8274 search results for "gun"

“Decisão histórica”, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino

“Decisão histórica”, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quinta-feira (23), o reconhecimento do Estado Palestino por Espanha, Irlanda e Noruega. Para Lula, a decisão anunciada nesta quarta-feira (22) é histórica e terá um efeito positivo nos esforços em busca da paz no Oriente Médio.

“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.

Lula acrescentou que o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

O ato de reconhecimento pelos países europeus será oficializado no próximo dia 28. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel contra o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

O posicionamento político levou Israel a retirar seus embaixadores de Espanha, Irlanda e Noruega. O governo de Benjamin Netanyahu se opõe ao reconhecimento unilateral de um Estado palestino e considera que o ato representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.

O conflito

Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul de Israel. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.

Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Chuvas já mataram 163 pessoas no Rio Grande do Sul

Chuvas já mataram 163 pessoas no Rio Grande do Sul

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul confirmou mais uma morte em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril. Com isso, o número de óbitos subiu para 163. A informação consta na atualização do boletim da Defesa Civil gaúcha, divulgado na manhã desta quinta-feira-feira (22). Neste momento, 72 pessoas continuam desaparecidas e a tragédia deixou feridas 806 pessoas.

No maior desastre climático do estado, mais de 647 mil gaúchos ainda estão fora de suas residências, vivendo em abrigos, na casa de amigos e parentes ou em acampamentos à beira de rodovias do estado. Apesar do número de pessoas em abrigos estar diminuindo, ainda são 65.762 desabrigados nesses 805 locais, como quadras, salões e abrigos. O estado também registra 581.643 desalojados.

Mais da metade da população desabrigada é da região metropolitana de Porto Alegre (56,88%). A segunda maior região do estado com pessoas abrigadas é o Vale dos Sinos (26,69%)

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 468 tiveram suas rotinas impactadas pelas fortes chuvas, o equivalente a 94,17% do total.

Cerca de 21,5%, ou 2.342.460 pessoas dos 10,88 milhões de habitantes do estado foram atingidas de alguma forma pelas catástrofes causadas pelas cheias e enxurradas.

O registro de pessoas resgatadas permanece em 82.666. O boletim da Defesa Civil contabiliza ainda resgates de 12.440 animais silvestres e domésticos com vida. Sobretudo, são cães e gatos retirados das inundações.

PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência

PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência

@ebc

Policiais federais cumprem, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra suspeitos de cometerem fraudes contra a Previdência Social. Essa é a segunda fase da Operação Metamorfose, desencadeada em abril do ano passado, para cumprir 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de receber benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas.

A ação de hoje, que também cumpre nove mandados de busca e apreensão, tem como alvos os suspeitos de liderarem a organização criminosa nos municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis e Mesquita, incluindo um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo criminoso causou um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões à Previdência Social, principalmente com pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-LOAS).

“Com a 2ª fase da Operação Metamorfose, a Polícia Federal irá desestruturar qualquer possibilidade da organização criminosa permanecer atuando em prejuízo do INSS e seus aposentados e pensionistas, uma vez que as principais lideranças da quadrilha são alvos dos mandados judiciais em questão na deflagração de hoje, incluindo servidor da Autarquia Federal”, informou a PF, por meio de nota à imprensa.

As investigações mostraram que o grupo usava procuradores que se apresentavam, com documentos falsos, como representantes legais das pessoas já falecidas ou de pessoas que sequer existem. O valor era depositado em contas abertas por esses procuradores, que posteriormente realizavam saques com o cartão magnético.

Famílias improvisam acampamentos em rodovias para vigiar suas casas

Famílias improvisam acampamentos em rodovias para vigiar suas casas

@ebc

Uma cena que se tornou comum em toda a região metropolitana de Porto Alegre é a de pessoas que improvisaram acampamentos em barracas ou nos próprios carros estacionados no acostamento das rodovias. Em geral, são famílias inteiras que tiveram que sair às pressas das próprias casas, em áreas alagadas, para buscar refúgio em um local próximo por temor de saques.

“Subimos para cá no dia 3 de maio e, na primeira noite em que chegamos aqui, o pessoal estava saqueando as casas da vizinhança, roubando fio, botijão de gás, motor de geladeira”, conta Silvano Soares Fagundes, 28 anos, catador de material reciclável e morador da Vila Santo André, no Humaitá, na zona norte da capital gaúcha, em um acesso da rodovia BR-116 próximo à Arena do Grêmio. Foi ali, em uma parte alta, mas a poucos metros de sua casa, ainda alagada, que ele, a esposa, duas filhas e vários vizinhos montaram um acampamento com lonas, barracas e usando os próprios carros como casas. São cerca de 40 pessoas, que agora formam uma comunidade de desabrigados, que fazem parte das quase 600 mil pessoas fora de casa em todo o estado.

Porto Alegre – Moradores desabrigados da Vila Santo André, divisa de Porto Alegre e Canoas, montam acampamento na rodovia, esperando baixar a água que invadiu suas casas – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O barulho e movimento de veículos em alta velocidade na pista é intenso. Sem renda por não poder trabalhar na reciclagem, Hariana Pereira, 30 anos, o marido e os quatro filhos agora dormem no furgão antes usado para transportar os materiais coletados.

“Aqui tem um banheiro químico, mas é precário. Há muitas pessoas que vêm ajudar, mandam remédio, água, é o que está garantindo a sobrevivência. O governo não manda nada. A gente até estava esperando um pessoal para cadastrar no programa Volta por Cima [do governo estadual], mas não apareceu”, reclama. Mais cedo, Hariana tinha ido ver o que sobrou dentro de casa, que chegou a ficar quase encoberta pela inundação, mas não teve coragem de começar a limpar ainda. “Vim hoje para limpar, mas não tem condições, tudo destruído, nada se salvou. O que a água não levou, estavam saqueando, então a gente preferiu ficar aqui”, explica.

Sobre voltar para uma área alagável com a família, Hariana diz que não tem muita alternativa e responsabiliza as autoridades públicas. “Foi negligência. Os diques rompidos, não fizeram manutenção. Isso poderia ter sido evitado”.

Porto Alegre – Moradores da Vila Santo André ainda aguardam água baixar para voltar às suas casas – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Para Silvano Soares, reerguer o pouco do que tinha não vai ser simples. Inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, ele espera ser um dos 200 mil beneficiários do Auxílio Reconstrução, cujo cadastramento pelas prefeituras começou nesta semana. “Vai ajudar bastante, se chegar esse dinheiro que estão prometendo, porque não tem como começar do zero”.

Esperando secar

Outro motivo que faz as pessoas preferirem ficar na rua a optar por abrigos é a separação. “A gente não quis ir para o abrigo. É melhor ficar aqui. No abrigo estão separando os pais de crianças”, alega Cristina Sodré Linhares, 24 anos, também catadora de recicláveis. Do poder público, Cristina espera ao menos que enviem equipamentos para tirar todo o entulho espalhado pela enchente dos materiais que estavam em dois galpões de reciclagem localizado0s no bairro.

Em área próxima dali, à beira da pista da BR-116, no bairro Farrapos, o casal Gilson Nunes Rosa e Claudia Rodrigues conta que não ficaram em abrigo porque teriam que se separar em locais diferentes, incluindo o cachorro, companheiro inseparável. “A gente não queria ficar separado e corria o risco de nunca mais achar meu cachorro”, diz Claudia.

Porto Alegre – Morador do Bairro de Farrapos, Gilson Nunes Rosa está vivendo em uma barraca – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“A gente tá vivendo aqui de forma meio desumana, em barraca. Enquanto não secar, não temos como fazer nada”, diz Gilson, que também está parado sem o trabalho de reciclagem.

No mesmo local, a reportagem da Agência Brasil conversou com Jorge Barcelos dos Santos, que trabalhava como motorista de frete, mas viu seu carro alagar na enchente e não sabe se poderá voltar a contar com o veículo. “Dentro de casa, a água chegou a 1,95 metro. O caminhão de frete, que era o ganha-pão, foi completamente coberto de água”.

Sua esposa, Maria Elisa Rodrigues, explica a decisão de montar uma barraca quase em frente de casa, sob o viaduto, separados apenas por uma rua ainda alagada e por onde as pessoas circulam em barcos.

Catástrofe desigual

As trajetórias de quem optou por acampar na beira da estrada após as enchentes se encontram em um ponto comum: a vulnerabilidade socioeconômica. Mapas produzidos pelo Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles mostram uma demarcação muito clara de desigualdade de renda nas pessoas que foram mais atingidas pela catástrofe. “As áreas alagadas são, principalmente, as mais pobres. Não só as regiões de menor renda, mas, na maioria dos casos, as áreas mais próximas dos rios que alagaram são as áreas mais pobres”, afirma André Augustin.

Porto Alegre – Bairro Farrapos, em Porto Alegre, continua alagado – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os mapas também mostraram impacto proporcionalmente muito maior sobre a população negra, que representa cerca de 21% da população do estado. Nesse caso, as áreas que mais sofreram com as inundações apresentam concentração expressiva de população negra, geralmente acima da média dos municípios. É o caso justamente dos bairros Humaitá, Sarandi e Rubem Berta, em Porto legre, e de Mathias Velho, em Canoas, por exemplo.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Bolsa Família Maio 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nos Jogos Paralímpicos, projeto do Brasil para se firmar como potência esportiva global já se concretizou

Nos Jogos Paralímpicos, projeto do Brasil para se firmar como potência esportiva global já se concretizou

@news-wiki

23 de maio de 2024

Estamos já a menos de 100 dias do início dos Jogos de Paris 2024 e a delegação brasileira está animada com as perspectivas positivas para a sua participação no evento. Viajarão à capital francesa cerca de 250 pessoas, entre dirigentes, técnicos e atletas, que competirão em uma vintena de modalidades. A projeção dos dirigentes é que o país irá superar as 72 medalhas conquistadas em Tóquio 2020 e chegar a, pelo menos, 75 — há quem sonhe com 90 medalhas, das quais 20 de ouro. Tal resultado daria ao Brasil uma colocação entre o quinto e o oitavo lugares na classificação geral, e talvez uma performance superior à registrada nos Jogos de Tóquio, quando alcançamos a sétima posição e ficamos à frente de potências esportivas tradicionais, como a França e o Japão.

Para aqueles que talvez estejam um pouco surpresos com a perspectiva de resultados tão bons para a equipe verde-amarela nos Jogos de Paris, cabe ressaltar que estamos falando dos Jogos Paralímpicos, que ocorrerão a partir de 28 de agosto — e não dos Jogos Olímpicos, que acontecerão um pouco antes, entre 26 de julho e 11 de agosto, também na cidade luz. Mas os fãs do esporte paralímpico sabem que há bons motivos para que nossa delegação desembarque em Paris sentindo-se otimista. Afinal, nosso país tem exibido um progresso consistente em sua performance na competição, passando de um décimo quarto lugar no quadro geral de medalhas em Atenas 2004 para um lugar fixo entre as dez nações mais vencedoras nas últimas quatro edições. Ficamos em nono em Pequim 2008 com 47 medalhas, sétimo em Londres 2012 com 43 medalhas, oitavo nos jogos de 2016 no Rio de Janeiro e novamente sétimo em Tóquio 2020, em ambos os casos arrebatando 72 medalhas. E, se adotarmos como parâmetro de comparação as sete medalhas conquistadas em Barcelona 1992, encontramos um crescimento de 1.028%. Nas Olimpíadas, o Brasil ainda está distante de resultados mais consolidados. Os melhores resultados viveram nos jogos de Tóquio 2020: 21 medalhas, e a décima segunda posição no quadro geral.

A comparação das medalhas e classificações alcançadas pelas equipes Olímpica e Paralímpica brasileiras nos últimos jogos ajuda a dimensionar o salto que o esporte paralímpico brasileiro alcançou no espaço de menos de uma década, consolidando-se como potência esportiva. É claro que esses resultados se devem, em boa parte, à dedicação e ao talento dos atletas brasileiros (veja boxes ao longo do texto), mas também são fruto de planejamento, políticas públicas, apoio político e continuidade administrativa, que coalesceram na forma de três pilares fundamentais: a construção do Centro Paralímpico Brasileiro, o desenvolvimento de um sistema de financiamento que vem das loterias, e a captação de novos atletas.

.mw-parser-output .ambox{border:1px solid #a2a9b1;border-left:10px solid #36c;background:#fbfbfb;box-sizing:border-box}.mw-parser-output .ambox+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+link+.ambox{margin-top:-1px}html body.mediawiki .mw-parser-output .ambox.mbox-small-left{margin:4px 1em 4px 0;overflow:hidden;width:238px;border-collapse:collapse;font-size:88%;line-height:1.25em}.mw-parser-output .ambox-speedy{border-left:10px solid #b32424;background:#fee7e6}.mw-parser-output .ambox-delete{border-left:10px solid #b32424}.mw-parser-output .ambox-content{border-left:10px solid #f28500}.mw-parser-output .ambox-style{border-left:10px solid #fc3}.mw-parser-output .ambox-move{border-left:10px solid #9932cc}.mw-parser-output .ambox-protection{border-left:10px solid #a2a9b1}.mw-parser-output .ambox .mbox-text{border:none;padding:0.25em 0.5em;width:100%}.mw-parser-output .ambox .mbox-image{border:none;padding:2px 0 2px 0.5em;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-imageright{border:none;padding:2px 0.5em 2px 0;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-empty-cell{border:none;padding:0;width:1px}.mw-parser-output .ambox .mbox-image-div{width:52px}@media(min-width:720px){.mw-parser-output .ambox{margin:0 10%}}

Conforme Política de uso no rodapé do portal, “a reprodução de conteúdos é livre desde que sejam creditados o Jornal da Unesp e os respectivos autores, com indicação do endereço eletrônico (URL) da publicação original”.

Vacinação em massa reduz dengue no Paraná entre pessoas que já tiveram a doença

Vacinação em massa reduz dengue no Paraná entre pessoas que já tiveram a doença

@news-wiki

Mosquito Aedes aegypti, um dos vetores da dengue

23 de maio de 2024

Uma pesquisa em parceria entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP verificou a efetividade da campanha vacinal na incidência dos casos de dengue no Paraná em indivíduos vacinados com a vacina contra dengue Dengvaxia.

Avaliando as pessoas que foram vacinadas no Paraná entre os anos de 2016 e 2018 por meio de campanha promovida pelo Estado, os pesquisadores encontraram uma redução significativa nos casos de dengue. “A campanha esteve associada a uma redução de 21% no risco de dengue na população vacinada. Mas esse benefício não foi homogêneo na população”, expõe Fredi Diaz-Quijano, professor da FSP e primeiro autor do estudo divulgado na The Lancet Regional Health. “A verdade é que houve um forte benefício em pessoas que tinham histórico de dengue. Nelas, a redução do risco foi de 71%, enquanto não houve benefício significativo em pessoas que não tinham esse antecedente”, explica.

A vacina CYD-TDV (Dengvaxia) foi a primeira vacina contra dengue aprovada no Brasil, em 2015. A Dengvaxia, produzida pelo laboratório Sanofi Pasteur, é feita a partir do vírus da febre amarela atenuado – o vírus ainda vivo, mas enfraquecido – com a inserção de genes dos diferentes tipos do vírus da dengue em sua estrutura genética. Não há disponibilidade da vacina no SUS, devido às recomendações da OMS de vacinar apenas indivíduos com soropositividade para dengue, feitas em 2017.

Além da efetividade da campanha de vacinação, o estudo demonstrou a importância da vigilância epidemiológica no Brasil. Os dados utilizados para confirmar os antecedentes de dengue na pesquisa foram dos sistemas de vigilância dos municípios. Diaz-Quijano conta que esse é um dos achados mais interessantes do estudo, porque “podemos utilizar a informação técnica que já está disponível para orientar ou escolher candidatos para uma vacina”.

Comparação com a população geral

O Paraná enfrenta surtos de dengue desde a década de 1990 e, em 2015, com a liberação da vacina, foi realizada uma campanha de vacinação com a Dengvaxia, com início em 2016 e término em 2018, que abrangeu 30 cidades do Estado. Entretanto, em 2018 a OMS alterou a sua recomendação, indicando que a vacina Dengvaxia fosse aplicada somente em pacientes com exames que comprovassem o histórico de dengue.

Em outras pesquisas na região, os pesquisadores compararam indivíduos com características sociais e ambientais muito semelhantes, anulando a diferença que o estudo buscava observar entre os vacinados e não vacinados. No entanto, na pesquisa da UFPR em parceria com a USP, a comparação analisada foi entre os indivíduos e a população geral.

“Parecia que a vacina não servia para nada. Agora, quando você se preocupa que os controles [pessoas não vacinadas que servem como parâmetro no estudo] representem toda a população, aí você consegue avaliar realmente o impacto populacional”, conta Diaz-Quijano. “A gente percebeu que comparando casos com controles, saíam resultados contraintuitivos, como o de que a vacina não servia. Mas se eu seleciono alguns controles e pondero esses controles, para que se assemelhem àquela população, isso me permite alinhar outras análises, incluindo a modificação do efeito de benefício ou não benefício”, completa.

No estudo, foram incluídos os municípios que participaram da campanha de 2016 a 2018 e que notificaram casos de dengue entre 2019 e 2020, com indivíduos na faixa etária de 15 a 27 anos durante a campanha.

Esta notícia é uma transcrição parcial ou total do Jornal da Universidade de São Paulo. Este texto pode ser utilizado desde que seja atribuído corretamente aos autores e ao sítio oficial.
Veja os termos de uso (copyright) na página do Jornal da USP

Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público

Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público

@news-wiki

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do Brasil

23 de maio de 2024

Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Com votos contrários de senadores da oposição, o PL 1.958/2021 foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A proposta, que é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014. A norma, sancionada em 9 de junho daquele ano e publicada no dia seguinte, prevê validade de 10 anos para a política afirmativa.

Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas — o que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).

— Isto é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público — disse Paim, ao defender a prorrogação das cotas.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de maio e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas senadores da oposição apresentaram recurso, o que levou o projeto para análise do Plenário. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para alterar o texto e substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas senadores rejeitaram a votação da emenda.

— Eu insisto em trazer também aqui a conversão dessas cotas em concursos públicos para cotas sociais, que são muito mais justas e atendem aos pobres como um todo, independentemente da cor da pele. A gente sabe que o grande problema que provoca essa desigualdade numa competição como um concurso público ou um vestibular é fruto de uma escola pública fundamental de má qualidade — defendeu Flávio.

Em resposta, Humberto Costa destacou que ainda existe ampla desigualdade de representatividade no serviço público. Cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras atualmente. O senador ressaltou que a maior parte da população pobre é composta por pessoas negras, fatia que enfrenta maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos.

— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos — respondeu o parlamentar, que acatou uma série de emendas da oposição na CCJ.

Para o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), a política afirmativa esconde um problema mais grave: a falta de qualidade da educação brasileira. O senador afirmou que as cotas servem para “dividir o Brasil”.

— Nós tínhamos uma política transitória que se torna definitiva porque o Estado admite que faliu na educação brasileira, porque nós não estamos conseguindo dar à população brasileira, principalmente aos mais pobres, a condição adequada para que eles tenham as ferramentas para evoluir. É uma pauta identitária, que pretende dividir o Brasil em guetos — criticou.

Em sentido contrário, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) defendeu a política de cotas, destacando a medida como uma “conquista civilizatória”.

— Não é para dividir, é para unir o Brasil, porque o nosso Brasil é essa diversidade que tem que ser celebrada, branca, indígena, negra. Mas é uma diversidade que lamentavelmente foi forjada sobre a espoliação dos povos originários e sobre o sangue do povo negro, sobre a triste chaga da escravidão — contestou.

Na avaliação de Jorge Seif (PL-SC), o projeto discrimina os brancos pobres.

— Não tem branco pobre, não? Será que nós não estamos fazendo uma política que contraria, inclusive, a Constituição Federal, que diz que todos nós, brasileiros, somos iguais perante a lei, independentemente de raça, credo, cultura? — ponderou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), por sua vez, ressaltou a desigualdade enfrentada pelos negros no país.

— Brancos são mortos por serem brancos? É uma pergunta que não quer calar. São perseguidos por seguranças de lojas porque são brancos? É claro que não. Há uma hegemonia branca criada pelo racismo que confere, sim, privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro. Lutar contra isso é unir a população — disse.

O que diz o texto

Pelo texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.

Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5; e para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

Identificação

Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

O relator incluiu parâmetros mínimos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração, como a padronização de regras em todo o país, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

O texto prevê uma nova revisão da política dentro de dez anos.

Conforme Política de Uso, a reprodução de matérias e fotografias é livre, desde que não haja descaracterização do conteúdo e mediante a citação da Agência Senado como fonte e do autor.

Delegados pedem apuração de conduta de PMs em morte de idoso

Delegados pedem apuração de conduta de PMs em morte de idoso

@ebc

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ingressou com um pedido na Justiça Militar para que seja apurada a conduta de oficiais da Polícia Militar do estado de São Paulo no caso da morte de um idosos, no último dia 7. Eles questionam a decisão dos oficiais da PM de não registrar boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil.

Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi morto ao ser baleado na cabeça por um policial militar quando estava a caminho, a pé, a uma farmácia, no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O tiro foi disparado de dentro de uma viatura da PM. De acordo com a polícia, o disparo ocorreu durante uma abordagem a dois homens em uma motocicleta.

Segundo a ADPESP, mortes decorrentes de intervenção policial devem ser investigadas pela Polícia Civil. A ocorrência, de acordo com a entidade, deveria ter sido feita em uma delegacia e não em um quartel da Polícia Militar, como ocorreu.

“O nosso pedido foi realizado para que a Corregedoria da Justiça Militar apure a conduta dos oficiais que conduziram a ocorrência para o quartel da Polícia Militar quando deveriam ter conduzido para a delegacia”, disse o presidente da associação, o delegado André Santos Pereira à Agência Brasil. “Um dos nossos objetivos agora é saber o seguinte: de onde partiu a ordem para levarem a ocorrência para o quartel”, acrescentou.

A Justiça Militar decretou inicialmente a prisão em flagrante do policial autor do disparo por crime culposo (praticado sem intenção). Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva. Ele permanece detido no Presídio Romão Gomes.

“Nós tivemos um procedimento realizado fora da lei, na condução da ocorrência, e vislumbramos a prática de crimes militares: o crime de prevaricação, por terem os oficiais da Polícia Militar, que conduziram a ocorrência para o quartel, agido em desacordo com a lei”, disse Pereira.

De acordo com a associação, houve o descumprimento da Constituição Federal, da legislação federal, no que diz respeito às atribuições da Polícia Civil, e da Resolução 40 de 2015, da própria Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, que determina que mortes decorrentes de ação policial devem ser investigadas pela Polícia Civil.

A associação argumenta ainda que houve prática do crime de falsidade ideológica. “Um dos policiais militares responsáveis pela ocorrência consignou que um delegado de polícia deliberou pela apresentação da ocorrência no quartel, o que é uma completa inverdade”, disse.

Com a negativa da PM em levar a ocorrência para uma delegacia de Polícia Civil, os parentes da vítima tiveram de fazê-lo, o que permitiu o início das investigações pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.

“Nós representamos pela instauração de um inquérito policial militar para apurar a conduta dos oficiais que conduziram a ocorrência, pois a prática do homicídio em si já está sendo investigada pelo DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil de São Paulo], agora sim em uma via legal apropriada, que é a Polícia Civil”, destacou o presidente da ADPESP.

O pedido de investigação da associação ocorre em meio à tentativa do governo estadual de aumentar as atribuições da Polícia Militar. O governador Tarcísio de Freitas já afirmou que a intenção é que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo, em parte, os boletins de ocorrência feitos nas delegacias. Na ditadura militar, a Polícia Militar tinha esse poder investigativo. Mas com a Constituição de 1988, essa função passou a ser uma prerrogativa da Polícia Civil.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), disse que todas as circunstâncias relativas ao caso estão sendo investigadas pela Justiça Militar e pelo inquérito instaurado pelo DHPP, com acompanhamento do Ministério Público.

“O caso foi registrado na Polícia Judiciária Militar, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Militar, que decretou a prisão em flagrante do policial por crime culposo. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva, de modo que ele permanece no Presídio Romão Gomes”, diz o texto da nota.

Medidas para compensar desonerações somarão cerca de R$ 25 bilhões

Medidas para compensar desonerações somarão cerca de R$ 25 bilhões

@ebc

Previstas para serem enviadas ao Congresso Nacional até o fim desta semana, as medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão estimadas em R$ 25,8 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilhões.

Segundo Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões em receitas extras serão necessários para compensar a extensão, até o fim do ano, da desoneração aos 17 setores da economia. O prosseguimento da redução de 20% para 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pequenos municípios exigirá R$ 10 bilhões, informou o secretário.

As estimativas estão superiores às do Senado. Nos últimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem informado que o impacto ficaria em R$ 10 bilhões para a desoneração aos 17 setores e em R$ 7,2 bilhões para os municípios.

O secretário da Receita informou que a diferença nas estimativas ocorre porque o Fisco usa cálculos “conservadores”. Barreirinhas ressaltou que os acordos recentemente fechados entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estabelecem a compensação de todas as desonerações que forem estendidas.

Barreirinhas participou da entrevista coletiva para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento. Na mesma entrevista, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a compensação de R$ 25,8 bilhões deve ser incorporada ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser apresentado em julho. Todo o montante, afirmou, será incorporado às receitas ainda em 2024.

Perse

Em relação ao Perse, programa de ajuda para empresas de eventos e de turismo, o relatório, que orienta a execução do Orçamento e define valores a serem bloqueados ou liberados, manteve os R$ 5,8 bilhões de previsão de arrecadação. O relatório manteve a receita, mesmo com a prorrogação do programa de ajuda por três anos, com os gastos limitados a R$ 15 bilhões durante todo esse período.

Segundo Barreirinhas, a equipe econômica optou por manter a previsão porque, durante a elaboração do relatório, a lei com a prorrogação do Perse ainda não tinha sido sancionada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só sancionou o texto nesta tarde, enquanto secretários dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento explicavam o desbloqueio dos R$ 2,9 bilhões.

Dividendos

Para evitar o descumprimento da meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de até R$ 28 bilhões para cima ou para baixo, o governo contará com os dividendos da Petrobras. O relatório elevou em R$ 14,3 bilhões a previsão de receitas de dividendos de estatais federais, dos quais R$ 13 bilhões virão da petroleira.

O secretário do Tesouro Nacional informou que o governo conta com a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários (além do mínimo previsto em lei) pela companhia. “Tanto a ata do Conselho de Administração [da Petrobras] quanto a assembleia citam ao longo do exercício de 2024. E isso no nosso entendimento é suficiente para considerar o cenário de distribuição de 100% como provável. Não se trata de nenhum tipo de pressão. A equipe econômica tem sido muito cuidadosa com todos os assuntos, é simplesmente um cenário considerado provável”, justificou Ceron.

Caso haja novos fatos relevantes, disse o secretário do Tesouro, os próximos relatórios poderão revisar a estimativa. Até agora, a Petrobras distribuiu apenas 50% dos dividendos extraordinários, após um mês de indecisão do Conselho de Administração, que inicialmente tinha barrado o repasse de qualquer dividendo acima do mínimo em lei sob o pretexto de garantir os investimentos da companhia.

Os dividendos são a parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas. No caso de estatais federais, o Tesouro Nacional, o maior acionista, recebe a maior parte dos dividendos. No fim de abril, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários.