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Brasil assume temporariamente embaixada da Argentina em Caracas

Brasil assume temporariamente embaixada da Argentina em Caracas

O presidente da Argentina, Javier Milei, agradeceu ao Brasil por assumir temporariamente, nesta quinta-feira (1º), a representação diplomática argentina em Caracas, na Venezuela, a pedido de seu governo, após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, decretar, na segunda-feira (29), o fechamento da representação diplomática argentina e ordenar a expulsão do país dos diplomatas argentinos.

A publicação foi feita na rede social X (antigo Twitter) de Milei.

“Os laços de amizade que unem a Argentina ao Brasil são muito fortes e históricos. A Venezuela respeitará, portanto, as disposições da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares”, publicou na rede X o presidente da Argentina, Javier Milei.

Na postagem, ele prevê a retomada democrática no país bolivariano. “Não tenho dúvidas de que, em breve, reabriremos a nossa embaixada em uma Venezuela livre e democrática”, disse.

Na segunda-feira (29), o governo Maduro anunciou, por meio de um comunicado, que expulsaria o pessoal diplomático da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que questionou a eleição presidencial na Venezuela, no domingo (28). [

Especificamente a Argentina acusou de fraude os resultados eleitorais. Adicionalmente, na terça-feira (30), a Venezuela anunciou, via chanceler da Venezuela [Yvan Gil, o rompimento das relações diplomáticas com o Peru, em resposta ao reconhecimento peruano do opositor de Maduro nas urnas, Edmundo González Urrutia, como presidente eleito da Venezuela.

Comunicado argentino

A ministra de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Diana Mondino, também publicou na rede social X a foto do hasteamento da bandeira brasileira, na manhã desta quinta-feira (1º), na residência do embaixador da Argentina, no solo venezuelano. a foto do hasteamento da bandeira brasileira, na manhã desta quinta-feira (1º), na residência do embaixador da Argentina, no solo venezuelano.

Em nota à imprensa publicada um dia antes (31), o Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina confirmou que os funcionários diplomáticos, consulares e adidos de defesa argentinos que trabalhavam na Embaixada da Argentina em Caracas deixarão o país nesta quinta-feira, devido à notificação do governo da Venezuela, emitida em 29 de julho.

A nota da chancelaria reforça que a custódia da sede diplomática argentina envolve os cidadãos venezuelanos opositores ao governo de Nicolás Maduro, que estão refugiados na embaixada desde 20 de março.

Os seis asilados políticos devem ser mantidos no local, mas sem a presença de diplomatas argentinos, pois foram impedidos de sair do país juntamente com o corpo diplomático argentino, expulso da embaixada no início da semana.

O comunicado também explica que, sob a custódia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil se encarregará momentaneamente da administração e do cuidado dos imóveis das duas instalações da missão argentina em Caracas (a embaixada e a residência oficial do embaixador), seus bens e arquivos, bem como da proteção de seus interesses e dos nacionais argentinos em território venezuelano.

Brasil

O governo brasileiro confirmou que mantém tratativas avançadas com a Argentina para a guarda das instalações diplomáticas do país vizinho em solo venezuelano, o que inclui a segurança dos opositores venezuelanos refugiados na embaixada argentina.

E com o Peru, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirma que estão em estágio inicial as negociações para que o Brasil se responsabilize temporariamente pela embaixada do país andino também em Caracas, a pedido do governo do Peru.

Nessa quarta-feira (31), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo brasileiro somente vai se posicionar sobre o resultado do pleito venezuelano após a publicação das atas pelo Conselho Nacional Eleitoral que detalham os resultados das urnas.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil explica que a divulgação dos dados desagregados, por mesa de votação, significa um passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito.

Na segunda-feira, a Embaixada do Brasil em Caracas] emitiu um alerta consular a brasileiros e brasileiras residentes – em trânsito ou com viagem marcada – à Venezuela para que acompanhem as informações sobre a situação de segurança local e evitem aglomerações.

Em caso de emergência envolvendo brasileiros, o telefone de plantão, com whatsapp, da Embaixada do Brasil em Caracas é: +58 414-3723337. O plantão consular geral do Itamaraty, em Brasília, pode ser acionado pelo telefone +55 (61) 98260-0610.

Projeto premiará ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Projeto premiará ações de enfrentamento à violência contra a mulher

@ebc

O governo federal lançou nesta quinta-feira (1º) o Projeto Banco Vermelho, que pretende estimular a instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas e que trarão frases que estimulem a reflexão sobre a conscientização e alerta para a violência contra as mulheres. A ação ocorre justamente no primeiro dia do mês, conhecido como Agosto Lilás, de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em todo o país.

A instituição do Projeto Banco Vermelho está prevista na Lei 14.942, de 31 de julho de 2024, e que foi publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A sugestão, segundo a lei, é que esses bancos vermelhos tragam o número 180, que é do Centro de Atendimento à Mulher. Os bancos vermelhos com frases de conscientização sobre a violência contra a mulher deverão ser alocados em escolas, universidades, estações de trem e de metrô, rodoviárias, aeroportos e outros lugares de grande circulação de pessoas.

O projeto prevê uma premiação às melhores iniciativas relacionadas à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima. A lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Mulheres, Cida Gonçalves.

São Paulo

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, no primeiro semestre deste ano, as delegacias de Defesa da Mulher registraram 103 mil boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em todo o estado. Mesmo que esse número possa ser considerado elevado, as subnotificações para tais delitos contra as mulheres são preocupantes. A titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Cristine Nascimento Guedes da Costa, alerta que nenhuma mulher deve ficar exposta ao risco da violência e destaca a importância de as vítimas comunicarem aos órgãos competentes a existência do ato, porque, na maioria das vezes, as vítimas se calam dentro de suas casas, e o ciclo de violência não é interrompido.

Mulheres no poder

O Ministério das Mulheres também lançou nesta quinta-feira a cartilha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, que pretende ampliar e qualificar o debate da importância política das mulheres nos espaços de poder e decisão.

A cartilha reúne índices alarmantes em relação às desigualdades e violências praticadas contra as mulheres, justamente no Brasil cuja população é majoritariamente feminina.

Segundo informações disponíveis na cartilha, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

No país, a cada seis minutos, uma menina ou mulher é vítima de violência sexual, de acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em relação à divisão do trabalho, as brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais para trabalhos domésticos e de cuidados, praticamente o dobro dos homens (Pnad-C ANual, 2023).

Na área política, o Brasil aparece na 132ª colocação em relação à representatividade feminina no Parlamento, entre 193 países analisados no levantamento da União Interparlamentar (UIP).

Governo prorroga prazo para relicitação do Galeão por 24 meses

Governo prorroga prazo para relicitação do Galeão por 24 meses

@ebc

O governo prorrogou por 24 meses o prazo para relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

A medida é uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), órgão do governo que trata de parcerias com a iniciativa privada, concessões e desestatização. A contagem é a partir de 12 de agosto, segundo a resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidente do CPPI.

Em 2013, o aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada, sendo operado pela Changi Airports International, empresa de Singapura, que passou a deter 51% da estrutura, ficando 49% com a estatal Infraero. A Changi administra cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países.

A transição começou em abril de 2014, e os terminais passaram a ser operados pela Changi em agosto de 2014. Segundo a empresa, o aeroporto internacional Tom Jobim recebeu investimentos de R$ 2 bilhões.

Em fevereiro de 2022, a Changi manifestou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de devolução voluntária do Galeão à União, com a alegação de que queda de demanda de passageiros provocou desequilíbrio financeiro do contrato de concessão. Em 2020, ano da pandemia de covid-19, o setor aéreo foi uma das atividades econômicas mais afetadas em todo o mundo.

O pedido de desistência abriu caminho para o governo relicitar a operação do aeroporto. No entanto, de acordo com as regras de concessão, a Changi deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que uma nova empresa assuma as operações.

Recuo

Em outubro de 2023, a empresa de Singapura voltou atrás e encaminhou ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Anac e ao CPPI, no qual explicita o interesse em permanecer na operação. Mas para o recuo ser aceito, era preciso do aval do governo federal, decisão que não foi tomada até o momento.

Fluxo de passageiros

A queda de demanda de passageiros no Galeão fez, em 12 anos, o aeroporto cair da segunda para a décima posição no ranking dos mais movimentados do país.

Em agosto de 2023, o governo federal anunciou restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, para fazer com que aumentasse a demanda no Galeão.

A medida apresentou resultados. No primeiro semestre de 2024, 6,6 milhões de passageiros passaram pelo Galeão, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, 3,4 milhões. Na mesma comparação, o número de pousos e decolagens cresceu 84%, passando de 27.611 para 50.812, sendo 73% deles domésticos.

Mais de 100 são detidos na Inglaterra, em protestos anti-imigração

Mais de 100 são detidos na Inglaterra, em protestos anti-imigração

@ebc

Milhares de manifestantes voltaram a entrar em confronto com a polícia, durante a noite de quarta-feira (31), em Londres, Manchester e Hartlepool. Os protestos começaram após um esfaqueamento em Southport, que deixou 3 meninas mortas.

A violência nas ruas britânicas levou a “mais de 100 pessoas presas” e vários feridos. Na capital, os manifestantes anti-imigração concentraram-se perto da residência oficial do primeiro-ministro, em Downing Street. Eles gritavam “salvem as nossas crianças” e “queremos o nosso país de volta”.

De acordo com as autoridades de Cleveland, um carro de polícia foi incendiado depois de uma multidão ter se concentrado na área de Murray Street, em Hartlepool. Durante os protestos, os policiais foram atacados com diversos objetos, como garrafas de vidro e ovos. Oito pessoas foram presas.

Em Manchester, uma grande manifestação ocorreu junto ao hotel Holiday Inn, na Oldham Road, ao fim do dia de quarta-feira, relatou o Manchester Evening News.

Nesta ação de protesto, cerca de 40 pessoas – homens e crianças – usavam balaclavas ou gorros. O jornal afirma que a manifestação “parecia ser uma posição contra os requerentes de asilo atualmente alojados no hotel”.

Detenções

Já em Londres, os protestos que envolveram manifestantes de extrema-direita tornaram-se mais violentos.

Sob o lema “Basta”, as ruas perto do Parlamento e da residência oficial do primeiro-ministro, Keir Starmer, em Downing Street foram palco de confrontos com a polícia.

Latas de cerveja e garrafas de vidro foram arremessadas contra a polícia de choque em frente à Downing Street. Os manifestantes atiraram ainda sinalizadores de fumaça contra a estátua de Winston Churchill na Praça do Parlamento.

“Mais de 100 pessoas foram detidas por delitos, incluindo desordem violenta, agressão a um trabalhador de emergência e violação das condições de protesto. Alguns policiais sofreram ferimentos leves”, comunicou a Polícia Metropolitana.

Keir Starmer reúne-se nesta quinta-feira (1°) com a polícia. No encontro, o primeiro-ministro trabalhista pretende “oferecer a eles o total apoio do governo após vários incidentes de grande repercussão de violência extrema e desordem pública nas ruas”.

“Embora o direito aos protestos pacíficos deva ser protegido a todo custo, o primeiro-ministro deixará claro que os criminosos que exploram esse direito para semear o ódio e realizar atos violentos enfrentarão toda a força da lei”, acrescentou o Número 10 de Downing Street.

Entenda

As desordens começaram depois de informações alegadamente falsas nas redes sociais alegarem que o suspeito do ataque a facas seria um migrante islâmico radical. Após o ataque, eclodiram os primeiros confrontos na cidade de Southport, na terça-feira (30).

A polícia tem restrições legais quanto aos detalhes que pode fornecer sobre o suposto agressor adolescente. No entanto, informou que trata-se de um cidadão de 17 anos e, por isso, restringe da divulgação de informações.

Segundo a polícia britânica, o ataque a faca não estava relacionado com terrorismo. As autoridades afirmam ainda que o suspeito nasceu na Grã-Bretanha. O caso do esfaqueamento em Southport continua em investigação.

Na segunda feira passada, durante uma aula de dança em Hart Street, Southport, o adolescente teria feito o ataque a facas que matou as três meninas. Outras oito crianças ficaram feridas, cinco em estado crítico. Dois adultos também ficaram gravemente feridos.

O acusado foi detido preventivamente e comparecerá ao tribunal de magistrados de Liverpool, na Derby Square, ainda esta quinta-feira.

Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

@ebc

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Após recesso, Supremo retoma sessões nesta quinta-feira

Após recesso, Supremo retoma sessões nesta quinta-feira

@ebc

Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.

Na primeira sessão presencial de julgamentos, o plenário tem na pauta a ação direita de inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional dos Auxílios Sociais (EC 123/2022), ou a PEC Kamikaze, como ficou conhecida.

A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu um estado de emergência no país, autorizando o então governo de Jair Bolsonaro a conceder isenções fiscais para combustíveis e a robustecer programas de transferência de renda em ano eleitoral, o que seria vedado pela legislação.

A medida foi questionada no Supremo pelo partido Novo, que apontou incremento do gasto federal superior a R$ 41 bilhões, quantia não contabilizada no cumprimento das regras fiscais. O julgamento do caso chegou a ser iniciado em plenário virtual, com dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Um destaque pedido por Edson Fachin interrompeu o julgamento, que deve agora ser reiniciado.

Emendas Pix

O Supremo também realiza nesta quinta uma audiência de conciliação com o objetivo de afastar em definitivo práticas que viabilizem o chamado orçamento secreto, alcunha pela qual ficou conhecida a prática de direcionamento anônimo de emendas parlamentares do tipo RP9 (emendas de relator).

Em dezembro de 2022, a partir de ação protocolada pelo PSol, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

Um grupo de organizações não-governamentais de defesa da transparência pública, entretanto, apontou ao Supremo o que seriam dribles à decisão, e citaram mudanças em regras de emendas dos tipos RP2 (verbas ministeriais) e RP6 (individuais), também chamadas de Emendas PIX.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também questionou as ditas Emendas PIX que, segundo a entidade, permitem a transferência direta de recursos federais a municípios sem convênio ou indicação de como serão aplicados.

Ao convocar a conciliação, o ministro Flávio Dino, atual relator do tema no Supremo, frisou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”.

Devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto.

Eletrobras

No início de agosto termina também o prazo dado pelo ministro Nunes Marques para uma conciliação sobre a privatização da Eletrobras. Na ação sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona o limite ao poder de voto da União no Conselho de Administração da empresa.

Após a privatização da companhia, em junho de 2022, a União manteve cerca de 42% de participação na empresa. Contudo, um dos dispositivos na lei de privatização da Eletrobras limita o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10% das ações. Até o momento, a União é a única afetada pela regra.

Ao decidir pela conciliação, Marques disse se tratar de “tema sensível”, que envolve diversos preceitos fundamentais ligados à administração pública e à segurança jurídica, motivo pelo qual um entendimento seria o melhor caminho.

O ministro remeteu a ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) por 90 dias, prazo que já foi prorrogado por uma vez. É possível que haja novo pedido de adiamento por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).

Está em discussão, por exemplo, eventual ampliação do Conselho de Administração da Eletrobras, de modo a acomodar mais membros indicados pela União.

Marco Temporal

O ministro do STF Gilmar Mendes também convocou para a próxima segunda-feira (5) uma audiência de conciliação, dessa vez sobre o marco temporal das terras indígenas, outro tema que coloca o Judiciário e o Legislativo em impasse.

Pela ideia do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após anos de discussão, a tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo em setembro do ano passado, mas pouco depois o Congresso aprovou uma lei para legalizar o marco temporal.

Em abril, Mendes determinou uma conciliação afirmando que “qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente”.

Por determinação do ministro, serão feitas diversas reuniões, que devem ocorrer até 18 de dezembro.

A comissão de conciliação tem a seguinte composição: seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib); três da Câmara dos Deputados e três do Senado; quatro integrantes do governo federal, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Marco Civil da Internet

Ainda no radar do Supremo está o possível julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Uma ação no Supremo questiona o Artigo 19 da lei, segundo o qual as empresas provedoras de aplicações na internet podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários somente se descumprirem decisão judicial determinando a remoção da publicação.

A discussão sobre o assunto chegou a ser marcada para julgamento em maio de 2023, mas foi retirada de pauta a pedido de Toffoli, um dos relatores do assunto. A justificativa seria a espera pela votação no Congresso do Projeto de Lei das Fake News, que regularia o tema. Os parlamentares, entretanto, nunca chegaram a de fato votar a proposta.

Em abril deste ano, o gabinete de Toffoli divulgou nota oficial segundo a qual o tema estaria pronto para ser julgado até o fim de junho. Desde então, contudo, ainda não foi marcado o julgamento pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

O tema ganha relevância diante da proximidade das eleições municipais de 2022, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se esforça para conter a onda de desinformação que tem se intensificado durante o pleito.

Hoje é Dia: confira datas, fatos e feriados de agosto de 2024

Hoje é Dia: confira datas, fatos e feriados de agosto de 2024

@ebc

Assim como em julho de 2024, agosto não terá nenhum feriado nacional. Isso não significa que o mês (que tem os Jogos Olímpicos até o dia 11) não tenha datas importantes. Hoje, no dia 1º, já temos o Dia do Poeta de Literatura de Cordel. A data que homenageia os artistas que mantêm vivas essa rica tradição cultural foi destaque em conteúdos da EBC como estes da TV Brasil e da Radioagência Nacional.

Outra data de destaque no mês é o Dia Internacional dos Povos Indígenas (efeméride instituída pela Assembleia Geral da ONU em 1994). A data foi tema do quadro Rádio Memória, do Rádio Sociedade, no ano passado e pode ser relembrada no player abaixo:

No segundo domingo de agosto de 2024, mais exatamente no dia 11, comemora-se o Dia dos Pais no Brasil. A data, criada para homenagear pais brasileiros e aquecer o comércio em um mês sem tantas vendas, foi tema desta matéria da Agência Brasil em 2022.

O mês também remete à memória de figuras marcantes do país. No dia 24 de agosto, lembramos os 70 anos da morte do político gaúcho Getúlio Vargas. Presidente do Brasil que ficou mais tempo no poder (mais de 18 anos), ele tirou a própria vida em 1954. O episódio foi contado pela Agência Brasil e pelo Caminhos da Reportagem em 2014.

O mesmo dia também tem os 80 anos do nascimento do escritor, poeta, crítico literário, tradutor e professor Paulo Leminski. Conhecido por sua poesia inovadora e ícone da contracultura dos anos 1970 e 1980, o paranaense (que faleceu em 1989) foi tema de edições do Antena MEC e do História Hoje.

Para fechar os principais destaques do mês, temos outro artista da região Sul do Brasil. No dia 27 de agosto, completam-se 50 anos da morte do cantor e compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues. Conhecido por suas canções de amor e dor, que se tornaram clássicos, ele teve a trajetória e obra contadas por Rubem Confete no É Tudo Brasil, da Rádio Nacional, em 2023.

Agosto de 2024

Nascimento do escritor estadunidense Herman Melville (205 anos) – autor do clássico Moby Dick

Morte da política filipina Corazón Aquino (15 anos) – presidente e líder da revolução que acabou com a ditadura de Ferdinand Marcus nas Filipinas

Nascimento do futebolista, dirigente esportivo e político paulista Athiê Jorge Coury (120 anos)

Nascimento do naturalista francês Jean-Baptiste de Lamarck (280 anos) – desenvolveu a teoria dos caracteres adquiridos, uma teoria da evolução agora desacreditada

Vasco é o primeiro time carioca a ser campeão brasileiro (50 anos)

Dia do Poeta de Literatura de Cordel

Dia Mundial da Amamentação – comemoração internacional, que foi criada em 1992 pela Aliança de Ação Mundial pró-amamentação para ser festejada na data da abertura da “Semana Mundial do Aleitamento Materno”; promove o exercício da amamentação natural para bebês de até 2 anos de idade e combate a desnutrição infantil

Dia Nacional do Selo – dia da emissão do primeiro selo postal brasileiro

Dia Nacional do Maracatu

Inauguração da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ), trecho da Serra (Rio-Teresópolis) com a presença de Juscelino Kubitschek (65 anos)

Primeira transmissão do Programa Calendário Kolynos, na Rádio Nacional (69 anos)

Morte do cantor e compositor pernambucano Luiz Gonzaga (35 anos) – o Rei do Baião

Nascimento da bióloga e política paulista Bertha Lutz (130 anos) – foi pesquisadora do Museu Nacional no Rio de Janeiro, esteve à frente de lutas pelo sufrágio feminino no Brasil, e é personagem significativa da educação brasileira. Criou há cem anos a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher

Nascimento do compositor e instrumentista pernambucano Juvenal de Holanda Vasconcelos, o Naná Vasconcelos (80 anos)

Fundação do Mercado Livre (25 anos)

Ascensão de Adolf Hitler à Führer da Alemanha (90 anos)

Dia Internacional da Cerveja – comemoração móvel internacional, que foi lançada em 2007 na cidade norte-americana de São Francisco na Califórnia, cuja data da celebração pode ocorrer entre os dias 1 de agosto e 7 de agosto de cada ano no calendário gregoriano, na primeira sexta-feira do mês

Fim da Revolta dos Muckers (150 anos) – conflito entre representantes do poder estadual e integrantes de uma seita religiosa no Rio Grande do Sul

Nascimento da educadora, historiadora, folclorista, pintora e ex-política baiana Zilda Paim (105 anos)

Primeira encenação da Ópera “Guilherme Tell”, pela Ópera de Paris (195 anos)

Dia do Capoeirista – apesar de haver polêmicas sobre a definição dessa data, ela é referenciada em sites oficiais de órgãos federais e vários estados a incluíram em seus calendários

Primeira transmissão do Programa Nada Além de Dois Minutos, na Rádio Nacional (77 anos)

Nascimento do artista plástico e arquiteto paisagista paulista Roberto Burle Marx (115 anos)

Morte da revolucionária catarinense Anita Garibaldi (175 anos)

Nascimento do músico mineiro Max Cavalera (55 anos) – conhecido por fundar em 1984 a banda de metal brasileira Sepultura

Morte do jornalista, professor, cronista, romancista, ensaísta e memorialista mineiro Cyro Versiani dos Anjos, o Cyro dos Anjos (30 anos) – quarto ocupante da Cadeira 24 da Academia Brasileira de Letras

Morte do compositor e radialista fluminense Evaldo Rui (70 anos) – seu primeiro trabalho foi na Rádio Philips, como contra-regra nos programas “Casé” e “Horas do Outro Mundo”, tornando-se logo um comentarista esportivo. Trabalhou também nas estações de rádio Educadora, Guanabara, Nacional, Cajuti e finalmente Mauá, onde ele era diretor artístico

Assembleia Constituinte da França decreta o fim das corveias e outros privilégios feudais, era o fim do Antigo Regime (235 anos)

Lançamento do programa Caricaturas, na Rádio Nacional (77 anos) – veiculado entre fim da década de 40 e início da década de 50, em cada episódio, uma personalidade era homenageada com a dramatização de momentos marcantes de sua biografia

Gestapo captura Anne Frank e sua família em Amsterdam, graças a um informante. Anne morreu em um campo de concentração e seu diário ficou mundialmente famoso (80 anos)

Nascimento da atriz fluminense Nathália Timberg (95 anos)

Nascimento do escritor fluminense José Cândido de Carvalho (110 anos) – autor da obra “O Coronel e o Lobisomem”, ganhou o Prémio Jabuti 1965

Nascimento do compositor paulista de música caipira João Baptista da Silva, o João Pacífico (115 anos)

Nascimento do produtor musical e compositor fluminense Carlos de Carvalho Colla (80 anos)

Atentado na rua Tonelero contra Carlos Lacerda durante governo do presidente Getúlio Vargas (70 anos)

Fundação da Associação Brasileira de Reabilitação (70 anos)

Dia Nacional da Saúde – comemoração do Brasil, que foi instituída pela Lei Nº 5.352 de 8 de novembro de 1967, com a finalidade de promover a educação sanitária e despertar no povo, a consciência do valor da saúde

Dia Nacional da Vigilância Sanitária – comemoração do Brasil, que foi criada pela Lei Nº 13.098 de 27 de janeiro de 2015; durante essa data, deverão ser realizadas atividades celebrativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária em todas as esferas de governo

Aniversário de João Pessoa (PB) (439 anos)

Nascimento da atriz fluminense Irene Ravache (80 anos)

Morte da atriz, cantora, bailarina e pintora catarinense Anilza Leoni (15 anos)

Nascimento do ator, diretor e dramaturgo italiano naturalizado brasileiro Gianfrancesco Guarnieri (90 anos)

Morte do filósofo, sociólogo e musicólogo alemão Theodor Adorno (55 anos)

Nascimento do diretor teatral, cenógrafo, jornalista e tradutor paulista Flávio Rangel (90 anos)

Nascimento do cantor e compositor paulista Alberto Calçada (95 anos)

Nascimento do compositor e poeta paraense Jayme Rojas de Aragón y Ovalle (130 anos)

Joaquim Cruz ganha medalha de Ouro no Atletismo e estabelece recorde da prova 800 metros rasos nas Olimpíadas de Los Angeles (40 anos)

Equilibrista francês Philippe Petit realiza famosa caminhada ilegal entre as duas torres gêmeas em Nova York (50 anos)

Dia Nacional dos Profissionais da Educação

Nascimento do artista plástico austríaco, naturalizado brasileiro Francisco Stockinger (105 anos) – considerado um dos grandes escultores modernistas do Brasil

Acelino “Popó Freitas” torna-se Campeão Mundial Super-Pena (25 anos)

Morte do compositor, maestro e arranjador alagoano Hekel Tavares (55 anos)

Nascimento do heroi nacional mexicano Emiliano Zapata (145 anos)

Presidente dos Estados Unidos Richard Nixon renuncia à presidência do país devido ao escândalo Watergate (50 anos)

Instituição da Medalha Tiradentes pela Resolução Nº 359 do Governo do Estado (35 anos)

Criação do Parque Estadual de Jacupiranga, atual Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (55 anos)

Morte do dançarino e coreógrafo ítalo-americano naturalizado brasileiro Lennie Dale (30 anos) – criador do grupo Dzi Croquetes

Morte da psicóloga e pedagoga russa Helena Antipoff (50 anos) – a convite do governo do estado de Minas Gerais fixou-se no Brasil para atuar em reforma de ensino e foi pioneira na introdução da educação especial no país. Fundou a primeira Sociedade Pestalozzi, iniciando o movimento pestalozziano brasileiro

Nascimento do professor, maestro e compositor erudito paulista Elias Álvares Lobo (190 anos) – autor da ópera “A Noite de São João”, com libreto de José de Alencar, a primeira ópera escrita em português e estreada no Brasil

Morte do pintor, gravurista e professor gaúcho Iberê Camargo (30 anos)

Morte do jornalista e radialista gaúcho Heron Domingues (50 anos) – foi locutor do “Repórter Esso” na Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Nascimento do flautista, compositor, regente, professor e crítico musical maranhense Adelman Brasil Correia (140 anos)

Nascimento do compositor e cantor paraense Paulo Soares da Costa, o Paulinho Soares (80 anos)

Morte do fotógrafo e escultor baiano Mário Cravo Neto (15 anos)

Nascimento da cantora mineira Jussara Silveira (65 anos)

Nascimento do compositor, instrumentista, arranjador e cantor paranaense Paulo Valente Soledade Filho, o Paulinho Soledade (65 anos)

Nascimento do flautista, compositor, regente, professor e crítico musical maranhense Adelman Brasil Corrêa (140 anos) – fundou em 1918 a Sociedade Musical Maranhense

Vladimir Putin torna-se Primeiro Ministro da Rússia (25 anos)

Dia Internacional dos Povos Indígenas – comemoração mundial, que foi instituída pela Assembleia Geral da ONU através da Resolução 49/214 de 23 de dezembro de 1994

Nascimento do construtor de guitarras estadunidense Leo Fender (115 anos) – fundador da Fender Guitars, uma das companhias mais importantes da história e das guitarras

Nascimento da atriz, política e radialista fluminense Daisy Lúcidi (95 anos)

Nascimento do DJ paulistano Kleber Geraldo Lelis Simões, o KL Jay (55 anos) – DJ do grupo de rap brasileiro Racionais MC’s

Nascimento do religioso e pai de santo umbandista fluminense Tancredo da Silva Pinto (120 anos) – fundador da Congregação Espírita Umbandista do Brasil

Nascimento do Pintor, desenhista, arquiteto, cenógrafo, decorador, escritor, teatrólogo e engenheiro fluminense Flávio de Carvalho (125 anos)

Nascimento jurista, poeta e ativista português Thomás Antônio Gonzaga (280 anos)

Morte do ator estadunidense Robin Willians (10 anos)

Nascimento do historiador e professor maranhense Jerônimo de Viveiros (140 anos) – de família alcantarense, em São Luís lecionou no Liceu Maranhense, foi membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, além de consultor técnico do Diretório Regional de Geografia do Maranhão. De ampla contribuição na historiografia regional, sua obra de maior destaque foi a “História do Comércio do Maranhão”, de 1954

O navio Arapahoe transmite o primeiro pedido de de SOS via rádio (115 anos)

Seleção Brasileira de Voleibol Masculino (geração de prata) conquista medalha de Prata jogos olímpicos Los Angeles (40 anos) – a primeira medalha do voleibol em jogos olímpicos

Dia do Advogado – em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país no ano de 1827. Nesse dia também ocorre o Dia do Pendura, comemorado por estudantes brasileiros de Direito, que vão aos restaurantes, comem e bebem e, depois, mandam “pendurar” a conta

Dia dos Pais – comemoração móvel extraoficial do Brasil, que teria sido criada em 1953 pelo publicitário brasileiro Sylvio Bhering, cuja data da celebração pode ocorrer entre os dias 8 e 14 de agosto de cada ano no calendário gregoriano, no segundo domingo

Nascimento do político fluminense Fernando Collor de Mello (75 anos) – Presidente do Brasil entre 1990 e 1992

Morte do guitarrista, pioneiro no desenvolvimento de técnicas e instrumentos musicais elétricos estadunidense Les Paul (15 anos)

Nascimento do guitarrista e compositor britânico Mark Knopfler (75 anos) – conhecido pelo seu trabalho com a banda de rock britânica Dire Straits

Morte do escritor britânico Ian Fleming (60 anos) – criador da personagem James Bond

Dia Internacional da Juventude – comemoração instituída pela ONU na sua resolução Nº 54/120 de 17 de dezembro de 1999, confirmando uma proposta da “Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude”, realizada na cidade de Lisboa entre 8 e 12 de agosto de 1998

Dia Nacional das Artes – comemorado extraoficialmente por brasileiros para marcar a data da fundação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, que foi criada em 12 de agosto de 1816 por um decreto do então Príncipe Regente do Brasil, Dom João VI, sob a inspiração da Missão Artística Francesa

Fundação clube de futebol Electro Club (120 anos) – primeiro nome dado ao Botafogo Football Club

Fundação da Congregação das Irmãs de Santa Doroteia por Santa Paula Frassinetti (190 anos) – atualmente, as Irmãs Doroteias estão presentes em várias partes do mundo, trabalhando em colégios, paróquias e comunidades carentes

Nascimento do diretor e produtor britânico Alfred Hitchcock (125 anos)

Nascimento do equilibrista francês Philippe Petit (75 anos) – fez travessia ilegal entre as duas torres gêmeas de Nova York aos 24 anos de idade

Morte do músico, compositor e bandolinista fluminense de choro Jacob Pick Bittencourt, o Jacob do Bandolim (55 anos)

Morte do economista e político pernambucano Eduardo Campos (10 anos)

Nascimento do jornalista e diplomata português naturalizado brasileiro Hipólito da Costa (250 anos) – de Londres passou a editar regularmente aquele que é considerado o primeiro jornal brasileiro: o “Correio Braziliense” ou “Armazém Literário”, que circulou de 1 de junho de 1808 a 1823

Nascimento da violeira, cantora e compositora sul-matogrossense Helena Meirelles (100 anos)

Morte do cantor paulista de música caipira João Salvador Perez, o Tonico da dupla “Tonico e Tinoco” (30 anos)

No Ginásio Nilson Nelson, Raul Seixas se apresenta pela última vez antes da sua morte (35 anos)

Fundação do Movimento Bandeirante no Brasil (105 anos)

Início da Rio Inovation Week

Nascimento do cartunista pernambucano Péricles de Andrade Maranhão (100 anos) – criador do personagem “Amigo da Onça”, cujas histórias eram publicadas na Revista “O Cruzeiro”. Na mesma revista, colaborou na sessão Pif-Paf, escrita por Millôr Fernandes

Nascimento do jornalista e escritor maranhense José Carlos Lago Burnett, o Lago Burnett (95 anos) – considerado um dos expoentes da Geração de 45. No Rio de Janeiro, trabalhou no Jornal do Brasil

Nascimento do político e militar francês Napoleão Bonaparte (255 anos)

Morte do escritor e jornalista fluminense Euclides da Cunha (115 anos)

Nascimento da empresária fluminense Maurina Dunshee de Abranches Pereira Carneiro, a Condessa Pereira Carneiro (125 anos) – foi diretora-presidente do Jornal do Brasil e, sob sua direção, ele alcançou grande prestígio nacional e internacional, submeteu-o a uma reformulação editorial, gráfica e industrial que mudou a história da imprensa brasileira. Foi classificada pelo jornal inglês “The Guardian” como “uma das mulheres mais influentes da América do Sul” e pela revista francesa Marie Claire como “uma das 50 mulheres mais importantes do mundo”

Fundação da Companhia de Jesus (490 anos)

Inauguração do Canal do Panamá (110 anos)

Morte do compositor fluminense Carlos Moreira de Castro, o Carlos Cachaça (25 anos) – um dos fundadores da GRES Estação Primeira de Mangueira

Morte do jornalista, radialista e compositor paulista Denis Brean (55 anos)

Nascimento do pianista e compositor de jazz estadunidense William John Bill Evans (95 anos) – um pianista norte-americano, considerado um dos mais importantes músicos de jazz da história, sendo até hoje uma das referências do piano de jazz pós-50

Aniversário de Teresina (PI) (172 anos)

Morte do pintor e professor fluminense Orlando Teruz (40 anos)

Nascimento do pianista, acordeonista, arranjador, cantor e compositor acreano João Donato (90 anos)

Morte do político, tradutor, poeta e publicista maranhense Manuel Odorico Mendes (160 anos) – mais conhecido por ser autor das primeiras traduções integrais para português das obras de Virgílio e Homero, foi também precursor da moderna tradução criativa

Fundação da Associação Nacional de Jornais (45 anos)

Dia Nacional do Patrimônio Cultural

A África do Sul é banida dos Jogos Olímpicos pelo COI por não renunciar ao regime de apartheid (60 anos)

Morte do químico quântico e bioquímico estadunidense Linus Pauling (30 anos) – vencedor do Nobel de Química e Nobel da Paz

Morte do jornalista e escritor maranhense Odylo Costa Filho (45 anos) – foi membro da Academia Brasileira de Letras

Nascimento do político, diplomata, historiador, jurista, orador e jornalista pernambucano Joaquim Nabuco (175 anos)

Nascimento da cantora fluminense Aracy de Almeida (110 anos)

Nascimento do poeta e tradutor paulista Haroldo de Campos (95 anos)

Fundação da Embraer (55 anos)

Divulgação da criação do daguerreótipo pela Academia Francesa de Ciências (185 anos) – primeiro processo fotográfico a ser anunciado e comercializado ao grande público. O governo francês declarou o invento como domínio público

Dia Mundial da Fotografia – comemorado para marcar a data de 19 de agosto de 1849, em que o daguerreótipo, um invento do pesquisador francês, Louis Jacques Mandé Daguerre, foi anunciado ao mundo na Academia de Ciências da França em Paris

Dia Nacional do Historiador – comemorado por brasileiros, conforme Lei Nº 12.130 de 17 de dezembro de 2009, para marcar a data do nascimento do diplomata, político, jornalista, historiador e literato brasileiro, Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, que veio ao mundo em 19 de agosto de 1849, e que, mesmo tendo sido educado por uma família escravocrata, optou pela luta em favor dos escravos do Brasil

Dia Nacional do Ciclista – comemorado extraoficialmente no Brasil, para marcar a data da morte do ambientalista, biólogo e ciclista brasileiro, Pedro Davison, que se deu em 19 de agosto de 2006, depois de ele haver sido atropelado por um motorista alcoolizado, enquanto pedalava em pleno Eixo Rodoviário da cidade brasileira de Brasília-DF

Dia Mundial da Ajuda Humanitária – comemoração instituída pela 63ª Assembleia Geral da ONU na Resolução A-63-L.49 de 11 de dezembro de 2008, em tributo dos cerca de 100 prestadores humanitários de serviços que foram vitimados mortalmente em serviço por ano na primeira década do século 21, e para marcar a data do atentado de 19 de agosto de 2003 contra a sede da ONU em Bagdá no Iraque

Nascimento da poetisa goiana Ana Lins do Guimarães Peixoto Bretas, a Cora Coralina (135 anos)

Fundação da Confederação Brasileira de Desportos (CBD) (110 anos)

Fundação da Escola Superior de Guerra (75 anos)

Morte do cantor e compositor baiano Raul Seixas (35 anos)

Nascimento da ativista paulista Rosely Roth (65 anos) – pioneira no movimento de defesa da diversidade sexual no Brasil

Início da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Fundação do Parque do Ibirapuera (70 anos)

Primeiro Campeonato Brasileiro de Futebol com clubes campeões estaduais (Taça Brasil) (65 anos)

Nascimento do líder palestino Yasser Arafat (95 anos)

Morte do político gaúcho Getúlio Vargas (70 anos)

Nascimento do escritor, poeta, crítico literário, tradutor e professor paranaense Paulo Leminski (80 anos)

Nascimento do escritor argentino Jorge Luís Borges (125 anos)

Morte do matemático e engenheiro britânico James Watt (205 anos) – construtor de instrumentos científicos, destacou-se pelos melhoramentos que introduziu no motor a vapor, que se constituíram num passo fundamental para a Revolução Industrial

Morte do escultor, desenhista e professor mineiro Alfredo Ceschiatti (35 anos) – em nova parceria com Niemeyer, tornou-se o principal escultor da nova capital do País em Brasília

Morte do músico e compositor fluminense Ernesto Joaquim Maria dos Santos, o Donga (50 anos) – autor de Pelo Telefone, primeiro samba a ser gravado no Brasil

Nascimento do músico israelense radicado nos Estados Unidos Gene Simons (75 anos) – vocalista, baixista e fundador da banda de rock Kiss

Morte do escritor e roteirista estadunidense Truman Capote (40 anos)

Nascimento do cantor, compositor e músico britânico Declan Patrick Aloysius MacManus, o Elvis Costello (70 anos) – teve participação nos primórdios do cenário pub rock britânico no meio dos anos 1970, e mais tarde foi associado aos estilos de punk rock e new wave antes de se estabilizar como uma voz única e original nos anos 80

Dia do Soldado – a data homenageia o dia do nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, em 25 de agosto de 1803, patrono do Exército Brasileiro que se tornou conhecido como “o pacificador” após sufocar muitas rebeliões contra o Império

Inauguração do Palácio do Buriti (55 anos)

Nascimento do escritor argentino Julio Cortázar (110 anos)

Morte do cantor e compositor de samba mineiro Mauro Duarte (35 anos)

Nascimento da educadora paranaense Júlia Wanderley (150 anos) – foi a primeira mulher a frequentar a escola normal e receber diploma de professora no Paraná

Fundação do Palestra Itália, mais tarde, conhecido como Sociedade Esportiva Palmeiras (110 anos)

Aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (235 anos) – documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de “seres humanos”) como universais

Dia Internacional da Igualdade Feminina

Aniversário de Campo Grande (MS) (125 anos)

Primeira transmissão do Programa Alma do Sertão, na Rádio Nacional (79 anos)

Nascimento do comunicador, ator, apresentador, compositor, cantor, humorista e artista plástico paulista Orival Pessini (80 anos) – criador de personagens icônicos como Fofão e Patropi, dentre outros

Nascimento do escritor estadunidense Ira Levin (95 anos)

Nascimento da cantora e compositora fluminense Sylvia Telles (90 anos)

Morte do bispo católico cearense Dom Hélder Câmara (25 anos) – foi arcebispo emérito de Recife e Olinda, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e grande defensor dos direitos humanos durante a ditadura militar

Morte do cantor e compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues (50 anos)

Instituição do Código Brasileiro de Telecomunicações que (62 anos) – lei que garantiu a reserva do horário das 19h às 20h para a série radiofônica “A Voz do Brasil” de veiculação obrigatória — exceto em fins de semana e feriados nacionais — em todas as emissoras de rádio do Brasil

Nascimento do ator e cantor paulista Nelson Roberto Perez, o Bob Nelson (15 anos) – um dos primeiros cantores a misturar a música sertaneja do interior com o country norte-americano

Nascimento do autor e estadista alemão do Sacro Império Romano-Germânico Johann Wolfgang von Goethe (275 anos)

Promulgação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683) (45 anos)

O advogado José Guilherme Villela, ex- ministro do TSE, sua esposa e uma funcionária da casa, foram mortos a facadas dentro do seu apartamento na 113 sul. A filha do casal foi acusada como mandante do crime (15 anos)

Índios Tapuyos Uruatis, no Engenho do Itapecuru/MA, realizam massacre dos padres jesuítas Francisco Pires, Manuel Muniz e Gregório Fernandes (375 anos) – o que afastou a Companhia de Jesus do Maranhão até a chegada do Padre Antônio Vieira cerca de 3 anos depois

Primeira transmissão do extinto programa “Repórter Esso”, na Rádio Nacional do Rio de Janeiro (83 anos) – o primeiro radiojornal brasileiro

Estreia do quadro Rádio Memória, parceria da Gerência de Acervo da EBC com a Rádio MEC (05 anos)

Morte do radialista e locutor paulista Doalcei Bueno de Camargo (15 anos) – famoso narrador esportivo do rádio

União Soviética testa sua primeira bomba nuclear (75 anos)

Dia Nacional de Combate ao Fumo – comemoração do Brasil, que foi instituída pela Lei Nº 7.488 de 11 de junho de 1986

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica – foi instituída no Brasil pelo 1º SENALE (Seminário Nacional de Lésbicas), ocorrido em 1996 na cidade do Rio de Janeiro, com debates sobre sexualidade, saúde, violência, entre outras questões relacionadas com o direito inalienável de uma mulher amar outra mulher

Dia Mundial Contra Testes Nucleares – data reconhecida pela ONU

Inauguração da Rádio Nacional FM de Brasília (48 anos)

Povo de Timor-Leste decide em referendo pela independência (25 anos)

Senado brasileiro aprova o projeto de lei que transforma o homicídio qualificado ou praticado por grupos de extermínio em crime hediondo (30 anos)

Dia Internacional das Nações Unidas para as Vítimas de Desaparecimentos Forçados – comemoração instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução Nº 65/209 de 21 de dezembro de 2010, que já era celebrada desde 1981 na América Latina e Caribe, contando também com o apoio de conceituadas entidades internacionais de ajuda humanitária em todo o mundo

Dia Nacional da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

Primeira transmissão do programa “Ao vivo entre amigos”, da Rádio MEC (32 anos)

Nascimento do compositor, arranjador, pianista e cantor fluminense Francis Hime (85 anos)

Morte do boxeador estadunidense Rocky Marciano (55 anos) – único campeão mundial dos pesos pesados na história do boxe profissional a se aposentar invicto

Nascimento do cantor e compositor paraibano Jackson do Pandeiro (105 anos)

Lula entrega melhorias em aeroportos e casas populares em Mato Grosso

Lula entrega melhorias em aeroportos e casas populares em Mato Grosso

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (31) da entrega de obras de ampliação e modernização de quatro aeroportos em Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. As reformas incluem adequação de terminais, pátios e pistas.

As obras custaram R$ 570 milhões, com investimentos de R$ 372 milhões do Novo PAC, sendo R$ 317,2 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2023, os quatro aeroportos movimentaram cerca de 3,5 milhões de passageiros, entre embarque e desembarque.

No Aeroporto Internacional de Cuiabá, foram feitas reforma, ampliação e modernização dos espaços, além da implementação de melhorias operacionais, como a nova praça de alimentação, novos elevadores, escadas rolantes e esteiras de bagagem. Nos aeródromos de Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis, a Centro-Oeste Airports (COA), gestora dos terminais, construiu novos terminais de passageiros, ampliou as pistas e o pátio e instalou novos auxílios na navegação aérea.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que a internacionalização do aeroporto de Cuiabá será concretizada nas próximas semanas. “Nas próximas semanas, estaremos com o aeroporto de Cuiabá internacionalizado para receber voos do mercado internacional, tendo em vista a importância do agronegócio para o estado”. Segundo ele, os quatro aeroportos que receberam melhorias são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura da aviação e do turismo na região.

Entrega de casas

Ainda em Mato Grosso, o presidente Lula participou da entrega de mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Residencial Colinas Douradas 1 e 2, em Várzea Grande (MT). O investimento total é de R$ 94,1 milhões, sendo R$ 90 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 4,1 milhões de contrapartida do governo do estado, assegurando moradia para aproximadamente 4 mil pessoas.

Lula lembrou que o programa foi criado em seu segundo mandato e disse que brigou para que os apartamentos fossem de melhor qualidade. Segundo ele, o compromisso é entregar 2 milhões de casas no seu terceiro mandato.

“O fato de vocês ganharem a casa de graça porque recebem o Bolsa Família não é um favor nosso, é o pagamento de uma dívida que esse país tem com o povo pobre”, disse Lula, garantindo que está “brigando” também para baixar o preço da energia elétrica para as famílias de menor renda.

Cada um dos empreendimentos tem 500 unidades habitacionais, do tipo casa sobreposta. Cada unidade tem área privativa de 47,39 m² na parte térrea e 46,43 m² na parte superior.

Durante o evento, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) foi vaiado pelo público presente. Lula pegou o microfone para pedir respeito ao governador.

“O governador não está aqui por que ele quer, mas porque foi convidado por mim e pelo governo federal. Isso aqui é um ato institucional, da Presidência da República e em todos os estados que eu vou eu convoco o governador e o prefeito. Se vocês, que são meus amigos e companheiros, não tratarem ele bem, quando eu for em um ato que ele me convidar, as pessoas dele também não vão me tratar bem. A gente tem que respeitar”, disse o presidente.

AGU é contra prorrogação de prazo para MG aderir a recuperação fiscal

AGU é contra prorrogação de prazo para MG aderir a recuperação fiscal

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o novo pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal.

No dia 19 de julho, o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar até amanhã (1°) prazo para o estado aderir ao regime. Após a decisão, a procuradoria do estado pediu nova prorrogação do prazo para 28 de agosto, quando a Corte deve julgar a decisão individual de Fachin no plenário.

No parecer, a AGU sustenta que o governo deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir o regime. Além disso, o órgão defende que as parcelas da dívida com a União sejam pagas normalmente.

“A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento do estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal, com, no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já ventilado por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório”, afirmou a AGU.

A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.

No Legislativo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no mês passado um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida de todos os estados chega a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.

Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina.

O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.

O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.