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Órgãos públicos do Rio fazem operação para o fim da Feira de Acari

Órgãos públicos do Rio fazem operação para o fim da Feira de Acari

Na primeira operação de ordenamento para cumprimento do decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que proibiu o funcionamento da Feira de Acari, na zona norte da capital fluminense, agentes fazem prisões e apreensões de materiais de vendas irregulares obtidos em roubos de cargas na cidade. Na ação deste domingo (28), a Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) teve o apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Municipal.

Para determinar o fechamento da Feira de Acari, no decreto publicado na terça-feira (23), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se baseou no relatório de inteligência produzido pela Seop que comprova diversas irregularidades do local de comercialização, incluindo material com origem em roubos de cargas, contrabando e sem procedência comprovada, além da ocupação irregular de área pública.

“No documento, constatou-se a venda ilegal de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, remédios, além de animais silvestres, alimentos sem o devido acondicionamento, bem como roupas de lojas de departamento com pela metade do preço que constava nas etiquetas”, informou a Seop.

Na ação deste domingo, 160 agentes da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal impediram a realização da feira e proibiram outras irregularidades da região, como estacionamento irregular. Para garantir a segurança dos agentes municipais, a Polícia Militar atuou com policiais do 9º BPM (Rocha Miranda), 41º BPM (Irajá), Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq). A presença dos policiais foi necessária porque a região sofre influência do crime organizado armado.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, disse que a operação é uma ocupação preventiva do local onde costuma funcionar a feira, que é proibida e ilegal. Segundo ele, por meio de mapeamento do seu núcleo de inteligência, a Seop identificou as vendas irregulares de produtos oriundos de roubo de cargas, fato que foi informado à polícia.

“Nós ocupamos aqui desde cedo, na madrugada, e vamos continuar durante o dia todo justamente para que a feira não aconteça, fazendo assim cumprir o decreto do prefeito Eduardo Paes que proibiu a feira”, destacou o secretário em nota da Seop.

A secretaria informou também que, na operação, os agentes da Seop demoliram duas estruturas fixas com cobertura que ocupavam a calçada irregularmente, além de mais sete estruturas precárias que serviam como moradia embaixo do viaduto do local. “Duas notificações foram feitas em um trailer, com banheiro, e um depósito de gelo, todos localizados no passeio público, obstruindo a via. Também foram cortadas seis ligações clandestinas de luz e uma de água”, acrescentou a Seop.

Ainda na ação, os agentes da secretaria desativaram quatro câmeras de vigilância do crime organizado e desfizeram 14 tomadas e duas centrais de comando. Cerca de 200 metros de fios e cabos usados para furto de energia elétrica foram retirados. Cinco veículos, entre eles duas motos, foram removidos por circularem na passarela do metrô Acari Fazenda Botafogo, também na localidade.

“Um condutor, que estava alcoolizado e desacatou os agentes, foi para a 39ª Delegacia Policial. Além disso, um homem foi preso, por policiais, por estar com moto roubada e um outro cidadão foi detido por evadir do sistema com mandado de prisão por tráfico e roubo”, informou a Seop, acrescentando que agentes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) retiraram 3 toneladas de resíduos da região.

No entendimento do secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, é importante ressaltar a integração de órgãos públicos para impedir a continuidade de crimes no local. “Nessa ação podemos destacar três importantes fatores do processo de melhoria da segurança pública em nosso estado: integração dos órgãos públicos, ordenamento e repressão ao roubo de carga”, observou.

O secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, também destacou a relevância da integração. “É importante ratificar a integração entre as instituições, a parceria do governo do estado com a prefeitura com o objetivo de controlar, prevenir e fiscalizar qualquer tipo de ilegalidade”, disse.

A Polícia Civil empregou cerca de 50 agentes de delegacias distritais e especializadas, além de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. “A Polícia Civil possui investigações em andamento para apurar a origem das mercadorias, bem como a relação do comércio local com organizações criminosas, para identificar e responsabilizar os envolvidos”, completou Amim.

Pela primeira vez, os agentes da Guarda Municipal do Rio utilizaram, em uma operação, os coletes à prova de bala que foram entregues esta semana à corporação.

Integrantes das concessionárias Águas do Rio e Light, das secretarias de Proteção e Defesa dos Animais e de Assistência Social e da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) também atuaram na operação.

Período de defeso de cinco espécies de camarão começa neste domingo

Período de defeso de cinco espécies de camarão começa neste domingo

@ebc

O período de defeso de camarões marinhos das espécies sete-barbas, rosa, branco, santana ou vermelho e barba-ruça começa neste domingo (28) nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e se encerrará em 30 de abril. A medida do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), prevista na Portaria SAP/Mapa n° 656/2022, trata do período de defeso nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

O período do defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie e, durante a sua duração, ficam vetadas ou controladas a caça, coleta e pesca esportivas e comerciais. O objetivo é preservar e garantir a sustentabilidade dessas espécies e a manutenção da cadeia produtiva do setor pesqueiro. No caso dos camarões, as espécies destacadas no período do defeso são do Mar Territorial (faixa marítima de largura igual a 12 milhas marítimas) e, também, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), correspondente a uma faixa do Oceano Atlântico, para além do litoral brasileiro e que pertence à soberania territorial do país.

No Espírito Santo, o defeso dessas mesmas espécies de camarões começou em 1° de dezembro e se estenderá até 28 de fevereiro.

No caso de a embarcação pesqueira descumprir o período de defeso, estará sujeita às penalidades previstas na legislação brasileira, como a suspensão de permissões de pesca, entre outras sanções.

Exceções

Os pescadores que atuam na modalidade de arrasto com tração motorizada e estão envolvidos na captura, no armazenamento, transporte, processamento e na comercialização dessas espécies têm permissão para continuar suas atividades durante o período de defeso, desde que forneçam a Declaração de Estoque de Camarões, até o quinto dia útil, após o início do defeso, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária e no anexo da portaria na Portaria SAP/Mapa n° 656/2022.

Hanseníase: pacientes contam histórias de preconceito e superação

Hanseníase: pacientes contam histórias de preconceito e superação

@ebc

João Victor Pacheco, 28 anos, descobriu que tinha hanseníase aos 17 anos, quando trabalhava como padeiro. “Comecei a ter queimaduras, mas não sentia”. A diminuição ou perda da sensibilidade térmica é um dos sintomas da doença. “Desde então, comecei a minha luta, o ativismo” disse, em conversa com a jornalista Mara Régia no programa Viva Maria, da Rádio Nacional.

“Buscar o diagnóstico já é um grande desafio. Os profissionais de saúde não têm o conhecimento necessário, não fazem o que precisa ser feito. Estou no meu terceiro tratamento. Iniciei em 2014, depois, fui reinfectado, em 2017. Em 2019, tratei de novo, com resistência. Mas, se em 2014 tivessem examinado meus familiares, poderia não ter acontecido isso.”

O jovem mora em Cuiabá, capital mato-grossense. O estado é considerado endêmico para hanseníase e ocupou, por muitos anos, o primeiro lugar no ranking brasileiro de casos. “De que adianta ter bastante caso diagnosticado e não ter serviço”, questiona o rapaz. Sobre o preconceito vivido desde os 17 anos, ele rebate: “Não sofro, mas acontece”.

“O preconceito e a discriminação fazem parte da realidade que a gente está. A gente coloca pra dentro da nossa mente o que é bom. E o preconceito só é bom quando a gente desconstrói esse preconceito. Mas, quando a gente recebe, não é bom não. É um pré-conceito, a pessoa está lá achando que é, mas só a gente sabe o que a gente passa.”

A técnica em nutrição Marly Barbosa de Araújo também denuncia a falta de conhecimento dos profissionais de saúde acerca da doença. Moradora de área nobre na capital federal, ela conta que o diagnóstico tardio veio em razão de falhas no atendimento, já que precisou passar por várias unidades até conseguir uma resposta.

“Digo sempre que eu sofri um ‘preconceito ao contrário’ dos profissionais de saúde. Como eu morava numa quadra de classe média alta em Brasília, eles não pensaram em hanseníase. Isso atrasou o meu diagnóstico. A gente tem que desmistificar que hanseníase é coisa de pobre. Doença não escolhe classe social.”

Marly conta que uma de suas vizinhas chegou a pedir que ela vendesse seu apartamento quando soube do diagnóstico de hanseníase e insinuou que o imóvel poderia ter sido desvalorizado em função da doença da proprietária. “Disse a ela: do mesmo jeito que eu era dona do meu, ela era dona do dela e, se ela quisesse, que vendesse o dela”.

“Mas não vamos querer dizer que o preconceito é falta de informação só não. Se fosse só falta de informação, o profissional de saúde não seria preconceituoso. Ele tem informação sobre a hanseníase e, ainda assim, eu sofri muito preconceito”, disse. “Pessoas esclarecidas também são preconceituosas”, concluiu.

Brasil

Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil diagnosticou ao menos 19.219 novos casos de hanseníase. Mesmo que preliminar, o resultado já é 5% superior ao total de notificações registradas no mesmo período de 2022.

Segundo as informações do Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, o estado de Mato Grosso segue liderando o ranking das unidades federativas com maiores taxas de detecção da doença.

Até o fim de novembro, o total de 3.927 novos casos no estado já superava em 76% as 2.229 ocorrências do mesmo período de 2022. Em seguida vem o Maranhão, com 2.028 notificações, resultado quase 8% inferior aos 2.196 registros anteriores.

Dia Mundial

O Dia Mundial de Combate e Prevenção da Hanseníase é celebrado sempre no último domingo do mês de janeiro.

A hanseníase é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, também conhecida como bacilo de Hansen (em homenagem à Gerhard Hansen, o médico e bacteriologista norueguês descobridor da doença, em 1873). O bacilo se reproduz lentamente e o período médio de incubação e aparecimento dos sinais da doença é de aproximadamente cinco anos, de acordo com informações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Os sintomas iniciais são manchas na pele, resultando em lesões e perda de sensibilidade na área afetada. Também pode acontecer fraqueza muscular e sensação de formigamento nas mãos e nos pés. Quando os casos não são tratados no início dos sinais, a doença pode causar sequelas progressivas e permanentes, incluindo deformidades e mutilações, redução da mobilidade dos membros e até cegueira.

Homem apela à pena de morte por incêndio em estúdio de anime japonês

@news-wiki

27 de janeiro de 2024

Um homem japonês apelou de uma decisão judicial proferida na quinta-feira que dizia que ele era mentalmente competente quando, em 2019, provocou um incêndio em um estúdio de animação em Kyoto, matando 36 pessoas.

O tribunal japonês condenou Aoba à morte pelo incêndio.

Os advogados de Shinji Aoba apelaram da decisão na sexta-feira, disse um porta-voz do Tribunal Distrital de Kyoto à Agence France-Presse. Eles argumentaram no julgamento que Aoba não era culpado por causa de um transtorno mental.

Aoba, agora com 45 anos, admitiu ter ateado fogo no estúdio de anime Kyoto Animation depois de espalhar gasolina no andar térreo.

Além dos mortos, o ataque também feriu 32 pessoas.

Aoba acreditava que o estúdio havia roubado ideias de uma inscrição no concurso que ele enviou. A empresa negou essas alegações. Ele também ficou gravemente queimado no incêndio e compareceu ao tribunal em uma cadeira de rodas.

Notícia relacionada
“Japão: responsável por incêndio em estúdio de anime é condenado à morte”, Wikinotícias, 26 de janeiro de 2024.
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Israel pede que países deixem de fornecer ajuda humanitária para ONU

Israel pede que países deixem de fornecer ajuda humanitária para ONU

@news-wiki

27 de janeiro de 2024

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, pediu que a agência de refugiados das Nações Unidas para os palestinos fosse substituída após acusar membros de envolvimento nos ataques do Hamas em 7 de outubro.

Numa publicação nas redes sociais, Katz apelou aos países para seguirem o exemplo dos Estados Unidos, Austrália, Canadá, Reino Unido, Itália e Finlândia ao suspenderem o financiamento da Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras, ou UNRWA.

O Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido disse no sábado que estava suspendendo temporariamente o financiamento para a UNRWA enquanto as acusações eram analisadas.

Os Estados Unidos, a Austrália e o Canadá já tinham suspendido o financiamento à agência humanitária.

Criada para ajudar os refugiados da guerra de 1948, a UNRWA fornece educação, saúde e serviços de ajuda aos palestinos em Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, na Síria e no Líbano. Ajuda cerca de dois terços dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza e tem desempenhado um papel de ajuda crucial durante a guerra atual.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros palestino criticou o que descreveu como uma campanha israelita contra a UNRWA, e o grupo militante Hamas condenou a rescisão de contratos de trabalho “com base em informações provenientes do inimigo sionista”.

“Apelamos aos países que anunciaram a cessação do seu apoio à UNRWA para que revertam imediatamente a sua decisão, o que implica grandes riscos de ajuda política e humanitária, como acontece neste momento específico e à luz da contínua agressão contra o povo palestino”, disse Hussein al-Sheikh, secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina, em uma postagem no X, antigo Twitter, no sábado.

Israel pede que países deixem de fornecer ajuda humanitária para agência da ONU

Israel pede que países deixem de fornecer ajuda humanitária para agência da ONU

@news-wiki

27 de janeiro de 2024

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, pediu que a agência da ONU que provê assistência humanitária aos refugiados palestinos deixasse de receber fundos após acusar membros do órgão de envolvimento nos ataques do Hamas em 7 de outubro.

Numa publicação nas redes sociais, Katz apelou aos países para seguirem o exemplo dos Estados Unidos, Austrália, Canadá, Reino Unido, Itália e Finlândia que suspenderem o financiamento da Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras (UNRWA- United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East).

O Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido disse no sábado que estava suspendendo temporariamente o financiamento para a UNRWA enquanto as acusações eram analisadas.

Os Estados Unidos, a Austrália e o Canadá já tinham suspendido o financiamento à agência humanitária.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros palestino criticou o que descreveu como uma campanha israelita contra a UNRWA e o grupo militante Hamas condenou a rescisão de contratos de trabalho “com base em informações provenientes do inimigo sionista”.

BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber

BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber

@ebc

A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda semana de janeiro.

“Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC.

Modernização

As tecnologias estão evoluindo, ressalta Gomes. O envio de falsos e-mails ainda existe, mas os criminosos também usam falsas mensagens de WhatsApp com supostas consultas “facilitadas” de valores a receber.

Nos últimos meses, no entanto, o BC tem registrado o uso de vídeos feitos com inteligência artificial com falsos depoimentos de celebridades ou de autoridades públicas. Os vídeos recomendam links ou aplicativos não ligados ao Banco Central com consultas fraudadas.

No fim de novembro, o BC lançou um alerta contra falsos aplicativos de valores a receber.

Engenharia social

Apesar do esclarecimento, Gomes ressalta que os sistemas de segurança da autoridade monetária e dos bancos não são violados. “O que acontece é que os criminosos direcionam as pessoas para sites ou ambientes falsos, a maioria do Leste Europeu. O valor a receber está preservado no sistema financeiro”, explica.

Segundo Gomes, quase todos os casos de fraude utilizam técnicas de engenharia social em que a própria vítima fornece dados aos criminosos. “Quantas vezes deixamos documentos à mostra ou entregamos cartões bancários sem ver o que o atendente faz com ele? Nós somos os primeiros guardiões das nossas informações. Se elas caem em mãos erradas, é só questão de tempo para levar golpe”, adverte.

No caso dos valores a receber, Gomes esclarece que a consulta é feita exclusivamente na página do Banco Central na internet e que o sistema tem duas camadas de segurança. Caso a consulta digitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) constate a existência de recursos esquecidos no sistema financeiro, as demais informações, como valor, origem e instituição em que o dinheiro está, só podem ser acessadas com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Orientações

Embora nem sempre seja possível reaver o dinheiro, o Banco Central orienta o consumidor a procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. Isso se a transferência não tiver sido feita por Pix, em que as transações são instantâneas, e a recuperação do dinheiro, praticamente impossível.

No caso de aplicativos falsos, o BC também recomenda o registro de uma reclamação contra a empresa desenvolvedora da ferramenta no Procon local. Caso o golpe tenha se concretizado, a autoridade monetária orienta a vítima a ir a uma delegacia. “Em algumas situações, orientamos a pessoa a registrar boletim de ocorrência. A polícia precisa da informação para pegar os fraudadores”, destaca Gomes.

Conforme as estatísticas mais recentes do BC, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 7,51 bilhões do Sistema de Valores a Receber até o fim de novembro. “O golpista age em cima do alto valor não retirado. Ele não sabe se a pessoa tem dinheiro, mas vende uma informação falsa. Diante da possibilidade de receber um dinheiro que não espera, o correntista paga a terceiros”, explica Gomes.

“Na verdade, este é o golpe mais velho do mundo, apresentado de uma forma nova. Quem não se lembra do golpe do bilhete premiado? O criminoso alegava que não conseguia sacar um suposto prêmio de loteria e vendia o bilhete a uma pessoa que levava algum tempo para descobrir que, na verdade, tinha perdido dinheiro”, resume o funcionário do BC.

São Paulo avança em integração de sistemas de hipervigilância

São Paulo avança em integração de sistemas de hipervigilância

@ebc

O governo de São Paulo tem apostado na interligação de sistemas de vigilância de prefeituras, associações de moradores e empresas em uma estratégia apresentada como forma de combater crimes. Desde o ano passado, o programa Muralha Paulista tem firmado convênios para o fornecimento de imagens de câmeras de segurança para o governo estadual.

Ao mesmo tempo, ao longo de 2023, o governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar.

O projeto teve início em 2021 e, para 2023, a previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Convênios

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram firmados termos com 630 municípios e 25 entidades privadas para compartilhamento de imagens de câmeras de vigilância. “Essa rede de segurança integra leitores capazes de identificar placas de veículos e submeter a identificação ao cruzamento em bases de dados. A tecnologia fortalece a ação policial, permitindo localizar e prender criminosos”, afirma a pasta ao divulgar o programa pelas redes sociais.

O sistema está ainda interligado com o Córtex, plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permite acesso ao banco nacional de mandados de prisão e ao cadastro de pessoas físicas (CPF).

De acordo com a secretaria do governo paulista, o sistema possibilitou a prisão de 743 pessoas e a recuperação de oito mil veículos roubados.

Reedição

Lançado em 2023, o Muralha Paulista é, em vários aspectos, uma reedição do sistema Detecta, apresentado pelo governo estadual em 2014. “Quando você olha o que o sistema faz, era justamente o conjunto de promessas que o próprio Detecta tinha de integração de várias coisas, dentre elas, base de dados, base de dados criminais, de carros roubados, veículos com algum tipo de bloqueio ou suspensão, e isso integrado a um sistema de câmeras com capacidade de leitura OCR [reconhecimento óptico de caracteres], que é leitura de placas [de carros]”, compara Alcides Peron, pesquisador que integra a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits).

Os sistemas que integram vigilância por câmeras e bases de dados foram o tema de pós-doutorado que Peron fez entre 2017 e 2021. Porém, apesar das semelhanças com o sistema anterior, o pesquisador destaca que o Muralha avança quando passa a integrar as câmeras municipais ao sistema.

A conexão com a plataforma Cortex também aumenta, segundo Peron, a capacidade do Muralha. “A amplitude de dados que ele consegue coletar é enorme”, enfatiza. “Agora, ele [Muralha] consegue dar dados mais concisos, que podem levar até o CPF de uma pessoa, que podem levar até informações mais sensíveis sobre essa pessoa e irem aprofundando a partir de então”, acrescenta.

Por um lado, o pesquisador avalia que o sistema permite a integração entre bases de dados, o que facilita o trabalho policial e contorna obstáculos nas investigações. “Esse sistema acaba facilitando o acesso a informações que podem ser determinantes para certas investigações. Então, de um lado, essa amplitude pode melhorar certas atividades policiais, principalmente porque começa a entrar em pequenos e médios municípios também”, pontua.

Riscos

Essa ampliação do acesso a informações, no entanto, precisa, de acordo com Peron, ter protocolos com formas e limites claros para a utilização. “A gente tem o fato de que se amplifica muito a quantidade de informações à disposição de forças policiais, mas nós não temos a informação sobre os limites e o devido processo legal ao qual o policial poderá acessar essas informações, se existem protocolos e se há limites para a circulação e acesso desses dados”, alerta.

Sem essa normatização há, de acordo com o especialista, o risco de mau uso desses dados. “Poderia se utilizar o sistema, inclusive, para investigar pessoas que não estariam ligadas a crime, inclusive, ativistas, professores, pesquisadores, oposição”, exemplifica.

Câmeras corporais

Há ainda, na avaliação de Peron, uma incoerência na política de segurança do governo de São Paulo, que, ao mesmo tempo em que investe em vigilância da população, tem desmontado o programa de câmeras corporais para policiais militares.

“São incongruentes que a digitalização e todos os riscos da vigilância caiam como ônus para a sociedade, mas não gerem o seu contraponto também para forças policiais. De uma certa maneira, a gente enxerga e faz uma vigilância de fato só de um lado e não faz uma vigilância do outro lado também”, compara.

“Isso beira barbárie”, critica o pesquisador sobre a redução do programa de câmeras corporais. Segundo ele, existem “dezenas de estudos nacionais e internacionais” que comprovam eficácia das câmeras portáteis usadas nas fardas. “É muito importante, seja para inibir uma ação de brutalidade policial, seja para inclusive proteger o próprio policial e gerar uma prova caso algo tenha desencadeado, algum ato mesmo do policial”, enfatiza.

Enquanto isso, o pesquisador diz que existe pouca comprovação dos resultados dos sistemas de vigilância com câmeras chamadas inteligentes, que podem reconhecer placas de carros ou mesmo de modelos mais avançados com reconhecimento facial. “Nós temos uma ausência gigantesca de informações, um grande vazio de informações sobre a eficácia positiva do uso de sistemas de reconhecimento facial, de sistemas de predição de comportamento, de câmeras inteligentes. Há um vazio enorme, também fruto, em grande medida, da falta de transparência dos governos que fazem uso dessas tecnologias”, argumenta.

Mudança de discurso

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse, na última segunda-feira (22), que pode ampliar o programa de câmeras corporais dentro do Muralha Paulista. “A câmera corporal é um dos componentes de tecnologia que se integra ao Muralha Paulista. Então, nós vamos avaliar o uso dessas câmaras e a possibilidade até de ampliação”, anunciou.

Na ocasião, o governador afirmou que serão feitos diversos investimentos em equipamentos e plataformas para combater o crime. “Nós vamos entrar com investimento muito forte em monitoramento, muito forte em tecnologia, uma organização de dados em nuvem para que a gente possa, por meio da inteligência artificial, ter uma apreensão de comportamento criminoso, uma melhor disposição de efetivo”, acrescentou.

Itamaraty pede que Israel cumpra decisão de Tribunal Internacional

Itamaraty pede que Israel cumpra decisão de Tribunal Internacional

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) pediu que Israel cumpra imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Em nota oficial, o Itamaraty destacou o caráter vinculante das medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul.

“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades”, destacou o Ministério das Relações Exteriores.

Em contrapartida, a nota oficial reforçou a importância da imediata liberação dos cerca de 130 reféns que permanecem em poder do grupo Hamas. O Itamaraty repetiu a defesa da solução de dois Estados.

“O Brasil reitera a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, concluiu o comunicado.

Nesta sexta-feira (26), a CIJ, mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. O tribunal também decidiu que o governo israelense deve evitar que suas forças cometam genocídio.

A corte, no entanto, não se pronunciou diretamente sobre a acusação principal do processo: se a população da Faixa de Gaza sofre genocídio. O principal argumento foi o de que processos de genocídio são complexos e que uma decisão definitiva leva anos.

Petrobras conclui primeira perfuração de poço na Margem Equatorial

Petrobras conclui primeira perfuração de poço na Margem Equatorial

@ebc

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (26) a conclusão da perfuração do poço exploratório de Pitu Oeste, no litoral do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial. Os trabalhos haviam começado há pouco mais de um mês. Durante o processo, foi identificada a presença de hidrocarboneto, informação já comunicada à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ainda é preciso avaliar a viabilidade econômica do produto. O poço faz parte da concessão BM-POT-17 e fica em águas profundas a 52 km da costa do estado potiguar.

Segundo a estatal, a perfuração do poço foi concluída com segurança e seguiu protocolos rigorosos de operação em águas profundas. Também foi reforçado, em nota, que foram respeitadas a população e o meio ambiente da região.

O plano é começar a segunda perfuração em fevereiro, dessa vez no poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste. Estão previstos estudos complementares para coletar informações geológicas da área, avaliar o potencial dos reservatórios e planejar as próximas atividades exploratórias.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, engloba as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás.

Investimentos

No Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos. No entanto, a exploração das reservas encontradas na região, sobretudo próximo à foz do Rio Amazonas, é criticada por grupos ambientalistas pelo risco de impactos à biodiversidade.

Os trabalhos na Bacia Potiguar contam com o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença de operação para a perfuração do poço de Pitu Oeste e do poço Anhangá foram obtidas em outubro de 2023.