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De juízes a políticos: ascensão, queda e redenção na Lava Jato

A Operação Lava Jato completa dez anos neste 17 de março, data da deflagração da primeira fase das investigações que desbarataram o maior esquema de desvios de recursos públicos apurado na história do país.

Ao longo dos anos, a população brasileira passou a acompanhar as buscas apreensões e prisões solicitadas pelo então procurador da República Deltan Dallagnol e autorizadas pelo então juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Após dez anos de apurações e 79 fases da operação, a Lava Jato da capital paranaense chegou ao patamar de R$ 4,3 bilhões devolvidos à Petrobras, R$ 111 milhões recuperados a partir de acordos de delação, além de 163 prisões temporárias e 553 denunciados.

Apesar dos resultados obtidos no combate à corrupção, os responsáveis pela condução da operação sofreram reveses no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o andamento das investigações, a atuação de Moro, Dallagnol e de outros procuradores passou a ser contestada por ministros do STF, pela defesa dos acusados e pela sociedade. Ganhava força a acusação de uma atuação parcial e com motivação política por parte dos responsáveis pela operação, principalmente após os episódios envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula Silva.

Dez anos depois e após diversas derrotas no Supremo, o país viu Moro e Dallagnol deixarem suas carreiras e se aventurarem na política.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi encerrada em 2021 pelo procurador-geral da República (PGR) à época, Augusto Aras. Os processos remanescentes são acompanhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Confira onde estão os principais personagens da Lava Jato de Curitiba dez anos após a primeira fase da operação:

Sergio Moro

Principal juiz que atuou na Lava Jato, Moro ganhou notoriedade ao comandar a 13ª Vara Federal em Curitiba. Durante o período em que esteve no comando das investigações, ele determinou a prisão de doleiros, empreiteiros, políticos e de Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi investigado pela operação.

O ex-magistrado esteve envolvido nas principais polêmicas da operação. Em 2016, Moro determinou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento sobre o processo do triplex do Guarujá. Dois anos depois, o STF anulou a medida.

Responsável por colocar políticos no banco dos réus, Sergio Moro se tornou ministro de Bolsonaro e hoje ocupa uma cadeira no Senado – Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Também em 2016, Moro divulgou um áudio captado nas investigações entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. No diálogo, Dilma informa a Lula que estava enviando Jorge Messias, atual advogado-geral da União e então assessor jurídico da Presidência (que à época ficou conhecido como “Bessias”), para entregar o documento que o nomearia para a Casa Civil.

O Supremo anulou a decisão de Moro que retirou o sigilo do grampo telefônico. A Corte entendeu que o ex-juiz não poderia ter alegado “interesse público” para divulgar a gravação.

Em 2018, uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais, Moro retirou o sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci, que apontou a suposta cobrança de propina para aprovação de medidas provisórias nos governos anteriores de Lula. Posteriormente, o Supremo também anulou a decisão.

Após a eleição daquele ano, vencida por Jair Bolsonaro sobre Fernando Haddad, candidato apoiado por Lula, Moro pediu demissão do cargo de juiz, onde permaneceu por 22 anos. Em seguida, aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça do novo governo.

Em junho de 2019, reportagens divulgadas pelo site Intercept revelaram diálogos que mostraram as conversas entre Moro e os procuradores da Lava Jato. O caso ficou conhecido como “Vaza Jato”. As mensagens levaram o Supremo a considerar Sergio Moro parcial no comando de processos e das ações contra Lula.

Em abril de 2020, Moro deixou a pasta após 16 meses no cargo e desavenças com Bolsonaro. Em outubro de 2022, ele disputou as eleições e foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos. No próximo mês, a Justiça Eleitoral vai decidir se o parlamentar será cassado por abuso de poder econômico durante sua campanha.

Deltan Dallagnol

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020. Ele tinha a função de realizar as investigações, pedir prisões e quebras de sigilo a Sergio Moro durante as investigações.

A atuação do ex-procurador passou a ser contestada em 2016, quando ele realizou uma entrevista coletiva à imprensa para informar os detalhes da primeira denúncia da operação contra Lula. Durante a entrevista, ele apresentou um powerpoint com palavras-chave direcionadas ao nome do presidente.

Na época, os advogados de Lula contestaram a conduta funcional de Dallagnol. Segundo eles, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula por causa da apresentação.

Dallagnol passou de procurador da força-tarefa da Lava Jato a deputado federal cassado. Aliado de parlamentares de extrema-direita, saiu pela porta dos fundos da Câmara. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Ao longo de sua atuação na Lava Jato, Deltan também foi punido com pena de advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após afirmar, em uma entrevista à Rádio CBN, que o Supremo “passa imagem de leniência com a corrupção” em suas decisões.

A criação de uma fundação, apelidada de “Fundação Dallagnol”, para gerir cerca de R$ 2 bilhões recuperados dos prejuízos causados na Petrobras também foi questionada durante o período de atuação do procurador. O acordo foi suspenso pelo STF.

Diante dos revezes que sofreu, Deltan anunciou seu pedido de demissão do Ministério Público Federal (MPF) e disputou as eleições de 2022. Eleito deputado federal pelo Paraná, foi o parlamentar mais votado do estado e recebeu mais de 340 mil votos nas eleições do ano passado.

Contudo, em maio do ano passado, Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a decisão, o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos, e desfavoráveis a ele, em tramitação no órgão.

Para a maioria dos ministros do TSE, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Cristiano Zanin

Principal defensor de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin atuou como advogado de Lula e se tornou ministro do Supremo no terceiro mandato do presidente.

Desde o início das investigações, Zanin defendeu a tese jurídica do lawfare, que significa usar a legislação de forma ilegal para perseguição política.

Depois de sofrer várias derrotas na justiça ao defender seu cliente, Lula, Zanin viu o jogo virar quando sua tese de defesa foi aceita no STF. O advogado se tornaria ministro do Supremo anos depois. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após diversas decisões negadas em desfavor de Lula e diversos embates com Sergio Moro, no dia 7 de novembro de 2019, Zanin saiu vitorioso quando Supremo determinou a soltura do seu cliente após reconhecer sua tese de defesa e anular os processos.

Em 2023, Zanin foi indicado por Lula, que voltaria à Presidência da República no início daquele ano, para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal deixada por Ricardo Lewandowski, aposentado compulsoriamente. Seu nome foi aprovado no Senado e ele tomou posse em agosto.

Gabriela Hardt

A juíza Gabriela Hardt atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba e também determinou diligências e prisões dos acusados. A magistrada se tornou conhecida nacionalmente após realizar um dos depoimentos de Lula na Lava Jato. Em certo ponto da oitiva, ela disse a Lula: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

Atualmente, ela trabalha na Terceira Turma Recursal da Justiça Federal no Paraná. Gabriela responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suspeita de deixar de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades, denunciadas pelo réu Tony Garcia, que teriam sido cometidas por Moro e ex-procuradores.

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot foi o procurador-geral da República responsável pela parte da investigação que teve como alvo deputados federais e senadores. O auge da atuação do procurador foi em março de 2015, quando cerca de 80 parlamentares citados em depoimentos de delação premiada foram denunciados ao Supremo, por meio da chamada “Lista do Janot”.

Autor da lista bombástica que denunciou cerca de 80 parlamentares, Janot deixou os holofotes pós sair da PGR. Revelou em entrevista seu pouco apreço pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil

Além de defender a condenação dos acusados, a passagem de Janot pela PGR também foi marcada por atritos com o ministro Gilmar Mendes. Em uma entrevista, ele disse que já foi armado ao STF com intenção de matar o ministro. Ao rebater o ex-procurador, Mendes declarou que o Brasil se tornara “refém de fanáticos”.

Janot se aposentou da PGR em 2019. A última aparição pública foi na posse do atual procurador, Paulo Gonet.

Alberto Yousseff

O doleiro Alberto Youssef foi o principal investigado pela Operação Lava Jato. Acusado de operar os pagamentos de propina de empreiteiros e políticos, foi condenado a mais de 100 anos de prisão, mas está em liberdade devido ao acordo de delação premiada. Ele mora em Santa Catarina.

Antes da Lava Jato, Youssef também foi condenado no Caso Banestado, em 1998. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas-fantasmas para envio de dinheiro de origem ilícita para fora do país. Na época, ele também assinou um acordo de delação no qual se comprometeu a não voltar a cometer crimes.

Teori Zavascki

O ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, morreu durante as investigações da operação. No dia 19 de janeiro de 2017, o ministro, de 68 anos, foi vítima de um acidente aéreo em Paraty (RJ).

A atuação do ministro foi marcada pela atuação firme contra a corrupção, mas com críticas à operação. Em um dos episódios, Teori determinou o envio de investigação sobre Lula ao Supremo. O processo estava nas mãos de Moro.

A determinação ocorreu após a divulgação do áudio com as conversas entre Lula e Dilma. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou”, afirmou na época.

A trágica morte de Teori Zavarski em um acidente aéreo ocorreu no auge da operação. Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

A morte do ministro ocorreu quando ele ainda trabalhava para homologar as delações premiadas que citaram deputados federais e senadores. Coube à ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, assinar as homologações de forma emergencial para garantir o andamento das investigações.

O avião bimotor que transportava Teori Zavascki e mais quatro pessoas, incluindo o piloto, caiu no mar próximo a Paraty. Além do ministro, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, proprietário do Hotel Emiliano, em São Paulo, também faleceu. Falha humana é apontada com a principal causa do acidente.

Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Investigado pela Lava Jato, Cunha teve seu mandato cassado em 2016 sob a acusação de mentir durante a CPI da Petrobras. Acusado de manter contas na Suíça com recursos oriundos de propina, Cunha declarou à comissão que era apenas “usufrutuário” dos recursos.

Autor da frase “que Deus tenha misericórdia desta nação” ao presidir a sessão que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, Cunha foi preso menos de um ano depois. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Após 11 meses de tramitação do processo de cassação na Câmara, Cunha foi cassado em setembro de 2016 por 450 votos a 10. Chegou a ficar preso do fim de 2016 ao início de 2020. Por ter se tornado inelegível, ele deveria ficar afastado da política até 2027, mas teve uma das condenações anuladas pelo STF.

Nas eleições de 2022, Cunha se candidatou a uma cadeira na Câmara, mas recebeu apenas 5 mil votos e não foi eleito. Contudo, sua filha, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ), conquistou uma vaga na Casa.

Paulo Roberto Costa

Costa foi diretor de abastecimento da Petrobras e um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras. Ele detalhou aos investigadores os repasses de propina a políticos e o funcionamento das fraudes em contratos da estatal. Condenado a uma pena de mais de 70 anos, o ex-diretor morreu em 2022, aos 68 anos de idade, vítima de um câncer no pâncreas.

Pedro Barusco

Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barsuco ficou conhecido por devolver US$ 100 milhões desviados da estatal. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas fechou acordo de colaboração e está em liberdade.

Nestor Cerveró

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também foi um dos delatores da operação e está em liberdade. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão por comprar um apartamento com dinheiro oriundo de lavagem de dinheiro, mas passou a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

“Japonês da Federal”

Newton Ishii, ex-agente da PF, ficou conhecido em todo país como o “japonês da Federal” ao realizar a escolta dos presos na operação. Atualmente, ele está aposentado. Antes de deixar a carreira, Ishii foi condenado por contrabando, crime que teria cometido no período em que atuou em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.

“Hilbert da Federal”

O policial federal Jorge Chastalo ficou conhecido como “Hilbert da Federal”, devido à semelhança física com o ator Rodrigo Hilbert. O agente foi responsável pela carceragem da PF em Curitiba durante o período em que Lula esteve preso. Em 2020, ele foi para a embaixada do Brasil no Peru, onde atuou até dezembro do ano passado como adido adjunto da PF. De volta ao Brasil, ele pretende lançar um livro para contar o período que passou com o presidente na carceragem da PF.

Marinha indiana liberta navio de carga de piratas somalis

17 de março de 2024

 

A marinha indiana libertou no sábado o navio de carga MV Ruen sequestrado na região de Puntland, na Somália, após um impasse e tiroteio de 24 horas, e deteve 35 piratas, segundo o ministro dos Portos de Puntland, Ahmed Yasin Salah. A tripulação está ilesa.

Os piratas – que supostamente sequestraram o navio graneleiro de bandeira maltesa em 14 de dezembro – trocaram tiros pesados ​​com a marinha indiana na sexta-feira.

“The Indian navy successfully conducted the operation, which has been going on since last night. The navy captured 35 pirates and released the MV Ruen ship, and its crew are safe,” Salah said.

“We received the information regarding the gunfight Friday afternoon. Once we followed up with our reliable sources, we were told that the Indian navy engaged in a gunfight with the Somali pirates.”

In an interview with VOA Somali, Salah said the pirates on the Ruen had been sailing back and forth across the Somali coast for months, and that the Indians intercepted them Friday, as they approached another pirate-held ship the MV Abdullah.

It was not immediately clear if the Somali pirates were using the hijacked ship MV Ruen to take over the Bangladesh-flagged cargo ship, MV Abdullah.

The MV Abdullah was sailing from Mozambique’s capital Maputo to the United Arab Emirates with a cargo of 55,000 tons of coal when Somali pirates attacked and seized it on the evening of March 12, taking 23 of its crew members hostage.

 

‘Profeta’ acusado no tribunal do Zimbábue depois que a polícia afirma que sua seita reclusa usou 251 crianças como trabalhadores

17 de março de 2024

 

Um homem que se autodenomina Profeta Ismael foi acusado quinta-feira num tribunal do Zimbabué, depois de a polícia ter invadido o complexo onde liderava uma seita religiosa e encontrado mais de 250 crianças afastadas da escola e utilizadas como mão-de-obra barata.

A polícia também descobriu 16 sepulturas não registadas, incluindo as de sete crianças, na quinta, a cerca de 34 quilómetros (21 milhas) a noroeste da capital, Harare.

Ishmael Chokurongerwa e sete dos seus assessores foram acusados ​​de explorar crianças e de lhes negar acesso à educação e aos serviços de saúde. O porta-voz da polícia, Paul Nyathi, disse que as investigações ainda estão em andamento e que as autoridades podem apresentar mais acusações.

Os líderes da seita também são acusados ​​de violar leis que exigem o registro de mortes e sepultamentos. A mídia estatal informou que havia cerca de 1.000 pessoas morando na fazenda.

Chokurongerwa, 56, e seus assessores permanecerão sob custódia depois que uma magistrada disse em sua audiência que decidiria sobre o pedido de fiança na próxima semana. Nenhum dos homens teve representação legal na audiência e não ficou claro onde estavam detidos.

Os homens imploraram ao magistrado que os libertasse sob fiança, dizendo que não eram pessoas violentas e que tinham filhos para cuidar, que sofreriam se fossem mandados para a prisão.

Alguns dos seguidores de Chokurongerwa viajaram para a audiência na cidade vizinha de Norton para mostrar apoio a ele.

“Faça chuva, venha trovão, seguiremos nosso Deus”, disse Tabeth Mupfana, uma mulher de 34 anos que disse ter nascido na seita quando ela estava em outro local e não ter sofrido nenhum abuso. “Nunca abandonaremos nossa religião. Somos como um elefante, nada pode nos deter. Todas aquelas pessoas que lutam contra nós são mercadores de Satanás.”

Um homem que mora perto da fazenda disse que ela funcionava como uma fábrica, produzindo sabão, óleo de cozinha e móveis para venda, enquanto a seita também cultivava e criava gado.

Policiais armados com gás lacrimogêneo e cães chegaram à fazenda na terça-feira em caminhões. Eles encontraram 251 crianças que “estavam sendo usadas para realizar diversas atividades físicas em benefício da liderança da seita”, disse Nyathi. Ele disse que 246 das crianças não tinham certidões de nascimento.

Eles “foram submetidos a abusos como mão de obra barata, fazendo trabalho manual em nome de aprenderem habilidades para a vida”, disse Nyathi.

A polícia regressou à quinta na quarta-feira com assistentes sociais e prendeu crianças e mulheres, muitas delas com bebés, e levou-as de autocarro para um abrigo.

Acredita-se que a seita seja um dos muitos grupos cristãos apostólicos do Zimbabué, cujos seguidores são notados pelas suas longas vestes brancas, com mulheres e meninas também usando lenços brancos na cabeça. Os grupos apostólicos fundem crenças tradicionais com uma doutrina pentecostal. Alguns são reclusos e evitam a medicina moderna, mantêm as crianças longe da escola e praticam a poligamia.

Às vezes procuram a cura para doenças através da oração e do uso de água benta e pedras ungidas.

As igrejas apostólicas são muito populares no Zimbabué, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância estima que sejam a maior denominação religiosa do país, com cerca de 2,5 milhões de seguidores num país de 15 milhões de habitantes.

Na quinta-feira, a maioria dos homens permanecia na fazenda, sentados em pequenos grupos e todos vestindo camisetas brancas e shorts cáqui combinando. Eles se recusaram a fornecer seus nomes.

Um homem disse: “Somos diferentes, mas não somos estranhos. Nós apenas temos nossas próprias crenças que vêm diretamente de Deus e não das escrituras. Os direitos humanos são aplicados selectivamente neste país. Alguns de nós não têm quaisquer direitos.”

 

Wanna Brito bate recorde mundial de arremesso de peso paralímpico

A amapaense Wanna Brito estabeleceu, neste sábado (16), um novo recorde mundial para a prova de arremesso de peso da classe F32 (exclusiva para atletas com transtornos de movimento de alto grau em todo o tronco e em ambos os braços e pernas). Ela alcançou a marca de 7m85cm durante a etapa de abertura do Circuito Loterias Caixa de atletismo, que está sendo disputada no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

O Recorde Mundial é dela! 🏆

Com a marca de 7.85m, Wanna Brito é recordista Mundial no arremesso de peso no Circuito Paralímpico #LoteriasCaixa.

Parabéns, Wanna! 🫶 pic.twitter.com/3Ecb0sfoYu

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 16, 2024

Com este arremesso a atleta de 27 anos de idade superou em dois centímetros o antigo recorde mundial da prova, que foi estabelecido pela russa Evgueniia Galaktionova em competição na cidade de Cheboksary (Rússia) em agosto de 2023. “Estou trabalhando muito para que isso aconteça, estou muito feliz, este recorde é muito importante para mim e para quem trabalha comigo. Mas tenho certeza de que posso fazer mais”, declarou a amapaense, diagnosticada com paralisia cerebral (falta de oxigenação no cérebro) ao nascer.

Também neste sábado, Izabela Gomes estabeleceu um novo recorde das Américas na prova do lançamento de disco da classe F11 (atletas com baixa acuidade visual sem percepção da luz) com a marca de 40m12cm. Desta forma ela quebrou um recorde que durava 23 anos, desde que a norte-americana Lisa Banta alcançou 38m66cm, em outubro de 2000, durante os Jogos Paralímpicos de Sydney.

BNDES recebe prêmio internacional na área de debêntures

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi premiado, na última quinta-feira (14), por suas operações, em 2023, na coordenação da oferta de debêntures, ou seja, títulos de dívida de médio e longo prazo emitidos por empresas para financiar projetos. O banco foi considerado a melhor instituição latino-americana na categoria de debêntures do prêmio IJ Global.

A premiação é oferecida pelo Project Finance and Infrastructure Journal (IJ Global), uma publicação que premia, todos os anos, instituições e projetos de infraestrutura e energia mais inovadores e impactantes nas Américas. As categorias do prêmio são divididas entre América do Norte e América Latina.

Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, o banco coordenou ofertas de cerca de R$ 18 bilhões, em debêntures de infraestrutura com complexidade, como saneamento no Rio de Janeiro e no Amapá, rodovias, expansão de uma nova rede de aeroportos nas regiões Sul e central do Brasil, além de melhorias na rede ferroviária do país. De acordo com o banco, 70% dos títulos estruturados no ano foram certificados como sustentáveis.

Além disso, dois projetos financiados pelo banco foram premiados em categorias latino-americanas: a estrutura de financiamento da Águas do Rio, que venceu como a Operação de Saneamento do ano e a estrutura de financiamento da ViaMobilidade Linhas 8 e 9 do Trem Metropolitano de São Paulo, reconhecida como a Operação de Transporte do ano.

“Com credibilidade e eficiência, o BNDES está fazendo o Brasil avançar em todas as áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, diversificando suas fontes de receita”, escreveu o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao parabenizar a equipe do banco, em seu perfil na rede social X .

Plano ecológico prevê cidades mais resilientes e sustentáveis

Além dos esforços na contribuição para não ultrapassar o aumento da temperatura global em 1,5ºC, o Brasil também tem como desafio enfrentar os impactos causados pelo que já mudou e é irreversível. O Plano de Transformação Ecológica, estratégia do governo federal lançada em 2023 para a transição de baixo carbono, reúne políticas públicas preventivas, que prometem cidades mais sustentáveis e resilientes.

Entre os seis eixos em que o plano foi estruturado, a infraestrutura e adaptação prevê o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos de mais de R$ 557 bilhões até 2026. “Mais de 80% da nossa população vivem em cidades. Precisamos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, criando cidades resilientes.”, reforçou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, em fala ao G20, no fim de fevereiro.

Na estrutura, estão previstas políticas públicas como o programa Periferia Viva, para urbanização de favelas, medidas de drenagem urbana e contenção de encostas e obras de esgotamento sanitário. Nesse último caso, estão previstos investimentos de R$ 24 bilhões até 2026, no entanto, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, em 2022, aponta que para atingir a universalização desse serviço público, são necessários investimentos de R$ 667 bilhões, para que a meta seja alcançada até 2040, prazo limite previsto pelo Marco Legal do Saneamento.

A estratégia do governo para ampliar essa capacidade de investimento é atrair capital estrangeiro por meio da oferta de crédito viabilizada pelo Fundo Clima. “Antes a gente queria dinheiro catalisador, agora teremos dinheiro alavancador, que pode entrar para fazer a diferença. A agenda de infraestrutura, a agenda de transição energética, o processo de reindustrialização de base sustentável são agendas pesadas. Vão precisar de muitos recursos” destacou Marina Silva, ao reforçar a importância do aporte de R$10 bilhões destinados à iniciativa.

Transformação tecnológica

A resiliência das cidades também está na capacidade de elas funcionarem menos dependentes de fontes limitadas, como o petróleo, por exemplo. Por isso, as políticas públicas que exigem novas tecnologias, como soluções energéticas para mobilidade urbana, integram mais um eixo do plano de transformação ecológica.

Nesse grupo, além das medidas como a renovação de frota de ônibus e caminhões e o estímulo à indústria de veículos elétricos no país, figuram políticas públicas como a Nova Indústria Brasil, com previsão de investimentos de R$ 300 bilhões. Esses recursos financiarão, até 2026, iniciativas como a oferta de crédito para projetos de descarbonização da indústria, a mecanização da agricultura familiar e outras ações para tornar as cadeias agroindustriais mais sustentáveis e digitais.

“Precisamos aumentar a produção por ganho de produtividade e não mais por expansão predatória da fronteira agrícola, ou de qualquer que seja o meio que impacta os recursos naturais” enfatiza Marina Silva.

Outros investimento para adensar tecnologicamente iniciativas sustentáveis são o fortalecimento da Política de Desenvolvimento de Biotecnologia, por meio do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), criado para desenvolver produtos e negócios que fortaleçam as cadeias produtivas de ativos ambientais e também do direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para pesquisa e inovação em sustentabilidade.

Brasil quer capital estrangeiro para financiar transformação ecológica

Um dos eixos do Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo governo federal para transição dos meios produtivos para modelos sustentáveis, reúne políticas públicas que viabilizarão financeiramente a estratégia. São ações que já estão em andamento, como a emissão de títulos sustentáveis e reforço do Fundo Clima; ou estão prestes a serem implementadas, como mercado de carbono e a criação do imposto seletivo, que prometem uma estrutura econômica com vantagens para a mudança.

Mas se por um lado a primeira emissão dos chamados “títulos verdes”, no valor de US$ 2 bilhões, despertou o interesse de investidores em larga escala, em sua maioria da Europa e América do Norte, o governo federal reconhece que a participação do capital privado internacional na transformação ecológica ainda é um desafio evidenciado pelas características econômicas de um país em desenvolvimento.

Uma moeda sem estabilidade, falta de segurança para investimentos em longo prazo e o alto custo do crédito são barreiras a serem superadas para que o plano possa ser economicamente sustentável.

Atualmente, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, no Brasil, apenas 6% dos recursos destinados a financiamento de longo prazo para iniciativas sustentáveis têm origem no setor privado. No balanço dos países emergentes, essa participação chega a 14%, mas parece insignificante, quando comparada aos investimentos nesse tipo de iniciativa nos países desenvolvidos, onde o capital privado garante 81% dos financiamentos de longo prazo no setor.

Para a ministra Marina Silva, essas barreiras precisam cair para que se possa cumprir uma agenda que garantirá o equilibro do planeta e a manutenção da vida. “O G20 é detentor de 80% dos recursos da economia global, tanto recursos financeiros, quanto recursos tecnológicos e humanos de altíssima qualidade, mas também o G20 tem mais de 80% das emissões de CO2, portanto, se fizermos a correta integração entre esforço de setor público e esforço do setor privado a gente pode fazer a diferença”, destaca.

G20

Em fevereiro, durante a presidência do Brasil no G20, o governo apresentou ao grupo que reúne as maiores economias globais uma agenda da economia descarbonizada (Eco Invest Brasil), com estratégias para atrair investimentos da iniciativa privada internacional.

A proposta abre linhas de financiamento ofertadas por meio do Fundo Clima, que, em 2023, foi fortalecido com a disponibilização de R$ 10 bilhões, para serem geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a proposta é utilizar esse recurso para mobilizar o capital privado, dentro e fora do país; estimular o crescimento desse mercado, sem concorrer com o setor; promover a eficiência de projetos; e a competição entre as iniciativas, por meio de uma atuação em rede, que envolva instituições do governo, instituições financeiras e bancos multilaterais.

“Nós não estamos criando aqui um mosaico de coisas pra ver se vai dar certo. Nós temos eixos estratégicos, nos quais levaremos esses investimentos para que, de fato, se crie um novo ciclo de prosperidade no Brasil”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a apresentação.

Foram apresentadas quatro linhas de financiamento que visam ganhar definitivamente a confiança do mercado de investimento internacional. Uma com recursos do Fundo Clima e de outras fontes não reembolsáveis, com custo de crédito competitivo, prazo de 25 anos e proteção cambial, para investimentos mistos com maior participação de capital externo e que tem o objetivo de integração de empresas brasileiras no sistema financeiro global.

A segunda linha viabilizada pela oferta de títulos sustentáveis, para investimentos de longo prazo, mas com facilitação de recompra caso o investidor tenha interesse.

A terceira linha é voltada para investimentos em iniciativas sustentáveis no país, que apresentem as chamadas “soluções de derivativos”, ou seja, estejam vinculados a outros ativos como commodities, por exemplo, que garantem a proteção cambial. Para esse tipo de contrato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ofereceu ao Banco Central US$ 3,4 bilhões.

A última linha de crédito servirá para fomentar projetos sustentáveis estruturados, com assistência técnica do BID e carências para as etapas de estruturação, operacionalização e retorno das propostas. O BID também disponibilizou outros US$ 2 bilhões para somar aos recursos do Fundo Clima, nessa linha.

Mega-Sena pode pagar R$ 58 milhões neste sábado

A Caixa Econômica Federal sorteia neste sábado (16), às 20h, no Espaço da Sorte em São Paulo, os seis números do Concurso 2.701 da Mega-Sena. A estimativa do prêmio bruto é de R$ 58 milhões.

As apostas, do número 01 ao 60, devem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pelo banco, no site Loterias Caixa ou por meio de aplicativo (versão Android ou IOS). A aposta mínima (jogo simples), com seis números, custa R$ 5, e a máxima, com 20 dezenas, R$ 193,8 mil.

Para a aposta mínima, a probabilidade de acerto dos seis números é de uma em mais de 50 milhões. Para a aposta máxima, a chance de acerto é de uma em 1.292.

O prêmio bruto pago às apostas vencedoras (sena, quina e quadra) corresponde a 43,35% do total arrecadado. A outra parte é redistribuída para financiamento de políticas públicas, fundos e entidades, conforme previsto em lei.

As maiores proporções dessa arrecadação são destinadas às despesas de custeio e manutenção (19,13%); seguridade social (17,32%); Fundo Nacional de Segurança Pública (9,26%) e Fundo Nacional de Cultura (2,92%).

Do valor destinado às premiações, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena); 19% entre os acertadores de 5 números (quina) e 19% entre os acertadores de 4 números (quadra), informa o portal eletrônico da Caixa Econômica Federal.

Além do pagamento dos prêmios, 22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; e 5% ficam acumulados para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5, a Mega da Virada.

O prêmio da Mega-Sena está acumulado desde o Concurso 2.697. O concurso anterior, realizado em 5 de fevereiro, saiu para um bolão de 24 cotas em Goiânia, cabendo a cada uma delas cerca de R$ 8,6 milhões.

Entenda a estratégia do Brasil para a transformação ecológica

Com o objetivo de adotar modelo de desenvolvimento mais sustentável no país, o Plano de Transformação Ecológica foi anunciado em setembro de 2023, no Brasil, e lançado oficialmente pelo governo federal no mês de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Dubai. A estratégia reúne políticas públicas em quase toda a estrutura do Executivo brasileiro, com ações organizadas em seis eixos e coordenadas pelo Ministério da Fazenda.

Ao todo são mais de 100 políticas públicas anunciadas, com diferentes naturezas e prazos de execução, classificadas nos eixos finanças sustentáveis, transformações tecnológicas, bioeconomia, transição energética, economia circular, infraestrutura verde e de adaptação.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis, juntas, essas ações deverão conduzir o país a abandonar um paradigma limitado e com prazo de validade e adotar um que seja sustentável nas dimensões econômica, ambiental e principalmente social.

“O Plano de Transformação Ecológica não visa somente a justiça ambiental climática, mas também uma transformação da estrutura produtiva que gere empregos de qualidade, renda e oportunidades de negócios e dessa forma vai reduzir desigualdades, sejam elas regionais, territoriais, entre o meio rural e o meio urbano, entre mulheres e homens, e gêneros, entre etnias, raças e também com um olhar para as faixas etárias”, explica.

Partindo dessa visão de readequação, o governo federal traçou uma estratégia comum para o conjunto de políticas públicas que estão sendo criadas, ou readequadas: tornar o caminho sustentável mais atraente em termos econômicos. “As vantagens, dependendo do instrumento, serão principalmente financeiras e regulatórias, de forma que na análise de custo-benefício seja favorável à sustentabilidade, seja a partir de taxas de juros mais interessantes, de condições de garantia, de novas remunerações, como o pagamento de serviços ambientais por exemplo; ou seja, de políticas afirmativas econômicas que tornem essas atividades preferidas pelo agente econômico”, diz Cristina.

A ideia é que o Estado atue como facilitador para que o Sistema Financeiro Nacional conceda incentivos às atividades econômicas sustentáveis. Com isso, haja um estímulo para novos investimentos, inclusive com recursos internacionais, ou para a migração espontânea da forma produtiva, a partir da avaliação de custo-benefício para reinvestimentos.

Políticas públicas

Duas das políticas desenhadas pelo Ministério da Fazenda são fundamentais para que a estratégia seja efetiva: a regulamentação do mercado de carbono, em fase avançada de tramitação no Congresso Nacional, e a taxonomia sustentável brasileira.

A primeira, vai precificar as emissões de gases do efeito estufa e estabelecer regras para o comércio, dentro e fora do país, do saldo positivo das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais de enfrentamento à mudança climática. Esse mecanismo permitirá que outros países, com saldo negativo, possam reduzir suas emissões por meio de investimentos e transferência de tecnologia para a execução de projetos no Brasil.

A taxonomia sustentável brasileira, ainda em construção, vai classificar as atividades econômicas e os ativos financeiros de acordo com a contribuição para os objetivos climáticos, ambientais e sociais, por meio de critérios específicos estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (em inglês International Capital Market Association – ICMA).

Com essas ferramentas, o governo federal poderá, inclusive desenhar de forma mais efetiva os incentivos que integrarão as iniciativas de todo o plano. Para Cristina, o papel de estruturar incentivos nas políticas públicas, desenvolvidas por diferentes órgãos, traz um novo paradigma para a própria organização do Ministério da Fazenda. “Esses instrumentos, esses incentivos, sejam eles financeiros, regulatórios tributários, fiscais, ou até mesmo de fiscalização ou monitoramento passam a ser orientados a partir dessa visão de desenvolvimento inclusivo e sustentável,” explica.

Antes mesmo de efetivar essas políticas, outras iniciativas do governo federal já passaram por reformulação alinhada à transformação ecológica, como o Plano Safra, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por exemplo, que na atual edição ofertou melhores condições de financiamento às produções sustentáveis.

Prazos

De acordo com Cristina, a expectativa é que até 2026 todas as políticas públicas que integram o plano já estejam implementadas e que seus efeitos em termos de investimentos no país, de geração de emprego e no Produto Interno Bruno sejam efetivos. “Ainda estamos trabalhando com diferentes cálculos para quantificar esses impactos. A sociedade civil fez uma contribuição e o Ministério da Fazenda estabeleceu parcerias com algumas instituições multilaterais e bancos mundiais para chegarmos a números mais concretos sobre o impacto até o fim do governo.”

Os números apresentados pela sociedade civil foram contribuições do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que reuniu pesquisas do setor, em um documento apresentado ao governo federal. Entre eles, um potencial de faturamento industrial adicional de US$ 284 bilhões por ano, até 2050, por meio da bioeconomia, e um acréscimo de R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, pela oferta de serviços gerados pela biodiversidade.

Por outro lado, o documento também destaca a necessidade de investimentos necessários ao avanço na universalização do saneamento de até R$ 700 bilhões, para que a meta seja atingida em 2033.

“O Brasil está em um momento decisivo de sua história. Temos a oportunidade de nos tornarmos líderes globais e, ao mesmo tempo, aproveitar nossos ativos ambientais para reduzir nosso passivo social. Essa, porém, é uma janela de oportunidade única e curta”, alerta o documento.

Para Cristina, os efeitos da transformação ecológica poderão ser percebidos antes mesmo dessas projeções. “O ideal é que até 2030, tudo isso contribua tanto para a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [agenda da Organização das Nações Unidas], quanto para as nossas metas de 2026”.

Bioeconomia é vantagem competitiva na transformação ecológica

A urgência de mudança na forma como o ser humano se relaciona com os recursos necessários a sua sobrevivência tem mobilizado o planeta em busca de soluções duradouras. Com esse objetivo, o governo brasileiro construiu, em 2023, um plano de transformação ecológica que propõe conduzir o país a uma economia fortalecida por novas relações entre as pessoas, na forma de produzir, e com o meio ambiente.

A estratégia reúne políticas públicas em seis eixos, entre os quais estão iniciativas de bioeconomia, como as medidas que o governo vem adotando para o controle do desmatamento em diferentes biomas, a Bolsa Verde, o Plano Safra Sustentável, a recuperação e a concessão de florestas e a proposta de criação de um megafundo internacional para preservá-las.

A proposta aponta ainda desafios e vantagens que o Brasil apresenta diante da inevitável transição para a economia de baixo carbono e, ao longo do período em que o Brasil preside o G20, a equipe ministerial tem apresentado esse plano a outras nações, com o objetivo de somar forças para efetivar medidas que favorecem a todos. O G20 é formado pelos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente – Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

“Nosso país é megadiverso, está no topo dos países megadiversos, e nós temos algo em torno de 17% a 20% da biodiversidade do planeta. Logo, nós temos muitas possibilidades de criar cadeias de valor, novos produtos, novos materiais. Só que, para isso, precisamos dos corretos investimentos”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Marina Silva, ao apresentar uma agenda da economia descarbonizada para investidores internacionais.

O tema é tão relevante para o governo federal que, de forma inédita, o Brasil criou uma iniciativa de bioeconomia na estrutura do G20 e logo definiu o conceito sobre o qual está tratando: “um sistema econômico que utiliza recursos biológicos renováveis para produzir bens, serviços e energia, de forma sustentável e eficiente”, e complementou apresentando um potencial de mercado para a sociobiodiversidade, somente na Amazônia, de US$ 2,5 bilhões ao ano, com possibilidade de atingir US$ 8,1 biliões até 2050.

Além de debater com agentes econômicos as oportunidades que a bioeconomia pode gerar, considerando os diferentes biomas, macro e microterritórios do Brasil, a iniciativa no G20 também tem trabalhado em um processo construtivo sobre esse modelo, os avanços na ciência, tecnologia e inovação para o setor e a participação desse sistema econômico no desenvolvimento sustentável.

“É uma tentativa muito forte para somar esforços no sentido de alinhar esse conceito, para entender como ele se relaciona com biodiversidade, para ver que tipo de contribuições e cooperações tecnológicas são possíveis, a partir da bioeconomia e discutir as iniciativas, programas e ações que já têm impacto nos países”, explica a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis.

Economia circular

A forma de produção estruturada pelo sistema da bioeconomia representa uma mudança em relação ao modelo linear tradicional, baseado em combustíveis fósseis e matérias-primas finitas. É um dos caminhos necessários a constituição de uma estrutura maior, que é a economia circular, complementada por mudanças de comportamento, que minimizam desperdícios e tornam as cadeias produtivas mais eficientes.

A economia circular é outro eixo que compõe o plano de transformação ecológica com políticas públicas voltadas para a mudança comportamental sobre consumo e descarte. Políticas públicas como o Programa Pró-Catador, a universalização e modernização do sistema de saneamento básico, produção de biometano por meio de resíduos sólidos urbanos e regulamentação do crédito de reciclagem.

Um estudo feito pela sociedade civil organizada, por meio de uma força-tarefa que reuniu mais de 200 organizações durante sete meses, aponta no relatório final “Caminhos para o Plano de Transformação Ecológica do Brasil”, um potencial de crescimento do PIB entre US$ 10 e 20 bilhões anuais, para o setor, além da capacidade de gerar até 1,2 milhão de empregos e outras oportunidades de renda, até 2030.

Transição energética

A transição energética é outra vantagem competitiva em relação aos demais países na mudança para uma economia de baixo carbono.

Com uma matriz energética mais renovável que a média mundial e uma matriz elétrica constituída 84,25% por fontes renováveis como a hídrica (55%), a eólica (14,8%) e a biomassa (8,4%), o Brasil tem potencial para acrescentar a seu PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) até US$75 bilhões ao ano até 2030, nesse setor, segundo dados apresentados ao governo por organizações da sociedade civil.

Os projetos de lei que criam um marco regulatório para o hidrogênio verde e estimulam o uso de combustíveis sustentáveis em diversos setores, além de estabelecer regras para captura e estocagem de dióxido de carbono, são algumas das políticas públicas desenhadas dentro do plano de transformação ecológica para esse setor, gigante, em potencial de expansão, segundo afirma a ministra Marina Silva. “O Brasil é o país que pode ajudar os demais países a fazerem a sua transição.”