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Não vai ter limite orçamentário para ajudar o RS, diz ministro

Não vai ter limite orçamentário para ajudar o RS, diz ministro

O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas.

Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.

Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.

O governo federal já disponibilizou embarcações para os resgates, caminhões, retroescavadeiras para desobstrução das vias. Antenas serão enviadas para o restabelecimento da comunicação e internet. O Ministério da Justiça autorizou a ida de 100 agentes da Força Nacional para apoiar as operações no estado.

“Não vai ter limite orçamentário para que a gente possa dar o apoio necessário para construir cada casa, cada estrada, cada ponte, cada escola, cada unidade de saúde, devolver a dignidade e as condições de trabalho e de segurança para nosso povo”, disse o ministro.

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Prefeitura do Rio é multada por não zerar fila de vagas em creches

Prefeitura do Rio é multada por não zerar fila de vagas em creches

@ebc

A prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a fila de crianças por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público em 2009, com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro como assistente. O valor será encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança.

A ação civil pública determinava a matrícula de todas as crianças de até seis anos de idade na rede municipal de ensino, fixando prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária equivalente a R$ 300 por criança.

Desde o trânsito em julgado da sentença, em 15 de abril de 2009, o valor da multa se acumula. A prefeitura, que alega tentar implementar o que foi decidido, ainda pode recorrer da decisão.

Na decisão, a juíza Lysia Maria Mesquita diz que há um “quadro funesto” e um “martírio de milhares de crianças que, durante esses anos, anseiam pela concretização do seu direito ao pleno acesso à educação infantil através da obtenção de vaga em creche”.

No final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crianças com idade até 6 anos esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial, segundo dados da própria prefeitura.

O defensor público Rodrigo Azambuja ressalta que tem havido mutirões anuais para a matrícula de alunos em vagas de creche e pré-escola. “Ano a ano, atendemos milhares de pessoas que buscam acesso à educação infantil. A omissão prejudica diretamente as crianças, que não vão à escola e perdem oportunidades de se desenvolver, recebendo adequados estímulos pedagógicos e cuidado. E também de responsáveis, em sua maioria mulheres, impedidas de ingressar no mercado de trabalho. Por isso, estudamos recorrer, para que haja aumento dessa multa. Nossa ideia é que ela seja utilizada em projetos para a educação infantil de crianças cariocas”, afirmou o defensor.

A Agência Brasil procurou a Secretaria Municipal de Educação e aguarda um posicionamento.

São Paulo e Palmeiras não saem do 0 a 0 pelo Brasileiro

São Paulo e Palmeiras não saem do 0 a 0 pelo Brasileiro

@ebc

São Paulo e Palmeias empataram em 0 a 0, na noite desta segunda-feira (29) no estádio do Morumbi, em São Paulo, em partida que fechou a 4ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com este resultado o Verdão fica na 12ª posição com cinco pontos e o Tricolor estaciona na 14ª com quatro pontos.

Mais um empate no Choque-Rei em 2024! pic.twitter.com/nn5TLj4wZO

— Brasileirão Betano (@Brasileirao) April 30, 2024

O Choque-Rei foi marcado pela luta das duas equipes, que pouco criaram nos 90 minutos. Quem mais se aproximou do gol foi o centroavante argentino Calleri, que, após cruzamento rasteiro de Luciano, finalizou de letra aos 21 minutos do segundo tempo para quase marcar um golaço.

Agora as equipes se concentram na disputa da Copa do Brasil, competição pela qual estrearão na próxima quinta-feira (2). O São Paulo mede forças com o Águia de Marabá a partir das 19h30 (horário de Brasília). A partir das 21h30 o Palmeiras enfrenta o Botafogo-SP.

Europa não está preparada para os riscos climáticos crescentes

Europa não está preparada para os riscos climáticos crescentes

@news-wiki

29 de abril de 2024

Seca na Península Ibérica em 2017: região sul da Europa é uma das que mais sofre com as mudanças climáticas

O calor extremo, a seca, os incêndios florestais e as inundações, como os registados nos últimos anos, irão agravar-se na Europa, mesmo sob cenários optimistas de aquecimento global, e afectarão as condições de vida em todo o continente. A AEA (Agência Europeia do Ambiente) publicou a primeira Avaliação Europeia dos Riscos Climáticos (EUCRA) para ajudar a identificar prioridades políticas para a adaptação às alterações climáticas e para os sectores sensíveis ao clima.

De acordo com a avaliação, as políticas e as ações de adaptação da Europa não estão a acompanhar o ritmo dos riscos crescentes. Em muitos casos, a adaptação incremental não será suficiente e, como muitas medidas para melhorar a resiliência climática requerem muito tempo, poderão ser necessárias medidas urgentes, mesmo em relação a riscos que ainda não são críticos.

Algumas regiões da Europa são focos de múltiplos riscos climáticos. O Sul da Europa está particularmente em risco de incêndios florestais e dos impactos da escassez de calor e de água na produção agrícola, no trabalho ao ar livre e na saúde humana. As inundações, a erosão e a intrusão de água salgada ameaçam as regiões costeiras baixas da Europa, incluindo muitas cidades densamente povoadas.

” A nossa nova análise mostra que a Europa enfrenta riscos climáticos urgentes que estão a crescer mais rapidamente do que a nossa preparação social. Para garantir a resiliência das nossas sociedades, os decisores políticos europeus e nacionais devem agir agora para reduzir os riscos climáticos, tanto através de cortes rápidos de emissões como de políticas e ações de adaptação fortes”. disse Leena Ylä-Mononen, diretora executiva da AEA.

Muitos riscos climáticos na Europa exigem medidas urgentes agora

A avaliação identifica 36 grandes riscos climáticos para a Europa em cinco grandes grupos: ecossistemas, alimentação, saúde, infraestruturas e economia e finanças. Mais de metade dos principais riscos climáticos identificados no relatório exigem mais medidas agora e oito deles são particularmente urgentes, principalmente para conservar os ecossistemas, proteger as pessoas contra o calor, proteger as pessoas e as infra-estruturas contra inundações e incêndios florestais, e para garantir a viabilidade da União Europeia (UE), mecanismos de solidariedade, como o Fundo de Solidariedade da UE.

Ecossistemas: Quase todos os riscos no grupo de ecossistemas exigem medidas urgentes ou mais, sendo os riscos para os ecossistemas marinhos e costeiros avaliados como particularmente graves. O relatório da AEA lembra que os ecossistemas prestam múltiplos serviços às pessoas e, portanto, estes riscos têm um elevado potencial de propagação em cascata para outras áreas, incluindo alimentação, saúde, infra-estruturas e economia.

Alimentação: Os riscos decorrentes do calor e da seca para a produção agrícola já se encontram num nível crítico no sul da Europa, mas os países da Europa Central também estão em risco. Especialmente, as secas prolongadas que afectam grandes áreas representam uma ameaça significativa à produção agrícola, à segurança alimentar e ao abastecimento de água potável. Como solução, mesmo uma mudança parcial de proteínas de origem animal para proteínas de origem vegetal cultivadas de forma sustentável reduziria o consumo de água na agricultura e a dependência de alimentos importados.

Saúde: O calor é o fator de risco climático mais grave e urgente para a saúde humana. Em maior risco estão grupos populacionais específicos, como os trabalhadores ao ar livre expostos a calor extremo, os idosos e as pessoas que vivem em habitações mal construídas, em áreas com um forte efeito de ilha de calor urbana ou com acesso inadequado a refrigeração. Muitas alavancas para reduzir os riscos climáticos para a saúde estão fora das políticas de saúde tradicionais, como o planeamento urbano, as normas de construção e as leis laborais.

Infraestruturas: Eventos meteorológicos mais frequentes e extremos aumentam os riscos para o ambiente construído e os serviços críticos da Europa, incluindo a energia, a água e os transportes. Embora os riscos de inundações costeiras tenham sido geridos relativamente bem na Europa, o aumento do nível do mar e as mudanças nos padrões das tempestades podem causar impactos devastadores nas pessoas, nas infraestruturas e nas atividades económicas. No sul da Europa, o calor e as secas causam riscos substanciais para a produção, transmissão e procura de energia. Os edifícios residenciais também precisam de ser adaptados ao aumento do calor.

Economia e finanças: A economia e o sistema financeiro da Europa enfrentam muitos riscos climáticos. Por exemplo, os extremos climáticos podem aumentar os prémios de seguros, ameaçar activos e hipotecas e aumentar as despesas governamentais e os custos dos empréstimos. A viabilidade do Fundo de Solidariedade da UE já está gravemente ameaçada devido às dispendiosas inundações e incêndios florestais dos últimos anos. O agravamento dos impactos climáticos também pode aumentar as lacunas nos seguros privados e tornar as famílias de baixos rendimentos mais vulneráveis.

Uma cooperação mais estreita é fundamental

A UE e os seus Estados-Membros realizaram progressos consideráveis na compreensão dos riscos climáticos que enfrentam e na preparação para os mesmos. As avaliações nacionais dos riscos climáticos são cada vez mais utilizadas para informar o desenvolvimento de políticas de adaptação. No entanto, a preparação da sociedade é insuficiente, uma vez que a implementação das políticas está atrasada em relação ao rápido aumento dos níveis de risco.

A maioria dos principais riscos climáticos identificados no relatório são considerados “co-propriedade” da UE, dos seus Estados-Membros ou de outros níveis governamentais. Para enfrentar e reduzir os riscos climáticos na Europa, a avaliação da AEA sublinha que a UE e os seus Estados-Membros precisam de trabalhar em conjunto e também envolver os níveis regional e local, quando é necessária uma ação urgente e coordenada.

Existem ainda muitas lacunas de conhecimento relativamente aos principais riscos climáticos identificados no relatório da AEA. A UE pode desempenhar um papel fundamental na melhoria da compreensão dos riscos climáticos e da sua apropriação dos riscos, e na forma de os abordar através de legislação, estruturas de governação adequadas, monitorização, financiamento e apoio técnico, afirma o relatório. Esses novos conhecimentos também seriam um contributo fundamental para uma avaliação europeia dos riscos climáticos de acompanhamento.

Sobre o relatório EUCRA

O relatório EUCRA da AEA baseia-se e complementa a base de conhecimentos existente sobre os impactos e riscos climáticos para a Europa, incluindo relatórios recentes do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), do Serviço Copernicus para as Alterações Climáticas (C3S) e do Centro Comum de Investigação da União Europeia. Comissão (JRC), bem como os resultados de projetos de investigação e desenvolvimento financiados pela UE e de avaliações nacionais dos riscos climáticos. O conhecimento nesta avaliação inédita é sintetizado com o objetivo de apoiar a formulação de políticas estratégicas.

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Salvo indicação em contrário, a AEA libera seu conteúdo para cópia, adaptação e redistribuição desde que citada a fonte.

Mega-sena não tem vencedores; prêmio acumulado vai a R$ 6,5 milhões

Mega-sena não tem vencedores; prêmio acumulado vai a R$ 6,5 milhões

@ebc

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.718 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (28). Os números são 06 – 30 – 34 – 41 – 46 – 59.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (30), está estimado em R$ 6,5 milhões.

A quina teve 21 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 88.273,53. Já a quadra registrou 1.731 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.529,87.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Cobrança indevida e compra não reconhecida estão entre principais

Cobrança indevida e compra não reconhecida estão entre principais

@ebc

As irregularidades relativas a cobranças indevidas, em duplicidade na fatura do cartão de crédito, compras não reconhecidas feitas com cartões clonados ou roubados, não reconhecimento de pagamento de fatura e não estorno na fatura ficaram entre as principais reclamações de clientes de bancos no primeiro trimestre de 2024, segundo ranking divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central (BC). No total, o BC recebeu 1.892 reclamações julgadas procedentes, quando houve sinal de descumprimento de lei ou norma pela instituição financeira, relativas a esses itens. O BRB, Itaú e Inter foram os que mais receberam queixas.

Na sequência, com 856, ficaram reclamações relacionadas ao não reconhecimento de débito automático autorizado pelo correntista, diferenças entre saques e depósitos realizados em caixa convencional, falha humana e resgate de investimentos sem autorizações dos clientes. Bradesco, Inter e Caixa Econômica Federal lideram o ranking de reclamações.

O BC também informou que, no primeiro trimestre do ano, foram registradas 762 reclamações relacionadas a atrasos na liberação de crédito, cobrança de parcela já quitada ou em duplicidade, demora para devolver o valor de parcela cobrada indevidamente e divergência no valor ou quantidade de parcelas. A Caixa Econômica Federal, o Santander e o Bradesco foram os que mais receberam queixas.

Já as reclamações por débito em conta não autorizado pelo cliente somaram 489 queixas. As irregularidades relativas à confiabilidade, segurança, a sigilo ou à legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito consignado resultaram em 477 reclamações. As reclamações sobre restrição à realização de portabilidade de operações de crédito consignado somaram 471.

As principais reclamações relacionadas ao Pix foram relativas a dificuldades para solicitar ou realizar a devolução de valores, ao bloqueio indevido de valores ou da própria conta em situações diversas das previstas nas regras do Pix e aos casos de demora ou falha no envio do Pix. O BC recebeu 546 reclamações julgadas procedentes.

Entre os bancos, o Inter apareceu em primeiro lugar no ranking de reclamações das instituições financeiras. A instituição recebeu 741 reclamações julgadas procedentes. O Inter tem quase 31 milhões de clientes.

Na sequência vem o BTG Pactual/Banco PAN, com 530 reclamações julgadas procedentes. O banco possui uma carteira de quase 24 milhões de clientes. O PagBank-PagSeguro, com 31 milhões de clientes, vem em terceiro. O Bradesco aparece na quarta posição e o Santander, em quinto. As instituições possuem 106 milhões e 67 milhões de clientes respectivamente.

A Caixa econômica Federal e o Banco do Brasil aparecem em oitavo e 14º lugares no ranking, respectivamente.

O ranking é formado a partir das reclamações do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central (BC): internet, correspondência, presencialmente ou por telefone (145).

Além dos bancos comerciais, múltiplos, cooperativos, de investimentos, também participam do ranking as sociedades de crédito, financiamento e investimento, instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

Entre as administradoras de consórcio, a Reserva Administradora de Consórcio apareceu em primeiro lugar no ranking. Na sequência, vem a Cooperativa Mista Roma e, em terceiro lugar, a Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Inter, que aparece na primeira posição no ranking de reclamações, diz reitera o compromisso de respeito aos clientes e destaca que trabalha para garantir a eles a melhor experiência. “A instituição registra atualmente 85 pontos no Net Promoter Score (NPS), o que a coloca entre os maiores NPS do setor bancário e na zona de excelência. O índice mede o nível de satisfação dos clientes com os produtos e serviços e monitora toda a sua jornada na plataforma do Inter”, diz a nota.

A Agência Brasil tenta contato com os outros bancos que lideram o ranking do BC.

Matéria alterada às 17h33 para incluir a manifestação do banco Inter.

Não pode ter muito penduricalho, diz Alckmin sobre reforma tributária

Não pode ter muito penduricalho, diz Alckmin sobre reforma tributária

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional não pode ter muito penduricalho, sob pena de impedir a redução da carga tributária no país.

A declaração foi feita após participar da abertura de um evento sobre fortalecimento da indústria. Alckmin fez uma defesa da reforma, afirmando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano passado vai “desonerar completamente investimento e exportação”.

“A reforma reduz custo para pagar imposto. O que não pode é ter muito penduricalho. A gente precisa ter cuidado na regulamentação para não ter muitas exceções, para a gente [poder] focar muito no IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], um grande salto de qualidade porque não terá cumulatividade”, observou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quarta-feira (24).

A equipe econômica do governo prevê alíquota média do IVA de 26,5%. Mas há a preocupação de os parlamentares criarem exceções para alguns setores, como bens e serviços, que seriam beneficiados com menos impostos. A contrapartida seria uma compensação que onere outros produtos. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Industrialização

O fórum Financiamento à Neoindustrialização, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), foi realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante o encontro, o BNDES lançou uma plataforma online que reúne informações sobre empréstimos concedidos no âmbito do Plano Mais Produção, braço de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo governo em janeiro.

De acordo com o painel, desde então o BNDES aprovou R$ 96,9 bilhões em financiamentos, tendo sido liberados R$ 69,6 bilhões até o fim de março. “Não há desenvolvimento sem crédito”, disse Alckmin.

O vice-presidente e ministro elogiou a iniciativa do BNDES. “Transparência é sinônimo de eficiência. Quanto mais transparente, mais eficiência há”, observou.

A seguir, ele elencou medidas do governo de estímulo ao setor e falou sobre a importância da indústria para a economia do país. “Quem mais melhora a renda é a indústria. Indústria e construção civil são campeãs em termos de emprego e renda”, assegurou.

Alckmin comemorou dados de investimentos da indústria automobilística. “O setor automotivo fechou ontem R$ 129,6 bilhões de investimento já confirmados de todas as montadoras, praticamente, no Brasil. Teremos mais 5% disso, perto de R$ 6,5 bilhões na indústria de autopeças”, detalhou.

Financiamentos

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, adiantou prévias do balanço do banco referente ao primeiro trimestre deste ano, a ser divulgado oficialmente em 9 de maio.

“As aprovações de crédito cresceram 92%, é um crescimento extraordinário [em relação ao mesmo período de 2023]”, afirmou. Acrescentou que a inadimplência, ou seja, o não recebimento de recursos emprestados pelo banco, é inferior a 0,01%.

Mercadante defendeu que assim como Estados Unidos, União Europeia e China fazem política industrial com subsídios do governo e financiamentos, o Brasil deve seguir o mesmo caminho. Segundo ele, o BNDES já aprovou, até abril, R$ 100 bilhões dos R$ 250 bilhões previstos pela Nova Indústria Brasil até 2026. E opinou: “R$ 250 bilhões é pouco. O Brasil pode mais, a indústria pode mais”, declarou.

Alckmin e Mercadante manifestaram interesse em que o Congresso Nacional aprove mais rapidamente o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que prevê reforçar em R$ 10 bilhões ao ano a capacidade de financiamento para investimentos.

As LCDs seriam uma forma de os bancos de desenvolvimento captarem recursos. Em resumo, pessoas e empresas poderiam comprar LCDs e receberem rendimentos pagos pelos tomadores. Um atrativo é que esses rendimentos teriam isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, assim como acontece para letras de crédito para a agricultura (LCA) e o setor imobiliário (LCI). O projeto de lei das LCD está na Câmara e tramita em regime de urgência.

Acordo de cooperação

Durante o evento de hoje no Rio, o BNDES firmou um acordo de cooperação técnica com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência pública que financia a inovação.

[Trata-se de] “uma parceria para ter uma competência complementar e não concorrente, para agilizar as liberações, cada um se dedicar a sua especialidade, aquilo que tem mais condições de avaliação. Para a gente poder impulsionar mais rapidamente ainda os recursos para inovação”, assegurou Mercadante.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, ressaltou o crescimento de demanda por financiamento à inovação.

“Nos quatro anos do governo anterior, a Finep emprestou em torno de R$ 5 bilhões, enquanto no ano passado emprestamos R$ 5,7 bilhões, em um único ano. É forte a demanda na área de inovação e vamos continuar trabalhando muito”, garantiu.

Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF

Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF

@news-wiki

24 de abril de 2024

Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro passado, não configurou desrespeito às medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Tribunal, especialmente a que o impede de deixar o País. Em razão disso, o ministro manteve, sem alterações, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Intimada pelo ministro a prestar informações, a defesa de Bolsonaro afirmou que são equivocadas quaisquer conclusões de que ele tenha interesse em asilo diplomático e que ele sempre compareceu a qualquer ato para o qual tenha sido intimado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, não verificou ofensa a nenhuma das medidas cautelares a que Bolsonaro está sujeito e lembrou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.

Em sua decisão na Petição (PET) 12377, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, nos termos da Convenção de Viena, não são considerados extensão de território estrangeiro. Desse modo, não verificou qualquer violação à medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”. Além disso, ele concordou com a manifestação da PGR no sentido de que não há elementos concretos que indiquem que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento.

Esta notícia é uma transcrição parcial ou total do Supremo Tribunal Federal. Este texto pode ser utilizado desde que atribuído aos autores e ao sítio oficial.
Veja os termos de uso (copyright) na página do STF

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

@ebc

O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.

A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, informou a empresa.

Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times.

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

“A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes.

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.