Entenda

Entenda a relação entre pleno emprego, inflação e juros do BC

Entenda a relação entre pleno emprego, inflação e juros do BC

Uma das preocupações manifestadas pelo Banco Central (BC) para manter a inflação sob controle tem relação com o nível de emprego e salários no Brasil. Em comunicado publicado nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC citou as “pressões nos mercados de trabalho” mundiais como um fator considerado para diminuir a velocidade da redução dos juros básicos da economia. O comitê acrescentou que, no Brasil, o mercado de trabalho está apresentando “maior dinamismo que o esperado”.

Para entender a relação entre pleno emprego, inflação e juros do Banco Central, a Agência Brasil entrevistou quatro professores de economia de diferentes escolas de pensamento, desde aqueles vinculados a uma corrente mais liberal, até os mais heterodoxos. Isso porque a relação entre empregos, salários e inflação vem influenciando o debate sobre a taxa de juros no Brasil. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que, apesar de o pleno emprego ser desejado, existe a preocupação de a elevação dos salários gerar inflação.

“A preocupação vem quando as empresas não conseguem contratar, e você tem que começar a subir o salário. Se você sobe o salário para o mesmo nível de produção, isso significa que você está iniciando um processo inflacionário. Então, a preocupação vem daí”, destacou em entrevista exclusiva à CNN Brasil. A manifestação gerou críticas de políticos e analistas.

Nesta semana, o Banco Central BC reduziu a velocidade do corte da taxa básica de juros. Após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual, os diretores votaram, por 5 votos a 4, para reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto, para 10,5% ao ano. A decisão, apesar de esperada pelo mercado financeiro, gerou críticas de políticos ligados ao governo e de setores do comércio e da indústria, que avaliaram que a queda podia ser maior. O Brasil tem hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, atrás apenas da Rússia, de acordo com o site MoneYou.

A taxa básica de juros, definida pelo BC, influencia as demais taxas de juros, como a dos bancos, impactando também o nível de atividade econômica do país. Quanto maiores os juros, menor o incentivo para se investir na produção, que gera emprego e renda.

César Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) – Joédson Alves/Agência Brasil

Curva de Phillips

O professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo afirmou que a relação entre pleno emprego e inflação vem da teoria econômica da curva de Phillips, criada há mais de 60 anos, que diz que, quando o desemprego diminui, a inflação cresce, e vice-versa.

Segundo Bergo, quando o desemprego chega a níveis historicamente baixos, “você acaba tendo algumas pressões inflacionárias em função, primeiro, da melhoria de toda a renda e também acaba havendo um aumento de salário porque a oferta de emprego está praticamente esgotada e não tem mais pessoas para assumir postos de trabalho e aí você aumenta o salário”.

O professor da UnB acrescentou que essa teoria monetária afirma que o consumo pode gerar inflação porque aumenta a procura, e a oferta fica constante, levando ao aumento de preços. “É por isso que tem essa relação entre pleno emprego e inflação. A preocupação do BC é olhar se esse pleno emprego é sozinho capaz de explicar o aumento de preços”, disse.

Bergo destacou ainda que há outras variáveis que são levadas em conta pelo BC para antecipar pressões inflacionárias, como o valor do dólar em relação ao real, o preço das matérias-primas no mercado global e os juros do Banco Central dos Estados Unidos.

Professora de economia da UnB Maria Lourdes Mollo – UnB/Divulgação

Visão dominante

Para professora de economia da UnB Maria Lourdes Mollo, o Brasil não está nem perto do pleno emprego e essa visão expressa pelo BC e por Campos Neto é conservadora e equivocada. “Ainda que seja uma visão dominante, não é a única visão”, disse.

Segundo ela, essa visão supõe que, ao injetar dinheiro na economia, por meio de salários ou crédito, não haverá aumento da capacidade de produção. Porém, a economista destaca que o aumento da produção compensa as pressões inflacionárias causadas pelo crescimento da demanda.

“Em um primeiro momento, você aumenta a demanda devido ao aumento dos salários. E, num segundo momento, você vai afetando também a capacidade produtiva que vai aumentando. Então, a médio prazo, o impacto disso é aumentar a produção e reter o crescimento dos preços”, argumentou.

Maria Lourdes Mollo acrescentou que essa visão conservadora permite manter a taxa de juros alta para evitar o crescimento da economia. “Como se todo crescimento fosse crescimento inflacionário, o que é discutível”, completou.

Mercado mundial

Visão semelhante tem a professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria Mello de Malta. Para ela, o menor desemprego e maiores salários não geram necessariamente mais inflação. “Esse tipo de inflação, que é a inflação de demanda, no capitalismo, ele não dura muito tempo porque o capitalista quer ganhar dinheiro. Mesmo que houvesse esse plano de emprego, que não há, o que capitalista ia fazer? Ele ia produzir mais para atender à demanda, ele quer ganhar esse dinheiro.”

Professora de economia política da UFRJ Maria Mello de Malta – Maria Mello de Malta/Arquivo Pessoal

Maria Mello de Malta acrescentou ainda que o Brasil não é uma economia fechada, estando ligada ao mercado mundial. Com isso, ainda que a produção interna não pudesse compensar a pressão inflacionária de um aumento do emprego e salários, a produção mundial poderia.

“O país que tem a maior produção mundial, que é a China, está com a capacidade ociosa alta, e a China está louca para atender à demanda mundial. A relação entre inflação e desemprego, ela só é do jeito que está querendo a cabeça do presidente do Banco Central se todo mundo estiver empregado, todo capital estiver empregado e todas as terras estiverem empregadas produzindo coisas. Nesse caso, sim, quando você tem o aumento do emprego, você poderia ter um resultado por um período de aumento de preços”, argumentou.

Taxa estrutural de desemprego

O professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mauro Sayar explicou que a preocupação com o aquecimento do mercado de trabalho existe em todos os bancos centrais do mundo. Segundo o especialista, o problema ocorre quando o salário cresce acima da produtividade do trabalho.

A produtividade é a relação entre os bens produzidos e os meios usados (trabalho, matérias primas, etc.) para produzir determinado bem. Ou seja, a produtividade aumenta quando uma empresa, ou uma economia, consegue expandir a produção com a mesma quantidade de mão de obra, por exemplo.

“Quando o salário cresce na mesma velocidade da produtividade, ou seja, da capacidade de gerar produtos, aquele crescimento de salário é sustentável, ele não gera pressão inflacionária”, destacou.

Professor de economia da UFMG Mauro Sayar – Mauro Sayar/Arquivo pessoal

Sayar explicou que as economias têm taxas estruturais de desemprego que, quando diminui abaixo desse nível estrutural, há risco de pressões inflacionárias. O especialista sustenta que essa taxa estrutural – que tem relação com o nível de escolaridade da população e com a legislação trabalhista, entre outros fatores – não é exata no Brasil devido à descontinuidade da série histórica da taxa de desemprego.

Porém, Sayar diz que a maioria dos economistas avalia que a taxa estrutural do desemprego gira em torno dos 8% no Brasil. “Quando ela está abaixo de 8%, isso acende uma luz amarela”, comentou. A taxa de desemprego no Brasil fechou o primeiro trimestre do ano em 7,9%, tendo chegado a 7,4% no final de 2023.

O economista da UFMG defendeu que a atuação do BC tem sido prudente porque o risco de a inflação sair do controle existe e pode prejudicar toda a economia de forma estrutural. “E, se o Banco Central vacilar, acontece aquilo que a gente já passou. A inflação sobe e perde controle. Depois o custo é muito mais elevado. E aquele ganho de salário não vai ficar com a sociedade. Ele vai subir preços de forma geral e preços que nunca mais caem”, completou.

Entenda por que a catástrofe no RS é um evento climático extremo

Entenda por que a catástrofe no RS é um evento climático extremo

@ebc

Desde o final de abril, o Brasil assiste atônito às imagens das águas que dominam cidades e levam vidas no Rio Grande do Sul.

Expressões como catástrofe socioambiental, emergência climática, adaptabilidade e resiliência dominam os noticiários e passam a integrar o vocabulário de autoridades e da população brasileira, na busca por explicações e soluções aos eventos climáticos extremos.

Referência mundial para estudos ambientais e mudanças climáticas, o meteorologista brasileiro Carlos Nobre explica, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o que são os eventos climáticos extremos e porque a situação no Rio Grande do Sul foi classificada dessa forma.

Agência Brasil: O que é um evento climático extremo?
Carlos Nobre: É quando você tem um evento meteorológico que sempre aconteceu, por exemplo, chuvas mais intensas, prolongadas, de grandes volumes. Outro evento extremo pode ser uma seca muito intensa, pouquíssimas chuvas, seca longa, ou ondas de calor, com temperaturas passando muito da média. Isso sempre aconteceu na natureza, são fenômenos naturais. Agora esses fenômenos estão se tornando muito mais frequentes. O que acontecia uma vez a cada década, hoje ocorre a cada dois anos ou até a cada ano, e batendo recordes.

Então, além de se tornarem mais frequentes, são fenômenos mais intensos, como é o caso das chuvas no Rio Grande do Sul, que bateram todos os recordes. Nunca, mais de 60% do território gaúcho mostrou um volume de chuva maior que 800 milímetros. Os dados mostram que, em menos de 15 dias, choveu o mesmo que em cinco meses em todo o estado e a previsão é de uma nova frente fria chegando com mais chuvas. Não é o mesmo volume que vimos na semana passada, mas os níveis dos rios continuarão altos e a população das áreas baixas vão continuar enfrentando alagamentos.

Isso está acontecendo em todo o mundo. Então, não é algo raro que vai acontecer a cada cem anos, não é um fenômeno extremo raríssimo. As mudanças climáticas – devido ao aquecimento global causado por gases do efeito estufa que lançamos na atmosfera – são a razão para que eventos extremos estejam se tornando mais frequentes e batendo recordes.

Agência Brasil: O que mudou na relação do homem com o planeta que fez com que chegássemos a esse ponto?
Carlos Nobre: Foi exatamente o que chamamos de aquecimento global de origem humana. Quando olhamos a história de bilhões de anos do planeta Terra, já tivemos – mais de 200 milhões de anos atrás –, um evento de vulcões e terremotos que lançou tanto gás carbônico na atmosfera, que a temperatura ficou muito mais alta e foi uma das causas da extinção de muitas espécies.

Nós já tivemos isso como fenômeno natural, mas desta vez não é nada natural. Praticamente, quase 100% do aumento desses gases do efeito estufa – que impedem a terra de perder calor com mais rapidez e eficiência –, é resultado da queima de combustíveis fósseis – o petróleo, o carvão, o gás natural – e de emissões devido ao desmatamento, que responde por cerca de 12% das emissões; somado à agricultura, que chega a cerca de 25% das emissões. A produção industrial também emite.

Já aumentamos em 50% a concentração de gás carbônico – dióxido de carbono; aumentamos em quase 150 vezes a quantidade de metano, que é um gás muito poderoso para aquecer o planeta. E o planeta mais quente tem mais evaporação de água nos oceanos e você cria os eventos meteorológicos extremos, eventos oceânicos mais extremos, como os três El Niños mais fortes do registro histórico (1992/93, 2015/16 e 2023/24). Todos os oceanos estão mais quentes. Então, essa é a causa de estarmos quebrando esses recordes em todo o planeta e no Brasil também.

Agência Brasil: É possível reverter o aquecimento global?
Carlos Nobre: Reverter o aquecimento global se torna praticamente impossível, porque o próprio metano tem um tempo pequeno de residência na atmosfera, de 9 a 11 anos. Reduzir as emissões de metano seria muito importante, porque o metano é muito poderoso. O metano que tem na atmosfera responde por cerca de 0,5ºC do aquecimento. Então, é muito importante reduzir o metano, porque podemos fazer a temperatura não subir mais e talvez até reduzir, mas é um enorme desafio.

Uma grande parte da emissão de metano vem da agricultura e, principalmente, da pecuária. O boi tem a fermentação entérica, que é a fermentação da grama que ele come, que produz metano. Uma série de outras atividades também produz metano. Ele compõe grande parte do gás natural e na produção, muitas vezes, ele vaza para a atmosfera. Já o gás carbônico fica, em média, 150 anos na atmosfera. Cerca de 15% do gás carbônico que entra na atmosfera hoje vai continuar mil anos lá. E o óxido nitroso, que é outro gás superpoderoso do efeito estufa, também ficará mais de 250 anos. Tem tanto gás na atmosfera, que mesmo zerando as emissões, o aquecimento continua. Se tivermos pleno sucesso de zerar as emissões até 2050, as temperaturas poderão começar a equilibrar no próximo século, não neste.

Agência Brasil: E o que será necessário para as pessoas sobreviverem ao longo de todo esse tempo?
Carlos Nobre: Não há a menor dúvida de que esses eventos, que já estão acontecendo, não têm volta. As emissões continuam aumentando, e existe até grande probabilidade que o aumento da temperatura ultrapasse 2ºC e não fique em 1,5ºC. A busca por soluções de adaptação não é mais um plano futuro, é um plano passado, que já devia estar ocorrendo no mundo inteiro, com muito mais rapidez e eficiência. Não estamos vendo uma busca por adaptações para eventos que já estão acontecendo. O exemplo é esse, no Rio Grande do Sul. Os países desenvolvidos estão gastando mais recursos em adaptação, muito em infraestrutura, preparando os portos para o aumento do nível do mar, mas nem assim estão buscando o que é necessário.

Nos países em desenvolvimento não vemos quase nenhuma adaptação. A gente está vendo toda a infraestrutura do Rio Grande do Sul afetada, as pontes derrubadas pela enxurrada dos rios, as casas todas inundadas. No Brasil, temos pouquíssima adaptação. Vemos mais os eventos de chuva, mas também não estamos adaptados para os eventos de seca. Batemos recorde com secas mais fortes do Amazonas e do Cerrado, em 2023 e 2024. A agricultura brasileira não está adaptada para eventos extremos. Veja aí a perda de produção de arroz que o Rio Grande do Sul teve com a chuva, e as secas são o principal fator de perda de safra. Então, não tem desculpa, precisamos não só reduzir as emissões, mas acelerar muito a adaptação.

Agência Brasil: O que é necessário ser feito?
Carlos Nobre: Temos que tornar as populações muito mais resilientes. No caso do Brasil, o Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] já vem fazendo estudos, e milhões de brasileiros não podem mais continuar morando em áreas de risco, na beira do rio, em encostas muito íngremes. E também precisamos aperfeiçoar muito os sistemas de alerta.

Com as previsões meteorológicas é possível anunciar um evento de extremo climático com dias de antecedência, como o Cemaden alertou o Rio Grande do Sul e a Defesa Civil. Mas nós precisamos fazer com que esses sistemas de alerta estejam em todos os lugares de risco. O Cemaden está concluindo um estudo que aponta mais de 1,9 mil municípios com áreas de risco de deslizamentos, inundações e enxurradas. São áreas onde devem ser instalados sistemas de sirenes como já temos na região serrana do Rio de Janeiro, por exemplo. Lá, a população já está mais capacitada, há locais para onde deve se deslocar, quando as sirenes tocam. Então, isso precisa ser feito em milhares de cidades brasileiras. Somos muito mal preparados para informar a população sobre eventos extremos.

No Brasil, quase duas mil cidades são avaliadas com riscos, então, a nossa classe política tem que fazer como têm feito nesses dias, quando o Congresso aprovou à jato a transferência de recursos para o Rio Grande do Sul. Os políticos estaduais têm que aprovar também à jato a criação de sistemas de alerta em quase dois mil municípios com enormes áreas de risco. Isso demanda centenas de bilhões de reais que precisam ser investidos para melhorar a ação da Defesa Civil e nós temos que fazer isso para ontem. Em médio prazo, uma década, buscar soluções para remover mais de 3 milhões de brasileiros que moram nessas áreas de altíssimo risco.

Entenda o que é o Siafi, sistema do governo alvo de invasões

Entenda o que é o Siafi, sistema do governo alvo de invasões

@ebc

Alvo de invasões recentes que podem ter resultado em desvio de recursos, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) está sob investigação de uma força-tarefa. Além da Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Banco Central e o próprio Tesouro Nacional, administrador da plataforma, estão investigando o caso.

Ainda não há confirmação oficial se algum valor chegou a ser desviado, embora veículos de comunicação relatem estimativas que vão de R$ 3,5 milhões a R$ 14 milhões. Oficialmente, o Tesouro Nacional informa apenas que “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, sem informar se as transações foram concretizadas.

O que se sabe, até agora, é que invasores usaram credenciais de gestores federais no Portal Gov.br para entrar no sistema. E que não houve ataque hacker externo, que tenha explorado vulnerabilidades de segurança na plataforma.

Afinal, o que é o Siafi?

Criado em 1987, o Siafi permite o controle e o acompanhamento da execução do Orçamento Geral da União, registrando os pagamentos feitos pela conta única do Tesouro Nacional. As despesas primárias (financiadas com tributos arrecadados da população) e financeiras (gastos com títulos públicos e empréstimos) são registradas. A plataforma também permite monitorar a evolução do patrimônio do governo.

Administrado pelo Tesouro Nacional, o Siafi é dividido em controle de haveres e obrigações, administração do sistema, execução orçamentária e financeira, organização de tabelas e recursos complementares com aplicação específica. Todas as saídas de dinheiro são registradas, com a informação da aplicação dos recursos e do serviço público a que o dinheiro está vinculado.

O Siafi não é usado apenas pelo Poder Executivo. Os Poderes Legislativo e Judiciário também registram os gastos na plataforma. O Tesouro Nacional usa os dados do sistema para divulgar, todos os meses, o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Esse critério é chamado acima da linha.

A contabilidade do Siafi registra os gastos efetivos e é diferente da do Banco Central (BC), que divulga mensalmente o resultado primário da União, dos estados, dos municípios e das estatais. O BC utiliza a metodologia abaixo da linha, por meio do qual o déficit ou superávit primário é calculado com base na variação do endividamento de cada esfera de governo. O BC adota esse critério porque o cálculo dos gastos efetivos dos governos locais levaria meses.

Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

@ebc

Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.

O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.

O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.

A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

Confira as principais medidas do Programa Acredita:

Desenrola Pequenos Negócios

– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;

– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;

– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;

– Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).

Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

• Linha ProCred 360:

– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;

– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;

– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;

– Início dos empréstimos em 60 dias.

• Desconto no Peac:

– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;

– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;

– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Renegociação no Pronampe

– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências

Sebrae

– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;

– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Crédito imobiliário

– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;

– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;

– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;

– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.

Fundo Garantidor de Operações

– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;

– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;

– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.

Projetos sustentáveis

– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;

– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;

– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;

– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;

– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;

– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.

No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.

Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11). “Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski.

O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado – 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria.

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias.

O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade.

Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU):

Os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para:

– Visita a familiares, em especial em feriados, como Páscoa e Natal.

– Participação em atividades sociais (ressocialização).

– Freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Ficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio.
Passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas.
Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Conforme regras que já valiam antes, para ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional.

Entenda decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF

Entenda decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF

@ebc

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil.

Após ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inquérito que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras. No último fim de semana, iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes.

O também dono da Tesla, uma das principais fabricantes de veículos elétricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de expressão.

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país.

“Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

A professora Flávia Santiago acrescentou que a decisão de Moraes está nesse contexto de ameaças às instituições, situação que tornou o STF mais reativo.

Professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago. Foto: Arquivo Pessoal

“A gente tem, por isso, um tribunal sob pressão. Temos ainda o poder de mobilização desses discursos em relação à população e aos interessados, aos grupos políticos envolvidos, em especial quando você está tensionando as instituições. É isso que eles estão fazendo e o Supremo está numa situação muito difícil. Ele se tornou o fiador das instituições democráticas, que é o as cortes constitucionais fazem”, afirmou.

Não é a primeira vez que o bilionário Elon Musk se manifesta diretamente sobre a política interna de países da América do Sul. Em julho 2020, em um debate no “X” sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”.

Conexão com milícias

A advogada Tereza Mansi, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também avalia que a decisão de Moraes está fundamentada uma vez que ele tipifica os possíveis crimes praticados pelo dono do “X”, entre eles, obstrução de justiça, desobediência a decisões judiciais e incitação ao crime.

“A atuação dele reforça a conexão entre as milícias digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contrário. Ele poderia estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele está fazendo o inverso”, comentou.

Para a jurista, ao afirmar que não respeitará a decisão judicial, o que é crime de acordo com o artigo 330 do Código Penal, ele está incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democrática na internet.

“Se eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele [Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele está sim incentivando as pessoas a continuarem cometendo crimes. Há essa conexão (entre o pronunciamento do Musk e os crimes investigados pelo STF)”, completou Mansi.

Ainda segundo a especialista, a liberdade de expressão, no Brasil, não permite discurso de ódio, discriminação, racismo ou notícias falsas que coloquem em risco a democracia. “Como a gente não tem censura prévia, a pessoa pode até falar, mas ela vai arcar com as consequências das falas dela posteriormente”, acrescentou.

Desafio à Constituição

Em nota, a ABJD afirmou que a atitude do bilionário representa um grave desafio à ordem constitucional e à independência do Poder Judiciário, além de configurar ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.

“Em um contexto em que a disseminação de informações é um elemento essencial para o funcionamento saudável da democracia, é imperativo que a circulação dessas informações seja regida por princípios democráticos e éticos”, diz a entidade.

A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza Mansi, relembrou que os perfis já estavam suspensos há algum tempo e que a plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinformação que coloque em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro.

Coordenadora da Executiva Nacional ABJD, Tereza Mansi. Foto: Arquivo Pessoal

“O ‘X’ têm participado das discussões de como coibir a instrumentalização criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque é através dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8 de janeiro”, completou.

A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusações de permitir a circulação do discurso de ódio na plataforma X. “Relatos de crescimento de conteúdo racista e extremista desde que assumiu a direção da rede social X levantam sérias questões sobre seu compromisso com valores democráticos fundamentais”, acrescentou.

De acordo com o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), aumentou em 202% a média diária de publicações com palavras racistas e 58% a com termos homofóbicos se comparado com antes da aquisição da plataforma pelo multibilionário. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos alegando que os relatórios são falsos, mas perdeu a ação na 1ª instância. O “X” prometeu recorrer.

Regulação das plataformas

O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil, da regulação das plataformas. Lideranças ligadas ao governo federal argumentam que a medida é necessária para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), acrescentou que a regulamentação é inevitável.

O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mas não avançou por pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

Por outro lado, a acusação de Musk reacendeu as críticas da oposição à condução das investigações sobre o 8 de janeiro. Lideranças oposicionistas da Câmara e do Senado se reuniram para discutir estratégias de atuação no Parlamento.

Entenda como fica a vacinação contra o HPV no Brasil

Entenda como fica a vacinação contra o HPV no Brasil

@ebc

A vacinação contra o papilomavírus humano, o HPV, no Sistema Único de Saúde (SUS) vai deixar de ser feita em duas doses e passará para dose única. A mudança passa a valer a partir da divulgação de uma nota técnica, ainda nesta terça-feira (2).

“A partir da publicação, as pessoas que receberam uma dose já estão plenamente vacinadas e não precisarão receber a segunda”, reforçou o diretor do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

A vacina utilizada no novo esquema da rede pública permanece sendo a dose quadrivalente produzida pelo Instituto Butantan, que protege contra quatro subtipos de HPV associados ao câncer de colo de útero.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, considerou a mudança uma estratégia acertada.

“É uma tendência. Vários países do mundo estão migrando para a dose única. Alguns porque não têm vacina e o único jeito de introduzir é com uma dose apenas. Outros, como Austrália, Escócia e Dinamarca, migraram para a dose única porque já conseguiram controlar ou reduzir em mais de 90% a circulação do vírus, das lesões e do câncer propriamente dito. Então, eles estão migrando para uma dose para manter o vírus com circulação baixa ou até ausente”.

“Esse cenário depende de cobertura vacinal e não do número de doses. Se você tem uma baixa cobertura vacinal, ainda que seja com duas doses, você não vai ter mais sucesso do que quando há muita gente vacinada – que seja com uma dose só”, explicou.

Mônica destacou ainda que a mudança se aplica estritamente ao SUS e que o esquema de duas doses para adolescentes de 9 a 14 anos está mantido na rede particular. Isso porque, segundo ela, estudos apontam a eficácia da dose única contra o HPV na prevenção do câncer de colo de útero, mas o vírus está associado a outros tipos de câncer, como de orofaringe, pênis, ânus, vagina e vulva.

“O Brasil é signatário de um acordo da Organização Mundial da Saúde para eliminar o câncer de colo de útero e tomar todas as medidas necessárias até 2030. Essas medidas incluem vacinação, rastreamento adequado com dois testes, pelo menos, ao longo da vida das mulheres e acesso ao tratamento. Hoje, o Brasil está focado na eliminação do câncer de colo de útero. Agora, quem se vacina no sistema privado, quer também proteção contra a verruga genital e outros tipos de câncer. E esses dados a gente não tem com dose única porque não foi estudado. Não quer dizer que não vai funcionar, mas a gente não tem esse dado.”

Confira os principais trechos da entrevista:

Presidente da SBIm Mônica Levi conversou com a Agência Brasil – Sarah Daltri/SBIm/Divulgação

Agência Brasil: Como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) avalia a decisão do ministério? A senhora acredita que ela foi tomada no momento correto, considerando o cenário brasileiro atual de baixa cobertura vacinal contra o HPV?

Mônica Levi: Considero um dado positivo para o Brasil. Nós estávamos realmente com baixa cobertura, uma baixa adesão para a segunda dose. Com uma dose só, a gente vai conseguir aumentar a cobertura vacinal. É mais fácil, né? A logística fica mais fácil. E o que a gente tem de dado é que, se você tiver uma grande cobertura com uma dose, talvez você consiga um benefício maior do que com duas doses pra menos gente. É isso que a gente está vendo acontecer no mundo. Por um período de oito a 10 anos, a gente tem dados de estudos mostrando que a proteção é semelhante com uma, duas ou três doses.

A Escócia é um exemplo. A gente viu que lá, quem se vacinou com 12 ou 13 anos – com uma, duas ou três doses – praticamente não teve nenhuma lesão de colo uterino. E isso desde 2007, quando a Escócia começou a vacinação. Então, a análise deles hoje é que, independentemente do número de doses, o benefício foi igual. Esse é um mote pra se ter uma equidade maior da vacinação no mundo. O grande benefício que eu vejo é que quem tem hoje de 15 a 19 anos e perdeu a oportunidade – principalmente por conta da pandemia – e já não está mais na idade do público-alvo da vacinação vai ter a chance também de se vacinar e se proteger.

Agência Brasil: Adolescentes que já tomaram uma dose estariam, até o momento, com o esquema vacinal incompleto. A partir da publicação da nota técnica, eles automaticamente não precisam mais da segunda dose? Como ficam esses casos?

Mônica Levi: Essa é uma mensagem que a gente tem que ter cuidado ao passar porque as sociedades médicas não vão migrar para a dose única. A Sociedade Brasileira de Imunizações e a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia vão manter o esquema de duas doses até aos 20 anos e de três doses para acima de 20 anos. Passa a ser uma preocupação individual. Quem se vacina quer uma proteção contra tudo que a vacina pode proteger. O Brasil é signatário de um acordo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para eliminar o câncer de colo de útero e tomar todas as medidas necessárias até 2030. Essas medidas incluem vacinação, rastreamento adequado com dois testes, pelo menos, ao longo da vida das mulheres e acesso ao tratamento. Hoje, o Brasil está focado na eliminação do câncer de colo de útero. Agora, quem se vacina na rede privada, quer também proteção contra a verruga genital e outros tipos de câncer. E esses dados a gente não tem com dose única porque não foi estudado. Não quer dizer que não vai funcionar, mas a gente não tem esse dado.

Agência Brasil: O ministério também pediu que estados e municípios façam uma busca ativa por jovens de até 19 anos, homens e mulheres, que ainda não receberam nenhuma dose contra o HPV. Por que uma busca ativa nesse grupo? Há possibilidade de ampliar o público-alvo atual?

Mônica Levi: Não quer dizer que nós vamos vacinar contra o HPV [o público] de 9 anos a 19 anos como rotina, para sempre. Vai haver um período, talvez de seis meses a um ano, em que vai ser feito um catch-up, que é buscar todos aqueles que deveriam ter recebido a vacinação entre 9 e 14 anos e, por conta da pandemia ou por outro motivo qualquer, não receberam e agora não tem mais idade pra se vacinar pelo SUS. Então, esses meninos e meninas que estão com idade entre 15 e 19 anos vão ser vacinados, mas reforçando: em período de catch-up. Não é uma vacinação rotineira pra sempre.

É uma coisa muito positiva. Se a gente tiver uma adesão grande, vamos ter um benefício maior no sentido de caminhar para a eliminação do câncer de colo de útero. A vacina é importante para meninos e meninas, já que também há doenças associadas ao HPV no sexo masculino. O foco dessa decisão do ministério pela dose única é a eliminação do câncer de colo de útero e muitos países estão fazendo a mesma coisa. A OMS recomenda isso e a gente espera proteger mais pessoas. Os desfechos provavelmente vão ser melhores do que mantendo duas doses só de 9 a 14 anos e não conseguindo cobertura vacinal para a segunda, que é o que está acontecendo.

Agência Brasil: Como estava a cobertura vacinal contra o HPV no Brasil até o momento, com o esquema de duas doses?

Entre os meninos, só 27% têm a segunda dose. Isso desde 2017 – uma cobertura acumulada até 2023. Entre as meninas, 56% têm a segunda dose, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Se agora a gente concentrar aos esforços para aumentar a cobertura vacinal em dose única, fizermos um trabalho coordenado de campanha, acho que a gente pode ter um resultado melhor a longo prazo. Melhor que manter duas doses com baixa cobertura e ficar patinando nisso, além de deixar tanto adulto ou adolescente mais velho sem a proteção contra o HPV.

Agência Brasil: Com base na experiência de outros países, é possível pensar em uma janela de tempo pra que a gente possa falar em eliminar o câncer de colo de útero no Brasil?

Mônica Levi: A eliminação do câncer de colo de útero acontece quando você chega a um percentual de quatro ou menos casos para cada 100 mil mulheres. Alguns países já caminham rumo a esse cenário desde 2022, como Suécia, Austrália e Dinamarca. A Austrália está com seis casos para cada 100 mil mulheres, muito próximo da eliminação.

Eliminar o câncer de colo de útero não é chegar a zero, mas transformar a doença em uma patologia rara. Vai haver escape de casos, claro que vai. Mas muito pouco. Ele deixa de ser um dos cânceres que mais mata mulheres no mundo pra se tornar um câncer raro. Essa é a ideia. Eliminação é isso. E, no Brasil, a gente ainda tem entre 13 e 16 casos de câncer de colo de útero por 100 mil mulheres. São 17 mil casos novos e 6,6 mil óbitos todos os anos.

Entenda o que é o transtorno do espectro autista

Entenda o que é o transtorno do espectro autista

@ebc

A infância e a adolescência, em Volta Redonda, no sul fluminense, foram difíceis para Ricardo. Ele não conseguia conversar com outras pessoas da sua idade e evitava ambientes muito cheios. Era incompreendido pelos colegas e, por não conseguir se enturmar, foi vítima de bullying.

“Eu sempre tive a compreensão de que eu era diferente. Que eu não conseguia fazer as mesmas coisas que as pessoas faziam. Falavam que eu era chato, enjoado, antissocial”, relembra ele. “Eu achava que era só isso. Não imaginava que tivesse um diagnóstico para isso”.

Ricardo Fulgoni hoje é juiz de direito e atua na Justiça estadual do Paraná, onde tomou posse em 2022, pouco depois de descobrir o motivo de ter tanta dificuldade para se relacionar com outras pessoas.

“Os anos foram passando. Na vida adulta, eu, com a compreensão de que era diferente, fui seguindo minha vida. Sabia que não conseguia fazer algumas coisas, mas fui seguindo, criando estratégias para superar as minhas dificuldades”.

Quando chegou a pandemia de covid-19, ele ainda era oficial de Justiça e se preparava para o concurso da magistratura. A mudança de rotinas, provocada pelo isolamento social, prejudicou seu cronograma de estudos e isso o afetou muito.

“Eu tinha provas já marcadas e eu estava com um cronograma de estudos muito bem desenhado. Eu sempre fui muito apegado ao planejamento, ao cronograma, à programação. Preciso disso para me sentir confortável. Imprevistos sempre foram muito difíceis para mim. E a pandemia foi uma quebra de rotina gigantesca. Eu tinha o roteiro todo traçado, com as datas das provas que eu ia fazer e aquilo me derrubou”.

Afetado pelas grandes mudanças e sem vontade de sair da cama, Ricardo pensou que estava com depressão, procurou ajuda profissional e começou a se tratar com antidepressivos. Mas isso não resolveu o problema.

“Depois de vários meses, nessas idas e vindas, tentando entender o que estava acontecendo comigo, veio a sugestão de que essas minhas crises de ficar de cama o dia inteiro poderiam não ser decorrentes da depressão, mas ser algo típico do autismo. Tem até um nome para isso: shutdown, que é o desligamento. Quando você está num nível de sobrecarga sensorial muito forte, seu corpo simplesmente desliga”.

O diagnóstico foi um choque, inicialmente, para Ricardo. Ele tinha a visão de que o autista era uma pessoa incapaz, que não conseguia trabalhar e que dependia da família. Não era o seu caso, ele trabalhava desde os 18 anos, quando se tornou servidor público do INSS.

“Então passei por uma avaliação neuropsicológica e veio a confirmação. Nesse processo, eu passei a estudar o tema e, quando eu comecei a ler sobre o que era o autismo, os sintomas, as características, estava ali um manual de instruções da minha vida. Estavam explicadas todas as dificuldades que eu tive ao longo da vida. O diagnóstico foi libertador porque tirou de mim toda a carga de culpa que eu carregava, de ser antissocial, ser chato, ser enjoado”, explicou.

Mesmo com dúvidas sobre se conseguiria tornar-se juiz depois do diagnóstico, ele seguiu em frente e foi aprovado no concurso. “Muita gente me questiona. Para que você quer saber esse diagnóstico agora na vida adulta, colocar esse rótulo de autista. Bem, rótulos eu tive a vida inteira. Fui sempre rotulado de chato, enjoado, antissocial, rótulos errados que eu tive a vida inteira. Se eu falar abertamente que sou autista, pelo menos vão me colocar o rótulo correto”.

Nesta terça-feira (2), celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de levar informação à população e reduzir o preconceito contra indivíduos que apresentam o transtorno do espectro autista (TEA).

“O transtorno do espectro do autismo é uma condição do desenvolvimento neurológico atípico, que se manifesta nos anos iniciais do desenvolvimento e que acarreta atipicidade nas áreas de interação social e de comunicação social”, explica o neuropsicólogo Mayck Hartwig, que trabalha com o atendimento clínico de adultos autistas.

O juiz Ricardo Fulgoni é uma das pessoas que tiveram um diagnóstico tardio de TEA, mas é possível saber se a pessoa tem essa condição logo no início da infância. Segundo Hartwig, os primeiros sinais do autismo já podem ser percebidos a partir dos 18 meses de idade.

“O diagnóstico do autismo é feito de forma multidisciplinar. Envolve tanto um médico especialista, que é geralmente um psiquiatra ou um neurologista; o neuropsicólogo, que vai fazer também uma avaliação do comportamento; e pode incluir também outros profissionais da área de saúde que têm uma capacitação para identificação do autismo”, explica. “Em alguns casos, já é possível haver uma indicação diagnóstica e o encaminhamento para terapia. Em outros casos é mais difícil conseguir fazer um diagnóstico precoce”.

Lucinete Andrade descobriu que sua filha, Mayara, era autista quando a menina tinha cerca de dois anos de idade.

“Quando você recebe esse diagnóstico, primeiramente você tem muita insegurança em relação ao futuro do seu filho. Depois, você passa a ter insegurança em relação ao desenvolvimento dele, se ele vai conseguir acessar um serviço, uma escola, uma profissionalização. Então é uma constante insegurança”, conta. “Aquela primeira expectativa que você tinha na maternidade não existe mais. Então é preciso aceitar a situação do seu filho e entender que você pode ajudá-lo muito mais se entender e aceitar essas diferenças”.

Depois de receber o diagnóstico e aceitar a situação da filha, Lucinete Andrade passou a tentar ajudar não só a filha como também outras pessoas que não têm condições de pagar por tratamentos e terapias.

Hoje Mayara tem 20 anos e Lucinete preside a Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção (Abraci-DF), que oferece terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para 130 crianças e adolescentes do Distrito Federal.

Há, segundo o neuropsicólogo Mayck Hartwig, três níveis de autismo, que definem a necessidade de suporte que o autista necessitará ao longo da vida. Uma pessoa com nível 1, por exemplo, só precisa de um leve suporte. Já uma diagnosticada com o nível 3 precisa de suporte substancial.

“O autismo hoje é compreendido como um espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, ou seja, existem várias manifestações diferentes do autismo. E essas manifestações ocorrem também com sinais mais ou menos evidentes em algumas pessoas”, pontua Hartwig.

Além da dificuldade para se comunicar e interagir com outras pessoas, que é comum a todos os autistas, o TEA também pode ter outras manifestações, como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

“É um transtorno que tem um impacto muito grande, porque ele afeta principalmente a cognição social, os pilares da linguagem. Esse espectro tem diversas nuances que compõem o quadro. E é um quadro heterogêneo. De um lado você tem autistas com altas habilidades e outros com deficiência intelectual. Alguns com hiperatividade e outros mais calmos”, afirma Luciana Brites, especialista em Distúrbios do Desenvolvimento e coautora do livro Mentes Únicas.

Luciana, que também é diretora do Instituto Neurosaber, voltado para a disseminação de conhecimento sobre neurodesenvolvimento na infância e adolescência, afirma que o dia 2 de abril é uma data importante para se combater o preconceito e informar a população sobre questões como o diagnóstico precoce. “Quando a gente consegue fazer a detecção antes dos três anos de vida, a gente consegue, muitas vezes, mudar a realidade dessa criança, desse adolescente, desse adulto”.

Segundo ela, a data é importante também para ressaltar a importância da inclusão das crianças com autismo nas escolas e do acesso delas ao tratamento. “As políticas públicas de educação e saúde precisam ser muito bem sustentadas para que a gente consiga avançar no desenvolvimento dessas crianças, que vão virar adolescentes e adultos”.

Mayck Hartwig destaca que, no Brasil, as pessoas com autismo ainda encontram desafios importantes, não só em relação ao acesso a tratamento e terapias, como também à sua inserção nas universidades e no mercado de trabalho, quando adultas.

“Ainda existe um desafio importante em relação ao acesso a terapias e tratamentos em equipamentos públicos. Então boa parte das pessoas vai recorrer a tratamentos clínicos particulares. Aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e financeira não conseguem acessar esse tratamento. Tão importante quanto o diagnóstico é o acesso ao suporte clínico, social, de inserção e permanência nas universidades, de inserção e permanência no mercado de trabalho”.

Ainda não se sabe o que causa o autismo. Pesquisas mostram, no entanto, que essa condição do neurodesenvolvimento atípico é multifatorial e ocorre pela interação de componentes genéticos e ambientais.

Entenda o pedido de vista que adiou análise da prisão de deputado

Entenda o pedido de vista que adiou análise da prisão de deputado

@ebc

O pedido de vista que adiou a análise do parecer sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados
é um procedimento previsto nos regimentos da Câmara e do Senado. O objetivo do pedido de vista é dar mais tempo para análise de algum projeto em processo de deliberação.Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Previsto no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista pode ser feito por qualquer deputado membro de comissão após a leitura do parecer do caso em discussão. A vista deve ser concedida automaticamente, não precisando ser aprovada pelo colegiado. O prazo regimental de um pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara.

O único caso em que o pedido de vista pode ser rejeitado é quando o projeto tramita em caráter de urgência. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) usou essa brecha para pedir que não fosse concedido o prazo extra, mas não foi atendido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, Caroline de Toni (PL-SC. A deputada argumentou que a análise da medida cautelar expedida pelo Supremo não tem caráter de urgência.

O acalorado debate que o adiamento da análise da prisão de Brazão gerou fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vir a público manifestar que o pedido de vista não trará prejuízo para o processo ou a investigação. “Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou.

A polêmica girou em torno da acusação de parte dos parlamentares de que o adiamento visava beneficiar Brazão, enquanto os defensores do pedido de vista alegaram que precisavam de mais tempo para analisar se a prisão preventiva cumpriu com os requisitos legais.

Como Brazão é deputado federal, a Câmara precisa referendar a prisão dele por maioria dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

Prazo

A previsão é que a CCJ volte a debater o tema somente no dia 10 de abril, quando se cumpre o prazo de duas sessões do plenário da Câmara para pedidos de vista.

A primeira sessão que conta como prazo está prevista para esta quarta-feira (27). A segunda sessão do plenário está prevista para o dia 9 de abril. Isso porque a Câmara liberou os deputados de comparecerem a Brasília na próxima semana devido ao final do prazo para mudar de partido com vistas às eleições municipais de outubro de 2024.

Kit obstrução

Apesar de não serem possíveis novos pedidos de vista, há possibilidade de a análise da prisão de Brazão ser novamente adiada. Isso porque os deputados podem apresentar requerimento para adiar a discussão por mais dias. Diferentemente do pedido de vista, o requerimento para adiar a votação não é aceito automaticamente, pois precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.

Os mecanismos que atrasam a votação costumam ser chamados de kit obstrução por aqueles que tem interesse em votar logo alguma matéria. O kit costuma ser usado quando há resistência a determinado projeto com objetivo postergar a votação.

De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não há prazo limite para que a Casa analise a prisão de um deputado. O prazo de 72 horas citado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para justificar que não se concedesse a vista é para apresentação do parecer, o que já foi feito pelo relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC), que pediu a manutenção da prisão por entender que os requisitos legais foram atendidos. A defesa do parlamentar, por outro lado, nega que os requisitos tenham sido observados.

Ainda segundo a assessoria jurídica da Câmara, o que pode acontecer é o presidente da Casa transferir o caso diretamente para o plenário. Isso pode ocorrer se Lira avaliar que a CCJ está postergando a análise da prisão.

A votação da CCJ tem a função de orientar o conjunto dos deputados, mas não é definitiva. Mesmo que a comissão considere a prisão ilegal, o plenário será obrigado a se manifestar na sessão seguinte a aprovação ou rejeição da CCJ.

Novos empregos: entenda impacto na economia e consumo dos brasileiros

Novos empregos: entenda impacto na economia e consumo dos brasileiros

@ebc

Nos últimos dias a imprensa veiculou inúmeras notícias que mostram uma infinidade de números sobre a economia brasileira, mais empregos, maior consumo. O Ministério do Trabalho anunciou, por exemplo, que o mês de janeiro registrou saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. Foram 2.067.817 admissões, que representaram crescimento de 0,39% em relação ao número de empregos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de dezembro de 2023.

Só no estado de São Paulo, o mercado de trabalho do setor de serviços gerou 230% mais vagas em janeiro deste ano do que no mesmo período de 2023, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Foram cerca de 13,6 mil novos postos de trabalho a mais no mês na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

No comércio paulista, o volume de vendas aumentou mais de 10% no mês em relação a janeiro de 2023, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os serviços, por sua vez, não apenas cresceram como também indicaram uma tendência que pode permanecer ao longo de 2024, já que eles vêm de uma alta de 3,3% no faturamento em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), da mesma instituição.

Os segmentos que ajudaram os serviços a crescer em janeiro, revela a FecomercioSP, foram os de educação, com 8,2 mil novos postos de trabalho, atividades técnicas e científicas, como contabilidade, consultoria, engenharia e arquitetura (3,3 mil) e de saúde e serviços sociais (3,2 mil).

Mas como explicar o ressurgimento de investimentos e de empregos no Brasil?

“Emprego é a principal engrenagem da economia. Com mais dinheiro no bolso o brasileiro endividado paga suas contas e reestabelece o crédito. Quem não está endividado passa a consumir mais. Com mais consumo, a indústria e o varejo contratam mais, criando um cenário para reestabelecermos o círculo virtuoso da economia”, explica Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, que analisa o cenário macroeconômico.

O aumento do consumo, conforme apontou Meirelles, é registrado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Estudo da entidade mostra que, em janeiro, o consumo nos lares brasileiros subiu 1,2% em comparação com o mesmo período de 2023.

A cesta de produtos da Abras, com 35 itens de amplo consumo, custava R$ 732,69 em janeiro, 2,9% a menos do que a de janeiro do ano passado.

O economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, vê com bons olhos o aquecimento do mercado e a expansão do número de empregos formais. “A economia brasileira está mais aquecida. Os novos empregos são de melhor qualidade, com benefícios trabalhistas, o que proporciona a injeção de mais dinheiro na economia. Essa maior contratação [registrada em janeiro] é reflexo da roda da economia estar girando. E a previsão é de girar mais ainda”, observa Gala.

O economista afirma também que a redução da taxa de juros é outro ingrediente primordial para o bom desenvolvimento econômico. Na quarta-feira passada, a estabilidade dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

São fatores, diz Paulo Gala, que favorecem a população a consumir mais, comprar mais, viajar mais, se alimentar mais e melhor. “Com dinheiro no bolso e juros mais baixos o brasileiro consegue fazer financiamentos para adquirir imóveis, veículos e todos os bens que necessita”, afirmou.

O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Felipe Queiroz, tem o mesmo entendimento. “A redução da taxa Selic é estímulo para a atividade macroeconômica.”

Ele aponta ainda que as ações do governo federal para diminuir a inadimplência também estimula o consumo doméstico e eleva o nível de atividade econômica. “Está havendo aumento real da renda da população. Em junho de 2023, 28,4% da renda total estavam comprometidos com o serviço da dívida. Com esse serviço para solucionar as dívidas, o Desenrola, quase 30% da renda das famílias deixaram de ir para o setor financeiro e passaram a ser destinados para o consumo”, explica Queiroz.

“O saldo do mês de janeiro com a abertura de 180 mil novos postos de trabalho no país indica que a economia está mais aquecida. Mais do que alguns especialistas projetavam. O desempenho do comércio e o consumo das famílias sustentam em alta.”