancária, Pagamentos em Lote e Débito Automático de clientes MPE por 60 dias (1º/5 a 30/6)”, detalhou o banco.

Além disso, o saldo devedor das faturas de cartões Ourocard não pagas integralmente durante o período de calamidade será transportado para o mês seguinte, sem incidência de encargos. “Também serão suspensas as ações de cobrança e de negativação de clientes localizados em municípios afetados”, acrescentou.

Irão liberta tripulantes de navio de bandeira portuguesa

Irão liberta tripulantes de navio de bandeira portuguesa

@news-wiki

5 de maio de 2024

O Irão libertou a tripulação de um navio apreendido de bandeira portuguesa ligado a Israel, mas continua a controlar o próprio navio, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Hossein Amirabdollahian.

A Guarda Revolucionária do Irão apreendeu o navio porta-contentores MSC Aries, com uma tripulação de 25 pessoas, no Estreito de Ormuz, em 13 de abril, dias depois de Teerão ter prometido retaliar contra um alegado ataque israelita ao seu consulado em Damasco.

O ministro iraniano disse que o navio está sob detenção judicial porque “desligou o seu radar nas águas territoriais do Irão e colocou em risco a segurança da navegação”, acrescentando que a libertação da tripulação foi um ato humanitário e que eles poderiam retornar aos seus países junto com o capitão do navio.

A MSC aluga o Aries da Gortal Shipping, uma afiliada da Zodiac Maritime, que é parcialmente propriedade do empresário israelita Eyal Ofer.

Fonte
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