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Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil

Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil

Organizações da sociedade civil, secretários de Educação e estudantes acreditam que o Programa Pé-de-Meia, do governo federal, irá combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos, sobretudo para trabalhar. Mesmo assim, apontam que é uma medida paliativa, e que a etapa do ensino médio ainda precisa de reformulação para que seja mais atrativa à juventude e possa oferecer perspectivas de futuro.

O Programa Pé-de-Meia é uma espécie de poupança que o governo federal abrirá para os estudantes de baixa renda que cursarem o ensino médio. Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

Para os estudantes, a medida é uma conquista, uma reivindicação antiga da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “A gente ficou bastante feliz com o fato de ter agora o Pé-de-Meia. A gente acredita que qualquer política pública que seja voltada para a educação básica, principalmente para o combate da evasão escolar, é positiva”, avalia a presidente da Ubes, Jade Beatriz.

Presidente da Ubes, Jade Beatriz – Foto: Jade Beatriz/Facebook

Segundo a presidente da Ubes, a medida irá atender a maioria dos estudantes em situação de vulnerabilidade, além de estimulá-los a tirar boas notas e a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A gente acredita, no entanto, que os estudantes que não conseguem tirar boas notas também precisam da bolsa tanto quanto os estudantes que tiram boas notas”, defende a estudante. Ela acredita que o desempenho do estudante pode estar ligado a outras questões para além da vontade deles, que podem ser impedidos de estudar e se preparar pelas mais diversas situações.

Secretários

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, os responsáveis pela maior parte da oferta do ensino médio público no país, também elogiou a medida. Segundo o secretário de Educação do Espírito Santo e presidente da entidade, Vitor de Angelo, o programa ataca um problema grande, que é dos jovens deixarem os estudos porque precisam trabalhar.

“Já era grave antes da pandemia, talvez tenha se ampliado ainda mais pela necessidade de trabalho de muitos estudantes”, diz. “A gente sabe que o trabalho é um fator que concorre com o estudo. E nessa idade, que é uma idade laboral, a idade em que o aluno está no ensino médio, ele está mais propenso a trabalhar, seja porque quer ou por necessidade, muitas vezes. E aí, ao trabalhar, ele acaba, muitas vezes, tendo que largar o estudo”.

Angelo ressalta ainda que a medida, apesar de muito importante, não resolve todos os problemas dessa etapa de ensino. “Ele é um paliativo, mas ele, como toda política de contenção de danos, pode ter um efeito imediato importante. Sozinho ele não resolverá. Por exemplo, se a escola não for atrativa, não adianta a gente tentar trazer o aluno para dentro da escola. Então, é importante não esquecer de outras políticas, e acho que o ministério [da Educação] não está apostando nesse caminho de o Pé-de-Meia ser a solução mágica”, avalia.

O país ainda discute um modelo para o ensino médio. A etapa foi reformada por lei em 2017. A implementação, no entanto, que ocorreu após a pandemia, não agradou os estudantes, professores e organizações sociais, que disseram que as mudanças não atendem os anseios dos alunos, que não recebem um preparo adequado para ingressar em uma universidade, por exemplo, e que o modelo apenas amplia desigualdades, entre outras críticas.

O governo federal realizou então uma consulta pública, para modificar novamente a etapa do ensino. O novo projeto para o ensino médio está em tramitação no Congresso Nacional.

Enquanto o novo modelo não entra em vigor, as escolas seguem, de acordo com Angelo, a implementar o modelo vigente.

“Esse aluno está muito propenso a sair da escola, deixar a escola, sabe? O Pé-de-Meia volta o seu olhar para um público que, na verdade, está deixando a escola, talvez, por uma outra razão. E que pode até ficar na escola em função dos benefícios financeiros que o programa traz, mas o benefício não vai tornar a escola atrativa. A gente precisa avançar o mais rápido possível com esse aprimoramento da reforma do ensino médio”, enfatiza o secretário.

A aprovação célere de um novo modelo para o ensino médio também é uma pauta defendida pela Ubes. “A gente está muito apreensivo, mas também com muito gás. A gente chamou uma mobilização para todo o mês de março, para pressionar o Congresso Nacional, pressionar os deputados e senadores, para votarem de maneira integral o projeto de lei que foi feito pelos estudantes, que foi feito pelas entidades de educação”, diz Beatriz.

Secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Consed, Vitor de Angelo- Foto: Secretaria de Educação/Divulgação

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos de idade matriculados no ensino médio regular da rede pública e para os estudantes de 19 a 24 anos de idade matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para receber o benefício, os estudantes precisam ser de baixa renda e a família precisa estar inscrita no Programa Bolsa Família. Os estudantes terão acesso aos recursos ao longo do ensino médio, à medida que forem cumprindo os requisitos. As parcelas referentes à conclusão, no entanto, só serão pagas ao final do ensino médio, fazendo com que o estudante precise se formar para receber esse recurso.

População vulnerável

Para o conselheiro e fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos, a política Pé-de-Meia tem o mérito de “resolver diversos problemas graves com uma única ação”. Ao mesmo tempo, segundo o conselheiro, ela combate a evasão, evita que jovens, por exemplo, sejam cooptados pelo crime organizado em áreas de vulnerabilidade, e proporciona aos jovens a oportunidade de sonhar com um futuro melhor.

Fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos – Foto: Roda Viva/Divulgação

Ele chama a atenção para o alto índice de estudantes que abandonam os estudos, sobretudo entre a juventude periférica, na sua maioria negra. “Os jovens abandonam os estudos em busca de um trabalho que não existe para quem não tem formação, ou pior, partem muitas vezes para a arena sem volta do crime”, alerta.

Santos elogia as contrapartidas do programa ao exigir a frequência dos jovens nas aulas, que sejam aprovados e que façam o Enem. Também elogia a ideia de que parte dos recursos seja guardada em uma poupança em nome de cada jovem e parte seja usada pelas famílias para que elas sejam também “estimuladas a manter os jovens na escola até concluir o ensino médio”.

De acordo com Hélio Santos, no entanto, deveria haver mais obrigações. “Os jovens deveriam cumprir algumas obrigações sociais, assistindo palestras virtuais bem elaboradas sobre violência, drogas, riscos do aliciamento pelo tráfico, gravidez precoce e seus efeitos deletérios nas vidas das meninas e mulheres, e também palestras orientadoras sobre carreiras”, defende. Ele também defende que o valor a ser ofertado aos jovens pela frequência escolar seja superior, chegando a algo em torno de R$ 500 por mês, pouco mais de um terço do salário mínimo atual.

A diretora executiva do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, Gilmara Santos da Cunha, também elogiou o programa. “Acho uma iniciativa importante, muito bem pensada para atingir a população mais vulnerável, como a população das favelas”.

A organização elaborou o 1º Dossiê anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, que mostra que a população travestigênere – pessoas trans, travestis e não-binárias – é a que mais sofre com falta de acesso à educação.

Diretora executiva do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, Gilmara Santos – Foto: Gilmara Santos da Cunha

Dados apontam que 25,5% de travestigêneres em áreas de favela do Rio de Janeiro abandonaram a escola antes de concluir os estudos e sequer acessaram o ensino médio. Entre as pessoas LGBQIA+ nesses territórios, esse índice é de 8%.

“As favelas são mais impactadas no que tange a questão da escolaridade por conta da sobrevivência cotidiana a que essa população está sujeita. E por não termos uma distribuição de renda, isso prejudica com que essa população esteja, de fato, nos espaços educacionais. Eu considero que essa política é uma política que vem embasada em fatores importantes, que é a vulnerabilidade, e que vai nos ajudar a garantir a presença da nossa população nos espaços educacionais”.

“A gente não quer mais só estar no boletim de violência, mas também no boletim sobre cultura, sobre arte, sobre economia, sobre sustentabilidade”, afirma Gilmara Santos.

Manutenção da queda dos juros dependerá do exterior, diz Haddad

Manutenção da queda dos juros dependerá do exterior, diz Haddad

@ebc

Após os cortes de juros já anunciados pelo Banco Central (BC) no início deste ano, a continuidade da queda da Taxa Selic (juros básicos da economia) dependerá do exterior, disse nesta terça-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, caso os Bancos Centrais das economias avançadas comecem a reduzir os juros ainda neste semestre, haverá espaço para novas quedas das taxas no Brasil no segundo semestre.

“Por tudo que ouvi nas viagens que fiz, não me parecia o mais provável [que o ciclo de cortes no exterior comece em março], mas no primeiro semestre me parece realista. Se isso acontecer, vai ser muito bom para Banco Central [brasileiro], porque aí o horizonte pode mudar relativamente para melhor, e isso pode projetar uma taxa de juros terminal neste ciclo de cortes para além do que estamos imaginando hoje. Mas isso são especulações, vamos avaliar”, disse Haddad ao voltar de reunião na Casa Civil.

Nesta quarta-feira (31), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC promove a primeira reunião do ano para decidir o futuro da Taxa Selic, atualmente em 11,75% ao ano. Em dezembro, a autoridade monetária tinha anunciado que continuaria a promover cortes de 0,5 ponto percentual no primeiro semestre. A maioria das instituições financeiras acredita que o Copom fará três reduções até maio, para depois decidir a evolução dos juros básicos no Brasil.

Dívida pública

O ministro também comentou a alta da Dívida Pública Federal, que terminou 2023 em R$ 6,52 trilhões, crescendo cerca de R$ 500 bilhões no ano passado. Haddad ressaltou que boa parte da alta em 2023 decorre de heranças do governo anterior, como a quitação de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e a ajuda financeira a estados para compensar a redução do imposto estadual sobre os combustíveis.

“A dívida é uma consequência do déficit primário e dos juros sobre a dívida. O precatório que foi pago já era dívida, só não tinha sido contabilizado como dívida, mas já existia. Um governo que paga um calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote e nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento do calote”, declarou Haddad.

Na segunda-feira (29), o Tesouro Nacional divulgou que o déficit primário do Governo Central – Tesouro, Banco Central e Previdência Social – ficou em R$ 230,54 bilhões, o pior resultado para as contas públicas desde 2020, o primeiro ano da pandemia de covid-19. O déficit, no entanto, cairia para R$ 138,1 bilhões sem o pagamento de cerca de R$ 92 bilhões em precatórios atrasados, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Crescimento

Haddad disse ainda que o governo espera fechar 2024 com crescimento da economia acima de 2% e que está confiante de que encerrará o ano melhor que as previsões. Em novembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou projeção de avanço de 2,2% de avanço no Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Nesta terça-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 1,5% para 1,7% a expectativa de crescimento do PIB neste ano.

Segundo o ministro, o governo está tomando medidas para melhorar o ambiente de negócios e o crescimento neste ano, como o Novo Marco de Garantias, sancionado em outubro e ainda pendente de regulamentações. “O Marco de Garantias tem o potencial de mudar o padrão de crédito no país, o que impulsionará o crescimento”, destacou.

Sem detalhar números, o ministro disse que os dados preliminares da economia em janeiro “estão bastante razoáveis”. “Entramos no ano confiantes de que podemos ter um ano acima das expectativas, como aconteceu em 2023”, comentou.

Embaixada recomenda suspensão de visitas a Machu Picchu durante greve

Embaixada recomenda suspensão de visitas a Machu Picchu durante greve

@ebc

A Embaixada do Brasil em Lima está orientando os turistas brasileiros a não tentarem ingressar no distrito de Machu Picchu, no Peru, até que esteja superado o contexto de greves e protestos na região. Visitas ao local devem ser evitadas inclusive com respeito a vias de acesso alternativas, como caminhadas e trilhas.

Desde o dia 25 de janeiro são registrados na região de Machu Picchu protestos e greves, envolvendo inclusive a prestação de serviços a turistas. Os atos bloquearam o transporte ferroviário para a cidade de Aguas Calientes, também conhecida como Machu Picchu Pueblo, principal forma de acesso ao Santuário Histórico de Machu Picchu. “Não há, no momento, previsão de restauração do serviço de transporte ferroviário”, informou a Embaixada.

Os atos ocorrem após a comercialização dos ingressos de acesso a Machu Picchu passarem para a administração de uma empresa privada.

A Embaixada orienta os turistas brasileiros que estejam em Aguas Calientes a evitar deslocamentos desnecessários e a entrar em contato com a IPERÚ, que é a entidade do governo peruano responsável pela assistência ao turista e está coordenando a evacuação de turistas do local. Além de seu canal de atendimento por whatsapp (+51 944 492 314), a IPERÚ disponibilizou um formulário de cadastro para turistas que estejam retidos na região, a fim de facilitar sua eventual evacuação.

Cidadãos brasileiros também podem entrar em contato com a Embaixada pelo e-mail consular.lima@itamaraty.gov.br e, em caso de emergências, pelo telefone do plantão consular +51 985 039 263.

Recursos aplicados em limpeza urbana crescem no país

Recursos aplicados em limpeza urbana crescem no país

@ebc

Em média, por ano, a população do Brasil produz 77,1 milhões de toneladas de resíduos. E quase metade desse volume ainda vai parar em lixões, córregos urbanos e terrenos baldios, sem receber o tratamento adequado, o que impede o aproveitamento de recicláveis e representa um problema de saúde pública e para o meio ambiente.

Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com a entidade, em 2022, as prefeituras e o setor privado destinaram R$ 31,2 bilhões à limpeza urbana, valor 4,2% superior ao registrado em 2021. Em média, as prefeituras gastam R$ 11,96 por habitante/mês com esse tipo de serviço, o que abrange desde a varrição de ruas e limpeza após a realização de feiras até a coleta e o transporte de lixo.

Entre números que dão a dimensão do material descartado e o ritmo de consumo de produtos, um dos aspectos que permanecem no horizonte é a parte que cabe à população. Adelina Gomes de Sousa preside uma associação de moradores de Brasilândia, há 26 anos, praticamente desde que chegou ao bairro. Segundo Adelina, na área mais baixa do bairro, em períodos de muita chuva, o lixo acumula tanto que acaba sendo arrastado pela água e invadindo casas.

A aposentada atribui a culpa a moradores e diz que os caminhões que recolhem os resíduos passam três vezes por semana. “Recolhem o lixo direitinho. O maior problema são aqueles focos de lixo que a comunidade faz. Geralmente, é tudo misturado, orgânico, reciclável.”

“Uma comunidade limpa faz bem para nós mesmos. O que percebo é, às vezes, que a pessoa está comendo e logo em seguida joga o lixo na rua. A própria comunidade deveria ser educada para que a comunidade fosse limpa”, acrescenta.

Faltam pontos para recicláveis

Brasilândia, porém, aparece em 91º lugar no Mapa da Desigualdade, quando a lista classifica os bairros da capital quanto à existência de pontos de entrega voluntária (PEV). O PEV é um contêiner que serve para depósito de resíduos recicláveis secos e deve ficar posicionado em vias públicas e outros locais de grande circulação de pessoas, como estações e terminais do transporte coletivo e centros comerciais, visando à expansão da coleta seletiva de recicláveis. Segundo pesquisa realizada pelo PICPlast e MaxiQuim e citada pelo Movimento Plástico Transforma, o índice de reciclagem de resíduos plásticos pós-consumo ficou em 25,6%, em 2022.

Assim como Brasilândia, o distrito de Marsilac é um dos que se destacam por índices sociais ruins no Mapa da Desigualdade em relação aos PEVs. Marsilac fica em posição ainda pior, 94º lugar. O agricultor Edmilson Afonso da Silva, que reside nesse distrito há cerca de cinco anos, tem a mesma impressão de Adelina: as equipes de lixeiros realmente rodam nas ruas da região, com a frequência esperada.

Ações educativas

Silva sustenta que todos deveriam fazer como ele e separar o lixo corretamente. Ele diz que a orientação começa na escola. Em seu site, a Secretaria Executiva de Limpeza Urbana, que responde à prefeitura da capital, destaca que, no primeiro semestre de 2023, foram realizadas mais de 600 ações de educação ambiental, distribuídas por toda a cidade.

“Faço dessa forma, mas percebo que, na caçamba, as pessoas não fazem, colocam tudo junto. Isso atrai cachorros que ficam soltos e rasgam o lixo. Depois o vento joga de volta para a floresta, que joga para os córregos”, afirma o agricultor. Silva destaca que muitos vizinhos não se importam nem mesmo ao jogar fora, em locais inapropriados, animais mortos.

Para Simone Carvalho, que integra o grupo técnico do Movimento Plástico Transforma, o que falta mesmo é conscientização da população acerca de sua responsabilidade sobre o que produz de resíduo, para que se preocupe com ele. “As pessoas não querem ter trabalho. É mais fácil colocarem tudo no [saco de] orgânico do que fazer a separação na sua casa”, resume.

“A indústria está fazendo sua parte, porque a gente percebe no resíduo o valor que ele tem, porque pode retornar à cadeia em outras embalagens.” Segundo a especialista, ao deixar de higienizar uma embalagem reciclável, e jogá-la fora como se fosse um material orgânico, impacta-se, inclusive, a relação com os catadores de recicláveis e outros profissionais que trabalham na cadeia. “Isso impacta a triagem, porque o que descarto assim hoje amanhã está embolorado, impregnado. Fica mais difícil a triagem, além do cheiro, do efeito na dignidade dos trabalhadores que atuam no ramo”, afirma Simone.

“Uma coisa que sempre falo nas palestras é: a partir do momento em que você compra um produto, você compra a embalagem e ela passa a ser de sua responsabilidade”, finaliza, indicando como ação educativa a desenvolvida no Museu Catavento e que tem como público-alvo crianças.

Na capital paulista, os habitantes dispõem do portal de serviços 156. Lá, há uma seção específica para questões relacionadas ao lixo.

Setor audiovisual carece de profissionais especializados, diz estudo

Setor audiovisual carece de profissionais especializados, diz estudo

@ebc

Uma pesquisa realizada com uma amostra de 300 empresas da indústria brasileira do audiovisual aponta a existência de uma demanda por profissionais especializados. O Estudo de Demanda Profissional do Setor Audiovisual foi desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em parceria com o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) e confirma a existência de alta demanda por mão de obra, especialmente no atual momento de expansão vivido pelo mercado.

Segundo o estudo, contribuem para o cenário as recentes leis de cota para o cinema e para a TV paga, sancionadas pelo governo, garantindo mais espaço para as produções nacionais, somadas aos R$ 2,7 bilhões da Lei Paulo Gustavo, destinados especificamente para o audiovisual.

A maior parte das empresas que participaram da pesquisa (86,7%) pertence à atividade de produção e quase a totalidade (91%) são microempresas. A maioria das empresas está situada no estado do Rio de Janeiro, com 46%, seguido por São Paulo (20%), Minas Gerais (9%), Paraná (5%) e Bahia (3,3%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 de julho e 18 de agosto de 2023.

Mão de obra

De acordo com a pesquisa, três a cada quatro empresas encontram dificuldades na contratação de mão de obra no Brasil, ou o equivalente a 76,7% do total consultado. Para 72,3%, a expectativa é que esse desafio permaneça no setor nos próximos três anos.

“A gente vê que as empresas do setor do audiovisual têm muita dificuldade na contratação de mão de obra, mas é importante destacar o período de que estamos falando, que é um período de expansão do setor e de retomada de investimentos após a pandemia. Esse cenário pode contribuir para a demanda do período atual”, explica a consultora de Estudos e Pesquisas da Firjan, Joana Siqueira, em entrevista à Agência Brasil.

Ela observa, no entanto, que essa demanda não está, necessariamente, relacionada à falta de competência dos profissionais que se encontram no mercado, mas aponta para a necessidade da formação de novos profissionais.

Os pesquisadores detectaram que há também um caminho para a requalificação, sobretudo em temas mais atuais, relacionados às transformações e tendências modernas do mercado de trabalho. “As empresas pontuam, por exemplo, a carência de profissionais mais preparados para lidar com a Lei Geral de Proteção de Dados, novas funções exigidas pelo mercado, com funções relacionadas a tecnologia e digitalização. São esses dois caminhos que a gente percebe”, indicou Joana Siqueira.

Um total de 48,4% das empresas consultadas que sentem alguma dificuldade aponta para a carência de profissionais para lidar com novas tecnologias e digitalização, entre as quais a Inteligência Artificial (IA). “A gente entende que a mão de obra é um dos pilares principais para a manutenção e crescimento dos setores. Entendendo que o cenário é positivo para o setor audiovisual e tende a crescer nos próximos anos, é importante olhar para essa questão, para ter cada vez mais profissionais qualificados para atuação nesse mercado”.

Desafios

Os principais desafios que as empresas já enfrentam ou vão enfrentar proximamente envolvem as chamadas soft skills, que são habilidades comportamentais e socioemocionais dos profissionais que estão no mercado, relacionadas à maneira como eles lidam com os outros e consigo mesmos em diferentes situações, apontadas por 71,7% dos entrevistados, e qualidade técnica (64,3%). Em seguida, aparecem segurança e proteção de dados (LGPD), novas funções exigidas pelo mercado, novas tecnologias e digitalização do setor, e condutas e legislações que impactam o setor, como assédio, racismo, discriminação e diversidade.

Joana destacou que muitos dos desafios apontados são mais relacionados às tendências atuais. A demanda é bastante pulverizada, por cargos de gestão de pré e pós-produção (62,7%), por técnicos de pós-produção (61,9%), técnicos de pré-produção e produção (58,6%). “Os cargos artísticos e de desenvolvimento criativo são um pouco menos demandados no momento atual (48%)”.

A pesquisa analisou 48 ocupações do setor audiovisual e a demanda das empresas por cada uma delas. Observa-se que a área de pós-produção parece ser um gargalo relevante para o setor, uma vez que das 11 ocupações em destaque identificadas na pesquisa, seis pertencem a essa categoria de profissionais.

Políticas públicas

O Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) está trabalhando com a Firjan em cima dos resultados apurados visando fomentar a formação de mão de obra para o setor que é bastante relevante para a indústria fluminense e nacional. Na avaliação de Leonardo Edde, vice-presidente da Firjan e presidente do Conselho Empresarial de Indústria Criativa da entidade, depois da desaceleração provocada pela pandemia da covid-19 e pela falta de políticas públicas destinadas à indústria audiovisual, tornar o ambiente mais competitivo e autossustentável significa ir além dos investimentos retomados, focando na profissionalização e formação de quem atua na área, especialmente em um ambiente de demanda represada.

Segundo Edde, “a ascensão de novas tecnologias de comunicação e mídia, assim como diferentes formas de disseminação de conteúdo, têm provocado mudanças estruturais na distribuição ocupacional dos profissionais do mercado, nas relações trabalhistas e nas habilidades técnicas e comportamentais demandadas pelo setor”. O estudo vai se somar às pesquisas feitas pela Firjan e Sicav sobre o setor audiovisual e a economia criativa que foram encaminhadas ao Ministério da Cultura no ano passado com o intuito de ajudar na formação de políticas públicas. O setor do audiovisual contribui com mais de R$ 27 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB brasileiro, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), destaca Leonardo Edde.

Joana Siqueira acrescentou que a pesquisa objetiva também fomentar o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para poder atender às necessidades desse setor audiovisual.

Impactos

Entre os principais impactos que a carência de profissionais já está provocando, a pesquisa destaca, no âmbito da empresa, o encarecimento dos profissionais (65,2%) e a terceirização de serviços (63,9%). A consultora de Estudos e Pesquisas da Firjan salientou, porém, que existe um montante significativo de empresas que já relata desdobramentos que impactam diretamente o público: quatro em cada dez empresas relatam redução na qualidade das produções realizadas (39,8%) e três em cada dez já experimentam diminuição do volume de produções pela falta de profissionais (29,9%). “A gente vê que já tem desdobramentos que impactam o produto que o público vai receber, o que reforça mais ainda a relevância de se olhar para a questão da mão de obra”. Aumento do tempo de execução das produções é relatado por 41% dos consultados.

O cenário dos próximos três anos é muito similar, destacou a consultora da Firjan. Na perspectiva das empresas, embora se esteja agora em um momento com potencial grande de recuperação para o setor, com a retomada dos investimentos, a realidade de maior demanda por mão de obra não é um fato isolado ou causado por um fator circunstancial.

“Na perspectiva da indústria audiovisual, essa demanda alta por mão de obra vai se manter nos próximos anos”. Ou seja, será preciso concentrar esforços para que a indústria se desenvolva da melhor forma.

Cenário fluminense

No Rio de Janeiro, estão 138 do total de empresas entrevistadas no estudo. Entre as empresas fluminenses, 89,1% são de micro porte e 84,8% são empresas de produção. Setenta e dois vírgula cinco por cento se dedicam exclusivamente ao setor audiovisual. A busca por profissionais qualificados é sentida por 71% das empresas fluminenses, abaixo do resultado nacional, bem como a expectativa para os próximos anos é mais otimista, apontada por 65,9% dos entrevistados.

Ainda entre as empresas fluminenses, 51,4% apontam para a necessidade de mais profissionais preparados para lidar com as novas tecnologias e digitalização do audiovisual. Outras dificuldades são apontadas para encontrar profissionais para atuar com segurança e proteção de dados – LGPD (48,6%) e com as novas funções exigidas pelo mercado (46,7%).

Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos

Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos

@ebc

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal de São Paulo contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando a prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada.

A ACP busca suspender os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 819/2023, da Anvisa, que permitiu o uso de embalagens e rótulos já adquiridos de alimentos e bebidas com excesso de nutrientes críticos sem o selo da lupa e sem a nova tabela de informação nutricional, para esgotamento dos estoques até outubro de 2024.

“Na visão do Idec, a decisão da Anvisa foi motivada por informações tendenciosas de parcela da própria indústria, desprovida de qualquer evidência científica livre de conflitos de interesses comerciais. Foi resultado da interferência dessa parcela do setor de alimentos processados e produtos ultraprocessados que falhou ao não se organizar dentro dos mil dias que tiveram para adequar-se às novas regras de rotulagem nutricional em detrimento do interesse público”, informou o instituto em nota.

À Justiça, o Idec solicita medida liminar para que as empresas beneficiadas pela RDC em questão sejam obrigadas a utilizar adesivos nas embalagens de seus produtos, fazendo a adequação com o selo frontal da lupa e a nova tabela de informação nutricional.

A medida liminar solicita ainda uma ordem judicial para que a Anvisa não autorize novos descumprimentos de prazos para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas.

“Com essa ação judicial, o Idec busca evitar que a diretoria da Anvisa adote decisões enviesadas pelos interesses da indústria, que prejudiquem a efetividade regulatória e as mudanças de comportamentos de consumo esperadas pela política pública sanitária. O instituto ainda requer que a agência seja obrigada a basear suas decisões regulatórias e de políticas públicas sobre rotulagem de alimentos em evidências que priorizem concretamente a saúde pública e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição”, destacou a nota.

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa e aguarda um posicionamento acerca da ação civil pública. À época da publicação da RDC nº 819/2023, a agência informou que o objetivo era permitir o esgotamento do estoque de embalagens e rótulos adquiridos pelas empresas até 8 de outubro deste ano. Os materiais poderiam ser utilizados até 9 de outubro de 2024.

“A decisão da agência considerou, sobretudo, os impactos da pandemia no setor de alimentos, incluindo os desequilíbrios da cadeia logística de suprimentos, bem como a variação do poder de compra dos brasileiros e o consequente reflexo no consumo de produtos”, destacou a Anvisa, em comunicado.

“É importante frisar que a RDC 819/2023 permite que seja utilizado apenas o estoque já existente de embalagens adquirido até o dia 8 de outubro. Toda e qualquer aquisição de embalagens realizada a partir de 9 de outubro deste ano deve atender o disposto na RDC 429/2020 e na Instrução Normativa (IN) 75/2020”, completou a agência.

Entenda

A RDC 429/2020 e a IN 75/2020 sobre rotulagem nutricional entraram em vigor em 9 de outubro de 2022, segundo a Anvisa, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos, a fim de dar maior clareza e auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

Foram alteradas questões com relação à legibilidade, no teor e na forma de declaração, na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais. Além disso, houve uma inovação na adoção da rotulagem nutricional frontal.

De acordo com a nova regra, bebidas e alimentos embalados devem trazer o símbolo de uma lupa, na parte da frente da embalagem, junto com o selo “ALTO EM”, indicando altas quantidades de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.

Em outubro do ano passado, o prazo para adequação da maioria dos produtos alimentícios (embalados na ausência dos consumidores) às novas regras de rotulagem acabou. Esse prazo se aplicava aos alimentos que já estavam no mercado na data de entrada em vigor da norma. Com a publicação da RDC 819/2023, os produtos cujas embalagens tenham sido adquiridas até 8 de outubro, poderiam continuar circulando sem as adequações até 9 de outubro de 2024.

“Vale lembrar que o período para a implementação das mudanças estabelecidas pela Anvisa foi fracionado. Desde 9 de outubro de 2022, os produtos novos fabricados e colocados no mercado tinham de apresentar os rótulos adequados às novas regras. Ou seja, a norma já previa a possibilidade de coexistirem no mercado produtos que estivessem com a rotulagem frontal adequada e outros em processo de adequação”, detalhou a Anvisa à época.

Concurso da Petrobras encerra inscrições nesta quarta-feira

Concurso da Petrobras encerra inscrições nesta quarta-feira

@ebc

As inscrições para o concurso público da Petrobras que oferece 916 vagas imediatas de nível técnico terminam nesta quarta-feira (31), às 18h. O prazo está aberto desde 28 de dezembro, e a taxa de inscrição é de R$ 62,79.

Para se inscrever, é necessário selecionar uma das 16 áreas de ênfase no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pagar a taxa até o dia 21 de fevereiro.

A remuneração mínima inicial é de R$ 5.878,82, e não é requerida comprovação de experiência profissional prévia.

A previsão é que as provas ocorram em 24 de março, em 40 cidades, incluindo todas as capitais.

A Petrobras destaca que é o primeiro concurso da companhia com reserva de vagas de 20% para pessoas com deficiência (PCD), percentual acima do mínimo exigido por lei, que é 5%. Além das vagas para PCD, o processo seletivo reserva também 20% de vagas para negros.

Inflação do aluguel volta a perder força depois de seis meses

Inflação do aluguel volta a perder força depois de seis meses

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve como base para o reajuste dos contratos de aluguel, voltou a desacelerar depois de seis meses e fechou janeiro em 0,07%. O resultado foi divulgado pela Fundação Getulio Vargas nesta terça-feira (30). No acumulado de 12 meses, a taxa acumula deflação de 3,32%, ou seja, inflação negativa. Em dezembro, esse consolidado era de -3,18%.

O IGP-M de janeiro representa uma inflexão no índice, que vinha ganhando força desde julho de 2023, quando alcançou -1,93%. Desde então, a inflação do aluguel acelerou seguidamente até fechar dezembro do ano passado em 0,74%.

O indicador da FGV é composto por três classes de preços: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos custos no atacado; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que calcula a cesta de consumo das famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Atacado

Em janeiro, o IPA ficou negativo em 0,09%, ajudando a frear o IGP-M. Os preços das matérias-primas brutas, que arrefeceram de 3,06% para 0,49% entre dezembro e janeiro, foram um dos principais responsáveis por esse resultado.

A desaceleração desse grupo foi influenciada principalmente por itens como a soja em grão, que passou de uma alta de 2,03% para queda de 5,98%; o minério de ferro, que reduziu seu aumento de 4,63% para 2,87%, e o milho em grão, cuja taxa diminuiu de 11,30% para 6,22%.

O IPC registrou variação de 0,59%. No mês anterior, tinha sido de 0,14%. O maior impacto de alta veio do grupo alimentação, cuja taxa de variação passou de 0,55% para 1,62% entre dezembro e janeiro. De acordo com a FGV, “os preços dos alimentos in natura subiram, refletindo problemas de ofertas típicos da estação”.

A taxa de variação do INCC permaneceu estável, passando de 0,26% para 0,23%.

O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel pois costuma ser utilizado para reajustar anualmente os contratos de moradia. O indicador também é utilizado como indexador de contratos de empresas de serviço, como energia elétrica, telefonia, educação e planos de saúde.

Pedágio é reajustado na Rodovia Régis Bittencourt

Pedágio é reajustado na Rodovia Régis Bittencourt

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tarifa básica de pedágio das seis praças administradas pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, responsável pela BR-116, no trecho entre São Paulo e Curitiba. O valor cobrado dos veículos de categoria 1 (automóveis, caminhonetes e furgão de dois eixos) passa de R$ 3,90 para R$ 4,00, e já pode ser aplicado.

A partir da tarifa básica, aplicada à categoria 1, são calculados os valores para os demais veículos conforme número de eixos e rodagem, ou seja, a quantidade de pneus capazes de suportar mais ou menos carga. Assim, as tarifas podem variar entre R$ 2,00, que multiplica o valor-base por 0,5, para motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; até R$ 24,00 aplicados a caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque, que tem seis eixos com rodagem dupla.

A deliberação está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) e aprova a 15ª Revisão Ordinária, 16ª e 17ª revisões extraordinárias e o reajuste de 4,68%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Aplicados os itens previstos em contrato de concessão, para correção monetária e revisão, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, a tarifa básica chegou ao valor de R$ 3,95043, que recebeu ainda o arredondamento de valor para facilitar a fluidez de tráfego nas praças de pedágio.

Os novos valores valem para as praças administradas pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, sendo: P1 em Itapecerica da Serra; P2 em Miracatu; P3 em Juquiá; P4 em Cajati; P5 em Barra do Turvo, todas em São Paulo; e P6 em Campina Grande do Sul (PR).

B3 retira Gol de índices após aérea entrar em recuperação judicial

B3 retira Gol de índices após aérea entrar em recuperação judicial

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A B3, bolsa de valores brasileira, que tem sede em São Paulo, retirou nesta terça-feira (30) as ações da Gol de seus índices. Com a medida, a companhia aérea, que acionou um tribunal nos Estados Unidos (EUA) para renegociar dívidas, foi excluída do cálculo de dez indicadores da bolsa de valores brasileira.

Os indicadores são os seguintes:

• Ibovespa;

• Índice Brasil Amplo (Ibra);

• Índice Brasil 100 (IBrX);

• Índice Carbono Eficiente (ICO2);

• Índice de Diversidade (IDVR);

• Índice de Governança Corporativa Trade (IGCT);

• Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGCX);

• Índice de Ações com Tag Along Diferenciado (ITAG);

• Índice Valor (IVBX);

• Índice Small Cap (SMLL).

Apesar da retirada dos índices, as ações da companhia aérea continuarão a ser vendidas na bolsa. Elas, no entanto, serão comercializadas sob o título de “Outras condições”.

Na segunda-feira (29), as ações da Gol caíram 33,61%, sendo cotadas a R$ 3,93. Nesta terça, os papéis recuaram 26,97%, para R$ 2,87. Segundo a B3, a companhia tinha perdido R$ 674 milhões de valor de mercado até ontem, passando a valer R$ 1,323 bilhão.

A empresa divulgou, também na segunda-feira, que encerrou 2023 com endividamento de R$ 20,17 bilhões. No último dia 25, a Gol entrou com pedido para acionar o mecanismo conhecido como Capítulo 11 no Tribunal de Falências dos Estados Unidos. O procedimento assemelha-se à recuperação judicial no Brasil, em que uma empresa renegocia débitos com os credores para evitar a falência, enquanto mantém as atividades.

A companhia busca financiamento de US$ 950 milhões. Conforme comunicado divulgado pela Gol, a operação no Brasil não será afetada e a empresa continuará trabalhando normalmente, com o pagamento dos salários dos empregados garantido.

*O texto foi atualizado às 19h20