Entenda

Entenda as responsabilidades dos municípios na educação pública

Entenda as responsabilidades dos municípios na educação pública

Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, Ana, de apenas 7 anos. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”.

O caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno por causa da idade.

A educação infantil é uma das principais competências do município em relação à educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas este ano.

A educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa deles. Agora só falta Maytê. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, diz a mãe.

Além da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na escola. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”.

A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Os municípios também devem estar atentos à prestação de alguns serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Representantes

No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte das promessas de campanha. Pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por 21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%); corrupção (12%) e educação (8%).

Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra “algo desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais temas”, aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula, mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado.

As demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas.

A área da educação virou também terreno de disputa. “O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma Mayra.

A professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam cumpridas as que foram feitas. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, alertou.

Arritmia cardíaca: entenda condição que matou zagueiro uruguaio

Arritmia cardíaca: entenda condição que matou zagueiro uruguaio

@ebc

Na última quinta-feira (22), durante partida contra o São Paulo no Morumbi, o zagueiro do time uruguaio Nacional Juan Izquierdo desmaiou em campo e foi levado ao Hospital Israelita Albert Einstein. O primeiro boletim médico informava que o jogador chegou ao local em parada cardíaca de início indeterminado e provocada por uma arritmia.

Por meio de manobras de ressuscitação, incluindo procedimento de desfibrilação, equipes médicas conseguiram recuperar os batimentos do atleta. Cinco dias após ser internado em unidade de terapia intensiva (UTI), onde precisou ser sedado e fez uso de ventilação mecânica, Izquierdo morreu na noite desta terça-feira (27).

Em seu último jogo, o zagueiro, de 27 anos, caiu inconsciente no chão aos 39 minutos do segundo tempo, sem que houvesse nenhum tipo de contato com outros jogadores. Nas imagens da partida, é possível ver Izquierdo cambalear por alguns segundos antes de desmaiar. Em seguida, ele é retirado de campo já em uma ambulância.

Vinte anos antes da morte do uruguaio, o jogador Serginho, do São Caetano, desmaiou durante uma partida no mesmo estádio. O brasileiro também recebeu atendimento médico em campo e foi transportado de ambulância para o hospital, onde acabou morrendo. Meses antes, Serginho havia sido diagnosticado com arritmia cardíaca.

Conceito

De forma geral, o coração bate mais lentamente durante o repouso e em ritmo mais acelerado em situações de maior esforço ou emoção. Em algumas pessoas, entretanto, os batimentos cardíacos podem sair do compasso. Dados da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (Sobrac) indicam que a condição pode acometer uma em cada quatro pessoas ao longo da vida e é responsável pela morte súbita de cerca de 300 mil brasileiros todos os anos.

Por definição, as arritmias cardíacas são alterações na geração ou na condução do estímulo elétrico do coração, modificando o ritmo dos batimentos cardíacos. Em seu estado normal, chamado de ritmo sinusal, o coração contrai ritmicamente, em consequência dos disparos elétricos feitos de forma regular.

“Quando não há essa regularidade, ocorre uma perturbação do ritmo cardíaco, conhecida como arritmia. Se for rápida e totalmente irregular, pode estar relacionada à fibrilação atrial”, destacou a entidade, ao citar o tipo mais comum da doença.

Tipos

As arritmias cardíacas, geralmente, se manifestam de três maneiras: quando o coração bate muito devagar (bradicardia), quando o coração bate rápido demais (taquicardia) ou quando o coração bate de forma irregular (fibrilação atrial, flutter atrial e extrassistoles ventriculares, entre outras condições).

A fibrilação atrial, tipo de arritmia sustentada mais frequente, tem maior incidência entre idosos e acontece quando os átrios (câmaras superiores do coração) tremem ou fibrilam desajustadamente, causando batimentos irregulares e, geralmente, rápidos. Além de poder causar insuficiência cardíaca, facilitam a formação de coágulos no interior dos átrios, que podem se desprender e causar acidentes vasculares cerebrais (AVCs).

Prevenção

Para prevenir arritmias cardíacas, assim como outras doenças do aparelho cardiovascular, a Sobrac recomenda a adoção de hábitos de vida saudáveis, incluindo:

– alimentação balanceada, rica em verduras, legumes, frutas e cereais;

– moderar e, se possível, evitar o consumo de bebidas alcoólicas e energéticos;

– cuidar da saúde emocional;

– evitar o sedentarismo por meio da prática regular de atividades físicas, desde que seja feita avaliação cardiológica do indivíduo antes de iniciar uma rotina de exercícios físicos mais intensos;

– consultar periodicamente um cardiologista.

Diagnóstico

Ainda de acordo com a entidade, o diagnóstico inicial da arritmia cardíaca pode ser feito por meio de uma simples medição do pulso. “Coloque os dedos indicador e médio na parte interna do pulso, sobre o local onde se sente a pulsação que corresponde aos batimentos cardíacos. Conte o número de impulsos por 15 segundos e multiplique o valor por quatro”.

O resultado alcançado pela medição é a frequência cardíaca, ou seja, o número de batimentos por minuto (BPM). Em condições normais, incluindo o repouso e atividades leves habituais, a frequência cardíaca deve variar entre 50 e 100 BPM. Acima de 100 BPM, o quadro é classificado como taquicardia e abaixo de 50 BPM, como bradicardia. Na fibrilação atrial, os impulsos são irregulares.

Entenda o debate sobre emendas parlamentares e Orçamento

Entenda o debate sobre emendas parlamentares e Orçamento

@ebc

Nesta semana, os Três Poderes da República anunciaram um acordo para garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, como são chamadas as alterações feitas pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado a cada ano pela Presidência da República.

O consenso foi anunciado após reunião de cerca de quatro horas entre os representantes dos Poderes, na última terça-feira (20), organizada emergencialmente depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu, neste mês, as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares ao Orçamento.

Mais que uma questão orçamentária, as emendas parlamentares envolvem uma disputa política, já que permite o direcionamento do dinheiro para bases eleitorais de deputados e senadores.

Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Na Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitam mais de uma dezena de investigações sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.

Orçamento secreto

A falta de transparência das emendas parlamentares levou o plenário do Supremo a proibir, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado “orçamento secreto”, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse tipo de emenda, cuja sigla é RP9, não permitia identificar o congressista que definiu a destinação da verba federal.

Após a Supremo ter imposto restrições às RP9, contudo, os congressistas passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado (RP8) e as individuais de transferência especial (RP6), para continuar a avançar no controle do orçamento público de forma pouco transparente.

As RP6 de transferência especial, por exemplo, foram apelidadas de “emendas Pix”, por permitirem repasses diretos a estados e municípios, sem que seja necessário indicar onde ou como o dinheiro vai ser gasto. Isso dificulta o rastreamento da verba pelos órgãos de fiscalização.

Nas decisões que suspenderam a execução dessas emendas, Dino frisou que o Supremo já decidiu pela necessidade de que haja maior transparência e rastreabilidade na liberação das verbas, conforme determina a Constituição, não permitindo que as práticas do orçamento secreto continuem a ser empregadas. O entendimento foi referendado por unanimidade pelos outros dez ministros da Corte.

Cabo de guerra

De seu lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido, em manifestações públicas, um maior equilíbrio orçamentário, e que o dinheiro das emendas seja direcionado pelos parlamentares em maior coordenação com o Executivo, que é o responsável por aplicar as verbas públicas de acordo com um planejamento mais amplo.

“É muito dinheiro que não tem critério no orçamento planejado que a gente faz para o país”, disse Lula em entrevista à Rádio T, de Curitiba, na semana passada.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam para a ineficiência na aplicação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares, uma vez que os congressistas, em geral, buscam atender demandas com critérios, por vezes, pouco claros.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, defendem com firmeza que é a própria Constituição que garante a definição conjunta do Orçamento, numa colaboração entre a Presidência da República e o Congresso. Concentrar esses poderes no Executivo é que seria uma distorção da opção feita pelos constituintes, argumentam.

Foi com a Constituição de 1988 e a redemocratização do país que o poder sobre a definição do Orçamento, por meio de emendas, foi devolvido ao Congresso, depois de ter sido em grande medida limitado pela Constituição de 1967, promulgada durante a ditadura militar e que concentrava no Executivo todo o poder para dispor das verbas públicas federais.

Entretanto, foi somente a partir de 2015 que regras como a impositividade, que torna obrigatória a execução de determinadas emendas parlamentares, foram inseridas na Constituição.

Pelo compromisso recém-anunciado com o aval do Supremo, os poderes Executivo e Legislativo têm até o fim de agosto para apresentar novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação das emendas parlamentares.

Por enquanto, não há sinalização de que possa haver um recuo dos parlamentares sobre a ampla fatia que controlam do Orçamento, que, atualmente, chega a um quarto das despesas discricionárias, ou seja, de todos os gastos não obrigatórios à disposição do governo.

Na nota conjunta divulgada pelos Três Poderes, foi indicada uma possível limitação no ritmo de alta das emendas, para “que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”.

Confira abaixo os principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União e qual o valor correspondente na LOA 2024, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop):

*Emendas individuais (RP6) – São previstas desde a promulgação da Constituição de 1988. Desde 2015, se tornaram impositivas, isto é, de execução obrigatória. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões em emendas desse tipo, R$ 37,9 milhões para cada deputado e R$ 69,6 milhões para cada senador. Do total, R$ 8,2 bilhões são de transferência especial, as emendas Pix, que foram criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. Até o momento, o governo já pagou efetivamente R$ 14 bilhões das RP6 neste ano, dos quais R$ 4,5 bilhões em emendas Pix.

*Emendas de bancadas dos estados e DF (RP2 e RP7) – São impositivas desde 2019. No orçamento de 2024, correspondem a R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foi pago até o momento. Cada estado pode arrecadar até R$ 316,9 milhões.

*Emendas de comissões permanentes do Congresso (RP8) – Não são impositivas nem previstas pela Constituição. A existência dessas emendas consta na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Em 2024, correspondem a R$ 15,4 bilhões no orçamento, dos quais R$ 7,4 bilhões já foram efetivamente pagos.

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

@ebc

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer.

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.

O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.

Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Empregos

A ideia inicial da política de desoneração da folha de pagamento era reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados por esses setores, tidos como os maiores empregadores.

Empresários alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.

Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela medida não são os que mais empregam no país, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Compensação

O texto aprovado no Senado também prevê oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024.

As medidas foram incorporadas ao projeto após acordo entre o governo e o Congresso.

Entre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.

Entenda a cerimônia judaica de enterro de Silvio Santos

Entenda a cerimônia judaica de enterro de Silvio Santos

@ebc

O sepultamento do corpo de Silvio Santos, ocorrido neste domingo (18), foi realizado de acordo com as tradições judaicas. Filho de imigrantes judeus que chegaram ao Brasil no início do século 20, o apresentador nasceu no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro, em 1930.

Fundamentadas na Torá, livro sagrado da religião judaica, as regras determinam uma série de ritos que devem ser cumpridos pelos familiares desde o momento do falecimento até a cerimônia fúnebre.

De acordo com a Congregação Israelita Paulista (CIP), o ritual começa após os parentes comunicarem o Cemitério Israelita do Butantã, onde Silvio foi enterrado, sobre a morte do familiar.

Cabe ao Chevra Kadisha, grupo formado por homens e mulheres ligados ao cemitério, realizar os preparativos religiosos, civis e legais do sepultamento.

A primeira medida a ser tomada é cobrir o corpo para não ser deixado à vista. Pela tradição, deixar o falecido à mostra demonstra falta de respeito à imagem da pessoa em vida.

O mesmo motivo é levado em conta para não abrir o caixão durante o velório, que não é público e se restringe a familiares e amigos.

Preparação

Em seguida, o corpo deve ser lavado e envolvido em uma mortalha branca. A medida significa purificação, humildade e pureza.

Os olhos devem ser fechados. Para os judeus, o falecido se encontra com Deus ao morrer. Dessa forma, o ato simboliza deixar de observar as coisas mundanas e passar a enxergar a paz do mundo espiritual.

O sepultamento deve ocorrer no mesmo dia da morte. Se o falecimento ocorrer no sábado, dia de descanso para os judeus e no qual os enterros são proibidos, deverá ser no dia seguinte, como ocorreu com Silvio Santos. O apresentador morreu na madrugada de sábado (17) e foi enterrado na manhã deste domingo.

A cremação é proibida. A religião entende que a decomposição do corpo deve ocorrer naturalmente.

Enterro

A cerimônia de sepultamento é feita sem ornamentação de flores no local e no caixão porque todos devem ser tratados de forma igual durante a morte. Além disso, os judeus entendem que a ostentação serve para cultuar os mortos.

Durante o enterro, são cantados hinos de louvor a Deus e de pedidos de paz no mundo. Os parentes mais próximos jogam punhados de terra no caixão antes do término da cerimônia.

Ao deixar o cemitério, os familiares devem lavar as mãos para simbolizar que a vida é mais forte do que a morte. Em sinal de manutenção dos laços com o parente, as mãos devem secar naturalmente, sendo proibido o uso de toalha.

Silvio Santos morreu às 4h50 deste sábado (17) em decorrência de uma broncopneumonia após uma infecção por Influenza (H1N1). Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e tinha 93 anos.

Entenda como turismo no Brasil pode se beneficiar da agenda climática

Entenda como turismo no Brasil pode se beneficiar da agenda climática

@ebc

Diferentes setores do turismo se unem para criar roteiros alinhados à agenda climática, em Belém, no Pará, com a união de experiências de imersão na floresta, gastronomia regional e a valorização de sistemas produtivos sustentáveis. A ideia das iniciativas é de aproveitar as oportunidades trazidas pelo turismo sustentável, como a atração de investimentos e aumento da competitividade, e também de superar os desafios de articulação entre os atores que participam das duas agendas.

O empreendedor do setor de hospedagem, Parys Fonseca, criou um modelo de negócio que une a experiência de imersão na floresta Amazônica à hospedagem sustentável. A partir de uma consulta ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Pará, ele conheceu uma estrutura modular reciclável, que além de causar menos impacto ambiental por um custo menor, ainda mantém a temperatura do ambiente estável, sem necessidade de refrigeração artificial. “O processo de instalação foi muito rápido, em duas semanas eu já estava alugando para hospedagem. E eu achei ele mais interessante, porque a obra foi mais simples, o módulo se adequa ao ambiente e também é termoacustico”, diz.

Localizado na Ilha do Murucutu, uma das 42 que integram o território da capital paraense, o empreendimento de Parys consegue oferecer aos visitantes não apenas uma oportunidade de dormir imerso na floresta amazônica, como experiências gastronômicas com produtos regionais e originários de cadeia produtiva sustentável existente na região. “O próximo passo é também criar uma rota para que os turistas conheçam a cadeia produtiva do palmito do açaí, assim como já existe a do cacau na Ilha do Combu. E o Sebrae tá me dando esse apoio de treinamento, gestão e tem sido fundamental para os moradores, os ribeirinhos e os empreendedores da região”, diz.

De acordo com o diretor- superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, a escolha de Belém como sede para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) em 2025 antecipou o alinhamento das agendas na região. “O evento destacou a importância da Amazônia e incentivou discussões sobre práticas sustentáveis e adaptação às mudanças climáticas. Isso gerou uma maior conscientização entre empresários e gestores públicos sobre a necessidade de integrar a sustentabilidade nas atividades turísticas, promovendo um modelo de turismo mais responsável e alinhado com as metas climáticas globais.”

A articulação entre esses diferentes atores do turismo e da sustentabilidade e uma agenda climática clara para o setor foram desafios apontados em um diagnóstico elaborado pela Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas do Conselho Nacional de Turismo (CNT), na construção do Plano de Adaptação Climática para o Turismo. Por outro lado, o turismo sustentável também traz oportunidades apontadas no documento, como oportunidade de parcerias atraídas pela lógica ganha-ganha e a possibilidade de agregar valor aos destinos.

O diagnóstico foi uma das ferramentas que subsidiou o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.

Além de estabelecer as diretrizes para as ações que visam tornar o Brasil, “o país que mais recebe turistas na América do Sul até 2027”, também traz os princípios que orientam suas ações, como cooperação, inserção produtiva das pessoas, regionalização, transformação digital e sustentabilidade.

De acordo com o Ministério do Turismo, esses princípios estarão presentes em todos os 20 programas previstos no plano e que foram apresentados durante a 8ª edição do Salão do Turismo: Conheça o Brasil, no Rio de Janeiro.

Metas

A expectativa é fazer com que a política pública no Brasil possa aumentar de 312 para 400 o número de municípios turísticos no país e também incrementar os postos de trabalho do setor, o número de viagens entre os brasileiros e também o turismo de estrangeiros no país, além de aumentar de US$ 6,6 para US$ 8,1 bilhões, ao ano, a receita gerada pelos visitantes internacionais no Brasil.

“Todo esse trabalho será fundamental para posicionar o Brasil entre as principais lideranças na promoção de um turismo sustentável, de baixo impacto ambiental e com responsabilidade social”, declarou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Entenda o surto de mpox na África que preocupa a OMS

Entenda o surto de mpox na África que preocupa a OMS

@ebc

Os casos de mpox na República Democrática do Congo (RDC) estão em ascensão há mais de 2 anos. O cenário, de acordo com a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF), se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão da doença de pessoa para pessoa, além da notificação de casos suspeitos na província de Kivu do Norte.

Transmitida por contato próximo entre indivíduos ou com animais infectados, a mpox é considerada endêmica na África Central e na África Ocidental, com duas cepas diferentes, desde a década de 1970. Entre os anos de 2020 e 2023, a doença se espalhou rapidamente pelo mundo, com milhares de casos ligados à variante da África Ocidental relatados em mais de 110 países.

No último fim de semana, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que considera convocar o comitê de emergência da entidade para avaliar o cenário de surto de mpox na África.

“À medida em que uma variante mais mortal da mpox se espalha por diversos países africanos, a OMS, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças da África, governos locais e parceiros intensificam suas respostas para interromper a transmissão da doença”, escreveu Tedros Adhanom em seu perfil na rede social X.

“Estou considerando convocar o Comitê de Emergência de Regulamentos Sanitários para me aconselhar sobre se o surto de mpox deve ser declarado uma emergência em saúde pública de interesse internacional”, completou Tedros.

Mutação

De acordo com o MSF, a mpox é classificada como endêmica em pelo menos 11 de um total de 26 províncias da RDC. Em razão de um aumento acentuado de casos ao longo de mais de 2 anos, autoridades sanitárias do país declararam epidemia da doença em dezembro de 2022. Em 2023, o número de infecções triplicou, chegando a 14,6 mil notificações e 654 mortes.

“Em 2024, a situação piorou ainda mais. Entre janeiro e meados de julho, mais de 12,3 mil casos suspeitos foram relatados e 23 províncias foram afetadas”, alertou a organização humanitária.

“A aceleração da epidemia é preocupante, especialmente porque uma mutação genética foi identificada na província de Kivu do Sul, com transmissão de humano para humano agora ininterrupta por meses. Isso ainda não havia sido identificado com a cepa da Bacia do Congo, ao contrário da cepa da África Ocidental, que causou a epidemia global em 2022”, explicou a MSF.

Maior letalidade

No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%. A entidade contabilizava, em junho, mais de 95 mil casos confirmados da doença em 117 países, além de mais de 200 mortes.

“É um número impressionante quando se considera que apenas alguns milhares de casos de mpox haviam sido relatados até então em todo o mundo e, de repente, estamos nos aproximando de 100 mil casos”, destacou a líder técnica sobre varíola dos macacos do Programa de Emergências Globais da OMS, Rosamund Lewis.

Outro motivo de preocupação, segundo a MSF, é que a doença foi registrada em acampamentos de pessoas deslocadas em torno da cidade de Goma, em Kivu do Norte, onde a extrema densidade populacional torna a situação ainda mais crítica. “Existe um risco real de agravamento da situação, dados os enormes movimentos populacionais dentro e fora da RDC”, alerta.

Nos últimos dois anos, o país registra movimentos regulares de pessoas que fogem de conflitos na província do Kivu do Norte e, mais recentemente, do Kivu do Sul. Famílias deslocadas procuraram refúgio, sobretudo, em acampamentos rudimentares nos arredores de Goma, onde o vírus foi identificado.

“A identificação de casos, o acompanhamento dos pacientes e os cuidados disponíveis permanecem extremamente limitados, enquanto a falta de vacinas dificulta ainda mais a situação. Em algumas comunidades, a desinformação sobre a doença também complica a adesão das pessoas às medidas de saúde pública. Isso ilustra a necessidade de trabalhar em estreita colaboração com os líderes comunitários para que todos passem a aderir às medidas”, defende a organização humanitária.

Vacina

A RDC já validou pelo menos duas vacinas contra a mpox mas, no momento, nenhuma das doses está disponível, segundo o MSF. “As negociações estão em andamento com certos países, e as áreas prioritárias estão sendo identificadas. Esperamos que as coisas sejam resolvidas em breve e que vacinas suficientes sejam fornecidas ao país para atuar nas principais áreas epidêmicas”.

“Estamos trabalhando de várias maneiras para ajudar a conter esse surto. Essa não é a primeira vez. As atuações de emergência já foram realizadas em 2021 na província de Mai-Ndombe, depois em 2023, e no início de 2024 na província de Equateur. Mas estamos intensificando nossos esforços devido aos desenvolvimentos recentes”, informa a MSF.

Prioridades

A organização humanitária destaca que a epidemia de mpox na RDC se espalha em áreas com realidades demográficas e geográficas, muitas vezes, diferentes. Por isso, a resposta deve ser multissetorial e adaptada a cada contexto.

“Enquanto se aguarda a chegada das vacinas, o maior número possível de parceiros deve apoiar outros aspetos-chave da resposta, como análises laboratoriais, vigilância, apoio ao isolamento e autoisolamento, sensibilização”, avalia.

“Hoje, todos esses aspectos sofrem de deficiências e exigem enormes recursos para funcionar adequadamente”, pontuou o MSF. “Só podemos pedir que as vacinas cheguem ao país o mais rápido possível e em grandes quantidades, para que possamos proteger as populações nas áreas mais afetadas. Particularmente, as populações mais em risco, como os profissionais de saúde congoleses, que estão na linha de frente do combate à infecção, assim como outras populações em risco, como profissionais do sexo e pessoas deslocadas nos acampamentos”.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

De acordo com a MSF, a mpox requer tratamento de suporte, de forma a controlar os sintomas da forma mais eficaz possível e evitar mais complicações. A maioria dos pacientes tratados se recupera dentro de um mês, mas a doença pode ser fatal quando não tratada. Na RDC, onde a taxa de mortalidade da cepa existente é muito maior do que na África Ocidental, mais de 479 pessoas morreram desde o início do ano.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Entenda polêmica envolvendo boxeadora argelina na Olimpíada

Entenda polêmica envolvendo boxeadora argelina na Olimpíada

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A boxeadora argelina Imane Khelif venceu a italiana Angela Carini nas oitavas de final da categoria meio-médio nas Olimpíadas de Paris após 46 segundos de disputa. A italiana desistiu da luta após ser atingida por pelo menos dois golpes potentes no rosto.

No entanto, a luta acabou se tornando uma polêmica dentro dos Jogos Olímpicos.

O caso teve início porque Imane Khelif não foi aprovada em um teste feito pela Associação Internacional de Boxe (AIB). De acordo com a entidade, a boxeadora não atendeu aos critérios de elegibilidade, e por isso, não disputou o campeonato mundial em 2023. A não aprovação iniciou um onda de questionamentos sobre o gênero da atleta.

A AIB não informou os motivos da reprovação e quais testes foram aplicados, conforme notícias veiculadas pela imprensa.

A boxeadora teve aval do COI para disputar em Paris. O Comitê Olímpico Internacional (COI), por sua vez, baniu a AIB devido a questões de governança e finanças e argumenta que a atleta foi vítima de uma decisão arbitrária da entidade.

O COI disse ainda que as regras de elegibilidade para os Jogos de Paris 2024 foram baseadas nas dos Jogos de Tóquio em 2021 e não podem ser alteradas durante uma competição.

Hiperandrogenismo

Nas redes sociais, a delegação da Argélia informou que Imane Khelif tem hiperandrogenismo, condição médica caracterizada por níveis excessivamente altos de andrógenos ou hormônios masculinos, o que teria levado à sua desclassificação do Mundial de Boxe. “Desde esse episódio, Imane está em tratamento e as coisas voltaram ao normal desde que foi autorizada pelo COI a participar dos Jogos Olímpicos de 2024”, destacou a delegação.

De acordo com a Associação Americana de Endocrinologistas Clínicos, hiperandrogenismo é um termo usado para descrever alguns sinais clínicos presentes em mulheres. As manifestações geralmente são detectadas de acordo com cada especialidade médica. Um dermatologista, por exemplo, pode perceber acne, excesso de pelos e alopecia, enquanto um ginecologista pode detectar disfunções menstruais, como amenorreia ou ausência de menstruação, e disfunções ovarianas, como cistos e infertilidade.

Na maioria dos casos, segundo a entidade, os sintomas não são percebidos até que a paciente chegue ao final da adolescência ou mesmo após os 20 anos. “A principal tarefa do médico ao tratar uma paciente com sintomas associados ao hiperandrogenismo – por exemplo, acne, hirsutismo, desordens reprodutivas e doenças metabólicas – deve ser determinar a presença de altos níveis de andrógenos e sua fonte”.

Testosterona

Popularmente conhecida como um hormônio masculino por excelência, a testosterona também pode ser encontrada em mulheres, mas em doses muito mais baixas. Produzido principalmente nos testículos, o hormônio também é encontrado, em quantidades menores, nos ovários e nas glândulas adrenais de pessoas de ambos os sexos.

Homens apresentam níveis de testosterona significativamente mais elevados quando comparados às mulheres. Durante a puberdade masculina, os níveis aumentam consideravelmente e se mantém relativamente estáveis até a idade adulta. Já nas mulheres, os níveis do hormônio variam durante o ciclo menstrual e tendem a cair com a chegada da menopausa.

Dentre outros fatores, a testosterona é responsável por estimular a reconstrução do tecido muscular, bastante requisitado em treinamentos de força, como a musculação. Consequentemente, também estimula a força e a hipertrofia, ou seja, o ganho de massa muscular. O hormônio influencia ainda características sexuais secundárias masculinas, como o crescimento de pelos faciais e corporais e a voz mais grave.

Febre do Oropouche: entenda o que é a doença que preocupa o Brasil

Febre do Oropouche: entenda o que é a doença que preocupa o Brasil

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O Ministério da Saúde define a febre do Oropouche como doença causada por um arbovírus do gênero Orthobunyavirus, identificado pela primeira vez no Brasil, em 1960, a partir da amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.

Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no país, sobretudo na região amazônica, considerada endêmica. Em 2024, entretanto, a doença passou a preocupar autoridades sanitárias brasileiras. Até o início de julho, mais de 7 mil casos haviam sido confirmados no país, com transmissão autóctone em pelo menos 16 unidades federativas. Esta semana, São Paulo confirmou os primeiros casos no interior do estado.

A transmissão acontece principalmente por meio do vetor Culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo silvestre, bichos-preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros. Há registros de isolamento do vírus em outras espécies de insetos, como Coquillettidia venezuelensis e Aedes serratus.

Já no ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros. Nesse cenário, o mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente conhecido como pernilongo e comumente encontrado em ambientes urbanos, também pode transmitir o vírus.

Sintomas

Os sintomas da febre do Oropouche, de acordo com o ministério, são parecidos com os da dengue e incluem dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. “Nesse sentido, é importante que profissionais da área de vigilância em saúde sejam capazes de diferenciar essas doenças por meio de aspectos clínicos, epidemiológicos e laboratoriais e orientar as ações de prevenção e controle”, alerta a pasta.

O quadro clínico agudo, segundo a pasta, evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados. Casos com acometimento do sistema nervoso central (como meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos, e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.

Ainda de acordo com o ministério, parte dos pacientes (estudos relatam até 60%) pode apresentar recidiva, com manifestação dos mesmos sintomas ou apenas febre, cefaleia e mialgia após uma ou duas semanas a partir das manifestações iniciais. “Os sintomas duram de dois a sete dias, com evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves”.

Mortes inéditas

No último dia 25, entretanto, a Bahia confirmou duas mortes por febre do Oropouche no estado. Até então, não havia nenhum registro de óbito associado à infecção em todo o mundo.

De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, as mortes foram registradas em pacientes sem comorbidades e não gestantes. A primeira morte, uma mulher de 24 anos que residia no município de Valença, ocorreu no dia 27 de março. O segundo óbito, uma mulher de 21 anos que residia em Camamu, foi registrado no dia 10 de maio.

Técnicos de vigilância em saúde baianos informaram que as pacientes apresentaram início abrupto de febre, dor de cabeça, dor retro orbital e mialgia, que rapidamente evoluíram para sintomas graves, incluindo dor abdominal intensa, sangramento e hipotensão.

Diagnóstico

O diagnóstico da febre do Oropouche é clínico, epidemiológico e laboratorial e todos os casos positivos devem ser notificados. Além de ser de notificação compulsória, a doença também é classificada pelo ministério como de notificação imediata, “em função do potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública”.

Tratamento

Não há tratamento específico para a febre do Oropouche. A orientação das autoridades sanitárias brasileiras é que os pacientes permaneçam em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico. Em caso de sintomas suspeitos, o ministério pede que o paciente procure ajuda médica imediatamente e informe sobre uma exposição potencial à doença.

Prevenção

Dentre as recomendações citadas pela pasta para prevenir a febre do Oropouche estão:

– Evitar o contato com áreas de ocorrência e/ou minimizar a exposição às picadas dos vetores.

– Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplicar repelente nas áreas expostas da pele.

– Limpar terrenos e locais de criação de animais.

– Recolher folhas e frutos que caem no solo.

– Usar telas de malha fina em portas e janelas.

Transmissão vertical e microcefalia

Apenas em julho, o ministério publicou duas notas técnicas voltadas para gestores estaduais e municipais envolvendo a febre do Oropouche. Uma delas recomenda intensificar a vigilância de casos e alerta para a possibilidade de transmissão vertical da doença, que acontece quando o vírus é transmitido da mãe para o bebê, durante a gestação ou no parto.

Em junho, a Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas do Instituto Evandro Chagas analisou amostras de soro e líquor armazenadas na instituição, coletadas para investigação de arboviroses e negativas para dengue, chikungunya, zika e vírus do Nilo Ocidental. Nesse estudo, foi detectado em quatro recém-nascidos com microcefalia a presença de anticorpos contra o vírus da febre do Oropouche. “Essa é uma evidência de que ocorre transmissão vertical do vírus, porém, limitações do estudo não permitem estabelecer relação causal entre a infecção pelo vírus durante a vida uterina e malformações neurológicas nos bebês”, destacou o ministério do documento.

No mês passado, a investigação laboratorial de um caso de óbito fetal com 30 semanas de gestação identificou material genético do vírus da febre do Oropouche em sangue de cordão umbilical, placenta e diversos órgãos fetais, incluindo tecido cerebral, fígado, rins, pulmões, coração e baço. “Essa é uma evidência da ocorrência de transmissão vertical do vírus. Análises laboratoriais e de dados epidemiológicos estão sendo realizadas para a conclusão e classificação final desse caso”, informou a pasta no mesmo documento.

Entenda como funciona e quais as críticas à eleição na Venezuela

Entenda como funciona e quais as críticas à eleição na Venezuela

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Questionado por potências como Estados Unidos e União Europeia, o sistema eleitoral da Venezuela tenta provar neste domingo (28) que é seguro e que o voto da população não pode ser violado. Mas, afinal, como funciona o sistema eleitoral da Venezuela?

Inicialmente, o eleitor apresenta sua identidade e faz o reconhecimento biométrico por meio da impressão digital. Em seguida, vai até a urna eletrônica e computa seu voto. Depois, o voto é impresso em papel e o eleitor pode conferir se ele está correto. Por último, ele deposita o voto impresso em outra urna.

Os votos computados eletronicamente são enviados por sistema próprio – sem conexão com a internet – para uma central que totaliza todos os votos. Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos depositados, em papel, na urna que fica ao lado da máquina.

Pesa contra esse sistema, o fato de parte da oposição venezuelana denunciar supostas fraudes, pelo menos, desde 2004 – com exceção de 2015 quando venceram o pleito para Assembleia Nacional. A favor do sistema eleitoral venezuelano, há especialistas e organizações que apontam não existirem provas ou razões para acreditar que o voto seja violado, apesar de apontarem outros problemas relacionados às eleições no país.

Em 2012, o sistema eleitoral venezuelano foi elogiado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que coordena o Centro Carter, responsável por monitorar eleições em todo o mundo.

“Não temos dúvidas, temos monitorado muito de perto o processo eleitoral e ele [o ex-presidente Hugo Chávez] venceu de forma justa e direta. Na verdade, das 92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, afirmou o ex-presidente.

Nicolás Maduro, presidente do país, é candidato à reeleição. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

Por outro lado, em 2021, o Centro Carter emitiu relatório sobre as eleições municipais e estaduais venezuelanas com críticas à um “padrão de repressão política”, de “direitos severamente restringidos à participação política” e à “liberdade de expressão”. Porém, não questionou a segurança do voto em si.

“O sistema eleitoral da Venezuela é totalmente automatizado e o CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela] audita todas as fases do processo”, informou o comunicado do Centro Carter, em 2021, acrescentando que “uma série de auditorias foram realizadas durante e após o processo eleitoral, na presença de especialistas, representantes de partidos e observadores. Todos os auditores concordaram que o sistema de votação eletrônica é seguro”.

Oposição audita eleição

O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), Rodolfo Magallanes, destacou à Agência Brasil que o fato de a oposição monitorar todo o processo e participar da auditoria das urnas é a principal garantia de que o voto não é violado.

“Os setores opositores acompanham todo o processo ao longo de auditorias do sistema em todos os momentos, inclusive no período pré-eleitoral. Isso oferece garantias a todos os setores de que sua decisão vai ser respeitada”, ressaltou o cientista político.

Neste ano, a oposição registrou observadores para todas as mais de 30 mil mesas eleitorais do país. “Conseguimos, graças a nossos voluntários, obter as credenciais de todas as testemunhas”, informou o principal candidato opositor, Edmundo González.

Segundo o pesquisador Rodolfo Magallanes, a oposição tem participado de todas as mais de dez auditorias ao longo do processo. “Isso se verifica nos documentos publicados na página do CNE. A oposição tem firmado os documentos que validam as auditorias”, disse.

A segurança do voto na Venezuela é respaldada pelo Observatório Global de Comunicação e Democracia, organização não governamental que monitora eleições na América Latina. De acordo com a diretora-geral da organização, Griselda Colina, “o sistema [de votação automatizada] foi auditado, o sistema vai funcionar. O problema está no entorno e ao redor do processo de votação”.

Edmundo Gonzalez é o principal candidato da oposição. Foto: Reuters/Gaby Oraa/Proibida reprodução

Pressão política

Segundo a especialista, entre as limitações do processo eleitoral venezuelano, estão “a coerção aos eleitores em lugares controlados pelo governo, a extensão do horário de abertura dos colégios eleitorais e a limitação do acesso de observadores”.

Nas eleições locais de 2021, uma das críticas registradas pelos observadores nacionais e internacionais foi em relação aos “pontos vermelhos”, que são estruturas montadas pelo PSVU (partido do governo) próximos aos locais de votação.

“Esses locais foram criticados pela oposição como um método para rastrear os eleitores e correlacionar a votação com benefícios do governo”, diz o documento do Centro Carter. A organização, por outro lado, elogia os procedimentos para recursos e contestações dentro do pleito, dizendo que “geralmente estão alinhados com os padrões internacionais e melhores práticas”.

Uma Missão de Observação Eleitoral (MOV) da União Europeia analisou as eleições municipais e estaduais de 2021. Os especialistas europeus registraram alguns problemas, como o cancelamento de registros de candidatos e o desigual acesso à recursos do Estado e aos meios de comunicação, com candidatos ligados ao oficialismo tendo mais espaço e recursos.

Porém, a comitiva da UE não apontou para uma possível violação do voto. “Uma auditoria exaustiva do sistema automatizado de votação, realizada por especialistas acadêmicos, concluiu que o sistema garante a integridade do voto”, diz o comunicado europeu.

Os especialistas do Centro Carter, por sua vez, citaram que a inclusão de dois juízes no CNE, ligados à oposição a partir do pleito de 2021, deu mais confiança e maior credibilidade ao órgão. “O governo ainda mantém o poder no CNE, mas a comissão é menos tendenciosa do que tem sido nas últimas décadas”, disseram.

Denúncias de fraude

O Centro Carter, apesar de registrar que organizações da sociedade civil e grupos de observadores locais documentam “milhares de irregularidades”, afirmou que essas denúncias não são formalizadas. “Não foram apresentadas queixas formais, o que demonstra um baixo grau de confiança no sistema”, avaliou o relatório de 2021.

O cientista político venezuelano Rodolfo Magallanes disse que as denúncias da oposição sobre fraudes nas eleições anteriores nunca foram formalizadas ou levadas adiante.

“Essas denúncias não chegam a nenhum lugar porque não se apresentam maiores evidências. Ou seja, se faz um comentário para tentar jogar dúvidas sobre os resultados eleitorais, mas não estão acompanhadas de uma denúncia formal”, contou.

O pesquisador acrescentou que denúncias de fraude sem provas por parte de um candidato perdedor ocorreram também nos EUA, quando Donald Trump perdeu para Joe Biden, em 2020, e no Brasil, quando Jair Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Magallanes lembrou ainda que a denúncia da empresa Smartmatic – que prestava soluções tecnológicas ao CNE, também não foi acompanhada de evidências e que nem a oposição deu continuidade à denúncia.

Em 2017, funcionários da Smartmatic afirmaram, em Londres, três dias após a votação, que os resultados da eleição para Assembleia Nacional Constituinte teriam sido manipulados. Na época, a oposição boicotou o pleito e o chavismo foi às urnas sem concorrentes.

Observadores eleitorais

As eleições deste ano devem contar com observadores independentes nacionais e internacionais. Entre as instituições nacionais, estão a Rede de Observação Eleitoral Assembleia de Educação (ROAE), a Fundação Projeto Social, a Associação Venezuelana de Juristas e o Centro Internacional de Estudos Superiores.

Sobre os observadores nacionais, a especialista Griselda Colina explicou que, com exceção da Rede de Observação Eleitoral, há pouca informação sobre os demais grupos.

Entre os observadores internacionais, além do Centro Carter, estão técnicos das Nações Unidas que formam o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU. A comitiva da União Europeia, inicialmente prevista para participar do pleito, foi vetada pelo governo venezuelano após o bloco renovar sanções econômicas contra o país caribenho.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil desistiu de enviar observadores depois que Nicolás Maduro, presidente do país e candidato à reeleição, ter declarado que de o sistema eleitoral brasileiro não seria auditável. A Corte Eleitoral afirmou que a declaração de Maduro é falsa. “A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, afirmou o TSE, em nota.

Já o governo brasileiro deve enviar o assessor internacional da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim.

O diretor Eugenio Martínez, do Votoscopio, outra organização especialista em eleições, destacou que a maioria das missões de observação tem “acompanhamento político”. Para ele, apenas o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU e o Centro Carter são observadores internacionais técnicos autorizados a avaliar a votação deste domingo.

Sem acordo

Dos dez candidatos que concorrem à presidência da Venezuela neste ano, dois não assinaram um acordo para reconhecer o resultado eleitoral, incluindo o principal candidato da oposição, Edmundo González.

“Firmar um acordo para que? O primeiro que viola os acordos, que assina, é o governo. Temos os Acordos de Barbados que se tornaram letra morta”, disse a jornalistas, segundo o veículo Voz da América. O Acordo de Barbados foi o compromisso firmado entre governo e oposição para o pleito deste ano.

Venezuelanos irão às urnas no domingo (28) para escolher presidente. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

Ao mesmo tempo, o chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez, denunciou um suposto plano da oposição para não reconhecer o pleito.

“É curioso que um dos dez candidatos já esteja a fazer toda uma farsa para dizer que houve fraude nas eleições, porque eles, e nós sabemos, quais são as verdadeiras pesquisas. Todas essas agências internacionais estão encarregadas de criar uma mentira que afetará e atacará o processo eleitoral venezuelano”, afirmou em uma coletiva de imprensa.

As pesquisas eleitorais na Venezuela divergem em relação ao resultado, umas dão vitória para o presidente Maduro e outras para Edmundo González.

Embargo econômico

Para o cientista político Rodolfo Magallanes, o sistema eleitoral venezuelano tem se mostrado seguro e confiável, mas as sanções econômicas tolhem o direito político da população.

“Até certo ponto não existe uma liberdade absoluta para o eleitor venezuelano emitir um voto sem sentir-se, de alguma forma, pressionado. Se você tem sanções externas sobre teu país, não existe a liberdade que um eleitor aspira para tomar decisões”, comentou.

A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, em bloqueio internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais.

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