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Gilmar Mendes pede um “novo olhar” sobre marco temporal

Gilmar Mendes pede um “novo olhar” sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (5) ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.

“Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?”, indagou Gilmar Mendes. “É necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte de ser imperioso novo olhar”, afirmou.

Gilmar Mendes abriu esta tarde a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação determinado por ele. O ministro é relator de cinco ações na Corte que rediscutem a tese do marco temporal.

O relator pediu que os participantes da conciliação se atenham em soluções, evitando exposições que visem somente atacar o outro lado ou fazer uma “defesa isolada ou conjunta de interesses corporativistas”.

Também participou da abertura da reunião o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pela dificuldade que representantes indígenas tiveram de ingressar no anexo do tribunal, onde ocorre o processo de conciliação, na sala de audiências da Segunda Turma. Ele disse ter sido um “erro de segurança”.

Barroso disse ser evidente a divergência de Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu ser “institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões acerca dessa matéria”.

A previsão é que outras reuniões ocorram e que os trabalhos de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes quer apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.

Audiência

O governo enviou para a reunião a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e integrantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Representaram a Câmara, a deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), enquanto que em nome do Senado compareceram os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS).

Em nome dos estados, compareceu Ana Carolina Garcia, procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou cinco representantes. Logo no início da audiência, um deles, o advogado Maurício Terena, pediu novamente, em nome da entidade, que Gilmar Mendes conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender de imediato a nova Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).

Tese

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

A tese é questionada há décadas no Supremo, que em setembro do ano passado, após diversas sessões de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.

A nova lei foi alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão, o que gerou um impasse com o Legislativo.

Rede de internet 5G é ampliada para alcançar 92% da população

Rede de internet 5G é ampliada para alcançar 92% da população

@ebc

A partir desta segunda-feira (5), operadoras de telefonia móvel que atuam em mais de 506 municípios poderão solicitar o licenciamento e a ativação de estações para internet 5G. O serviço foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a ampliação da rede alcançará mais 19 estados, que poderão ter estrutura para universalizar a oferta do serviço 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, à população de todos os seus municípios. Somados às localidades onde a tecnologia já está disponível, a faixa poderá alcançar 197 milhões de pessoas, o que representa 92% da população.

A liberação da faixa já havia sido anunciada em julho, após decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), de antecipar o cronograma de atendimento aos municípios.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, há um esforço do governo em antecipar os prazos previstos no leilão. “O sinal já está disponível em todas as capitais e a nossa missão é levá-lo até as pequenas cidades, para que toda a população brasileira possa usufruir dos benefícios desse serviço”.

Todo o cronograma previsto no edital 5G pode ser antecipado após a conclusão 2 anos antes do previsto da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, em março deste ano. De acordo com a Anatel, o prazo entre a liberação da faixa e a instalação do serviço nas localidades ainda depende do planejamento das operadoras, mas a expectativa é que o processo completo ocorra antes de 2029, que é o último prazo para a universalização do serviço 5G nos 5.570 municípios brasileiros.

TV aberta

Após a migração da faixa, os usuários dos canais de TV aberta que recebem as transmissões pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Entidade Administradora da Faixa, por meio do Programa Siga Antenado.

Serviços

De acordo com a Anatel, o 5G standalone, também conhecido como rede 5G pura, é uma inovação tecnológica que traz uma nova arquitetura de transmissão de dados móveis, independente da rede de 4G existente anteriormente. Com isso, os usuários podem acessar altas taxas de transmissão de dados, com baixo tempo de resposta, o que viabiliza uma série de avanços como automatização de serviços e da indústria, por exemplo.

Para usufruir do 5G standalone, é necessário usar um aparelho com suporte e ter assinatura do serviço junto à operadora.

A lista dos municípios com a faixa já liberada para licenciamento e ativação das estações de 5G podem ser consultados no site do Ministério das Comunicações.

Força Nacional é autorizada a atuar em terra indígena no RS

Força Nacional é autorizada a atuar em terra indígena no RS

@ebc

A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar na segurança dos indígenas na Terra Indígena Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, e na preservação da ordem pública. A medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP, por meio da Portaria nº 735, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (5).

De acordo com o documento, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, os militares ficarão na região por 90 dias, auxiliando os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o apoio das forças de segurança estaduais. Por medida de segurança, o ministério não informa o número de agentes mobilizados.

Rio dos Índios

Localizada no município Vicente Dutra, no norte do estado, próxima à fronteira com a Argentina, a Terra Indígena Rio dos Índios abriga a cerca de 230 kaingang, distribuídos por 711 hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

A área da União destinada ao usufruto exclusivo dos kaingang foi homologada em abril de 2023, por meio do Decreto Presidencial nº 11.505, após décadas de luta das comunidades que reivindicavam o direito a parte do território antes ocupado por seus antepassados.

Com a homologação da área, a Funai pode dar início ao processo de retirada dos não indígenas do território, indenizando as benfeitorias resultantes da ocupação de boa-fé. De acordo com a fundação, a saída dos ocupantes não indígenas é fundamental para assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo do território pelo povo kaingang, “contribuindo também para a mitigação de conflitos fundiários e para o reparo de injustiças, violências e esbulho perpetrados historicamente”.

Ainda segundo a fundação, a homologação da terra indígena se deu após extenso e criterioso processo administrativo de identificação e delimitação, respeitado o direito ao contraditório.

Encontro do G20 discute prioridades para políticas culturais

Encontro do G20 discute prioridades para políticas culturais

@ebc

Representantes do setor cultural de cerca de 30 governos e instituições internacionais começam nesta segunda-feira (5) a discutir a minuta da declaração que será apresentada pelos ministros da Cultura do G20, em novembro. O encontro, para definir um rascunho do texto, ocorre até esta terça-feira (6), na Casa Firjan, na cidade do Rio de Janeiro.

É a terceira vez que o grupo de trabalho de Cultura do G20 se reúne. Ainda está prevista uma quarta reunião dias antes do encontro de ministros, marcado para 8 de novembro, em Salvador.

O GT é uma plataforma de diálogo e cooperação entre as nações integrantes do G20, com o objetivo de estabelecer prioridades e ações para o setor cultural. O grupo trabalha em torno de quatro eixos: diversidade cultural e inclusão social; direitos autorais e ambiente digital; economia criativa e desenvolvimento sustentável; e preservação, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural e da memória.

“Um dos grandes desafios nossos é a reafirmação da cultura como um espaço de afirmação da diversidade cultural no mundo e também um espaço de inclusão e cidadania. É muito importante ter os países do G20 consensuado uma declaração nesse sentido”, disse o assessor de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura do Brasil, Breno Melo.

Segundo ele, outra prioridade é discutir uma distribuição justa e equitativa para os autores. Em relação à preservação do patrimônio cultural, há uma preocupação com as mudanças climáticas.

“A gente teve o episódio recente das enchentes no Rio Grande do Sul, que mostraram o quanto que esse tema é importante e o quanto foi afetado o nosso patrimônio. Então essa discussão no G20 vem também traçar possíveis estratégias internacionais para lidar com o tema da adaptação e da mitigação das mudanças climáticas”, disse.

Logo depois do término do encontro do GT, o Ministério da Cultura e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) promovem um seminário sobre economia criativa e desenvolvimento, de quarta-feira (7) a sexta-feira (9), também na cidade do Rio de Janeiro.

O evento vai reunir especialistas do setor, autoridades públicas, agentes culturais e a sociedade civil para discutir o papel da cultura, da criatividade e da economia criativa no desenvolvimento da sociedade contemporânea.

No primeiro dia do evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentará as diretrizes que vão embasar o Brasil Criativo, que é Política Nacional de Economia Criativa.

STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar.

O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento.

O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.

Alegação da CNBB

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.

O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos.

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.

Audiência

O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Tese

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Projeto pretende ampliar hortas comunitárias em Xerém, no RJ

Projeto pretende ampliar hortas comunitárias em Xerém, no RJ

@ebc

As hortas comunitárias em Xerém, no distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, serão ampliadas por meio de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Zeca Pagodinho (IZP) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O objetivo é capacitar a comunidade em agricultura urbana e periurbana, beneficiando diretamente cerca de 100 famílias.

A localidade sedia o projeto “Formação e Implantação de Unidades Pedagógicas e Solidárias em Agricultura Urbana e Periurbana” realizado pela UFRRJ por meio de parceria com o IZP, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Organização Cidades Sem Fome. O objetivo do termo de intenções assinado na última semana é formalizar a cooperação das instituições com o projeto da UFRRJ.

O ministro Paulo Teixeira reforçou, na ocasião, a importância das parcerias contra a fome no Brasil. “O Zeca Pagodinho empresta o seu prestígio para que todo o país possa replicar experiências como essa e, em breve período, nós consigamos tirar o povo brasileiro do mapa da fome, ter a comida farta na mesa do povo, comida de qualidade, recuperando a cultura alimentar do povo brasileiro”.

A professora do Departamento de Ciências Econômicas do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ e coordenadora-geral do projeto, Betty Rocha, disse que a ideia é expandir a área de atuação para outros municípios da Baixada Fluminense, tornando-se, a longo prazo, um modelo nacional. “A intenção é trabalhar em parceria com a Embrapa no intuito de fortalecer a produção agroecológica e, cada vez mais, reforçar a importância da alimentação saudável, da produção de alimentos nos quintais, das hortas comunitárias, do trabalho e das práticas da economia solidária para promover a segurança alimentar”.

O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, salientou que esse é um projeto de grande impacto social e o primeiro passo que está sendo dado aqui no IZP. “Para a universidade é mais um projeto que a gente trabalha envolvendo alunos e alunas que vão desenvolver na prática aquilo que aprendem em sala de aula; é um projeto forte de extensão mas que também envolve a pesquisa e o ensino”, comentou Rodrigues.

Projeto

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan) mostram que quase 3 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar no Rio de Janeiro.

O projeto da UFRRJ tem foco na população em situação de vulnerabilidade social em Xerém, maior distrito do município de Duque de Caxias, e que já tem potencialidades para a agricultura urbana e periurbana. Um grupo de 40 famílias vinculadas ao IZP já tinham algum tipo de cultivo em seus quintais desde o período da pandemia, visando não apenas suprir carência alimentar, mas como terapia ocupacional e pelo uso de plantas medicinais.

Pela parceria, parte dos recursos do MDA foi descentralizada para que a UFRRJ executasse ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana na região, por meio de um termo de execução descentralizada.

A primeira meta do projeto é elaborar um diagnóstico das experiências locais de agricultura urbana, por meio de oficinas com a comunidade e pesquisas de campo. Após esse diagnóstico, serão oferecidos cursos de formação e capacitação para as famílias que participam do projeto, seguida da implementação de Unidades Pedagógicas e Solidárias de Agricultura Urbana e Periurbana.

IZP

O Instituto Zeca Pagodinho (IZP) é uma organização não governamental (ONG) fundada em 1999 pelo cantor e compositor Zeca Pagodinho. A instituição promove cursos e atividades com cunho cultural e social voltado para a comunidade de Xerém e, recentemente, passou a trabalhar em ações socioambientais, tendo em vista as características rurais da região de Xerém e o desafio de como fazer o melhor proveito dos recursos presentes ali.

O presidente do instituto, Louiz da Silva, disse que para que essas ações ambientais sejam expandidas e desenvolvidas, é necessário ter o apoio de instituições como a UFRRJ. “Para o Instituto, esse projeto é de suma importância porque a gente vai tratar da insegurança alimentar. Vamos lutar contra esse problema muito grave do Brasil. A gente vê o projeto muito potente para entrar nessa briga. Temos uma terra muito grande para poder plantar e parte dessa plantação vai ser escoada para as famílias cadastradas no IZP. Outra parte vai para as escolas municipais. Esse projeto se alastrando, como é o desejo do Ministério, pode tirar a gente do mapa da fome de verdade”, avaliou.

O IZP está em diálogo com a prefeitura de Duque de Caxias para viabilizar os alimentos cultivados para as escolas municipais da região.

Hoje é Dia: semana tem Dia Nacional da Saúde e dos povos indígenas

Hoje é Dia: semana tem Dia Nacional da Saúde e dos povos indígenas

@ebc

Três datas que chamam atenção para questões importantes na nossa sociedade são celebradas nesta semana. No dia 9 de agosto, é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Criada pela ONU em 1994, a efeméride é uma oportunidade para nos conscientizarmos sobre a preservação das tradições e cultura das comunidades indígenas. Veículos da EBC como a Rádio Nacional, Rádio MEC e TV Brasil têm conteúdos sobre a data. Relembre:

Antes, no dia 5 (amanhã), há o Dia Nacional da Saúde. Criada pela Lei 5.352 de 8 de novembro de 1967, a data é um momento para refletirmos sobre hábitos que impactam na prevenção de doenças e na melhora da qualidade de vida e foi tema de matérias da Radioagência Nacional e TV Brasil que podem ser relembradas abaixo:

Já que estamos no clima olímpico, o dia 6 de agosto é uma chance de falarmos um dos maiores feitos do Brasil na história das Olimpíadas. Foi neste dia, em 1984, que Joaquim Cruz ganhou a medalha de ouro na prova dos 800 metros rasos em Los Angeles. O episódio foi relembrado pelo Repórter DF no ano passado e pela Rádio Nacional em 2016:

A semana também tem os 50 anos da renúncia do presidente dos Estados Unidos Richard Nixon. Em 8 de agosto de 1974, ele deixou a presidência devido ao escândalo Watergate. O fato, inédito na história norte-americana, foi destacado no História Hoje em 2014.

Hoje, o nascimento do artista plástico e arquiteto paisagista paulista Roberto Burle Marx completa 115 anos. Reconhecido por contribuições ao paisagismo e responsável por obras de jardins e parques públicos no país, Burle Marx (que faleceu em 1994) teve a trajetória contada em programas da TV Brasil como o Fique Ligado e Repórter Brasil.

Para fechar a nossa lista, temos duas memórias de 9 de agosto. Neste dia, a morte do pintor, gravurista e professor gaúcho Iberê Camargo completa 30 anos. Também é no dia 9 que a morte do jornalista e radialista gaúcho Heron Domingues completa 50 anos. Voz marcante na era de ouro do rádio brasileiro, o locutor por muitos anos do Repórter Esso teve a história contada em programas da Rádio Nacional como o Todas as Vozes e Rádio Sociedade.

4 a 10 de agosto de 2024

Nascimento do artista plástico e arquiteto paisagista paulista Roberto Burle Marx (115 anos)

Morte da revolucionária catarinense Anita Garibaldi (175 anos)

Nascimento do músico mineiro Max Cavalera (55 anos) – conhecido por fundar em 1984 a banda de metal brasileira Sepultura

Morte do jornalista, professor, cronista, romancista, ensaísta e memorialista mineiro Cyro Versiani dos Anjos, o Cyro dos Anjos (30 anos) – quarto ocupante da Cadeira 24 da Academia Brasileira de Letras

Morte do compositor e radialista fluminense Evaldo Rui (70 anos) – seu primeiro trabalho foi na Rádio Philips, como contra-regra nos programas “Casé” e “Horas do Outro Mundo”, tornando-se logo um comentarista esportivo. Trabalhou também nas estações de rádio Educadora, Guanabara, Nacional, Cajuti e finalmente Mauá, onde ele era diretor artístico

Assembleia Constituinte da França decreta o fim das corveias e outros privilégios feudais, era o fim do Antigo Regime (235 anos)

Lançamento do programa Caricaturas, na Rádio Nacional (77 anos) – veiculado entre fim da década de 40 e início da década de 50, em cada episódio, uma personalidade era homenageada com a dramatização de momentos marcantes de sua biografia

Gestapo captura Anne Frank e sua família em Amsterdam, graças a um informante. Anne morreu em um campo de concentração e seu diário ficou mundialmente famoso (80 anos)

Nascimento da atriz fluminense Nathália Timberg (95 anos)

Nascimento do escritor fluminense José Cândido de Carvalho (110 anos) – autor da obra “O Coronel e o Lobisomem”, ganhou o Prémio Jabuti 1965

Nascimento do compositor paulista de música caipira João Baptista da Silva, o João Pacífico (115 anos)

Nascimento do produtor musical e compositor fluminense Carlos de Carvalho Colla (80 anos)

Atentado na rua Tonelero contra Carlos Lacerda durante governo do presidente Getúlio Vargas (70 anos)

Fundação da Associação Brasileira de Reabilitação (70 anos)

Dia Nacional da Saúde – comemoração do Brasil, que foi instituída pela Lei Nº 5.352 de 8 de novembro de 1967, com a finalidade de promover a educação sanitária e despertar no povo, a consciência do valor da saúde

Dia Nacional da Vigilância Sanitária – comemoração do Brasil, que foi criada pela Lei Nº 13.098 de 27 de janeiro de 2015; durante essa data, deverão ser realizadas atividades celebrativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária em todas as esferas de governo

Aniversário de João Pessoa (PB) (439 anos)

Nascimento da atriz fluminense Irene Ravache (80 anos)

Morte da atriz, cantora, bailarina e pintora catarinense Anilza Leoni (15 anos)

Nascimento do ator, diretor e dramaturgo italiano naturalizado brasileiro Gianfrancesco Guarnieri (90 anos)

Morte do filósofo, sociólogo e musicólogo alemão Theodor Adorno (55 anos)

Nascimento do diretor teatral, cenógrafo, jornalista e tradutor paulista Flávio Rangel (90 anos)

Nascimento do cantor e compositor paulista Alberto Calçada (95 anos)

Nascimento do compositor e poeta paraense Jayme Rojas de Aragón y Ovalle (130 anos)

Joaquim Cruz ganha medalha de Ouro no Atletismo e estabelece recorde da prova 800 metros rasos nas Olimpíadas de Los Angeles (40 anos)

Equilibrista francês Philippe Petit realiza famosa caminhada ilegal entre as duas torres gêmeas em Nova York (50 anos)

Dia Nacional dos Profissionais da Educação

Nascimento do artista plástico austríaco, naturalizado brasileiro Francisco Stockinger (105 anos) – considerado um dos grandes escultores modernistas do Brasil

Acelino “Popó Freitas” torna-se Campeão Mundial Super-Pena (25 anos)

Morte do compositor, maestro e arranjador alagoano Hekel Tavares (55 anos)

Nascimento do herói nacional mexicano Emiliano Zapata (145 anos)

Presidente dos Estados Unidos Richard Nixon renuncia a presidência do país devido ao escândalo Watergate (50 anos)

Instituição da Medalha Tiradentes pela Resolução Nº 359 do Governo do Estado (35 anos)

Criação do Parque Estadual de Jacupiranga, atual Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (55 anos)

Morte do dançarino e coreógrafo ítalo-americano naturalizado brasileiro Lennie Dale (30 anos) – criador do grupo Dzi Croquetes

Morte da psicóloga e pedagoga russa Helena Antipoff (50 anos) – a convite do governo do estado de Minas Gerais fixou-se no Brasil para atuar em reforma de ensino e foi pioneira na introdução da educação especial no país. Fundou a primeira Sociedade Pestalozzi, iniciando o movimento pestalozziano brasileiro

Nascimento do professor, maestro e compositor erudito paulista Elias Álvares Lobo (190 anos) – autor da ópera “A Noite de São João”, com libreto de José de Alencar, a primeira ópera escrita em português e estreada no Brasil

Morte do pintor, gravurista e professor gaúcho Iberê Camargo (30 anos)

Morte do jornalista e radialista gaúcho Heron Domingues (50 anos) – foi locutor do “Repórter Esso” na Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Nascimento do flautista, compositor, regente, professor e crítico musical maranhense Adelman Brasil Correia (140 anos)

Nascimento do compositor e cantor paraense Paulo Soares da Costa, o Paulinho Soares (80 anos)

Morte do fotógrafo e escultor baiano Mário Cravo Neto (15 anos)

Nascimento da cantora mineira Jussara Silveira (65 anos)

Nascimento do compositor, instrumentista, arranjador e cantor paranaense Paulo Valente Soledade Filho, o Paulinho Soledade (65 anos)

Vladimir Putin torna-se Primeiro Ministro da Rússia (25 anos)

Dia Internacional dos Povos Indígenas – comemoração mundial, que foi instituída pela Assembleia Geral da ONU através da Resolução 49/214 de 23 de dezembro de 1994

Nascimento do construtor de guitarras estadunidense Leo Fender (115 anos) – fundador da Fender Guitars, uma das companhias mais importantes da história e das guitarras

Nascimento da atriz, política e radialista fluminense Daisy Lúcidi (95 anos)

Nascimento do DJ paulistano Kleber Geraldo Lelis Simões, o KL Jay (55 anos) – DJ do grupo de rap brasileiro Racionais MC’s

Nascimento do religioso e pai de santo umbandista fluminense Tancredo da Silva Pinto (120 anos) – fundador da Congregação Espírita Umbandista do Brasil

Nascimento do Pintor, desenhista, arquiteto, cenógrafo, decorador, escritor, teatrólogo e engenheiro fluminense Flávio de Carvalho (125 anos)

Nascimento jurista, poeta e ativista português Thomás Antônio Gonzaga (280 anos)

Morte do ator estadunidense Robin Willians (10 anos)

Nascimento do historiador e professor maranhense Jerônimo de Viveiros (140 anos) – de família alcantarense, em São Luís lecionou no Liceu Maranhense, foi membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, além de consultor técnico do Diretório Regional de Geografia do Maranhão. De ampla contribuição na historiografia regional, sua obra de maior destaque foi a “História do Comércio do Maranhão”, de 1954

O navio Arapahoe transmite o primeiro pedido de de SOS via rádio (115 anos)

Seleção Brasileira de Voleibol Masculino (geração de prata) conquista medalha de Prata jogos olímpicos Los Angeles (40 anos) – a primeira medalha do voleibol em jogos olímpicos

Dia do Advogado – em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país no ano de 1827. Nesse dia também ocorre o Dia do Pendura, comemorado por estudantes brasileiros de Direito, que vão aos restaurantes, comem e bebem e, depois, mandam “pendurar” a conta

Dia dos Pais – comemoração móvel extraoficial do Brasil, que teria sido criada em 1953 pelo publicitário brasileiro Sylvio Bhering, cuja data da celebração pode ocorrer entre os dias 8 e 14 de agosto de cada ano no calendário gregoriano, no segundo domingo

Expansão do Pé-de-Meia beneficiará mais 1 milhão de estudantes

Expansão do Pé-de-Meia beneficiará mais 1 milhão de estudantes

@ebc

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio de escolas públicas e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o benefício abrange apenas estudantes de escolas públicas que fazem parte do Programa Bolsa Família.

Com a expansão, cerca de um milhão de novos estudantes serão beneficiados. As mudanças também contemplarão alunos da educação de jovens e adultos (EJA).

O anúncio foi feito durante evento em Fortaleza (CE) com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente defendeu a importância da aplicação de recursos para a educação no Brasil e convocou os jovens presentes na cerimônia a não desistirem da escola e sonharem com a conquista de qualquer realização profissional por meio da educação.

“Estudar é quase que uma coisa sagrada para um pai e uma mãe. Para nós, a maior herança que a gente pode deixar para o nosso filho é educá-lo, formá-lo cidadão ou cidadã, dar a ele uma profissão, para que ele possa trabalhar, e pelo seu trabalho, ter um salário digno e decente para cuidar da sua família. Essa é a grande paixão de qualquer pai e qualquer mãe”.

Ele destacou que os recursos alocados em educação não são gastos, são investimento. “Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra gasto. Eu vou gastar se tiver que fazer cadeia, prisão, para colocar essa juventude abandonada. Educação é investimento”, disse o presidente.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a sensibilidade do governo federal de promover o Pé-de-Meia, diante do fato de que cerca de meio milhão de estudantes abandonam a escola pública no Ensino Médio a cada ano. “Esse programa vem para dizer aos estudantes brasileiros que nós não queremos nenhum aluno fora da escola pública deste país. Porque somente através da educação a gente tem condições de transformar vidas. Não há nenhuma saída para o país e para a sociedade se desenvolver, gerar oportunidades, se não for através da educação”, reforçou.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, disse que, com o programa de incentivo, será possível avançar ainda mais na educação a nível regional. “Em 2023, a maior participação no Enem do país foi do Ceará. E os nossos alunos fizeram história neste ano, com o maior resultado da nossa história. Ingressaram no ensino superior, saindo da escola pública do Ceará, 22,5 mil jovens do Ceará”, informou.

Expansão

De acordo com o Ministério da Educação, os novos contemplados começam a receber o Pé-de-Meia a partir de agosto. Já os alunos de EJA receberão o benefício em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino.

Criado para garantir a continuidade e frequência escolar dos jovens de baixa renda, o programa concede incentivo mensal de R$ 200 ao estudante, que pode ser sacado em qualquer momento, além de depósitos deR$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Atualmente, o programa é voltado a estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Desde o primeiro semestre de 2024, 2,7 milhões de jovens já receberam o incentivo.

STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas

STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres.

A ação foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

“Entre os bens jurídicos tutelados pela licença-maternidade está a dignidade humana daquele que, pelo parto ou pela adoção, passa a integrar a família na condição de pessoa em desenvolvimento, titular e destinatária da construção da relação afetiva. Qualquer diferenciação que não se coadune com esse pressuposto há de ser reputada injusta e, por corolário, violadora da Constituição Federal”, argumentou a procuradoria.

Ao votar sobre a questão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da PGR. Para o ministro, a diferenciação entre maternidade biológica e adotiva é inconstitucional.

“Os dispositivos impugnados estão em nítido confronto com os preceitos constitucionais invocados, especialmente o dever de proteção da maternidade, da infância e da família, e o direito da criança adotada à convivência familiar a salvo de toda forma de discriminação”, afirmou o ministro.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até a próxima sexta-feira (9).