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Fiocruz escolhe projeto que valoriza a ciência para Memorial Covid-19

Fiocruz escolhe projeto que valoriza a ciência para Memorial Covid-19

O Concurso Memorial Covid-19 Fiocruz anunciou o projeto vencedor do espaço que vai homenagear as vítimas dos efeitos da pandemia. Reconhecida em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia foi oficialmente encerrada em 5 de maio de 2023. Durante esse período, foram registrados mais de 765 milhões de casos e quase 7 milhões de mortes em todo o mundo.

A competição, organizada em conjunto com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), escolheu a proposta de uma equipe paulista, formada por Paulo José Tripoloni, Pablo Mora Peludo, Gabriel Costa Dantas e Fernanda Macedo Haddad. O júri considerou o trabalho apresentado por unir circulação e contemplação, além de demonstrar sensibilidade e entendimento sobre o memorial e o sofrimento a que ele remete. Também foi destacado como o projeto reforça o papel da ciência e como narra de forma poética as fases do evento pandêmico.

Na segunda colocação, ficou a equipe composta por Gabriela Giraldez Barros, Guilherme Albamonte Mejias, Pedro Augusto Galbiati Silva Giachini, Danielle Mascaro Pioli e Norma Mejias Quinteiro.

O júri concedeu ainda cinco menções honrosas, entregues às equipes lideradas pelos seguintes responsáveis técnicos: Eron Costin (PR), Antonio Roberto Zanolla (SP), Maria Cristina Motta Oliverio (SP), Matheus Augusto de Oliveira e Carvalho (DF) e Duarte Vaz Guedes e Silva (RJ).

“As propostas oferecidas responderam bem ao edital e seguramente tanto a Fiocruz quanto o IAB-RJ estarão oferecendo à sociedade um espaço de memória”, disse Marcela Abla, presidente do Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ).

Projeto vencedor

O espaço projetado pela equipe vencedora pretende oferecer reflexão e transformação para aqueles que o visitarem. Dos momentos vividos durante a pandemia, foram destacados: angústias, preocupações, isolamento, mudanças, esperança de superação e o conceito de continuidade da vida.

A proposta prevê uma praça protegida na área próxima à Avenida Brasil e à entrada principal do compus sede da Fiocruz. A ideia é que os olhares dos que circularem pelo memorial sejam direcionados para a natureza existente.

“Fomos inspirados a criar empenas que, servindo de proteção acústica e visual, também preservam um espaço de acolhimento da alma. Este é um isolamento às avessas da pandemia. Um local de paz, verdade e ao som dos pássaros que nele habitam”, explicam os autores na proposta enviada.

Segundo os autores, as empenas brancas que envolvem o conjunto são como lenços que enxugam as lágrimas. A água que cai como lágrimas flui em direção aos lagos, simbolizando a transformação e o renascimento. Ao percorrer o memorial, os visitantes são guiados à contemplação e incentivados a continuar através da interação lúdica com os espaços naturais.

Haddad diz que inflação está sob controle

Haddad diz que inflação está sob controle

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo “vão desaparecer porque foram patrocinados, não são reais”. “Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego estão positivos.

“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento”, acrescentou. Haddad participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tratar de assuntos relacionados à sua pasta.

“Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira e não tem amparo nos dados. Porque estamos com baixa inflação, o rendimento do trabalho subiu no ano passado e isso não gerou inflação”, disse Haddad. Ele lembrou que o déficit de R$ 230 bilhões registrado nas contas públicas em 2023 foi uma herança do governo anterior e que, a partir deste ano, poderá ser cobrado, pois o orçamento de 2024 já foi construído pelo governo atual.

“Estamos construindo um caminho mais justo do ponto de vista social. É um ajuste fiscal que está sendo feito sem fazer doer nas famílias, nos trabalhadores, no empresário que paga seus impostos corretamente, sem prejudicar programas sociais importantes, contratos sociais já estabelecidos. Estamos fazendo um caminho mais difícil, pois exigem vários pequenos ajustes, que, somados, vão resolver nosso problema fiscal”, declarou o ministro.

Ele afirmou que a relação entre o Executivo e Legislativo está indo bem e agradeceu os parlamentares aprovação de medidas econômicas. Segundo ele, o ajuste econômico do governo passa pelo corte de gasto tributário, de benefícios fiscais, para que pessoas e setores que não pagavam impostos passem a pagar.

Juros

Haddad defendeu a harmonia das políticas monetária e fiscal e elogiou o trabalho do Banco Central (BC) para o controle da inflação nos últimos anos. Por outro lado, lembrou que a taxa de juros real do Brasil ainda é muito restritiva. Na última reunião, neste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 10,5%.

Os membros do colegiado, entretanto, mostraram preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não preveem novos cortes na taxa Selic.

“Hoje, nós estamos com uma taxa de juro de 10,5% para uma inflação projetada para o ano de 3,70%. Diminui 10,5% de 3,70%. Veja em que altura está andando o juro real no Brasil. Nós estamos andando num campo muito restritivo de política monetária”, assegurou Haddad, rebatendo a análise de que a inflação esteja desancorada.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). Em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Intervalo de tolerância

Apesar de estar dentro do intervalo de tolerância, as expectativas de inflação ainda se encontram acima da meta estabelecida pelo Banco Central, que, junto com a elevação da dívida pública, alimentam a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

“Os núcleos [de inflação] estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima. Uma meta para um país com as condições do Brasil de 3% é um negócio inimaginável”, disse Haddad, reafirmando o controle da inflação, mas defendendo que haja uma discussão mais profunda sobre o tema, com regras de vinculação fiscal sustentáveis no tempo.

“Se o Brasil está com dificuldade de cumprir uma meta mais baixa, se a inflação fica insensível à taxa de juro, nós temos que pensar as condições institucionais do país, por que ela está resistente? Tem uma dimensão institucional. E uma das questões institucionais é o nosso quadro fiscal, no sentido amplo, as vinculações, uma série de problemas da nossa Constituição aos quais não foram dados os tratamentos adequados até agora, na minha opinião”, finalizou.

CUT faz marcha em defesa de servidores públicos e autônomos

CUT faz marcha em defesa de servidores públicos e autônomos

@ebc

Cerca de 20 mil trabalhadores, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), participam nesta quarta-feira (22) da Marcha da Classe Trabalhadora, evento no qual são apresentadas reivindicações voltadas tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores autônomos e da iniciativa privada.

Entre as reivindicações, destacam-se a revogação das reformas trabalhista, previdenciária e da Lei das Terceirizações, o pedido de arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que altera regras para futuros servidores e para a administração pública, e a revisão da atual política salarial do governo

“Há projetos tramitando no Congresso Nacional que são muito caros ao movimento sindical. Isso é algo a que estamos muito atentos”, disse à Agência Brasil o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Ele destaca também, entre as demandas defendidas pela entidade, uma nova legislação que estenda aos servidores públicos o direito de negociação coletiva.

“Até hoje não temos isso [no âmbito federal]. É algo inexistente também em praticamente em todos os estados e municípios. Por isso, precisamos estimular esse tipo de negociação entre servidores municipais e prefeitos, bem como entre servidores estaduais e governadores”, acrescentou.

Modelo sindical

A CUT defende também a atualização do modelo sindical brasileiro. “Estamos falando de um modelo instituído na década de 1940, criado para representar aqueles trabalhadores e basicamente formado por dois grupos: os de carteira assinada e os de concursados”, disse.

“Hoje, mais da metade dos trabalhadores não estão nessa condição. São pessoas jurídicas, autônomos, pescadores, agricultores familiares. É uma gama enorme de trabalhadores que estão fora do sistema de proteção. Queremos que eles, a exemplo dos motoristas de aplicativo, sejam reconhecidos como categoria e que possam fazer parte desse sistema, inclusive para reivindicar direitos que são fundamentais aos trabalhadores”, complementou.

“Não há democracia sem sindicatos”

Outro ponto defendido pela CUT é a recuperação do financiamento da atividade sindical. “Não há democracia sem sindicatos. No entanto, desde o golpe de 2016, com a reforma trabalhista feita por Michel Temer, perdemos 95% de nossas fontes de financiamento, e não colocaram nada no lugar. Precisamos recuperar financiamento até para defender a democracia”, argumentou Sérgio Nobre.

A pauta apresentada pela CUT defende também a revogação do novo ensino médio; a valorização do serviço público; a redução da jornada de trabalho; igualdade salarial entre homens e mulheres; menos impostos para trabalhadores; correção da tabela do Imposto de Renda; queda nos juros; valorização do salário mínimo e das aposentadorias, entre outros pontos.

“Temos que nos preparar”, diz Marina sobre mundaças climáticas

“Temos que nos preparar”, diz Marina sobre mundaças climáticas

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou, nesta quarta-feira (22), para a necessidade de se construir medidas para prevenir e mitigar evento extremos ligados às mudanças climáticas, como o que aconteceu no Rio Grande Sul. A ministra voltou a defender a redução no uso de combustíveis fósseis, do desmatamento e também na adoção de medidas para evitar a perda da biodiversidade.

“Temos que nos adaptar às mudanças do clima e temos que nos preparar, porque isso que está acontecendo agora, infelizmente, vai continuar acontecendo: ondas de calor, processos de resfriamento, chuvas torrenciais e secas. Ano passado vimos duas vezes enchentes no Vale do Taquari e seca no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia e cheia na Amazônia”, argumentou a ministra em participação na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A ministra lembrou que desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, em 1992, os países assumiram compromissos contra três grandes ameaças à vida no planeta: a desertificação, a perda de biodiversidade e a mudança do clima.

“Isso foi há 32 anos e nós não fizemos o dever de casa e estou me referindo aos 185 países que assinaram aquele acordo, inclusive nós [o Brasil]”, disse.

Marina citou como exemplo da desertificação o fato de que áreas antes utilizadas para a produção de alimentos e que prestavam serviços ecossistêmicos, como o auxílio no equilíbrio hídrico de determinadas regiões, estão sofrendo processos de desertificação, impactando, inclusive, na perda da biodiversidade.

“Hoje é o Dia da Biodiversidade e 75% da alimentação dos países mais vulneráveis dependem da biodiversidade e ela está sendo rapidamente destruída. Precisamos fazer o enfrentamento das causas que estavam levando à desconfiguração do sistema climático global”, conclamou.

Marina elogiou a CNM por trazer o debate sobre mudanças climáticas para a agenda de discussão dos municípios. Nesta quarta-feira, a confederação realizou um debate sobre os desafios municipais no enfrentamento das mudanças climáticas, com a presença da ministra.

“Quero um discurso que nos mobilize, é possível mitigar para não agravar o problema, é possível nos adaptarmos para termos as medidas certas da forma certa”, disse Marina. “Temos que estar preparados, tem que ter rota de fuga, lugar para as pessoas se alojarem, estoque de alimento, de água potável, de medicamentos, de equipamentos como hospitais de campanha para se houver necessidade, um esforço de preparação para o enfrentamento dos desastres. É preciso que se tenha uma ação de prevenção”.

Ontem (21), a CNM anunciou uma proposta de uma emenda à Constituição para viabilizar o enfrentamento às mudanças climáticas pelas cidades. A proposta, que ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados, prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que passaria a ser gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios.

Pela proposta, a União abriria mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, que seriam destinados ao fundo. O valor, segundo a CNM, representaria cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Pelo mecanismo proposto, a verba poderá ser direcionada diretamente para ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, fora do Orçamento Geral da União.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, citou pesquisa da entidade mostrando que 94% dos municípios brasileiros já sofreram emergência ou calamidade. Em 3,6 mil cidades, apenas dois em cada dez gestores municipais estão preparados para o combate às mudanças climáticas.

Além disso, 43% não possuem uma pessoa ou setor responsável pelo monitoramento das áreas de risco, 57% não possuem um sistema de alerta, seja móvel ou fixo e 68% dos municípios afirmaram nunca ter recebido nenhum tipo de recurso dos Estados ou do governo federal para atuar na prevenção às mudanças climáticas.

Ziulkoski defende a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres – José Cruz/Agência Brasil

Consórcio

Durante o debate, Ziulkoski defendeu a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres como ferramenta para auxiliar os municípios no enfrentamento a eventos extremos. Para justificar a medida, a CNM diz que o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido adequados resultados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.

“Tem que haver uma política nacional, um aprofundamento para o enfrentamento dos desastres. O consórcio ser uma ferramenta transparente e legal”, disse. “O consórcio vai, pela lógica dos municípios, ajudar os estados e a União a fazer esse enfrentamento. Vamos estimular, por meio de orientações, busca em rede, alguma coisa estruturada para que um município sozinho não enfrente a crise”, concluiu.

“Temos que nos preparar”, diz Marina sobre mudanças climáticas

“Temos que nos preparar”, diz Marina sobre mudanças climáticas

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou, nesta quarta-feira (22), para a necessidade de se construir medidas para prevenir e mitigar eventos extremos ligados às mudanças climáticas, como o que aconteceu no Rio Grande Sul. A ministra voltou a defender a redução do uso de combustíveis fósseis, do desmatamento e também a adoção de medidas para evitar a perda da biodiversidade.

“Temos que nos adaptar às mudanças do clima e temos que nos preparar, porque isso que está acontecendo agora, infelizmente, vai continuar acontecendo: ondas de calor, processos de resfriamento, chuvas torrenciais e secas. Ano passado vimos duas vezes enchentes no Vale do Taquari e seca no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia e cheia na Amazônia”, argumentou a ministra durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Isso foi há 32 anos e nós não fizemos o dever de casa e estou me referindo aos 185 países que assinaram aquele acordo, inclusive nós [o Brasil]”, disse.

Ziulkoski defende a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres – José Cruz/Agência Brasil

Consórcio

Limpeza de Porto Alegre e apoio a desabrigados são prioridades

Limpeza de Porto Alegre e apoio a desabrigados são prioridades

@ebc

A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, tem, nesta quarta-feira (22), 18.062 pessoas acolhidas em um dos 129 abrigos provisórios cadastrados, conforme levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (Sedes/RS). Desse total, 4,2 mil são crianças e adolescentes, e há mais 2,88 mil idosos.

Há uma semana, a inundação pelas águas do Guaíba tem diminuído lentamente na capital gaúcha. Nesta quarta-feira, as medições indicavam o nível em 3,92 metros na área próxima à Usina do Gasômetro. No entanto, a marca está cerca de 1 metro acima da cota de inundação no Centro Histórico da cidade, de 3m.

Nesta quarta-feira, nos trechos secos da cidade, uma força-tarefa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana trabalha com maquinário, como retroescavadeiras, em 17 locais na limpeza. Desde 10 de maio até à noite desta terça-feira (20), foram retiradas 4,14 mil toneladas de resíduos das ruas, como restos de móveis, raspagem de lodo acumulado e varrição. Em áreas inundadas, a prefeitura ainda precisa aguardar que a água recue para dar início ao serviço de limpeza.

Bairro Farrapos, em Porto Alegre, alagado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre, Cezar Schirmer, desfila os desafios enfrentados e as prioridades da prefeitura para atender a população, reativar a economia e devolver a normalidade à cidade.

Agência Brasil (ABr): A enchente em Porto Alegre este ano superou a marca histórica de 1941. Havia como prevê-la?

Cezar Schirmer: Ninguém imaginou a intensidade dessa enxurrada, e a expectativa de que voltasse a acontecer não passava pela cabeça de ninguém. A dimensão do problema é muito maior do que qualquer um poderia imaginar. Digo que é a maior catástrofe climática da história do Brasil, não só do Rio Grande do Sul. E agora, cada dia com sua agonia.

Morador do Bairro de Farrapos, Gilson Nunes Rosa está vivendo em uma barraca – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: Neste momento, os trabalhos da prefeitura têm quais frentes prioritárias?

Cezar Schirmer: A limpeza da cidade e o recolhimento de resíduos são uma prioridade muito importante. Igualmente, o amparo às pessoas, porque os abrigos, naturalmente, vão sendo desativados em estádios, em salões, etc. E, à medida que a água vai baixando, as pessoas vão ter que voltar para suas casas. Bem, e aqueles que não têm casa? Esse é um momento de dificuldades e a atenção é, fundamentalmente, voltada às pessoas que não têm nada. A prefeitura também está tratando do aporte de recursos para que as pessoas que puderem e que tiverem parentes ou amigos que deem a chamada estadia solidária, mesmo que no interior do estado. O auxílio em dinheiro é a maneira de se amparar essas pessoas. E sabemos que o volume [de dinheiro] será muito grande.

ABr: Qual é o plano da prefeitura para acelerar o escoamento da enchente de Porto Alegre causada pelas fortes chuvas na região desde o fim de abril?

Cezar Schirmer: No curtíssimo e no curto prazos estamos reativando algumas bombas que foram danificadas para tirar a água das ruas da cidade, à medida que o rio baixa. Quando o Guaíba ficar mais baixo que a região alagada, jogaremos essa água da região alagada de volta ao Guaíba. Para isso, a gente precisa de bombas [de água].

Comerciante retira entulho e limpa loja para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: Como está a liberação do Centro Histórico de Porto Alegre? Nesta quarta-feira, equipes da prefeitura iniciaram o processo de lavagem, com shampoo industrial nas ruas do local.

Cezar Schirmer: O Centro Histórico tem equipamentos culturais, edifícios. A área tem especificidades. No local, em geral, no máximo, o primeiro andar desses edifícios sofreu com a inundação. Nós estamos trabalhando no térreo desses edifícios e, eventualmente, em uma ou outra casa. No Centro Histórico, mora muita gente e é um bairro que tem bastante significação econômica em Porto Alegre. Nossa expectativa é que até o fim da semana nós possamos liberar o centro histórico, à medida que as águas vão baixando.

ABr: E as demais áreas alagadas de Porto Alegre?

Cezar Schirmer: Estamos trabalhando com a visão de que as águas vão diminuir na área urbana, não de forma igual. Alguns lugares vão baixar mais tarde. Nós estamos trabalhando nessa limpeza, [nos bairros] Menino Deus, na Cidade Baixa, Sarandi, e próximo ao Centro Histórico, em uma pequena área dele. Como a água já começou a descer, estamos atuando naquelas ruas que já estão livres para fazer esse trabalho de limpeza. Infelizmente, esse lodo e essa água têm resíduos de animais mortos, como ratos, e também há o mau cheiro. Queremos fazer essa limpeza rapidamente.

Comerciantes limpam lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: Que medidas podem ser adotadas para uma solução mais efetiva para evitar falhas do sistema antienchente em Porto Alegre?

Cezar Schirmer: As coisas não acontecem por acaso. Nas últimas décadas, esses rios sofreram um processo de assoreamento. Os rios que tinham uma profundidade de 7 metros, hoje estão com 4 ou 5 metros. Então, essa política de longo prazo começa pelo elementar, que é estabelecer a fundura tradicional dos rios, com o desassoreamento de rios e afluentes para proteção dessas cidades. Porto Alegre é a última cidade nessa cadeia de dificuldade, que vem desde as cidades nos vales, aquelas nas margens dos rios, depois, cidades maiores, aqui na região metropolitana, e por último, Porto Alegre. E mais ao sul, na lagoa [dos Patos], há Pelotas e Rio Grande, que também estão sofrendo as consequências das enchentes. Não é uma coisa fácil. São necessárias políticas de curtíssimo, curto, médio e longo prazos.

Centro Histórico de Porto Alegre alagado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: E o custo para as adequações e reconstrução da cidade?

Cezar Schirmer: Não será qualquer milhão de reais para resolver. São alguns bilhões de reais que nenhum dos municípios, nem o estado do Rio Grande do Sul, têm condições de enfrentar esse desafio sozinho. Se alguém estiver falando em valores agora, está cometendo uma temeridade, porque nós não sabemos tudo o que tem embaixo das águas. Por exemplo, Porto Alegre teve 12 escolas inteiras debaixo d’água, 14 postos de saúde, vários equipamentos de assistência social, como Cras [centros de Referência da Assistência Social] e Creas [centros de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso, em Porto Alegre, e ainda há mais de 400 municípios que sofrem as consequências. Quem em sã consciência sabe quantos equipamentos que estavam submersos terão que ser reconstruídos, quantas casas alagadas foram destruídas? Eu duvido que alguém possa, minimamente, estabelecer um número. O que eu posso afirmar é que são vários bilhões de reais.

ABr: Como o senhor vê a atuação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, do governo federal, sob o comando do ministro gaúcho Paulo Pimenta?

Cezar Schirmer: Como cada governo vai se solidarizar, não faço referência a isso. Quero apenas destacar que situações excepcionais exigem medidas excepcionais. Não adianta nos ajudar com algo por 3 meses, 6 meses, que não resolve. O nosso problema é ontem, é hoje, é amanhã. Para realmente enfrentar esse problema, [os repasses] devem ser feitos pelo número de habitantes de cada município. Então, mandem os recursos para cada município, pois cada um sabe onde lhe aperta o sapato. As respostas têm que ser urgentes, não burocráticas, excepcionais e, claro, transparentes. O padrão tradicional não funciona e não vai funcionar. É fundamental e urgente a compreensão do momento de excepcionalidade que estamos vivendo.

ABr: E a retomada das atividades econômicas?

Cezar Schirmer: Também estamos examinando uma política de microcrédito muito mais intensa, com uma carência alongada e com um subsídio de 20%. A pessoa vai pagar 80% do total, depois de 1 ano de carência. Porque a pequena frutaria, pequena oficina, pequena loja, uma microempresa, se fecharem, possivelmente em 30 dias voltam à atividade. Por isso, nosso espírito é estimular que as pessoas voltem a ter essa atividade econômica, que lhes permita uma renda. Mas, as outras pessoas, realmente, que estão desabrigadas, flageladas, e que precisam de amparo, de socorro do poder público e também da comunidade?

Centro Histórico de Porto Alegre alagado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: Que tipo de assistência social está sendo prestada à população afetada, sobretudo a de baixa renda?

Cezar Schirmer: O quadro é gravíssimo. São em torno 150 mil pessoas flageladas. Alguns perderam tudo, não têm casa e não têm nenhuma fonte de renda mais. Nós estamos trabalhando na dignidade das pessoas, com encaminhamento adequado às pessoas que estão flageladas e desabrigadas. Algumas áreas periféricas, como as ilhas de Porto Alegre, que, em geral, têm uma população de baixíssima renda, com espaços onde as pessoas vivem, e provavelmente boa parte disso foi perdido, sobretudo na zona norte de Porto Alegre, agora nós estamos trabalhando em uma política social relevante. Para aquelas pessoas que não puderem voltar para suas casas, porque não terão mais casa, nós estamos estabelecendo medidas. A primeira que nós já estamos trabalhando são as casas provisórias. Outra possibilidade é um auxílio em dinheiro para cada família. Estamos vendo um valor entre R$ 700 e R$ 1,2 mil para que aquelas pessoas que tenham parentes em outras cidades no interior ou que tenham amigos que possam abrigá-los, recebam esse dinheiro por mês, durante 6 meses, até que nós possamos ter soluções mais definitivas.

ABr: Quais serão os próximos passos do poder público?

Cezar Schirmer: Infelizmente, acredito que o pior virá pela frente. Porque essa reconstrução, não só da vida das pessoas e de suas famílias, das moradias, passa pela economia do Rio Grande. Nós estamos estimando que a arrecadação da prefeitura será reduzida em 30%, 40%. Nos próximos meses, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] tende a reduzir 20% ou um percentual um pouco maior. E obviamente houve um acréscimo de despesas inesperadas. Por exemplo, somente para limpar a cidade, são mais de R$ 100 milhões de uma despesa imprevista. O Orçamento [municipal] a enxurrada levou. Agora, estamos redimensionando tudo e colocando os poucos recursos que teremos à frente naquilo que é essencial. O centro da prioridade são os cidadãos de Porto Alegre, aqueles que mais sofreram, os que precisam de uma ação imediata do poder público e da solidariedade dos seus semelhantes.

Equipes de professores e profissionais de saúde da PUCRS e da UFRGS, com apoio de acadêmicos, atuam nos abrigos das suas instituições – Foto: Cristine Rochol/PMPA

ABr: Neste momento, quais são as doações mais necessárias aos desabrigados?

Cezar Schirmer: Toda contribuição é muito bem-vinda. Mas, fundamentalmente, são roupas e alimentos. Agora que começamos a entrar no inverno, a temperatura está baixando no Rio Grande do Sul e as carências de roupas e cobertores aumentam. E também de alimentos. Na região de grande produção agrícola, houve perdas de parte do arroz, em fase de colheita, e também de soja. E a parte mais afetada no estado é produtora de hortaliças, legumes e frutas. Então, já há um certo desabastecimento e a consequência é a elevação dos preços dos produtos. Essas são nossas preocupações.

ABr: Muitos cidadãos perderam documentos de identificação que podem ser necessários para, por exemplo, o Saque Calamidade do FGTS. O que está sendo feito para atender a essa demanda?

Cezar Schirmer: Montamos uma equipe para responder a essa questão e outras tantas que chegam a todo momento para tratamento e uma solução. É claro que a resposta, que em primeiro momento pode ter sido um pouco atabalhoada, rapidamente foi organizada. A prefeitura e o voluntariado, o governo do estado, todas as prefeituras, os poderes públicos e os cidadãos, os empresários, se mobilizaram no sentido de resolver mais rapidamente qualquer problema que se apresente à nossa frente.

ABr: Surpreendeu a onda de solidariedade ao povo gaúcho?

Cezar Schirmer: As primeiras palavras que me vêm à mente são reconhecimento e gratidão pela solidariedade. O brasileiro é maravilhoso. Temos a consciência do volume de alimentos, de ações de governos de outros estados, de outros municípios, sobretudo de Santa Catarina, que adotaram os municípios vizinhos do Rio Grande do Sul que perderam tudo. Essa solidariedade é fantástica. Somos muito gratos aos brasileiros. É emocionante a solidariedade espontânea de milhões de brasileiros preocupados com o Rio Grande do Sul. E a mensagem que eu quero passar ao Brasil inteiro é não esqueçam de nós, continuem nos ajudando, porque nós, gaúchos, teremos longos e difíceis dias, meses e até anos para superar esse momento tão doloroso que todos estamos vivendo.

Estudo analisará erosão costeira e ressacas em município fluminense

Estudo analisará erosão costeira e ressacas em município fluminense

@ebc

A prefeitura de Macaé, no norte fluminense, acertou a elaboração de um estudo técnico e ambiental que será realizado com o Instituto Politécnico e o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenado pelo decano do Centro Multidisciplinar da entidade de ensino no município, professor Irnak Barbosa, o estudo vai analisar o processo de erosão costeira que há tempos atinge o município. O trabalho terá ainda acompanhamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A situação na região se agravou no último domingo (19) com a ressaca do mar na praia Barra de Macaé, no bairro Fronteira, zona norte da cidade. Ondas de quase 3 metros provocaram o desabamento de dois imóveis e danos em mais três, queda de cinco postes e destruição da pista da orla, que, por isso, ficou interditada. Sete pessoas ficaram desabrigadas e 180 desalojadas. Além disso, 60 imóveis foram interditados pela Defesa Civil, que está cadastrando as famílias para receberem aluguel social no valor de até R$ 990.

Segundo o prefeito Welberth Rezende, o estudo deve resultar em um projeto de infraestrutura para evitar o avanço da erosão e garantir a segurança dos moradores e comerciantes da região. “Medidas paliativas não permitem mais proteger as famílias que residem próximo à orla. Nossa proposta é buscar, no conhecimento e na pesquisa, a intervenção que pretende acabar com os riscos”, afirmou Rezende, em texto publicado no site da prefeitura.

O geógrafo marinho da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eduardo Bulhões, que foi convidado para participar do grupo do estudo, disse que a localidade é muito próxima da foz do Rio Macaé e que essa instabilidade é causada, entre outros motivos, pela ocupação indevida dos terrenos próximos da linha de água.

“Ali já havia, há muitos anos, um problema associado à erosão. Já havia sido feita, também há muitos anos, uma espécie de obra emergencial. Colocaram blocos de rocha de frente ao mar, mas os especialistas tinham expectativa de que aquela área vulnerável, com o passar dos anos, se tornaria alvo desse tipo de evento, com ondas muito fortes chegando em uma área já fragilizada pela ocupação urbana. Neste episódio, casas caíram, o que é algo sempre muito grave do ponto de vista de segurança e de defesa das pessoas”, observou Bulhões em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o secretário de Defesa Civil de Macaé, Joséferson de Jesus, a prioridade é a remoção das famílias da área atingida com a ressaca e também da que já tinha sofrido danos em outro momento, onde as casas já estavam interditadas, mas foram reocupadas.

“O trabalho agora é a remoção das pessoas e a identificação dos imóveis atingidos para que as pessoas possam aderir ao aluguel de emergência que é ofertado pelo município”, acrescentou Joséferson, em vídeo divulgado pela prefeitura.

“A prioridade neste momento é esvaziar, desmobilizar toda essa região que já foi e pode ser afetada em eventos futuros, para que possamos trabalhar em uma solução definitiva para esta área”, disse, acrescentando que ao receber o termo de interdição da Defesa Civil, o morador deve procurar a Secretaria de Habitação que faz atendimento na própria comunidade.

Com protesto, São Paulo aprova criação de escolas cívico-militares

Com protesto, São Paulo aprova criação de escolas cívico-militares

@ebc

Em uma sessão com protesto e prisões, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nessa terça-feira (21), a criação de escolas cívico-militares. O projeto – de autoria do governo Tarcísio de Freitas – foi aprovado por 54 votos favoráveis e 31 contrários.

A Polícia Militar reprimiu manifestantes que protestaram dentro da Assembleia contra o projeto de lei. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram presas oito pessoas. Dois menores de idade foram liberados ainda na terça-feira com a presença de seus responsáveis. Os adultos foram encaminhados nesta quarta-feira (22) para audiência de custódia e liberados.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (Anpg) divulgaram nota pedindo a liberação dos presos no protesto.

As entidades afirmam ainda que a Polícia Militar “usou de violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes”. Segundo o comunicado, uma jovem teve o braço quebrado pela ação da polícia.

A SSP disse que as equipes da PM acompanhavam a votação “quando um grupo tentou invadir uma área restrita”, provocando “tumulto”.

As organizações estudantis classificaram a aprovação do projeto como parte da “série de ataques à educação e à ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas”, de São Paulo.

Gestão compartilhada

O projeto de lei – aprovado pela Alesp – propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação.

“De forma que as primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.

O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.

Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas. Ao justificar o projeto, Feder argumentou que a implantação das escolas busca o “enfrentamento da violência” e a promoção da “cultura da paz”.

Obediência e hierarquia

A essência do projeto, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos, é trazer os princípios que regem a área de segurança e das corporações militares para dentro das escolas.

“São os princípios vinculados à obediência e hierarquia”, explicou – em entrevista à TV Brasil, emissora da EBC – a pesquisadora, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação.

A professora vê pouco sentido em trazer profissionais da segurança pública ou do meio militar para cuidar de processos de aprendizagem. “Independente de qual força ou de qual agente sejam, eles não têm função educativa, eles não são educadores, eles não têm formação para lidar com crianças, jovens e adolescentes, muito menos para o processo de ensino e aprendizagem. Então, obviamente, pedagogicamente, não há benefícios com a militarização”, opinou.

As áreas de segurança e de educação também têm diretrizes conflitantes, na avaliação da pesquisadora. “Quando a gente está falando da área de segurança, a questão da disciplina e tendo disciplina como obediência à ordem, a ordem hierarquicamente falando faz parte disso. Na área de educação, não. O processo educativo se dá no diálogo, se dá na pergunta, se dá dúvida e se dá nessas relações de forma mais horizontal”, finalizou.

Entenda o projeto que cria as escolas cívico-militares em São Paulo

Entenda o projeto que cria as escolas cívico-militares em São Paulo

@ebc

Aprovado na noite de ontem pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que cria as escolas cívico-militares no estado propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação.

“As primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.

Obediência e hierarquia

Protestos

A SSP disse que as equipes da PM acompanhavam a votação “quando um grupo tentou invadir uma área restrita”, provocando “tumulto”.

Governo paulista ampliará número de câmeras corporais usadas pela PM

Governo paulista ampliará número de câmeras corporais usadas pela PM

@ebc

O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22) edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs), o que representa aumento de 18% no número de equipamentos disponíveis hoje para os agentes de segurança. Diferentemente das atuais COPs, as novas câmeras terão funcionalidades como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhor na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações.

De acordo com o governo estadual, os novos equipamentos serão integrados ao Programa Muralha Paulista e terão capacidade de identificar foragidos e placas de veículos roubados ou furtados. Também será possível compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o armazenamento de dados e as baterias serão melhores.

“Com ferramenta de áudio bidirecional, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Com a transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar”, diz o governo estadual.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a expectativa é que a licitação gere economia de 30% a 50% para o Tesouro estadual em relação ao contrato anterior. Se, antes, cada câmera custava cerca de R$ 1 mil, com o novo edital, o valor deve cair para R$ 500.

As câmeras dos contratos anteriores serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época, mas o contrato pode ser renovado para manter esses equipamentos em funcionamento até o término da nova licitação, para que não haja interrupção no uso. “O contrato dos equipamentos é de prestação de serviço, então, a empresa que ganhar a licitação é responsável pela manutenção ou troca das câmeras e baterias, caso aconteça algum dano.”

De acordo com a SSP, a distribuição das câmeras seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões de regiões que registram maior número de atuações em ocorrências extremas.