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Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas

Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deverão ter acesso fácil e simplificado.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também deverá apresentar, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, recursos repassados de fundos federais para os fundos estaduais e municipais.

Dino também determinou que organizações da sociedade civil que lidam com recursos públicos deverão utilizar a plataforma Transferegov, site que centraliza as transferências de repasses da União.

A decisão do ministro foi tomada no processo no qual o STF entendeu que as emendas do “orçamento secreto” são inconstitucionais.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.

Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores

Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores

@ebc

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day McCarthy, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo.

O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal e chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”.

Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça.

Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.

“Expressões execráveis alinhadas a valores forjados em compasso com a prática cotidiana da escravidão e do tráfico transatlântico de indivíduos escravizados, cuja utilização contemporânea, além de configurar crime, pressupõe grave dissonância cognitiva frente aos fatos históricos que atestam a essencialidade dos indivíduos pretos para a formação do Brasil e sua riqueza econômica, cultural e social”, disse o magistrado.

O juiz também avaliou que o discurso foi criminoso e violador da dignidade das pessoas. “Por isso, não há como relativizar, como pretende a defesa, o caráter doloso e nitidamente ofensivo do discurso proferido por Dayane, no qual, após mencionar um ato discriminatório por ela sofrido, passa a expressar publicamente preconceitos contra todas as pessoas pretas, desnaturando aquilo que poderia ser somente uma infeliz opinião em uma ação de conteúdo criminoso”.

Em nota, o casal Gagliasso comemorou a decisão e disse que continua confiante no Judiciário para garantir a punição do racismo no Brasil.

“Essa é a primeira vez que, em resposta ao racismo, o Brasil condena uma pessoa à prisão em regime fechado. Sim, estamos em 2024 e essa ainda é a primeira vez. Apesar de tardio, é histórico. O direito criminal diz que pouco pode ser feito pela reversão da pena, no máximo, sua redução. Assim esperamos e seguiremos confiantes na Justiça, pois há anos estamos lutando por entendermos que esta vitória não é nossa, mas da nossa filha, coletiva e de toda uma comunidade”, afirmou o casal.

A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos.

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré

@ebc

Professores fizeram nesta sexta-feira (23) uma manifestação em frente à sede administrativa da prefeitura do Rio de Janeiro, na região central da cidade. Eles reivindicaram o cumprimento do protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro nas escolas do Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte da cidade, durante operações policiais na comunidade, com risco de ocorrências de tiroteios. O protocolo deve ser acionado toda vez que isso acontecer.

Desde segunda-feira (19), a região vem passando por uma operação conjunta de agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Polícia Militar e de integrantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) contra a lavagem de dinheiro do tráfico.

Rio de Janeiro. Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré Foto: Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

A ação é a terceira fase da operação para dar continuidade às demolições de imóveis construídos pela organização criminosa, que atua no local, especialmente, na comunidade do Parque União. As investigações indicaram que há anos, os criminosos usam a localidade para a construção e abertura de empreendimentos imobiliários e, dessa forma, conseguirem lavar o capital obtido com a venda de drogas.

De acordo com a Polícia Civil, há apurações para verificar a participação também de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema criminoso. Na terça-feira (20), durante a fase anterior da operação, os agentes localizaram um apartamento de luxo que era usado pelos traficantes. O imóvel foi demolido.

Segundo Samantha Guedes, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), as escolas, que chegaram a ficar fechadas por questão de segurança dos profissionais de educação e dos alunos, voltaram a abrir, mas os professores não se sentem seguros de trabalhar em um ambiente tenso como o dos últimos dias. “Como é que se pode trabalhar debaixo de tiros expondo os seus alunos?” indagou a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil.

Samantha Guedes destacou que a manutenção das aulas pode ser feita remotamente. “Trabalhar a gente trabalha inclusive de casa, porque vai on-line. A gente não deixa de trabalhar e repõe o conteúdo para as crianças”, disse.

Também nesta sexta-feira, representantes do Sepe se reuniram com o professor Willman Costa, assessor especial do secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, na sede da prefeitura, para discutir a reabertura das escolas localizada na Maré.

Ata

A ata do encontro a que a Agência Brasil teve acesso, retrata que a professora Suzana Gutierrez pontuou o seu tempo de serviço na comunidade e que já trabalhou várias vezes em situações adversas. Ela relatou ainda que apesar de ser acionado na quinta-feira (22), o protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro, está sendo desrespeitado. Ainda conforme a ata, a professora disse que, por ordem da SME, as escolas foram obrigadas a abrir e atender aos alunos.

Os professores presentes na reunião destacaram ainda que as remoções realizadas pela Seop, dos imóveis construídos pela facção criminosa, ocorrem concomitante à movimentação de veículos blindados que transitam pela localidade.

Roberta Tavares do Nascimento, que também é professora, mãe de alunos da rede municipal de educação e moradora da comunidade, relatou que nas duas últimas semanas não tem conseguido dormir por causa da operação policial. Afirmou que não se sente segura para levar os filhos às escolas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que 24 escolas municipais ficaram fechadas na segunda (19), na terça (20) e quarta-feira (21), na Maré. Na quinta-feira (22) e hoje, as escolas reabriram em horários alterados. “Neste ano, já foram 25 dias letivos com ao menos uma escola fechada na Maré”, destacou.

A secretaria informou que conduz a abertura ou fechamento das escolas seguindo o protocolo Acesso Mais Seguro, em parceria com a Cruz Vermelha Internacional, “o qual envolve critérios técnicos como o monitoramento permanente da situação em cada território e a atualização das forças policiais”.

De acordo com a pasta, com base na definição do uso do protocolo, a dinâmica das operações policiais na Maré foi avaliada, diversas vezes e com várias atualizações, ao longo de cada dia desta semana. “Cada dia apresentou uma dinâmica diferente, razão pela qual a Secretaria, seguindo o protocolo, adotou procedimentos específicos de acordo com as especificidades ocorridas em cada um dos dias de operação policial”, informou.

A SME marcou uma nova reunião com os representantes do Sepe para segunda-feira (26), às 11h.

Descaracterização dos imóveis

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré, por Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

A Seop informou que chegou a esta sexta-feira com a descaracterização de 32 prédios, com mais de 162 unidades (apartamentos). Também atuaram, na estrutura do último pavimento de um dos edifícios. Esses imóveis fazem parte do planejamento de demolição de construções irregulares no condomínio com mais de 40 imóveis na comunidade Parque União.

“Nesta fase da demolição, o trabalho está sendo feito à mão, considerando a altura dos prédios e a dificuldade para acessar algumas unidades. O trabalho de preparação para utilização das máquinas já está sendo feito. A demolição das construções irregulares seguirá nos próximos dias”.

Operações da PF prendem integrantes de redes de migração ilegal

Operações da PF prendem integrantes de redes de migração ilegal

@ebc

Duas operações da Polícia Federal, a Vuelta e a Sáfaro, deflagradas nesta sexta-feira (23), tiveram por alvo redes de contrabando de migrantes. As ações dão sequência às mobilizações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, principalmente depois de julho, quando lançou o 1º Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes.

A Operação Vuelta identificou a atuação de uma organização criminosa internacional, com atividades na República Dominicana, que recrutava vítimas do contrabando, passando pelo Brasil e tendo por destino a Europa, com documentação falsa obtida na Colômbia e na Espanha.

Na operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em Guarulhos (SP), principal polo de entrada dos migrantes, pelo Aeroporto de Guarulhos. Também foi cumprido um mandado de prisão e um Termo Circunstanciado pelo artigo 308 do Código Penal – uso de documento de outra pessoa como seu. Duas vítimas da rede de coiotes estavam em um voo que partiu da República Dominicana e chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira. Outras 13 pessoas estavam na casa onde foi cumprido um dos mandados de busca e apreensão.

O coordenador-geral de Direitos Humanos da PF, Daniel Daher, informou, por meio de nota, que “as investigações realizadas pela PF em prol do enfrentamento ao tráfico de pessoas, à migração ilegal e aos crimes que lhes são conexos demonstram que grupos e organizações criminosas transnacionais utilizam rotas migratórias que passam pelo Brasil, com vistas à consecução de seus nefastos objetivos”.

A Operação Sáfaro, realizada em Minas Gerais, teve como alvo uma rede que levava brasileiros para os Estados Unidos, pela fronteira terrestre desse país com o México. As vítimas são da região leste do estado e emigravam usando uma prática conhecida pelas autoridades como cai-cai, na qual famílias inteiras, verdadeiras ou fictícias, se entregam para evitar ou dificultar o processo de deportação imediata. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, além do bloqueio de R$ 35 milhões de contas atribuídas aos criminosos.

O delegado Daher disse que “os recursos financeiros manejados pelos investigados pela Operação Sáfaro denotam o poderio econômico de seus respectivos grupos, que, a despeito da falaciosa ideia de viabilização de sonhos que prometem aos migrantes, entregam a eles riscos reais a valores fundamentais, como a vida, a integridade física e psíquica, a liberdade e a dignidade”.

As práticas dessas redes levaram dezenas de milhares de pessoas a situações de risco nos últimos anos, como a exposição durante semanas a condições inadequadas de alimentação e higiene na área internacional do terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, disse a PF.

Um cidadão de Gana morreu este mês, após infarto no aeroporto. O aumento do fluxo desses migrantes tem sobrecarregado as equipes que iniciam o processo de acolhimento para refúgio e as estruturas de assistência social do município de Guarulhos, motivando o pedido da cidade para ser considerado município de fronteira.

O Ministério da Justiça vai alterar regras de acolhimento para passageiros em trânsito a partir desta segunda-feira (26), impedindo a evasão das vítimas que entram com pedidos falsos de refúgio pelo aeroporto.

Em nota, o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, disse que cerca de 70% dos migrantes vêm do sudeste asiático e desistem de seguir viagem ao chegarem ao Brasil, e que há a expectativa de que, com a nova restrição, essas pessoas, quando sem visto, comecem a ser inadmitidas no Brasil e as companhias aéreas garantam que elas sigam para o destino final previsto na passagem.

“O refúgio é um instrumento legal para proteger pessoas perseguidas em seus países de origem. Não podemos permitir que ele seja usado para tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes”, alertou Uema.

Se alguém presenciar casos de contrabando de pessoas há canais adequados para denúncia e suporte, como o Disque 100, para denúncias anônimas; o Ligue 180, para violações contra mulheres e meninas, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disponível no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

OMS estima custo de US$ 135 milhões em 6 meses para conter mpox

OMS estima custo de US$ 135 milhões em 6 meses para conter mpox

@ebc

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, voltou a pedir esforços coordenados de maneira global para conter a epidemia de mpox. Ao se reunir com autoridades sanitárias de diversos Estados-membros, ele avaliou que serão necessários US$ 135 milhões ao longo dos próximos seis meses para implementar um plano de resposta capaz de combater a disseminação da doença.

“Permitam-me ser claro: esta nova epidemia de mpox pode ser controlada e pode ser interrompida. Mas fazer isso requer ação coesa entre agências internacionais e parceiros, sociedade civil, pesquisadores e fabricantes, além dos Estados-membros”, disse Tedros, ao apresentar uma visão geral do Plano Estratégico Global de Preparação e Resposta à Mpox, em Genebra.

“Para financiar esse trabalho e para interromper a epidemia o mais rapidamente possível, nossas estimativas iniciais são que o plano necessita de aproximadamente US$ 135 milhões ao longo dos próximos seis meses para combater a fase aguda da epidemia”, completou o diretor-geral da OMS.

Migrantes

Na última quarta-feira (21), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) fez um apelo por US$ 18,5 bilhões para fornecer serviços cruciais de cuidado à saúde para migrantes, pessoas deslocadas e pontos de acolhimento em diversas regiões do continente africano que estão sob risco de surtos de mpox.

“A propagação da mpox pela África Oriental, pela região do Chifre da África e pelo sul da África é uma grande preocupação, sobretudo, para migrantes vulneráveis, populações que se deslocam com frequência e comunidades de acolhimento, muitas vezes ignoradas em crises como essa”, disse a diretora-geral da entidade, Amy Pope.

A OIM integra o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) como a principal organização intergovernamental que promove a migração humana e ordenada para benefício de todos. “Devemos agir rapidamente para proteger aqueles que correm maior risco e para reduzir o impacto dessa epidemia na região”, completou Amy.

Cenário global

Pelo menos seis países do continente africano já registram casos da nova variante 1b da mpox: República Democrática do Congo, Uganda, Ruanda, Burundi, Quênia e Costa do Marfim confirmaram casos. Na Europa, a Suécia confirmou um caso e, na Ásia, a Indonésia também reportou uma infecção pela nova variante. Em ambos os casos, os pacientes estiveram em países africanos onde há surto da doença.

No caso da Tailândia, uma equipe de vigilância sanitária contabilizou 43 pessoas que tiveram contato próximo com o paciente, inclusive pessoas que também estiveram no continente africano, e foram orientadas a observar, ao longo dos próximos 21 dias, o aparecimento de sintomas como febre, erupção cutânea e gânglios linfáticos aumentados. Caso algum sinal da doença se manifeste, a recomendação é buscar atendimento médico.

Na quarta-feira, o governo brasileiro informou que não há casos da nova variante da mpox registrados no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2024, o país confirmou 791 casos da doença, mas todos da variante 2b, já conhecida. “A prioridade agora é reforçar a vigilância para garantir respostas rápidas e eficazes”, destacou a pasta, em nota.

Esta semana, autoridades sanitárias argentinas colocaram em quarentena um navio que saiu do Brasil depois que um dos tripulantes apresentou sintomas compatíveis com mpox. Em nota, o Ministério da Saúde argentino informou que a embarcação com bandeira da Libéria saiu de Santos (SP) e que o tripulante em questão, de nacionalidade hindu, apresenta lesões cutâneas de forma predominante no tronco e no rosto e foi isolado do restante da tripulação.

Após exames laboratoriais, entretanto, o governo argentino confirmou que o tripulante testou positivo para varicela, doença popularmente conhecida como catapora e que apresenta sintomas similares aos da mpox, incluindo febre e lesões cutâneas. Com isso, a Argentina segue sem casos confirmados da nova variante identificada no continente africano.

São Paulo inicia nova etapa de perfuração de poços de aquíferos

São Paulo inicia nova etapa de perfuração de poços de aquíferos

@ebc

O governo do estado de São Paulo iniciou mais uma etapa de perfuração de poços dos aquíferos subterrâneos do estado para reforçar o abastecimento de água nos municípios. As prefeituras interessadas têm até o próximo dia 28 para demonstrar interesse em levar a perfuração de poços para os seus municípios e preencher a documentação. As informações sobre a documentação estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Todos os municípios podem se inscrever.

As cidades interessadas devem estar de acordo com os seguintes critérios: fazer parte do Programa Universaliza SP; arcar com custos e gestão do licenciamento ambiental municipal e estadual e eventuais condicionantes; se responsabilizar pela manutenção do poço, o que inclui unidade de bombeamento, limpeza, verificação da qualidade da água.

Após a entrega dos documentos, as prefeituras e as concessionárias de saneamento dos municípios colocam a estrutura em operação e passam a fazer a distribuição da água e a manutenção dos sistemas. As análises prévias para instalação dos equipamentos visam possibilitar o bombeamento de água eficaz em aquíferos como Guarani, Bauru, Serra Geral, Cristalino e Tubarão.

A medida faz parte do Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta e nessa fase serão investidos R$ 93 milhões por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), órgão gestor dos recursos hídricos no estado e responsável por fazer os estudos, projetos, a perfuração do poço e a instalação de bombas e reservatórios, além de estabelecer o volume que pode ser retirado de cada poço sem que isso afete a capacidade de regeneração dos depósitos.

“Os poços aumentam a resiliência hídrica e contribuem inclusive para reduzir ou eliminar casos de racionamento”, diz o governo do estado.

De 2023 para 2024, São Paulo teve o menor nível acumulado de chuvas em 24 anos. A iniciativa da perfuração de poços auxilia os municípios como mais uma alternativa de obtenção de água, além de garantir melhor infraestrutura para o agronegócio e o abastecimento de água para população, comércio e indústria, incentivando a expansão de negócios e a geração de empregos.

De acordo com informações do governo estadual, desde o final de 2023 já foram entregues 127 poços em diversas regiões, com o investimento de R$ 134 milhões.

PF prende filho de desembargador suspeito de negociar sentenças

PF prende filho de desembargador suspeito de negociar sentenças

@ebc

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (23) o advogado Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. A prisão preventiva foi realizada na Operação Máximus, que apura um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do estado.

Outra prisão preventiva foi a do advogado Thiago Sulino de Castro, também suspeito de intermediar as negociações de decisões judiciais.

Além das prisões, são cumpridos hoje 60 mandados de busca e apreensão, no Tocantins e também em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Desses, 46 tem como alvo advogados e escritórios de advocacia suspeitos de participação no esquema.

Todas as diligências foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações sobre o caso correm em sigilo na corte de Brasília, onde os desembargadores investigados têm prerrogativa de foro. A lista completa de alvos não foi revelada. Há entre os investigados outros magistrados do TJTO e também procuradores e promotores.

Um desses alvos é o desembargador João Rigo Guimarães, que teve a casa vasculhada pela PF nesta sexta. Imagens dos agentes entrando e saindo da residência, no município de Araguaína, no norte do Tocantins, foram transmitidas pela TV Anhanguera, filiada da Rede Globo no estado. O magistrado já foi presidente do TJTO e é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro. “As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada”, informou a instituição, em nota.

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJTO pedindo posicionamento e tenta contato com os desembargadores citados ou suas defesas. A defesa de Thiago Sulino de Castro disse que não irá se manifestar no momento pois ainda não teve acesso aos autos do processo. O advogado Leandro Manzano, que representa Thales André Pereira Maia, também informou que só irá se manifestar após ter acesso à investigação.

A nova operação ocorre dois dias depois da PF ter deflagrado uma outra contra o governador, Wanderlei Barbosa, em um caso sobre desvios na contratação de empresas para a distribuição de cestas básicas, num caso aparentemente sem relação com o desta sexta.

Anvisa proíbe venda e distribuição de lotes de sete balas da Dori

Anvisa proíbe venda e distribuição de lotes de sete balas da Dori

@ebc

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e consumo de vários lotes de sete balas fabricadas pela empresa Dori Alimentos S.A.

A medida, publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, foi adotada depois que a agência recebeu um comunicado da própria fabricante relatando o recolhimento voluntário das balas, devido ao risco de contaminação por Salmonella Muenchen.

A empresa informou ter detectado o risco “durante a verificação de rotina nos seus controles de segurança de alimentos”, em produtos fabricados na unidade de Rolândia (PR).

De acordo com o Ministério da Saúde, a Salmonella (Salmonellose) é uma bactéria da família das Enterobacteriaceae que causa intoxicação alimentar e, em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte.

Trata-se de uma bactéria que possui duas espécies causadoras de doenças em humanos: S. enterica e S. bongori. A Salmonella enterica tem maior relevância para a saúde pública.

Confira os produtos e lotes

Os produtos e lotes recolhidos são:

bala hortelã mint recheada tipo cestinha – lotes PRD 210624, PRD 240624 e PRD 250624, válidos até os dias 21, 24 e 25 de junho de 2026;
bala bolete tutti frutti – lotes PRD 250624, PRD 270624, PRD 280624, PRD 010724, PRD 020724 e PRD 030724, válidos até 25, 27 e 28 de junho de 2026, e 1º, 2 e 3 de julho de 2026;
bala hortelã mint – lotes PRD 050724, PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e PRD 280624, válidos até 5 e 8 de julho de 2026, e 24, 26, 27 e 28 de junho de 2026;
bala morango recheada polpa natural – lotes PRD 080724, PRD 090724 e PRD 100724, válidos até 8, 9 e 10 de julho de 2026;
bala Dori regaliz tijolo – lotes PRD 185 03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187 05072024, válidos até os dias 3, 4 e 5 de novembro de 2025;
bala yogurte 100 morango – lotes PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724, PRD 090724, PRD 010724 e PRD 020724, válidos até 3, 4, 5, 9, 1º e 2 de julho de 2026; e
bala lua cheia chantilly lotes PRD 020724, PRD 030724 e PRD 040724, válidos até 2, 3 e 4 de julho de 2026.

A Anvisa informou que as próximas etapas da medida incluem divulgar mensagem de alerta pela empresa, identificar as medidas adotadas pela fabricante com o objetivo de investigar e corrigir o ocorrido, além de acompanhar a ação de recolhimento pela Vigilância Sanitária.

Anvisa proíbe venda de lotes de balas da Dori por risco de Salmonella

Anvisa proíbe venda de lotes de balas da Dori por risco de Salmonella

@ebc

A empresa informou ter detectado o risco “durante a verificação de rotina nos seus controles de segurança de alimentos”, em produtos fabricados na unidade de Rolândia (PR).

Dori

No site, a empresa alerta que a ingestão de Salmonella muenchen pode causar infecção gastrointestinal, cujos sintomas mais comuns são: dor abdominal, diarreia, febre e vômito.

A Dori informa ainda que os pontos de venda e estabelecimentos varejistas “foram orientados a interromper imediatamente a venda desses produtos, e o processo de descontaminação, limpeza e higienização da planta fabril afetada já foi concluído”.

Aos consumidores que tenham comprado as balas dos lotes contaminados, a empresa alerta que o produto não deve ser consumido.

“Entrem em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Dori Alimentos, pelo telefone 0800 707 4077, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 e aos sábados das 8:00 às 12:00, ou por e-mail (sac@dori.com.br), para o esclarecimento de dúvidas sobre o recolhimento e/ou sobre o processo de reembolso, sem quaisquer custos aos consumidores.”

Salmonella

Trata-se de uma bactéria que possui duas espécies causadoras de doenças em humanos: S. enterica e S. bongori. A Salmonella enterica tem maior relevância para a saúde pública.

A Resolução 2991, do dia 16 de agosto, foi publicada pela Anvisa no Diário Oficial da União de 19 de agosto.

Confira os produtos e lotes

Os produtos e lotes recolhidos são:

Matéria ampliada às 16h20 para inclusão das orientações da Dori

Lula cobra da Anvisa maior rapidez na aprovação de remédios

Lula cobra da Anvisa maior rapidez na aprovação de remédios

@ebc

Ao participar nesta sexta-feira (23) da inauguração da primeira fábrica brasileira de medicamentos para diabetes e obesidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) maior rapidez na aprovação de registros de remédios. O órgão é responsável pela análise e liberação do uso de medicamentos em todo o território nacional.

“Vim aqui inaugurar [a fábrica] e saí daqui com uma demanda. Nosso amigo [Carlos] Sanches [sócio e diretor da farmacêutica EMS] fez uma demanda, uma provocação à ministra da Saúde, ao vice-presidente da República e ao presidente da República: que é preciso a Anvisa andar um pouco mais rápido para aprovar os pedidos que estão lá. Não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera”, disse Lula.

“Essa é uma demanda que nós vamos tentar resolver. Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor aos interesses do nosso país”, concluiu o presidente, ao encerrar a cerimônia de inauguração da nova planta da fábrica da EMS.

Entenda

Criada em janeiro 1999, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal, mas presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. A agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

A gerência e a administração da Anvisa são exercidas por uma diretoria colegiada composta por cinco membros, indicados pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação do Senado Federal.

O atual diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, começou seu mandato em abril de 2020, no governo de Jair Bolsonaro, e segue no cargo até dezembro deste ano. A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa e aguarda um posicionamento acerca da fala de Lula.