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Mercado de trabalho impulsiona crescimento do PIB, diz Fiesp

Mercado de trabalho impulsiona crescimento do PIB, diz Fiesp

O crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre é resultado da continuidade do forte dinamismo do mercado de trabalho, afirmou em nota a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). “Um dos reflexos desse dinamismo do mercado de trabalho tem sido a elevação dos salários, com crescimento real de 5,8% do rendimento médio do trabalho em junho de 2024 na comparação com o mesmo período do ano anterior”, diz a nota.

De acordo com a Fiesp, além do forte ritmo de crescimento dos rendimentos ligados ao trabalho, a renda das famílias também tem crescido devido às transferências governamentais via benefícios de assistência e previdência social; à elevação real do salário-mínimo e ao pagamento dos precatórios.

“Cabe destacar que a renda no 2º trimestre também foi potencializada pela antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS. Neste cenário, estimamos que a massa salarial ampliada tenha crescido cerca de 11% em termos reais no 2º trimestre de 2024 na comparação com o mesmo período do ano anterior”.

Sobre o desempenho da indústria de transformação, a Fiesp entende que esse setor tem sido favorecido pelo bom desempenho da categoria de bens de capital e bens de consumo. A primeira categoria tem sido beneficiada pela melhora das condições de crédito e pela recuperação da confiança dos empresários.

No primeiro semestre do ano, o expressivo crescimento da produção de veículos pesados, como ônibus e caminhões, contribuiu para este desempenho. Já a categoria de bens de consumo tem sido impulsionada pela expansão da renda, com destaque para o crescimento da produção de máquinas, aparelhos e materiais elétricos da chamada “linha branca”.

Do ponto de vista estrutural, o setor continua enfrentando desafios, conforme a Fiesp. Apesar de o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) ter atingido patamar recorde, o indicador está sendo mensurado em um contexto de capacidade instalada deteriorada e reduzida.

Nesse cenário, a partir da agregação dos dados após 1996, a Fiesp identificou uma longa estagnação do estoque de capital desde 2015. Esse processo é reflexo, dentre outros fatores, do ambiente econômico adverso, que tem impactado a capacidade de investimento da indústria de transformação.

“Esperamos uma acomodação da atividade na segunda metade do ano, em função do menor impulso fiscal e da manutenção da política monetária restritiva. Diante das informações disponíveis até o momento e, sobretudo, devido às surpresas positivas da atividade no 1º semestre, revisamos a projeção de crescimento da economia brasileira de 2,2% para 2,7% em 2024. Já para o PIB do estado de São Paulo, revisamos a projeção de aumento de 2,4% para 2,5% neste ano”, diz o comunicado.

Onda de calor atinge grande parte do país nesta terça-feira

Onda de calor atinge grande parte do país nesta terça-feira

@ebc

A terça-feira (3) será de calor na maior parte do Brasil. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que 17 capitais têm máximas acima de 30º na parte da manhã, com cenário se mantendo na parte da tarde.

O recorde de temperatura está na capital do Mato Grosso. Cuiabá registra máxima de 42º no dia de hoje. As outras temperaturas acima de 30º, entre as capitais, estão em Rio Branco (36º), Porto Velho (39º), Manaus (36º), Boa Vista (36º), Belém (35º), Macapá (34º), Palmas (38º), São Luis (33º), Teresina (36º), Aracaju (31º), Campo Grande (37º) Goiânia (36º), Brasília (31º), Belo Horizonte (34º), Rio de Janeiro (31º) e São Paulo (31º).

Seca

A baixa umidade tem atingido grande parte do país. Nesta terça-feira, toda a região centro-oeste, bem como os estados de Tocantins, Rondônia e Minas Gerais, estão afetados pela seca. Além disso, parte da região norte e nordeste do país, além dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina (nos municípios mais afastados do litoral) estão incluídos em grau de “perigo potencial” pelo Inmet.

Para reduzir os impactos da baixa umidade, é importante que as pessoas bebam bastante líquido e evitem desgaste físico nas horas mais secas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Hoje é Dia: confira datas, fatos e feriados de setembro de 2024

Hoje é Dia: confira datas, fatos e feriados de setembro de 2024

@ebc

Depois de três meses sem feriados nacionais, setembro de 2024 tem o Dia da Independência do Brasil. Neste ano (para a infelicidade de quem esperava um feriado prolongado), o 7 de setembro vai cair em um sábado.

Outro destaque do mês de setembro é a chegada da primavera no Hemisfério Sul. O Equinócio de Primavera ocorre exatamente às 9h43 do dia 22 de setembro. Em relação à astronomia, é a data em que o dia terá a mesma duração do que a noite. No ano passado, o quadro Ciência no Rádio (do programa Rádio Sociedade) explicou o fenômeno:

O mês tem, ainda, duas datas relacionadas a dois grupos relevantes na nossa sociedade. Em 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A efeméride foi destaque algumas vezes em noticiários da TV Brasil como em 2018 e 2023:

O dia 26 é o Dia Nacional dos Surdos. Instituída pela Lei Nº 11.796 de 2008, a comemoração marca a fundação, em 1857, do Colégio Nacional para Surdos-Mudos, atualmente conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e também foi tema de conteúdos da TV Brasil como esta edição do Programa Especial em 2014:

Setembro de 2024

Início da Segunda Guerra Mundial (85 anos)

Dia do Profissional de Educação Física

Lançamento do programa esportivo “No mundo da bola”, na Rádio Nacional do Rio de Janeiro (77 anos)

Inauguração da Rádio Nacional da Amazônia (47 anos)

Dia do Repórter Fotográfico – comemoração extraoficial de brasileiros, que aparece listada em vários calendários brasileiros de datas festivas, e que conta com o apoio de várias entidades representativas da categoria, como por exemplo, a Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado do Rio de Janeiro

Nascimento do pianista, violinista e compositor fluminense Augusto Vasseur (125 anos)

Voo Varig 254 realiza pouso forçado na floresta do Mato Grosso, matando 12 pessoas (35 anos)

Criação da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), depois integrada à Fundação Oswaldo Cruz (70 anos)

Nascimento do ex-atleta fluminense Robson Caetano da Silva (60 anos) – especializado em corridas de curta distância, participou de quatro Jogos Olímpicos

Nascimento do músico paulista José Ramiro Sobrinho, o Pena Branca (85 anos) – formou a dupla sertaneja “Pena Branca e Xavantinho” junto com seu irmão Ranulfo Ramiro da Silva, o Xavantinho

Morte do escravo congolês Manuel Congo (185 anos) – líder da maior rebelião de escravos do Vale do Paraíba

Nascimento do poeta e matemático chileno Nicanor Parra (110 anos)

Nascimento do jornalista, radialista e produtor paranaense Adelzon Alves (85 anos) – locutor das rádios MEC e Nacional

Morte do humorista, jornalista e compositor fluminense Haroldo Barbosa (45 anos) – depois de um período na Rádio Sociedade, passou a trabalhar na Rádio Transmissora, transferindo-se pouco depois para a Rádio Nacional, onde atuou como locutor esportivo. Na Rádio Nacional, desempenhou diversas atividades, entre as quais a elaboração do roteiro de “O grande teatro”, de César Ladeira, um dos programas de maior sucesso do rádio na época

Dia Internacional da Caridade – data reconhecida pela ONU

Dia Internacional da Mulher Indígena – comemoração instituída durante o “2º Encontro de Organizações e Movimentos da América” que referendou decisão do “Congresso Camponês da Bolívia” de 1978, para marcar a data da morte da guerreira aymara e opositora do regime colonial espanhol, Bartolina Siza Maturana, que, juntamente com sua cunhada e também heroína aymara, Gregoria Apaza, foi enforcada e esquartejada por colonizadores espanhóis em 5 de setembro de 1782

Dia da Amazônia

Dia municipal do tambor de crioula em São Luís

Morte do jornalista e locutor esportivo mineiro Rui Viotti (15 anos)

Morte do cantor fluminense Milton Santos de Almeida, o Miltinho (10 anos)

Dia da Independência do Brasil

Inauguração da Avenida Central (hoje Avenida Rio Branco) pelo então Prefeito Pereira Passos e pelo Presidente Epitácio Pessoa (120 anos)

Inauguração da Avenida Presidente Vargas (80 anos)

A Rádio Sociedade (atual Rádio MEC) entrou no ar (101 anos)

A Rádio Sociedade, doada ao Ministério da Educação e Saúde Pública, passou a se chamar Rádio Ministério da Educação (88 anos)

Morte do compositor e maestro alemão Richard Georg Strauss (75 anos)

Nascimento do repórter, advogado, empresário, escritor e bibliófilo paulista José Mindlin (110 anos) – membro da Academia Brasileira de Letras, era guardião da maior e mais importante coleção particular de livros do país

Primeira exibição pública da escultura “David”, de Michelangelo (520 anos)

Dia Mundial da Alfabetização – data reconhecida pela ONU

Aniversário do município de São Luís – feriado municipal

Nascimento da cantora, compositora, empresária, produtora e instrumentista mineira Ana Carolina (50 anos)

Morte do poeta e compositor alagoano Guimarães Passos (115 anos)

Dia do Administrador

Nascimento do filósofo, pedagogista, cientista, linguista e matemático estadunidense Charles Sanders Peirce (185 anos) – seus trabalhos apresentam importantes contribuições à lógica, matemática, filosofia e, principalmente à semiótica. É também um dos fundadores do pragmatismo, junto com William James e John Dewey

Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio – comemoração por iniciativa da Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio em parceria com a Organização Mundial da Saúde, que conta com o apoio de organizações de prevenção ao comportamento suicida em todo o mundo

Nascimento da cantora, compositora, atriz e política fluminense Leci Brandão (80 anos) – conhecida intérprete de samba, é também Deputada Estadual em São Paulo

Morte do poeta, cronista e jornalista gaúcho Álvaro Maria da Soledade Pinto da Fonseca Velhinho Rodrigues Moreira da Silva (60 anos)

Nascimento do cantor, compositor, maestro e produtor musical estadunidense Barrence Eugene Carter, o Barry White (80 anos)

Criação da Empresa Brasileira de Filmes S.A., a Embrafilme, por meio do decreto-lei Nº 862 (55 anos)

1ª edição do MTV Video Music Awards (40 anos) – Madonna protagonizou uma das cenas mais famosas de sua carreira: vestida de noiva fez uma apresentação cheia de insinuações sexuais ao som de “Like a Virgin”

JK autoriza o fechamanto da barragem do Paranoá, abrindo assim a comporta e dando início à formação do lago (65 anos) – a resistência dos candangos em sair do local fez com que a Vila Amaury ficasse submersa

Inauguração da Rádio Nacional do Rio de Janeiro (88 anos)

Nascimento do compositor, cantor, instrumentista, arranjador e produtor paulista Itamar Assumpção (75 anos) – integrante do movimento conhecido como Vanguarda Paulistana

Nascimento da pintora paulista Domitila Stabile de Oliveira (80 anos)

Morte do cantor fluminense Onéssimo Gomes (25 anos) – atuou durante muito tempo na Rádio Nacional

Dia do Programador

Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas – comemoração instituída pela Lei Nº 12.646 de 16 de maio de 2012; tem por fim marcar a data do início do acidente radiológico de Goiânia ocorrido a partir de 13 de setembro de 1987

Nascimento do geógrafo, naturalista e explorador nascido na Alemanha Friedrich Wilhelm Heinrich Alexander von Humboldt (255 anos) – conhecido como o pai da biogeografia

Morte do pianista e compositor cubano Pérez Prado (35 anos) – considerado o maior expoente do Mambo. Ficou imortalizado como “Rei do Mambo” devido ao seu sucesso arrebatador

Dia Latino-Americano e Caribenho da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação – data consagrada em homenagem ao programa Viva Maria. A jornalista é uma das brasileiras fundadoras da Rede de Jornalistas com Visão de Gênero das Américas, criada em 2016

Entra em operação comercial o trecho Jabaquara-Vila Mariana (50 anos) – primeira linha de metropolitano do Brasil

Entra no ar o programa Viva Maria, pela Rádio Nacional de Brasília e Rádio Nacional da Amazônia (43 anos)

Nascimento do cineasta, escritor, argumentista, encenador e ator francês Jean Renoir (130 anos) – incompreendidos e subestimados no seu tempo, os seus filmes são hoje considerados entre as obra máximas do realismo poético francês

Morte do guitarrista estadunidense John William Cummings, o Johnny Ramone (20 anos) – um dos mais influentes guitarristas de punk rock da história, integrante da banda Ramones

Dia Internacional da Democracia – data reconhecida pela ONU

Nascimento do cantor e compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues (110 anos)

Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio – data reconhecida pela ONU

Morte do médico, escritor e político angolano Agostinho Neto (45 anos) – líder da Independência e primeiro presidente de seu país

Nascimento da atriz, cantora e diretora de cinema fluminense Sandra Pêra (70 anos)

Morte do filósofo austro-britânico Karl Popper (30 anos)

Inauguração do Instituto Benjamin Constant, primeira instituição brasileira dedicada à educação de deficientes visuais (170 anos)

Inauguração da Confeitaria Colombo, ponto de encontro de artistas e intelectuais (130 anos)

Nascimento do físico e astrônomo francês Jean Bernard Léon Foucault (205 anos) – conhecido pela invenção do pêndulo de Foucault, um dispositivo que demonstra o efeito da rotação da Terra

Nascimento da atriz paulista Mafalda Theotto, a Eloísa Mafalda (100 anos)

Navegador Amyr Klink finaliza travessia do Atlântico Sul, realizada em um barco a remo durante cem dias (40 anos)

Estreia do filme “O Mágico de Oz” (85 anos)

Dia Nacional da Televisão – comemoração que foi instituída pela Lei 10.255 de 9 de julho de 2001; tem por fim marcar a data da inauguração da PFR-3 TV Difusora (mais tarde TV Tupi), como a 1ª emissora de televisão do Brasil e da América Latina, e a 4ª do mundo, integrada então ao império jornalístico Diários e Emissoras Associados

Dia do Início da Semana Nacional de Trânsito – a semana foi instituída pela Resolução Nº 420 de 31 de julho de 1969 do Conselho Nacional de Trânsito do Brasil, e que está ratificada no Artigo Nº 326º da Lei Nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, pela qual também se instituiu o Código Nacional de Trânsito no Brasil

Por meio de uma petição pública, o relógio da Praça do Relógio, em Taguatinga, é tombado como patrimônio cultural do DF, pois havia ameaça de derrubada para revitalização da praça (35 anos)

Fundação do America Football Club, com sede na cidade do Rio de Janeiro (120 anos)

Morte do médico e político maranhense Antônio Eusébio da Costa Rodrigues (35 anos) – especialista em leprologia e psiquiatria, fez parte da Sociedade de Medicina do Maranhão, foi prefeito de São Luís e eleito deputado estadual e federal

Nascimento da empresária e consultora de moda italiana radicada no Brasil Constanza Pascolato (85 anos)

Realização da primeira corrida automobilística do Brasil, o circuito de São Gonçalo-Rio de Janeiro (110 anos) – cujo vencedor foi Gastão de Almeida, com seu carro Berliet, que percorreu 42 Km em 1 hora e 05 minutos, com média de 38,8 km/h

Nascimento do cantor e compositor gaúcho Wander Wildner (65 anos) – participou em dois períodos de uma das mais influentes bandas de Punk Rock do Rio Grande do Sul, Os Replicantes

Nascimento da atriz italiana Sophia Loren (90 anos)

Morte do cantor juvenil fluminense Floriano Belham (25 anos) – muito popular nos anos 1920 e 1930, tendo sido a primeira “criança” no mundo a gravar um disco profissional, em 1929

Brasil e Argentina se enfrentam no futebol pela primeira vez, em amistoso em Buenos Aires (110 anos) – vitória de 3 x 0 para a Argentina

Tropas de paz da Força Internacional para Timor-Leste (InterFET) são implantadas em Timor-Leste para pacificar e assegurar a independência do país (25 anos)

Nascimento do cantor e compositor uruguaio Jorge Drexler (60 anos)

Nascimento do cantor, compositor, poeta e escritor canadense Leonard Cohen (90 anos)

Dia Internacional da Paz – data reconhecida pela ONU

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Dia da Árvore

Dia Mundial do Doente de Mal de Alzheimer – comemoração que foi instituída em 1994 e que está oficializada no Brasil como “Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer”; tem por fim marcar a data da fundação da “Doente de Mal de Alzheimer Internacional”, que foi criada com apoio da Organização Mundial da Saúde

Morte do letrista e compositor russo radicado nos Estados Unidos Irving Berlin (35 anos) – marco da música estadunidense, compôs trilhas para diversos filmes e musicais da Brodway

Morte da atriz paulista Dirce Migliaccio (15 anos)

Nascimento do cantor e seresteiro paulista Carlos José (90 anos)

Nascimento do cantor, compositor e violonista baiano Jackson Roberto de Sousa Marques, o Beto Marques (75 anos)

Dia Mundial Sem Carro

Dia Nacional de Defesa da Fauna

Dia do Atleta Paralímpico – instituído a partir do decreto-lei nº 12.622, de 8 de maio de 2012. Esta data é celebrada em sequência ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Banda Jackson Five realiza show no Ginásio Nilson Nelson (50 anos)

Início da Cúpula do Futuro 2024 – iniciativa global destinada a abordar questões emergentes e desafios globais que impactam o futuro da humanidade. Este evento reúne líderes mundiais, especialistas, representantes da sociedade civil e outros stakeholders para discutir e formular estratégias sobre temas como mudanças climáticas, inovação tecnológica, governança global, e desenvolvimento sustentável

Equinócio de Primavera no Hemisfério Sul

Nascimento da cineasta, atriz e radialista francesa radicada no Brasil, Gilda de Abreu (120 anos) – foi autora de radionovelas e para a Rádio Nacional escreve, dentre outras, “Mestiça”, “Aleluia”, “A Cigana”, “Pinguinho de gente”. Foi, ainda, a terceira mulher a dirigir um filme no Brasil

Morte do médico neurologista austríaco Sigmund Freud (85 anos) – criador da psicanálise

Nascimento da ex-jogadora de basquete paulista Hortência Marcari (65 anos) – considerada uma das maiores atletas femininas de seu esporte

Nascimento do cantor, compositor, violonista e guitarrista estadunidense Bruce Springsteen (75 anos)

Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, Meninas e Meninos – comemoração instituída em 1999 a partir da cidade bangladeshiana de Dhaka pela Conferência Mundial da Coalizão contra o Tráfego de Mulheres ou Crianças

Dia Internacional das Línguas de Sinais – data reconhecida pela ONU

Inauguração do Reservatório do Mocó em Manaus/AM (125 anos) – criado para o fornecimento regular de água, na época, para toda cidade, permanece em operação até os dias atuais abastecendo alguns bairros do município. É um monumento de estilo neorrenascentista tombado pelo IPHAN como patrimônio histórico nacional

Morte do primeiro imperador do Brasil, Dom Pedro I do Brasil ou Pedro IV de Portugal (190 anos)

Nascimento do cineasta espanhol Pedro Almodóvar (75 anos)

Emerson Fittipaldi é campeão mundial de Fórmula Indy (35 anos)

Nascimento do médico legista, professor, escritor, antropólogo, etnólogo e ensaísta fluminense Edgar Roquette-Pinto (140 anos) – é considerado o pai da radiodifusão no Brasil, por criar a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, em 1923, com o intuito de difundir a educação

Morte do compositor austríaco Johann Strauss (I) (175 anos)

Nascimento do escritor, jornalista, professor e pesquisador da cultura maranhense Domingos Vieira Filho (100 anos)

Dia Nacional da Radiodifusão – comemorado extraoficialmente por brasileiros, para marcar a data do nascimento do Médico legista, professor, antropólogo, etnólogo, ensaísta e pioneiro do Rádio brasileiro, Edgard Roquete Pinto, que veio ao mundo em 25 de setembro de 1884, e que é considerado o “Pai da radiodifusão” no Brasil

Lançamento do programa esportivo “Stadium”, na TVE (48 anos)

Nascimento do filósofo, escritor, professor universitário e reitor alemão Martin Heidegger (135 anos)

Nascimento do jornalista e locutor esportivo mineiro Rui Viotti (95 anos)

Dia de São Cosme e Damião (Catolicismo)

Dia Internacional para Eliminação Total das Armas Nucleares – data reconhecida pela ONU

Dia Nacional dos Surdos – comemoração instituída pela Lei Nº 11.796 de 29 de outubro de 2008; tem por fim marcar a data da criação da 1ª escola brasileira para Surdos, que foi fundada em 26 de setembro de 1857 com o nome de Colégio Nacional para Surdos-Mudos na cidade do Rio de Janeiro e que atualmente é conhecida por Instituto Nacional de Educação de Surdos

Mao Tsé Tung torna-se Presidente da República Popular da China (70 anos)

Dia de São Cosme e Damião (Candomblé e Umbanda)

Dia Mundial do Turismo – comemoração instituída pela 3ª conferência da Organização Mundial do Turismo para marcar a data da adoção dos estatutos da OMT, ocorrida em 27 de setembro de 1970; data reconhecida pela ONU

Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos

Nascimento do jornalista e geógrafo maranhense Raimundo Lopes da Cunha (130 anos) – sob sua orientação o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fez o primeiro tombamento nacional no Maranhão, do sítio arqueológico sambaqui do Pindaí

Morte do compositor e pianista fluminense Djalma Ferreira (20 anos)

Nascimento do ator italiano Marcello Vincenzo Domenico Mastrojanni (100 anos)

Nascimento da atriz e ativista francesa Brigitte Bardot (90 anos)

Nascimento do cantor, compositor e arranjador paulista Celso Viáfora (65 anos)

Inauguração do Forte de Copacabana, pelo então presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca (110 anos)

Dia Internacional do Acesso Universal à Informação – data reconhecida pela UNESCO

Dia Mundial da Raiva – comemoração para marcar a data da morte do microbiologista e químico francês, Louis Pasteur, que faleceu em 28 de setembro de 1895, e que, com a colaboração de seus colegas, também desenvolveu a 1ª vacina eficaz contra a raiva, uma doença totalmente prevenível que, ainda assim, mata uma pessoa a cada 10 minutos em média; data reconhecida pela Organização Mundial de Saúde

Nascimento do compositor Francisco Mário Flávio Salgado Sales, o Chiquinho Sales (naturalidade desconhecida) (115 anos) – compôs vários sucessos, e teve mais de vinte músicas gravadas, a maior parte delas pela dupla Alvarenga e Ranchinho

Primeira publicação da tira “Mafalda”, criação do cartunista argentino Quino, no semanal argentino Primera Plana (60 anos)

Criação da primeira biblioteca pública de São Luís, a Biblioteca Benedito Leite (195 anos)

Nascimento do escritor e roteirista estadunidense Truman Capote (100 anos)

Rede Pública de Comunicação britânica BBC realiza a primeira transmissão experimental de televisão (95 anos)

Dia Internacional do Podcast

Dia Internacional da Tradução – data reconhecida pela ONU

Dia Estadual da Velha Guarda das Escolas de Samba

Fila para transplantes de córnea no país quase triplica em uma década

Fila para transplantes de córnea no país quase triplica em uma década

@ebc

O número de pacientes na fila de espera por um transplante de córnea no Brasil quase triplicou nos últimos dez anos, passando de 10.734 em 2014 para 28.937 em junho de 2024. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram o ranking de espera, com cerca de 12,5 mil pacientes. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Em nota, a entidade avalia que a pandemia da covid-19 impactou significativamente os procedimentos eletivos. O aumento mais expressivo na fila de espera por um transplante de córnea foi registrado exatamente em 2020, quando o total saltou de 12.212, em 2019, para 16.337, um crescimento de 33%.

Nos anos seguintes, a lista de espera por um transplante de córnea continuou a aumentar: 20.134 em 2021; 23.946 em 2022; e 26.905 em 2023. Os dados se referem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às redes privada e suplementar.

Além da interrupção de cirurgias eletivas na pandemia, o CBO cita insuficiência de doadores e melhorias na gestão de transplantes.

Número de pacientes

De 2014 a junho de 2024, um total de 146.534 pacientes realizaram transplante de córnea. Atualmente, a Região Sudeste responde pelo maior número de pacientes em lista de espera ao longo dos anos. São Paulo lidera o ranking – no estado, a fila teve um aumento considerável, sobretudo entre 2019 (2.835) e 2023 (4.587).

No Rio de Janeiro, houve um crescimento acentuado da fila entre 2021 (2.898) e 2023 (4.274) – quase 50% em apenas dois anos. Rio Grande do Sul e Pernambuco também mostraram avanço rápido no número de pacientes em espera. O primeiro passou de 52 em 2014 para 1.299 em 2023, enquanto o segundo passou de 86 para 1.272 no mesmo período.

No Ceará e no Amazonas, a lista de espera por um transplante de córnea apresentou queda acentuada de 67% e 77%, respectivamente, durante o período. Amapá e Roraima não apresentaram dados durante o período analisado.

Tempo de espera

Em relação ao tempo de espera para realização dos transplantes, a média nacional é de 194 dias, pouco mais de 6 meses. Dos 26 estados e o Distrito Federal, encabeçam o ranking com maior tempo de espera o Maranhão (595 dias) e Pará (594 dias), ambos com algo em torno de 19 meses. No extremo oposto aparecem Ceará, com 63 dias de espera, Paraná, com 119, e Pernambuco, com 121 dias.

Para o CBO, o modelo vigente tem levado a distorções na assistência, como a existência de filas onde pacientes levam anos para serem atendidos. “Há casos pontuais de pacientes que aguardaram 190 meses, ou seja, 16 anos para realizar uma cirurgia de transplante de córnea, como aconteceu no Rio Janeiro. Também há situações que chamam a atenção como no Ceará (159 meses), no Pará (152 meses), em Minas Gerais (129 meses) e em Goiás (94 meses)”.

Capacidade

O conselho estima que, para zerar a atual fila de espera por transplantes de córnea, seria necessário praticamente dobrar a capacidade anual de transplantes. “No ano passado, o país registrou 16.027 procedimentos, um aumento significativo em relação aos anos anteriores, mas ainda insuficiente para atender à crescente demanda”, informou o CBO.

Este ano, até junho, foram contabilizados 8.218 transplantes de córneas, sendo que quase 3 mil deles em São Paulo.

O Brasil conta, atualmente, com 651 equipes treinadas para realizar transplantes de córnea, distribuídas em 429 serviços habilitados. Alguns, segundo o conselho, destacam-se pelo maior número de especialistas preparados, como o Hospital de Olhos Capixaba, no Espírito Santo, e o Centro Oftalmológico de Minas Gerais, que têm 14 equipes cada um.

“Todos os estados brasileiros contam com times preparados para execução desse procedimento, porém, a maioria dos especialistas está no Sudeste e no Sul”, destacou a entidade. São Paulo registra 210 equipes transplantadoras de córnea, seguido por Minas Gerais (72), Rio de Janeiro (65) e Espírito Santo (31). Fora desse eixo, surgem como destaques Paraná (30), Rio Grande do Sul (28) e Santa Catarina (24).

Demanda

“Apesar da capacidade operacional instalada e dos números crescentes no volume de transplantes, não tem sido possível absorver com rapidez a demanda crescente”, alerta a entidade, ao citar que os números mostram um aumento significativo na fila de espera em comparação aos transplantes efetivamente realizados.

Outra demanda classificada pelo CBO como fundamental é assegurar uma distribuição equitativa dos recursos, sobretudo em regiões onde a infraestrutura de saúde ocular é menos desenvolvida. “A situação atual requer ações coordenadas entre o governo e as organizações de saúde para expandir e otimizar os serviços de transplante de córnea no Brasil”, defende o CBO.

Conscientização

Outra estratégia citada pela entidade no intuito de reduzir a fila de espera por transplantes de córnea consiste em aumentar a conscientização sobre a importância da doação de órgãos e também sobre os investimentos em infraestrutura dos chamados bancos de olhos em todo o país.

Para isso, a entidade defende a continuidade de campanhas educativas sobre o tema e melhorias no sistema de captação e de distribuição de córneas como medidas necessárias para reverter uma tendência preocupante.

Os números e toda a temática envolvendo transplantes de medula serão discutidos durante a 68ª edição do Congresso Brasileiro de Oftalmologia, organizado pelo CBO e que acontece entre os dias 4 e 7 de setembro em Brasília.

Orçamento prevê R$ 11,7 bi para aumento de gastos livres do governo

Orçamento prevê R$ 11,7 bi para aumento de gastos livres do governo

@ebc

Quase todo o crescimento dos gastos públicos no próximo ano será comprometido com despesas obrigatórias. Segundo o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) ao Congresso e detalhado nesta segunda (2), de R$ 143,9 bilhões de gastos adicionais no próximo ano, sobrarão apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras públicas) e novos programas.

Os R$ 132,2 bilhões restantes (91,87%) cobrirão despesas obrigatórias, dos quais a maior parte, R$ 71,1 bilhões, destina-se à Previdência Social. Em segundo lugar, vêm os gastos com pessoal, com alta de R$ 36,5 bilhões. Em terceiro, estão as despesas obrigatórias com controle de fluxo (categoria que engloba programas sociais e os pisos da saúde e da educação), com alta de R$ 11,3 bilhões.

Em entrevista para detalhar o projeto do Orçamento de 2025, o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que o espaço para gastos discricionários está comprimido. “O Orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é com a revisão de gastos tentar reverter essa questão”, declarou o secretário. Além de investimentos, os gastos discricionários incluem gastos com a manutenção dos serviços públicos, como contas de luz, água, internet, material de escritório e de limpeza de órgãos federais.

Completam a lista de aumentos de gastos obrigatórios o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,6 bilhões, e abono e seguro-desemprego, com R$ 6,5 bilhões. No caso do Bolsa Família e do BPC, o impacto poderia ser maior. Na semana passada, o governo anunciou que esses programas estão incluídos no plano de revisão de gastos no próximo ano.

Em relação ao Bolsa Família, a verba para o programa caiu de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões. Na semana passada, o governo explicou que pretende reduzir a dotação para os níveis de 2023 por meio da revisão de cadastros e do combate a fraudes. O governo pretende economizar R$ 6,4 bilhões com o BPC: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões por meio da reavaliação de perícias.

O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação em 2025 Originalmente, as regras limitam a alta dos gastos a 70% do aumento da receita acima da inflação no ano anterior. Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, em tese, ficaria em 4,04%.

O marco fiscal, no entanto, tem um outro limite de gastos, que restringe o crescimento das despesas acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, a União poderá gastar apenas 2,5% além da inflação no próximo ano.

Verba para Auxílio Gás em cai 84% em 2025 com mudanças no programa

Verba para Auxílio Gás em cai 84% em 2025 com mudanças no programa

@ebc

A verba para o Auxílio Gás em 2025 cairá 84%, de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, com as mudanças propostas pelo governo no programa. A redução ocorre mesmo com o aumento de 5,5 milhões para 6 milhões na previsão de famílias atendidas. Os números constam do projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2).

Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no último dia 26, o projeto que reformula o Auxílio Gás precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta prevê que, em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto do Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.

Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional deixará de receber receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal que cabem à União. O dinheiro seria transferido diretamente à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás. Especialistas criticam a regra porque os subsídios do programa estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que abre espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao explicar a proposta de Orçamento para 2025, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as mudanças no Auxílio Gás não comprometerão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. “A avaliação da equipe econômica não é sobre o mérito da proposta. É sobre a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, e não vai de nenhuma forma comer essa economia”, afirmou.

Segundo o secretário executivo da Fazenda, entes públicos poderão pagar à Caixa Econômica valores devidos à União, como recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar projetos de desenvolvimento e de combate à pobreza. “O projeto tem a possibilidade de entidades públicas poderem pagar direto dentro do programa, que pode ser operado pela Caixa, com dedução do que essas entidades pagariam à União. Do ponto de vista fiscal, tem equilíbrio de despesas e receitas”, rebateu Durigan.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o impacto do programa sobre as contas do governo será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. Isso porque o governo terá de compensar a queda de arrecadação do Tesouro, que abrirá mão de receitas para repassá-las à Caixa.

“Se for pela via orçamentária, vamos ter que enquadrar ou reduzir [despesas] discricionárias [não obrigatórias] ou fazer mais revisões em outras políticas obrigatórias. Se for por subsídio, temos que lembrar que o regime fiscal sustentável tem uma conexão direta entre receitas e despesas. Se está abrindo mão de receitas, indiretamente vamos reduzir o espaço futuro de despesas. Vai ter que ter ajustes naturais que vão acontecer dentro do conjunto de regras fiscais que temos hoje”, esclareceu.

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

@ebc

O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).

Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.

Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan detalha a proposta de orçamento da União de 2025, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.

“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.

O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.

“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições brasileiras, tanto do governo federal, como pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.

Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.

Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.

CSLL e JCP

Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.

A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse total R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.

“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Nacional com prioridade. No ano passado, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.

Receitas

• Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi

• Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)

• Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi

• Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi

• Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi

• Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi

• Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi

• Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi

• Total: R$ 166,2 bi

Revisão de gastos:

• Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi

• Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi

• Proagro: R$ 3,7 bi

• Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi

• Bolsa Família: R$ 2,3 bi

• Gasto com pessoal: R$ 2 bi

• Seguro defeso: R$ 1,1 bi

• Total: R$ 25,9 bi

Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas

• Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)

• Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)

• Continuidade da revisão de gastos

• Bloqueios e contingenciamentos, se necessário

• Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero

• Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)

Entenda as responsabilidades dos municípios na educação pública

Entenda as responsabilidades dos municípios na educação pública

@ebc

Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, Ana, de apenas 7 anos. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”.

O caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno por causa da idade.

A educação infantil é uma das principais competências do município em relação à educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas este ano.

A educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa deles. Agora só falta Maytê. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, diz a mãe.

Além da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na escola. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”.

A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Os municípios também devem estar atentos à prestação de alguns serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Representantes

No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte das promessas de campanha. Pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por 21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%); corrupção (12%) e educação (8%).

Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra “algo desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais temas”, aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula, mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado.

As demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas.

A área da educação virou também terreno de disputa. “O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma Mayra.

A professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam cumpridas as que foram feitas. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, alertou.

Festival Paredão Ocupa o Museu vai tomar conta do CCBB RJ em setembro

Festival Paredão Ocupa o Museu vai tomar conta do CCBB RJ em setembro

@ebc

O Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) recebe a partir do dia 26 de setembro o Festival Paredão Ocupa o Museu. Trata-se de um festival gratuito de grandes estruturas sonoras, os chamados “paredões”. “No Brasil, a gente tem esse sistema de som, ou paredão, que nada mais é do que uma caixa (de som) em cima de outra, formando grandes paredões sonoros”, explicou à Agência Brasil a produtora executiva e uma das idealizadoras do evento, Lisa Brito.

De acordo com ela, o festival apresenta muitos formatos, ritmos e diferentes estilos, com diversos temas musicais e formas de dançar. “Esse paredão se propõe a trazer um pouco dessa musicalidade presente no resto do Brasil”, disse.

A programação será dividida em três noites temáticas, das 20h até 2h, nos dias 26, 27 e 28 de setembro quando se apresentarão a Aparelhagem Crocodilo do Pará, a Radiola de Reggae do Maranhão e o Paredão do Hulk de Funk do Rio de Janeiro, respectivamente.

Lisa informou que a grande proposta do festival “é unir essas grandes estruturas sonoras e diferentes festas populares com a perspectiva do museu, que tem outra linguagem, outra narrativa. O Festival Paredão Ocupa o Museu vai falar um pouco sobre isso”.

Debates

Paralelo ao festival, outras atrações, como uma feira gastronômica que trará comidas típicas das regiões, serão oferecidas ao público. Está previsto também um ciclo de debates sobre a cultura dos paredões e suas influências, com a participação dos curadores e artistas de cada gênero musical.

Os debates ocorrerão nos mesmos dias, com entrada gratuita e classificação livre. O será realizado no lado de fora do CCBB RJ, tendo em vista o tamanho das estruturas, com 20 metros de altura cada, informou a produtora-executiva do festival.

Lisa Brito explicou que, embora não seja um museu, o Centro Cultural Banco do Brasil foi escolhido para abrigar essa primeira edição do Festival Paredão Ocupa o Museu porque os organizadores acharam interessante unir a perspectiva de um lugar onde, muitas vezes, se fala de uma cultura de linguajar mais intelectual, com uma questão mais periférica e popular. “Acabou que a gente achou que o CCBB se encaixava perfeitamente para esse projeto”, disse. O festival foi apresentado e aprovado no edital cultural do CCBB RJ.

Atrações

Lisa informou ainda que, em todas as três noites, se apresentará também o paredão automotivo, que está muito presente em Goiás, São Paulo e no interior do país, de maneira geral. Serão dois palcos montados, mas não funcionarão ao mesmo tempo, uma vez que está se falando de grandes estruturas sonoras, esclareceu.

Entre as atrações confirmadas, destacam-se Radiola Freedom FM, Célia Sampaio, Núbia e VJ Nayra Albuquerque, representando o Maranhão; Aparelhagem Crocodilo, Maderito e VJ Astigma, representando o Pará; A Coisona, do Rio de Janeiro, e Rayssa Dias, do brega funk de Pernambuco, no segmento de funk; além do Paredão do Hulk, no segmento de sons automotivos.

Desenvolvidos ao longo de anos por artistas periféricos, esses movimentos refletem a diversidade sonora do Brasil, abrangendo gêneros como funk, tecnobrega e reggae. A gerente-geral do CCBB RJ, Sueli Voltarelli, ressaltou a importância de se dar cada vez mais visibilidade aos ritmos e à produção cultural de todo o Brasil, “para que sejam valorizadas em sua multiplicidade e se tornem acessíveis ao público de maneira geral”.

Voltarelli disse que a diversidade é uma marca da programação do CCBB. “Esse projeto reúne diversas características do nosso propósito de ampliar a conexão dos brasileiros com a cultura. E, neste ano, em que o CCBB RJ completa 35 anos de atividade, realizar o Paredão significa “amplificar as vozes dessas pessoas e mais uma vez contribuir para que a arte inspire, sensibilize, promova o pensamento crítico e possa impactar vidas”, destacou.

A programação completa será divulgada no site e nas redes sociais do CCBB RJ.

Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos

Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos

@ebc

Após mais de oito anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, as vítimas finalmente puderam eleger seus representantes para as diferentes instâncias envolvidas no processo de reparação dos danos. Durante encontro realizado no último fim de semana em Belo Horizonte, foram escolhidos nomes para ocupar mais de 30 postos. Também foram definidos os respectivos suplentes.

A tragédia completará nove anos em 5 de novembro. A ruptura da barragem, que integrava uma mina na área rural de Mariana, Minas Gerais, liberou uma avalanche de rejeitos que gerou impactos para moradores de comunidades de dezenas de municípios mineiros e do Espírito Santo, ao longo de toda a bacia do Rio Doce. O episódio também deixou 19 mortos.

Mariana (MG) – Pessoas foram hospedadas em hotel na cidade de Mariana após rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco.Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Para reparar os danos causados, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi selado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billinton, a União e os governos mineiro e capixaba. Foram estabelecidos mais de 40 programas, abrangendo temas variados como a reconstrução das casas destruídas, a indenização aos atingidos, o apoio aos produtores rurais, o manejo dos rejeitos ao longo da bacia do Rio Doce, a recuperação ambiental e o abastecimento de água dos municípios afetados.

As mineradoras se comprometeram a assegurar os recursos considerados necessários e, para administrar todos os trabalhos, foi criada a Fundação Renova. O acordo também estabeleceu um Comitê Interfederativo (CIF). Coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e composto por representantes de diversos órgãos públicos, ele tem como atribuição definir diretrizes para as ações reparatórias conduzidas pela Fundação Renova.

Desde o início, o TTAC chegou a ser duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como por entidades representativas dos atingidos. Uma das principais queixas era a falta de participação das vítimas na negociação e também na implementação das medidas.

Em junho de 2018, um acordo foi firmado pelas mineradoras e pelas instituições de Justiça visando sanar a questão. Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ficou conhecido como TAC Governança ou TAC-Gov. Ele definiu medidas para incluir as vítimas no sistema de governança responsável pelos processos de deliberação. Para tanto, as composições do conselho curador da Fundação Renova e das câmaras técnicas do Comitê Interfedrativo foram alteradas.

No entanto, só agora, passados mais de oito anos da tragédia e seis anos da assinatura do TAC-Gov, as vagas estão sendo preenchidas. Para a estrutura da Fundação Renova, foram eleitos dois titulares para o conselho curador, sete para o conselho consultivo e quatro para a mesa da diretoria executiva. Também foram escolhidos dois representantes para o Comitê Interfederativo e outros dois para cada uma das suas dez câmaras técnicas, que tratam de temas específicos como saúde, segurança hídrica, economia, restauração florestal, educação, entre outros assuntos.

Foram eleitos ainda representantes para o Fórum de Observadores. A depender do posto, poderiam ser indicados também um ou dois suplentes. Representantes de 16 dos 21 territórios reconhecidos participaram da escolha. Os povos e comunidades tradicionais que foram atingidos ainda irão organizar o processo para preenchimento das suas vagas.

Desde 2018, o TAC-Gov vinha sendo implementado gradativamente. Ele previu que em cada território reconhecido, os atingidos formariam comissões e também escolheriam uma entidade para atuar como assessoria técnica, cujo trabalho deve ser custeado pelas mineradoras. Alguns representantes até chegaram a participar de reuniões das câmaras técnicas do CIF como convidados, ouvintes ou membros temporários. Mas somente no ano passado foi concluída a consolidação das comissões de todos os territórios e também a contratação de todas as assessorias técnicas. Deste modo, é a primeira vez que ocorre uma eleição para ocupação das vagas dos atingidas em todas as instâncias do sistema de governança da reparação.

Uma nota divulgada pelo MPF, trouxe uma avaliação do procurador da República, Felipe Augusto de Carvalho, sobre todo esse processo. Em sua visão, desde o início, estava evidente que as pessoas atingidas foram alijadas das decisões, o que violava “o princípio da centralidade do sofrimento das vítimas”. Segundo ele, mesmo após o TAC-Gov, houve dificuldades devido a obstáculos impostos em âmbito judicial pela Fundação da Renova, pela Samarco, pela Vale e pela BHP Billiton, dificultando a formação das comissões de atingidos e a contratação de assessorias técnicas.

17.06.2024. Belo Horizonte (MG) – Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. MAB/Divulgação – MAB/Divulgação

Ele também afirma que a entidade e as três mineradoras desprestigiavam decisões do CIF, que eram consideradas como meramente opinativas. “A eficácia do TAC-Gov foi sendo mais e mais postergada. Agora, finalmente, obtivemos as condições para que essas pessoas e comunidades, por meio de seus representantes, possam finalmente ter voz ativa em diversas instâncias decisórias e consultivas do processo de reparação”, afirma.

Procuradas pela Agência Brasil, as mineradoras não se posicionaram sobre o assunto. Em nota, a Fundação Renova disse reconhecer a importância da participação coletiva na reparação dos danos pelo rompimento da barragem. “A escolha de representantes das comunidades para o sistema de governança está prevista no TAC-Gov e sua implementação está sendo acompanhada pelas instituições de Justiça, responsáveis pela coordenação e organização do encontro”, acrescenta o texto. A entidade não se pronunciou sobre as críticas do procurador do MPF.

Participação limitada

Apesar da inclusão, as mineradoras continuam sendo majoritárias no Conselho Curador da Fundação Renova. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton indicam seis dos nove nomes. Entre os demais, dois são representantes das vítimas e um nomeado pelo Comitê Interfederativo.

O modelo de reparação implementado na tragédia, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado malsucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Atualmente, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia, que envolvem temas variados como a reconstrução dos distritos, a indenização, o reconhecimento das vítimas, os danos ambientais etc. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam às expectativas dos governos.

No mesmo evento em que elegeram seus representantes, os atingidos aprovaram uma carta aberta. Nela, criticam a falta de participação nas negociações para o novo acordo. Eles lamentam que as discussões se dão em sigilo e sem a presença dos atingidos. O texto também aponta que, mesmo com as eleições dos representantes, há pouco para comemorar. De acordo com os atingidos, o modelo em vigor inviabiliza o protagonismo das comunidades na busca por solução dos seus próprios problemas, que envolvem questões variadas como contaminação da água e dos alimentos, enchentes, invisibilização, insegurança hídrica, o adoecimento mental, aprofundamento da vulnerabilidade socioeconômica, alteração dos modos de vida, etc.

“O processo participativo segue falho. Primeiro, por ser imposto sem discussão, de cima para baixo, com os maiores interessados, os atingidos e atingidas que vêm suportando e amargando as consequências desse crime há quase 10 anos. Segundo, porque os espaços de participação são poucos, insuficientes e não possibilitam uma representatividade de todos os povos e categorias atingidas, tendo em vista a posição minoritária dos atingidos. Enquanto as pessoas atingidas se acotovelam por poucas vagas de governança, as empresas criminosas continuam lucrando e violando os direitos do povo, intensificando os rastros de danos deixados pelo rompimento”.

Embora persistirem as limitações, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), uma das entidades que dão suporte técnico às vítimas da tragédia, divulgou manifestação em que considera que a eleição dos representantes fortalece o direito à participação. O texto também destaca que esse direito está agora previsto pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755, aprovada no ano passado.