2589 search results for "ministro"

Leilão de petróleo da União bate recorde e atinge R$ 17 bilhões

Leilão de petróleo da União bate recorde e atinge R$ 17 bilhões

Vários recordes foram batidos nesta quarta-feira (31) na B3, bolsa de valores. O leilão para venda de 37,5 milhões de barris pertencentes à União atingiu o valor recorde de R$ 17 bilhões, R$ 2 bilhões acima do inicialmente previsto, com recorde de empresas participantes da disputa – oito de dez habilitadas.

“O Brasil ganhou hoje medalha de ouro, porque conseguimos resultados extraordinários para a sociedade brasileira. O recorde de arrecadação nos surpreendeu pela presença dos investidores e gostaria de repetir o que o presidente Lula disse em 2019, que o pré-sal é uma dádiva de Deus”, disse Tabita Loureiro, presidente interina da Pré-Sal Petróleo.

O volume de barris ofertados, do sistema de partilha de produção, onde a União recebe um percentual em petróleo das empresas que exploram os campos, corresponde a uma produção diária de 100 mil barris. A previsão para 2029 é que a produção seja multiplicada por cinco, chegando a 500 mil barris por dia no polígono do pré-sal da Bacia de Santos.

“Estamos falando que em cada oferta futura teremos novos recordes e poderemos arrecadar 70, 80, 90 bilhões de reais”, disse Tabita.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, bateu o martelo sacramentando os resultados do leilão. Ele lembrou que a exploração de petróleo na camada do pré-sal foi uma decisão política do presidente Lula, e que a presença de diversos investidores no leilão, significa a importância de acreditar na ciência, no desenvolvimento e no potencial energético brasileiro.

“O Brasil possui uma das maiores reservas de petróleo do planeta; detém fontes renováveis de energia para garantir nosso futuro, e os recursos seguirão para o fundo social, para educação e saúde, e deve ir para a redução da conta de energia elétrica. Se nós não produzirmos petróleo, outro país venderá para nós”, afirmou.

O ministro defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, e pediu diálogo a todas as partes envolvidas.

Disputa

De dez empresas habilitadas, oito marcaram presença no leilão na B3: CNOOC Petroleum Brasil; Galp Energia Brasil; Petrobras; PetroChina International Brasil Trading; PRIO Comercializadora; Refinaria de Mataripe; Shell Trading Brasil e TotalEnergies EP Brasil.

O leilão foi dividido em quatro lotes, sendo três de petróleo extraído do campo de Mero, sendo dois lotes de 12 milhões de barris e um lote de 11 milhões de barris. O quarto lote, do campo de Búzios, ofereceu 2,5 milhões de barris.

Todos os lotes vendidos foram recorde em relação ao terceiro leilão, quando o deságio de preços em relação à cotação brent variou de US$ 5,98 a US$ 7,12.

No leilão desta quarta-feira, o preço mínimo limite estava fixado em US$ 4,40 para três lotes e US$ 4,25 para um lote. O primeiro lote foi arrematado pela Petrobras, que ofereceu US$ 1,85 de deságio sobre a cotação do petróleo brent.

O segundo lote ficou com a CNOOC Petroleum Brasil, empresa de origem chinesa, que ofereceu US$ 1,59 de deságio. O terceiro lote saiu a US$ 1,35 de deságio para a PetroChina. O último lote saiu a US$ 1,85 de deságio e a Petrobras, novamente, foi a vencedora.

No final do leilão, Tabita Loureiro, enfatizou que os R$ 17 bilhões obtidos são o maior valor já pago na história pelo óleo da União. “É um resultado excelente. O preço ofertado é muito superior ao dos contratos vigentes. Trabalhamos bastante no aperfeiçoamento do edital e na dinâmica do leilão para maximizar os resultados para a sociedade brasileira e cumprimos o nosso papel”.

Ela anunciou que no ano que vem um novo leilão será realizado para comercializar a produção da União de 2026. “Tudo isso é apenas o começo. Os contratos de partilha vão gerar muito óleo para a sociedade brasileira. Em 2029, a produção da União nesses contratos vai superar 500 mil barris por dia. Tudo isso significa riqueza para o Brasil, aporte direto no Fundo Social”.

Lotes arrematados

Lote 1: Após vencer disputa com as empresas CNOOC, Galp, Petrochina, Refinaria de Mataripe e Total Energies, a Petrobras arrematou o primeiro lote do campo de Mero, referente à produção de 12 milhões de barris de petróleo do navio-plataforma FPSO Guanabara, pelo valor de brent datado menos US$ 1,85/barril.

Lote 2: O segundo lote de Mero, também de 12 milhões de barris de petróleo, desta vez do FPSO Sepetiba, foi adquirido pela chinesa CNOOC, pelo valor de brent datado menos US$ 1,59/barril disputado no viva-voz com a Petrobras. Também colocaram valores para este lote a Galp, Petrochina e Refinaria de Mataripe.

Lote 3: A Petrochina adquiriu por brent datado menos US$ 1,35/barril, o terceiro e último lote de Mero, referente às produções previstas para os FPSOs Duque de Caxias e Pioneiro de Libra, de 11 milhões de barris, em 2025. A disputa foi acirrada no viva-voz entre as empresas Petrobras e Petrochina. Também colocou valor a empresa Galp.

Lote 4: No encerramento do 4º Leilão de Petróleo da União, o lote de Búzios foi arrematado pela Petrobras ao valor de brent datado menos US$ 1,85/barril. A disputa foi acirrada no viva-voz entre a Petrobras, Prio e CNOOC. Petrochina e Galp também colocaram propostas.

Governo publica decreto que reforça política contra tráfico de pessoas

Governo publica decreto que reforça política contra tráfico de pessoas

@ebc

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Decreto nº 12.121 reafirma objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades que devem nortear as políticas públicas setoriais em todo o país pelos próximos cinco anos (2024/2028).

A execução do plano será custeada pela União ou órgãos e entidades parceiros não consignados nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O monitoramento caberá ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), colegiado composto por representantes do governo federal e da sociedade civil e administrativamente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as ações prioritárias do chamado eixo estratégico está o fortalecimento do Conatrap, cuja periodicidade das reuniões e paridade representativa dos membros deverá ser garantida.

O eixo estratégico prevê ainda ações de estruturação da política de enfrentamento, como a propositura de novas leis ou eventual reforma de algumas já em vigor , além da reestruturação das instituições governamentais, o que inclui a capacitação de servidores públicos.

Sensibilização

O novo plano também prevê a realização de ações como a sensibilização da população, a capacitação de profissionais, a criação de redes de atendimento às vítimas e o fortalecimento das investigações e processos judiciais. Entre as ações destinadas a incrementar a capacidade dos agentes públicos identificar e proteger as vítimas, há, por exemplo, previsão de que sejam feitas parcerias com empresas de tecnologia capazes de implementar meios de identificar aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital.

“Este quarto plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ontem, ao apresentar a nova edição do plano, durante seminário em Brasília.

Itamaraty condena morte de chefe do Hamas e teme escalada da violência

Itamaraty condena morte de chefe do Hamas e teme escalada da violência

@ebc

Após o assassinato do chefe do Escritório Político do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã, nesta quarta-feira (31), o governo brasileiro divulgou nota em que condenou “veementemente” o ataque e voltou a pedir cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.

No documento, o Ministério das Relações Exteriores manifesta preocupação com a escalada do conflito e apela para que os “todos os atores exerçam a máxima contenção” para impedir que “a região entre em conflito de grandes proporções e consequências imprevisíveis, às custas de vidas civis e inocentes”.

O Brasil considerou o episódio um “flagrante desrespeito à soberania e à integridade territorial do Irã, em clara violação aos princípios da Carta das Nações Unidas”. O Itamaraty ainda reafirma que atos de violência não contribuem para a busca por estabilidade e paz duradouras no Oriente Médio.

“Tais atos dificultam ainda mais as chances de solução política para o conflito em Gaza, ao impactarem negativamente as conversações que vinham ocorrendo para um cessar-fogo e a libertação dos reféns”, aponta a nota.

O apelo brasileiro inclui o pedido para que a comunidade internacional faça todos os esforços para conter o agravamento das hostilidades. “O governo brasileiro reitera que, para interromper a grave escalada de tensões no Oriente Médio, é essencial implementar cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, em cumprimento à Resolução 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.”

Ataque a Beirute

Na terça-feira (30), o Itamaraty também havia criticado o ataque aéreo feito por Israel em área residencial de Beirute, que matou o comandante militar do Hezbollah, Fu’ad Shukro. “O Brasil acompanha com extrema preocupação a escalada de hostilidades entre Israel e o braço armado do partido libanês Hezbollah”, aponta o documento.

Para o governo brasileiro, a continuidade do ciclo de ataques e retaliações leva a uma espiral de violência e agressões com danos cada vez maiores, sobretudo às populações civis dos dois países.

Netanyahu

Nesta quarta, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, fez pronunciamento em que afirmou que o país deu golpes “esmagadores” contra inimigos e que cobrará um preço alto por qualquer agressão contra Israel.

O ataque contra o Hezbollah foi uma retaliação a um míssil que teria provocado a morte de pelo menos 12 crianças israelenses. “Esse foi um desastre terrível. Tal como todos os cidadãos de Israel, ficamos profundamente chocados com esta terrível carnificina”, postou Netanyahu, em sua conta na rede social X (antigo Twitter), no final de semana.

Presidente sanciona projeto que cria o Dia Nacional do Funk

Presidente sanciona projeto que cria o Dia Nacional do Funk

@ebc

O dia 12 de julho é oficialmente o Dia Nacional do Funk. Projeto de lei do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentado à Câmara dos Deputados em 2021, foi sancionado nesta quarta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No X (antigo Twitter), Padilha postou foto com o presidente da República comemorando a medida:

AVISA QUE É O FUNK! 🎉🎶 🤙

Projeto de Lei de minha autoria, que institui o “Dia Nacional do Funk” foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!

Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é… pic.twitter.com/rdb8VjzOHU

— Alexandre Padilha (@padilhando) July 31, 2024

Projeto de Lei de minha autoria, que institui o “Dia Nacional do Funk”, foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!

Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é identidade, é resistência!”

No Instagram @lulaoficial, o presidente também celebrou: “Sancionei hoje lei que cria o Dia Nacional do Funk (12 de julho). Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. Hoje, ganhamos medalha com nossas ginastas em Paris e o funk estava presente! O funk é muito mais do que um gênero musical; é uma plataforma de transformação social que dá visibilidade às realidades e talentos dessas comunidades. O funk é voz, é identidade, é resistência!.”

Em seu projeto de lei, Padilha informou que os funkeiros sugeriam que o Dia Nacional do Funk fosse comemorado em 12 de julho, data do Baile da Pesada, realizado em 1970, no Rio de Janeiro, e considerado um marco do movimento no Brasil. A data já era comemorada nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Maduro acusa Musk por ataque ao Conselho Nacional Eleitoral

Maduro acusa Musk por ataque ao Conselho Nacional Eleitoral

@ebc

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, disse que o país vai criar uma comissão especial com ajuda de assessorias russa e chinesa para avaliar o sistema de cibersegurança do país. As autoridades venezuelanas afirmam que um ataque hacker desestabilizou o sistema de comunicação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) no dia da eleição, atrasando o trabalho do órgão.

Ainda segundo o mandatário venezuelano, por trás desse ataque estaria o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, e de diversas indústrias, desde carros elétricos até satélites.

“Foi proposta e decidida a criação de uma comissão especial para avaliar, com assessoria russa e chinesa, o sistema de segurança do país que está a ser atacado, e especialmente o ataque que causou graves danos ao sistema de comunicação da CNE. O Poder Eleitoral informará o país, mas já foi solicitado a assessoria, pois tenho certeza de que os ataques foram dirigidos pelo poder de Elon Musk”, disse Maduro.

Nos últimos dias, Elon Musk tem atacado Maduro e as eleições venezuelanas nas redes sociais. Em abril deste ano, o multibilionário atacou a justiça brasileira por tomar decisões contra supostos grupos organizados nas redes sociais envolvidos no 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, questionando o resultado eleitoral de 2022.

CNE

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela tem sido pressionado nos últimos dias para divulgar as atas eleitorais que permitem a auditoria dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deu 51,21% dos votos à Maduro contra 44% à Edmundo González.

Como as atas não foram publicadas, parte da oposição tem alegado uma suposta fraude e convocado manifestações.

Atos violentos e protestos ocorreram em várias partes do país e já se calculam mortos, dezenas de feridos e centenas de presos. O governo Maduro acusa que há uma tentativa de golpe de Estado e forças opositoras pedem que os militares tomem hajam contra o governo.

“Por detrás desse plano que denunciei está o império dos Estados Unidos, do tráfico de drogas colombiano, de Elon Musk e da direita extremista fascista do mundo. Eles vieram contra a Venezuela porque acreditaram que poderiam tomá-la. Baseado em todas as campanhas da rede sociais para desestabilizar uma sociedade”, disse Maduro em uma reunião com o Conselho de ministros de Estado.

Venezuela: presidente do México critica manifestação da OEA

Venezuela: presidente do México critica manifestação da OEA

@ebc

Os países latino-americanos México, Brasil e Colômbia seguem aguardando e solicitando a publicação das atas eleitorais que permitem a auditoria dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deu 51,21% dos votos ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, contra 44% a Edmundo González, declarando-o vencedor do pleito.

O presidente do México, López Obrador, diz que não é possível desqualificar o resultado, mas que é preciso esperar o cálculo das atas. Ele critica a posição da Organização dos Estados Americanos (OEA), que questionou o resultado eleitoral da Venezuela.

“Com que fundamento a OEA sustenta que ganhou o outro candidato? Onde estão as provas? As duas partes que contem todos os votos, que revisem todas as atas. [A OEA] não é um organismo nem democrático, nem autônomo, nem representa os países da América. Está aí como um apêndice de uma fração [de países]. Essa organização deve reformar-se. Não serve para nada. Só para agravar os problemas”, afirmou em coletiva de imprensa na Cidade do México.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, em uma rede social, pediu transparência para as atas eleitorais e citou o risco de uma desestabilização do país vizinho.

“Convido o governo venezuelano a permitir que as eleições terminem pacificamente, permitindo um escrutínio transparente com contagem de votos, atas e supervisão por todas as forças políticas do seu país e supervisão internacional profissional”, disse.

Petro ainda pediu que os Estados Unidos retirem o embargo econômico contra a Venezuela. “O bloqueio é uma medida anti-humana que só traz mais fome e mais violência do que já existe [na Venezuela] e promove o êxodo em massa de pessoas”.

Relações

O professor de relações internacionais do IDP Robson Valdez avalia que a posição do Brasil, México e Colômbia reflete o princípio fundamental das relações entre países de não intervenção em assuntos internos de outras nações.

“A situação é complexa e a desestabilização da situação política na Venezuela se insere em um quadro regional com repercussões globais, por isso o posicionamento da OEA tem pouca importância, conforme disse Obrador”, analisou.

Segundo o especialista em América Latina, a posição do governo dos Estados Unidos também tem sido de cautela para evitar desestabilizar completamente o país. “A desestabilização da Venezuela pode transformar-se em mais um palco para a disputa entre EUA, China e Rússia. Esse cenário é tudo o que os EUA, Brasil, Colômbia e México não desejam. Primeiro por conta da violência e sua eventual repercussão sobre os fluxos migratórios para a Colômbia e os EUA via México e Brasil”, explica.

A posição do México e da Colômbia em relação às eleições na Venezuela foi similar a do Brasil, que segue esperando a publicação das atas eleitorais, mas sem jogar dúvidas sobre o trabalho do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), conforme defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A posição desses países contrasta com os chefes de Estado de nações como Argentina, Chile e Equador que, antes da publicação das atas, se posicionaram ao lado da oposição liderada por María Corina Machado, jogando dúvidas sobre a lisura do pleito. A Venezuela rompeu relações diplomáticas com o Peru após o governo afirmar que a eleição foi fraudada.

“Fomos obrigados a tomar esta decisão após as temerárias declarações do chanceler peruano que desconhece a vontade do povo venezuelano e nossa Constituição”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil.

Ataque hacker

As autoridades venezuelanas informaram que um ataque hacker promovido do exterior prejudicou as comunicações do CNE e atrasou o trabalho do órgão eleitoral. Como as atas não foram publicadas, parte da oposição tem alegado uma suposta fraude e convocaram manifestações contra o resultado eleitoral.

Atos violentos e protestos ocorreram em várias partes do país e já se calculam mortos, dezenas de feridos e centenas de presos. O governo de Nicolás Maduro acusa que há uma tentativa de golpe de Estado e forças opositoras pedem que os militares intervenham contra o governo.

Padilha reafirma que posição sobre Venezuela só depois das atas

Padilha reafirma que posição sobre Venezuela só depois das atas

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que a postura do Brasil foi decisiva para que as eleições presidenciais na Venezuela acontecessem e que o governo brasileiro só vai se posicionar sobre o resultado do pleito após a publicação das atas que detalham os resultados das urnas.

“O Brasil tem sido um mediador desde o começo, com outros países. E essa é a postura que um presidente da República tem que ter para poder, inclusive, participar do processo”, destacou, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O que a gente quer, num país como a Venezuela e todos os nossos vizinhos, é que eles estejam em paz, sem conflitos. Se forem bem na economia, se estiverem bem na situação de pacificação, sem conflitos, quem mais ganha é o Brasil. Porque o Brasil mais vende do que compra para esses países vizinhos da América do Sul”.

“O presidente Lula falou o seguinte: ‘Eu só vou me pronunciar sobre o resultado das eleições quando houver ata’. Você tem uma ata. O Brasil tem tido essa postura desde o começo. Não se precipitou em fazer qualquer manifestação de um lado ou de outro, pelo contrário, tem uma postura firme, inclusive junto com outros países, como México e Colômbia. O próprio diálogo com o presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden ontem [terça-feira] foi nesse sentido”, disse Padilha.

“Você precisa se pronunciar, você vai falar qual a avaliação que se tem sobre as eleições quando houver uma ata, com resultados eleitorais. É assim. O que o Brasil tem dito é que só vai se posicionar – e o presidente Lula também só vai se posicionar – sobre o resultado em si quando tiver uma ata”, reforçou.

Entenda

Após eleições presidenciais realizadas no domingo (28), o presidente venezuelano Nicolás Maduro foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país vencedor do pleito e apto a exercer seu terceiro mandato, no período de 2025 a 2030. Ele foi proclamado vitorioso com 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, segundo colocado, segundo o CNE.

O resultado foi questionado pela oposição, que cita fraude nas urnas. Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, adversária de Maduro, a oposição teve acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de González. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas. Ao receber o mandato, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.

Após a proclamação de Maduro como presidente reeleito, manifestantes tomaram as ruas da capital Caracas, em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos fossem divulgadas. Há a expectativa de que o CNE publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna, permitindo verificar se as atas em poder do conselho são as mesmas impressas na hora da votação e distribuídas a fiscais da oposição e observadores internacionais.

Um dia após as eleições, o governo venezuelano decidiu expulsar os representantes diplomáticos da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu alerta consular para brasileiros que estão na Venezuela. O Itamaraty pede que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para o país, mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.

Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano

Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano

@ebc

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “Até o final do ano, nós queremos concluir a votação dessa regulamentação”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha lembrou que a regulamentação, dentre outras questões, prevê a simplificação de impostos e, consequentemente, a geração de mais empregos. “Estamos transformando cinco impostos em um só, facilitando a vida do empresário”.

“Essa é a prioridade absoluta. Tem que votar ainda no Senado. Provavelmente, volta pra Câmara também, porque um dos projetos ainda está na Câmara. Vamos acompanhar isso. Nossa prioridade é terminar o ano com essa regulamentação aprovada. E confio muito que o Congresso Nacional, os presidentes das duas Casas, tanto o presidente Arthur Lira quanto o presidente Rodrigo Pacheco, os líderes, querem concluir a votação neste ano.”

Família de Gabriel Sales Pimenta recebe desculpas do Estado brasileiro

Família de Gabriel Sales Pimenta recebe desculpas do Estado brasileiro

@ebc

O Estado brasileiro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), fez um pedido oficial de desculpas à família de Gabriel Sales Pimenta, defensor dos direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais, assassinado há 42 anos em Marabá, no Pará. Na época, Gabriel tinha 27 anos de idade.

Em junho de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pela impunidade dos assassinos e pelo descumprimento de investigar crimes contra defensores de direitos humanos. A condenação foi acompanhada de uma série de exigências ao governo brasileiro. Depois do crime, o processo penal se arrastou por décadas, sem que ninguém tenha sido condenado ou preso.

Na cerimônia realizada nessa quarta-feira (30) no Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora, Minas Gerais, o ministro Silvio Almeida reconheceu a responsabilidade do Estado e reconheceu a luta dos familiares de Gabriel para que o caso tivesse uma sentença no âmbito internacional.

“Peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas aqui presentes”, disse o ministro. “Que por meio desse ato formal, a família encontre pelo menos em parte conforto em saber que o Estado brasileiro reconhece que Gabriel Sales Pimenta foi um corajoso defensor dos direitos humanos e que a sua luta ao lado dos trabalhadores rurais desse país é também a luta de todos nós brasileiros. Reconhecemos o trabalho de defensores dos direitos humanos em todo o Brasil e condenamos qualquer tipo de atentados e crimes”.

O ministro destacou que o caso de Gabriel não é isolado na história do país, uma vez que passados mais de 40 anos do assassinato, ameaças e mortes de defensores e trabalhadores continuam sendo uma realidade. E que, por isso, é preciso continuar implantando uma política de memória e reparação.

“É um momento que nos evoca, ao mesmo tempo, um sentimento de profunda tristeza por mais uma vida que foi ceifada diante das grandes injustiças que são características da sociedade brasileira. Mas hoje também, de maneira contraditória, é o momento de celebrar. Por que é um desses raros momentos em que o Brasil se encontra consigo mesmo. Diante de tanta tragédia e tanta tristeza, consegue reunir forças para que políticas de memória, verdade e justiça, e os gritos dados pela não repetição possam se firmar como parte fundamental da construção de qualquer projeto de país que viemos a ter”, disse o ministro Silvio Almeida.

Presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e irmão da vítima, o advogado Rafael Sales Pimenta considerou um passo importante o pedido público de desculpas do Estado, mas destacou a situação de violência no país que ainda se prolonga:

“Sabemos que o Gabriel sofreu uma violência e uma impunidade que continuam hoje em outras pessoas. E o que mudou? Só na compreensão política que vemos aqui; na atitude concreta do governo federal em vir se desculpar com a sociedade em Juiz de Fora. Mas a violência do latifúndio continua a mesma. As comissões de direitos humanos estão sofrendo pressão o tempo inteiro.”

Rafael Pimenta pediu a união dos movimentos sociais no país contra os violadores de direitos humanos e cobrou das autoridades medidas que impeçam a repetição de assassinatos como o do irmão Gabriel.

“Precisamos de uma política real de defensores dos direitos humanos. Advogados, lideranças, quilombolas, indígenas, gente do povo, estão sendo ameaçadas ou mortas pela violência do latifúndio ou das milícias em todos os cantos do Brasil. Devemos buscar por meio do comando da sentença da Corte as causas dessa violência e elaborar linhas de ação para superá-las”, disse Rafael.

Além do ministro e familiares de Gabriel, participaram do evento o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida; e o secretário de Igualdade Racial de Direitos Humanos do Pará, Jarbas do Carmo.

O MDHC informou que implementa outras ações relativas à sentença da Corte IDH, como o pagamento de indenizações, a instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito da pasta, e a criação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo anunciado é o identificar fatores causadores da impunidade, propor medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família.

Após dois meses, desintrusão na Terra Indígena Karipuna é finalizada

Após dois meses, desintrusão na Terra Indígena Karipuna é finalizada

@ebc

O governo fez nesta terça-feira (30), na aldeia Panorama, em Rondônia, entre a capital Porto Velho e o município de Nova Mamoré, uma cerimônia para marcar a conclusão da operação de retirada de invasores da Terra Indígena Karipuna.

O processo de desintrusão, que é a retirada dos invasores ilegais, começou em junho e marca o retorno dos povos originários. Os karipuna já têm direito homologado à área desde 1998, mas somente, em 2020, conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada definitiva dos madeireiros e grileiros que ocupavam a região.

Essa é a quarta desintrusão realizada pelo governo federal desde 2023, conforme o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas e atual ministro em exercício, Eloy Terena. Também ocorreram operações nas terras indígenas Apyterewa, Trincheira Bacajá, Alto Rio Gama, no Pará. Na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a operação ainda não foi finalizada.

Nova Mamoré (RO) 31/07/2024 – Ministro interino dos Povos Indígenas, Eloy Terena, durante ato para marcar a entrega da Terra Indígena Karipuna. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

“Proteger terra indígena é compromisso constitucional do Estado brasileiro”, afirmou Eloy Terena.

Histórico

O povo indígena Karipuna, que já contou com uma população de cerca de 5 mil pessoas, no momento do primeiro contato com os não indígenas, ocupava uma área de mais de 200 mil hectares. Em 1988, a área foi reduzida para 153 mil hectares, um pouco menor que Altamira, no Pará, a maior cidade do país em extensão territorial, que conta com 159 mil hectares.

O contato com os não indígenas e a chegada de doenças virais, como gripe, coqueluche e catapora, levou ao povo quase à extinção, com apenas sete indivíduos. Agora, são 63.

Nova Mamoré (RO) 31/07/2024 – Cacique André Karipuna posa para foto após ato para marcar o fim da desintrusão da Terra Indígena Karipuna, na Aldeia Panorama. Foto:Bruno Peres/Agência Brasil

“No passado, muitos faleceram através das doenças e por causa do contato. Quase fomos extintos”, conta André Karipuna, cacique da Aldeia Panorama.

“É a nossa missão institucional manter essa terra livre, fazer com que essa população aumente, fazer com que os direitos sociais cheguem, fazer com que todo esse quadro do passado não se repita”, destacou Joenia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ao participar da cerimônia que marcou o fim da desintrusão do território.

Desintrusão

A operação para retirar grileiros e extrativistas ilegais contou com a participação de mais de 20 órgãos federais. Foram apreendidos 54 metros cúbicos de madeira ilegal e foram destruídas 25 edificações,17 pontes e seis acessos à terra indígena.

Nova Mamoré (RO) – 31/07/2024 – Presidenta da Funai, Joenia Wapichana, celebra desintrusão da Terra Indígena Karipuna. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a terra indígena Karipuna foi a mais invadida no estado de Rondônia ao longo dos anos. A conclusão do processo de desintrusão vai trazer mais proteção e segurança para essa população.

A próxima fase é o processo de consolidação do território, que envolverá o Ministério dos Povos Originários e a Funai para a regularização fundiária e implementação de políticas públicas indigenistas.