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Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC

Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (20) o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente.

“Eu quero que você saiba que jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, afirmou Lula.

Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor.

“Hoje, nós estamos oferecendo um presente, uma novidade ao Brasil. Esse jovem chamado Galípolo está assumindo a presidência do Banco Central. Queria dizer para o Galípolo que seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, destacou o presidente da República, no início do vídeo.

Lula também disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.

“Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque, eu tenho certeza que, pela tua qualidade profissional, tua experiência de vida e teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, prosseguiu Lula.

Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.

Perfil

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Gabriel Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ocupa desde julho do ano passado. Ele foi indicado por Lula no fim de agosto deste ano e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, em outubro, após passar por sabatina.

Reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

Reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

@ebc

Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.

“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.

Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.

“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.

Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é corrigir distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um acordo com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.

“Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa parte, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de acordo com a correlação de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.

Fatiamento

Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.

“Nada impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu aprovar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).

Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não criar ruídos, Haddad evitou adiantar detalhes sobre as alterações no IR.

Próximo ano

Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica está na lista de ações.

O ministro listou outros projetos importantes, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem como primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Como segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.

Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo modelo será implementado em 2025.

Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.

“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.

Três em cada dez domicílios não contam com rede de esgoto

Três em cada dez domicílios não contam com rede de esgoto

@ebc

Três em cada dez domicílios no país ainda não contam com rede de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20). Ao todo, 69,9% das casas e apartamentos contam com esse serviço de saneamento básico. Aos demais domicílios, ele ainda não chegou.

A pesquisa mostra que entre 2019 e 2023, o percentual de domicílios com esgoto aumentou 1,8 pontos percentuais, passando de 68,1% para os atuais 69,9%. Os maiores crescimentos no atendimento foram nas regiões Norte e Nordeste, que seguem, contudo, sendo as regiões com os menores percentuais de atendimento.

A Região Norte passou de 27,3%, em 2019, para 32,7%, em 2023, dos domicílios conectados à rede de esgoto. Já o Nordeste passou de um atendimento de 47% para 50,8%. Na outra ponta, a Região Sudeste é a mais atendida, com 89,9% dos domicílios com esgoto.

O saneamento básico, que compreende também serviços como coleta de lixo e acesso a água potável, é considerado um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, é assegurado pelo direito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição.

Pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) esses serviços devem ser universalizados. Em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

Os dados da Pnad mostram ainda que, em 2023, 98,1% dos domicílios do Brasil tinham banheiro de uso exclusivo. Em áreas urbanas, 99,4% dos domicílios contavam com banheiro e 78% tinham acesso à rede geral de esgotos. Entre os domicílios em situação rural, 88,4% tinham banheiro e, em apenas 9,6%, o escoamento do esgoto era feito pela rede geral ou fossa séptica ligada a essa rede.

De acordo com a pesquisa, 15,2% dos domicílios tinham, em 2023, “outro tipo de esgotamento sanitário”, o que significa que aproximadamente 11,8 milhões de domicílios no país direcionavam os dejetos provenientes do banheiro ou sanitário a fossa rudimentar para valas, rios, lagos ou mar, entre outras formas de escoadouro.

Acesso à água potável

Em relação ao acesso à água própria para o consumo humano, a pesquisa mostra que, ao longo do período de 2016 a 2023, não houve expansão do percentual de domicílios que tinham a rede geral como o principal meio de abastecimento de água no país. Em 2016, 85,8% dos lares estavam conectados à rede geral de distribuição. Em 2023, esse percentual foi 85,9%.

Os dados mostram ainda que há grande diferença no abastecimento dos domicílios em áreas urbanas e rurais. Em 2023, enquanto em áreas urbanas 93,4% dos domicílios tinham como fonte de abastecimento de água a rede geral, apenas um em cada três, ou seja, 32,3% dos domicílios em áreas rurais contavam com esse abastecimento. A área rural da Região Nordeste tem percentual de atendimento superior ao restante do país, 43,9%.

As regiões Norte e Nordeste têm o menor percentual de domicílios conectados à rede geral de distribuição, 60,4% e 81,1% respectivamente. No Norte, 22% contavam com poço profundo ou artesiano e 11,3% com poço raso, freático ou cacimba, outros 2,7% contam com a água de fontes ou nascentes. O estado com o menor percentual de domicílios com acesso à água encanada é o Pará, com 49,6%.

Na outra ponta, o Sudeste tem o maior percentual de domicílios com o abastecimento da rede geral, 91,8%. A unidade da federação com o maior percentual é o Distrito Federal, com 96,5%.

De acordo com o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill, as ampliações do abastecimento, sejam de água ou esgoto, são demoradas. “A implantação de um sistema de distribuição de água não é algo que se faz em um mês, é algo que demanda planejamento, custos elevados de implantação, passar tubulação por toda a cidade, testar, depois fazer a ligação em cada domicílio. Então, é um processo moroso e com custo bastante elevado”, diz.

Ele ressalta que ao longo desses anos aumentou também o número de domicílios. Em 2023. são 10 milhões a mais que em 2016. Dessa forma, como o percentual de atendimento se manteve, significa que novas residências foram conectadas às redes de abastecimento, mas isso não foi suficiente para que houvesse aumento no percentual de atendimento. “O investimento teria que ser ainda maior para que percebêssemos um aumento do percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento de água, à rede coletora de esgotos”.

Coleta de lixo

De acordo com a Pnad, entre 2016 e 2023 aumentou o percentual de domicílios com coleta de lixo direta por serviço de limpeza, que passou de 82,7% para 86,1%. A região com o menor percentual de domicílios atendidos foi o Nordeste, com 75,8%, e a região com o maior atendimento foi a Centro-Oeste, com 91,6%. O Nordeste, no entanto, teve a maior expansão desse indicador, passando de de 67,4% dos domicílios, em 2016, para os atuais 75,8%.

O estudo destaca que embora tenha sido observado um aumento da coleta direta, em 2023 havia cerca de 5 milhões de domicílios (6,6%) que queimavam o lixo na propriedade. Isso ocorre principalmente nas regiões Norte, com 15,4%, e Nordeste, com 13,9%. Considerando apenas as áreas rurais, esse era o principal destino dado ao lixo, em 51% das propriedades.

Condições dos domicílios

Em 2023, havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior parcela era concentrada no Sudeste (43,4%), seguida pelas regiões Nordeste (26,3%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (7,7%). O maior índice era de casas, 84,6%. Os apartamentos representavam 15,2%. Em 2016, esss pércentuais eram, respectivamente, 86% e 13,8%.

Segundo a Pnad, em 2023 a maioria dos domicílios (89,1%) tinha as paredes externas construídas de alvenaria ou taipa com revestimento. Essa porcentagem representou aumento em relação a 2022 (88,6%) e a 2016 (88,2%).

Por outro lado, no ano passado, os domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa sem revestimento representavam 6,5% do total, o que equivale a aproximadamente 5 milhões de residências, representando crescimento em relação a 2016 (6,4%), quando havia 4,3 milhões de domicílios nessas condições.

Já os domicílios com paredes externas de madeira apropriada para construção representavam 3,9% do total, o que representa queda em relação a 2016 (4,8%).

Kratochwill destaca como positivo o aumento de domicílios com revestimento. “Quando observamos as grandes regiões, o Norte deu um grande salto, aumentou em 8,7 pontos percentuais, passou de 61,6% para 70,3% dos seus domicílios, tendo essa parede, como as pessoas na cidade conhecem, a parede ali de algum tipo de alvenaria, revestida, pintadinha”. Ele explicou que “uma moradia sem revestimento é aquela que você olha e está ali, você vê o tijolo exposto. Essa é sem revestimento”.

Os dados mostram ainda que embora tenha havido avanços, 0,5% das moradias, o que representa aproximadamente 360 mil domicílios, ainda apresenta condições precárias, têm as paredes feitas de materiais como madeira aproveitada de tapumes e embalagens.

Galípolo diz não ver ataque especulativo em alta do dólar

Galípolo diz não ver ataque especulativo em alta do dólar

@ebc

O diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (19) não ver um ataque especulativo como justificativa para a alta do dólar nos últimos dias. Segundo o diretor, o termo ataque especulativo não resume corretamente o movimento de alta na moeda americana, que chegou a valer R$ 6,30 esta manhã, mas recuou diante dos leilões de venda de US$ 8 bilhões pelo BC.

Para Galípolo, não é correto tratar o mercado como uma coisa só, um bloco monolítico, e que sempre haverá posições contrárias com alguém vendendo ou comprando ativos.

“Quando o preço de ativo [como o dólar] se mobiliza em uma direção, têm vencedores e perdedores. Ataque especulativo não representa bem como o movimento está acontecendo no mercado hoje”, explicou Galípolo durante entrevista coletiva para detalhar o relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira.

Na terça-feira (17), circularam em redes sociais informações falsas envolvendo a política monetária. Na rede X, foi identificada uma série de postagens com falsas declarações de Galípolo sobre o BC. As alegações foram desmentidas pelo banco, mas ganharam repercussão em perfis de analistas econômicos, o que acabou impactando na cotação do dólar.

Nesta quinta-feira a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários informaram que vão investigar um possível crime de manipulação contra o mercado de capitais. A investigação vai ocorrer a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao explicar a alta do dólar, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a instituição registrou um movimento atípico na alta do dólar e que a variação no valor da moeda está relacionada a disfuncionalidades sistêmicas.

“A gente entende que o princípio da separação é fundamental, ou seja, que política monetária é para juros, macroprudencial para estabilidade financeira, e que o câmbio é flutuante. Que o Banco Central deve agir no câmbio quando entende que tem algumas disfuncionalidades no fluxo, por alguma operação pontual, saída extraordinária ou fator de mercado”, esclareceu.

Campos Neto disse que a instituição registrou a saída atípica de dólares no fim do ano, que incluiu o pagamento de taxas de dividendos, remessas de pessoas físicas e operações em plataformas e que, diante da constatação, o BC decidiu agir, vendendo dólares.

“Entendemos que começou a ter, através do que a gente vinha levantando com o mercado, uma saída maior, uma saída atípica no fim do ano. A parte de dividendos estava acima da média, e o fluxo financeiro estava bastante negativo”, disse.

Segundo Campos Neto, diante da constatação, o BC trabalhou para identificar o tamanho do fluxo e em fazer uma intervenção fatiada para contrabalancear o movimento de alta.

“A gente fatia esse volume que é razoável para suprir essa liquidez em alguns dias”, explicou. “Hoje fizemos um leilão e a demanda foi muito maior do que esperávamos e decidimos fazer uma outra intervenção e de novo: tendo um volume na cabeça e entendendo que é para fazer fatiado. Não tem nenhum desejo do Banco Central de proteger nenhum nível de cambio”, defendeu.

Campos Neto disse que a decisão de fatiar a intervenção foi tomada com cuidado para evitar uma contaminação na taxa de juros. Ainda de acordo com Campos Neto, o BC segue monitorando o fluxo do dólar, mas a tendência é de arrefecimento na alta do dólar, especialmente na próxima semana, devido à diminuição nas transações em razão das festas de final de ano.

“O Banco Central tem muita reserva e vai atuar se for necessário e a gente entende que nesse fim de ano tem um fluxo atípico muito grande”, disse.

Taxa Selic

Ao comentar a decisão do BC de aumentar a taxa Selic em um ponto percentual e sinalizar que vai manter o ritmo de aumento nas duas próximas reuniões.

Segundo ele, além do aumento recente na taxa de câmbio e da inflação corrente, também foi determinante para decisão a percepção negativa do mercado sobre o pacote de corte de gastos do governo e o cumprimento da meta fiscal.

“A sinalização com essa elevação é um passo importante para mostrar que o Banco Central está comprometido em atingir a meta, que entende que a gente tem uma incerteza maior que a usual e que algumas incertezas se tornaram certezas”, disse.

“No final o nosso objetivo é ganhar o máximo de credibilidade, fazendo com que a gente tenha o máximo de convergência nas expectativas, da forma mais suave possível”, avaliou.

Campos Neto disse ainda que durante o processo de transição da presidência, Galípolo e os novos diretores do banco passaram a ter um peso maior nas decisões do BC, especialmente nas duas últimas reuniões, sendo determinantes para o aumento na Selic.

“Essa foi a tônica das duas últimas reuniões. O peso deles foi sendo cada vez maior que o meu. O que eu quero dizer é que o peso deles foi sendo cada vez maior que o meu, culminando na última reunião. Não entendíamos que isso facilitava a passagem de bastão”, disse.

Recesso

Nesta sexta-feira (20), na prática, será o último dia de Campos Neto à frente do BC, já que a instituição entrará em recesso até o próximo ano. A partir de janeiro, Galípolo já responderá pelo comando do banco.

Galípolo disse que Campos Neto foi “generoso” durante o processo de transição. “Na verdade ela foi uma transição entre amigos, e ele foi muito generoso ao longo desse processo de passagem de bastão, de dar liberdade, de falar: é importante que o Gabriel tenha um peso diferente na fala, nas decisões”, comentou.

Viúva de Evaldo Rosa: “257 tiros não são legítima defesa”

Viúva de Evaldo Rosa: “257 tiros não são legítima defesa”

@ebc

A família do músico Evaldo Rosa, morto a tiros por militares do Exército no Rio de Janeiro em 2019, ainda não sabe se vai recorrer da decisão que absolveu os réus. Depois de tudo o que viu e ouviu durante o julgamento no Supremo Tribunal Militar (STM), nessa quarta-feira (18), a viúva de Rosa, Luciana Nogueira, perdeu a pouca esperança que tinha.

“Eu já imaginava que seria um julgamento difícil, que sendo militares julgando militares, eles iriam favorecer o lado deles e não iriam se sensibilizar pela minha dor. Mas eu não imaginava que seriam uns votos tão horrorosos da forma que foi. Um ministro falou que a família está atrás de vingança. Eu não estou atrás de vingança. Eu simplesmente queria que a justiça fosse feita pelo absurdo gigantesco que eles cometeram contra a minha família. Nós sabemos infelizmente que no Brasil a justiça é falha. Eu já desacreditava da Justiça e agora muito mais”, afirmou.

O crime

Evaldo Rosa dirigia o carro da família e estava acompanhado de Luciana, o filho do casal, o sogro e uma amiga, indo para um chá de bebê, na tarde do dia 7 de abril de 2019. Quando eles passavam por uma via no bairro de Guadalupe, na zona norte do Rio, o carro foi alvejado por militares do Exército que faziam policiamento na região, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.

Os militares alegam que confundiram o carro da família com outro que tinha sido roubado, e dispararam 257 tiros de fuzil contra o veículo: 62 atingiram o automóvel. Evaldo foi baleado mortalmente, e o sogro ficou ferido. O catador de material reciclável Luciano Macedo, que tentou ajudar a família em meio aos disparos, também foi atingido e morreu.

“Todas as provas são bem nítidas. Você não vai atirar 257 vezes por legítima defesa, 257 tiros você atira pra matar. Até mesmo porque a gente não passou perigo nenhum para eles, nós somos pessoas de bem. Aí eles querem alegar que porque tem tráfico pela redondeza, naquele momento eles estavam muito nervosos”, contesta a viúva de Evaldo.

Decisão

Doze militares foram denunciados pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, e em primeira instância, oito foram condenados: o tenente, que coordenava a operação a 31 anos de prisão, e os outros agentes a 28 anos. Quatro militares foram absolvidos por não terem efetuado disparos.

A defesa dos réus recorreu ao STM e nessa quarta-feira, sete membros da corte decidiram seguir o entendimento do ministro Carlos Augusto Amaral, relator do caso. Para ele, os militares não podem ser culpados pela morte de Evaldo, porque há dúvidas sobre a origem do disparo que ceifou a vida do músico, já que ele teria ocorrido durante uma troca de tiros entre a patrulha do Exército e os assaltantes. Com isso, os militares foram inocentados.

A decisão indignou Luciana: “Eles buscaram fundamentos que não existiram, né? Foi um resultado muito lamentável. Eles continuam com a vida deles e eu e meu filho, a gente vai continuar com um trauma pelo resto das nossas vidas”

Os ministros também requalificaram a condenação pela morte de Luciano Macedo, de homicídio doloso, para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, aceitando a tese de legítima defesa. Agora, o tenente terá que cumprir 3 anos e 7 meses e os outros sete agentes foram sentenciados a 3 anos de prisão em regime aberto.

voto pela condenação original

Somente a ministra Maria Elizabeth Rocha, única mulher da corte, votou para manter as condenações originais. Ela argumentou que o caso demonstra o racismo estrutural da sociedade brasileira, e o perfilamento feito pelas forças de segurança, na abordagem violenta de pessoas negras e pobres.

“Autorizar o disparo de fuzis, incessantemente, até a morte de meros suspeitos, em função da periculosidade de um local e em razão dos soldados supostamente já terem corrido o risco de morte em situação anterior e diversa da que se está vivenciando é colocar a população, sobretudo a que se encontra em locais considerados perigosos, em um risco iminente, o que é inaceitável em um Estado democrático de direito”, defendeu a ministra em seu voto.

“Eu parabenizo muito a ministra, pelas palavras dela. Eu acredito que ela se ponha no meu lugar, ela é mulher igual a mim, é mãe igual a mim, é esposa Igual a mim. Por isso, eu acredito que pra ela sentir a minha dor foi bem mais fácil. Porque pros outros ministros que estavam ali, a nossa vida parece insignificante”, disse Luciana.

A família ainda poderá recorrer ao próprio STM e ao Supremo Tribunal Federal, caso entenda que há um direito constitucional em discussão. Luciana vai discutir essa possibilidade com seus advogados e com os irmãos de Evaldo, mas não sabe se o esforço valerá a pena. “Agora que tinha todas as evidências, para que ocorresse um resultado justo, não ocorreu, então eu vou continuar lutando, vou continuar brigando, e será que lá na frente eu vou ter um resultado positivo?”

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).

Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.

O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados ‘anos de chumbo’, período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.

“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia”, diz Dino em um trecho da decisão.

Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo.

“O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante”, acrescentou.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.

“Ainda estou aqui”

Na fundamentação da decisão, Flávio Dino chega a mencionar o filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que trata da história de desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, cujo corpo jamais foi encontrado.

“No momento presente, o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) – tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, diz o voto do ministro.

De acordo com o STF, a decisão de Dino reconhece a existência de repercussão geral da matéria, com o objetivo de formar jurisprudência na Corte se a Lei de Anistia se aplica a crimes que continuam a se consumar até o presente, como a ocultação de cadáver. A repercussão geral será agora avaliada pelos demais ministros em sessão virtual do Plenário.

Uma a cada 3 famílias diz que filhos não aprendem o esperado na escola

Uma a cada 3 famílias diz que filhos não aprendem o esperado na escola

@ebc

Pais, mães e responsáveis estão preocupados com a permanência e com o aprendizado dos filhos na escola. Pelo menos um a cada três responsáveis acredita que os filhos não estão aprendendo o esperado para a idade. Diante dessa situação, 91% acreditam que é preciso fortalecer o ensino de matemática e mais de 80% apoiam a ampliação de atividades artísticas, esportivas e culturais, além da inclusão de temas sobre diversidade étnico-racial.

As informações fazem parte da pesquisa Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal, realizada pelo Instituto Datafolha com 4.969 pais e/ou responsáveis por crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que estudam em escolas públicas de redes municipais de ensino. A pesquisa foi encomendada pela Fundação Itaú e pelo Todos Pela Educação.

“Acho que esses dados mostram um cenário, de fato, de preocupação. Os pais desses estudantes veem que existem diversos desafios olhando para o contexto da escola, que têm estudantes que estão abandonando, que esses estudantes não estão muito motivados para ir para a escola, que eles não estão aprendendo”, diz a coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Natália Fregonesi.

Para ela, isso é uma sinalização importante para os governantes: “É uma percepção da sociedade de que a educação precisa melhorar. Então, acho que é uma sinalização muito importante para os governadores, para os prefeitos, para todos os governantes, de que é preciso investir e dar prioridade política para a educação”, diz.

A pesquisa mostra uma preocupação com a permanência escolar: metade (51%) dos responsáveis concordam que “muitos estudantes estão abandonando a escola”. Entre as famílias com menor rendimento, de até um salário mínimo, esse percentual é maior, 53%. Entre aquelas com maior rendimento, de mais de cinco salários mínimos, esse percentual cai para 37%.

Considerando apenas os responsáveis por estudantes dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o abandono escolar é uma preocupação mencionada pela maioria (57%) das famílias dos estudantes.

A qualidade da aprendizagem também é preocupação dos pais. Entre os responsáveis por estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, 36% não acreditam que seus filhos estão adquirindo o conhecimento esperado para a idade. Já nos anos finais, essa porcentagem é ainda maior, 41%.

Mais aulas

Os responsáveis acreditam que os estudantes precisam de mais reforço nas escolas. Nove em cada dez (91%) acreditam que é imprescindível fortalecer o ensino de matemática nos currículos escolares. Além disso, mais de 80% apoiam a ampliação de atividades artísticas, esportivas e culturais, além da inclusão de temas sobre diversidade étnico-racial.

“Esse ponto de melhoria do ensino da matemática é um ponto que apareceu muito forte na pesquisa. Acho que é algo bastante perceptível para os pais que acompanham esses estudantes em casa, que veem as dificuldades. É um ponto que de fato precisa ser priorizado e isso está na percepção dos pais, mas está também nos resultados educacionais. Então, quando a gente olha para os índices educacionais do Brasil, a gente vê que existe uma lacuna muito grande, especialmente em matemática, em que o país não consegue avançar”, diz Fregonesi.

Essa lacuna ficou evidente em pesquisa internacional divulgada recentemente que mostrou que mais da metade dos estudantes brasileiros do ensino fundamental não domina conhecimentos básicos de matemática. De acordo com os resultados do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), divulgado este mês, esses estudantes estão abaixo do nível considerado baixo.

Isso significa, por exemplo, que a maior parte dos estudantes do Brasil do 4º ano do ensino fundamental não foi capaz de resolver questões de soma de números em matemática ou mesmo, em ciências, identificar que plantas precisam de luz para sobreviver.

Escolas em tempo integral

Quando perguntados sobre a ação prioritária para as próximas gestões municipais na educação, a expansão do número de escolas em tempo integral aparece em primeiro lugar, apontada por 30% dos entrevistados.

“Nas escolas de tempo integral, para além das atividades curriculares que já tem na escola regular, se abre uma possibilidade de oferecer outras atividades e outras disciplinas para esses estudantes. Então, é possível ter mais momentos, por exemplo, de reforço de matemática, é possível ter mais momentos de aulas voltadas para habilidades artísticas”, diz a coordenadora.

Em 2023, o governo federal lançou o Programa educação em tempo integral. O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Outras prioridades elencadas para os novos gestores incluem a necessidade de aprimorar a infraestrutura escolar (20%) e as condições de trabalho dos professores (17%), bem como realizar investimentos na alfabetização dos estudantes (17%).

As melhorias de infraestrutura são demandas mais presentes principalmente entre famílias das regiões Norte (23%) e Nordeste (26%). Na região Sudeste, apenas 12% consideram esse tipo de melhoria como prioritária.

Valorização dos professores

A pesquisa mostra também que as famílias reconhecem que os professores são o elemento mais importante para a garantia da aprendizagem de crianças e adolescentes. Os resultados mostram que 70% dos pais e responsáveis relataram que os filhos se sentem acolhidos pelos professores. Além disso, itens como maior acompanhamento do desenvolvimento dos alunos e melhor formação e qualificação dos docentes receberam 86% de concordância entre os entrevistados como centrais para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

“Isso é muito interessante para mostrar o quanto que os professores, de fato, são reconhecidos como tendo essa importância na vida dos estudantes”, diz Fregonesi. “É mais um sinal para os nossos governantes de que, de fato, esses são os profissionais mais importantes para garantir a aprendizagem dos estudantes. Então, é preciso investir nesses profissionais, dar boas condições de trabalho, valorização, garantir sua formação, sua qualificação”, defende.

A pesquisa foi realizada entre julho e agosto de 2024. Foram feitas tanto entrevistas pessoais com abordagem dos entrevistados em pontos de fluxo populacional, distribuídos geograficamente nas áreas pesquisadas, nas cinco regiões do país, quanto abordagens telefônica a partir de sorteio aleatório de números de telefones celulares distribuídos de acordo com o código DDD.

Mega-Sena não tem acertador e prêmio vai a R$ 11 milhões

Mega-Sena não tem acertador e prêmio vai a R$ 11 milhões

@ebc

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.807 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (12). O prêmio para o próximo concurso, no sábado (14), será de R$ 11 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 08 – 25 – 49 – 52 – 55 – 56.

A quina teve 18 apostadores e cada um vai receber R$ 104.535,16. Os 2.025 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.327,43

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Chefe de missão da ONU: Síria não deve repetir caos ocorrido na Líbia

Chefe de missão da ONU: Síria não deve repetir caos ocorrido na Líbia

@ebc

O presidente da Comissão das Nações Unidas (ONU) que investiga a guerra da Síria há 13 anos, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, avalia que não há, neste momento, condições de fazer previsões sobre o futuro da Síria após a queda do regime de Bashar al-Assad.

“Não é possível fazermos exercícios de astrologia política. Nada pode ser previsto com segurança sobre o que vai acontecer na Síria nas próximas semanas”, afirma o presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação da ONU.

Paulo Sérgio Pinheiro pondera, entretanto, que a situação do país do Oriente Médio não deve repetir o que aconteceu na Líbia, que se tornou ingovernável e dividida em pequenos territórios dominados por milícias armadas após a queda do regime de Muammar Gaddafi, em 2011.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Pinheiro também avalia como improvável que a Síria venha a se tornar uma espécie de Afeganistão governado pelo Talibã, um tipo de administração fundamentalista islâmica mais extrema, ainda que parte dos grupos insurgentes da Síria seja oriundo de grupos como a Al Qaeda.

Na entrevista, ele também alerta que a situação humanitária na Síria é a pior possível e descreve as violações de direitos humanos dos últimos 13 anos, incluindo a situação das minorias étnicas e religiosas.

Vivendo na capital paulista, Pinheiro lidera cerca de 25 investigadores da ONU, em Genebra, na Suíça, onde ele passa longos períodos. Em 13 anos de guerra na Síria, a comissão produziu 45 relatórios sobre a situação do país, realizando viagens a capitais de países do Oriente Médio envolvidos no conflito.

Pinheiro também foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV) durante o governo de Dilma Rousseff.

Confira a íntegra da entrevista:

Agência Brasil: Há certo otimismo com o fim do regime de Bashad al-Assad, e os insurgentes que tomaram o poder afirmam que agora a Síria será livre. O senhor acredita que esse otimismo tem razão de ser?
Paulo Sérgio Pinheiro: Não é questão de otimismo. A realidade para a população síria é que seus interesses, durante os últimos 13 anos de guerra, jamais foram levados em conta por nenhuma das partes envolvidas no conflito. Lembrando que são 7 milhões de refugiados deslocados internamente, dentro do país, isso em uma população de 25 milhões, sendo 90% vivendo abaixo da linha da pobreza.

É uma reação extremamente compreensível a sensação de alívio de uma população que sofreu prisões arbitrárias, desaparecimentos e falta de informação sobre os seus parentes durante esses 13 anos de guerra.

Nós nunca tomamos posição a favor ou contra porque a nossa única preocupação é a defesa dos direitos humanos e das vítimas. De qualquer maneira, nós temos que tomar nota dessa natural reação da população síria, ainda que nós não engrossemos o coro da celebração da vitória por parte da antiga organização não estatal ligada à Al Qaeda que tomou o poder. Ainda bem que, desde 2017, o HTS na Síria rompeu com a Al Qaeda. [HTS é o Hay’at Tahrir al-Sham, ex-braço da Al Qaeda e principal grupo insurgente que derrubou Assad].

Agência Brasil: Como você e sua equipe receberam a notícia de queda do regime de Assad?
Pinheiro: A queda de Assad não foi uma total surpresa porque, desde o começo de novembro, nós notamos uma intensificação das lutas do HTS. Ele havia intensificado os combates com as forças armadas sírias, mais do que o habitual na região de Idlib, onde é a província até então governada pelo HTS.

Ao mesmo tempo, começamos a notar no interior da Síria a intensificação dos apelos da Turquia e de alguns comandos militares das forças armadas da Síria para que o presidente Assad entrasse em um acordo com esses grupos. Ou seja, estava no horizonte alguma mudança brusca, alguma rebelião, que de fato aconteceu.

Agência Brasil: Enxerga o risco de a Síria virar uma nova Líbia?
Pinheiro: Não dá para comparar a situação da Síria com a Líbia, que era um estado totalmente falido. Apesar de todas as dificuldades do governo da Síria, era um estado que funcionava, ainda que com enormes limitações.

Além disso, a inserção na geopolítica da Síria é muito diferente da Líbia. A Líbia era muito marginal. A Síria, não. Ela era o ponto forte da resistência à pretensão de domínio do Estado de Israel. Era um dos exércitos em armas convencionais mais bem dotados da região e era considerado um bastião contra a agressividade de Israel.

Então, não dá para achar que vai acontecer algo como na Líbia. Vai ser diferente. Nem vai acontecer como no Afeganistão. Os talibãs estão numa outra galáxia do conservadorismo, da leitura literal da religião muçulmana, do desprezo pelas mulheres. Tudo isso é muito diferente da Síria.

Agência Brasil: Como está a situação humanitária da sociedade síria após 13 anos de guerra?
Pinheiro: A situação humanitária é a pior possível porque o orçamento da ajuda humanitária previsto para 2024 foi apenas 23% que havia sido prometido pelos doadores. O acirramento da repressão no governo Bashar al-Assad, depois de uma tentativa de abertura da Primavera Árabe, foi terrível, tanto que 90% da população, como eu disse, estão abaixo da linha da pobreza, não só pela responsabilidade do governo passado, mas também pelo pouco caso das partes do conflito e dos Estados-Membros da ONU envolvidos de atenderem de alguma maneira as necessidades fundamentais da população síria.

Ao invés disso, algumas potências ocidentais resolveram insistir em agravar as sanções econômicas que se abatem basicamente sobre a maioria pobre da população e não sobre as elites que sempre conseguem se safar.

Agência Brasil: Os relatórios da Comissão de Inquérito sobre a Síria relatam uma série de violações de direitos humanos, tanto por parte das forças pró-Assad, como por parte dos ditos rebeldes. A que tipo ou padrões de abusos a sociedade síria foi submetida nesse período?
Pinheiro: A população síria foi submetida às violações mais graves dos direitos humanos, que são as execuções sumárias, as prisões arbitrárias, a tortura nas suas mais diferentes formas que nós conhecemos nas ditaduras brasileiras e em outros países da América Latina. Celas superlotadas, sem acesso à alimentação, à água, enfim, tudo que nós conhecemos que uma ditadura pode fazer em relação à sua população. Além disso, calculam-se por volta de 100 mil os desaparecidos, dos quais o governo deu pouquíssima informação às famílias.

O dia a dia da população síria estava submetido a ondas de repressão autoritárias com a total garantia da impunidade porque a Justiça síria jamais exigiu contas das autoridades que cometiam essas graves violações de direitos humanos que ocorreram de forma sistemática nesse período.

Agência Brasil: A Síria é um país com uma população majoritariamente sunita. Como você avalia que vai ficar a segurança das minorias xiita, alauita, curda e cristã no novo cenário em que grupos originalmente de ideologia jihadista assumem o poder? Nos anos da guerra, como essas minorias foram tratadas pelos grupos insurgentes?
Pinheiro: A ditadura que antecedeu a do presidente Bashar al-Assad foi capaz de manter um equilíbrio com as diversas correntes religiosas, desde os cristãos até os sunitas. O presidente Assad no começo da sua administração teve algum êxito nisso, depois esse equilíbrio se tornou mais precário.

Mas, depois do genocídio do Estado Islâmico contra as populações cristãs, essa minoria se sentia protegida pelo governo Assad. Isso era um fato concreto. Não quer dizer que havia liberdade de culto, que não havia nenhuma repressão à pregação religiosa, mas era uma situação extremamente diferente, por exemplo, do genocídio praticado pelos jihadistas pelo califado do Estado Islâmico.

A nova administração, sob a liderança do HTS, tem repetido que não vai haver retaliações contra os alauitas, que é o grupo que mais participava do governo, e que as outras crenças também não vão ser perseguidas. Agora, resta saber se isso vai ultrapassar essa primeira semana de comemorações.

Por enquanto, nós não temos visto o que ocorria no genocídio do Estado Islâmico. Mesmo na administração de Idlib, apesar da prática de graves violações aos direitos humanos, não houve uma perseguição sistemática a grupos de outras religiões. Mas as manifestações de oposição e de crítica foram reprimidas, mas nada tão sistemático como o Estado Islâmico fez.

Agência Brasil: É possível fazer alguma previsão do como ficará a Síria após esses mais de 50 anos do regime liderado pela família Assad?
Pinheiro: Não é possível fazermos exercícios de astrologia política. Nada pode ser previsto com segurança sobre o que vai acontecer na Síria nas próximas semanas. Não há nem garantia de instabilidade, apesar de toda a cooperação que o Estado de Israel está dando [para um cenário instável], primeiro se apropriando uma faixa de 400 quilômetros quadrados do território da população síria-árabe. Israel invadiu essa faixa que separava as Colinas do Golã, ocupadas ilegalmente por Israel por mais de 50 anos.

Então, ninguém tem condições de fazer previsões. A lição é acompanhar com o maior realismo possível, com o maior número possível de informações, e aí entendermos o que está passando.

Encontro em Natal discute modelo de educação que não reprove estudante

Encontro em Natal discute modelo de educação que não reprove estudante

@ebc

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Erondina Silva, apesentou nessa terça-feira (10) em Natal, durante o seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, a proposta de um modelo de educação que não reprove os estudantes.

O evento foi promovido pela Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, com o apoio do Instituto Cultiva e do Consórcio Nordeste. Compareceram autoridades do governo federal e dos nove estados da região. O encontro foi organizado com o propósito de divulgar ações regionais que têm melhorado índices educacionais e outros aspectos das comunidades escolares, como as relações entre professores, alunos e familiares dos estudantes.

Durante a apresentação do programa Avexadas para Aprender, implementado pelo governo do Rio Grande do Norte, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Itaú Social, Erondina disse que considera a distorção idade-série a mais grave questão educacional. O motivo, explicou, é a ligação direta desse fator com o que se chama de fracasso escolar.

Natal – A oficial de Educação do Unicef, Erondina Silva, fala no seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Avexadas para Aprender foi feito no contexto da estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar, do Unicef e, na interpretação de Erondina, oferece uma forma de o estudante “contrariar destinos”. Segundo a representante do fundo esses fatores criam um ciclo difícil de se quebrar, em que o estudante se sente cada vez mais desmotivado para frequentar a escola.

Por essa razão, ela chama a atenção para a naturalização da reprovação de meninos e meninas do Norte e Nordeste, das periferias dos grandes centros urbanos, pretos, indígenas e pobres, que seriam, na sua perspectiva, endossada pelas famílias em geral. “Isso é uma cultura, está no nosso imaginário, inclusive das famílias. O pai, às vezes, fala: Vai ser melhor para ele”, evidenciando que há mais de 4,3 milhões de estudantes com distorção idade-série.

Os principais objetivos do programa são, de modo simples, atenuar o sentimento de desânimo que muitos estudantes sentem ao ter um desempenho considerado ruim – alguns deles, inclusive, encarando reprovações de série -, evitar que deixem a escola e enfrentar a distorção idade-série (de dois anos ou mais de atraso escolar).

Desde janeiro, o Avexadas para Aprender foi ganhando complexidade mês a mês. Em junho, por exemplo, as equipes já falavam de língua portuguesa, alfabetização e multiletramento, termo que comporta diversidades e se distancia, portanto, de um sistema escolar excessivamente rígido. Nesse caso, uma palavra que abarca o mundo digital, que não fica mais fora da rotina dos alunos e, consequentemente, dos currículos.

Escola rural

A Bahia é um dos estados mais populosos do Brasil. Embora os ventos e as águas do mar da primeira capital do país ainda carreguem mensagens, grande parte delas é difundida pelos veículos digitais. Criado em 2023, pela Secretaria de Educação do estado e o Instituto Anísio Teixeira (IAT), o projeto Agência de Notícias na Escola adicionou criatividade ao demonstrar como assimila um princípio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Natal (RN – O coordenador do Instituto Anísio Teixeira, Gabriel Luhan, fala sobre o programa Agência de Notícias na Escola, da Bahia. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por meio da produção de notícias, os estudantes exercitam o pensamento crítico, a cidadania e o trabalho colaborativo referenciados na BNCC. Cada escola selecionada recebe R$ 20 mil, em média, para a compra de equipamentos como notebook, câmeras e microfones.

O IAT colabora com formação e assessoria técnica e pedagógica. A abordagem tem como base o “aprender fazendo” (learning by doing), de Anísio Teixeira e outros pensadores.

Em um ano de funcionamento, o projeto aumentou sua presença. O total de escolas participantes passou de 50 para 81, distribuídas em 74 municípios. Atualmente, 162 professores e 855 estudantes estão no programa, que proporcionou relações mais horizontais, em lugar das hierarquizadas, reconhecimento dos estudantes pelo que produzem, aprimoramento de habilidades de leitura, escrita, pesquisa e argumentação. Outros benefícios foram o maior contato com seus territórios e o desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade, além de a agência poder ser uma via de expressão para eles.

Graduada em Letras e mestre em Linguagens, a educadora Charlene de Jesus diz que há cinco anos apenas é que foi se descobrir como mulher negra. Ali começou a dividir, com suas turmas, o que foi aprendendo sobre letramento racial.

Natal – A professora, Charlene Cristine de Jesus, fala sobre o programa Agência de Notícias na Escola, da Bahia. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ela conta que os estudantes vão cobrir um evento que será realizado dentro de alguns dias, em Salvador, e que já estão fazendo até reuniões de pauta, como acontece no jornalismo profissional, em que repórteres e chefias definem o que será apurado e publicado. Uma das alunas, de 17 anos e que vem desempenhando a função de repórter, se identificou com a carreira. “Ela diz: minha vontade é continuar nessa área”, relata Charlene, que atua no Colégio Estadual Professor Carlos Valadares, no município de Santa Bárbara.

“É importante mostrar a eles que é necessário fazer um trabalho de qualidade, entregar a essa comunidade, a esses jovens. São jovens falando com jovens. Eles têm uma linguagem própria. Se eu falasse, talvez não tivesse o alcance que eles têm”, observa.

“A gente também trata de educação midiática, a importância de discutir fake news na escola, de trazer outros temas, como o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], o mercado de trabalho, valorizar o curso técnico que tem na escola”, acrescenta a educadora.

Os alunos do projeto já tiveram um momento emocionante na cobertura da agenda da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na capital, durante os encontros de representantes do G20. Paralelamente, estão ativos mais dois veículos: o Suplemento Literário Escolar e o Sertãocast, tocados por outros professores.

“A gente tem que parar de diminuir o aluno. Essa educação que não permite mais eu me colocar em patamar acima do aluno. Eu sou mediadora daquele conhecimento, porque tenho mais experiência, mas ele fazem uma troca que é imensa”, finaliza Charlene.

*A repórter viajou a convite do Consórcio Nordeste, com o apoio do Instituto Cultiva.