Entenda

Quando a eleição vai para o segundo turno? Entenda

Quando a eleição vai para o segundo turno? Entenda

O segundo turno de um pleito pode ocorrer apenas nas eleições para presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores. São eleitos em única votação os senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, assim como prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que define a realização de segundo turno é o critério da maioria absoluta de votos, característico do chamado sistema eleitoral de dois turnos.

“Pelo critério da maioria absoluta, para ser eleito, não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes. Ele precisa ir além, devendo obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os nulos) para ser eleito, em primeiro ou em segundo turno. Por esse sistema, uma vez obtida maioria absoluta dos votos válidos já em primeiro turno, o candidato é considerado eleito, não havendo segundo turno”, diz o TSE.

Se não for atingida a votação suficiente por nenhum dos candidatos, haverá segundo turno, quando concorrerão apenas os dois mais votados no primeiro turno, sendo considerado eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo turno.

Em 2024, o estado do Rio de Janeiro conta com 11 cidades que têm mais de 200 mil eleitores registrados. Isso significa que, nessas localidades, a eleição para o cargo de prefeito pode exigir um segundo turno, caso nenhum dos candidatos consiga obter a maioria absoluta dos votos na primeira fase da votação.

Além da capital, que tem 5.009.373 eleitores, Duque de Caxias (674.805), São Gonçalo (665.181), Nova Iguaçu (617.657), Niterói (410.032), São João de Meriti (373.602), Campos do Goytacazes (373.543), Belford Roxo (347.207), Petrópolis (245.177), Volta Redonda (225.626) e Magé (201.611) podem ter a eleição decidida em um segundo turno.

Marburg: entenda vírus com potencial pandêmico que preocupa a África

Marburg: entenda vírus com potencial pandêmico que preocupa a África

@ebc

Na última sexta-feira (27), o Ministério da Saúde de Ruanda confirmou casos inéditos no país de infecção pelo vírus Marburg. Amostras de sangue de pacientes que apresentaram sintomas compatíveis foram analisadas pelo Laboratório Nacional de Referência e testaram positivo para a doença. Dois dias depois, pelo menos 26 casos já haviam sido confirmados em sete dos 30 distritos de Ruanda, sendo que mais da metade dos infectados são profissionais de saúde de duas unidades da capital Kigali.

O último boletim divulgado por autoridades sanitárias de Ruanda esta semana contabiliza 31 pessoas infectadas e 11 mortes. Ao todo, 19 pacientes estão sendo mantidos em isolamento enquanto recebem tratamento.

O rastreamento e a testagem de pessoas próximas aos infectados, de acordo com o Ministério da Saúde local, está em andamento, com mais de 300 pessoas sendo monitoradas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) coordena as ações para controle e prevenção de casos no país e em nações vizinhas.

A entidade define a doença de Marburg como altamente virulenta e responsável por um quadro de febre hemorrágica com taxa de mortalidade que chega a 88%, dependendo da cepa e do gerenciamento de casos. Pertencente à mesma família do vírus Ebola, o Marburg provoca sintomas que começam de forma abrupta, incluindo febre alta, dor de cabeça severa e forte mal-estar. Muitos pacientes desenvolvem sintomas hemorrágicos graves em um período de apenas sete dias.

>> Confira as principais perguntas e respostas sobre o Marburg (informações da OMS e do Centro de Controle e Prevenção de Doenças no Continente Africano – Africa CDC, na sigla em inglês):

O que é a doença do vírus Marburg?

É classificada como uma enfermidade grave e, muitas vezes, fatal, causada pelo vírus Marburg. A infecção leva a um quadro de febre hemorrágica viral grave em humanos, caracterizada por febre, dor de cabeça severa, dor nas costas, dores musculares intensas, dor abdominal, vômito, confusão mental, diarreia e, em estágios muito avançados, sangramentos.

Etiópia, 02/10/2024 – Imagem de microscópio da doença de Marburg. Foto: AfricaCDC/Divulgação

A doença foi identificada pela primeira vez no município de Marburg, na Alemanha, em 1967. Desde então, há um número limitado de surtos, notificados em Angola, na República Democrática do Congo, no Quênia, na África do Sul, na Uganda e, agora, em Ruanda.

Em 2023, foram identificados dois surtos distintos de Marburg em dois países: Guiné Equatorial e Tanzânia. De acordo com a OMS, a doença figura como uma grave ameaça à saúde pública em razão de sua elevada taxa de mortalidade, além da ausência de um tratamento antiviral ou mesmo de uma vacina capaz de conter a disseminação do vírus.

Como é a infecção pelo vírus?

Inicialmente, seres humanos podem ser infectados ao entrarem em contato com morcegos Rousettus, um tipo de morcego frugívoro (que se alimentam de frutas) frequentemente encontrado em minas e cavernas. Já a transmissão de pessoa para pessoa acontece principalmente por meio do contato com fluidos corporais de pessoas infectadas, incluindo sangue, fezes, vômito, saliva, urina, suor, leite materno, sêmen e fluidos da gravidez.

A infecção também ocorre por meio do contato com superfícies e materiais contaminados com esses fluidos corporais. A doença não se espalha pelo ar.

A OMS alerta que o vírus, muitas vezes, se espalha de um membro da família para outro ou ainda de um paciente para um profissional de saúde que não utilize equipamentos de proteção adequados.

Pessoas infectadas permanecem transmitindo o Marburg enquanto houver carga viral no sangue, o que significa que os pacientes devem receber tratamento em unidades de saúde específicas e aguardar que testes laboratoriais confirmem o momento de retornar ao convívio em segurança.

Quais os sinais e sintomas?

Os primeiros sintomas podem surgir logo após a infecção e incluem febre alta, calafrios, dor de cabeça intensa e cansaço intenso. Dores musculares também são sintomas iniciais comuns.

O quadro tende a se agravar com o passar do tempo, quando aparecem náuseas, vômitos, dores de estômago e/ou no peito, erupções cutâneas e diarreia, que podem durar cerca de uma semana.

Nas fases tardias da doença, é comum ocorrer sangramento em diversos locais do corpo, como gengivas, nariz e ânus. Os pacientes podem sofrer choque, delírio e falência de órgãos.

De acordo com a OMS, os sintomas de infecção por Marburg mais relatados são:

– febre;

– dor nas costas;

– dor muscular;

– dor de estômago;

– perda de apetite;

– vômito;

– letargia;

– irritação na pele;

– dificuldade em engolir;

– dor de cabeça;

– diarreia;

– soluço;

– dificuldade para respirar.

Qual o intervalo de tempo até que os sintomas comecem a aparecer?

A janela de tempo entre a infecção por Marburg e o início dos sintomas varia de dois a 21 dias. Alguns pacientes apresentam sangramento entre cinco e sete dias sendo que a maioria dos casos fatais geralmente apresenta algum tipo de sangramento – geralmente, em múltiplas áreas do corpo. Quadros de sangue no vômito e/ou nas fezes, por exemplo, costumam ser acompanhados de sangramentos no nariz, nas gengivas e na vagina.

“A morte pode ocorrer rapidamente e, geralmente, é causada por sepse viral, falência múltipla de órgãos e sangramento”, alerta a OMS.

Os vírus Marburg e Ebola provocam a mesma doença?

A OMS classifica as duas infecções como raras e semelhantes, mas causadas por vírus distintos, ambos membros da família dos filovírus e com capacidade de causar surtos com altas taxas de mortalidade.

A doença de Marburg pode ser confundida com outros quadros infecciosos como ebola, malária, febre tifoide e dengue, em razão da semelhança dos sintomas.

Por esse motivo, apenas a testagem realizada em laboratório, utilizando amostras de sangue, tecido ou outros fluidos corporais do paciente, pode confirmar a infecção.

O que fazer em caso de sintomas de Marburg?

Se você ou alguém próximo a você apresentar sintomas semelhantes aos da infecção por Marburg, a orientação da OMS é entrar em contato com um profissional de saúde local para obter conselhos atualizados e precisos.

Em casos em que há resultado de teste positivo para a infecção, o atendimento precoce em um centro de tratamento específico é considerado essencial, além de aumentar as chances de sobrevivência.

Não existe tratamento específico para a doença. Entretanto, no intuito de maximizar as chances de recuperação e ampliar a segurança de pessoas próximas, todos os pacientes devem receber cuidados e permanecer em um centro de tratamento designado para esse tipo de caso até que sejam autorizados a sair. A OMS não recomenda o tratamento em casa.

“Se você ou um ente querido testar negativo para doença de Marburg, mas ainda apresentar sintomas compatíveis, permaneça vigilante até que eles desapareçam e até que você seja liberado pelo seu médico”, destacou a organização.

“Siga sempre os conselhos dos profissionais de saúde, já que podem ser necessárias análises laboratoriais adicionais em casos de resultado laboratorial negativo mas com paciente sintomático”.

Como proteger do vírus?

A melhor forma de prevenir a infecção por Marburg é evitar o contato com indivíduos ou animais infectados e praticar uma boa higiene, além de seguir outras medidas possivelmente recomendadas por governos e autoridades sanitárias locais.

Caso você more ou esteja viajando para áreas onde foi relatada a presença do vírus – ainda que não apresente sintomas e que não tenha entrado em contato com um paciente infectado –, a orientação é seguir medidas preventivas como:

– procurar atendimento caso surjam sinais da infecção;

– lavar as mãos regularmente com sabão ou com solução para esfregar as mãos à base de álcool;

– evitar contato com fluidos corporais de pessoas com sintomas de infecção por Marburg, além de evitar o manejo do corpo de alguém que faleceu com sintomas da doença;

– ao parar em pontos de controle sanitários oficiais, aderir a quaisquer medidas preventivas em vigor, incluindo a triagem de temperatura e o preenchimento de formulários de declaração de saúde.

Centro de pesquisa da doença de Marburg. Foto: AfricaCDC/Divulgação

Tem tratamento da doença?

Atualmente, não há tratamento disponível para pacientes diagnosticados com o vírus. Por isso, a OMS considera essencial que pessoas que apresentem sintomas semelhantes procurem atendimento precoce. C

Cuidados de suporte, incluindo o fornecimento de hidratação adequada, o controle da dor e de outros sintomas que possam surgir deve ser feito por profissionais de saúde e é considerado a forma mais segura e eficaz de gerir a infecção.

O tratamento de coinfecções, como por malária, doença bastante comum no continente africano, também é definido como crucial para os cuidados de suporte contra o Marburg.

Segundo a OMS, terapias em fase de teste e ainda não aprovadas para o tratamento da infecção foram priorizadas para avaliação da entidade por meio de ensaios clínicos randomizados.

Existem vacinas?

Até o momento, não existem vacinas aprovadas para prevenir a infecção pelo vírus Marburg. Há, entretanto, algumas doses atualmente em processo de desenvolvimento. “A OMS identificou a doença de Marburg como uma doença de alta prioridade para a qual se faz urgentemente necessária uma vacina”, informa a OMS.

Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares

Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares

@ebc

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo. A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização severa

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.

Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Entenda o que é o grau de investimento de um país

Entenda o que é o grau de investimento de um país

@ebc

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui. Quando um país dá calote, os títulos passam a ser considerados como de lixo. O mesmo vale para as empresas.

As agências mais conceituadas pelo mercado são a Fitch, a Moody’s e a Standard & Poor’s (S&P Global), que periodicamente enviam técnicos aos países avaliados para analisarem as condições da economia. Uma avaliação positiva faz um país e suas empresas levantarem recursos no mercado internacional com custos menores e melhores condições de pagamento.

Da mesma forma, uma boa classificação atrai investimentos estrangeiros ao país. Fundos de pensão estrangeiros investem apenas em países com grau de investimento concedido por pelo menos duas agências de classificação de risco. Caso contrário, o país passa a ser considerado de grau especulativo.

Em 2008, o Brasil tinha sido elevado à categoria de grau de investimento. A primeira agência a incluir o país nesse patamar foi a S&P Global, em abril daquele ano. A decisão foi seguida pela Fitch, em maio do mesmo ano, e pela Moody’s, em setembro de 2009.

Queda

Em setembro de 2015, a S&P Global retirou o grau de investimento do país e concedeu perspectiva negativa, abrindo caminho para que a nota fosse reduzida novamente em fevereiro de 2016. Em dezembro de 2015, a Fitch reduziu a nota do Brasil para um nível abaixo da categoria de bom pagador. A Moody’s retirou o grau de investimento do Brasil em fevereiro de 2016, uma semana após o segundo rebaixamento pela S&P. Na ocasião, a Moody’s reduziu a nota do país para dois níveis abaixo do grau de investimento.

Com a decisão desta terça-feira (1º), o Brasil está um nível abaixo do grau de investimento na Moody’s. Em julho de 2023, a Fitch elevou a nota brasileira para dois níveis abaixo do grau de investimento. Em dezembro do ano passado, a S&P Global também elevou a classificação do país para dois níveis abaixo do grau de investimento.

No caso dos títulos públicos, o grau de investimento ajuda um país a conseguir juros mais baixos nos papéis da dívida externa. Por meio da dívida pública, um governo emite títulos para levantar recursos no mercado financeiro. O dinheiro serve para atender às necessidades de financiamento e permitir que o Tesouro honre os compromissos de curto prazo. Em troca, o governo se compromete a devolver o dinheiro aos investidores com juros. Quanto menores as taxas, maior a confiança na capacidade de pagamento do país.

Críticas

Embora as notas sirvam de parâmetro para credibilidade de governos e de empresas no mercado financeiro, as agências de classificação de risco enfrentam críticas por terem errado nos prognósticos. Antes de 2008, as agências deram notas altas para as operações de venda de créditos imobiliários nos Estados Unidos, que entraram em colapso e desencadearam uma crise econômica global.

Em 2013, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu investigação contra a Standard & Poor’s por suspeita de fraude na classificação de produtos hipotecários. Em fevereiro de 2015, a agência pagou uma multa de US$ 1,37 bilhão pelo papel na crise de 2008.

Entenda técnica que faz mosquito levar larvicida a seus criadouros

Entenda técnica que faz mosquito levar larvicida a seus criadouros

@ebc

Pesquisadores brasileiros desenvolvem estratégia para combater insetos transmissores de arboviroses. O trabalho comprovou que o uso dos mosquitos para “autodisseminar” larvicidas em seus próprios criadouros pode ajudar no controle das doenças transmitidas, sobretudo aquelas levadas pelo Aedes aegypti, como a dengue.

Chamada de Estação Disseminadora de Larvicida (EDL), a técnica atrai os insetos para um pote plástico com água, recoberto com tecido preto umedecido e impregnado com um larvicida em pó muito fino. Ao pousar, o larvicida adere ao mosquito que o leva para o criadouro, permitindo que a substância alcance suas larvas e impeça a proliferação.

Elaborado por pesquisadores do Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazônia) e do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o projeto distribuiu cerca de 2.500 “Estações Disseminadoras de Larvicida” (EDLs) em nove bairros de Belo Horizonte ao longo de dois anos. De acordo com a investigação, houve redução da incidência de dengue em 29% nesses bairros e em 21% nos bairros vizinhos.

Publicado na revista The Lancet Infectious Diseases, a pesquisa começou em um bairro de Manaus, capital do Amazonas. Devido aos bons resultados, o estudo foi levado para novos locais, com populações maiores.

“Começamos há alguns anos testando a hipótese que existia na literatura científica de que os mosquitos poderiam carregar larvicidas de um lado para o outro”, introduz o pesquisador da Fiocruz Amazônia e um dos autores do estudo, Sérgio Luz, “como as fêmeas colocam ovos em vários lugares, elas pousam na superfície, ficam impregnados com o larvicida e depois o ‘distribuem’ em outros locais”. No inseto, o larvicida atua como um hormônio do crescimento na etapa entre a fase larval e de pupa, fazendo com que a larva continue crescendo, mas sem avançar para o próximo estágio, ou impedindo que o mosquito alcance a fase adulta.

Com apoio de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), o estudo foi realizado em Brasília e também obteve bons resultados na diminuição de doenças. “Isso aconteceu no contexto da epidemia de zika em 2016. Na época, o governo federal estava atrás de novas estratégias para fazer o combate vetorial do mosquito, tendo em vista que as ações eram as mesmas há mais de um século”, comenta Luz em entrevista à Agência Brasil. A partir disso, com o Centro de Operações de Emergência (COE) para Dengue e outras Arboviroses, foram selecionadas diferentes cidades para entender como a estratégia de autodisseminação funcionaria em áreas diferentes da Amazônia.

“Tivemos um resultado bem significativo, de redução de cerca de 30% de casos de dengue na área central, onde estão as estações disseminadoras, e 20% nas áreas adjacentes, comprovando o que já tínhamos mostrado: o mosquito voa e, se ele voa, consegue dispersar larvicida para outras áreas”, informou o pesquisador.

A estratégia desenvolvida e coordenada pelos técnicos da Fiocruz Amazônia foi adotada pelo Ministério da Saúde (MS) em seu novo plano de ação para reduzir os impactos da dengue e de outras arboviroses no Brasil, divulgado na quarta-feira (18). Na publicação, o ministério informa que vai expandir o uso das EDLs para o controle do Aedes aegypti nas periferias brasileiras. “Agora, as Estações Disseminadoras de Larvicida fazem parte do grupo de estratégias usadas como política pública no controle do mosquito transmissor da dengue”, celebra Luz.

“É importante dizer que essas medidas são complementares. A solução ainda depende muito, porque cerca de 70% dos criadouros dos mosquitos estão nas casas das pessoas, então é preciso que a comunidade e a população contribuam de forma decisiva, não deixando água acumulada, fazendo limpeza do terreno e descartando o lixo adequadamente”, alerta o pesquisador.

Segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do MS, até setembro de 2024 foram registradas 5.428 mortes por dengue e 6.529.520 casos prováveis da doença. Os casos costumam ser mais comuns, sobretudo, em épocas de altas temperaturas e chuvas frequentes.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Entenda porque Gaza motivou os bombardeiros de Israel contra o Líbano

Entenda porque Gaza motivou os bombardeiros de Israel contra o Líbano

@ebc

Os bombardeios aéreos massivos de Israel contra cidades libaneses são desdobramento da campanha militar israelense na Faixa de Gaza, território palestino ocupado por Tel-Aviv. Em menos de uma semana, mais de 700 pessoas foram mortas nestes ataques ao Líbano.

“Não importa os sacrifícios, consequências ou possibilidades futuras, a resistência no Líbano não deixará de apoiar Gaza”, repetiu a principal liderança do grupo libanês Hezbollah, Hassan Nasrallah, em discurso televisionado após o agravamento do conflito na região.

Assim como as milícias do Iêmen e do Iraque têm lançado ataques contra Israel ou aliados de Tel-Aviv em represália aos bombardeios em Gaza, a chamada resistência libanesa – coalizão de sete grupos político-militares liderados pelo Hezbollah – tem promovido ataques contra Israel desde o dia 7 de outubro, também em solidariedade à Gaza.

Bruno Lima Rocha Beaklini explica que a resistência no Líbano não deixará de apoiar Gaza- Bruno Beaklini/Arquivo Pessoal

“Cada vez que a população de Gaza sofre um ataque, como em 2012 e 2014, a resistência libanesa se mobiliza e tenta fazer uma linha de reforço. Esses conflitos para apoiar os palestinos sempre ocorreram, desde 1985”, explicou o jornalista, cientista político e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini.

As batalhas entre os militares israelenses e os grupos da resistência libanesa após o 7 de outubro de 2023 forçou o deslocamento de cerca de 120 mil israelenses do norte do país e preocupa Tel-Aviv com a possiblidade do conflito inviabilizar o Porto de Haifa, no Mar Mediterrâneo.

Bruno Beaklini lembrou que o porto israelense de Eilat já está sem operar por causa do bloqueio naval que as milícias do Iêmen – solidárias à Gaza – impõem no Mar Vermelho. Além disso, avalia que Israel decidiu bombardear o Líbano em larga escala por causa do impasse criado na Faixa de Gaza.

“Netanyahu tentou criar um impasse colocando a população do Líbano inteira no alvo de bombardeios e, com isso, tentar salvar o Porto de Haifa e tentar recolocar a sua população no norte da Galileia ocupada”, explicou o especialista, lembrando que o atual norte de Israel, conhecida como Galileia Histórica, não estava na divisão da Palestina originalmente proposta pelas Nações Unidas (ONU), em 1947.

Para Bruno, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenta ampliar a guerra porque não tem uma saída para Gaza, não consegue libertar os reféns e espera ganhar tempo para a eleição dos Estados Unidos, o principal aliado de Israel.

“Aquilo que seria um apoio hipócrita do governo dos democratas [do presidente Joe Biden ou da candidata Kamala Harris], pode se tornar um apoio assumido com uma vitória de Donald Trump. Trump pode retomar a campanha dos Acordos de Abraão, tentando aliciar novamente os estados árabes, como a Arábia Saudita. Ai sim Netanyahu tem carta branca para fazer o que bem entender”, completou.

Os chamados Acordos de Abrão são compromissos firmados entre Israel e alguns estados árabes e que são apontados por alguns especialistas como um dos motivos para o Hamas atacar Israel no 7 de outubro de 2023.

História

Apesar dos atuais bombardeios israelenses contra o Líbano serem uma consequência dos ataques à Gaza, o conflito entre a resistência libanesa e o Estado de Israel não começou com o 7 de outubro, mas sim em 1978. Nesse ano, os militares de Tel-Aviv invadiram o Líbano ao perseguir a resistência palestina, que se refugiava no país vizinho.

Em 1982, Israel invade novamente o Líbano e ocupa parte de Beirute, a capital do país, obrigando os militantes da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) a fugir da região. Israel então cria uma área tampão e permanece ocupando o sul do Líbano até o ano 2000.

O grupo Hezbollah surge então como uma guerrilha – apoiada pelo Irã – que luta contra a ocupação militar de Israel no Líbano. Em 25 de maio de 2000, a resistência libanesa consegue expulsar Israel do país árabe.

Houve ainda outras três campanhas militares de Israel contra o Líbano, em 2006, 2009 e 2011. A maior foi em 2006, durou cerca de 30 dias e matou mais de 10 mil civis.

“As três principais razões de existir dessa força política [o Hezbollah] é proteger a população xiita mais pobre do Líbano, proteger o território Libanês e libertar a Palestina”, acrescentou o professor Bruno Lima Rocha Beaklini.

O Líbano ainda disputa com Israel algumas áreas próximas às Colinas de Golã, território sírio invadido e ocupado por Israel desde 1967. As chamadas Fazendas Shebaa e as Colinas de Kfar Chouba são territórios tomados por Israel e que são reivindicados pelo Líbano.

A maior comunidade de brasileiros vivendo no Oriente Médio está no Líbano. São 21 mil brasileiros que vivem no país. A imigração libanesa no Brasil também é forte. Estima-se que 3,2 milhões de libaneses ou descendentes de libaneses vivam no Brasil.

Brasília (DF), 27/09/2024 – Arte para a matéria Guerra em Israel e Líbano. Arte/Agência Brasil – Arte/Agência Brasil

Terrorismo

O principal grupo da chamada resistência libanesa – o Hezbollah – tem tanto um braço militar quanto político, sendo o grupo com mais votos e assentos no parlamento libanês. O Hezbollah indica ministros para o governo do país árabe há três mandatos.

Apesar disso, para países como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, o Hezbollah é um grupo terrorista. Porém, as Nações Unidas não consideram o grupo como terrorista e o Brasil só considera como terroristas as organizações classificadas dessa forma pela ONU.

O cientista político Bruno Beaklini sustenta que não há provas de que o grupo libanês promova ataques contra civis desarmados. Ele argumenta que ataques contra instalações miliares e diplomáticas dos EUA na década de 1980 – apontados como atos terroristas – foram atos de guerra e que a acusação de que o grupo participou do atentando contra a Sociedade Judaica na Argentina, em 1994, não tem provas contundentes.

“Não tem nada aprovado [em relação ao atentado na Argentina]. Só existe uma peça da Procuradoria Argentina e o procurador que fez a apuração se suicidou em 2015, o Alberto Nisman. Ele apareceu morto no seu apartamento, supostamente via suicídio, depois que descobriram fundos de contas secretas dele e de sua mãe nos EUA sem origem e com um valor muito acima de seus ganhos”, comentou.

Entenda porque Gaza motivou os bombardeiros de Israel contra o Líbano

Entenda porque Gaza motivou os bombardeiros de Israel contra o Líbano

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Bruno Lima Rocha Beaklini explica que a resistência no Líbano não deixará de apoiar Gaza- Bruno Beaklini/Arquivo Pessoal

História

Houve ainda outras três campanhas militares de Israel contra o Líbano, em 2006, 2009 e 2011. A maior foi em 2006, durou cerca de 30 dias e matou mais de 10 mil civis.

Guerra em Israel e Líbano, por Arte/Agência Brasil

Terrorismo

Manejo com fogo, contrafogo e queimada – entenda a diferença

Manejo com fogo, contrafogo e queimada – entenda a diferença

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O uso controlado de fogo como instrumento na agricultura e na prevenção de queimadas é instrumento importante para o combate aos incêndios descontrolados e queimadas, porém demanda conhecimento técnico e qualificação dos profissionais que irão aplicá-lo. Seu uso foi regulado no final de julho, por meio da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e é avaliado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como estratégia integrada e relacionada aos aspectos sociais, saberes tradicionais e técnicas, com fins de conservação dos ecossistemas naturais, diminuição de conflitos sociais relacionados a seu uso e de incêndios, principalmente em áreas remotas.

Para entender um pouco mais sobre o manejo com fogo, a Agência Brasil consultou especialistas. Vladimir Arraes, coordenador da Operação São Paulo sem Fogo, que organiza os esforços do governo paulista na prevenção de queimadas e incêndios criminosos ou acidentais nos meses de seca, explicou que uma das principais ferramentas é a Queima Prescrita, que consiste em uma técnica planejada e controlada de uso do fogo, empregada por especialistas (geralmente brigadistas ou engenheiros florestais) para reduzir a quantidade de material combustível (como folhas secas, galhos e vegetação densa) em área específica. Seu uso, comum em unidades de conservação como as geridas pela Fundação Florestal, na qual Arraes atua, ajuda a prevenir incêndios descontrolados e a manter a saúde de ecossistemas que dependem do fogo. “É executada em condições meticulosamente monitoradas, como clima adequado, umidade e ventos moderados, para garantir que o fogo fique confinado à área planejada. Seus efeitos são benéficos para o manejo ambiental, prevenindo incêndios maiores e promovendo a biodiversidade”, completa o gestor.

Outra técnica importante é o uso de fogo como instrumento para controlar incêndios, o chamado contrafogo. Se trata do “fogo ateado de encontro a um incêndio florestal ou campestre para impedir-lhe a propagação, técnica que exige conhecimento especifico de manejo”, completa Arraes. Ambas as técnicas são de uso de brigadistas, bombeiros técnicos e engenheiros florestais.

A queimada controlada, por sua vez, é o uso do fogo para fins agrícolas, e pode ter diferentes finalidades, como explicou o professor Edson Vidal, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), para quem “o uso do fogo foi e sempre será uma alternativa viável em alguns contextos e biomas como o cerrado, desde que siga orientações técnicas e científicas. O fogo é ferramenta de manejo importante por contribuir para promover resultados ecológicos. O manejo da queimada deve levar em consideração a frequência, intensidade e época da queima e se o período não é atípico como agora, em que a seca extrema aliada à umidade baixa deixa os recursos florestais bem suscetíveis ao fogo”. Ela pode ter diversas finalidades e deve ser autorizada pelos órgãos de controle estaduais.

Entre as funções que pode desempenhar estão o controle, com estímulo ou diminuição de nutrientes disponíveis no solo, da produção de folhas e frutos ou mesmo de algumas espécies de animais ou plantas em uma região, ou ainda para ralear ou adensar a vegetação. “Dessa forma, o uso do fogo pode ser instrumento de manejo e contribuir para a manutenção de pastagens naturais protegendo ecossistemas do Cerrado de forma adequada e com poucos recursos financeiros investidos”, complementa o professor. Embora haja alternativas em estudo, sua popularização depende de recursos técnicos mais complexos, como é o caso de alternativas com uso de maquinário para trituração de vegetação, que pode ser usada como adubo verde no lugar do fogo, explicou Vidal.

Tanto a queimada quanto o incêndio descontrolados e sem finalidade são crimes, com reclusão que pode variar de seis meses a quatro anos, dependendo da intenção e dos meios usados. Seus impactos são intensos e foram experimentados nos últimos meses, quando o país viu a quebra de marcas históricas de incêndios em diversos biomas.

Entenda as linhas de investigação dos incêndios florestais no país

Entenda as linhas de investigação dos incêndios florestais no país

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Com 85 inquéritos instaurados para investigar um cenário de incêndios florestais sem precedentes no Brasil, as apurações apontam indícios de crime ambiental. De acordo com o delegado da Polícia Federal à frente dos processos, Humberto Freire de Barros, são diferentes as hipóteses que podem ter motivado pessoas de diferentes partes do país a dar início ao fogo que consome riquezas, saúde e capacidade do ser humano existir no seu lugar.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê também um cenário de resistência à retomada de uma política pública ambiental.

“Nós conseguimos retomar a criação de unidades de conservação, demarcação de terra indígena, combate ao garimpo, fazer um esforço enorme para reduzir desmatamento no ano passado em 50%, esse ano já reduzimos 45% e estamos agora diante de uma situação, é uma combinação de um evento climático extremo que está assolando não só o Brasil, mas o planeta, e criminosos ateando fogo no país.”

Há menos de dez dias para o fim do mês de setembro, o Brasil já registra quase 200 mil focos desde o início do ano. Mais da metade desse total teve início na Amazônia.

Grilagem

Segundo o pesquisador Mauricio Torres, do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que estuda conflitos territoriais na região amazônica, historicamente, o fogo é uma das etapas de um processo mais amplo de apropriação de terras públicas não destinadas. Embora o uso desse elemento tenha muitas outras funções no campo, como controle de pragas em áreas de pastagens ou eliminação de resíduos sólidos, o fogo também serve para completar o processo da derrubada.

“Uma floresta recém-derrubada cria um volume imenso de galhos, troncos e se não tocar fogo, não é possível fazer nada, nem entrar na área. Não consegue formar pastagem, não consegue fazer nada. Então, o que eles fazem? Esperam isso secar, tocam fogo e o solo fica exposto”.

Essas derrubadas têm comumente o objetivo de grilagem para apropriação de terras públicas que ainda não foram destinadas a cumprir uma função, como as terras indígenas ou as unidades de conservação, por exemplo, explica Torres. De acordo com o pesquisador, a apropriação de terras é sempre pensada na lógica das sucessivas anistias concedidas aos invasores, como as estabelecidas pelas Leis 11.962/2009 e 13.465/2017. A primeira anistiou invasões até 2004 e a segunda estendeu o benefício até 2008, além de determinarem outros critérios como limite de área e tipo de ocupação.

Para Torres nesse processo de grilagem, o desmatamento ocupa um lugar de destaque. “Segundo os atuais programas de ‘regularização fundiária’, um dos melhores documentos para provar o tempo de ocupação é um auto de infração ambiental por desmatamento. Ele mostra por um documento oficial que ele [o invasor] estava lá na data da infração. Se ele não teve a ‘sorte’ de ter sido autuado, ele precisa mostrar uma imagem de satélite com esse desmatamento feito até 2008”, explica.

Em imagens de satélites, o pesquisador mostra que o desmatamento se alastra, ao longo de mais de 20 anos, exatamente pelas áreas públicas ainda não destinadas, por isso é necessário pensar medidas de enfrentamento aos incêndios florestais que vão além do controle do fogo. “Não basta você ter uma fiscalização ambiental, você tem que ter uma ação fundiária. Você tem que deixar de fazer com que o desmatamento seja premiado por um título da terra. Você tem que combater a grilagem”, diz.

Crimes

Diretor de Amazônia da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para o delegado da Polícia Federal, a ação humana no uso do fogo em um momento em que o manejo foi proibido já aponta a existência de um crime, mas ainda é necessário entender cada caso.

De acordo com Barros, esse crime pode ser culposo, quando a pessoa não teve a intenção de causar o incêndio, ou doloso quando a ignição é intencional.

Nesse último caso, a grilagem é apenas um dos crimes conexos aos crimes ambientais que têm sido apurados nas investigações, mas há outros, como a formação de quadrilha, ou crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção. “Por isso que a nossa investigação muitas vezes leva um tempo maior, para que possamos correlacionar esses outros crimes e dar a resposta do poder público que esses criminosos merecem”, diz.

Retaliação

Barros diz que o surgimento concomitante de pontos de ignição do fogo em fração de minutos também é um indício de ação coordenada que leva a outras hipóteses investigativas.“A gente fez no sul do Amazonas, recentemente, uma ação de repressão à mineração ilegal no Rio Madeira e nós destruímos mais de 420 dragas. Isso gera uma insatisfação por parte daqueles que estavam praticando o crime e a gente trabalha com uma possibilidade de retaliação por parte desses criminosos ambientais, a esse novo momento que vivemos de retomada da agenda ambiental”.

Outras ações de desintrusão de terras indígenas e desocupação de unidades de conservação também levantam essa hipótese. Ainda no mês de julho, a publicação em um jornal local do município de Novo Progresso, no sudeste do Pará, trazia a declaração de pecuaristas insatisfeitos com a desocupação da Floresta Nacional Jamanxim afirmando que seriam capazes de incentivar incêndios na unidade de conservação, caso tivessem que retirar os rebanhos da área pública federal.

Unidades de conservação

Incêndio de grandes proporções atingiu o Parque Nacional de Brasília no último domingo. Bombeiros e populares tentavam conter as chamas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nos últimos meses, a queima de unidades de conservação foram além da Amazônia e afetaram parques e florestas nacionais em outros biomas, como o Cerrado, o segundo mais atingido pelo fogo.

Para a pesquisadora Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e coordenadora do MapBiomas Fogo, Vera Arruda, em agosto deste ano, as savanas do Cerrado tiveram um aumento de 221% na área queimada em comparação ao ano anterior.

“Esses eventos resultam na perda de biodiversidade, com espécies de plantas e animais, muitas vezes endêmicas, sendo impactadas. A destruição da vegetação nativa também afeta a capacidade do bioma de funcionar como regulador do ciclo hidrológico, já que o Cerrado abriga nascentes de importantes bacias hidrográficas. Além disso, os incêndios podem causar a degradação do solo, aumentar a emissão de gases de efeito estufa e comprometer os serviços ecossistêmicos”, explica.

Danos ecossistêmicos

De acordo o delegado Barros, nos inquéritos policiais iniciados em razão desses incêndios florestais, os custos desses serviços ecossistêmicos também serão calculados para que os responsáveis pelos crimes ambientais, também sejam responsabilizados a indenizar essas perdas. “Esses serviços ecossistêmicos que a área atingida deixa de prestar é monetizável, aferível financeiramente e isso está constando, desde julho do ano passado quando a normatização foi atualizada, nos nossos laudos”, concluiu.

Pé-de-Meia: entenda como a frequência do aluno influencia o pagamento

Pé-de-Meia: entenda como a frequência do aluno influencia o pagamento

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Em vigor desde março deste ano, o programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. No total, cada estudante pode receber até R$ 9.200, desde que atenda aos critérios como os de frequência em, no mínimo, 80% das aulas. As informações são do Ministério da Educação.

A parcela paga em um mês é sempre referente à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula como a soma de todas as presenças durante o ano letivo.

Caso o aluno tenha uma frequência menor do que 80% em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga, mas, se nos meses seguintes ele continuar comparecendo às aulas até acumular os 80% de média de assiduidade, poderá receber o incentivo daquele mês, que havia sido bloqueado.

O estudante pode realizar a conferência do seu histórico de comparecimento diretamente nas escolas. Justificativas de faltas são válidas, no entanto é fundamental procurar a secretaria da escola ou o responsável pela frequência dos alunos para justificar as faltas o quanto antes, para que a instituição de ensino tenha tempo de atualizar o registro de frequência e enviar a informação para a rede de ensino. E o mais importante: o estudante deve sempre lembrar de registrar sua presença nas aulas na hora da chamada.

Conta para recebimento

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios do programa. 

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Consulte a resposta de outras dúvidas sobre o programa na sessão de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, no site do Ministério da Educação.