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Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais

Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais

Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Em sua apresentação, Pedro Souza disse que as câmeras policiais são usadas em mais de 40 países e que as evidências ao redor do mundo indicam melhora no desempenho atuação das polícias e em seu relacionamento com a sociedade. Para ele, as câmeras corporais contribuíram para redução da letalidade policial. No caso da Polícia Militar (PM) de São Paulo, o estudo revela que o “efeito câmera corporal” reduziu em 57% a letalidade contra a população negra.

Elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o diagnóstico é um dos produtos contratados por meio do acordo de cooperação técnica internacional firmado por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). “O diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa”, disse a diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo.

O estudo inclui análise bibliográfica das práticas nacionais e internacionais que envolvem o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, além de uma avaliação documental e normativa das diretrizes e práticas das organizações de segurança pública internacionais e nacionais sobre a utilização dos dispositivos.

Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comandou o lançamento das novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública, e classificou a iniciativa de um “salto civilizatório, no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais”. Segundo o ministro, o projeto das novas diretrizes foi fruto de vários meses de estudos científicos, análises, audiências públicas e encontros com especialistas.

Nova diretriz

Pela nova diretriz, os dispositivos devem ser usados pelos integrantes das Polícias Federal; Rodoviária Federal; Penal Federal; polícias militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional.

Quando e como usar as câmeras

Em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; na identificação e checagem de bens; durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ao longo de ações operacionais, inclusive as que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; perícias externas; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca, salvamento e resgate.

Equipamento deve ser usado também na escolta de custodiados; em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; durante atividades carcerárias de rotina, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados; em intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional; situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física; acidentes de trânsito e patrulhamento preventivo e ostensivo, ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

A gravação das câmeras corporais será realizada de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos de segurança pública, podendo ocorrer de forma alternativa ou, ao mesmo tempo, por acionamento automático, remoto ou pelos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública.

Lula e Biden defendem divulgação de atas da eleição da Venezuela

Lula e Biden defendem divulgação de atas da eleição da Venezuela

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (30) com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre a situação na Venezuela após as eleições presidenciais do último domingo (29). Segundo o Palácio do Planalto, Lula reiterou a necessidade de publicação das atas eleitorais do pleito e Biden concordou com a importância da divulgação dos documentos.

O chefe do governo brasileiro disse que tem acompanhado o processo eleitoral por meio do assessor especial Celso Amorim, enviado a Caracas na semana passada. Lula informou que Amorim esteve com o presidente Nicolás Maduro, que disputou a reeleição, e Edmundo González Urrutia, candidato da oposição, e reiterou a posição do Brasil de seguir trabalhando pela normalização do processo político no país vizinho, que terá efeitos positivos para toda a região. A reunião foi acompanhada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela ainda não divulgou as atas para comprovar o resultado anunciado nas eleições, que deu vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para Edmundo González.

Parte da oposição, alguns países e organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) questionam a lisura do pleito e pedem a publicação das atas que permitem que os votos sejam auditados. O governo de Nicolás Maduro acusa parte da oposição e alguns países de incitar um suposto golpe de Estado no país contra o resultado eleitoral.

Após as eleições, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que aguarda a publicação, pelo CNE da Venezuela, dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Nesta terça-feira, sedes do CNE, estátuas e outras instituições públicas, como prefeituras e sedes do PSUV (partido do governo), foram atacadas e vandalizadas por grupos insatisfeitos com o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Nicolás Maduro.O Itamaraty emitiu alerta consular pedindo que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para a Venezuela mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.

Em nota divulgada na rede social X, a Casa Branca diz que os Estados Unidos continuam a apelar às autoridades eleitorais da Venezuela para que divulguem resultados de votação “completos, transparentes e detalhados”. “Isso é especialmente crítico, dado que há sinais claros de que os resultados eleitorais anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela não refletem a vontade do povo venezuelano, tal como foi expressa nas urnas em 28 de julho”, diz a nota.

Parceria

Na conversa entre os dois presidentes, que durou cerca de meia hora, Biden confirmou presença na Cúpula do G20, em novembro no Rio de Janeiro, e disse que a parceria entre Brasil e Estados Unidos deve continuar a crescer.

O presidente brasileiro convidou Biden para participar da reunião dos países democráticos contra o extremismo, que será realizada em setembro próximo, em Nova York, à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula cumprimentou Biden pela “magnânima” decisão de deixar a candidatura à reeleição nos Estados Unidos e desejou sucesso para a democracia do país nas eleições presidenciais em novembro.

Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (30) o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028.

Para ser posto em prática, o plano – que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006 – ainda precisa ser oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial.

A iniciativa contém cinco objetivos: (1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; (2) estimular a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, regional e internacional; (3) prevenir o crime de tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação dos fatores de vulnerabilidade; (4) promover a proteção e a assistência às vítimas e (5) fortalecer a repressão a este tipo de crime e a responsabilização de seus autores. O plano também prevê que órgãos e instituições parceiras implementarão ações e atividades específicas.

“Este 4º plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a cerimônia de abertura do seminário Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento que aconteceu em Brasília e durante o qual o plano foi detalhado.

“O trabalho escravo é um fenômeno extremamente preocupante e lamentavelmente bastante difundido em nosso país e em outros países. E que faz parte deste hediondo tráfico de pessoas que está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e das recessões econômicas”, acrescentou Lewandowski.

Também presente ao evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu a cooperação da imprensa e o envolvimento de toda a sociedade brasileira no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

“Há várias questões que se a sociedade não estiver envolvida, dificilmente o aparelho do Estado conseguirá resolver sozinho. Por exemplo, o trabalho análogo à escravidão [em âmbito] doméstico. Como localizar uma trabalhadora doméstica escravizada há 30, 50 anos, se no condomínio os moradores protegerem esta situação ao tomar conhecimento dela. A sociedade precisa se envolver, estar sensibilizada para este conjunto de questões”, comentou Marinho.

G20: taxação de super-ricos pode ajudar a reduzir risco de desastres

G20: taxação de super-ricos pode ajudar a reduzir risco de desastres

@ebc

O primeiro encontro presencial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, teve discussões sobre a importância de financiamento, especialmente em infraestrutura resiliente e alertas precoces. Uma possibilidade seria a destinação de parte dos recursos arrecadados com a implementação do imposto sobre grandes fortunas, que pode ajudar na redução do risco de desastres.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que participou da cerimônia de abertura do grupo, as ações de proteção e defesa civil precisam de recursos, especialmente de recuperação e prevenção.

“Nós fazemos coro para taxar as grandes fortunas, os mais ricos no mundo inteiro, e destinar parte dos recursos para essa agenda”, afirmou.

No início da cerimônia, o ministro ressaltou a importância do grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com apoio do Ministério das Cidades. “Diante dos desafios globais atuais, associados aos eventos adversos das mudanças climáticas, o grupo trata de um tema urgente para todos os países. O assunto demanda uma cooperação internacional muito articulada e efetiva”, disse.

Waldez Góes também informou que o Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco elevado ou muito elevado (de deslizamentos, por exemplo), o que tornou o combate às desigualdades para a redução das vulnerabilidades a principal prioridade do grupo.

“Não tenho dúvidas de que cada país aqui representado vivencia situações parecidas. Sem olhar para essas pessoas não vamos ser efetivos na promoção da redução do risco de desastres. Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no centro da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para as infraestruturas, sistemas de alertas precoces, recuperação, reabilitação e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Produção científica cai 7% em 2023 e volta ao patamar pré-pandemia

Produção científica cai 7% em 2023 e volta ao patamar pré-pandemia

@ebc

A publicação de artigos científicos no Brasil caiu 7,2% em 2023 na comparação com o ano anterior, segundo relatório da editora Elsevier e da agência de notícias Bori, divulgado hoje (30), mesmo dia em que começa 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), em Brasília.

Esta é segunda queda consecutiva da produção científica brasileira. Em 2022, a redução foi maior: 8,5%, na comparação com 2021. O dado inicialmente informava queda de 7,4%, mas o resultado foi recalculado e apresentado na última edição do relatório.

Com a nova regressão, o número de artigos publicados ao longo do ano passado fica próximo ao patamar atingindo em 2019, antes da pandemia do coronavírus. Em dois anos, a queda do patamar de 80,5 mil artigos para menos de 69 mil textos.

Os dados são apurados desde 1996, quando iniciou a série. Antes da queda, a produção científica brasileira manteve crescimento constante durante 25 anos.

Investimento

“Sabemos que o volume de publicação de artigos de um país reflete, entre outros fatores, o volume de investimento feito em pesquisa científica alguns anos atrás. Isto é, são efeitos de médio, e não de curto prazo”, diz Dante Cid, vice-presidente de Relações Institucionais para a América Latina da Elsevier, editora holandesa com atuação multinacional, especializada em conteúdo técnico-científico e de saúde.

No ano passado, o governo federal reajustou em 40% os valores das bolsas federais de mestrado e doutorado, e as liberações setoriais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ultrapassaram o montante de R$ 10 bilhões. A perspectiva para este ano é de que o fundo financie R$ 12 bilhões.

Menos conhecimento, menos soluções

O volume de artigos é considerado um indicador do trabalho dos cientistas. Os textos publicados permitem que outros pesquisadores de uma mesma área de atuação revisem os resultados de seus colegas.

Conforme nota da editora, “perder ritmo de produção científica significa produzir menos conhecimento e menos soluções para questões como tratamento de doenças, melhora na agropecuária ou enfrentamento de questões sociais como a violência urbana.

A área de conhecimento que sofreu a maior baixa na produção de artigos foi a de ciências médicas, com queda de 10%. Entre as 31 instituições de pesquisas mais importantes do país, todas com mais de mil textos científicos publicados, somente duas não sofreram redução da atividade científica: as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF) e de Pernambuco (UFPE).

O Brasil não foi o único país que sofreu baixa na produção científica em 2023, na comparação com 2022. A queda do indicador, no entanto, foi maior do que a verificado em países com grau de desenvolvimento próximo como México, África do Sul e Argentina; e entre países com maior nível científico e tecnológico como o Japão, Estados Unidos, França, Alemanha, Rússia e Coreia do Sul.

A expectativa do secretário-geral da 5ª conferência, o físico Sérgio Rezende, ex-ministro de Ciência e Tecnologia (2005-2010) é de que o encontro resulte em uma proposta de estratégia para a área e em um plano de ação, que favoreça a reindustrialização do país.

A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação termina na próxima quinta-feira (1°). O evento ocorre no Espaço Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília.

É possível acompanhar a conferência pelo canal do MCTI no YouTube. Interessados podem se inscrever para ter participação virtual, com direito a certificado, neste link.

*Matéria republicada às 16h15. Inicialmente o texto havia sido publicado, de forma indevida, às 8h01 desrespeitando embargo estabelecido pela fonte. Por esse motivo, a matéria precisou ser republicada. Pedimos desculpas pelo erro.

Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%

Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%

@ebc

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.

O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.

No acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado saldo de 1.727.733 empregos.

Apenas o Rio Grande do Sul apresentou saldo negativo entre os estados (-8.569), ainda devido às enchentes registradas em maio. Mesmo assim, o estado apresenta tendência de recuperação em relação a maio, quando foi registrada uma queda de 22.180 mil empregos. “Achávamos que poderia ser pior, com mais demissões. Apesar de negativo, nos surpreendeu positivamente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltando que no próximo mês o saldo de empregos ainda deverá ser negativo no estado.

O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com queda de R$ 5,15 (-0,2%) em comparação com o valor de maio. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi R$ 43,28 (+2,1%).

Juros

Ao apresentar os dados de emprego de junho, o ministro destacou a necessidade de retomar o processo de redução de juros no país. Segundo ele, com juros menores é possível ter melhores salários e menor informalidade.

“Não há razão para não retomar de novo a redução dos juros. Esperamos que os colegas do Banco Central tenham um olhar para o que está acontecendo na economia, no mercado de trabalho, na indústria, no mundo real e possam retomar a redução de juros, porque isso ajuda bastante tanto o crédito quanto o investimento. E o investimento pressupõe gerar empregos”, diz.

O Comitê de Política Monetária (Copom) resolveu, na reunião de junho, interromper o ciclo de corte de juros iniciado há quase um ano, mantendo a taxa Selic em 10,5% ao ano.

Marinho espera que o saldo de empregos no acumulado de 2024 chegue a 2 milhões.

Propostas para o Plano Clima serão debatidas nos biomas brasileiros

Propostas para o Plano Clima serão debatidas nos biomas brasileiros

@ebc

A partir desta semana, a população poderá participar de debates em plenárias com entidades da sociedade civil e especialistas sobre a elaboração do Plano Clima, que trará subsídios para a política climática brasileira até 2035.

Serão realizadas audiências públicas nos seis biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa, além do Sistema Costeiro Marinho.

A abertura desta etapa do processo de participação social no Plano Clima será realizada nesta terça-feira (30), em Brasília. Haverá plenárias presenciais no Recife (1/8), Teresina (2/8), Imperatriz (MA) e Macapá (8/8), Campo Grande (14/8), finalizando em São Paulo e Porto Alegre, no dia 15 de agosto. A caravana será liderada pelos ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segundo o Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, o Plano Clima vai consolidar em um único documento os compromissos internos e externos do governo brasileiro para enfrentar as mudanças climáticas.

“O governo brasileiro quer transformar esse tema em um tema de diálogo da sociedade para que a gente entenda que o que acontece, desde as enchentes do Rio Grande do Sul à seca na Amazônia, passando pelos incêndios no Pantanal, pelos problemas no cerrado, em cada bioma, a gente começa a ver sinais de exaustão das condições ambientais desses biomas, seja um assunto da sociedade”, disse Simões, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As contribuições apresentadas devem ser incluídas na versão preliminar do documento, que será apresentado em novembro, durante a COP29, no Azerbaijão. O documento final será concluído em 2025, após a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima será apresentado na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém (PA), em novembro do próximo ano.

Plataforma

O Plano Clima, lançado em junho, também está recebendo propostas da população por meio da plataforma digital Brasil Participativo até o dia 26 de agosto. Qualquer pessoa pode apresentar três propostas e votar em até 10 propostas de outros participantes.

Também é possível fazer comentários sobre as propostas. Para participar, é preciso fazer o login com a senha do Gov.br. As 10 propostas mais votadas de cada um dos 18 temas definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima poderão ser incorporadas ao texto após análise do governo federal.

“São 23 áreas que estão sendo discutidas, tanto nos aspectos da mitigação quanto de adaptação perante a essas mudanças, que vão ser submetidas a um debate, como foi no Plano Plurianual”, explica Simões.

Na TV Brasil, DR com Demori entrevista economista Eduardo Moreira

Na TV Brasil, DR com Demori entrevista economista Eduardo Moreira

@ebc

Nesta terça-feira (30), o programa DR com Demori que vai ao ar às 23h, na TV Brasil, recebe o economista Eduardo Moreira. No bate-papo com o jornalista Leandro Demori, Eduardo fala sobre os motivos que o levaram a abandonar uma carreira no mercado financeiro para trabalhar em projetos e iniciativas focadas no desenvolvimento social.

Escritor, palestrante e criador do Instituto Conhecimento Liberta, Eduardo afirma que no mercado financeiro ganhou dinheiro, mas não prosperou.

“Para mim, o conceito de prosperar está ligado a um conceito de plenitude, de você se encontrar e se realizar. E a única coisa que não aconteceu comigo durante o meu período no mercado financeiro foi me sentir realizado”, lembra.

Na conversa com Demori, o economista critica a forma como o mercado opera hoje. Segundo ele, “é um lugar basicamente de lobby”.

“Os bancos hoje, principalmente os de investimento, viraram empresas de lobby com contatos extremamente profundos na política e em todos os setores da economia e da mídia. Eles usam essa influência para ganhar fortuna em operações de fusões, aquisições”, afirma.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no canal da TV Brasil no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil.

Já passaram pela mesa nomes como o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; da deputada federal Erika Hilton; da cantora Zélia Duncan; e do fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Clique aqui e saiba como sintonizar.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 30/7, às 23h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 31/7, às 3h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 4/8 às 22h, na TV Brasil

Delgatti é condenado por injúria contra Bolsonaro em depoimento

Delgatti é condenado por injúria contra Bolsonaro em depoimento

@ebc

O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o programador Walter Delgatti Neto a 10 anos e 20 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em agosto do ano passado, Delgatti disse ter recebido de Bolsonaro o pedido para que assumisse a autoria de grampos realizados no aparelho celular do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o depoimento de Delgatti, Bolsonaro teria tido acesso ao material, que teria sido grampeado por agentes “de outro país”. Em seguida às falas, a defesa de Bolsonaro acionou à Justiça, alegando serem falsas as acusações e que o programador não apresentou nenhuma prova de sua versão.

Durante a instrução processual, Delgatti negou se retratar, insistindo que disse a verdade, mas ao mesmo tempo não comprovou sua versão e sustentou sua defesa afirmando não ter caluniado Bolsonaro com suas declarações.

Em depoimento ao juiz, Delgatti repetiu toda a versão de que teria recebido o pedido de Bolsonaro por intermédio da deputada Carla Zambelli (PL-SP), com quem mantinha contato, para assumir a autoria do suposto grampo. O autoproclamado hacker alegou não poder produzir provas por estar preso por outro caso.

Ao final do processo, o juiz Omar Dantas Lima decidiu pela condenação de Delgatti, afirmando que a versão trazido por ele de fato imputou crime a Bolsonaro, mas o programador “não produziu prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa”.

Para o magistrado, houve “a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior mormente em função da internet e das redes sociais”. Pela decisão, Delgatti poderá recorrer em liberdade.

Delgatti, contudo, está preso em decorrência de outro caso, que apura a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conhecido como hacker de Araraquara, ele também já foi condenado em primeira instância no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão aos celulares de autoridades, incluindo ao de procuradores e juízes da Lava Jato.

Prefeito será investigado por sugerir colocar Moraes na guilhotina

Prefeito será investigado por sugerir colocar Moraes na guilhotina

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF).

Na quinta-feira (25), Feltrin disse em transmissão ao vivo pelo Instagram que se fizesse uma homenagem a Moraes, essa seria colocá-lo na guilhotina. “É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, disse o prefeito, enquanto encenava uma decapitação na réplica de uma guilhotina. O ato ocorreu durante visita a Farroupilha do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava próximo ao mandatário municipal.

Feltrin depois divulgou nota em que negou qualquer incitação e disse ter se tratado de “uma brincadeira” usando o nome de Moraes.

“Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, se defende o prefeito na nota.

Isso não impediu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de acionar o Supremo e pedir uma investigação contra o prefeito “diante da gravidade da conduta”. No pedido, o PGR mencionou apurações que têm como alvo “a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República”.

Em decisão assinada na segunda-feira (29), Moraes deu 60 dias para a PF concluir as investigações e em seguida retirou qualquer sigilo sobre a investigação.