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Plataforma vai apoiar digitalização de micro e pequenas empresas

Plataforma vai apoiar digitalização de micro e pequenas empresas

Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais já podem se inscrever gratuitamente, a partir desta quarta-feira (31), na nova plataforma do programa Brasil Mais Produtivo do governo federal. O objetivo é que as empresas interessadas aumentem a produção de forma mais rápida e eficiente, tornando-se competitivas no mercado por meio da transformação tecnológica e eficiência energética.

A plataforma foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A expectativa é que 200 mil empresas se inscrevam na plataforma, que oferta cursos, materiais e ferramentas sobre produtividade e transformação digital. Mais de 93 mil micro, pequenas e médias empresas irão receber atendimento direto com orientações e acompanhamento presencial contínuo até 2027.

Brasília (DF) – O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no lançamento da Plataforma da Produtividade, ferramenta do novo Brasil Mais Produtivo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, ressaltou o impacto da nova fase do Brasil Mais Produtivo, sob coordenação da pasta. “Teremos uma oportunidade importante de nos reindustrializarmos. Vamos nos empenhar o mais rápido possível para fazer que a pequena empresa tenha mais oportunidade, gerar riqueza e trabalho para o nosso país”.

O programa, relançado em novembro de 2023, investirá R$ 2,037 bilhões no desenvolvimento de novas tecnologias digitais a partir deste ano. O valor será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além do banco público, são parceiros da inciativa o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Inovação Industrial (Embrapii). “Juntando dois craques, Sebrae e Senai, para ir à empresa ou pela plataforma digital fazer o diagnóstico correto, identificar o gargalo, verificar onde pode ter um salto de produtividade”, disse o ministro.

Empreendedorismo

O presidente do Sebrae, Décio Lima, entende que o acompanhamento in loco nas empresas, com oferta de soluções, contribuirá para o enfrentamento de problemas e soluções. “A neoindustrialização, no campo das grandes cadeias produtivas, dos grandes aglomerados econômicos não reúne a dificuldade que o pequeno tem, que são naturais da sua própria existência. Esse é um processo de inclusão dos pequenos, nesse novo aspecto dos conceitos da economia mundial, que são da inovação e da sustentabilidade”.

Brasília (DF) – Presidente do Sebrae fala da participação da instituição na plataforma. Foto:José Cruz/Agência Brasil

Décio Lima aposta que o programa serve para estimular as micro e pequenas empresas (MPEs) a saírem da informalidade. “É importante para que este público [de 19 milhões de brasileiros e brasileiras informais] venha para a formalidade, para garantir que tenha, principalmente, a segurança do seu negócio, que entre no processo de mercado, que possa ampliar em escala e ter o seu crescimento e, sobretudo, a proteção do Estado com os aspectos previdenciários.”

Brasília (DF) – O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, durante lançamento da Plataforma da Produtividade. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Com o aperfeiçoamento do programa na segunda fase, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirma que a transformação digital propicia o crescimento dos pequenos negócios. “O pequeno empreendedor quer ter a chance de crescer. Ninguém quer ser micro, ser pequeno. Isso é uma ilusão. Ninguém é microempreendedor, mas empreendedor.”

Trilha de aperfeiçoamento

O novo Brasil Mais Produtivo é dividido em quatro etapas de conhecimento, com duração até 2027. O primeiro passo é a inscrição voluntária na Plataforma de Produtividade.

A partir daí, as empresas participantes poderão seguir uma espécie de trilha de aperfeiçoamento, definida a partir das necessidades diagnosticadas de cada uma.

Na Plataforma de produtividade, até 200 mil micro, pequenas e médias empresas terão acesso a cursos, materiais e ferramentas sobre produtividade e transformação digital. As empresas passarão pelo aperfeiçoamento das práticas de gestão, inovação, mercado, manufatura enxuta, eficiência energética e transformação digital.

A partir da plataforma, 93 mil empresas terão acompanhamento mais de perto. Na etapa de diagnóstico e melhoria de gestão, 50 mil micro e pequenas empresas (MPEs) receberão orientações e acompanhamento contínuo de Agentes Locais de Inovação (ALI) do Sebrae para aumento da produtividade, além da oferta de projetos específicos por setor.

A próxima etapa é otimizar os processos industriais. Aqui, a consultoria profissional atenderá até 30 mil micro e pequenas empresas (MPEs) pelo Senai. No caso das indústrias médias, aproximadamente 3 mil empresas serão atendidas por consultoria em Lean Manufacturing, sobre manufatura enxuta, com foco no aumento da eficiência, redução de erros e redundâncias na produção industrial.

Essa consultoria especial também abordará o aprimoramento profissional e a eficiência energética, por exemplo, com uso de equipamentos que demandam menos energia, automações que mantenham a capacidade de produção e combate ao desperdício de eletricidade.

Por fim, no eixo transformação digital, 8,4 mil MPMEs serão beneficiadas com soluções desenvolvidas por 360 empresas provedoras de tecnologias do tipo 4.0. E haverá a possibilidade de contratação de pós-graduação em Smart Factory do Senai, com desconto, para desenvolver projetos de integração de sistemas tecnológicos.

Outras 1,2 mil médias empresas serão contempladas com um plano completo de transformação digital, da elaboração do projeto de investimento ao acompanhamento.

Dados do ministério apontam que, atualmente, 23,5% das indústrias são digitalizadas no país. A meta é aumentar este percentual para 90%, triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias até 2033.

Em 2017, primeiro período do Brasil Mais Produtivo, o foco era melhorar a competitividade de mais de 150 mil MPEs, localizadas em mais de 3 mil municípios. Na ocasião, as empresas assistidas tiveram ganhos de performance médio de 22,7% na produtividade e crescimento médio de 8% no faturamento.

Justiça suspende licenciamento ambiental de termelétrica em Caçapava

Justiça suspende licenciamento ambiental de termelétrica em Caçapava

@ebc

A Justiça Federal determinou na tarde desta quarta-feira (31) a suspensão do licenciamento ambiental para construção da Usina Termelétrica São Paulo, em Caçapava (SP). A liminar também cancelou a audiência pública agendada para esta noite.

O empreendimento é da Termoelétrica São Paulo Geração de Energia Ltda., controlada pela Natural Energia, e que deve ter uma potência de 1.743,8 MW. Como é de praxe nesses casos, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Justiça tomou como base uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra o Ibama, em que se questiona a convocação da audiência sem que a empresa apresentasse a certidão atualizada de uso e ocupação do solo, imprescindível para a análise ambiental. Além disso, o Ibama publicou o anúncio da consulta no último dia 15, a apenas duas semanas da data do encontro.

A usina ainda não saiu do papel, mas já preocupa a população de Caçapava, pela falta de diálogo da empresa com os moradores da cidade e pelos impactos socioambientais.

Em entrevista à Agência Brasil, a docente e pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Luciana Vanni Gatti alerta que “a calamidade número um” consiste em se optar por gerar energia a partir de gás natural fóssil. Ela criticou, inclusive, a maquiagem feita no nome da substância ao ser mencionada em documentos da Natural Energia. A companhia escreve apenas “gás natural”, como se fosse algo menos nocivo.

Luciana explicou que, como o município de Caçapava fica em um vale, o Vale do Paraíba, haverá dificuldade de dispersão dos gases poluentes. “As coisas ficam concentradas nesse vale e se somam. A gente já tem uma concentração muito grande no local. Tem a [Rodovia Presidente] Dutra, que é um corredor pesado, tem muito aerossol, muitos poluentes”, pontuou a pesquisadora, que integra a equipe do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do Inpe.

Antes de decidir por Caçapava, a empresa considerou outras duas cidades, Caraguatatuba e Cubatão, famosa pela poluição proveniente das atividades da indústria. Cubatão chegou a ser conhecida mundialmente como Vale da Morte e símbolo da recuperação ambiental.

O segundo problema, segundo a pesquisadora, são os danos à saúde da população, o que pode ser classificado de “desastre”. O terceiro seria o uso de água para fazer a usina operar, o que, conforme Luciana observou, poderia destruir a forma de subsistência de pequenos agricultores e ocasionar escassez, uma vez que a água já tem faltado na cidade.

“Eles colocam que vão pegar água do subsolo. Nós já temos propriedades rurais em dificuldade de produção por falta de água”, disse.

Segundo a especialista, o Brasil estará na contramão do mundo ao adotar certas práticas que produzem gases. “O desafio colocado hoje para a humanidade é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, principalmente de fósseis. Oitenta e nove por cento dos aumentos vêm do uso de combustíveis fósseis. O maior desafio é fazer a transição para a energia renovável. Só falar gás natural engana. É gás natural fóssil. O Brasil faz o movimento contrário. É inadmissível. O governo Lula foi eleito dizendo que o Brasil seria exemplo no mundo”, afirmou.

De acordo com um dos documentos tornados público pela companhia, a expectativa é que sejam criados 2 mil postos de trabalho, aspecto destacado nos relatórios como uma vantagem propiciada pela obra. A fase com maior abertura de vagas ocorreria “entre o 24º e o 28º mês”, e as oportunidades também favoreceriam “trabalhadores locais, muitos já especializados pela indústria existente na região”.

O município de Caçapava tem, atualmente, uma população de pouco mais de 96 mil pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Moradora de São José dos Campos, município vizinho de Caçapava, a publicitária Mariane Sanefuji reclama, como outros integrantes da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap), da falta de transparência no processo envolvendo a usina. Ela disse que o grupo e a população souberam da definição de Caçapava somente no segundo semestre do ano passado.

Os militantes apontam também que houve demora na liberação de informações sobre o empreendimento no site do Ibama. “A gente esperou praticamente 1 ano. Olhava com frequência a plataforma do Ibama. O estudo foi disponibilizado na metade de dezembro, muito próximo das férias. E, junto com a disponibilização do estudo, [o Ibama] iniciou uma divulgação muito nebulosa da audiência pública. Não teve divulgação institucional, foi um encaminhar de mensagens de WhatsApp”, disse, esclarecendo que esse encaminhamento dificultou a mobilização.Ele revelou que já conseguiram realizar uma audiência no Congresso Nacional. “No início de janeiro, a gente começou a se organizar”.

Mariana avalia, ainda, que o número significativo de vagas de trabalho que seriam abertas compreende apenas o período de construção e que, na realidade, seriam bem menos. “Vão ser 40 postos de trabalho para um projeto que pode ser a maior termelétrica do Brasil e com grande potencial de poluição”, alerta.

A publicitária manifesta receio semelhante ao da pesquisadora Luciana Vanni Gatti, no que se refere ao infortúnio em que a construção da usina pode ser não somente para agricultores, mas para criadores de animais e trabalhadores do ramo turístico. “O empreendimento envolve muito dinheiro, tem muitas pessoas interessadas nele. Barrar vai demandar muito esforço da população do Vale do Paraíba”, avalia, acrescentando que, apesar de tudo, tem confiança de que as articulações populares podem impedir o avanço do projeto.

Na região de Caçapava, há duas unidades de conservação, a Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e o Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa, ambas validadas no Sistema Nacional das Unidades de Conservação.

Rios da bacia amazônica demoram a recuperar vazão em período chuvoso

Rios da bacia amazônica demoram a recuperar vazão em período chuvoso

@ebc

Apesar do início das chuvas na região amazônica, os rios estão demorando a recuperar a vazão. Segundo o boletim semanal de monitoramento climático elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), das 32 bacias hidrográficas da região, apenas duas apresentaram volume regular de chuva para janeiro e cinco estão com climatologia próxima para o período.

De acordo com o meteorologista e pesquisador do Centro de Dinâmica Ambiental (Codam) do Inpa, Renato Senna, as chuvas regulares estão ocorrendo nas nascentes, em áreas da Amazônia internacional, no Peru e na Colômbia, nas bacias Ucayalli e Marañon. “Embora as chuvas tenham retornado, como esperado para esta época do ano, em grande parte da região estão com volumes inferiores ao que normalmente é observado”, explica.

Segundo o Inpa, apesar de o período das chuvas ter iniciado, continuam atuando sobre a região os fenômenos El Niño, que é o aquecimento superficial das águas do Pacífico Equatorial, e o aquecimento do Atlântico Tropical Norte. Ambos influenciam a circulação dos ventos, inibindo a formação de nuvens e, por consequência, as chuvas regulares.

O monitoramento climatológico das bacias feito pelo Inpa também registra déficit. A bacia do Rio Purus, afluente do Rio Solimões, acumulou 211 mm nos últimos 30 dias, quando o normal seria de 264 a 304 mm. A condição deve interferir na recuperação das áreas, especialmente para a recuperação da umidade do solo, que foi afetada após a seca de 2023.

De acordo com Senna, a recuperação do volume de vazão dos principais rios à Oeste, como Solimões, Negro e Madeira, também é importante para a navegabilidade do transporte de cargas e de pessoas.

Vacina contra dengue é esperança, mas não é solução, diz ministra

Vacina contra dengue é esperança, mas não é solução, diz ministra

@ebc

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (31), em Brasília, que a vacina contra a dengue significa esperança diante da explosão de casos da doença no país, mas não é a solução para o atual cenário epidemiológico em razão da quantidade do imunizante disponibilizada pelo laboratório fabricante – algo em torno de seis milhões de doses, o suficiente para imunizar três milhões de pessoas, já que o esquema vacinal completo é feito com duas doses.

“A vacina é nosso instrumento de esperança em relação a um problema de saúde pública que tem quase 40 anos. Finalmente, temos vacina. Temos que celebrar. Mas, a vacina, no quantitativo que o laboratório tem hoje para nos entregar e sendo uma vacina de duas doses, numa situação como a que vivemos hoje, não pode ser apontada como solução. Se o Ministério da Saúde fizesse isso, ele estaria errado. [A vacina] não pode ser apontada como solução para esse momento agora,” observou.

Controle dos focos

“Neste momento, agora, temos que lidar, principalmente, fazendo o controle dos focos e cuidando de quem adoece por dengue. Essas são as medidas. A vacinação vai seguir todos os critérios de prioridade que já divulgamos amplamente, definidos junto a estados e municípios, priorizando uma faixa da população. A faixa mais vulnerável é a população idosa, mas não temos vacina autorizada para essa faixa. Por isso eu digo: a vacina é um instrumento. Não é o único e não é o de maior impacto neste momento,” finalizou a ministra.

STJ determina que médicos peritos federais mantenham atendimentos

STJ determina que médicos peritos federais mantenham atendimentos

@ebc

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu, na noite passada, liminar pedida pelo governo para limitar a greve de peritos médicos federais marcada para esta quarta-feira (31).

Pela decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que está à frente do movimento paredista, fica obrigada a manter em atividade 85% dos peritos no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sergipe e Tocantins.

Nos demais oito estados – Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – devem permanecer em atividade 70% dos peritos.

De acordo com o STJ, deve ser garantido o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A diferença nos percentuais se dá em função dos diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fernandes, que está responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que apontou a essencialidade do serviço. “De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, disse o ministro.

Segundo o governo, duas paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, que são etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais pobre, argumentou a União.

O vice-presidente do STJ decidiu apenas em relação aos percentuais mínimo de peritos que devem ser mantidos em atividade. Fernandes não analisou outros pedidos da União e não entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Tais pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

Os médicos peritos federais reivindicam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.

Operação faz buscas por aparelhos celulares em mais de 100 presídios

Operação faz buscas por aparelhos celulares em mais de 100 presídios

@ebc

Policiais penais federais e estaduais iniciaram na terça-feira (30) uma série de revistas em pavilhões e celas de mais de 100 unidades prisionais localizadas em todo o país, para “identificar e retirar celulares utilizados por criminosos” no interior dessas unidades.

A Operação Mute é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A primeira frente de ações ocorreu em unidades prisionais de 20 estados – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

“Nos próximos dias, os demais estados da federação darão continuidade [à operação] com ações pontuais, totalizando 27 unidades federativas”, informou a Senappen.

De acordo com a secretaria, os aparelhos celulares são as “principais ferramentas usadas pelo crime organizado para a perpetuação de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas”.

Trata-se, segundo a coordenadora da operação, da maior operação de combate à comunicação ilícita já feita em presídios. As buscas se estenderão até a sexta-feira, 2 de fevereiro. Além de retirar aparelhos telefônicos de circulação, será feito um trabalho de fiscalização e controle nas unidades prisionais.

Esta é a terceira fase da Operação Mute. Em dezembro, a segunda fase resultou na apreensão de 1.056 celulares em 106 unidades prisionais localizadas nas 27 unidades federativas. Mais de 5,2 mil celas foram revistadas por um efetivo de quase 4,4 mil policiais.

Na primeira fase da operação, foram apreendidos 1.166 aparelhos celulares, um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes. A revista ocorreu em 68 penitenciárias, de 26 estados.

Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal

Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a reduzir ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.

Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.

Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.

As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).

“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.

Lei de Execuções Penais

No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.

O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.

Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.

“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.

Defensoria pede acesso a boletins de ocorrência da Operação Escudo

Defensoria pede acesso a boletins de ocorrência da Operação Escudo

@ebc

A Defensoria Pública de São Paulo solicitou ao governo estadual o envio dos boletins de ocorrência das ações da nova fase da Operação Escudo em que houve morte causada por policiais. O ofício enviado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos questiona ainda se os agentes envolvidos nos confrontos usavam câmeras corporais, além de solicitar ao comando da Polícia Militar informações sobre o planejamento da operação.

No documento, o núcleo de direitos humanos da defensoria recomenda que as câmeras corporais sejam usadas por todos agentes envolvidos na operação “para que as imagens das ações sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes.”

Reação a ataques

Há cerca de duas semanas, foi lançada uma nova fase da chamada Operação Escudo em diversas regiões do estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a Operação Escudo é lançada “sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e a sensação de segurança da população.”

Um dos crimes que motivou a reação das forças de segurança foi a morte da policial militar Sabrina Romão, em Parelheiros, zona sul da capital paulista, no último dia 18. Na semana passada, segundo a SSP, foram presos dois homens suspeitos de envolvimento no crime.

A policial teria sido morta, de acordo com as informações obtidas até o momento, em um roubo seguido de morte, assim como outro caso ocorrido em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Ocorreram também, segundo a SSP, três casos de tentativa de latrocínio contra policiais que teriam motivado o lançamento das operações Escudo.

Ouvidoria

Após o anúncio do lançamento da nova fase da Operação Escudo, a Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitou que os policias militares envolvidos nas novas fases da chamada Operação Escudo usem câmeras corporais.

O ouvidor Cláudio Silva diz que há preocupação que essas ações repitam o modelo usado em Guarujá, no litoral paulista, no ano passado. Após a morte de um soldado da Polícia Militar foi lançada a Operação Escudo que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias. “O que a gente tem da operação anterior é um saldo muito negativo especialmente no que diz respeito à proteção na vida das pessoas e garantia de segurança para as pessoas. Então isso é muito preocupante”, destacou Silva.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SSP para pedir um posicionamento sobre o ofício da defensoria e aguarda resposta.

Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

@ebc

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Alice Pereira compartilha em quadrinhos “pequenas felicidades trans”

Alice Pereira compartilha em quadrinhos “pequenas felicidades trans”

@ebc

Em um livro, por meio de quadrinhos, Alice Pereira conta a história da própria transição de gênero. Com ilustrações e texto, ela compartilha as maiores dificuldades e medos e também as alegrias de se tornar quem é verdadeiramente. “Senti medo toda a minha vida, enquanto me reprimia. Depois que me libertei, parei de sentir medo. E não vai ser agora que vou voltar. Vamos seguir resistindo, vivendo nossas vidas e contando nossas histórias”, diz um trecho do livro Pequenas Felicidades Trans.

Alice Pereira é ilustradora, quadrinista e atualmente trabalha também com animação. Os quadrinhos estão na sua vida desde cedo. “Eu sempre gostei, acho que aprendi a ler com quadrinho. Só que eu nunca achei que eu tinha capacidade para fazer um. Você cria muito aquele mito de as pessoas terem o dom para fazer as coisas. E isso não é verdade. A gente aprende a fazer as coisas. A gente aprende a dirigir, a gente aprende a tocar instrumentos. A gente aprende a desenhar também”, diz.

Foi pelos quadrinhos que ela compartilhou o que estava vivendo e sentindo durante a transição. Além de sentir a necessidade de ver mais histórias de pessoas trans escritas por pessoas trans, ela queria uma forma de responder às pessoas, que lhe faziam as mesmas perguntas. “Eu comecei a explicar isso por meio dos quadrinhos.”

Alice Pereira é ilustradora, quadrinista e trabalha também com animação – Joédson Alves/Agência Brasil

Alice compartilha os maiores medos: a solidão, o julgamento das pessoas, ser expulsa de casa, ser agredida na rua. Mas também traz o que ela chama de pequenas felicidades trans, como “sair a primeira vez na rua é um marco. Você acha que nunca vai ter coragem, mas quando consegue, é uma libertação muito grande”, diz no livro.

Ela também compartilha o que gostou e o que não gostou de ouvir até então, por exemplo, não gostou quando questionavam se ela tinha certeza que era trans. Ela insere no livro uma seção apenas de comentários e perguntas desagradáveis para não serem feitas a pessoas trans e um glossário com alguns termos LGBTQIA+.

“Eu conheço pessoas que são trans e trabalham com quadrinhos, mas, de todas que eu conheço, eu não sei citar uma que esteja no mainstream [corrente dominante ou convencional] . Elas são todas alternativas. A gente tem muita dificuldade de furar a nossa bolha. A gente acaba ficando restrita porque não está nas principais editoras, não está sendo mostrada. A gente depende muito de feiras ou de redes sociais”, diz.

Além do livro em que compartilha a própria história, Alice escreveu outros quadrinhos, como A Travessia, uma ficção científica na qual um astronauta solitário busca planetas com recursos naturais quando, próximo a um buraco negro, encontra uma misteriosa viajante que muda sua vida. Para ela, é fundamental que pessoas trans tenham espaço nas artes não apenas para tratarem da própria história, mas dos mais diversos temas.

“Eu não preciso escrever uma história que tenha a ver com a minha vivência trans, eu preciso escrever histórias e que essas histórias sejam lidas, que cheguem ao público”, defende. “Essa diversidade é importante até para tornar uma diversidade em termos de temas, de temáticas e de pontos de vista”, acrescenta.

Alice defende que haja incentivos, sobretudo públicos, para a produção artística de pessoas trans. Além de gerar empregos, uma vez que o produzir filmes, ou livros, por exemplo, demanda mão de obra de diversos setores, a divulgação para a sociedade faz com que as pessoas trans sejam mais conhecidas e consequentemente mais aceitas.

“Eu acho que precisa de, talvez, alguma coisa mais vinda do poder público para aumentar essa diversidade em todos os meios, porque também é a melhor forma de diminuir o preconceito, diminuir a violência. Quanto mais a gente está incluída, mais as pessoas veem a gente de uma forma normal, né? Com mais empatia”, diz.

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.