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No Brasil, 1,4 milhão de estudantes não têm água tratada na escola

No Brasil, 1,4 milhão de estudantes não têm água tratada na escola

Em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada, própria para o consumo. A maior parte desses alunos é negra. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar, divulgado nesta semana.

Produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), o estudo usa dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e classifica as escolas em predominantemente negras ou predominantemente brancas. Isso significa que tais estabelecimentos têm mais de 60% de alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. As demais escolas são consideradas mistas.

A pesquisa mostra que a chance de um aluno estar em uma escola de predominância negra que não fornece água potável é cerca de sete vezes maior, se comparada à da escola de predominância branca. Do total de 1,2 milhão de estudantes sem acesso básico à água, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras; 528,4 mil, em escolas mistas; e 75,2 mil, em escolas predominantemente brancas.

O conselheiro do Cedra e professor da Universidade Federal de Santa Catarina Marcelo Tragtenberg explica que os dados se referem à ausência de água tratada e que as escolas podem dispor de outras fontes, como moringas ou filtros artesanais. “Isso tem impacto direto na saúde e impacto no aprendizado, através da saúde.”

Em todo o país, cerca de 5,5, milhões de estudantes estão em escolas sem qualquer abastecimento de água pela rede pública. Desses, 2,4 milhões frequentam escolas predominantemente negras e 260 mil, escolas de maioria branca. Os 2,8 milhões restantes estão em escolas mistas.

Saneamento básico

Além do acesso à água potável e ao fornecimento geral de água, a pesquisa analisa se as escolas contam com banheiro, coleta de lixo e esgoto. Para todos os itens, são consideradas todas as etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação para jovens e adultos (EJA).

Em todo o país, mais da metade, 52,3% dos alunos matriculados em escolas predominantemente negras lida com a falta de ao menos um dos serviços ou infraestrutura de saneamento, enquanto, nas escolas predominantemente brancas, essa porcentagem cai para 16,3%.

Segundo o estudo, os serviços de saneamento são condições essenciais à dignidade humana, “e sua ausência nas unidades educacionais certamente afeta a aprendizagem dos estudantes. Portanto, a falta desses serviços é mais um obstáculo na trajetória educacional dos estudantes negros e constitui-se em uma camada adicional a ser somada às tantas outras que formam o amplo e complexo panorama da desigualdade racial na educação”, diz o texto.

Ao todo, 14,1 milhões de estudantes que frequentam escolas não conectadas à rede pública de esgoto – dos quais cerca de 6 milhões estão em escolas predominantemente negras; 1,2 milhão onde brancos são maioria, e os demais em escolas mistas.

Dentre os que não contam com saneamento, 440 mil estudantes estão matriculados em escolas que não têm sequer banheiro, estando 135,3 mil em escolas predominantemente negras e 38,3 mil em escolas predominantemente brancas. Os demais 266 mil estão em escolas mistas.

Quanto à destinação do lixo, 2,15 milhões de alunos estão matriculados em 30,5 mil escolas em que o lixo não é coletado por serviços públicos – 955,8 mil estão em escolas predominantemente negras, 59 mil em escolas predominantemente brancas e os demais (1,1 milhão), em escolas mistas.

“Em geral, não se tem um olhar racializado sobre os indicadores sociais, mas, quando se racializa, o que acontece é que as escolas onde predominam estudantes negros são escolas com pior infraestrutura de água e saneamento. Onde predominam estudantes brancos, as escolas têm melhor infraestrutura”, acrescenta Tragtenberg.

O professor diz que, se analisados os dados de cada grupo de escolas, percebe-se que os estudantes negros que estão em escolas majoritariamente brancas, ainda assim estão nas escolas desse grupo com as piores infraestruturas. “Se olhar dentro de cada subgrupo, você vai ver que os estudantes brancos que estão em escolas negras estão nas melhores escolas negras do ponto de vista de água e saneamento, e os estudantes negros que estão nas escolas brancas estão nas escolas com pior infraestrutura de saneamento. Então existe essa duplicidade de desigualdade racial.”

Estudantes indígenas

O estudo chama a atenção também para o baixo acesso de estudantes indígenas aos serviços de saneamento básico. “Embora este estudo tenha foco na comparação do acesso a saneamento entre escolas predominantemente negras e brancas, não é possível passar despercebida a existência de baixíssimos índices de atendimento dos serviços públicos nas escolas predominantemente indígenas”, diz o texto.

Do total de 360 mil indígenas matriculados na rede pública, 60% estão em escolas sem abastecimento de água; 81,8% estão em escolas sem esgoto; 54,7% não contam com coleta de lixo; 15,7% não têm acesso a água potável na escola e 14,3% não têm banheiro.

Segundo Tragtenberg, o estudo mostra que as políticas públicas precisam considerar as desigualdades raciais e entre as regiões do país. “Não adianta só pensar em universalização”, diz o professor. “Ao não considerar a equidade racial, sempre se vai privilegiar as escolas mais privilegiadas e os estudantes de raça branca, que são o grupo mais privilegiado. Se olhar só para a universalização, as medidas vão sempre chegar primeiro nas pessoas e nas escolas mais privilegiadas. É importante ter um recorte de equidade”, afirma.

Fora das escolas

A falta de saneamento básico não afeta apenas as escolas. O estudo destaca que, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, 33 milhões de pessoas no Brasil não tinham acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e 90 milhões não estavam ligados à rede pública de coleta de esgoto. Além disso, em 2022, havia ao menos 1,2 milhões de pessoas que não tinham banheiros em seus domicílios, estando sujeitas à defecação a céu aberto.

Além disso, a pesquisa considera que nem todos os estudantes têm a cor ou raça declarada no censo, o que impacta também as análises feitas. Esse dado começou a ser coletado em 2004. Em 2007, 60% não declararam cor ou raça. No ano passado, essa porcentagem caiu para 25,5%, o que ainda significa que não se tem essa informação de um a cada quatro estudantes.

Padilha diz que internação de Lula não atrasará votações no Congresso

Padilha diz que internação de Lula não atrasará votações no Congresso

@ebc

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, assegurou nesta terça-feira (10) que a tramitação das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional não deverá sofrer atrasos, mesmo após a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou por uma cirurgia para drenar um hematoma no cérebro, durante a madrugada.

“O procedimento que o presidente Lula passou durante essa madrugada, o fato dele estar hospitalizado, não impede que esse ritmo, esse compromisso das votações, envolvendo todo o governo, dê continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico do nosso país”, afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas durante sua participação em reunião do Fórum de Governadores, em Brasília.

Antes mesmo da internação de Lula, o governo já se mobilizava para impedir um boicote à votação dessas medidas, tidas como prioritárias, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União que pedia mudanças na decisão da Corte que liberou o pagamento das emendas parlamentares. As mudanças pedidas pela AGU visavam reduzir algumas exigências de transparência sobre a aplicação desses recursos.

Depois da decisão judicial proferida por Dino, uma reunião de emergência foi convocada por Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde dessa segunda-feira (9), no Palácio do Planalto.

“Esclarecemos aos presidente das duas Casas qual a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do ministro do STF e que sai um parecer de força executória da AGU, colocando essa interpretação. Isso permite que os ministérios possam dar continuidade na execução das emendas”, explicou Padilha.

A orientação do governo, repassada aos presidentes do Poder Legislativo, segundo Padilha, é a de acelerar a execução das emendas.

“Nós queremos que esses recursos sejam executados. São obras, são programas das universidades federais, programas da área da saúde, volume de recursos que foram apontados por parlamentares, mas são programas importantes, tem ali recursos para reduzir filas de cirurgias e de exames do Ministério da Saúde, obras que estão em andamento”, argumentou. Na avaliação do ministro, a execução dos recursos orçamentários das emendas melhora “ainda mais o ambiente dessas votações”.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara informou que indicará os relatores de dois dos projetos do corte de gastos, que já tiveram tramitação de urgência aprovada, e que a agenda de votações nas próximas duas semanas ocorrerá de segunda a sexta-feiras, para concluir o calendário de votações, que também inclui Projeto de Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras matérias, como a regulamentação da reforma tributária.

Entenda

Na semana passada, o STF autorizou a retomada do pagamento das emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto. Para isso, os ministros definiram uma série de regras a partir de critérios de transparência e rastreabilidade.

Em seguida, a AGU pediu que Dino reduzisse as exigências para liberar os recursos, reconsiderando pontos que tratam da aprovação de um plano de trabalho, identificação nominal dos parlamentares e do crescimento do volume total das emendas para 2025.

Na decisão, Dino fez uma comparação do caso com os projetos de lei que tramitam no Legislativo, que são “transparentes e rastreáveis”. E justificou que “não há base constitucional, legal ou lógica para que, exatamente em se tratando da aplicação do dinheiro público, haja um inusitado procedimento de ocultação”.

Saúde de Lula

O presidente Lula foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma trepanação para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ida ao hospital ocorreu logo após a reunião dele com Lira, Pacheco e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), para tratar do pagamento das emendas.

A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente doméstico sofrido em 19 de outubro.

O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico. De acordo com a equipe medida responsável pela cirurgia, a hemorragia intracraniana detectada no presidente não comprometeu qualquer função cerebral.

Câmeras corporais de São Paulo não atendem especificação do STF

Câmeras corporais de São Paulo não atendem especificação do STF

@ebc

Nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), aponta problemas no edital de compra de câmeras corporais do governo de São Paulo. O principal problema, conforme o estudo, estava na especificação das câmeras corporais (COPs) que não previam o acionamento automático das gravações.

“Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos”, conclui a nota técnica, assinada pelo pesquisador Daniel Edler.

A análise de Edler cita a possibilidade de se fazerem aditivos ao contrato. Mas, mesmo assim, tais ajustes na contratação podem não resolver o problema: “Mesmo com aditivos no contrato, algumas formas de acionamento automático podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado de São Paulo”.

Ainda de acordo com o estudo do NEV, quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força. “Mesmo quando protocolos de operação são claros em relação às dinâmicas que devem ser gravadas, os policiais tendem a não cumprir as diretrizes”.

A Secretaria de Segurança foi procurada para comentar o estudo do NEV, mas não retornou até a conclusão desta matéria.

Obrigatoriedade

Ontem (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas

Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas

@ebc

A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica, Caroline Arioli, explicou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda.

Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país.

A advogada disse que o perfil dos motoristas da plataforma é formado por pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira.

“O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.

Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores.

“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

Debate

O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.

Com a audiência, o ministro pretende colher informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Na sessão de ontem (9), representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para os sindicatos, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Vínculo

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão da Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

Hemorragia não afeta função cerebral do presidente, diz médico de Lula

Hemorragia não afeta função cerebral do presidente, diz médico de Lula

@ebc

A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.

Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.

O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.

O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.

Sem sequela

“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.

Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.

“Como teve a queda, fizemos de imediato todos exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil. Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.

Aborto

O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.

Emendas

Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.

Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.

Doença não diagnosticada no Congo põe crianças e desnutridos em risco

Doença não diagnosticada no Congo põe crianças e desnutridos em risco

@ebc

Uma doença misteriosa na República Democrática do Congo está se espalhando principalmente entre as crianças e colocando em risco pessoas gravemente desnutridas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que enviou especialistas à região para investigar o surto.

Em atualização publicada na noite de domingo (8), a OMS disse que 406 casos da doença foram registrados entre 24 de outubro e 5 de dezembro, 31 dos quais resultaram em mortes.

Os sintomas da doença, cuja causa não foi estabelecida, são febre, dor de cabeça, tosse, coriza e dores no corpo. A doença está se espalhando na zona de saúde de Panzi, na província de Kwango, no sudoeste do Congo.

Todos os casos graves foram registrados em pessoas gravemente desnutridas e a maioria dos casos relatados era em crianças, especialmente aquelas com menos de cinco anos de idade, disse a OMS.

“A área é rural e remota, com acesso ainda mais dificultado pela atual estação chuvosa”, acrescentou a agência de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esses desafios, juntamente com os diagnósticos limitados na região, atrasaram a identificação da causa subjacente.”

O comunicado diz que a malária é comum na área e pode contribuir para os casos. Os especialistas dizem que é possível que mais de uma doença esteja contribuindo para os casos.

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Acordo com Mercosul não é unânime entre as maiores economias europeias

Acordo com Mercosul não é unânime entre as maiores economias europeias

@ebc

A avaliação sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não foi unânime entre as maiores economias do Velho Continente. Enquanto a Alemanha e a Espanha celebraram o término das negociações, a França foi a público prometer oposição ao acordo.

Líder da maior economia da Europa, o primeiro-ministro alemão Olaf Scholz exaltou que, após mais de duas décadas de negociações, um importante obstáculo para o acordo foi superado, o que cria um livre mercado com mais de 700 milhões de pessoas, proporcionando mais crescimento e competitividade.

O presidente espanhol, Pedro Sanchez, classificou o acordo como histórico e disse que seu país trabalhará para que os termos sejam aprovados pela maioria do Conselho Europeu. “A abertura comercial com nossos irmãos latino-americanos nos fará – todos – mais prósperos e fortes”.

Na França, a reação foi inversa. Opositor declarado do acordo pela pressão de seus agricultores, o governo francês prometeu continuar a trabalhar contra a aprovação da parceria com o Mercosul.

A ministra de Comércio Exterior, Sophie Primas, lembrou que os países-membros dos dois blocos ainda não assinaram o acordo, e que é necessária a chancela do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu. “A França lutará em cada passo do caminho ao lado dos estados membros que partilham da sua visão”, declarou.

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, também manifestou sua contrariedade por meio do perfil de seu gabinete nas redes sociais.

“Atualmente, a Polônia e a França são os países que dizem firmemente “não” ao acordo com o Mercosul. Para nós, o mais importante é que não entre em vigor. Ainda não temos a parcela mínima de votos para bloquear o acordo. Se tivéssemos a Itália do nosso lado, provavelmente teríamos essa maioria”.

Fontes ouvidas pela agência de notícias italiana Ansa também apontaram a preocupação com agricultores como motivo para as reservas da Itália em relação ao acordo. Segundo a agência, o governo italiano avalia que ainda não há condições de assinar.

O fim das negociações não significa ainda que o acordo vai entrar em vigor. Além de revisões e traduções, o texto ainda precisa ser ratificado internamente pelos países do Mercosul, além de aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Entre os europeus, a oposição de ao menos quatro dos 27 países membros pode barrar o acordo, desde que eles respondam por 35% ou mais da população do bloco.

Vitória da Europa

O término das negociações foi comemorado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como uma “vitória para a Europa”. Ela lembrou que cerca de 60 mil empresas europeias exportam hoje para o Mercosul, e metade delas é de pequenas e médias empresas.

“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, disse na cerimônia que marcou o anúncio, realizada no Uruguai.

Outro defensor do acordo foi o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse esperar que o acordo UE-Mercosul seja rapidamente confirmado pelo Parlamento Europeu e estados membros. Na visão dele, serão beneficiados os países, as empresas e os cidadãos.

O governo da Suécia também celebrou o anúncio. O ministro do Comércio, Benjamin Dousa, disse que o acordo sempre teve o apoio dos suecos e é uma vitória para o país. “Fomos a âncora para um sim”, lembrou. “O comércio livre com grandes partes da América do Sul significa enormes oportunidades para as empresas suecas e também garante o nosso acesso a importantes matérias-primas e metais. Prevê-se agora que o nosso comércio com os países do Mercosul aumente entre 70 e 90 por cento”.

* Com informações de Lusa e Ansa

Acordo entre Mercosul e UE não cria livre comércio, diz ex-negociador

Acordo entre Mercosul e UE não cria livre comércio, diz ex-negociador

@ebc

Com a experiência de ter participado dos primórdios da negociação do acordo de integração entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o diplomata aposentado José Alfredo Graça Lima considera que não se deve falar em livre comércio. Ele pontua que há diferentes tipos de mercadoria que terão quotas de importação e exportação.

“Um acordo nessas bases não pode ser considerado como um livre comércio”, disse em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (6). “O tratamento que é dado ao setor agrícola é diferente do tratamento que é dado para os bens industriais, para os quais, no caso da União Europeia, as tarifas já são bastante baixas”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, ele manifesta ceticismo quanto à possibilidade de disseminação de produtos eletrônicos europeus pelo mercado brasileiro. “A Europa é muito pouco competitiva na comparação com a China. Então, mesmo que esse acordo entre o Mercosul e a União Europeia se concretize, não deve haver grandes mudanças na oferta de produtos importados europeus no Brasil”.

Graça Lima ocupou, entre 1998 e 2002, o posto de Subsecretário-Geral para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores. Na época, cabia a ele liderar as negociações comerciais bilaterais, plurilaterais, birregionais e multilaterais do Brasil e do Mercosul. As primeiras conversas com a UE se iniciaram em 1999.

Ao deixar o posto em 2002, Graça Lima foi designado representante permanente do Brasil nas comunidades europeias, ficando sediado em Bruxelas (Bélgica) por quatro anos. Dessa forma, ele continuou envolvido nas tratativas do acordo até 2006. Atualmente, ele é vice-presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), um think tank independente criado para contribuir com a discussão da agenda internacional do país.

A conclusão do acordo entre o Mercosul e a UE foi anunciada nesta sexta-feira (6), após mais de duas décadas de negociações que enfrentaram sucessivos entraves, envolvendo por exemplo questões ambientais e protecionismo agrícola. O objetivo das tratativas era chegar a um consenso em torno de medidas para facilitar o acesso a mercados estratégicos, reduzindo barreiras tarifárias e criando um ambiente mais favorável para investimentos e trocas comerciais.

O anúncio ocorreu no Uruguai, durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Conforme divulgou o governo brasileiro, o Mercosul se comprometeu com uma ampla liberalização tarifária, afetando cestas de produtos de forma imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos. Já a UE teria apresentado um escopo ainda mais abrangente. De acordo com o governo brasileiro, apenas uma parcela muito reduzida dos bens ficará sujeita a quotas ou outros tratamentos não tarifários.

Foram negociadas condições especiais para o setor automotivo. Os efeitos serão gradativos para os veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, com prazos fixados em 18, 25 e 30 anos, respectivamente. Regras específicas também foram definidas para outros bens, a exemplo dos minerais críticos, que são considerados fundamentais para a transição energética. O acordo permite que o Brasil aplique restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, mas a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a incidente sobre outros destinos.

Graça Lima vê pouca ambição em alguns mecanismos do acordo. “Eu diria que o resultado tem mais impactos do ponto de vista político-institucional do que do ponto de vista de acesso aos mercados. Não há ganhos espetaculares. Veja o tratamento dos automóveis, por exemplo. Eles só vão ser liberalizados em 18 anos. Tem elementos dentro do acordo que são muito pouco ambiciosos”.

Trâmite

Apesar das negociações terem sido encerradas, as medidas não entram em vigor de forma imediata. O acordo ainda precisa ser ratificado internamente pelo Congresso de cada nação do Mercosul. Além disso, deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, onde ele pode ser barrado por quatro países contrários que respondam por 35% ou mais da população do bloco. Não há prazo para a finalização desse processo. O governo francês já anunciou que trabalhará contra o acordo.

“Alguns países europeus capitaneados pela França nunca estiveram contentes com a proposta, por mais restritiva que ela seja. Nós não estamos falando de livre comércio. Nós estamos falando de comércio administrativo. Quando você tem quotas, você tem restrições quantitativas. E mesmo dentro das quotas, você tem tarifas”, avalia Graça Lima.

Ele explica que há uma pressão dos agricultores franceses, que temem não ter condições de oferecer preços minimamente competitivos diante da concorrência estrangeira. Nesse cenário, o diplomata aponta que há um incômodo político, um incômodo social e um incômodo eleitoral que desafia o governo do país europeu. “Embora possa ter benefícios em relação aos produtos industriais, a França se opõe abertamente ao acordo por causa do comércio agrícola”.

De acordo com Graça Lima, é uma situação similar a 2019, quando as partes também anunciaram ter chegado a um texto conclusivo. Posteriormente, no entanto, os países manifestaram resistência em avançar com o acordo. Em meio ao aumento do desmatamento na Amazônia, os europeus passaram a alegar, por exemplo, que seriam necessários compromissos ambientais mais amplos por parte os integrantes do Mercosul. As discussões foram retomadas em 2023.

Segundo avaliou o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, o novo acordo é “bem diferente” do anunciado em 2019. Ele afirmou que o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, teria pactuado condições que seriam “inaceitáveis”.

“Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou Lula.

Para Graça Lima, será um desafio garantir que o acordo contribua para melhorar as condições de vida das populações mais pobres nos países do Mercosul. “Um possível resultado pode ser a redução dos preços de queijos e vinhos que a França exporta para o Brasil e para os países do Mercosul. Mas em que isso beneficia o consumidor de baixa renda?”, questiona.

*Colaborou Vitor Abdala.

A partir de hoje, sites não podem vender 48 marcas de whey protein

A partir de hoje, sites não podem vender 48 marcas de whey protein

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Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) denunciar que as marcas de suplementos alimentares não apresentam a quantidade de proteína informada nos rótulos.

De acordo com a Abenutri, essa forma de adulteração é chamada amino spiking. Por meio desse processo, a fórmula de um produto à base de proteína é manipulada adicionando aminoácidos de baixo custo para aumentar o valor nitrogenado total.

“Aminoácidos além de constituírem uma proteína, podem ser extraídos isoladamente de outras proteínas e outras matérias primas, sendo acrescentadas no whey protein e aumentando a quantidade total de proteína no produto”, explica a associação.

Para a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri) a proibição da Senacon é infundada, já que o laudo elaborado pela Abenutri é de 2022, baseado em produtos que não são mais comercializados. Além disso, a entidade aponta que o estudo não segue padrões técnicos ou regulatórios estabelecidos pelos órgãos competentes e não são chancelados pela Anvisa e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.