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Câmara continua nesta quarta votação de projeto que prevê sanções a invasores de terras

Câmara continua nesta quarta votação de projeto que prevê sanções a invasores de terras

22 de maio de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto base da proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Os deputados ainda analisarão possíveis alterações à proposta nesta quarta-feira (22).

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam em conjunto com a original e incluiu as restrições na lei que regulamenta a reforma agrária (Lei 8.629/93).

Pela proposta, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (ver infográfico abaixo), fica proibido de:
. participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar;
. contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
. receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;
. ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida;
. inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
. ser nomeado em cargos públicos comissionados; e
. receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Violação de direitos

O texto foi duramente criticado por deputados da base do governo. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto é inconstitucional, estimula a violência, estimula a violação de direitos e benefícios e o sequestro de benefícios. “Esse projeto busca criminalizar um movimento social absolutamente legítimo, que representa trabalhadores que querem produzir, que querem trabalhar”, afirmou.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto valeria também para grileiros que entraram em terras públicas, em reservas indígenas e hoje se dizem fazendeiros. “É muito bonito fazer um discurso contra o MST, como se o MST fosse um monstro. Na verdade, vocês têm medo do MST, vocês têm medo da justiça social, vocês têm medo de perder aquilo que conseguiram muitas vezes de forma absolutamente questionável”, disse.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta fere princípios constitucionais, como da individualização da pena e que a pena não pode ir além do condenado, porque atinge a família. “Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família — as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes.” Deputados da base do governo afirmaram que o projeto vai acabar judicializado por ser inconstitucional.

O direito social da terra, previsto na Constituição, foi citado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para questionar a legitimidade da proposta. “Essas pessoas terão as mesmas restrições e as mesmas penalidades, excluídas de qualquer tipo de cidadania, excluídas, portanto, do que prevê a Constituição, do direito ao combate à fome, do direito à própria existência. Este é um projeto que rasga a Constituição!”, disse.

Óbvio

Do outro lado, o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirmou que o projeto traz algo que “é óbvio”, criminoso ser tratado como criminoso. “O tecido social demanda o cumprimento das obrigações mínimas, e não há nada mais básico do que o cumprimento do ordenamento penal brasileiro”, disse.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), já é hora de a Câmara dar uma resposta às invasões de terra. “Imagine alguém que tem uma propriedade ter sua terra invadida. E o tratamento leniente que é dado ao invasor de terra é uma coisa absurda.”

Segundo o relator, deputado Pedro Lupion, o objetivo é apenas garantir que quem invade seja punido, não podendo ter benefícios do Estado. “O que motiva a invasão de propriedade neste País é a certeza da impunidade, que a legislação é falha e nada vai acontecer”, afirmou. Lupion é também o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O deputado Zucco (PL-RS) disse que a proposta acabará com o MST. “Disseram que a CPI não teria resultado. Pois bem, todos os invasores não terão direito a programas sociais. Atenção militantes do MST comecem a evacuar esse movimento.” Ele presidiu a CPI do MST em 2023, encerrada sem votar o relatório final.

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CBF anuncia que jogos do Brasileiro retornam no dia 1º de junho

CBF anuncia que jogos do Brasileiro retornam no dia 1º de junho

@ebc

A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na noite desta terça-feira (21) a data de retomada das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, que foi interrompido por causa das consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 26 de abril. A competição será reiniciada no dia 1º de junho.

“A CBF informa que a retomada da competição se dará a partir da 7ª rodada, que será disputada em 1 e 2 de junho, datas originalmente reservadas para a 9ª rodada, preservando-se, assim, o planejamento técnico que embasou a elaboração da tabela”, diz o comunicado.

Já os confrontos da 8ª rodada, a outra adiada pela entidade máxima do futebol brasileiro, serão realizados nos dias 12 e 13 de junho.

A CBF anunciou a suspensão de duas rodadas do Brasileiro da Série A no dia 15 de maio após a entidade receber pedido de 15 dos 20 times que participam da competição e da Federação Gaúcha de Futebol.

Os clubes que apresentaram a solicitação foram: Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Sport Club e Vasco da Gama.

Segundo a entidade, cinco clubes foram contra a paralisação da Série A nas rodadas 7 e 8: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Bragantino.

Boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul nesta terça-feira informa que há 161 mortes confirmadas no estado em consequência do maior evento climático já registrado na localidade. Além disso, seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas.

Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados – aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos – e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul.

Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP

Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP

@ebc

O projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino de São Paulo foi aprovado hoje (21) na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) por 54 votos favoráveis e 21 contrários. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.

O projeto estabelece que o programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes da implementação, serão realizadas consultas públicas para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.

Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

Estudantes contrários à medida tentaram acompanhar a votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar que usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.

Em postagem no X, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) afirma que tentou mediar o entendimento e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM que desde cedo impedia o acesso dos estudantes ao plenário.

Durante o confronto, sete estudantes foram detidos ou apreendidos pela Polícia Militar.

*Com informações da TV Brasil e da Alesp

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Clima: cálculo de riscos desafia política fiscal, diz diretor do BNDES

Clima: cálculo de riscos desafia política fiscal, diz diretor do BNDES

@ebc

Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, calcular os riscos relacionados a esses episódios será cada vez mais fundamental quando se trata de política fiscal. A avaliação é de Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele lembra que já existe um estudo realizado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) no qual se estima que cada R$ 1 gasto em prevenção economizaria R$ 15 em medidas necessárias para a recuperação após um desastre.

“Esse cálculo não é simples. É um cálculo difícil de ser comunicado à população, mas a transição climática chegou. Esse cálculo precisa ser feito e incorporado aos riscos fiscais de todos os países. E ele vai justificar a alocação de recursos”, afirmou Barbosa.

Para o diretor do BNDES, é um cenário que desafia a política fiscal, pois demanda mudanças na forma como ela é elaborada.

“Tradicionalmente focamos ali no aspecto financeiro da meta do primário do ano. Mas a nossa Lei de Responsabilidade Fiscal também tem lá um anexo de riscos. São vários riscos, uma boa parte dele judiciários. Mas têm os riscos climáticos. E ao levar em consideração a probabilidade de um evento extremo acontecer no horizonte de tantos anos, você pode chegar à conclusão que se gastar R$ 1 bilhão, você estará economizando provavelmente R$ 15 bilhões”, acrescentou.

O tema foi pautado nesta terça-feira durante reunião sobre financiamento climático, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O evento integrou a agenda de esforços da presidência brasileira do G20. Participaram representantes do BNDES, do Ministério da Economia, da organização filantrópica Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Finance in Common (FiCS), uma rede global de bancos públicos de desenvolvimento que visa alinhar os fluxos financeiros em consonância com o Acordo de Paris para as Alterações Climáticas.

A diretora executiva do iCS, Maria Netto, também destacou a necessidade de mudanças. “A forma como a gente trata desses riscos tradicionalmente usa informação histórica, mas não os cenários a futuro”, observa. Ela destaca que, em diversos países, seguradoras estão deixando de cobrir certos tipos de infraestrutura, o que pode gerar grandes perdas econômicas caso ocorre um desastre.

“A consideração do risco climático pressupõe comparar o custo de não fazer nada versus o custo de fazer alguma coisa. Numa concessão do tipo PPP [Parceria Público-Privada] esses riscos hoje são vistos como força maior. Talvez tenham que considerar, pelo menos parte deles, como recorrentes. São mudanças na forma de contabilizar economicamente a mudança do clima”.

Netto faz menção às discussões envolvendo a recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes recordes que atingiram diversas cidades. Um dos temas que vem sendo abordado por diversos especialistas é a necessidade de termos novas construções capazes de suportar outros eventos extremos.

“Dois dos grupos de trabalho aqui estavam falando de infraestrutura resiliente. Se a gente não quiser ter mais custos do que a gente já está tendo agora, é importantíssimo discutir como a gente vai definir essa resiliência não só na reconstrução do Rio Grande do Sul, mas para todo o país, para todo o plano de infraestrutura do Brasil.”

Bancos de Desenvolvimento

O G20 é formado pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em 1º de dezembro de 2023, o Brasil substituiu a Índia e assumiu a presidência. O mandato é de um ano. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. Em novembro de 2024, está prevista a realização da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

O financiamento climático é um dos temas que vem sendo tratado com prioridade pela presidência brasileira. Estão sendo elaboradas, por exemplo, propostas para reformar os bancos internacionais de desenvolvimento e os fundos verdes internacionais. Um tema que ganhou relevância no encontro realizado no BNDES envolve as plataformas de investimentos: são sistemas voltados para fomentar o surgimento de novos projetos e permitir que eles sejam apresentados a diversos possíveis financiadores. Embora seja mantida a nível nacional, a troca de experiências entre países tem sido considerada importante para aprimorá-las.

O francês Rémy Rioux, presidente da FiCS, chama a atenção para o protagonismo dos bancos nacionais de desenvolvimento, que têm atuado para além do financiamento, prestando também auxílio para originar mais projetos. “Hoje, ainda não temos projetos de qualidade o suficiente que possam ser financiados”, observa. Segundo ele, a transição energética depende de investimento adequado em nível local.

Criado em 2020, o FiCS surgiu da necessidade de produzir conhecimento e de fomentar a troca de informações entre os bancos públicos de desenvolvimento, sejam eles nacionais, internacionais ou multilaterais. Nesse processo, foram identificadas 530 instituições. De acordo com Rioux, elas somam US$ 23 trilhões em ativos e, anualmente, são investidos US$ 2,5 trilhões. Desse total, 90% são disponibilizados por bancos nacionais e 10% pelos internacionais. “Isso não é uma promessa. É o que já estamos entregando e anualmente”.

Para Maria Netto, o intercâmbio das organizações engajadas no debate climático e os bancos de desenvolvimento precisa ser aprofundado. “Eles têm um mandato público e, ao mesmo tempo, têm essa possibilidade de conhecer bem o mercado privado. Existe obviamente provocações para esses bancos. Como é que a gente pode atrair investimento público e privado para combinar recursos e alavancar investimentos necessários para poder ter uma ambição maior com relação ao que a gente quer fazer para cumprir as metas do Acordo de Paris?”, questiona.

Montadoras ainda não sabem impacto das cheias do RS e usam estoque

Montadoras ainda não sabem impacto das cheias do RS e usam estoque

@ebc

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, disse nesta terça-feira (21) que ainda não é possível saber os impactos no setor automobilístico por causa das inundações no Rio Grande do Sul.

“Está difícil inclusive acessar a essas empresas. Em alguns fornecedores e empresas, a gente sequer sabe a profundidade do que ocorreu e, muitas vezes, nem eles mesmo sabem. Nesse momento, a gente não tem como avaliar a situação com maiores detalhes”, disse.

Leite ressalvou, no entanto, que, até o momento, o setor automobilístico não tem enfrentado problemas graves na produção decorrentes das enchentes.

“Até agora não foi um problema tão dramático, a questão está se conseguindo organizar com alguns itens de estoque. Mas, infelizmente, nós não temos um raio x e uma radiografia tão precisa quanto nós gostaríamos”, afirmou.

Segundo a Anfavea, o estado representa 7,5% do mercado de veículos automotores do país. É local de origem de cerca de 5% dos componentes comprados pelas fabricantes brasileiras.

A Volkswagen colocou nesta segunda-feira (20) em férias coletivas de dez dias funcionários das fábricas da Anchieta, de São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP) e São Carlos (SP). Segundo a empresa, a paralisação ocorre devido ao impacto na produção causado pelos alagamentos no Rio Grande do Sul. “Alguns fornecedores de peças da Volkswagen do Brasil, com fábricas instaladas no estado, estão impossibilitados de produzir nesse momento”, diz a montadora – em comunicado.

Programa Mover

O presidente da associação disse ainda que a entidade está preocupada com a proximidade do fim do prazo para a votação, no Congresso Nacional, do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Lançado por medida provisória, publicada em 31 de dezembro de 2023, o Mover precisa ser aprovado pelos deputados e senadores até o final do mês para não perder a validade. O programa pretende reduzir a emissão de carbono na frota nacional e prevê que os veículos com inovações tecnológicas poderão ter menor Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Há uma expectativa muito grande [pela aprovação do programa]. Mais do que expectativa, uma necessidade. Nós temos uma preocupação para que não ocorra a ruptura de prazo ou quebra de prazo, porque a medida provisória expira em 30 de maio”, disse Leite em entrevista na sede da Anfavea, na capital paulista.

No início da noite desta segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os líderes decidiram votar nesta quarta-feira (22) o programa.

Na presidência do G20, Brasil quer menos burocracia nos fundos verdes

Na presidência do G20, Brasil quer menos burocracia nos fundos verdes

@ebc

A desburocratização do acesso aos quatro principais fundos internacionais voltados para o financiamento de projetos ambientais se tornou uma das pautas prioritárias do Brasil em sua passagem pela presidência do G20. Com o objetivo de identificar os principais nós a serem desatados, um grupo de especialistas vêm estudando cada um deles: Green Climate Fund (GCF), Climate Investment Funds (CIF), Adaptation Fund e Global Environment Facility (GEF).

“Parte dos recursos alocados nesses fundos não têm chegado na ponta”, afirmou o subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Ivan Oliveira. O tema foi discutido nesta terça-feira (21) durante reunião sobre financiamento climático, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Ivan Oliveira, subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, após encontro sobre financiamento climático entre bancos públicos de desenvolvimento e representantes do G20. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O evento integrou a agenda de esforços da presidência brasileira do G20. Participaram representantes do BNDES, do Ministério da Fazenda, da organização filantrópica Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Finance in Common (FiCS), uma rede global de bancos públicos de desenvolvimento que visa alinhar os fluxos financeiros em consonância com o Acordo de Paris para as Alterações Climáticas.

Segundo Oliveira, a dificuldade de acessar recursos dos fundos verdes afetam todos os países em desenvolvimento, mesmo aqueles que, como o Brasil, possuem instituições com grande experiência e capacitadas para realizar operações financeiras.

“O BNDES é uma das instituições acreditadas no GCF, por exemplo, e não tem conseguido acessá-lo a contento por conta da burocracia. Há um excesso de critérios que acabam dificultando que o projeto aconteça”, afirmou.

Outro tema que também está na pauta da agenda brasileira é a reforma de bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial. Apesar de reconhecer que o G20 não tem poder decisório, Oliveira considerou que o grupo pode ser protagonista das mudanças.

“Esperamos que G20 dê um impulso político para que os conselhos diretivos iniciem um processo de reforma tanto na área de acreditação, mas também na área de desembolsos”.

Segundo ele, o grupo de especialistas dedicado ao tema é coordenado por Josué Tanaka, especialista com vasta experiência em finanças ambientais. “Eles têm feito contato tanto com as instituições que conseguiram acessar os fundos como com aquelas que não conseguiram. A ideia é mapear cada caso e assim chegar com recomendações específicas para cada um dos fundos, que têm sistema de governança muito diferentes”, acrescentou.

O primeiro relatório com recomendações deve ser entregue no próximo mês, em Belém, onde ocorrerá um evento do G20 dedicado às finanças sustentáveis.

Sertão Vivo

Segundo Oliveira, por conta da burocracia excessiva, o projeto Sertão Vivo demorou a sair do papel. Lançado no ano passado, ele visa mitigar efeitos da mudança climática, fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade e combater a fome no Nordeste. A iniciativa foi elaborada junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) da Organização das Nações Unidas (ONU) e contou também com recursos do GCF e do BNDES.

“É um excelente modelo de como você pode usar diferentes fontes de dinheiro público para gerar impacto em um tema absolutamente importante que é a pobreza rural e a agricultura familiar no Brasil. E ao mesmo tempo tendo foco na adaptação climática. Ou seja, conecta perfeitamente dois temas que o governo têm tentado impulsionar. Mas esse projeto levou sete a oito anos para acontecer. E parte desse atraso tem a ver com acesso aos serviços do GCF. O Sertão Vivo é um projeto relevante que agora está acontecendo no Brasil, mas que demorou tempo demais para ser implementado e as mudanças climáticas exigem que os fundos façam entregas com mais agilidade para gerar impacto nas nossas economias”.

O presidente da rede global de bancos de desenvolvimento Finance in Common (FiCS), Rémy Rioux, durante encontro sobre financiamento climático entre bancos públicos de desenvolvimento e representantes do G20. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O francês Rémy Rioux, presidente da FiCS, disse concordar que os procedimentos para acessar os recursos do GCF têm sido excessivamente longos, mas apontou duas razões para considerá-lo um fundo especial. Segundo ele, sua governança é provavelmente a mais equilibrada entre o Norte global e o Sul global. Além disso, o acesso ao GCF não seria restrito a um número pequeno de instituições. Rioux destacou que muitos bancos públicos se adaptaram para ser capazes de captar recursos e financiar projetos verdes. “É o mais aberto. Se você quiser ter acesso, você tem uma chance”, disse.

Aéreas anunciam voos para Base de Canoas a partir do fim do mês

Aéreas anunciam voos para Base de Canoas a partir do fim do mês

@ebc

As companhias aéreas Latam, Azul e Gol anunciaram, nesta terça-feira (21), que só começarão a operar comercialmente na Base Aérea de Canoas (RS) a partir da próxima semana. A Latam pretende iniciar a operação temporária na segunda-feira (27). Já os primeiros voos da Azul e da Gol estão programados para 1º de junho.

Administrada pela Força Aérea Brasileira (FAB), a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, servirá de alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, na capital gaúcha, que está fechado por tempo indeterminado devido aos estragos causados pelo alagamento decorrente das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. O uso excepcional da base aérea foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Check-in em shopping

Em nota, a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pelo aeroporto de Porto Alegre, informou que ainda está finalizando os detalhes relativos à infraestrutura e a segurança dos voos, mas que viabilizará o transporte dos usuários entre a base e o ParkShopping Canoas, estabelecimento a cerca de 3 quilômetros de distância do terminal militar e que servirá de ponto de embarque e desembarque de passageiros.

“A estrutura do ParkShopping Canoas fará parte desta operação, onde a Fraport receberá os passageiros para os procedimentos de segurança e embarque, antes do deslocamento via terrestre até a Base Aérea de Canoas”, comunicou a Fraport Brasil em sua página na internet.

De acordo com a concessionária, detalhes sobre horários de pousos e decolagens, rotas e demais informações devem ser consultados junto às companhias aéreas.

Também em nota, a Latam anunciou que, a partir de 27 de maio, oferecerá 12 voos semanais a partir de Canoas: um voo diário com destino final no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e outros cinco voos semanais (exceto às quartas e sábados) com destino ao Aeroporto de Congonhas, no centro de São Paulo (SP). A venda das passagens começará “em breve”, no site da empresa.

Latam

Adicionalmente, a Latam continuará operando, até pelo menos 31 de maio, uma malha aérea emergencial com 126 voos extras entre São Paulo (SP) e os aeroportos de Jaguaruna (SC), Florianópolis (SC) e Caxias do Sul (RS). Segundo a empresa, esta iniciativa ajuda a manter “Porto Alegre e sua região metropolitana conectada com o restante do Brasil e atendida em suas necessidades de transporte de pessoas e cargas por meio de aeroportos próximos”.

Ainda assim, os clientes que compraram bilhetes para voar até 31 de julho de ou para Porto Alegre podem alterar suas viagens sem custos.

Azul

Já a Azul pretende oferecer, a partir de 1º de junho, um voo diário ligando Canoas ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas, de onde, segundo a companhia, “os clientes poderão se conectar com centenas de destinos nacionais e internacionais”. Os voos partirão de Viracopos, todos os dias, às 8h15, com previsão de chegada em Canoas às 10h. Os voos de retorno partirão da cidade gaúcha às 11h30, devendo pousar em Campinas às 13h15.

As passagens já estão sendo vendidas no site da companhia. Que, em função dos estragos causados pelos efeitos adversos das recentes chuvas, também reprogramou parte de sua operação na Região Sul, com voos extras para aeroportos alternativos no estado (Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana).

Gol

A Gol oferecerá nove voos semanais diretos, de ida e volta, entre Guarulhos e Canoas. As aeronaves deixarão o aeroporto paulista diariamente, às 10h15, retornando às 13h30. Além disso, às quartas-feiras e sábados, haverá mais dois voos fazendo o mesmo percurso de ida e volta, respectivamente, às 6h15 e às 9h30.

“A GOL informa que todo o atendimento aos Clientes em Canoas terá como ponto focal o ParkShopping Canoas (Av. Farroupilha, 4.545, bairro Marechal Rondon). Os processos de check-in, despacho de bagagem, embarque e desembarque serão realizados unicamente no ParkShopping Canoas, e não na base aérea militar de Canoas, situada em área vizinha ao estabelecimento comercial”, informou a Gol. Alternativamente, a companhia também vem oferecendo voos adicionais para os aeroportos de Caxias do Sul (RS), Florianópolis (SC), Passo Fundo (RS) e Chapecó (SC).

Haddad descarta taxar comércio online para compensar desoneração

Haddad descarta taxar comércio online para compensar desoneração

@ebc

A taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta noite (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.

Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.

Envio

Ao chegar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que o governo pretende divulgar, nesta semana, as medidas da equipe econômica para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha este ano, com reoneração gradual até 2028. Nesta terça, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que só espera as fontes de compensação de receitas para elaborar o parecer.

Haddad também informou que o governo deve anunciar, também nesta semana, medidas para atender às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no estado. O ministro da Fazenda também anunciou que os dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem sair no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi.

No maior abrigo do RS, moradia é principal preocupação das famílias

No maior abrigo do RS, moradia é principal preocupação das famílias

@ebc

O campus-sede de uma das maiores instituições privadas de ensino superior do Rio Grande do Sul, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), se converteu, há pouco mais de 20 dias, em abrigo provisório para milhares de vítimas das enchentes que arrasaram o estado.

Localizada em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, a Ulbra chegou a acolher, no início do mês, cerca de 8 mil pessoas. Algumas delas chegaram ao local de helicóptero, resgatadas por forças de segurança nos momentos mais dramáticos da inundação, que tomou conta de quase todo o bairro Mathias Velho, o mais populoso da cidade, com cerca de 150 mil habitantes.

Abrigo para pessoas atingidas pela enchente, na ULBRA, em Canoas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

É dali, inclusive, que veio grande parte das pessoas alojadas na universidade, que mobilizou toda a sua estrutura para receber as famílias em salas de aula e ginásios. As aulas foram suspensas, inicialmente, e retomadas na última semana, de forma remota. Parte dos alunos, professores e funcionários são também voluntários.

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A Ulbra passou a receber milhares de doações, de várias partes do país, ampliou a estrutura de chuveiros e organizou, por meio de voluntários, atendimento médico, psicológico, fisioterapia, oferta de medicamentos, entre outros. Há cozinhas para o preparo da comida doada e parte das refeições também é recebida pronta, enviadas por doadores.

Alguns desses voluntários são os próprios abrigados, como o casal Juliano Ramos, 33, e Aline Lacerda Martins, 37.

“Faço de tudo, limpeza de banheiro, na cozinha, no que precisa”, conta Aline, moradora do Mathias Velho. “Eu só digo que para o Mathias Velho, eu não volto mais”, diz.

Juliano conta que jamais viu uma enchente como esta, e se diz grato às pessoas que o resgataram. “Quem salvou nós, quem ajudou tirar a minha mãe, que tem câncer, foram os voluntários. Por isso também eu estou nesse trabalho”, afirma.

Incertezas

A preocupação com o futuro das moradias é comum aos abrigados ouvidos pela reportagem da Agência Brasil, que visitou a Ulbra na manhã desta terça-feira (21). “Se o governo desse uma força, porque tem tanto lote vazio. Essa é a nossa esperança”, afirma Terezinha Silva, 72, pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Terezinha relata que eram 16 horas do dia 3 de maio quando, em pouco tempo, a água invadiu sua casa, também no bairro Mathias Velho, chegando na altura do peito. Ela teve que se refugiar no andar superior do sobrado de uma vizinha até ser socorrida e levada para a Ulbra, junto com o marido, apenas com algumas mudas de roupa e documentos pessoais, tudo o que conseguiu pegar.

Com cerca de 20 dias no abrigo, Terezinha sente falta da sua vida de antes, embora agradecida pelo acolhimento.

“Muito confuso [aqui], cada qual com seus costumes. É difícil, mas estamos vivendo. Graças a Deus, estamos amparados”, afirma.

Após quase 20 dias, Décio Gonçalves deixa abrigo em Canoas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Décio Luiz Gonçalves, 63 anos, pessoa com deficiência, estava deixando o abrigo quando foi abordado pela reportagem. “Aqui foi bom, fomos bem tratados, médicos 24 horas atendendo a gente, alimentação boa (…), mas a gente estava ficando doente, resfriado, aqui é muita umidade e frio”, conta.

Ele e familiares enchiam uma pequena carreta com colchões e outros objetos, todos doados, já que ele só conseguiu salvar os próprios documentos. “Agora, vou para a casa do meu genro em Nova Santa Rita [cidade da região metropolitana]”, revela. Sua casa em Canoas segue inundada, e Décio não sabe dizer se continuará vivendo no mesmo lugar ou não.

“Vai ser uma luta. Acho que a gente vai precisar de muita ajuda”.

Funcionamento

Na Ulbra, muita gente já deixou o abrigo, embora o campus mais pareça uma cidade com milhares de alojados e diversos serviços ocorrendo ao mesmo tempo. No último jantar, foram servidas quase 3 mil refeições, mas o número não é preciso porque muitos passam o dia fora do local.

Os alojados foram divididos em grupos que permitiu a acomodação de famílias juntas, blocos separados para mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças autistas, entre outras divisões.

Quem tem animal de estimação também pode ficar com ele no abrigo.

Claiton, marido e sogra em abrigo da Ulbra em Canoas (RS). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

É o caso Claiton da Silva Lacerda, 25, que tem duas cadelas.

Ele está no abrigo junto com o marido e a sogra, uma senhora de 98 anos, acamada e sob os cuidados de ambos.

“Ontem, eu estive visitando a minha casa e perdi tudo. Não tem como recuperar nada”, lamenta.

Claiton trabalha na zona sul de Porto Alegre, no extremo oposto de onde está agora, e foi dispensado de se apresentar no emprego enquanto durar a situação de calamidade.

Ele também não sabe dizer se voltará para a mesma residência, ainda inundada, no bairro Mathias Velho. “Não sei se a gente vai ficar no mesmo lugar, porque a gente vive de aluguel”.

O jovem também reclama da falta de informações sobre a assistência do Poder Público. “A gente não teve apoio, ninguém fala nada. Para descobrir, a gente tem que entrar na rede social. Não se fala nada sobre auxílios, como vai ficar”, reclama.

Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS atende pacientes na Ulbra. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Há cerca de 10 dias, a Força Nacional do SUS montou um Hospital de Campanha no campus. E, nos últimos dias, a Caixa Econômica Federal abriu um posto de atendimento para os alojados da Ulbra, para orientar e regularizar contas digitais do banco para o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recebimento do Bolsa Família, para quem já está com cadastro aprovado.

Programas

Da parte do governo do estado, uma nova edição do programa Volta por Cima foi instituída com a concessão de auxílio financeiro para famílias vítimas das chuvas e enchentes. No total, foram disponibilizados R$ 50 milhões para beneficiar 20 mil famílias, com parcela única de R$ 2,5 mil para unidades familiares desabrigadas. Para quem não foi não contemplado, o Comitê Gestor dos recursos arrecadados por meio do pix SOS Rio Grande do Sul determinou a distribuição de R$ 2 mil a 428 famílias do Vale do Taquari, totalizando uma distribuição de R$ 856 mil neste primeiro lote, segundo o governo gaúcho.

A distribuição priorizou as áreas mais afetadas do estado que já possuem infraestrutura adequada para iniciar a recuperação e a reconstrução. Nos próximos dias, serão anunciadas novas fases de pagamento, abrangendo outras cidades.

Já o governo federal, lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100 . Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha. O governo estima que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.

Além do Auxílio Reconstrução, o governo federal anunciou medidas para as pessoas que tiveram suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências afetadas no estado ainda não foi contabilizado. Entre as iniciativas, será realizada a compra assistida de imóveis usados para beneficiários das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. A faixa 1 abrange famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, enquanto a faixa 2 atende famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.

Outra ação prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e do Banco do Brasil que estejam desocupados, imóveis via chamada pública de proprietários interessados na venda e aquisição de imóveis de construtoras que seriam oferecidos ao mercado.