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Projeto visa formar jovens lideranças para a promoção de direitos

Projeto visa formar jovens lideranças para a promoção de direitos

O projeto Jovens Defensores Populares em Direito, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a Cúpula Youth20 – Festival das Juventudes, no Rio de Janeiro, tem como objetivo contribuir para a formação de jovens lideranças. Eles atuarão como multiplicadores na defesa, na promoção e na identificação de violações de direitos individuais e coletivos em seus territórios.

“Acreditamos que a juventude não é apenas sujeito de direitos, mas também que os jovens podem ser potências, lideranças e mobilizadores da luta pelo acesso a direitos nas suas comunidades. Queremos oferecer formação para que os jovens se tornem agentes disseminadores da agenda de acesso à Justiça no Brasil”, destacou a secretária de Acesso à Justiça, Sheila Carvalho.

As atividades vão priorizar lideranças comunitárias, especialmente de jovens com fatores de vulnerabilidade econômica e social, hipossuficiência financeira, mulheres, negros e negras, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Entre os critérios de preferência, se destacam jovens com participação em movimentos sociais ou que estejam vinculados a cursinhos populares comunitários.

Serão investidos, inicialmente, R$ 15 milhões para o desenvolvimento do projeto em seis unidades da federação: Bahia, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. As ações ocorrerão nas regiões metropolitanas das capitais, de acordo com municípios priorizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O projeto é uma parceria da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Peregum e do Levante Popular da Juventude. A iniciativa visa contribuir para a formação de mil jovens, que atuarão como multiplicadores na defesa, na promoção e na identificação de violações de direitos individuais e coletivos em seus territórios.

Lula e primeiro-ministro do Canadá conversam sobre Venezuela

Lula e primeiro-ministro do Canadá conversam sobre Venezuela

@ebc

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (13) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Na ligação, o canadense demonstrou apoio à iniciativa do Brasil em defesa da democracia e da transparência do processo eleitoral da Venezuela, cujos resultados que reelegeram Nicolás Maduro para um novo mandato são contestados pela oposição e por diversos países.

Segundo o Planalto, Lula comentou que “há um histórico de erros da comunidade internacional com relação àquele país, citando especificamente a imposição de sanções e o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente”. Em 2019, o então presidente da Assembleia Nacional venezuelana, que era controlada pela oposição, se autodeclarou presidente do país, com apoio de parte da comunidade internacional, o que, na prática, jamais se efetivou.

Na conversa com Trudeau, o presidente brasileiro destacou os esforços de coordenação do Brasil, da Colômbia e do México pela normalização da situação política no país vizinho. “O mais importante é mantermos a América do Sul livre de conflitos, com prosperidade e harmonia”, disse Lula, de acordo com o Planalto, ao ressaltar a importância do diálogo entre o governo Maduro e a oposição. Os três países têm atuado conjuntamente pedindo a divulgação pública dos resultados de cada uma das 30 mil mesas de votação da eleição presidencial na Venezuela. Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” em relação às manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição.

Em postagem nas redes sociais para falar sobre o telefonema, Justin Trudeau defendeu verificação dos resultados eleitorais na Venezuela. “A posição do Canadá é clara: os resultados eleitorais devem ser legitimados através de uma verificação credível e devem refletir a vontade do povo da Venezuela”, disse o primeiro-ministro.

Lula ainda convidou Trudeau para uma reunião de governos democráticos contra o extremismo, a ser realizada à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York. A iniciativa é do presidente brasileiro em conjunto com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez.

Mercadante: BNDES dobrou crédito para o RS em relação a 2023

Mercadante: BNDES dobrou crédito para o RS em relação a 2023

@ebc

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que o crédito liberado para empresas do Rio Grande do Sul é o dobro do volume do ano passado.

“Não é simples toda essa operação. São empresas com problemas de garantia, de passivo, de projeto. Estamos ajudando as empresas a reunir os documentos necessários. E 84% são micro, pequenas e médias empresas”, afirmou Mercadante, mencionando ainda que a concessão de crédito no estado tem se dado seis vezes mais rápido do que a média do BNDES.

“A demanda de crédito para o setor de indústria do Rio Grande do Sul, por exemplo, já é o dobro de todo o ano passado. Espero que isso seja reconhecido”, acrescentou.

De acordo com o BNDES, até o momento foram aprovados cerca de R$ 10 bilhões em crédito às empresas do estado. Esse volume envolve recursos já transferidos e em processo de transferência. Além disso, foram suspensos por até 12 meses os pagamentos das parcelas de operações de crédito que já estavam em andamento. Outra iniciativa envolveu a destinação de recursos adicionais ao fundo garantidor FGI Peac, que viabiliza o acesso a financiamento junto a outros bancos.

Mercadante destacou que foram realizados esforços inéditos para atender às demandas do estado diante da tragédia climática relacionada com um grande volume de chuvas em abril e maio desse ano, com os funcionários trabalhando em ritmo acelerado, e que devem ser reconhecidos pelo governador Eduardo Leite. As chuvas no Rio Grande do Sul causaram mais de 180 mortes. As enchentes deixaram diversas cidades submersas e mais de 600 mil pessoas precisaram deixar suas casas.

“O Brasil precisa recuperar suas relações republicanas”, disse. Para Mercadante, as parcerias podem ocorrer mesmo em meio às divergências. “Você pode ter uma disputa política em outro patamar”.

As declarações de Mercadante ocorreram durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024, que consolidou também os resultados do primeiro semestre.

Recentemente, o governador Eduardo Leite fez cobranças públicas ao governo federal por mais medidas de apoio ao estado.

Na semana passada, durante um ato em Porto Alegre realizado por produtores rurais gaúchos que ficou conhecido como “tratoraço” – quando vias da capital gaúcha foram interditadas para reivindicar liberação de recursos para a recuperação do agronegócio, Leite criticou a falta de respostas do governo federal às demandas do agronegócio. “Não nos contentamos com o pouco que ofereceram ao estado até agora e que estão colocando na mesa para o agro gaúcho”.

Procurado pela Agência Brasil, o governo do Rio Grande do Sul não se manifestou sobre as declarações de Mercadante.

Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná

Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná

@ebc

O Senado Federal vai analisar proposta que autoriza a contratação de operação de crédito internacional, com garantia da União, entre o governo do estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto Vida Nova, programa de habitação estadual, no valor de US$ 150 milhões, o equivalente a R$ 820 milhões pela cotação atual do dólar. O projeto foi encaminhado formalmente, nesta terça-feira (13), em despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU)

O programa habitacional é voltado para atender a famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no cadastro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), especialmente as que residem em áreas de risco. Segundo o governo federal, a iniciativa “consiste na produção de empreendimentos habitacionais com infraestrutura urbana completa, garantindo o acesso a serviços essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, escoamento de águas pluviais, pavimentação, calçada, meio-fio, iluminação pública, entre outros itens necessários para a moradia digna, segurança, bem-estar e desenvolvimento da população”.

Empréstimo para João Pessoa

Em outro despacho, Lula também propôs ao Senado a contratação de operação de crédito externo entre a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a prefeitura de João Pessoa, para financiar o Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável, conhecido como João Pessoa Sustentável. Neste caso, o valor da operação é de 44,3 milhões de euros, o que dá aproximadamente R$ 265 milhões na cotação atual da moeda europeia frente ao real.

O objetivo do programa, de acordo com o que foi informado pela Presidência da República, “é diminuir a desigualdade urbana, modernizar os instrumentos de planejamento urbano e a prestação de serviços, além de modernizar a administração pública e fiscal com modelo de gestão por resultado e reestruturação da área de receita”.

Uma das áreas de atuação do programa é o Complexo Beira Rio, formado pelas comunidades São Rafael, Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Brasília de Palha, Cafofo Liberdade e Padre Hildon Bandeira.

Ainda segundo o governo federal, as operações de crédito com o BID e a AFD fazem parte de uma estratégia para fomentar parcerias internacionais que promovam o desenvolvimento sustentável e social do país. “Com elas, o Brasil fortalece relações com instituições financeiras internacionais e assegura que os projetos sejam implementados com qualidade e suporte necessários”, informou, em nota.

Seleção contará com Priscila, prata em Paris, no Mundial Sub 20

Seleção contará com Priscila, prata em Paris, no Mundial Sub 20

@ebc

Após ser vice-campeã olímpica com a seleção brasileira em Paris, a atacante Priscila voltará a representar o país na Copa do Mundo de Futebol Feminino Sub 20, a partir de 31 de agosto, na Colômbia. Jogadora do Internacional, Priscila, de 19 anos, está na lista de 21 convocadas pela técnica Rosana Augusto na segunda-feira (12). O Brasil busca um título inédito na competição.

📋 A #SeleçãoFemininaSub20 está convocada para a disputa da Copa do Mundo Feminina Sub-20!

Próxima parada ➡️ Colômbia! Foco total no Mundial da categoria! Confira a lista das 21 atletas selecionadas pela técnica Rosana Augusto. Vamos com tudo! 🇧🇷 pic.twitter.com/cwbmCyjRuw

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) August 12, 2024

Durante o anúncio das convocadas, a treinadora ressaltou a importância do Mundial Sub 20 para as jogadoras que almejam chegar à categoria principal do futebol, seja na seleção ou nos clubes onde atuam.

“Eu tenho certeza que vai ser de grande valia para essas atletas com menos de 20 anos participarem dessa competição tão importante que dá uma bagagem, uma rodagem muito especial para todas elas”, afirmou Rosana Augusto.

A seleção embarca para a Colômbia em 23 de agosto para finalizar a preparação física. O Brasil está no Grupo B e estreia contra Fiji, em Medellín, em 31 de agosto, às 20h (horário de Brasília). O segundo duelo será contra a França em 3 de setembro, às 19h, e o último confronto da fase de grupos ocorrerá três dias depois contra o Canadá, às 22h.

Pela primeira vez a Copa do Mundo Sub 20 reunirá 24 equipes – oito a mais que na última edição – divididas em seis grupos de quatro países. As duas melhores seleções em cada chave avançam às oitavas de final, assim como as quatro melhores terceiras colocadas. Haverá ainda quartas de final, semifinais, disputa do terceiro lugar e final.

Os Estados Unidos venceram a primeira edição do Mundial em 2002, e também as edições 2008 e 2012. A Alemanha também soma três títulos: 2004, 2010 e 2014. A última campeã foi a Espanha, em 2022, quando o Brasil terminou na terceira posição, melhor desempenho do país no Mundial – em 2006 a seleção também terminou em terceiro lugar.

Grupos

Grupo A

Colômbia, Austrália, Camarões e México

Grupo B

França, Canadá, Brasil, Fiji

Grupo C

Espanha, Estados Unidos, Paraguai e Marrocos

Grupo D

Alemanha, Venezuela, Nigéria e Coreia do Sul

Grupo E

Japão, Nova Zelândia, Gana e Áustria

Grupo F

Coreia do Norte, Argentina, Costa Rica e Holanda

AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS

AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado.

A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com as entidades, a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o governo a instituir as escolas cívico-militares, extropola as atribuições legais dos policiais militares e viola os princípios da liberdade de cátedra e do livre aprendizado.

Para a AGU, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais. Além disso, segundo o órgão, a lei gaúcha não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“Resta demonstrada a inexistência de fundamento constitucional que permita a criação de escolas cívico-militares da forma como realizada pela legislação sob invectiva, haja vista que a Constituição Federal, mesmo considerando as características do modelo federativo, não outorga aos estados federados a competência legislativa para instituir um modelo educacional distinto daquele delineado pela Lei nº 9.394/1996”, argumenta a AGU.

A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli. Não há prazo para julgamento.

Agência Brasil está entre as mais admiradas da imprensa do agronegócio

Agência Brasil está entre as mais admiradas da imprensa do agronegócio

@ebc

A Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi eleita entre as TOP 3 + admiradas agências de notícias da imprensa do Agronegócio 2024. A premiação aconteceu na noite desta segunda-feira (12), em São Paulo.

O prêmio + Admirados da Imprensa do Agronegócio está na quarta edição e a vencedora na categoria agência de notícias TOP 3 foi a Agência de Notícias da Embrapa.

A apresentadora e editora Kelly Godoy, da Record News, recebeu o título de + Admirada Jornalista do Agronegócio de 2024. Completaram o TOP 5 os jornalistas Fabiano Reis, do Canal do Boi; Beatriz Gunther, do Canal Rural; Aleksander Horta, do Notícias Agrícolas e Cristina Vieira, do programa Globo Rural, da TV Globo.

A Agência Brasil foi representada na premiação pelo Coordenador da sucursal de São Paulo, Marcello Antunes. A Agência Brasil é uma agência de notícias pública, de acesso livre e sua abordagem é pluralista, com foco na cobertura de atos e fatos relacionados ao governo federal, ao estado e à cidadania, com destaque, ainda, para os movimentos sociais e a sociedade civil organizada.

A eleição dos +Admirados da Imprensa Agronegócio 2024 contou com os patrocínios da Cargill, Mosaic Fertilizantes, Syngenta e Yara, com apoio da Elanco, Portal dos Jornalistas, Press Manageer, e colaboração da Bosch, BRF e Lavoro. O apoio institucional foi da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e da Rede Agrojor.

Delegado da PF responsável por caso Marielle depõe em audiência no STF

Delegado da PF responsável por caso Marielle depõe em audiência no STF

@ebc

O delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), presta depoimento no segundo dia de audiências de instrução na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.

Catramby foi arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de acusação e é ouvido pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Os depoimentos ocorrem por meio de videoconferência e podem ser acompanhados pelos réus – o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos e acompanham as audiências a partir de suas respectivas penitenciárias.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.

Nas primeiras duas horas de depoimento, Catambry foi inquirido pela Procuradoria-Geral da República e fez um apanhado dos interesses fundiários dos irmãos Brazão na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como a relação deles com as milícias de localidades como Rio das Pedras, Taquara e Oswaldo Cruz.

O delegado reiterou a tese que já havia apresentado em seu relatório final sobre as investigações, segundo a qual a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste foi contrário aos interesses políticos e econômicos dos Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la.

“Marielle tinha uma atuação veemente em relação ao direito de moradia e direito fundiário no Rio de Janeiro”, afirmou Catambry. Segundo depoimento de Lessa, executor confesso do assassinato, já numa primeira reunião com os irmãos Brazão, Domingos teria dito “que Marielle estaria atrapalhando interesses dos loteamentos irregulares”.

Pelas investigações da PF, os irmãos Brazão ofereceram a Lessa uma participação nos empreendimentos imobiliários irregulares que os dois pretendiam tocar depois da aprovação do referido projeto de lei.

Catambry também contou como, desde que assumiu as investigações e recebeu o trabalho que havia sido realizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, estranhou lacunas que pareciam inexplicáveis. Por exemplo, o fato de somente terem sido colhidas imagens de câmeras de segurança de 450 metros da rota de fuga.

Descobriu-se depois que o Chevrolet Cobalt utilizado no crime percorreria mais de 40 km na fuga. “Agora sabemos que esse caminho levaria à casa de Ronnie Lessa. A persecução penal à época seria levada aos executoras com muita celeridade”, observou Catambry.

Ele descreveu ainda o que teriam sido tentativas de Giniton Lages, primeiro delegado pelo caso Marielle, de forçar um outro miliciano, Orlando Curicica, já preso, a assumir a autoria do assassinato. Curicica ainda deve ser ouvido nas audiências de instrução no Supremo.

O depoimento do delegado da Polícia Federal segue ao menos até as 19h desta terça-feira (13). Após as perguntas da PGR, ele pode ser inquirido ainda pelas defesas dos réus. As audiências de instrução do caso Marielle no Supremo seguem até a próxima sexta (16).

Força-tarefa inicia demolição de condomínio na Favela da Maré, no Rio

Força-tarefa inicia demolição de condomínio na Favela da Maré, no Rio

@ebc

A Secretaria de Ordem Pública, órgão da prefeitura do Rio de Janeiro, iniciou nesta terça-feira (13) a demolição de um condomínio, com mais de 40 construções irregulares no Parque União, uma das 16 comunidades, que compõem o Complexo da Maré, zona norte da cidade. A operação foi feita com apoio das Polícias Civil e Militar, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual.

Cerca de 90% dos imóveis ainda estão em fase de alvenaria e desocupados. Eles foram erguidos sem autorização da prefeitura e não têm responsável técnico pelas obras. Engenheiros da prefeitura estimam prejuízo de R$ 30 milhões aos responsáveis pelas construções.

De acordo com investigações da Polícia Civil, as construções irregulares são o resultado de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas local. No início de julho, agentes da Secretaria de Ordem Pública estiveram no local e notificaram todas as estruturas.

Duas coberturas foram avaliadas em R$ 5 milhões. Uma delas possui dois andares, acabamento em mármore e porcelanato e uma área de lazer com churrasqueira e uma piscina de 40 mil litros de água. Já a outra construção tem quatro andares, acabamento de luxo, jacuzzi e closet, além de uma piscina com cascata e churrasqueira.

As investigações apontam que o Parque União é utilizado há anos na construção e abertura de empreendimentos para lavar o dinheiro oriundo do comércio de drogas. Segundo os agentes da Polícia Civil, foi constatada a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema.

Impactos

A Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que, na região do Complexo da Maré, 22 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais para demolição das construções irregulares no Parque União.

A Secretaria Municipal de Saúde informou, em nota, que a Clínica da Família Jeremias Moraes da Silva acionou o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, suspendeu o funcionamento na manhã de hoje. A Clínica da Família Diniz Batista dos Santos manteve o atendimento à população. Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, foram suspensas.

Já a Secretaria de Estado de Saúde informa que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo da Maré funciona normalmente, sem interrupção no atendimento à população.

BNDES estima transferir ao Tesouro mais de 100% do lucro de 2023

BNDES estima transferir ao Tesouro mais de 100% do lucro de 2023

@ebc

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que a transferência de recursos para o Tesouro Nacional irá alcançar um valor superior ao lucro contábil registrado no exercício do ano passado. Ele também afirmou que será uma quantia recorde.

Em 2023, a instituição financeira registrou um resultado líquido total de R$ 21,9 bilhões. O BNDES já havia aprovado o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões em dividendos referente ao exercício do último ano.

Segundo as estimativas do banco, o valor será maior do que o aprovado, podendo chegar a R$ 24,5 bilhões. Esse montante inclui o pagamento de dividendos, o recolhimento de impostos e a antecipação de parcelas previstas em acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), no qual se estabeleceu um cronograma para quitar uma dívida referente a aportes feitos pela União entre 2008 e 2014.

“Nós vamos pagar um volume de dividendos inéditos e vamos transferir ao Tesouro Nacional um valor que é mais de 100% do lucro do ano passado, para contribuir com a meta de superávit primário”, disse Mercadante. Segundo ele, trata-se de um apoio ao esforço que vem sendo empreendido pelo Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio das contas públicas. Mercadante disse também que os repasses são realizados com segurança, dentro da das possibilidades da instituição.

“Todo mundo vai ter que dar a sua contribuição e essa é a contribuição do BNDES. Nós herdamos uma situação muito deteriorada pela irresponsabilidade do governo anterior, que praticou um populismo fiscal durante as eleições de 2022. E o BNDES vinha sendo desarticulado enquanto instituição. Agora estamos em um esforço muito grande para voltar a gerar crédito, gerar emprego, gerar investimento. E estamos vendo a indústria nacional voltar a crescer”, acrescentou.

Lucro

As declarações foram dadas durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024. O BNDES registrou um lucro contábil de R$ 8,1 bilhões.

“Dos grandes bancos que já anunciaram seus resultados trimestrais, nosso resultado é o terceiro do Brasil. Ficou atrás apenas do Itaú e do Banco do Brasil, que são bancos comerciais com 90 mil trabalhadores. Nós temos 2.450. E um banco de desenvolvimento não precisa ter lucro nesse patamar. Mas esse esforço foi importante para a transferência de recursos ao tesouro nesse ano”, reiterou Mercadante.

Em sua avaliação, o crescimento econômico fará cair a demanda fiscal e os juros. Dessa forma, o BNDES não precisaria fazer futuramente esforços para ter resultados deste patamar.

LCD e FAT

Durante a apresentação do balanço, Mercadante também avaliou a importância de diversificar as operações do banco. Ele citou a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa proposto pelo BNDES e aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa permitirá gerar recursos concessão de crédito à indústria nacional.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento regionais. Ele irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

“A LCD vai nos dar em torno de R$ 10 bi em crédito novo. E nós vamos captar no mercado, isso não pressiona o Tesouro”, disse o presidente do BNDES.

Mercadante também destacou a importância do Fundo Clima, destinado a apoiar projetos relacionados à descarbonização da economia, e levantou a necessidade de uma solução para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Constituição Federal de 1988 para custear os programas de seguro-desemprego, o abono salarial e projetos de desenvolvimento econômico e geração de emprego por meio do BNDES.

“Temos um problema pela frente para equacionar. O FAT foi desvirtuado da sua função constitucional e está financiando a Previdência com déficit crescente. Vamos precisar criar uma forma de financiamento sólida e sustentável da Previdência e não uma gambiarra, que é o que foi feito”, disse Mercadante, alertando que, se nada for feito, o FAT passará a gerar impactos a partir de 2026.