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CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.

Entre outras modificações, o projeto em tramitação no Senado acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, 1 quilômetro (km) de escolas e exclui a exigência de certificado para armas de pressão.

Além disso, acaba com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passa a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

O projeto de decreto legislativo, já aprovado na Câmara dos Deputados, foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo.

O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que é inviável a exigência para que os atiradores esportivos usem todas as armas que possuem em campeonatos.

“A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, argumentou no relatório.

Sobre a exigência de os clubes de tiro se estabelecerem a 1 km das escolas, o relator disse que essa é uma competência dos municípios e inviabiliza os clubes já existentes.

“A medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”, justificou o senador. Sem que nenhum senador apresentasse manifestações contrárias ao projeto, a CCJ ainda aprovou o regime de urgência para a matéria, que agora será analisada pelo plenário do Senado.

Ajustes

Na Câmara dos Deputados, o PDL foi objeto de acordo entre governo e oposição para que se fizessem esses ajustes no decreto do presidente Lula.

Quando aprovado na Câmara, o autor da matéria, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que o objetivo era uma modulação na nova política de armas do governo Lula.

“Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país”, argumentou o parlamentar.

Venezuela: eleição sem dados detalhados não tem precedente, diz ONU

Venezuela: eleição sem dados detalhados não tem precedente, diz ONU

@ebc

Um painel com quatro especialistas enviados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar o processo eleitoral da Venezuela do último dia 28 de julho divulgou, nessa terça-feira (13), um boletim preliminar.

Baseado na experiência do Painel da ONU para eleições, o documento afirma que “o anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”.

O comunicado ligado à ONU destacou ainda que o Poder Eleitoral do país sul-americano “não cumpriu com medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis” e que também não “seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”.

O governo da Venezuela rechaçou a conclusão preliminar dos especialistas e afirmou que se trata de um ato de propaganda que serve aos interesses golpistas da ultradireita venezuelana.

“Os integrantes desse fingido painel de especialistas tiveram contatos frequentes e diretos, via telefone e por meio de videoconferências, com funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA), razão pela qual não há dúvidas que suas declarações são produto das instruções hostis emanadas dessa instância”, afirmou por meio de nota o chancelar da Venezuela, Yván Gil Pinto.

O Painel de Especialistas da ONU foi convidado pelo governo da Venezuela para acompanhar o processo eleitoral do dia 28 de julho. Não havia previsão de que essa missão publicasse um relatório público, mas apenas fizesse recomendações internas para o secretário-geral da ONU a respeito das eleições no país. Datado do dia 9 de agosto, o informe preliminar foi publicado apenas ontem.

Sistema Robusto

Os especialistas das Nações Unidas afirmaram que o sistema de votação eletrônica da Venezuela estava bem desenhado e era confiável, estando programado para funcionar com importantes procedimentos de auditoria e protocolos para publicação dos resultados por mesa de votação.

“O CNE [Conselho Nacional Eleitoral] implementou também um mecanismo robusto para o processo de transmissão de resultados: a transmissão digital dos resultados de cada máquina de votação para o principal centro de apuramento do CNE, com vários níveis de proteção contra ligações não autorizadas e ataques cibernéticos”, diz o comunicado.

O primeiro problema foi detectado na transmissão eletrônica dos resultados que, após funcionar bem no início, foi suspensa bruscamente nas horas posteriores ao encerramento das mesas de votação, “sem que qualquer informação ou explicação fosse fornecida aos candidatos naquele momento, nem ao Painel”.

Somente no momento de anunciar os resultados foi que o CNE informou que houve um ataque cibernético contra o sistema eleitoral do país, atrasando os trabalhos do órgão. “Contudo, a CNE adiou e posteriormente cancelou três auditorias pós-eleitorais importantes, incluindo uma sobre o sistema de comunicação que poderia ter lançado luz sobre a ocorrência de ataques externos contra a infraestrutura de transmissão”, completou o informe.

Atas da oposição

Os especialistas afirmaram ainda que analisaram uma “pequena amostra” das supostas atas publicadas pela oposição em uma página da internet e que mostram a vitória do candidato opositor Edmundo González, o que contraria o anúncio do CNE que deu a reeleição a Maduro.

“Todos aqueles que foram revisados apresentam todos os dispositivos de segurança dos protocolos originais dos resultados. Isto sugere que uma medida fundamental de salvaguarda da transparência estaria disponível, conforme planeado, em relação a quaisquer resultados publicados oficialmente”, diz o documento.

O informe acrescentou ainda que as atas eleitorais são dotadas de uma série de mecanismos de segurança, como códigos de QR code e comprovação de assinaturas únicas, assim como assinaturas de funcionários públicos. “Esses recursos de segurança, em conjunto, parecem ser muito difíceis de falsificar”, afirma.

O governo tem acusado a oposição de falsificar parte das atas que mostram a vitória da oposição. Com isso, uma investigação penal foi aberta no país contra os responsáveis pelo endereço na internet que publicou as supostas atas. A oposição diz ter publicado cerca de 80% do total das atas e o governo diz que mais de nove mil documentos estão falsificados.

Dia da eleição

Apesar das críticas, o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU elogiou o trabalho do CNE no dia da eleição, afirmando que a votação ocorreu em um ambiente pacífico e que foi bem organizada logisticamente. “O CNE conseguiu detectar e resolver rapidamente a grande maioria dos pequenos problemas técnicos relatados durante o dia”, destacou o informe.

Os especialistas acrescentaram que mantiveram diálogo construtivo e positivo com o CNE até o fechamento das urnas no dia 28 de julho. “Após esse momento, o Painel, infelizmente, e apesar de um pedido enviado por nota verbal, não conseguiu reunir-se com a Junta Diretiva do CNE antes da sua partida [da Venezuela]”, concluíram.

Judicialização

Devido ao suposto ataque cibernético e aos questionamentos da oposição de que o resultado emitido pelo CNE não foi verdadeiro, o governo de Nicolás Maduro entrou com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça (STJ) do país.

A Corte máxima venezuelana abriu uma investigação para apurar todo o processo eleitoral e informou que já está em posse de todos os dados do CNE sobre a votação do dia 28 de julho. O principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ e os partidos que o representam não apresentaram os documentos eleitorais supostamente em posse das legendas.

Espera-se que o TSJ emita uma decisão definitiva sobre a eleição presidencial em breve. Países como Brasil, México e Colômbia têm solicitado que as autoridades publiquem os dados eleitorais detalhados para encerar o impasse sobre o processo eleitoral.

Greve de ônibus é encerrada no Recife após acordo com empresários

Greve de ônibus é encerrada no Recife após acordo com empresários

@ebc

Trabalhadores rodoviários e empresas de transporte que atendem à região metropolitana de Recife (PE) chegaram a um acordo no fim da tarde de terça-feira (13), pondo fim à paralisação que durou dois dias, afetando parte dos mais de 1,2 milhão de usuários do sistema de transporte público.

Com o acordo, intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, a categoria se comprometeu a voltar ao trabalho, integralmente, a partir da 0 hora de hoje (14). Segundo o TRT, as partes concordaram com um reajuste salarial de 4,2%.

Antes do início da greve, os rodoviários pediam 5% de aumento acima do percentual inflacionário do último período (3,7%). Já as empresas ofereciam reajustar os salários de seus funcionários em 4,2% (o que representaria um aumento real de 0,5%, levando em conta a perda do poder aquisitivo ao longo do último ano, devido à inflação).

O percentual de 4,2% incidirá sobre todos os demais valores financeiros, exceção ao valor do abono salarial e do vale-alimentação, que, dos atuais R$ 366, passará a ser de R$ 400 mensais. Com o acordo, o piso dos motoristas, ou seja, o menor salário pago a estes profissionais na Grande Recife, passa a ser de R$ 3.189,80. Além disso, os motoristas forçados a também cobrar passagens dos passageiros devido à inexistência de cobradores ou formas alternativas de pagamento receberão um abono de R$ 180,00 mensais.

As obrigações assumidas pelas empresas deverão estar em vigor até 5 de setembro, e terão valor retroativo a 01 de julho deste ano. As partes também se comprometeram a continuar negociando uma das principais reivindicações da categoria, o custeio patronal do plano de saúde dos trabalhadores. “O Ministério Público do Trabalho [MPT] chamará as partes a uma mediação no momento que entender oportuno”, destacou o TRT no acordo que as partes assinaram.

“[Quanto ao] controle e o registro da jornada diária dos motoristas e cobradores, inclusive do intervalo intraturno, será feito com base nos parâmetros de movimentação dos veículos pelo sistema do GPS adotado em cada empresa, mediante a expedição de mapas sintéticos de apuração que valerão como prova dos horários de trabalho de seus ocupantes, que deverão estar devidamente identificados como prestadores de serviço nos auto-ônibus monitorados”, estabelece o acordo, cujo texto final ainda pode sofrer pequenas modificações, em comum acordo.

Por fim, os rodoviários se comprometeram a compensar os dois dias parados até o próximo dia 30 de novembro, trabalhando, no máximo, uma hora além da jornada diária.

Rio faz nova convocação para população se vacinar contra covid-19

Rio faz nova convocação para população se vacinar contra covid-19

@ebc

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro decidiu fazer mais uma campanha para ampliar a vacinação da população contra a variante XBB da covid-19. Desta quinta-feira (15) até o dia 25 de agosto, os postos de saúde da capital fluminense deverão imunizar todas as pessoas que tenham 5 anos ou mais, mesmo que não integrem nenhum grupo prioritário.

A nova vacina, segundo a Secretaria de Saúde, previne contra novas cepas e reduz as chances de internação e mortalidade pela doença. O requisito para receber o imunizante é ter tomado a dose anterior da vacina contra covid-19 há pelo menos um ano.

Fora do período de campanha de vacinação, a prefeitura está imunizando apenas crianças com seis meses a quatro anos de idade e pessoas com cinco anos ou mais que pertençam a algum grupo prioritário.

A vacina está disponível em 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade, além do Super Centros Cariocas de Vacinação, em Botafogo e em Campo Grande.

OMS mantém por mais um ano recomendações para combater mpox na África

OMS mantém por mais um ano recomendações para combater mpox na África

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) prolongou por mais um ano a série de recomendações feitas anteriormente para o combate à mpox no continente africano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante a abertura do comitê de emergência que avalia a epidemia da doença na região.

“Quando declarei o fim da emergência anterior por mpox, no ano passado, emiti recomendações com base nos regulamentos internacionais de saúde, que expirariam na próxima semana. Decidi prolongar essas recomendações por mais um ano para apoiar países na resposta ao risco crônico imposto pela mpox.”

Tedros lembrou que casos da doença vêm sendo registrados na República Democrática do Congo por mais de uma década, sendo que o número de novas infecções tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. Em 2024, o número de casos notificados já é maior do que o total registrado ao longo de todo o ano passado – mais de 14 mil, além de 524 mortes.

“O surgimento, no ano passado, e a rápida propagação da variante 1b na República Democrática do Congo, que parece estar se espalhando sobretudo por vias sexuais, e a detecção de casos dessa variante em países vizinhos é bastante preocupante – e um dos principais motivos para minha decisão de convocar este comitê de emergência.”

Dados da OMS indicam que, apenas no mês de julho, cerca de 90 casos de infecção pela variante 1b foram reportados em países vizinhos à República Democrática do Congo e que nunca haviam registrado casos de mpox até então: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda.

“Não estamos lidando com apenas um surto de uma única variante – estamos lidando com diversos surtos de variantes distintas em diferentes países que registram diferentes formas de transmissão do vírus e diferentes níveis de risco para a doença”, concluiu Tedros.

África

Ontem (13), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano (CDC África) declarou o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África.

“Esse não é apenas mais um desafio. O cenário exige ação coletiva”, disse. “Nosso continente já presenciou diversas lutas. Já enfrentamos pandemias, surtos, desastres naturais e conflitos. Ainda assim, para cada adversidade, agimos. Não como nações fragmentadas, mas como uma única África. Resilientes, de forma engenhosa e resoluta.”

Maior letalidade

No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Vacina

Nesta semana, a OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.

Doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Seleções paralímpicas iniciam treinos na França de olho em Paris

Seleções paralímpicas iniciam treinos na França de olho em Paris

@ebc

As primeiras delegações paralímpicas do Brasil a chegarem na França para disputa da Paralimpíada de Paris iniciaram nesta quarta-feira (14) os treinos do período de aclimatação em solo europeu, que antecede os Jogos.

As seleções de tênis de mesa, vôlei sentado e remo, que embarcaram na segunda-feira (12), estão na cidade de Troyes, a 178 quilômetros da sede do megaevento.

Juntas, as três delegações, incluindo comissões técnicas, somam 72 pessoas, sendo 46 atletas com deficiência e um timoneiro (remo). A entrada na Vila Paralímpica, onde os competidores estarão hospedados durante os Jogos, está prevista para o próximo dia 21.

Bruna Alexandre tornou-se a primeira brasileira a participar de Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Alessandra Cabral/CPB/Divulgação

O Brasil terá 279 competidores em Paris, sendo a maior equipe nacional em uma edição fora do país, superando os 259 convocados para a Paralimpíada de Tóquio, no Japão, que seria em 2020 mas foi realizada em 2021 por conta da pandemia.

“Estou muito feliz de estar aqui, de podermos ter esse tempo de aclimatação, que é muito importante para nos acostumarmos com o fuso horário [cinco horas à frente do horário de Brasília] e o clima diferente. As mesas de treino são iguais às que vamos jogar [em Paris]. Claro, a gente sente a diferença, mas é normal. Então, é importante para entendermos a mesa e o ambiente”, destacou, em depoimento à comunicação do Comitê Paralímpico do Brasil (CPB), a carioca Sophia Kelmer, mesatenista da classe 8, para atletas com deficiências físico-motoras.

Quem já estava em Troyes há quatro dias e agora se juntou aos treinos com os demais atletas da seleção de tênis de mesa é Bruna Alexandre. A catarinense, que compete na classe 10, para jogadores com grau menos severo de comprometimento motor, tornou-se a primeira brasileira a participar de Jogos Olímpicos e Paralímpicos, ao disputar a Olimpíada de Paris.

“A Vila [Olímpica, agora Paralímpica] está muito legal. O ginásio também. Acredito que [a experiência] vai me ajudar muito. Pude jogar na mesa principal [no confronto entre Brasil e Coreia do Sul, na disputa por equipes femininas], treinar na mesa dos Jogos e enfrentar os atletas olímpicos, o que pode fazer diferença [no resultado na Paralimpíada]”, afirmou Bruna, também ao CPB.

Na terça-feira (13), foi a vez da equipe de tiro com arco viajar para a Europa. Antes da ida a Paris, os cinco integrantes da seleção ficarão em Roveredo di Guà, município da região do Vêneto, província de Verona, na Itália.

Sophia Kelmer é parte da equipe brasileira de tênis de mesa que está em aclimatação na Europa – Alessandra Cabral/CPB/Divulgação

Nesta quarta, embarcam os competidores brasileiros de ciclismo e goalball. Ainda esta semana, na quinta-feira (15), deslocam-se ao Velho Continente os representantes da natação, parabadminton e parataekwondo.

Já na sexta-feira (16), viaja a delegação do atletismo, a mais numerosa, com 70 atletas e 16 atletas-guia.

Participação brasileira

O Brasil estará presente em 20 das 22 modalidades em disputa na Paralimpíada. Três delas não farão aclimatação na Europa. A seleção da bocha, esporte praticado por atletas com elevado grau de comprometimento motor, devido a paralisias cerebrais ou lesões medulares, realiza as últimas atividades no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. Eles viajam direto a Paris no próximo dia 20.

A equipe de tiro esportivo está reunida desde segunda-feira no Rio de Janeiro e embarca rumo à capital francesa após os treinos, que chegam ao fim no dia 24. Já os atletas do halterofilismo, que viajam dia 20, junto dos competidores da bocha, não terão um encontro prévio antes da ida à França.

Vendas no comércio recuam 1% em junho, diz IBGE

Vendas no comércio recuam 1% em junho, diz IBGE

@ebc

O volume de vendas no comércio varejista caiu 1% no país em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. Em maio, o setor registrou alta de 0,9%. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O varejo apresentou, no entanto, altas na comparação com junho do ano passado (4%), no acumulado do ano (5,2%) e no acumulado de 12 meses (3,6%).

A queda de 1% maio para junho foi puxada por redução nas atividades de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), tecidos, vestuário e calçados (-0,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,3%).

Taxas de crescimento nas outras quatro atividades, no entanto, evitaram perdas maiores para o setor. Os ramos do varejo em alta em junho, na comparação com maio, foram combustíveis e lubrificantes (0,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,2%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,8%) e móveis e eletrodomésticos (2,6%).

A receita nominal apresentou queda de 0,1% na comparação com maio, mas avançou 9% em relação a junho de 2023, 8,3% no acumulado do ano e 5,9% no acumulado de 12 meses.

Varejo ampliado

O comércio varejista ampliado, que inclui os ramos de veículos e de materiais de construção, por sua vez, teve aumento de 0,4% em seu volume de vendas, com altas de 4,8% em materiais de construção e de 3,9% em veículos, motos, partes e peças.

O varejo ampliado também cresceu 2% na comparação com junho do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 3,5% no acumulado de 12 meses. Já a receita nominal teve altas de 0,8% em relação a maio, 6% na comparação com junho de 2023, 6,7% no acumulado do ano e 5,5% no acumulado de 12 meses.

Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

@ebc

Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que mais de 1,5 milhão de brasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Isso representou aumento de 70%, já que em outubro de 2022 haviam 898.916 pessoas que haviam enfrentado essa situação.

O mapeamento reúne casos coletivos de remoção forçada de pessoas e de comunidades inteiras, que foram expulsas de seus locais de moradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.

O aumento verificado no período, explicou Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, pode estar relacionado ao fato de que, durante a pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos e a reintegração de posse contra famílias vulneráveis. A medida acabou durando até o final de outubro de 2022. “Até esse momento, vários casos ficaram represados por essa determinação do STF. Depois disso, a gente teve a liberação, e os despejos voltaram a ser legais. Então, o que a gente nota é um aumento muito expressivo que reflete a retomada do andamento desses processos judiciais de despejo e ameaça de reintegração de posse, de uma forma geral”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.

Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento, explicou Raquel, é o custo de vida elevado como reflexo da pandemia. “A gente sabe que, durante a pandemia, houve um empobrecimento muito sério das pessoas e o custo de vida aumentou bastante. Então é possível que muitas pessoas tenham recorrido a ocupações”, lembrou. “Se a família já está morando de forma precária, está morando de favor, às vezes está tendo que comprometer alimentação e segurança alimentar para pagar o aluguel no final do mês, aí ela pode recorrer a uma ocupação urbana”.

Perfil

A crise habitacional brasileira tem classe, gênero e raça, revelou o levantamento. A grande maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66,3% do total), mulheres (62,6%) e que ganham até dois salários mínimos (74,5%). “Estamos falando de pessoas predominantemente de baixa renda, muito vulnerabilizadas do ponto de vista socioeconômico. É também uma população predominantemente negra e, muitas vezes, chefiada por mulheres. Existe uma dívida histórica do país em relação à demanda dessa população por moradia”.

Do total de vítimas dessas remoções e despejos, cerca de 267 mil são crianças e mais de 262 mil, pessoas idosas. “Sabemos que apesar de a moradia ser um direito constitucional e um direito humano, ainda estamos em um país em que existem pelo menos 6 milhões de pessoas em situação de déficit habitacional e mais 26 milhões em condição de inadequação habitacional. A pesquisa indica a ponta do iceberg de um problema histórico no Brasil. Estamos falando aqui da moradia, do problema da luta pela terra e de como isso está atrelado às questões da pobreza e de interseccionalidades”, disse Raquel Ludermir.

Números subestimados

Segundo a Campanha Nacional Despejo Zero – articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade e no campo e que fez o mapeamento de forma coletiva – esse número pode ser ainda maior já que a pesquisa não considera a população em situação de rua e pessoas que estão ameaçadas por desastres socioambientais.

O que o levantamento conseguiu apontar é que, do total de vítimas de despejos ou remoções forçadas, 333.763 correspondem a famílias ameaçadas, 42.098 a famílias despejadas e 78.810 a famílias vivendo com o despejo suspenso.

Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking com o maior número de famílias ameaçadas (90.015) e despejadas (9.508). O estado de Pernambuco aparece na segunda posição no ranking de famílias ameaçadas (43.411) e em quinto no de despejadas (2.194). Já o estado do Amazonas aparece na segunda posição em número de despejados (5.541) e em terceiro no de ameaçados (31.902).

Reintegração de posse e grandes obras

De acordo com Raquel, essas remoções forçadas ou despejos são motivados principalmente por reintegração de posse, quando há conflito entre a pessoa que se diz proprietária do imóvel ou da terra e as famílias que estão ocupando esses locais.

Como segunda principal razão estão as remoções forçadas impulsionadas pelo poder público, principalmente por grandes obras. “Isso pode estar relacionado a grandes obras – como de sistema de transporte, drenagem ou esgotamento sanitário – ou obras em menor escala, que são supostamente para o benefício da própria população, mas que acabam tendo efeitos contraditórios de remoção”, afirmou.

É por isso que, neste momento em que as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas, Raquel defende que é preciso repensar o quanto elas podem estar afetando também a população mais vulnerável. “É muito importante a gente estar atento para que essas obras não tenham um efeito ainda mais negativo sobre a população vulnerabilizada”, destacou. “A obra pública não pode nunca aumentar o déficit habitacional ou o problema da moradia no país, porque senão a gente está favorecendo apenas um setor de desenvolvimento”.

Soluções

Para a gerente da organização, é urgente que se pense em uma política nacional de mediação de conflitos fundiários, com esforço interministerial para que o problema seja resolvido. Outro ponto levantado por ela diz respeito às legislações e decisões judiciais. “Temos diversas medidas em nível do Conselho Nacional de Justiça, como por exemplo a Resolução 510 de 2003, que estabelece a necessidade de mediação desses conflitos com visitas in loco, ou seja, é o juiz descer do escritório e realmente colocar o pé na terra e conhecer as pessoas que estão sendo removidas”.

Também é preciso, segundo ela, que se encerrem propostas legislativas que pretendem marginalizar ainda mais essas pessoas. “Há propostas legislativas que estão tramitando e que estabelecem – ou tentam estabelecer – que as pessoas que precisam ocupar imóveis ou terrenos percam também seus direitos a programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o direito de participar de concursos públicos. Existe aqui uma tentativa de punir duplamente a população que já está bastante vulnerabilizada, ou seja, uma pessoa que já não tem direito à moradia, além de tudo, corre o risco de perder o direito a um programa social”.

O mapeamento pode ser consultado no site da campanha.

Veja o que se sabe sobre suposto ataque cibernético contra a Venezuela

Veja o que se sabe sobre suposto ataque cibernético contra a Venezuela

@ebc

As autoridades venezuelanas afirmam que um ataque cibernético realizado do exterior prejudicou os trabalhos do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que segue com a página oficial na internet fora do ar. Essa tem sido a principal justificativa do CNE – e do governo da Venezuela – para o atraso na publicação dos dados detalhados da eleição de 28 de julho.

Mas, afinal, o que se sabe sobre esse suposto ataque? Segundo autoridades do país, os ataques foram feitos principalmente da Macedônia do Norte, país do leste europeu, e chegaram a 30 milhões por minuto. Além disso, continuariam ocorrendo até o último domingo (11).

Na segunda-feira (12), a ministra da Ciência e Tecnologia da Venezuela, Gabriela Jiménez, apresentou balanço sobre o suposto ataque hacker. Ela disse que 25 instituições do país foram prejudicadas, incluindo desde a estatal petrolífera (PDVSA), passando por empresas de comunicação e de telecomunicações, até o sistema eleitoral.

“Os ataques aumentam 24 horas por dia. Todas as plataformas do Estado foram atacadas de múltiplas maneiras”, explicou Jiménez, acrescentando que 65% dos ataques foram para derrubar serviços na internet e 17% para roubo de informações.

O CNE entregou ao Tribunal Supremo de Justiça (STJ) os dados que comprovariam o ataque cibernético depois que o TSJ iniciou investigação sobre o tema, a pedido do governo Maduro. A presidente do Supremo, a magistrada Caryslia Rodríguez, afirmou que revisará todos os dados sobre o ataque.

“[O TSJ] fará perícia sobre o ataque cibernético massivo do qual foi objeto o sistema eleitoral venezuelano, para a qual a Sala [do Tribunal] contará com pessoal altamente qualificado e idôneo que fará uso dos mais altos padrões técnicos”, disse a juíza da Corte máxima do país.

O CNE informou ainda que os ataques não puderam alterar os votos, que são protegidos por sistema próprio, sem conexão com a internet. Além disso, Maduro acusou o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, de estar envolvido no caso.

Netscout X Carter

A versão do governo foi parcialmente corroborada por importante empresa de segurança da informação dos Estados Unidos – a Netscout Systems. A companhia afirma que, um dia após a eleição – 29 de julho – os ataques DDoS contra alvos na Venezuela aumentaram em dez vezes. Esse tipo de ataque é utilizado geralmente para derrubar sites e sistemas.

“Mesmo uma pequena quantidade de tráfego, se enviada na hora certa para um alvo despreparado, pode resultar em interrupções de rede”, diz a Netscout, acrescentando que “quase todos os ataques contra a Venezuela nos dias em questão tiveram como alvo um único Provedor de Telecomunicações”. Porém, a análise da Netscout não incluiu os dias após 29 do mês passado.

Por outro lado, a chefe da missão de observação do Centro Carter, Jennie Lincoln – que participou da missão de observação das eleições na Venezuela -, afirmou que não há evidências desse ataque cibernético.

“Há empresas que monitoram e sabem quando há negações de serviço [ataques cibernéticos] e não houve um no dia da eleição ou naquela noite”, explicou Lincoln em entrevista exclusiva à agência francesa AFP, sem, contudo, informar quais empresas ela consultou.

Especialistas

Especialistas de tecnologia da informação entrevistados pela Agência Brasil destacaram que existem diversas empresas que monitoram os ataques cibernéticos em tempo real e podem consultar o histórico do tráfico de ataques maliciosos de dias e meses anteriores, comprovando ou não a tese do governo venezuelano.

O especialista em segurança da informação Breno Borges ponderou que, para monitorar esses movimentos cibernéticos, as empresas precisam ter servidores próximos das infraestruturas que sofreram esses ataques.

“É como se eu mandasse um monte de carta para lotar sua caixa de correios e impedir que novas cartas cheguem à sua casa. Eu só consigo descobrir esse ataque de cartas se estiver na rua vendo as cartas chegarem ou se você deixar eu entrar na sua casa e abrir a caixa de correios”, afirmou.

A forma mais precisa de confirmar a veracidade e dimensão do ataque é por meio das próprias instituições venezuelanas, caso elas permitam um monitoramento do histórico dos seus sistemas, acrescentou Borges.

DDoS

O especialista em tecnologia Pedro Markum, da organização Transparência Hacker, explicou que os ataques DDoS são comuns, ocorrem todos os dias e têm possibilidade de derrubar páginas e sistemas, mas não de alterar os votos, que estão em um sistema à parte.

“Esses ataques DDoS de maneira nenhuma deveriam impactar no resultado da eleição, mas podem sim provocar atrasos na tabulação [dos resultados], podem sim ser uma justificativa, tanto real quanto uma boa justificativa ficcional”, ponderou.

Markum afirmou ainda que não tem motivos para desconfiar da avaliação da Netscout, que apontou para ataques no dia 29. Porém, analisando dados da empresa russa Kaspersky, que também monitora ataques cibernéticos, o especialista não encontrou qualquer anormalidade nos últimos dias. Para ele, as informações até agora prestadas pelo governo da Venezuela são escassas e pouco detalhadas.

Transparência

“Os prints [apresentados pela ministra Jiménez] estão descontextualizados, não há densidade de informação. Quando vamos olhar em outros provedores que monitoram essas informações – como o caso da Kaspersky, que é um provedor russo e, portanto, não tem compromisso com o imperialismo norte-americano – não detectamos nenhuma anomalia, não nesse volume [de 30 milhões por minuto]”, afirmou Pedro Markum.

O especialista ponderou, contudo, que ataques localizados não identificados pelos provedores poderiam derrubar páginas pouco protegidas e que somente o governo pode acabar com as dúvidas que cercam o suposto ataque cibernético contra a eleição venezuelana.

“Se eles realmente quisessem comprovar que esses ataques estão acontecendo, não seria difícil, qualquer sistema informático pode ir lá e verificar”, completou Markum.

O diretor do portal de análises eleitoral Votoscopio, Eugenio G. Martínez, chamou atenção para suspensão da auditoria das telecomunicações do CNE, prevista para ocorrer após a votação de 28 de julho e que poderia comprovar os ataques cibernéticos.

“Essa auditoria era essencial para verificar os registros de transmissão da máquina. A sua importância ficou ainda maior depois que o CNE denunciou a tentativa de ataque hacker”, afirmou Martínez.

STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos

STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.

O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrido na sexta-feira (9) em Vinhedo (SP). A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual.

Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

O conflito ocorre porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos. Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.

Questionamentos

O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.

Para a PGR, a regra impede o acesso de pessoas envolvidas, o Ministério Público e a polícia criminal às informações da investigação. “Trata-se de dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente”, diz a procuradoria.

Na ação, a PGR também questiona o trecho da lei que prevê a precedência da investigação dos militares em relação a outras apurações em curso.

De acordo com a procuradoria, o Supremo deve garantir que outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, também tenham acesso simultâneo às apurações.

A PGR argumenta que falhas nos motores de avião, por exemplo, podem gerar responsabilização criminal e cível, e o envio das peças para o fabricante pode impedir a “busca da verdade” .

“Falhas nesses produtos podem gerar responsabilidade civil e até criminal de fabricantes e seus prepostos, e não se pode admitir que partes tendencialmente interessadas em se forrar a tais responsabilidades realizem tais exames sem acompanhamento devido de peritos do sistema de Justiça”, afirma o órgão.

A PGR também defende que deve ser obrigatória a comunicação de indícios de crimes durante a investigação conduzida pela Aeronáutica e que a polícia pode reter vestígios para preservar provas.

A sessão do Supremo está prevista para começar às 14h. Novo pedido de vista não está descartado.