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Tailândia: Mulher pega 25 anos por crime de lesa-majestade

Tailândia: Mulher pega 25 anos por crime de lesa-majestade

Rei Rama X

14 de março de 2024

O Tribunal Criminal de Bangkok condenou uma mulher à pena de prisão mais longa de sua história, 50 anos, sob acusação de lesa-majestade. A mulher foi condenada por difamação real e crimes informáticos relacionados, de acordo com os Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos.

As condenações resultaram de 18 mensagens sobre a instituição real postadas no Twitter em 2022 e 2023. Quatorze dessas mensagens violaram a lei de lesa-majestade

A sentença completa de 50 anos foi reduzida pela metade depois que uma confissão de culpa foi apresentada.

O crime de lesa-majestade é o crime de traição contra Sua Majestade. O código penal da Tailândia proíbe a lesa-majestade desde 1908. A Constituição da Tailândia de 2016, e todas as versões anteriores desde 1932, contêm a cláusula, “O Rei será entronizado em uma posição de adoração reverenciada e não será violado. Ninguém deve expor o Rei a qualquer tipo de acusação ou ação.”

Seis anos após assassinato, instituto mantém legado de Marielle vivo

Seis anos após assassinato, instituto mantém legado de Marielle vivo

@ebc

Após a noite de 14 de março de 2018, a família da vereadora assassinada Marielle Franco se viu envolvida por uma junção de sentimento: a dor, o luto, a indignação que – até hoje – serve como combustível para a busca por justiça, e a necessidade de não deixar morrer a luta da ativista por uma sociedade melhor.

A comoção causada pelos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, por si só, potencializou em todo o país o nome da carioca negra, bissexual e criada na favela da Maré.

Advogada Marinete da Silva, mãe de Marielle – Tomaz Silva/Agência Brasil

Mas era preciso institucionalizar toda a comoção e os sentimentos vivenciados pela família de Marielle. Assim nasceu o Instituto Marielle Franco.

“O instituto traz esse resgate da história. A resposta tem que ser dada para mim, enquanto mãe e para a família. O mundo inteiro quer saber quem e por que mandaram matar Marielle”, disse à Agência Brasil Marinete da Silva, mãe da vereadora e conselheira fundadora do Instituto Marielle Franco.

“Quem mandou matar Marielle mal podia imaginar que ela era semente, e que milhões de marielles em todo mundo se levantariam no dia seguinte”, diz o instituto em seu site.

A organização da sociedade civil é financiada por meio de patrocinadores e também recebe doações de pessoas físicas. As principais atuações são a cobrança por justiça, a defesa da memória de Marielle – tão atacada por notícias falsas, e a personificação do legado político, atraindo e estimulando novas lideranças periféricas, principalmente mulheres negras e faveladas.

“É esse o papel do instituto, trazer essa mulher para essa centralidade, dizer o quanto é importante ocupar. A mulher tem que estar onde ela quiser, e a Marielle traz isso, com esse recorte da periferia”, explica Marinete.

Inspiração

Até 2022, o Instituto Marielle foi dirigido pela irmã da vereadora, Anielle Franco. Ao ser nomeada ministra da Igualdade Racial do governo Lula, em 2023, o cargo foi ocupado por Lígia Batista. A também mulher negra e periférica conhecia Marielle desde antes de ela se tornar vereadora. A defesa dos direitos humanos foi o que uniu as duas. Lígia trabalhava com o tema na organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil.

“Ver Marielle falar para as pessoas, como ela conseguia romper bolhas, conseguia comunicar as suas causas foi algo definitivamente muito inspirador pra mim. Sou muito feliz por ter tido a oportunidade de conhecer a Mari ainda em vida”, conta Lígia.

Lígia crê que ao defender a memória e semear os ideais de Marielle, o instituto consegue mudar realidades no país.

“A gente acredita na possibilidade de criar futuros para que pessoas como Marielle possam não só acessar, mas também permanecer em espaços de poder e tomada de decisão e, efetivamente, conseguir transformar a nossa democracia e, de fato, seguir lutando por justiça, dignidade e bem viver para todo mundo”.

Diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, Ligia Batista – Tomaz Silva/Agência Brasil

O instituto é um catalisador de ações como cursos de formação em direitos humanos, organização de seminários e proposição de articulação entre outras organizações da sociedade civil e coletivos, notadamente de populações periféricas e minorias representativas, como negros e a comunidade LGBTQIA+.

“É fundamental poder inspirar as novas gerações a entender como nossa vida é atravessada pelas desigualdades de gênero, de raça, de classe, mas também se entender enquanto um ator protagonista nesse processo, porque a gente sabe que as estruturas políticas não têm servido aos nossos propósitos de vida. Então é fundamental a gente seguir inspirando, fortalecendo, formando novas gerações de lideranças políticas para que elas consigam, junto com a gente, transformar essas estruturas de poder”, descreve Lígia à Agência Brasil.

Rede de sementes

O logotipo do Instituto Marielle é a representação de sementes. Uma simbologia que remete a um dos verbos mais conjugados pela iniciativa: semear, ou seja, criar consciência social em jovens periféricos.

Uma integrante da rede de sementes é a professora de cursinho pré-vestibular comunitário Raquel Marte, de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Formada em letras e cursando atualmente produção cultural, foi no instituto que teve mais contato com cursos e articulações em prol da defesa dos direitos humanos.

“Eu tive esse tipo de conteúdo na faculdade. Mas boa parte das participantes [da rede de sementes] são pessoas do povo, pessoas de pouca instrução e, por meio do instituto, elas têm acesso também a conhecer os seus direitos de cidadãos. Por meio do acesso a informações corretas é que a gente pode fazer qualquer tipo de mudança na sociedade civil”, diz Raquel, acrescentando que o conhecimento é uma espécie de antídoto para campanhas de desinformação e fake news.

Professora de cursinho pré-vestibular comunitário Raquel Marte – Tomaz Silva/Agência Brasil

Agenda Marielle

O instituto busca também ter diálogo com outra ponta do processo político: os representantes eleitos. Por meio da Agenda Marielle – um conjunto de pautas e práticas antirracistas, antiLGBTfóbicas, feministas e populares – há uma busca por articulações que funcionam como uma espécie de cobrança por ações políticas.

“Essa relação se dá, fundamentalmente, a partir de uma provocação que a gente faz, tanto para candidaturas, mas também para aquelas que são eleitas, para que se comprometam com as nossas pautas e as nossas práticas. A gente convoca as candidaturas progressistas, candidaturas que se inspiram nesse símbolo de luta que a Marielle se tornou, a assinarem e defenderem essa agenda durante a sua atuação enquanto parlamentares. Acho que esse é um caminho que a gente tem explorado que é bem potente”, conta Lígia.

Para o professor de ciência política João Feres, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o diálogo com parlamentares precisa atingir um maior espectro político para ter mais resultado.

“As organizações da sociedade civil têm investido muito nas relações com o Legislativo, atividade muito difícil de executar, mas de suma importância. Os donos do capital têm recursos abundantes para contratar escritórios de lobby que se dedicam a esse trabalho diuturnamente. Já as organizações, para competir, precisam promover a profissionalização dessa atividade, algo que não é barato. A questão é que não basta estreitar contatos com políticos já alinhados, é preciso exercer pressão sobre aqueles que se encontram nas bordas do tema, por assim dizer, isto é, os que não têm interesses muitos intensos contrários à agenda e que poderiam ser ‘ganhos’ para a causa”, avalia.

Violência Política

Apesar do entusiasmo pela participação política, Lígia ressalta que o maior desafio do instituto atualmente está justamente na representação política. Mas especificamente na violência política.

“O maior desafio é justamente o quanto a violência política não só afasta as pessoas de quererem disputar a política institucional, mas também o quanto a violência política de quem está lá dentro, de quem vive esse dia a dia, acaba minando possibilidade de construção de outros mundos possíveis”, aponta.

“Para nós, o combate à violência política de gênero e raça é fundamental porque esse fenômeno atravessa muito a vida de mulheres negras, pessoas LGBT, pessoas de favela e periferia. A gente acha que o fim da violência política vai fortalecer a democracia brasileira”, complementa.

Sociedade civil

Fotobiografia conta trajetória de Marielle Franco – Fernando Frazão/Agência Brasil

O Instituto Marielle é mais uma organização no arco de movimentos da sociedade civil que busca levar protagonismo para cidadãos.

“Sem participação não há cidadania, sem participação não se realiza o jogo de forças necessário para criar, implementar medidas, monitorar e exigir a realização das responsabilidades dos Estados nacionais em matéria de direitos humanos, sociais, culturais, políticos”, disse à Agência Brasil a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck.

“Marielle era fruto dos movimentos de mulheres negras e, em sua geração, deixou sua contribuição para amplificar as vozes das populações historicamente silenciadas”.

Jurema entende que a luta por justiça para Anderson e Marielle vai além de uma resposta a um crime específico.

“Diz respeito, sobretudo, a garantir que mortes brutais como a dela e de Anderson não se repitam – como já tem se repetido – em completa impunidade em todo o Brasil”.

A diretora da Anistia Internacional Brasil acredita que o assassinato da ativista serviu como um potencializador do alcance de Marielle.

“O ativismo de Marielle como mulher, negra, bissexual, mãe, sempre foi algo inspirador, com muita potência. Após o assassinato, somamos toda essa trajetória ao desejo de justiça para continuarmos a luta que é não só a defesa dos direitos humanos, mas também dos defensores e defensoras de direitos nesse país” avalia.

Na avaliação do professor da Uerj João Feres atuações de instituições da sociedade civil como o Instituto Marielle conseguiram “uma transformação cultural no Brasil sem precedentes, que é colocar a desigualdade racial e de gênero como pauta de grande importância”.

“Essa transformação cultural se deu em conjunto com as instituições públicas e privadas cada vez mais sensíveis a essa pauta” destaca. Para o cientista político, isso só foi concretizado durante anos de governos progressistas, mais abertos à participação da sociedade civil do que os governos de direita.

“O Instituto Marielle surge em uma fase 2.0 dessa luta, por assim dizer. É notável o fato de que tenha surgido e ganhado força no contexto nada propício de extrema direita do [ex-presidente Jair] Bolsonaro”, considera Feres.

Março por justiça

Estátua da ex-vereadora Marielle Franco, no Buraco do Lume, centro da cidade – Fernando Frazão/Agência Brasil

O Instituto Marielle organiza e divulga diversas ações (inclusive organizadas por terceiros) previstas para o marco de 6 anos do assassinato de Anderson e da vereadora. Na manhã desta quinta-feira (14) haverá uma missa na Igreja Nossa Senhora do Parto, no centro do Rio de Janeiro.

O local é emblemático, pois fica a poucos metros do Buraco do Lume, uma praça pública em que Marielle costumava fazer discursos. Inclusive, atualmente há uma estátua da vereadora na praça.

Às 17h começará o Festival Justiça Por Marielle & Anderson, na Praça Mauá, também no centro do Rio. A atração será de graça e contará com apresentações artísticas e exposições com obras em homenagem à Marielle.

O crime

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em uma noite de terça-feira. Ela tinha saído de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro dela foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte carioca. Investigações e uma delação premiada apontam o ex-policial militar (PM) Ronnie Lessa como autor dos disparos. Treze tiros atingiram o veículo.

Lessa está preso, inclusive tendo já sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Apesar das prisões, seis anos após o crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal.

Abdias Nascimento, 110 anos: a luta para unir africanos e descendentes

Abdias Nascimento, 110 anos: a luta para unir africanos e descendentes

@ebc

O ano era 1974. Abdias Nascimento participava do 6º Congresso Pan-Africano em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, como único representante da América do Sul. Durante o evento, o intelectual brasileiro foi convidado pelo embaixador de Uganda para conhecer a fonte do Rio Nilo. Ao lado de outros ativistas, artistas e intelectuais, Abdias experimentou um banho transformador.

“Aquelas águas que alimentaram tantas antigas civilizações negras me emocionaram extremamente; elas encharcaram a minha alma. Banhei-me nelas como num batismo primordial, como se de fato estivesse nascendo de novo”, escreveu Abdias em testemunho de 1976.

Homem negro, era natural de Franca, no interior de São Paulo. Foi ator, dramaturgo, poeta, escritor, artista plástico, professor, político e ativista antirracista. Há exatos 110 anos, nascia Abdias, um dos maiores intelectuais do Brasil. Nessa trajetória extensa, ele se destacou como o principal difusor do pan-africanismo no país. Em termos simples, um movimento em defesa da unidade política dos povos africanos, que tem origem no século 19, mas ganha força no século 20, no contexto da descolonização da África e das lutas antirracistas em todo o mundo.

O “batismo” de Abdias no Nilo representava essa reconexão com a África, que dizia ser a verdadeira terra natal dele, o único lugar em que havia se sentido em casa. Com o Brasil, a relação era “cheia de revolta” e “paradoxal”, por entender que a sociedade recusava as raízes africanas do povo negro e tentava silenciá-las.

Foto Acervo do Ipeafro/Divulgação

Em 1968, Abdias viajou aos Estados Unidos para um intercâmbio com movimentos que promoviam os direitos civis e humanos da população negra. Ao perceber o aumento da repressão e da violência na ditadura militar brasileira, decidiu autoexilar-se. Durante 13 anos, viveu nos Estados Unidos e na Nigéria.

O sociólogo Túlio Custódio, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisou o período de exílio de Abdias e explica que as experiências internacionais tiveram influência grande no pensamento político e intelectual dele. Como professor universitário, participou de vários eventos nos Estados Unidos, na América Central e na África. E pôde aprofundar críticas à ideia do Brasil como uma democracia racial, além estreitar os laços internacionais com pensamentos e intelectuais africanos.

“O foco dele continua sendo o Brasil. É a partir do país que pensa a questão racial. Mas ele entende que as raízes negras brasileiras estão diretamente associadas a uma noção de cultura africana, que dá respaldo a uma visão de pan-africanismo e de diáspora. O intelectual alarga a dimensão de resistência e de revolta que já estava presente no pensamento dele nos anos 1960, e as conecta com o pan-africanismo. Conecta a luta do negro brasileiro com o movimento de descolonização da África e com o movimento dos direitos civis nos Estados Unidos”, explica Túlio Custódio.

No contexto da perseguição dos militares aos opositores e de outros exílios, Abdias fez questão de marcar a diferença da situação dele em relação à de outros intelectuais e militantes brancos.

“Meu exílio é de outra natureza. Não começou em 1968 ou 1964, nem em momento algum dos meus 62 anos de vida. Hoje, mais do que nunca, compreendo que nasci exilado, de pais que também nasceram no exílio, descendentes de gente africana trazida à força para as Américas”, escreveu.

Pan-africanismo

Quando chegou aos Estados Unidos, Abdias já trazia um currículo longo: havia fundado o Teatro Experimental do Negro (TEN) em 1944, que denunciava a segregação nas artes brasileiras e promovia os direitos civis e humanos dos negros; participara da organização da Convenção Nacional do Negro, em 1945 e 1946, e do 1º Congresso do Negro Brasileiro, em 1950; editara o jornal Quilombo: Vida, Problemas e Aspirações do Negro; e era o curador fundador do Museu de Arte Negra.

Como professor universitário no exterior, teve a oportunidade de conhecer intelectuais e militantes de vários países e entrar em contato com as diferentes vertentes do pan-africanismo, como explica o sociólogo Túlio Custódio.

Foto Acervo do Ipeafro/Divulgação

“Antes da minha pesquisa, tinha expectativa de que o Abdias estaria em diálogo com as teorias norte-americanas e o movimento negro de lá. E não é o caso. Na verdade, ele acaba se conectando mais com os intelectuais de origem africana. E mesmo quando dialoga com intelectuais dos EUA, é mais com aqueles que estão envolvidos na discussão do pan-africanismo ou do nacionalismo negro. Casos de Molefi Asante, Maulana Karenga, Cheikh Anta Diop e Anani Dzidzienyo”.

O pan-africanismo estava dividido ente grupos pró-comunistas, pró-capitalistas e de uma chamada terceira via. Abdias se identificou com o último grupo, por entender que comunismo e capitalismo não apresentavam soluções para os problemas específicos da população negra. Para ele, o mundo africano deveria buscar a própria identidade ideológica, com base na experiência histórica do continente, mas também nas experiências das diásporas nas Américas e Pacífico. Foi o que ele defendeu no discurso do 6º Congresso Pan-Africano de 1974, aquele citado no início da reportagem, do emblemático banho no Rio Nilo.

Rio de Janeiro – A diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, Elisa Larkin Nascimento – Tomaz Silva/Agência Brasil

Foi nesse mesmo ano que Abdias conheceu Elisa Larkin nos Estados Unidos. Ela havia participado de movimentos estudantis e políticos contra a guerra do Vietnã, contra empresas americanas que sustentavam o regime do apartheid na África do Sul e de outros embates contra o racismo no próprio país. Elisa conta que houve uma afinidade imediata, por terem tantos pontos em comum na vida pessoal e intelectual. Das trocas entre os dois, aprendeu mais sobre a história das filosofias e culturas africanas e acompanhou de perto a atuação incisiva do companheiro nos círculos internacionais.

“O Abdias vai ter uma voz muito maior dentro desses círculos do pan-africanismo. No Brasil, crescia a consciência entre a população negra sobre essa dimensão internacional e pan-africana de luta. E a mesma coisa acontecia do lado de lá. Os movimentos pan-africanos no exterior não tomavam conhecimento de uma população negra que era a maior do mundo fora da Nigéria. Quando Abdias começou a dizer isso no início dos anos 70, as pessoas achavam um absurdo: ‘esse cara está enlouquecendo’. Ele era rechaçado. Os ativistas do exterior não tinham a consciência dessas outras populações”, diz Elisa.

Volta ao Brasil

Quando voltou ao Brasil em 1981 definitivamente, Abdias fundou com Elisa o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro). A instituição organizou o 3º Congresso de Cultura Negra das Américas, em São Paulo, em 1982). A revista Afrodiáspora, lançada no ano seguinte pelo Ipeafro, traz na capa menção ao congresso e diz que os negros reunidos nele buscavam a própria identidade, impor respeito à condição comum de descendentes dos povos africanos.

Nas décadas seguintes, se manteve ativo na defesa do pan-africanismo e contra a desigualdade racial em congressos e seminários internacionais, além de publicar dezenas de livros em inglês e português. Entre eles estão O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado, O quilombismo e O Brasil na mira do pan-africanismo.

Na vida política, Abdias Nascimento assumiu o cargo de deputado federal em 1983, eleito suplente pelo PDT-RJ. Como integrante da Comissão das Relações Exteriores, propôs medidas contra o apartheid, de apoio ao Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul e ao movimento pela independência da Namíbia.

Abdias Nascimento deixou legado de luta antirracista – Foto Acervo do Ipeafro/Divulgação

“É o Abdias que traz essa discussão sobre o apartheid e a necessidade de rompimento de relações diplomáticas do Brasil com o regime sul-africano do apartheid. E também vai incluir isso além do Congresso, como item importante de luta para todos os negros, inclusive o brasileiro”, afirma Fabiana Vieira, historiadora que pesquisa as relações entre Brasil e África do Sul, no que diz respeito à atuação do movimento negro.

Legado

Abdias Nascimento morreu em 2011, aos 97 anos. Deixou um legado de luta antirracista, vasta publicação intelectual, acadêmica e artística. Mas os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil dizem que, apesar dos esforços para difundir o pan-africanismo no país, a doutrina ainda tem pouca influência sobre o movimento negro.

A historiadora Fabiana Vieira entende que falta projeto político de integração com pautas do exterior.

“O movimento negro atual perdeu essa ideia de internacionalização. O que me parece é que a conexão hoje é mais acadêmica e pontual, quando tem algum evento ou acontecimento no exterior que mereça maior atenção. Não há um projeto político contínuo de internacionalização do movimento negro, como pretendia Abdias Nascimento”.

O sociólogo Túlio Custódio entende que intelectuais e pensamentos do movimento negro dos Estados Unidos são mais influentes sobre os brasileiros.

“Apesar de toda a contribuição que uma parte do movimento negro teve, o que inclui o Abdias, de pensar uma identidade negra a partir da África, quem leva o jogo, vou colocar nesses termos, é a perspectiva norte-americana. Impacto dela na realidade brasileira vem pelas roupas, pelos movimentos culturais, musicais, e que vão trazer uma força de influência na identidade negra. Quando a África aparece, é quase numa perspectiva etérea, menos conectada com os elementos culturais que estão no pensamento de Abdias. As reflexões para lidar com os problemas concretos do Brasil partem de ferramentas teóricas mobilizadas no debate estadunidense”.

Quem continua na luta pela valorização das raízes africanas e defende o legado de Abdias é o Ipeafro, hoje sob direção da viúva Elisa Larkin Nascimento.

“Nosso trabalho é fazer com que o pictórico, o acervo museológico, as obras de arte e o acervo documental do Abdias possam ajudar a pensar e a criar maneiras de trazer esse legado ao conhecimento das novas gerações. Não apenas de crianças e adolescentes e pessoas negras, mas do país inteiro, para a gente entender melhor a história do povo negro e como ela se relaciona à dos povos originários africanos”, disse Elisa.

Brasil estreia nesta quinta no Pré-Olímpico de Handebol Masculino

Brasil estreia nesta quinta no Pré-Olímpico de Handebol Masculino

@ebc

A seleção brasileira de handebol estreia nesta quinta-feira (13) no Pré-olímpico masculino, a última competição que distribui vagas da modalidade em Paris 2024. A partir das 17h (horário de Brasília), a equipe enfrenta a Eslovênia, em Granollers, na região da Catalunha (Espanha). Na sequência, medirá forças contra o Bahrein, na sexta (15), e contra a anfitriã Espanha, terceira colocada no Mundial de 2023, no domingo (17).

O Pré-Olímpico de handebol reúne ao todo 12 times divididos em três grupos, que competem em locais diferentes na Europa. Os dois melhores em cada chave carimbam o passaporte para Paris. O grupo 2 (Alemanha. Croácia, Áustria e Argélia) disputará o torneio em Hannover (Alemanha), e a chave 3 (Portugal, Noruega e Tunísia), em Tatabanya (Hungria).

Há menos de dois meses, a equipe comandada por Marcus Tatá faturou o Torneio Sul-Centro Americano, em Buenos Aires (Argentina), que reuniu Uruguai, Chile, Paraguai e Costa Rica, além da Argentina. A conquista valeu vaga no Mundial de 2025, na Noruega, Croácia e Dinamarca.

As partidas do Brasil no Pré-Olímpico serão disputadas no Palau d’Esports de Granollers, arena com capacidade para 6.500 torcedores, que foi palco das finais do handebol na Olimpíada de Barcelona (1992).

A seleção luta para carimbar sua terceira participação consecutiva em Olimpíadas, e a sétima na história. Para competir na última edição (Tóquio 2020), o país conquistou a vaga ao terminar em segundo lugar no quadrangular do Pré-Olímpico, atrás apenas da Noruega. A chave tinha ainda Coreia do Sul e Chile.

A seleção feminina de handebol já está garantida em Paris. As brasileiras carimbaram a vaga com a conquista do heptacampeonato no Pan de Santiago (Chile), no ano passado.

Reprodução Facebook/Confederação Brasileira de Handebol

Vista de voo de ajuda militar dos EUA mostra destruição em Gaza

Vista de voo de ajuda militar dos EUA mostra destruição em Gaza

@ebc

Enquanto um avião C-130 da Força Aérea dos Estados Unidos sobrevoava a Faixa de Gaza para levar alimentos a pessoas famintas, havia poucos sinais visíveis de vida nos escombros do que havia sido uma movimentada selva urbana antes da guerra entre Israel e o Hamas.

O avião desceu a cerca de 900 metros sobre o Mar Mediterrâneo e o norte de Gaza. A tripulação cortou as cordas dos paletes de ajuda embalados na Jordânia e liberou uma dúzia de grandes pacotes com paraquedas das portas traseiras abertas do C-130.

A vista de Gaza do alto revelou muitos edifícios arrasados, outros em estágios de desmoronamento ou totalmente transformados em escombros carbonizados por uma ofensiva israelense que começou após um ataque do Hamas em 7 de outubro. Colunas de fumaça subiam das ruínas.

Os militares dos EUA disseram que lançaram mais de 27 mil “equivalentes de refeição” e quase 26 mil garrafas de água na terça-feira no Norte de Gaza, onde as agências de ajuda humanitária dizem que as necessidades são maiores.

Isso atende a apenas uma fração das imensas necessidades dos 2,3 milhões de palestinos na Faixa de Gaza, onde, segundo as Nações Unidas, pelo menos 576 mil pessoas estão a um passo das condições de fome.

A entrega desta semana foi menor do que a primeira entrega aérea dos EUA, em 3 de março, quando 38 mil refeições foram lançadas, elevando para cerca de 450 toneladas o peso total das entregas aéreas feitas pelos militares dos EUA em cooperação com países ocidentais e árabes neste mês.

Grupos de ajuda humanitária afirmam que os lançamentos aéreos são muito menos eficazes do que as entregas por caminhão, e é quase impossível garantir que os suprimentos lançados por via aérea sejam distribuídos aos mais necessitados.

“Os alimentos e outras ajudas emergenciais que chegam a Gaza, como todos sabemos, são extremamente necessários. Não há dúvida sobre isso”, disse Jens Laerke, porta-voz do órgão de coordenação de ajuda das Nações Unidas, na terça-feira.

“O que é importante enfatizarmos repetidamente – e desculpem se pareço um disco arranhado – é que isso não substitui o transporte terrestre de alimentos e outras ajudas de emergência para Gaza e, particularmente, para o norte de Gaza. Não pode compensar isso”, afirmou ele.

As agências de ajuda humanitária e os governos estão tentando aumentar o fluxo de alimentos e outros suprimentos vitais para Gaza por via rodoviária e marítima, pois o transporte aéreo é caro e tem capacidade limitada.

A Casa Branca está pressionando Israel para permitir maior acesso às operações de ajuda por terra. Israel nega que esteja restringindo a ajuda humanitária e diz que a culpa é do mau gerenciamento da distribuição pela ONU.

Antes do início do conflito em outubro, Gaza contava com a entrada de 500 caminhões por dia. Atualmente, a ajuda só pode ser entregue por terra no sul de Gaza por meio da passagem de Rafah do Egito e da passagem de Kerem Shalom de Israel.

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Lewandovski diz que fugitivos de Mossoró estão nos arredores da prisão

Lewandovski diz que fugitivos de Mossoró estão nos arredores da prisão

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (13), que há fortes indícios de que os fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda estão dentro da área de buscas, entre a unidade prisional e o município potiguar de Baraúna. De acordo com o ministro, a operação de captura dos bandidos será mantida, sem prazo para terminar.

“As buscas com cães altamente treinados confirmaram a presença recente desses dois fugitivos. Isso significa, diante dessas informações que recebemos, que vamos manter a operação da forma como ela está sendo levada”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

“Temos indícios fortes da presença dos dois fugitivos na região, nesse perímetro que concentra ou circula a penitenciária de Mossoró e Baraúna. Temos convicção de que os fugitivos se encontram aqui dentro ainda.”

Nesta quarta-feira, Lewandovski esteve na região e sobrevoou a área onde estão ocorrendo as buscas, que tiveram início há quase um mês. De acordo com o ministro, as ações de inteligência revelam que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, estariam recebendo apoio, como roupas e alimentos, o que explicaria ainda não terem sido capturados.

“Eles estão recebendo, sim, apoio externo e essa é uma das razões pelas quais eles têm escapado do cerco”, confirmou o ministro.

As buscas ocorrem em diversos endereços das cidades potiguares de Mossoró e Baraúna, além de Aquiraz e Quixeré, no Ceará. As investigações mostram ainda que algumas casas foram invadidas e que moradores teriam sido ameaçados. Desde a fuga, no dia 14 de fevereiro, sete pessoas foram presas.

Lewandovski justificou ainda a manutenção da operação, que conta com agentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, das polícias Federal, Rodoviária Federal, da Força de Segurança Nacional, Militar, Civil e Bombeiros, além de policiais de outros estados, como uma das medidas para proteger a população da região.

Questionado sobre as investigações para descobrir como os criminosos conseguiram fugir do presídio de segurança máxima, o ministro disse que a correição continua em andamento e afirmou que o ministério tomou medidas adicionais para aumentar a segurança nos presídios federais, a exemplo da compra de detectores e estudos para a construção de muralhas em torno dos cinco estabelecimentos no país.

“Afastamos toda a direção da prisão, estamos fazendo uma correição e aperfeiçoamos mais 20 protocolos nas prisões federais, o que inclui revistas diárias dos presos”, disse.

Militares da Marinha passam a auxiliar combate à dengue no DF

Militares da Marinha passam a auxiliar combate à dengue no DF

@ebc

Cem militares da Marinha do Brasil se somam ao combate à dengue no Distrito Federal (DF) a partir desta quarta-feira (13). De acordo com a Secretaria de Saúde, os homens passaram por treinamento e, neste primeiro momento, atuam em Arniqueiras, bairro de Brasília com alta incidência de casos da doença.

De acordo com a secretaria, o treinamento envolveu desde a análise das características do mosquito transmissor da dengue até a comunicação com os moradores. Os militares também conheceram os tipos de depósitos onde as larvas do Aedes aegypti se proliferam e se familiarizaram com os formulários de visitas nas residências.

“As ações de combate à dengue já contam com apoio do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de órgãos civis, como Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Caesb e administrações regionais, dentre outros”, informou a secretaria.

Dados

Desde 1º de janeiro, o DF contabiliza 138.543 casos prováveis de dengue, além de 109 mortes confirmadas pela doença e 52 em investigação. O coeficiente de incidência da dengue na unidade federativa é o mais alto do país: 4.918 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A explosão de casos da doença fez com que o governo do Distrito Federal decretasse emergência em saúde pública no dia 25 de fevereiro.

Passageiro baleado em rodoviária do Rio tem quadro crítico

Passageiro baleado em rodoviária do Rio tem quadro crítico

@ebc

É crítico, porém estável, o quadro de saúde de Bruno Lima da Costa Soares, atingido por três tiros, na tarde de terça-feira (12), na rodoviária do Rio de Janeiro, região central da capital fluminense. Após ter sido socorrido e operado no Hospital Municipal Souza Aguiar, também no Centro da cidade, Bruno Lima foi transferido para o Instituto Nacional de Cardiologia (INC), hospital de referência para cirurgias cardíacas de alta complexidade, em Laranjeiras, na zona sul.

De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (13) pelo INC, ainda não está definido se ele será submetido a mais uma cirurgia. Bruno teve o coração, pulmão e baço atingidos e precisou receber seis bolsas de sangue, segundo o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, que fez um apelo para doação de sangue.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro RJ) convocou a categoria para fazer doações. Bruno Lima é funcionário da Petrobras. A Rodoviária do Rio e a Viação Sampaio, que teve o ônibus sequestrado, também mobilizaram funcionários e providenciaram transporte para a doação.

As doações devem ser feitas no Hemorio, hemocentro coordenador do estado, que fica na Rua Frei Caneca, 8, Centro. O atendimento é de segunda a domingo, das 7h às 18h. Além de serem direcionadas ao paciente, as coletas vão reforçar o banco de sangue do estado.

Recém-contratado

Bruno Lima foi contratado pela Petrobras em novembro de 2023, após ser aprovado em concurso para Técnico de estabilidade – operação de lastro. Ele ainda passa por formação na Universidade Petrobras e voltava para Juiz de Fora.

O presidente da estatal, Jean Paul Prates, escreveu no X (antigo Twitter), que uma equipe multidisciplinar da empresa, com médicos, assistente social e gerente da Universidade Petrobras, “vem prestando todo o suporte ao empregado e familiares”.

Rodoviária fechada

A concessionária que administra a rodoviária informou que a instalação teve o funcionamento interrompido por volta das 15h até as 19h30. Todos os passageiros e pessoal de apoio tiveram que deixar a instalação por orientação da polícia, que fazia um cerco a Paulo Sérgio de Lima, que tentava fugir do Rio para Minas Gerais e mantinha 16 pessoas reféns, além de ter ferido duas, incluindo Bruno Lima. A outra ferida não precisou ser internada.

A rodoviária é terminal para ônibus intermunicipais e interestaduais. A concessionária não precisou quantas partidas e passageiros foram afetados. Em dias como terça-feira, o número de passageiros fica entre 20 mil e 30 mil.

Durante a interrupção do funcionamento, ônibus que chegavam ao Rio fizeram desembarque no Terminal Intermodal Gentileza, vizinho à rodoviária e inaugurado recentemente pela prefeitura.

A concessionária orienta que os passageiros das 41 empresas que operam viagens a partir da rodoviária procurem as companhias para remarcação dos bilhetes, sem custos.

Os passageiros mantidos reféns e o motorista tiveram que prestar depoimentos na delegacia e, por volta das 21h40, foram transportados por veículos da Viação Sampaio para Juiz de Fora. Cinco deles preferiram ficar no Rio de Janeiro.

Investigação

A Polícia Militar (PM) informou que Paulo Sérgio de Lima tentava fugir do Rio por causa de desavenças com comparsas de uma quadrilha. Durante o embarque para Juiz de Fora, ele confundiu um passageiro com um policial, fez disparos e sequestrou o veículo da Viação Sampaio. Bruno foi atingido fora do coletivo.

A Polícia Civil informou que ele foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio, cárcere privado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Paulo Sérgio possui anotação criminal anterior no Rio de Janeiro por crime de roubo em 2019. A 4ª Delegacia de Polícia (DP) está em contato com a Polícia Civil de Minas Gerais para checar a vida pregressa dele naquele estado.

Questionada pela Agência Brasil, a polícia mineira respondeu que “em razão da Lei de Abuso de Autoridade, não divulga antecedentes criminais.”

Depois da prisão de Paulo Sérgio, duas pessoas procuraram a delegacia para comunicar que tinham sido roubadas por ele no último domingo (10/03). Elas o reconheceram após imagens veiculadas pela imprensa. Um cordão que estava com ele foi devolvido à vítima.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que, por decisão judicial, Paulo Sérgio obteve progressão de regime para o aberto, com monitoração eletrônica, em 22 de fevereiro de 2022. Porém, deixou a tornozeleira descarregar em 6 de outubro de 2022, sem voltar a ativar o dispositivo. Além desse episódio, a Seap já havia comunicado à Justiça outras quatro violações cometidas por ele.

Detector de metais

A administração da rodoviária diz não ter poder de polícia e se limita a fazer segurança patrimonial, com vigilantes e mais de 50 câmeras de monitoramento. De acordo com a porta-voz da empresa, Beatriz Lima, a rodoviária já contou com portais de detectação de metal, que eram operados por policiais militares, mas o serviço foi interrompido por falta de efetivo da PM.

“Os portais passaram a não ter mais a presença do policial militar para revista, e a gente teve que retirar os portais. A gente tem que ter a presença 24 horas do efetivo da PM para realizar as revistas, ficar do lado e manipular esses portais”.

Em resposta, a Secretaria de Estado de Polícia Militar ressaltou que a rodoviária é uma área particular, gerida por um grupo privado. A corporação acrescenta que mantém uma base do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) no interior da rodoviária, além de realizar patrulhamento por meio de viaturas e motocicletas na área externa que dá acesso ao terminal.

A PM informou ainda que, “desde ontem (12)”, está em alinhamento com os gestores da rodoviária para ter acesso às imagens internas do terminal “que colaboram para o trabalho de videomonitoramento e reconhecimento facial, possibilitando o acionamento das equipes da Polícia Militar de maneira mais técnica e precisa.”

Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia

Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia

@ebc

O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento.

Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente.

Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.

A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.

O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.

Boletos

Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como mensalidades de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito, cobrança entre empresas e outros pagamentos.

Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente no banco onde tem a conta.

Há 60 anos, Jango fazia seu histórico comício na Central do Brasil

Há 60 anos, Jango fazia seu histórico comício na Central do Brasil

@ebc

Março de 1964. Sexta-feira, 13. Em cima do mesmo palanque que Getúlio Vargas usava para falar com a população em atos públicos, João Belchior Marques Goulart, o presidente da República João Goulart, ou apenas Jango, está diante de 200 mil pessoas reunidas na Praça da República – como registraram os jornais do dia seguinte – em frente à Estação Pedro II da malha ferroviária da cidade do Rio de Janeiro, a Central do Brasil.

Às 20h46, Jango inicia seu discurso, sem texto escrito, no Comício da Central, para se dirigir “a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.”

Do palanque, o presidente podia ler faixas de apoiadores com dizeres radicais como “Jango, defenderemos tuas reformas a bala”; eleitoreiras como “Cunhado não é parente, Brizola presidente”; ecumênicas como “PCB: teus direitos são sagrados”; ou ainda “Sexta Feira 13 não é de agosto”, em referência ao suicídio de Getúlio.

Em sua fala, o presidente tratou das reformas de base, em especial da reforma agrária; da diminuição dos valores dos alugueis; do decreto permitindo a desapropriação de terras para reforma agrária na faixa de dez quilômetros às margens de rodovias, ferrovias, açudes e barragens assinado; e do decreto transferindo para a União o controle das refinarias de petróleo de Ipiranga (RS) e Capuava (SP).

“A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.”

O comício foi organizado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) – que junto ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a Frente de Mobilização Popular (FMP), formada por diferentes entidades sindicais e de representação de categorias, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as correntes mais à esquerda do PTB -, apoiava e pressionava João Goulart para adotar uma agenda de mudanças sociais, em momento de forte oposição no Congresso Nacional e de dificuldade de articulação política, inclusive com aliados e ex-apoiadores.

De acordo com o jornalista Elio Gaspari, autor de cinco livros sobre a ditadura cívico-militar (1964-1985), além da crise política, o país vivia um declínio econômico. “Os investimentos estrangeiros haviam caído à metade. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. Pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra, a economia registrara uma contração de renda per capita dos brasileiros. As greves duplicaram de 154 em 1962, para 302 em [19]63. O governo gastava demais e arrecadava de menos, acumulando déficit de 504 bilhões de cruzeiros, equivalente a mais de um terço do total das despesas.”

Ameaças de atentado

Naquela noite, há 60 anos, o presidente estava tenso. Durante o discurso de 65 minutos de duração, enxugou o rosto 35 vezes. De acordo com o seu biógrafo, o historiador Jorge Ferreira, “o ambiente político era de radicalização” e havia ameaças de atentado. “Cartas anônimas garantiam que tiros seriam disparados do prédio da Central do Brasil ou que bombas explodiriam o palanque”, descreve em livro sobre João Goulart.

Lembrando das orientações médicas, a então primeira-dama Maria Thereza Goulart aconselhou ao marido não participar do comício. Não o convenceu, e decidiu, contra a vontade do presidente, acompanhá-lo. “Eu não poderia faltar”, afirma a ex-primeira-dama no livro de Ferreira. “Tinha que estar no palanque para ver o que aconteceria. Mas eu estava muito assustada. Primeiro, minha fobia de multidão, e ali havia muita gente. Depois, ameaças de tiros e bombas. Por fim, medo de que Jango passasse mal. Para mim foi muito difícil, mas eu tinha de estar do lado dele.” Dona Maria Thereza “estava certa de que aconteceria um atentado” após o discurso do presidente.

“Ela sempre foi uma mulher muito corajosa. Enfrentar o exílio não é uma coisa muito fácil com duas crianças. E ainda mais um exílio prolongado, que no começo a gente pensava que seria uma das tantas quarteladas que o Brasil já tinha tido até aquele momento”, recorda-se em entrevista à Agência Brasil João Vicente Goulart, à época com seis anos, filho mais velho de Maria Thereza e Jango

As fotos de Maria Thereza, “com aquele coque bonito”, ao lado de Jango no comício da Central do Brasil fazem parte da memória familiar da socióloga Bárbara Goulart, neta do antigo casal presidencial e sobrinha de João Vicente. Para ela, a presença da avó no ato político demonstra a importância que teve em um momento que eram raras as mulheres no cenário político ou em cargos públicos. “Eu acho que quando a gente fala sobre o governo João Goulart, às vezes a gente tende a não tratar das figuras femininas”, assinala a socióloga que é autora do livro “O passado em disputa: memórias políticas sobre João Goulart.”

A primeira-dama Maria Thereza Goulart aconselhou ao marido não participar do comício, não o convenceu. Decidiu, então, ficar ao seu lado. Foto: Arquivo Nacional

Mesmo sob a ameaça de disparo de tiro, Maria Thereza ficou do lado direito de Jango. Do outro lado foi escalado como escudo humano o corpulento Oswaldo Pacheco, ex-presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos (SP), ex-deputado constituinte comunista em 1946, que teve mandato cassado em 1948 – quando o PCB foi posto na ilegalidade. A segurança ostensiva do presidente da República foi feita pelo Exército. A Central do Brasil está a 133 metros de distância do Palácio Duque de Caxias, onde funciona o Quartel-General do Comando Militar do Leste, antigo prédio do Ministério da Guerra.

“Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.” (Jango, 1964).

Segundo o livro de Jorge Ferreira, “sob as ordens do general Moraes Ancora, comandante do I Exército, foram empregadas as tropas dos Dragões da Independência, do Batalhão de Guardas, do 1º Batalhão de Carros de Combate, do 1º Batalhão de Polícia do Exército, do Regimento de Reconhecimento Mecanizado e uma Bateria de Refletores da Artilharia da Costa. No interior do Ministério da Guerra, uma tropa ficaria em alerta para reforço eventual. Nove carros de combate e três tanques cercaram a Praça Duque de Caxias, enquanto seis metralhadoras estavam assentadas no Panteão de Caxias. Carros de choque do Exército perfilaram-se em funil no acesso ao palanque.”

Reformas de base

O clima era nervoso mesmo para o discurso legalista, pacífico e sem extremismo de Jango em favor das chamadas “reformas de base”. Essa era bandeira política que João Goulart abraçara como programa de governo desde quando teve reestabelecidos seus poderes de presidente da República em regime presidencialista, após o referendo de janeiro de 1963, que extinguiu o parlamentarismo instituído em setembro de 1961. “O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos”, disse o presidente durante sua fala.

Como registra o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, o CPDOC da FGV, as reformas de base incluíam propostas encaminhadas ao Legislativo e defendidas durante 1963 e 1964: a reforma agrária, consagrando o direito de propriedade, mas com uso condicionado ao bem-estar social; a reforma administrativa; a reforma universitária, para ampliar as garantias de liberdade docente e abolir o sistema de cátedra; a reforma bancária, para a implantação de um órgão centralizado e autônomo para a direção da política monetária (ainda não existia o Banco Central); a reforma eleitoral contra o então impedimento do voto dos analfabetos, praças e sargentos; e a reforma fiscal para eliminar o déficit do Tesouro, modernizando tributos e combatendo a sonegação de impostos.

As reformas agrária, universitária e eleitoral exigiam modificações na Constituição de 1946 a serem votadas pelo Congresso Nacional, onde o partido do presidente (PTB) tinha menos de 30% dos deputados, e estava sofrendo defecções. Três dias antes do comício, o principal aliado (PSD) anunciará ruptura com o governo, agravando a necessidade de sustentação parlamentar.

O Comício da Central seria o primeiro ato público de Jango para demonstrar ao Congresso o apoio popular às reformas de base. Os comícios seguintes seriam em Belo Horizonte (21 de abril, Dia de Tiradentes) e em São Paulo (1º de maio, Dia do Trabalhador), lembra Marcus Dezemone, professor do Instituto de História e Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Para o acadêmico, apesar das dificuldades políticas e do “discurso das reformas de base atingir interesses consolidados”, o Comício da Central do Brasil não foi responsável por levar o país ao golpe militar. Naquele instante histórico, o rompimento da ordem institucional “não era uma coisa inescapável”. Poderia acontecer, mas era “uma possibilidade ainda em aberto.” Os sinais de ruptura se intensificaram em eventos seguintes.

Marcha e revolta

Seis dias depois do comício da Central do Brasil, dia 19 de março, Dia de São José, “padroeiro das famílias” conforme a Igreja Católica, viria uma resposta ao ato no Rio, às decisões tomadas naquele dia e às reformas de base. Entidades como a Sociedade Rural Brasileira, Fraterna Amizade Urbana e Rural, a Campanha da Mulher pela Democracia e a União Cívica Feminina promovem na Praça da Sé, em São Paulo, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” –

A manifestação de grande adesão popular na capital paulista revela os temores de quem se opunha a João Goulart. “É uma marcha da família, que adota o discurso de que a família é a célula básica da sociedade e que se vê ameaçada pela efervescência política. É uma marcha com Deus, em oposição ao materialismo e ao ateísmo, que eram características do socialismo, principalmente aquele do modelo soviético”, destaca Dezemone, lembrando que a Revolução Cubana (1959) também mobilizava os temores quanto à possibilidade do Brasil se tornar comunista.

O historiador assinala que havia antes do comício da Central do Brasil movimentos que desejavam a derrubada de João Goulart e outros que atuavam só para o seu enfraquecimento, tendo em perspectiva as próximas eleições (1965), quando desejavam que eventual candidato apoiado por Jango ficasse em desvantagem. Não havia reeleição para cargos do Poder Executivo na época, o presidente não poderia concorrer. Os nomes mais prováveis eram do ex-presidente Juscelino Kubistchek (PSD), Carlos Lacerda (UDN) e Leonel Brizola (PTB).

Mas apesar desses movimentos e do comício na Central do Brasil, os militares ainda se dividiam quanto à deposição de João Goulart e eventual intervenção militar – como desejava Lacerda, defendendo “uso legítimo das forças armadas.”

Para Marcus Dezemone, mais decisivo para a retirada do presidente constitucional teria sido o desfecho da Revolta dos Marinheiros (25 a 27 de março), com a exoneração do ministro da Marinha (Sílvio Mota) e a anistia concedida por Jango aos marinheiros, que se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro para comemorar o segundo aniversário da fundação da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil.

Vinte e dois dias depois do comício da Central do Brasil, João Goulart, sua esposa e seus filhos buscariam asilo político no Uruguai. A ditadura já se instalava no Brasil. Arquivo Nacional/Divulgaçāo

Três dias depois do episódio com a Marinha, em 30 de março, João Goulart participa e discursa na reunião de sargentos da Polícia Militar e das Forças Armadas do Brasil no Automóvel Clube, também no Rio. “Muitos analistas e observadores entendem que isso vai gerar um desequilíbrio nas Forças Armadas [contra João Goulart] por mexer com dois princípios fundamentais da estrutura militar: disciplina e hierarquia”, assinala o historiador.

Vinte e dois dias depois do comício da Central do Brasil, João Goulart, Maria Thereza Goulart e os filhos João Vicente e Denise desembarcaram no Uruguai em busca de asilo político. Nove anos depois, a família se muda para a Argentina. Jango morre em 6 de dezembro de 1976, quase três anos antes da Lei da Anistia no Brasil. O presidente constitucional, que sucedeu Jânio Quadros (UDN) após a renúncia, viveu seus últimos 12 anos no exílio sem poder voltar ao seu país.

Agenda de lembranças

Para intelectuais como Marcus Dezemone e Barbara Goulart, a citada neta de Jango, datas como os 60 anos do comício da Central do Brasil são oportunidades de resgatar memórias dos acontecimentos que levaram ao golpe e ajudam a “lembrar para não repetir”.

Nesta quarta-feira, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realiza evento para marcar os 60 anos do Comício da Central do Brasil. O ato será às 16h na sede da ABI no Rio de Janeiro, com a presença de Dona Maria Thereza Goulart.

A partir do dia 18 de março, a passagem da sexta década do golpe militar será discutida no Seminário Internacional 1964+60, promovido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sem transmissão pela internet.

Em abril, a ABI volta ao tema e organiza em cinco cidades a 2ª Semana Nacional de Jornalismo.