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Natação: 7 brasileiros se classificam às finais da Paralimpíada

Natação: 7 brasileiros se classificam às finais da Paralimpíada

Um dos tradicionais carros-chefe do Brasil no quesito medalhas paralímpicas, a natação estreou bem nas piscinas de Paris esta quinta-feira (29). Após as provas eliminatórias, realizadas pela manhã na Arena La Defense, o país chega com sete atletas para as finais, que começam a partir de 12h30 (horário de Brasília). O destaque do dia é Gabriel Araújo, o Gabrielzinho, que chega cotado para o ouro nos 100 metros costas classe S2 (atletas com grande limitação físico-motora).

Ele faz a prova dele! 🏊‍♂️

Com o tempo de 1min59s54 nos 100m costas da classe S2, Gabriel Araújo, nosso querido Gabrielzinho, está classificado para a final!

Será que vem medalha por aí? 🥇🇧🇷 #JogosParalímpicos #BrasilParalímpico #Paris2024 #natação pic.twitter.com/tthpb5TWZi

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) August 29, 2024

Gabrielzinho, de 22 anos, fez o melhor tempo entre os oito classificados à final (1min59s54). Ele é o atual campeão mundial da prova e conquistou a prata nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. A medalha estará em jogo a partir das 13h.

Pelo menos outros dois atletas do Brasil chegam bem cotados para disputar o pódio. Às 13h36, Gabriel Bandeira cairá na água para defender o título paralímpico conquistado em Tóquio nos 100 metros borboleta S14 (atletas com deficiência intelectual). No Japão, ele registrou o atual recorde paralímpico da prova, com 54s76, mas também é o atual detentor do recorde mundial, com 54s18. Em Paris, ele nadou para o quarto melhor tempo entre os finalistas (56s06).

Às 14h41, será a vez de Phelipe Rodrigues nos 50 metros livre classe S10 (atletas com deficiência física de baixo comprometimento). Ele chega à final com o terceiro melhor tempo (23s78) em uma prova em que tem duas pratas (Pequim 2008 e Rio 2016) e um bronze (Tóquio 2020) em Jogos Paralímpicos.

No entanto, o cardápio brasileiro nas finais paralímpicas de Paris começará mais cedo, às 12h30, com Andrey Madeira nos 400 metros livre S9 (atletas com baixa limitação físico-motora). Ele fez o oitavo tempo entre os oito finalistas.

Às 12h50, José Ronaldo nada os 100 metros costas S1 (atletas com grande limitação físico-motora), única prova em que não houve eliminatória.

Mais tarde, às 14h19, o Brasil será representado por Mayara Petzold nos 50 metros livre classe S6 (altetas com grande limitação fisico-motora), com o sexto melhor tempo nas eliminatórias.

Por fim, às 14h47, Mariana Gesteira será a última brasileira a disputar medalha na natação nesta quinta-feira. Ela fez o sétimo melhor tempo nas eliminatórias dos 50 metros livre S10 (atletas com baixa limitação físico-motora). Nesta prova, o destaque ficou com a americana Christie Raleigh-Crossley, que registrou o novo recorde mundial e paralímpico na classificatória, com o tempo de 27s28.

Outros cinco nadadores brasileiros não conseguiram avançar às finais.

Prefeitos e vereadores terão desafio de combater fome no Brasil

Prefeitos e vereadores terão desafio de combater fome no Brasil

@ebc

A aposentada Leonor Pires Faria, de 67 anos, cuida das três netas, com idades entre 9 e 13 anos. Moradora de uma favela na região metropolitana do Rio de Janeiro e ganhando um salário mínimo, ela encontra dificuldades em garantir o sustento da família. E isso inclui uma das necessidades mais básicas de qualquer ser humano: a alimentação.

“É muito difícil. Tem dia que dá para levar legal, mas tem dia que é muito difícil. Se minhas netas tivessem direito ao Bolsa Família, já ajudaria muito. Eu fui no Cras [Centro de Referência da Assistência Social do município] para ver [se elas teriam direito ao benefício] e deu que sou aposentada e elas não tinham direito porque moravam comigo. Uma aposentadoria dá para quatro pessoas”, lamenta Leonor.

Sem dinheiro suficiente para garantir alimentação adequada para si e as três netas, ela precisa recorrer à ajuda de uma organização não governamental que distribui alimentos. “O município deveria ajudar quem precisa, fazendo um levantamento de quem precisa e quem não precisa”, completa a aposentada.

No Brasil, existem 21,6 milhões de lares, espalhados pelos 5.570 municípios brasileiros, que enfrentavam algum grau de insegurança alimentar em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de 7,4 milhões desses domicílios, as pessoas conviviam com um quadro moderado ou grave de insegurança, que consiste na redução da quantidade de alimentos consumidos ou na ruptura em seus padrões de alimentação.

Esse é um dos problemas que muitos prefeitos e vereadores eleitos neste ano terão que enfrentar em seus mandatos, que começarão em 1º de janeiro de 2025.

Eduardo Lúcio dos Santos é fundador do Projeto União Solidária, uma das diversas organizações não governamentais (ONGs) que atendem a pessoas em situação de insegurança alimentar no país. “Acredito que o município poderia ter políticas públicas voltadas para o combate à fome, poderíamos ter reuniões, encontros para os projetos e ONGs colocarem suas ideias. Nós, que somos um simples projeto, conseguimos levar ajuda para tantas pessoas. Certamente com o município, com a máquina pública e, principalmente, querendo fazer, teríamos uma cidade mais humana, menos violenta e sem pessoas passando fome”, afirma.

Sua esperança é que os futuros prefeitos e vereadores tenham um olhar mais humano em relação aos menos favorecidos. “Que tenham empatia e queiram, de verdade, resolver os problemas dos menos favorecidos, não apenas na questão da fome, mas também nas questões básicas, como saúde, educação, esporte e lazer. Espero que os políticos não apareçam somente agora por ser um período eleitoral, mas que permaneçam e cumpram as promessas de campanha”, afirma Santos.

Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a Ação da Cidadania é uma das organizações não governamentais que atuam no combate à fome mais conhecidas do país. Para o diretor executivo da ONG, Kiko Afonso, diz que o município é um dos entes mais envolvidos no combate à fome.

Rio de Janeiro – O diretor executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso, fala durante evento “Diálogos sobre Estratégias de Combate à Fome no Brasil” – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os municípios são responsáveis, por exemplo, pelo cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família. “Os Cras, que são geridos pelas prefeituras, são a porta de entrada de qualquer cidadão para os programas públicos, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada [BPC]. O grande problema é que a gente tem visto boa parte das prefeituras desvalorizar os Cras. Você vai num Cras e ele está sem equipe, sem equipamento, sem infraestrutura para atender à demanda que chega a ele”, explica Afonso.

Ele afirma ainda que as prefeituras deveriam não apenas atender às pessoas que procuram os Cras, mas fazer buscas ativas entre seus munícipes para incluir no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal aquelas pessoas que ainda não são contempladas por programas sociais, como muitos que vivem em situação de rua.

Outra política importante no combate à insegurança alimentar, principalmente de crianças e jovens, é a merenda escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é financiado por verbas federais, mas são as prefeituras que usam esses recursos e colocam as merendas nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental.

“A prefeitura precisa estar adequada a todo o programa, para que possa oferecer alimentação saudável à população. Infelizmente não é o que a gente vê. Em muitos casos, tem escola pública oferecendo macarrão com salsicha, biscoito de água e sal”, destaca Afonso.

Segundo a professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Juliana Lignani, o papel dos municípios no combate à fome é estratégico, porque ele é a unidade da federação que está mais próxima dos cidadãos.

“O município consegue compreender quem é a sua população, os principais determinantes da insegurança alimentar e atuar de maneira mais direta e específica ao problema local, que pode variar de um município para outro”.

Juliana explica que a renda é um determinante importante na questão da insegurança alimentar, mas não o único. “Tem outras situações como o acesso ao emprego, à educação, à produção de alimentos, ao abastecimento de alimentos. E cada município tem sua especificidade. Talvez uma política importante seja repensar sua produção de alimentos. Que tipo de alimento está sendo produzido? Que apoio está sendo dado aos produtores de alimentos?”.

Os conselhos municipais de Segurança Alimentar são instrumentos importantes para que os municípios conheçam suas especificidades e adotem políticas para combater a fome em seus territórios, de acordo com a pesquisadora.

“O conselho é um órgão super importante, porque consegue ter essa noção e esse mapeamento da condição de insegurança alimentar dentro de cada localidade”, afirma Juliana, ressaltando que também é importante que prefeitos e vereadores articulem a insegurança alimentar a outros sistemas, como o de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Vereadores e prefeitos vão ter papel super importante, já que são os legisladores e os executores dessas ações, desses programas e dessas políticas. É possível que eles consigam determinar, direcionar, estruturar políticas que dialogam com as necessidades locais e que façam sentido, para que tenham um resultado bem efetivo”, afirma Juliana.

Segundo Kiko Afonso, vereadores são responsáveis por aprovar a criação dos conselhos de Segurança Alimentar e garantir a destinação de recursos a eles, além de aprovarem legislações específicas para o combate à fome.

“E o papel da prefeitura na cadeia toda do combate à fome é absolutamente essencial. Sem a prefeitura, boa parte dos programas não chega na ponta, por mais que tenham recursos e vontade política dos governos federal ou estadual”, conclui Afonso.

*Estagiária da Agência Brasil, sob supervisão do repórter Vitor Abdala.

Gilmar suspende decisão judicial de compra de remédio de R$ 17 milhões

Gilmar suspende decisão judicial de compra de remédio de R$ 17 milhões

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.

Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

@ebc

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão.

Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.

Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão .

A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Campos Neto parabeniza Galípolo por indicação ao comando do BC

Campos Neto parabeniza Galípolo por indicação ao comando do BC

@ebc

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, parabenizou em nota o diretor de Política Monetária do órgão, Gabriel Galípolo, pela indicação ao comando da autarquia. Nesta quarta-feira (28), Galípolo teve o nome confirmado para comandar o BC a partir de 2025.

No comunicado, Campos Neto informou que a transição será feita com cautela. “Após a sabatina e a aprovação pelos senadores, a transição dos mandatos será feita da maneira mais suave possível, preservando a missão da instituição”, destacou no texto.

O Banco Central também informou que Campos Neto e Galípolo têm trabalhado de “forma harmônica e construtiva” desde a posse do atual diretor de Política Monetária, em julho de 2023. “Campos Neto deseja a Galípolo muito sucesso nessa nova fase da sua vida profissional”, concluiu o texto.

Mais cedo, Campos Neto tinha afirmado estar à disposição para uma transição gradual no comando da autoridade monetária, que dê tempo ao indicado de preparar-se para a sabatina no Senado. Ele tinha defendido a antecipação do anúncio do nome, mas ressaltou que essa prerrogativa cabia ao presidente da República.

“Sempre disse que queria fazer uma transição suave, assim como o Ilan [Goldfajn] fez comigo”, disse Campos Neto, referindo-se ao seu antecessor na presidência do BC. Atualmente, Goldfajn é presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Sempre disse que era talvez importante anunciar alguém um pouco antes, para a gente ter o tempo de fazer a transição, poder passar o trabalho, coisas assim. E que eu faria isso da forma mais civilizada e mais suave possível, independente do que estivesse acontecendo”, disse Campos Neto em conferência promovida pelo Banco Santander.

“Tenho dito, já há algum tempo, que talvez antecipar a indicação fosse bom, e também tem o processo de sabatina que precisa ser feito e às vezes leva um pouco de tempo. Entendo que essa é uma decisão do governo, prerrogativa do governo. Respeito isso e estou à disposição para fazer a transição da forma mais suave possível”, concluiu Campos Neto.

Fim de mandato

No fim deste ano, acabam os mandatos de Campos Neto e dos diretores de Regulação, Otavio Damaso, e de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Carolina de Assis Barros. Como Galípolo também é diretor de Política Monetária, o governo terá de indicar um novo diretor para a área.

Até agora, somente o substituto de Campos Neto foi indicado. Os demais nomes poderão ser definidos nos próximos meses. Todos precisam ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e terem a indicação aprovada na comissão e no plenário da Casa.

MPF quer explicação sobre denúncias de violação em remoções na Maré

MPF quer explicação sobre denúncias de violação em remoções na Maré

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, solicitou, nesta terça-feira (27), a órgãos do governo federal, estadual e do município, esclarecimentos a respeito das remoções e demolições relatadas por moradores do Parque União, na Maré, na zona norte capital fluminense.

Após representação da organização Redes da Maré, o MPF tomou conhecimento de supostas violações de direitos na região, sobretudo à educação e à moradia.

No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, solicita informações, a serem prestadas no prazo de 48 horas, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao gabinete do prefeito do município do Rio de Janeiro, sobre a titularidade do terreno em que ocorrem as operações de remoção e demolição de residências, considerando a propriedade federal de boa parte da área em questão.

Além disso, solicita que esclareçam o andamento da regularização fundiária na região, tendo em vista o acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos em 2022, e as condições de eventual doação do terreno pela União.

Também foi solicitado, à Secretaria Municipal de Ordem Pública do município do Rio de Janeiro (SEOP/RJ), que informe, no mesmo prazo, o fundamento de sua atuação, comprovando a regularidade das eventuais remoções forçadas de pessoas realizadas, inclusive com a juntada de eventual decisão judicial ou do devido processo administrativo.

O documento também pede à Secretaria Municipal de Educação que informe, no mesmo prazo de 48 horas, se além de medidas de mitigação (acesso seguro), já definiu os mecanismos de recomposição imediata e reparação dos dias perdidos de aula, bem como eventual indenização ou reparação aos alunos e professores.

A Secretaria de Assistência Social deve esclarecer, no mesmo prazo, qual papel desenvolve nas operações, e a Secretaria de Estado de Segurança deverá informar a natureza do apoio prestado pela Polícia Militar (PM) e Civil no caso.

Protesto

Moradores protestaram na manhã da última sexta-feira (23) contra a demolição de imóveis, em curso desde o início da semana passada, no Parque União, uma das comunidades que compõe o Complexo da Maré, na zona norte da capital.

A operação vem sendo conduzida por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o apoio das polícias Militar e Civil. “Eles invadem as casas sem mandado judicial”, afirmou Caitano Silva, integrante da Associação de Moradores do Parque União.

De acordo com o município, são imóveis construídos de forma irregular. A Polícia Civil suspeita que as construções tenham sido erguidas em esquema de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que comandam o tráfico na região

“As investigações apontam que a comunidade do Parque União vem sendo utilizada há anos, por meio da construção e abertura de empreendimentos, para lavar o capital acumulado com o comércio de drogas. Os agentes apuram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, afirmou a Polícia Civil, em nota.

A Associação de Moradores do Parque União denunciou abuso de poder e remoção de pertences. “Moradores que estão aqui não são traficantes”, disse Caitano Silva. Segundo ele, a operação afetou o funcionamento de escolas, posto de saúde e estabelecimentos comerciais, deixou ruas vazias e gerou impacto psicológico na população.

Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

@ebc

Em todo o Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas. Em quase metade dos municípios brasileiros (44%), há crianças em fila de espera para fazer a matrícula na educação infantil. Os dados são do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), composto pela sociedade civil e entidades do poder público, entre elas o Ministério da Educação (MEC).

O estudo reúne informações sobre o acesso da população à educação infantil, que vão auxiliar na criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta de vagas nessa etapa de ensino no país.

As conclusões do estudo, realizado entre 18 de junho e 5 de agosto, foram divulgadas na terça-feira (27).

Educação infantil

A educação infantil, com o devido acesso a creches e pré-escolas de qualidade, é um direito de todas as crianças, e a oferta de vagas é obrigação do poder público, ambos previstos na Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

As creches são destinadas às crianças até os 3 anos de idade, ou que tenham 4 anos, se completados após 31 de março de cada ano, data que estabelece o corte etário para ingresso na pré-escola.

Na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos de idade ou que tenham 6 anos, completados após 31 de março, quando a criança deve ingressar no ensino fundamental.

Creche

Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito em 48 dias.

Dos municípios, 2.445 (44%) têm fila de espera nessa etapa; 7% não fizeram essa identificação de falta de vagas; e 184 (3%) não têm creche, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Ao considerar exclusivamente o total de cidades com filas de espera em creches, 88%, 2.160 cidades, relatam que o principal motivo é a falta de vagas.

Na pesquisa, como os municípios puderam marcar mais de um motivo pelos quais os responsáveis não matricularam suas crianças em creches, aparecem outras explicações, como opção dos pais, por entender que as crianças são pequenas demais para ir à creche ou que a primeira infância deve ser vivida em família; desconhecimento sobre o processo de matrícula e de prazos; distância entre a residência e a instituição de ensino; falta de transporte adequado, especialmente, em áreas rurais; incompreensão sobre a importância da educação infantil; mudanças frequentes de endereço da criança.

No registro total das mais de 632,7 mil crianças na fila por vaga em creche por faixa etária, 123 mil (19%) têm até 11 meses de idade; 178,4 mil (28%), 1 ano; 165,4 mil (26%) têm 2 anos; 131,4 mil (21%) têm 3 anos; e 34,3 mil (5%), 4 anos.

Entre as regiões, o Sudeste tem 212,5 mil crianças fora de creches. A região é seguida pelas crianças do Nordeste (124,3 mil); Sul, com 123,3 mil crianças desassistidas; Norte, 94,3 mil; finalizando com o Centro-Oeste, 78,1 mil crianças sem vagas em creches.

Pré-escola

Sobre a pré-escola, em números absolutos há 78.237 registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino, sendo que 50% (39.042) estão nessa situação porque a rede não têm vagas.

Em relação aos municípios, na faixa etária relativa à pré-escola o percentual de crianças que deveriam estar matriculadas é 8%. As principais razões são a não realização da matrícula pelos responsáveis, em sete de cada dez desses municípios; e a falta de vagas, em quatro de cada dez.

Idade mínima

No Brasil, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento das crianças em creches sem prever idade mínima para ingresso. Nos demais, há idades estipuladas: 52% começam a atender bebês entre 1 mês e 11 meses; 22%, crianças entre 1 ano e 1 ano e 11 meses; 11% entre 2 anos e 3 anos incompletos; e 3% atendem apenas a partir dos 3 anos de idade.

Prioridades

No país, 44% dos municípios têm critérios de priorização do atendimento em creches, enquanto 56% ignoram essas condições.

O principal parâmetro levado em conta pelas redes de educação pública (64%) é a situação de risco e vulnerabilidade, que se refere, especialmente, a crianças encaminhadas por órgãos como o conselho tutelar, assistência social e Ministério Público.

Outros fatores mais apontados para a definição de ordem na fila por vaga em uma creche são crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e necessidades educacionais especiais, como altas habilidades ou superdotação (48%); responsáveis que trabalham fora (48%) no período de aula; famílias de renda familiar (38%), particularmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiárias do Bolsa Família; mães solo e/ou mães adolescentes (23%), especialmente, aquelas que estudam ou trabalham; proximidade da residência (17%); encaminhamentos especiais (9%) determinados judicialmente ou por órgãos de proteção; ordem de inscrição na lista de espera (6%); demais ocorrências (7%), como a presença de irmãos matriculados na mesma instituição, mães que trabalham em áreas rurais e crianças em situação de acolhimento institucional.

Transparência

Os municípios são obrigados a divulgar a lista por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino, conforme determina a Lei 14.685/2023. No entanto, apenas 25% dos municípios tornam público o número de vagas existentes em creches, aponta o estudo.

Outros dados divulgados no levantamento são as ações municipais para garantir a matrícula e frequência de crianças em idade pré-escolar que estão fora das salas de aula: 68% das prefeituras fazem a busca ativa de crianças, mas as famílias não procuraram atendimento, incluindo visitas domiciliares, campanhas de conscientização e parcerias com conselhos tutelares, assistentes sociais.

As ações ainda incluem a divulgação de campanhas de conscientização e sobre o período de matrículas em redes sociais e outros meios de comunicação; o uso de sistemas informatizados e cruzamento de dados para identificação de crianças fora da escola; e por fim, planos de ampliação de salas de aula e a criação de vagas adicionais para atendimento do público alvo.

Ações federais

Em resposta aos desafios difundidos no levantamento, o Ministério da Educação (MEC) disse que, desde o início da atual gestão, tem investido na educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta. Até 2026, o MEC planeja construir 2,5 mil novas creches e pré-escolas por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Novo PAC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica pretende concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, informou que foram investidos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. “Desde 2023, foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral, nessa etapa educacional; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil e, ainda, R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches”.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Maurício Holanda, defende a atuação conjunta da União, estados e municípios para traçar um plano de ação.

“Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, disse.

Articulação

A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, comentou os principais desafios a serem enfrentados imediatamente para reversão dos números negativos. “Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um plano de expansão de vagas de creche, de forma a atender toda a demanda existente. Havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais precisam de maneira a reduzir as desigualdades sociais”.

O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, enfatizou a necessidade de conhecer os dados para que diferentes instituições auxiliem os municípios. “Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados, para que possamos atuar em cada rede.”

Fazendeiros armados perseguem e ferem indígenas avá-guarani

Fazendeiros armados perseguem e ferem indígenas avá-guarani

@ebc

Fazendeiros atacaram com armas de fogo, durante a madrugada deste quarta-feira (28), indígenas avá guarani que vivem na Tekoa Yhovy, aldeia que fica no município de Guaíra (PR), um dos três abrangidos pela Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira.

Ao todo, seis indígenas foram internados e dois deles apresentam estado grave de saúde, em um cerco semelhante a uma caça, de acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A maioria dos feridos são jovens mulheres. Segundo o Cimi, no final da madrugada, um motorista da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) chegou ao local para encaminhar os feridos a um hospital da região.

Os fazendeiros, produtores de soja e milho, abriram fogo por volta das 23h de ontem (27) e continuaram atirando madrugada adentro. Segundo relatos do Cimi, o grupo adotou uma tática parecida a caças de javalis que programam para fazer à noite, utilizando armas que geram estilhaços que atingem também o que estiver ao redor.

Avá guarani jovens transmitiram ao vivo, em uma rede social, a perseguição de que foram alvo. Pelo vídeo, foi possível ouvir os disparos e gritos dos indígenas e, em meio à escuridão, notar luzes emanadas pelas caminhonetes dos fazendeiros de camionetes e efeitos dos tiros.

Em nota, o Cimi declara que “os direitos indígenas são usados e barganhados pelos de cima o tempo todo” e que as figuras do agronegócio passam incólumes pelas instituições públicas, federais e estaduais. “O Cimi Regional Sul, repudia veementemente os ataques e a violência praticada de forma corriqueira, cruel e articulada pelos facínoras do agronegócio”, afirma.

Tensão

Em entrevista à Agência Brasil, o missionário Roberto Liegbott, ressalta que a tensão existe no local há algum tempo e que o processo de demarcação do território chegou a ser suspenso por decisão judicial. Com isso, a demarcação estacionou na etapa de delimitação, realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2018, o que ainda fica distante das fases finais, a homologação e retirada de invasores que ainda possam estar no território.

O que dava esperança aos indígenas era a anulação da tese do marco temporal, o que não se concretizou, por articulação do Congresso Nacional. O marco temporal assegurava aos indígenas o direito a territórios que já ocupassem ou reivindicassem no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Liegbott conta que, dias depois de os parlamentares derrubarem os 34 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Lei 14.701, em dezembro de 2023, houve ataques dos fazendeiros contra os avá guarani, que também envolveram armas de fogo.

Outra estratégia tem sido a de criminalizar lideranças indígenas, alegando, por exemplo, invasão de propriedade privada. A terra indígena contempla os municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, todos do Paraná, e os rios Paraná, Taturi, Ribeirão Tapera e a região da Volta Grande do Piquiri.

O modo como o principal nome que se diz proprietário da região tem encarado o embate é peculiar, como informou o missionário.

Ataque

“Por meio do Ministério dos Povos Indígenas, o governou conversou com os indígenas, os fazendeiros e parecia haver um certo acordo de pacificação. E o que aconteceu no Paraná agora? Hoje começam as reuniões da Comissão de Conciliação do Supremo Tribunal Federal e, à noite, eles articularam esse ataque”, afirma o missionário, referindo-se à comissão que vai discutir a constitucionalidade do marco temporal nesta quarta-feira (28), na segunda audiência de conciliação.

Um aspecto para o qual o Cimi tem alertado é a desconfiança de que agentes de segurança estejam tomando partido dos fazendeiros. No mês passado, a Funai afirmou que se mantém alerta aos conflitos desde o início e que sua Coordenação Técnica Local (CTL), em Guaíra, conta com o apoio da Força Nacional, do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), da Polícia Militar do Paraná e a Polícia Federal (PF).

Há ocorrências de alimentos, pertences e casas de avá guarani queimadas pelos fazendeiros e ameaças com tratores. Outra dificuldade já reportada anteriormente, pela própria Funai, é a decisão de um juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama que proibiu a autarquia de distribuir lonas, madeira, ferramentas e outros materiais que pudessem ser aproveitados para a construção de abrigos/moradias às retomadas avá guarani.

“O que nos preocupa é o seguinte: as forças de segurança provavelmente têm essas informações. E elas não estavam ali para agir e, quando chegaram, não chegaram para coibir”, diz o missionário.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e a unidade da PF no estado e aguarda retorno.

Lula diz que alistamento feminino dará diversidade às Forças Armadas

Lula diz que alistamento feminino dará diversidade às Forças Armadas

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o alistamento militar voluntário de mulheres representa passo significativo das Forças Armadas para seu aprimoramento e modernização. Segundo ele, a medida “reforça a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante cerimônia comemorativa dos 25 anos do Ministério da Defesa. Aproveitando a data, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje um decreto que possibilita o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar no ano em que elas completarem 18 anos.

“Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. E sabemos que quanto mais diversa for uma situação, mais representativa ela será”, explicou o presidente.

Ele destacou que a verdadeira missão da Forças Armadas é a de servir à nação brasileira; e de “garantir a ordem, não em nome de uma ideologia ou a serviço de pretensões políticas individuais. Mas em nome, acima de tudo, da sabedoria de um país e da proteção do povo brasileiro”, acrescentou.

O presidente citou algumas frentes de ações das Forças Armadas visando tais objetivos. Entre elas, as voltadas à crise humanitária vivida pelo povo yanomami; ao enfrentamento do garimpo ilegal e dos crimes transfronteiriços e ambientais no país; as ações de auxílio à população do Rio Grande do Sul durante as recentes enchentes que assolaram o estado; o apoio logístico comunitário e a assistência básica de saúde a ribeirinhos e indígenas; e o combate a incêndios criminosos no estado de São Paulo.

Medidas

O ministro da Defesa, José Múcio, detalhou algumas das medidas anunciadas hoje, além da relativa ao serviço militar voluntário feminino, prática que, segundo ele, é comum em diversos países.

Múcio citou a criação da carreira civil da Defesa no âmbito do ministério. “Com a criação da carreira, vamos profissionalizar ainda mais o nosso corpo técnico, trazendo pessoas que passarão a compor o quadro de concursados altamente habilitados para os temas tão específicos que tratamos no dia a dia”, disse.

E acrescentou: “nosso terceiro destaque é a transferência do programa Calha Norte para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Assinamos hoje a portaria que cria o grupo de estudos para efetivar a mudança, sob a justificativa de que o perfil do programa tem mais afinidades com a pasta da Integração”, disse o ministro, referindo-se ao programa que atua em 442 municípios, a fim de promover o desenvolvimento ordenado e sustentável em suas áreas de atuação.