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STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos

STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.

O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrido na sexta-feira (9) em Vinhedo (SP). A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual.

Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

O conflito ocorre porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos. Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.

Questionamentos

O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.

Para a PGR, a regra impede o acesso de pessoas envolvidas, o Ministério Público e a polícia criminal às informações da investigação. “Trata-se de dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente”, diz a procuradoria.

Na ação, a PGR também questiona o trecho da lei que prevê a precedência da investigação dos militares em relação a outras apurações em curso.

De acordo com a procuradoria, o Supremo deve garantir que outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, também tenham acesso simultâneo às apurações.

A PGR argumenta que falhas nos motores de avião, por exemplo, podem gerar responsabilização criminal e cível, e o envio das peças para o fabricante pode impedir a “busca da verdade” .

“Falhas nesses produtos podem gerar responsabilidade civil e até criminal de fabricantes e seus prepostos, e não se pode admitir que partes tendencialmente interessadas em se forrar a tais responsabilidades realizem tais exames sem acompanhamento devido de peritos do sistema de Justiça”, afirma o órgão.

A PGR também defende que deve ser obrigatória a comunicação de indícios de crimes durante a investigação conduzida pela Aeronáutica e que a polícia pode reter vestígios para preservar provas.

A sessão do Supremo está prevista para começar às 14h. Novo pedido de vista não está descartado.

OMS avalia se mpox deve voltar a ser declarada emergência global

OMS avalia se mpox deve voltar a ser declarada emergência global

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou para esta quarta-feira (14) comitê de emergência para avaliar o cenário de surto de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, na última quarta-feira (7), em seu perfil na rede social X.

Segundo Tedros, a decisão de convocar o comitê de emergência levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos. O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa.

Números

De janeiro de 2022 a junho de 2024, a OMS registrou 99.176 casos confirmados de mpox em 116 países. No período, foram contabilizadas ainda 208 mortes provocadas pela doença.

Dados do relatório de situação divulgado segunda-feira (12) pela entidade mostram que, apenas em junho, 934 casos foram confirmados laboratorialmente e quatro mortes foram notificadas em 26 países, “sinalizando transmissão contínua da mpox em todo o mundo”.

As regiões mais afetadas em junho, de acordo com o número de casos confirmados, são África (567 casos), América (175 casos), Europa (100 casos), Pacífico Ocidental (81 casos) e Sudeste Asiático (11 casos). O Mediterrâneo Oriental não notificou casos nesse período.

No continente africano, a República Democrática do Congo responde por 96% dos casos confirmados em junho. A OMS alerta, entretanto, que o país tem acesso limitado a testes em zonas rurais e que apenas 24% dos casos clinicamente compatíveis e notificados como suspeitos no país foram testados em 2024.

Pelo menos quatro novos países na África Oriental, incluindo Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda, reportaram seus primeiros casos de mpox – todos ligados ao surto em expansão na região. Já a Costa do Marfim registra um surto da doença, mas de outra variante, enquanto a África do Sul confirmou mais dois casos.

Maior letalidade

No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Vacina

Esta semana, a OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Botafogo recebe Palmeiras no primeiro jogo das oitavas da Libertadores

Botafogo recebe Palmeiras no primeiro jogo das oitavas da Libertadores

@ebc

O Botafogo recebe o Palmeiras na noite desta quarta-feira (14), no primeiro duelo das oitavas de final da Copa Libertadores. Ambos vivem momentos parecidos: foram recentemente eliminados da Copa do Brasil e continuam firmes em busca do do Campeonato Brasileiros. O confronto no Estádio Nilton Santos, às 21h30 (horário de Brasília), terá transmissão na Rádio Nacional, com narração de Rodrigo Campos, comentários de Rodrigo Ricardo, reportagem de Bruno Mendes e plantão com Luíz Ferreira.

De alma e de coração pela #GlóriaEterna! O PRIMEIRO CAPÍTULO DAS OITAVAS DA #LIBERTADORES! HOJE É COM A FAMÍLIA PALMEIRAS CARIOCA MAIS UMA VEZ! 𝐇𝐎𝐉𝐄 𝐄́ 𝐃𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝐏𝐀𝐋𝐌𝐄𝐈𝐑𝐀𝐒! 💚🤍#AvantiPalestra #BOTxPAL #AlmaECoração pic.twitter.com/qLa817Y3xT

— SE Palmeiras (@Palmeiras) August 14, 2024

A caminhada dos donos da casa na Libertadores começou em fevereiro, quando superou na fase preliminar da competição o Aurora (Bolívia) e, na sequência, o Red Bull Bragantino. Classificado à fase principal, o Alvinegro carioca caiu no chave D, e encerrou a fase de grupos em segundo lugar (10 pontos).

O Glorioso tem o artilheiro da Libertadores, Júnior Santos, com nove gosl. O atacante, no entanto, sofreu uma lesão na tíbia e só deve voltar ao time no final de outubro. Recuperado de uma lesão no joelho, Tiquinho Soares pode retornar ao elenco esta noite, após três jogos. O técnico Artur Jorge também terá a sua disposição o zagueiro angolano Jonh Bastos, poupado contra o Juventude. Quem também está de volta ao time é o atacante Luiz Henrique, que não cumpriu suspensão no domingo (11) contra o time gaúcho.

“Essas são as condições que existem. Nós queremos competir bem dentro de todas as competições, mesmo que, por vezes, isso possa, de certa forma, justificar algum déficit de performance, mas aqui não se trata de encontrar desculpas, mas soluções”. pontuou o treinador durante coletiva.

Já o Palmeiras chegou às oitavas de final após ter encerrado a fase de grupos como líder da chave F, com 14 pontos. Esta noite o Verdão deve ter a volta de Estevão. Com uma entorse no tornozelo, o jovem atacante ficou fora do time por duas semanas. O volante Zé Rafael é outro jogador com chances de ser escalado pelo treinador Abel Ferreira, que não poupa críticas ao calendário do futebol brasileiro.

“Vou dar um exemplo, estamos no meio do ano e o Aníbal Moreno já fez mais jogos do que em toda última temporada na Argentina”, comparou o técnico.

TSE começa a analisar recurso contra cassação do governador de Roraima

TSE começa a analisar recurso contra cassação do governador de Roraima

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (13) recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições.

Durante a sessão, o advogado Fernando Neves defendeu a anulação da decisão que cassou o mandato do governador e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios.

Segundo Neves, não houve a criação de novos programas sociais, mas a junção dos já existentes.

“Registro a minha confiança em que os recursos serão providos e será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima, que elegeu Antonio Denarium em primeiro turno com uma larga margem de votos”, afirmou o defensor.

Na sessão de hoje, os ministros do TSE ouviram as sustentações orais da defesa do governador. Os votos serão proferidos em uma sessão que será marcada em data superior.

STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro

STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (13) restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro.

O caso ficou conhecido em Brasília por envolver denúncias de um grupo de 12 mulheres que acusam Gabriel, dono do bar Bambambã, de abusos durante relações sexuais.

O processo julgado envolve o caso de duas mulheres. Elas afirmaram que tiveram a relação sexual consentida com o acusado, mas depois de pedirem para interromper o ato, ele forçou e continuou.

Por 3 votos a 2, a Sexta Tuma do STJ aceitou um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para restabelecer a condenação de Gabriel.

Na primeira instância da Justiça do DF, o acusado foi condenado a seis anos por estupro de duas mulheres, mas a sentença foi anulada na segunda instância. Para os magistrados, não ficou configurado o constrangimento das duas vítimas e deveria ter ocorrido “reação séria e efetiva” para recusar o sexo anal.

O entendimento do STJ foi baseado no voto do ministro Sebastião Reis Júnior. Para o ministro, o estupro também ocorre em relações sexuais consentidas.

“O consentimento anteriormente dado não significa que a outra pessoa pode obrigá-la a continuidade do ato. Se um dos parceiros decide interromper a relação sexual e o outro, com violência e grave ameaça, obriga a desistente a continuar, haverá a configuração do estupro”, afirmou.

Reis também acrescentou que o acusado ignorou os pedidos das mulheres para parar com o ato. Além disso, o ministro citou que há relatos de outras mulheres que também passaram pela mesma situação envolvendo o réu.

“O tribunal de origem, ao tentar desacreditar a palavra da vítima em função de seu comportamento posterior e indicar a inexistência de testemunhas presenciais, afastou-se da jurisprudência do STJ de que o depoimento da vítima em crimes sexuais possui especial valor probante”, completou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Gabriel Ferreira Mesquita e aguarda retorno.

Gabinete de Moraes diz que requisições ao TSE foram regulares

Gabinete de Moraes diz que requisições ao TSE foram regulares

@ebc

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem na qual diz que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas.

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições”, diz trecho da nota.

O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, conclui a nota.

Defensorias Públicas e MP fazem reunião com Voepass sobre indenizações

Defensorias Públicas e MP fazem reunião com Voepass sobre indenizações

@ebc

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, e o Ministério Público do Estado do Paraná fizeram nesta terça-feira (13) a primeira reunião com a Voepass Linhas Aéreas e uma empresa seguradora para tratar das indenizações às famílias das 62 vítimas do voo 2283. A queda do avião da companhia aérea ocorreu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes.

De acordo com a defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão, foi tratada, inicialmente, a liberação do seguro obrigatório – chamado de seguro Reta – que cobre despesas extraordinárias iniciais das famílias. Em um segundo momento, de acordo com a defensora, serão discutidas as indenizações de responsabilidade que deverão ser pagas pela empresa aérea.

“O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão revisando todas as documentações para que as famílias tenham a segurança de assinar essas documentações, principalmente com relação ao seguro Reta, com tranquilidade. Posteriormente, ainda muito embrionariamente, nós seguiremos para o segundo momento, que é o momento das indenizações de responsabilidade”, disse a defensora.

Uma segunda reunião entre as defensorias, ministérios públicos, a Voepass e a seguradora já está agendada para a próxima terça-feira (20).

Plano integrado

O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que constituiu hoje um plano de atuação integrada com promotores de diversas áreas para acompanhar o processo judicial sobre o acidente aéreo. “É um grupo absolutamente plural. Ele envolve promotores de justiça de todas as áreas. Então eles vão atuar conforme as respectivas áreas. Pode ser área de registros públicos, de proteção ao consumidor, área criminal”, disse o subprocurador do MPSP, Roberto Barbosa Alves.

Alves ressaltou que a empresa Voepass tem cooperado com as investigações “dentro do possível”, mas que ainda não há previsão de quando ocorrerá a apresentação de denúncia por parte do MPSP. “Ainda há remoção de vestígios no local do acidente, isso tudo evidentemente ainda demanda uma série de providências que são de prazo absolutamente indeterminado”, disse.

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

* Com informações da Agência Câmara

Zanin toma posse no cargo de ministro substituto do TSE

Zanin toma posse no cargo de ministro substituto do TSE

@ebc

O ministro Cristiano Zanin tomou posse nesta terça-feira (13) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

Zanin, que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF), atuará durante as ausências dos ministros da Corte que também compõem o tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados indicados pelo presidente da República.

O tribunal é composto pela presidente, ministra Cármen Lúcia, o vice-presidente, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa.

O ministro entrou na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril de 2023, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e deixou o STF.

Antes de ser nomeado, Zanin atuou como advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O ministro é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, ele tem três filhos.

Mega-sena acumula e prêmio é estimado em R$ 50 milhões

Mega-sena acumula e prêmio é estimado em R$ 50 milhões

@ebc

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2761 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (13).

Os números sorteados foram: 03, 22, 34, 44, 49 e 57.

Com isso, o prêmio para o próximo concurso, a ser sorteado na quinta-feira (15), está estimado em R$ 50 milhões.

A quina teve 73 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 40.942,72. Já a quadra registrou 4.643 ganhadores, com prêmio de R$ 919,60 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.