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No Rio, prédios em demolição na Maré ocupam terreno da União

No Rio, prédios em demolição na Maré ocupam terreno da União

O terreno onde a prefeitura do Rio de Janeiro faz operações para demolir prédios considerados irregulares, no Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, pertence à União. A confirmação é da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que busca informações sobre a legalidade da ação.

“A área objeto da operação onde se realiza a demolição de edificações na comunidade da Maré, considerando o que foi veiculado na imprensa, é caracterizada como terreno acrescido de Marinha, de dominialidade da União”, registra o ofício da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.

A SPU é ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e responsável por bens da União, como o uso de terrenos e imóveis.

Operação

A ação conduzida pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) entrou no 13º dia, nesta sexta-feira (30), com apoio das polícias Civil e Militar. De acordo com a Seop, as construções irregulares ficam em um condomínio com 41 imóveis. Até esta sexta-feira, foram demolidos parcialmente 32 prédios, somando mais de 162 apartamentos.

A Polícia Civil suspeita que as construções tenham sido erguidas em esquema de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que comandam o tráfico na região.

Moradores do Parque União – comunidade da Maré onde ocorrem as demolições – relatam que a ação ocorre de forma irregular e já fizeram protestos.

“As pessoas estão tristes, destruídas por dentro, todos os dias acordamos cedo demais, entre 4h40 e 5h da manhã, com caveirão [veículo blindado] entrando, muitos policias fortemente armados, invadem casas, comércios sem mandando [judicial]”, contou à Agência Brasil Caitano Silva, comunicador popular ligado à Associação de Moradores do Parque União. Segundo ele há relatos também de abuso de poder.

Um dos principais impactos para a população local é no funcionamento das escolas. A Secretaria Municipal de Educação informou que, das 46 escolas municipais no Complexo da Maré, as 24 que ficam na área sob operação policial não abriram nesta sexta-feira. Mesmo questionada, a secretaria não informou quantos alunos foram impactados.

Na rede estadual, os dois colégios que ficam na área afetada, Ciep 326 César Pernetta e Colégio Estadual Professor João Borges de Moraes, que juntos atendem 1.424 alunos, não abriram por questão de segurança, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação. A pasta afirmou que conteúdos pedagógicos perdidos serão repostos para evitar prejuízos aos alunos.

Pedidos de informação

Os pedidos de informação sobre a operação feitos pelo MPF foram conduzidos pelo procurador Julio José Araújo, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

A SPU afirmou também na resposta que a área onde ocorrem as ações da prefeitura não se insere no perímetro referente ao acordo de cooperação técnica celebrado, em 2022, entre a SPU e a Secretaria Municipal de Habitação (SMH), para regularização fundiária da comunidade.

“Sua vigência de 24 meses se encerrou em 04 de abril de 2024 sem que tenham sido efetivadas as ações previstas. Atualmente a SPU-RJ e a SMH encontram-se em tratavas com vistas à celebração de novo termo”, registra a correspondência assinada pelo superintendente substituto, Carlos Rodrigues.

O MPF também questionou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) sobre haver fundamento legal para a operação. Na interpretação da Procuradoria Regional, a resposta da Sesp indica que a ação foi uma empreitada administrativa da prefeitura do Rio.

O ofício assinado pelo secretário de Segurança, Victor dos Santos, afirma que “o apoio prestado pelas Polícias durante a operação realizada na Favela da Maré, no Parque União, visou garantir a integridade física não apenas dos agentes que participaram da mesma (inclusive daqueles responsáveis pelas demolições e remoções), mas principalmente dos moradores daquela comunidade”.

O documento acrescenta também o objetivo de “garantir de forma preventiva quaisquer possíveis alterações na ordem pública”.

Titularidade

A prefeitura do Rio solicitou à Procuradoria Regional mais 30 dias para fornecer informações. Para justificar a extensão do prazo para resposta, o ofício enviado pelo chefe de gabinete da prefeitura, Fernando dos Santos Dionísio, cita um despacho da Secretaria Municipal de Habitação.

“No momento, não dispomos da territorialização das ações policiais ocorridas, e, portanto, não temos como afirmar a titularidade da área onde tais ações se deram”.

Para o procurador Julio José Araújo, a ação da prefeitura não poderia ter sido feita sem consultar a União.

“É necessário entender por que o Município atuou no terreno da União, sem consultá-la, para remover pessoas de suas casas sem o devido processo legal. E mais: entender por que não cumpriu o acordo que havia assinado para fazer regularização fundiária na região”, disse à Agência Brasil.

A Agência Brasil pediu posicionamentos às secretarias municipais de Ordem Pública e Habitação, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

Setor público déficit primário de R$ 21,2 bilhões em julho

Setor público déficit primário de R$ 21,2 bilhões em julho

@ebc

As contas públicas fecharam o mês de julho de 2024 com déficit de R$ 21, 3 bilhões, valor inferior aos R$ 35,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC), os governos central, regionais e as empresas estatais registraram, respectivamente, déficits de R$ 8,6 bilhões, R$ 11 bilhões, e R$ 1,7 bilhão. O governo central é composto por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais.

O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado pelo setor público consolidado em 12 meses, o déficit chegou a R$ 257,7 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).

O resultado é 0,15 ponto percentual (p.p.) abaixo do acumulado em 12 meses tendo como referência o mês de junho.

As estatísticas fiscais mostram que os juros nominais do setor público não financeiro consolidado estavam em R$ 80,1 bilhões em julho. Na comparação com julho de 2023, este valor estava em R$ 46,1 bilhões.

“Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 9,9 bilhões em julho de 2024 e ganho de R$15,6 bilhões em julho de 2023).

No acumulado em 12 meses até julho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 869,8 bilhões (7,73% do PIB), comparativamente a R$ 641,3 bilhões (6,07% do PIB) nos 12 meses até julho de 2023”, detalhou o BC.

O resultado nominal do setor público consolidado foi também deficitário, em R$ 101,5 bilhões. No caso do consolidado, inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados.

Em 12 meses, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 10,02% do PIB. Em junho, o déficit acumulado correspondia a R$ 1.108,0 bilhões (9,92% do PIB).

DLSP e DBGG

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) alcançou 61,9% do PIB, que estava em R$ 7 trilhões no mês de julho.

“Esse resultado refletiu os impactos da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 1,9% no mês (-0,2 p.p.), dos ajustes da dívida externa líquida (-0,2 p.p.), do ajuste de privatização (-0,3 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), e do déficit primário (+0,2 p.p.).

No ano, a DLSP elevou-se 1,0 p.p. do PIB, em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (+4,8 p.p.), o déficit primário (+0,6 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.), do efeito da desvalorização cambial de 17,0% acumulada no ano (-1,9 p.p.), e do ajuste de privatizações (-0,3 p.p.)”, justificou o BC.

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 78,5% do PIB (R$ 8,8 trilhões) em julho de 2024, aumento de 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas (+0,4 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 4,1 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+4,4 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,4 p.p.), da desvalorização cambial (+0,7 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,6 p.p.)”, detalhou a autoridade monetária.

População negra é maior vítima do consumo de álcool no país

População negra é maior vítima do consumo de álcool no país

@ebc

A população negra é a mais atingida pelas mortes atribuídas ao uso de álcool no Brasil. Esse é um dos temas em destaque da publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2024, que está sendo lançada nesta sexta-feira (30) pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

De acordo com o psiquiatra e presidente do Cisa, Arthur Guerra, “ao analisar os dados de mortes por uso de álcool no país, verifica-se que os impactos do uso nocivo dessa substância são desiguais para brancos, pretos e pardos, especialmente na população feminina”. A análise inédita indica que, em 2022, a população negra apresentou 10,4 mortes totalmente atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes; enquanto a taxa para as pessoas brancas foi de 7,9, ou seja, cerca de 30% superior. Entre as mulheres a diferença é ainda mais significativa. A taxa desses óbitos entre pretas e pardas é de 2,2 e 3,2, respectivamente, e entre brancas 1,4.

Uma das explicações para o fato é a desigualdade racial histórica no país, especialmente pelo acesso desigual a tratamentos. “Pessoas pretas encontram-se em situação de maior vulnerabilidade social por diversos fatores, sobretudo o racismo e a pobreza, que dificultam o acesso a uma vida digna, de modo geral, impactando, por exemplo, o acesso a serviços de saúde de qualidade, que são fundamentais para tratar transtornos por uso de álcool”, explica a doutora em sociologia e coordenadora do Cisa, Mariana Thibes.

Estudos internacionais identificam a discriminação racial como potencial estressor, o que contribui para o surgimento de problemas físicos e emocionais, bem como comportamentos de risco associados ao consumo de álcool. Porém, é preciso alertar que isso não equivale dizer que os negros praticam mais o consumo abusivo, mas sim que, ao se depararem com o problema, as chances de obter tratamento de qualidade são menores.

No caso das mulheres, mais um dado chama a atenção: 72% dos óbitos por transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool ocorrem entre mulheres pretas e pardas. “As dificuldades redobradas em relação a diversos aspectos da vida enfrentada pela população negra feminina podem propiciar o uso excessivo de álcool. Além disso, o estigma relacionado ao alcoolismo e à falta de tratamento adequado podem conduzir ainda a outros problemas sociais e de saúde”, avalia Mariana.

Diante desse cenário, é importante aumentar a conscientização sobre o abuso de álcool e seus impactos na saúde da população preta e parda, bem como promover a inclusão e a diversidade nos serviços de saúde mental para garantir que todos tenham acesso igualitário a cuidados de qualidade.

Em relação aos óbitos atribuíveis ao álcool, a pandemia interrompeu a tendência de queda. Em 2022, a taxa atingiu 33 mortes associadas ao álcool por 100 mil habitantes no período, mas ainda abaixo da verificada em 2010 (36,7).

Dezesseis estados apresentam taxa de mortes atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes superior à nacional, com o Paraná (42,0), Espírito Santo (39,4) e Piauí (38,9) liderando o ranking.

Idade

Os efeitos negativos do álcool são diferentes entre as faixas etárias. Enquanto entre jovens adultos as principais consequências estão associadas a comportamentos de risco, como acidente de trânsito e violência, as pessoas mais velhas são mais impactadas por doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares.

Outro ponto abordado pelo Cisa é a dificuldade de a população negra ou branca aceitar o tratamento e isso ser uma das principais barreiras para a cura da doença. Segundo o centro, sem dúvida existem estigmas relacionados ao alcoolismo que dificultam a busca por ajuda. “O alcoolismo ainda é visto por muitos como uma falha de caráter, um problema moral associado à falta de vontade, que faz com que muitas pessoas demorem a reconhecer o problema e buscar ajuda. É preciso lembrar que o alcoolismo é uma doença crônica que, quando tratada, tem bom prognóstico”.

Existe ainda o “estigma histórico no Brasil de que a população negra bebe mais e tem uma relação mais abusiva com o álcool, o que não procede. O estigma contribui para que essas pessoas evitem procurar ajuda quando precisam”. Quando isso se soma ao preconceito racial, temos uma situação ainda mais difícil. É bom lembrar que os negros no Brasil não bebem mais do que os brancos, como mostrou a pesquisa Covitel 2023. Mas, quando enfrentam o problema do uso nocivo, têm menor acesso a um tratamento de saúde de qualidade, e, por isso, morrem mais de questões relacionadas ao álcool.

Os serviços de saúde precisam estar atentos a essa questão, pois eles têm papel central para lidar com o problema. Serviços de saúde culturalmente sensíveis e ampliação do acesso a tratamentos gratuitos de qualidade são fundamentais para enfrentar a situação.

Perguntado se mesmo depois de ter iniciado o tratamento, muitas pessoas têm recaída e voltam a beber, o Cisa respondeu que não tem esse dado. “Recaídas existem e fazem parte do processo de tratamento do alcoolismo, sendo comuns em pessoas de todas as cores de pele. A recaída, quando encarada dessa forma, ajuda o próprio paciente a retomar a motivação para continuar o tratamento. O apoio dos familiares nesses momentos é decisivo, assim como dos profissionais de saúde, que podem ajudar o paciente a entender as causas e gatilhos que levaram à recaída”.

A análise dos óbitos atribuíveis ao álcool por cor de pele/raça tem como metodologia o processamento de dados de indicadores populacionais sobre consumo de álcool e mortalidade, sendo aplicadas as Frações Atribuíveis ao Álcool para os determinados agravos à saúde. Entre as fontes oficiais consultadas estão IBGE, Datasus e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

CISA

O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool é uma das principais referências no Brasil sobre o tema e desde sua fundação, em 2004, vem contribuindo para a conscientização, prevenção e redução do uso nocivo de bebidas alcoólicas. Qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), a instituição dedica-se ao avanço do conhecimento na área, atuando na divulgação de pesquisas e dados científicos com linguagem acessível, na produção de materiais e conteúdos educativos e no desenvolvimento de outros projetos.

InfoGripe indica manutenção do aumento de casos de covid-19

InfoGripe indica manutenção do aumento de casos de covid-19

@ebc

O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (29), mostra aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias analisadas. Os dados por faixa etária apontam manutenção do aumento dos casos de Sars-CoV-2 (covid-19) entre os idosos e início de crescimento do vírus na faixa etária entre 15 e 64 anos.

Quanto aos vírus influenza A e o vírus sincicial respiratório (VSR), há uma diminuição do número de casos em boa parte do território nacional. Já o rinovírus tem apresentado tendência de aumento em vários estados do país, e se mantém como a principal causa de incidências de SRAG entre as crianças e adolescentes de 2 a 14 anos.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) retomou, nesta terça-feira (27), a divulgação do Panorama da Covid-19, em razão do aumento nos indicadores da covid-19 detectado pelo Centro de Inteligência em Saúde do estado (CIS-RJ). Os dados registrados nas semanas epidemiológicas SE 29 a SE 33, que compreendem o período de 14 de julho a 17 de agosto, apontam alta sustentada a partir da SE 29 em indicadores como a taxa de positividade, além de crescimento dos atendimentos em unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O agregado nacional apresenta sinal de aumento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella destaca que o aumento da SRAG no agregado nacional se deve ao rinovírus e covid-19 em muitos estados do país. “O VSR e o rinovírus permanecem como as principais causas de internações e óbitos em crianças de até dois anos, embora os casos de SRAG por VSR já demonstrem queda nas últimas semanas”, destaca.

“Devido ao alto fluxo de pessoas entre o estado de São Paulo e os demais estados, o aumento de casos de SRAG por covid-19 pode impulsionar a disseminação do vírus para outras regiões nas próximas semanas. Por isso, é muito provável que a gente observe um crescimento do número de casos de covid-19 em outros estados. Desta forma, é importante que os hospitais e as unidades sentinelas de síndrome gripal de todos os estados reforcem a atenção para qualquer sinal de aumento expressivo na circulação do vírus”, alerta a pesquisadora.

Diante desse aumento de casos de covid-19, Tatiana ressalta que é essencial que todos os indivíduos que fazem parte do grupo de risco estejam em dia com a vacinação contra o vírus. A pesquisadora também reforça a importância da vacina contra a influenza. “Apesar do número de casos de influenza A estar diminuindo em todo o Brasil, o vírus continua sendo uma das principais causas de óbitos por SRAG entre os idosos”, reforça.

A incidência e a mortalidade semanal média nas últimas oito semanas epidemiológicas mantêm o cenário típico de maior impacto nos extremos das faixas etárias analisadas. A incidência e mortalidade de SRAG em crianças de até dois anos de idade é mantida em maior parte pela circulação do VSR e rinovírus. Já a mortalidade na população a partir dos 65 anos continua sendo a mais impactada, fundamentalmente por conta dos vírus Influenza A e Covid-19.

OMS anuncia acordo com Israel e Hamas para vacinação contra a pólio

OMS anuncia acordo com Israel e Hamas para vacinação contra a pólio

@ebc

O representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) na Palestina, Rik Peeperkorn, anunciou nesta quinta-feira (29) um acordo com Israel e o grupo palestino Hamas para permitir a vacinação de crianças contra a poliomielite na Faixa de Gaza. “Discutimos com autoridades israelenses e concordamos com pausas humanitárias por três dias”, disse.

“Não vou dizer que este é o caminho ideal a ser seguido. Mas é uma forma viável de avançar. Precisamos interromper a transmissão de pólio em Gaza e fora de Gaza”, reforçou Peeperkorn. “Claro que todas as partes terão de se ater a isso. Precisamos garantir que, durante todos esses dias, possamos implementar a campanha em meio à pausa humanitária”, acrescentou.

O representante da OMS na Palestina classificou a meta de alcançar pelo menos 90% de cobertura vacinal na região como ambiciosa. “As equipes aqui estão preparadas para isso. Estamos prontos para agir”, disse Peeperkorn.

A campanha contra a pólio em Gaza começa neste domingo (1º) e será conduzida em duas rodadas.

Caso confirmado

Na semana passada, a OMS confirmou o primeiro caso de pólio na Faixa de Gaza em 25 anos. Trata-se de um bebê de 10 meses que vive na cidade palestina de Deir al-Balah, região central do território, e que não havia recebido nenhuma das doses previstas no esquema vacinal contra a doença.

Em seu perfil na rede social X, o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse estar “seriamente preocupado” com a confirmação do caso. “A OMS e seus parceiros trabalharam arduamente para colher e transferir amostras da criança para testagem em um laboratório certificado na região. O sequenciamento genômico confirmou que o vírus está ligado à variante do poliovírus tipo 2, detectada em amostras ambientais recolhidas em junho em águas residuais de Gaza. A criança, que desenvolveu paralisia na perna esquerda, está em situação estável”, disse o diretor-geral.

Trégua humanitária

Alguns dias antes, a OMS já havia feito um apelo por uma trégua humanitária em Gaza para que as duas rodadas de vacinação pudessem acontecer. Em nota, a entidade, junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pediu que todas as partes envolvidas no conflito implementassem pausas humanitárias durante um período de pelo menos sete dias.

“Essas pausas nos combates permitiriam que crianças e famílias chegassem em segurança às unidades de saúde e que agentes comunitários alcançassem crianças que não têm acesso a essas unidades para serem imunizadas contra a poliomielite. Sem as pausas humanitárias, a realização das campanhas não será possível”, apelou a OMS.

A expectativa é que, em cada uma das rodadas de vacinação, mais de 640 mil crianças com menos de 10 anos de idade possam receber a vacina oral contra a pólio, conhecida popularmente como gotinha.

Entenda

O poliovírus foi detectado em junho em amostras ambientais colhidas na Faixa de Gaza. Desde então, segundo a OMS, pelo menos três crianças apresentaram quadros suspeitos de paralisia flácida aguda, sintoma comum da pólio.

Amostras de sangue foram colhidas e enviadas para análise laboratorial.

“Mais de 1,6 milhão de doses da vacina oral, utilizada para interromper a propagação do vírus, serão entregues na Faixa de Gaza. As entregas das vacinas e dos equipamentos de refrigeração devem passar pelo Aeroporto Ben Gurion [em Israel] antes de serem direcionadas à Gaza, no fim de agosto”, informou a entidade.

“É essencial que o transporte das doses e dos equipamentos de refrigeração seja facilitado em todas as etapas dessa jornada, para garantir o recebimento em tempo oportuno, a aprovação e a liberação dos insumos em tempo para que a campanha ocorra”, ressaltou a OMS. Ao todo, 708 equipes com cerca de 2,7 mil profissionais de saúde foram acionadas.

A organização alertou que é preciso alcançar uma cobertura vacinal de pelo menos 90% durante cada rodada da campanha para interromper a propagação da pólio e reduzir o risco do ressurgimento da doença, levando em consideração “sistemas de saúde, água e saneamento gravemente prejudicados na região”.

Dados da entidade mostram que a Faixa de Gaza esteve livre da pólio pelos últimos 25 anos. “O ressurgimento da doença, sobre o qual a comunidade humanitária já havia alertado ao longo dos últimos 10 meses, representa outra ameaça para as crianças em Gaza e em países vizinhos. Um cessar-fogo é a única forma de garantir a segurança da saúde pública na região”, alertou a OMS.

Risco

Ainda de acordo com a OMS, a Faixa de Gaza mantinha boa cobertura vacinal antes da escalada dos conflitos, em outubro do ano passado. De lá para cá, a vacinação de rotina foi fortemente impactada – incluindo a segunda dose da vacina contra a pólio, que caiu de 99% em 2022 para menos de 90% em 2023 e no primeiro trimestre de 2024.

“O risco de disseminação do vírus, dentro da Faixa de Gaza e internacionalmente, permanece alto em razão de lacunas na imunidade das crianças, provocadas por interrupções na vacinação de rotina, dizimação do sistema de saúde, deslocamento constante da população, desnutrição e sistemas de água e saneamento gravemente danificados”, alerta a OMS.

“A situação também aumentou o risco de propagação de outras doenças preveníveis por vacinação, como o sarampo, além de casos de diarreia, infecções respiratórias agudas, hepatite A e doenças de pele entre crianças”, disse a OMS.

MEC propõe grupo para debate sobre operações policiais em escolas

MEC propõe grupo para debate sobre operações policiais em escolas

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) sugeriu a criação de um grupo de trabalho ou uma comissão para discutir os impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional, bem como formas de reparação em casos onde ocorrem o fechamento de escolas e a suspensão de aulas.

A proposta foi apresentada por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (28) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O documento é assinado por Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, e Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. Sugestão é que o grupo de trabalho envolva representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.

“A Secretaria de Educação Básica, desde já, coloca-se à disposição para apoiar esse diálogo interfederativo”, diz o texto.

O ofício também cita a importância de esforços para a construção dos arcabouços regulatórios e normativos que resultem na melhoria contínua da qualidade da educação básica.

“Embora reconheçamos a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, consideramos que este Conselho Nacional de Educação tem se constituído num espaço institucional de articulação interfederativa e sido capaz de construir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência nacional”.

A proposta surge em resposta aos questionamentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Há duas semanas, a instituição solicitou ao MEC informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.

MPF

A postura do MEC foi bem recebida pela MPF. “É um alento importante nessa discussão. Vamos acompanhar esse debate sobre a possível instituição de um grupo de trabalho. E vamos continuar não só apurando como eventualmente recomendando e trazendo questões que precisam ser pensadas de modo interfederativo, com vistas à reparação em razão destas violações”, disse Julio José Araujo, procurador do MPF.

No Rio de Janeiro, onde a situação é corriqueira, levantamentos registram números alarmantes. No Complexo da Maré, na zona norte da cidade, um boletim produzido pela organização Redes da Maré indica que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. Em fevereiro desse ano, quando houve operações da Polícia Militar simultaneamente em diferentes comunidades da capital fluminense, a Secretaria Municipal de Educação contabilizou 62 unidade fechadas, afetando 20,5 mil alunos.

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré, por Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

Na semana passada, nova operação no Complexo da Maré levou professores a realizar manifestação em frente à prefeitura, na qual cobraram o cumprimento do protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro. Ele prevê a suspensão das aulas quando houver risco de ocorrências de tiroteios.

Nos questionamentos enviados ao MEC, o MPF revela suas preocupações com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes e defende a necessidade de se estabelecer regras sobre a compensação pelos dias letivos perdidos. São citados dados da própria Polícia Militar, segundo os quais 522 incursões entre janeiro de 2022 e junho de 2023 teriam em horário escolar no período.

*Colaborou Bruno Moura – Repórter da Agência Brasil

Taxa média de juro caiu para 51,2% em julho para pessoas físicas

Taxa média de juro caiu para 51,2% em julho para pessoas físicas

@ebc

A taxa média de juro cobrados de pessoa física no crédito livre recuou de 0,5 ponto percentual (p.p.) em julho, na comparação com junho, ficando em 51,2% ao ano. Em julho de 2023, essa mesma taxa estava em 58,3%. Os dados constam das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC).

Crédito livre é quando os bancos têm autonomia para emprestar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobrados dos clientes. No caso das empresas (pessoas jurídicas), a taxa média cobrada no mercado livre pelas instituições financeiras ficou em 21,2% ao ano, resultado que representa uma alta de 0,3 p.p.

Na comparação com julho de 2023, quando a taxa média cobrada de empresas estava em 23% ao ano, o resultado representa uma queda de 1,8 p.p.

Inadimplência

O percentual de pessoas físicas em situação de inadimplência se mantém estável desde janeiro de 2024, com 5,5% das pessoas com dívidas em atrasos superiores a 90 dias. Em julho de 2023, o percentual de inadimplentes estava em 6,2%.

No caso das pessoas jurídicas, 2.9% das empresas encontram-se inadimplentes, resultado que representa uma queda de 0,2 p.p. na comparação com junho e de 0,4 p.p., na comparação com julho de 2024, quando estava em 3,2%.

Cartão de crédito

O crédito rotativo é a modalidade que apresenta as taxas mais altas do mercado. É contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão, no prazo de 30 dias. Após o período, as instituições financeiras parcelam a dívida, em condições mais razoáveis para o consumidor.

De acordo com o BC, a taxa média de juro cobrada pelo cartão de crédito parcelado para pessoas físicas está em 178% ao ano, uma redução 4,5 p.p. na comparação com o mês anterior, de 182,5%, e de menos 20,3 p.p na comparação com julho de 2023, quando a taxa cobrada estava em 198,2%.

No caso do crédito rotativo, a taxa cobrada em julho estava em 432,3% ao ano, resultado 9 p.p. abaixo do que era cobrado no mesmo mês do ano passado, de 441,3%.

“Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho”, explicou o BC.

A taxa de juro média total cobrada pelo cartão de crédito ficou em 82,8% em julho. Em junho, era de 85,2%, e em julho de 2023, 101,9%.

Cheque especial

Os juros médios cobrados no cheque especial estavam em 127,8% ao ano no mês de julho, resultado 3,5 p.p. menor do que o que era cobrado em junho (131,3%). Em julho de 2023, o juro médio cobrado no cheque especial estava em 132%.

A taxa média cobrada no crédito pessoal consignado, faturada diretamente na folha de pagamento, apresenta-se estável desde maio, em 23,2% ao ano, enquanto o não consignado (crédito pessoal) está em 89,5% ao ano, uma alta de 1,9 p.p. em relação a junho.

IGP-M avança 0,29% em agosto

IGP-M avança 0,29% em agosto

@ebc

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que geralmente serve como base para reajustes nos contratos de aluguel de imóveis, subiu 0,29% em agosto. Apesar da alta, a taxa representa desaceleração na comparação com o mês anterior, quando foi registrado avanço de 0,61%.

O resultado foi divulgado pela Fundação Getulio Vargas nesta quinta-feira (29). Nos últimos 12 meses, o índice acumula crescimento de 4,26%. Considerando a evolução desde janeiro de 2024, houve aumento de 2%.

Há um ano atrás, agosto do ano passado, o IGP-M vivia cenário distinto e registrou deflação de 0,14%, ou seja, inflação negativa. Naquela época, o índice acumulava queda de 7,2% nos últimos 12 meses.

Calculado pela FGV, o IGP-M busca medir a inflação. No entanto, tem metodologia diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado o índice oficial da inflação no país.

Ainda assim, o IGP-M é levado em conta em alguns negócios, sendo comum sua escolha como referência para reajuste anual de contratos de moradia. Por essa razão, ao índice é conhecido como “inflação do aluguel”. Também costuma ser utilizado como indexador de contratos de empresas de serviço, como energia elétrica, telefonia, educação e planos de saúde.

O IGP-M é composto por três classes de preços: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos custos no atacado; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que calcula a cesta de consumo das famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Atacado

Todos os três índices registraram desaceleração na transição de julho para agosto. O IPA avançou 0,29%, abaixo dos 0,68% do mês anterior. Os principais fatores que contribuíram para a redução do ritmo de crescimento foram os preços das commodities, como minério de ferro, farelo de soja e feijão.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou em agosto uma variação de 0,09%, recuando em relação à taxa de 0,30% observada em julho. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, seis delas registraram desaceleração. O maior impacto veio do grupo Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de variação passou de 2,00% para 0,48%. Já a taxa de variação do INCC permaneceu estável, passando de 0,69% para 0,64%.

Unicef alerta sobre efeitos de queimadas para crianças e adolescentes

Unicef alerta sobre efeitos de queimadas para crianças e adolescentes

@ebc

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que agosto é considerado o pior mês para queimadas em pelo menos 16 estados do Brasil. No Amazonas, por exemplo, este é o segundo ano consecutivo de uma estiagem histórica, sendo que em 2024 a seca chegou antes do previsto e a expectativa é de que seja mais severa do que em 2023.

Em razão desses registros, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) informou, nesta quarta-feira (28), que crianças e adolescentes são as mais impactadas pelas queimadas. A instituição fez várias recomendações para os dias de muita fumaça e poluição provocadas pelo fogo.

Para a coordenadora nacional de saúde do Unicef, Luciana Phebo, “este é um período que exige muita atenção por parte dos pais, cuidadores e professores. As escolas devem evitar atividades ao ar livre e sempre manter um recipiente com água na sala de aula. Além disso, é preciso deixar disponível ou oferecer com frequência água para as crianças e evitar sucos açucarados. [Deve-se] dar muita fruta e garantir refeições mais leves.” Luciana explica que este é uma época do ano em que é muito frequente o aumento de diarreias e infecções respiratórias.

Máscara nas escolas

Entre as recomendações estão o uso de máscara para ir à escola (crianças maiores de dois anos) e beber bastante água. Também é importante fechar portas e janelas e ter uma vasilha com água ou toalha molhada para umedecer o ambiente. Em caso de ardência ou coceira, nariz e olhos podem ser lavados com soro fisiológico.

A especialista de Emergência, Saúde e Nutrição do Unicef, Neideana Ribeiro, alerta que “as crianças precisam de espaço para brincar, mas nesses dias assim é melhor evitar a exposição fora de casa, ao ar livre, e esperar a melhoria da qualidade do ar para que a criança tenha a possibilidade de sair e brincar fora. Um outro ponto que a gente orienta é manter sempre um espaço, que podemos chamar de espaço limpo, que pode ser uma sala, pode ser um quarto, que fique com as janelas e portas fechadas, um ambiente sem exposição de fumaça”, opina.

Queimadas

Faltando menos de uma semana para o fim do mês, agosto já bateu o número de incêndios registrados nos outros meses do ano em estados como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí e São Paulo.

Dados atualizados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostram que – somente no último fim de semana – em apenas 48 horas, foram mais de 4,4 mil focos de incêndios florestais no país. A Amazônia foi o bioma mais atingido, com 60,7% da área contaminada pelo fogo.

MPF quer explicação sobre denúncias de violação em remoções na Maré

MPF quer explicação sobre denúncias de violação em remoções na Maré

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, solicitou, nesta terça-feira (27), a órgãos do governo federal, estadual e do município, esclarecimentos a respeito das remoções e demolições relatadas por moradores do Parque União, na Maré, na zona norte capital fluminense.

Após representação da organização Redes da Maré, o MPF tomou conhecimento de supostas violações de direitos na região, sobretudo à educação e à moradia.

No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, solicita informações, a serem prestadas no prazo de 48 horas, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao gabinete do prefeito do município do Rio de Janeiro, sobre a titularidade do terreno em que ocorrem as operações de remoção e demolição de residências, considerando a propriedade federal de boa parte da área em questão.

Além disso, solicita que esclareçam o andamento da regularização fundiária na região, tendo em vista o acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos em 2022, e as condições de eventual doação do terreno pela União.

Também foi solicitado, à Secretaria Municipal de Ordem Pública do município do Rio de Janeiro (SEOP/RJ), que informe, no mesmo prazo, o fundamento de sua atuação, comprovando a regularidade das eventuais remoções forçadas de pessoas realizadas, inclusive com a juntada de eventual decisão judicial ou do devido processo administrativo.

O documento também pede à Secretaria Municipal de Educação que informe, no mesmo prazo de 48 horas, se além de medidas de mitigação (acesso seguro), já definiu os mecanismos de recomposição imediata e reparação dos dias perdidos de aula, bem como eventual indenização ou reparação aos alunos e professores.

A Secretaria de Assistência Social deve esclarecer, no mesmo prazo, qual papel desenvolve nas operações, e a Secretaria de Estado de Segurança deverá informar a natureza do apoio prestado pela Polícia Militar (PM) e Civil no caso.

Protesto

Moradores protestaram na manhã da última sexta-feira (23) contra a demolição de imóveis, em curso desde o início da semana passada, no Parque União, uma das comunidades que compõe o Complexo da Maré, na zona norte da capital.

A operação vem sendo conduzida por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o apoio das polícias Militar e Civil. “Eles invadem as casas sem mandado judicial”, afirmou Caitano Silva, integrante da Associação de Moradores do Parque União.

De acordo com o município, são imóveis construídos de forma irregular. A Polícia Civil suspeita que as construções tenham sido erguidas em esquema de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que comandam o tráfico na região

“As investigações apontam que a comunidade do Parque União vem sendo utilizada há anos, por meio da construção e abertura de empreendimentos, para lavar o capital acumulado com o comércio de drogas. Os agentes apuram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, afirmou a Polícia Civil, em nota.

A Associação de Moradores do Parque União denunciou abuso de poder e remoção de pertences. “Moradores que estão aqui não são traficantes”, disse Caitano Silva. Segundo ele, a operação afetou o funcionamento de escolas, posto de saúde e estabelecimentos comerciais, deixou ruas vazias e gerou impacto psicológico na população.