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Momento histórico, diz ministra sobre início da vacinação de crianças

Ao comentar o início da vacinação contra a dengue em crianças de 10 e 11 anos no Distrito Federal, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, avaliou o momento como histórico. “Há 40 anos, se espera uma vacina para a dengue. Tentamos trabalhar, já havia vacina desenvolvida, mas não tão bem sucedida. Agora, temos uma vacina incorporada ao SUS [Sistema Único de Saúde].”

“Mesmo sem epidemia, nós começaríamos essa vacinação porque a dengue é um problema de saúde pública há muito tempo. Neste momento, é muito importante falar dessa conquista que é termos uma vacina”, reforçou Nísia.

Segundo a ministra, a pasta trabalha em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outros laboratórios nacionais para ampliar a produção da vacina, atualmente fabricada pelo laboratório japonês Takeda. “Vamos apoiar também a vacina do Instituto Butantan, que ainda não foi submetida à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”

“Falei, inclusive, para todas as crianças: ‘vocês, nas escolas, nos ajudem na campanha de combate aos focos do mosquito [Aedes aegypti] . Também vamos estar atentos aos sinais da doença, para não nos automedicarmos, cuidarmos da hidratação. Estas são as mensagens mais importantes neste momento”, afirmou Nísia.

“Como eu disse, a gente começaria a vacinação mesmo sem surto epidêmico porque finalmente temos uma vacina vista como eficaz, segura. A gente está contribuindo também, no Brasil, com estudos que estão sendo feitos para avaliar a dose para outras faixas etárias. É um trabalho que envolve muitas frentes”, completou.

‘A luta deu sentido à minha vida’, diz fundadora do Mães de Manguinhos

Na primeira vez que a reportagem entrou em contato com a Ana Paula Oliveira, em 1º de fevereiro, havia muita tristeza e frustração. Ela havia sido informada “há pouco” que o julgamento do policial acusado de assassinar o filho Jonatha não aconteceria mais no dia seguinte. A pedido do Ministério Público, foi remarcado para 5 de março. Para quem luta e espera há quase 10 anos por justiça, um mês pode ser uma eternidade.

Dias depois, ela atendeu o telefone com novo ânimo. Algo que aprendeu durante todo esse tempo foi superar obstáculos e buscar forças em situações críticas. O sentimento voltou a ser o de esperança.

Ana Paula, mãe de Jonatha, luta por justiça, criou o grupo Mães de Manguinhos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

Ana Paula tem 47 anos, é nascida e criada na favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Avós e pais chegaram lá na década de 1960, depois de serem removidos com outros moradores das favelas do Caju, na Zona Portuária, e da Praia do Pinto, no Leblon, na Zona Sul. Ela é formada em pedagogia, mas hoje dedica-se integralmente a conseguir justiça pelo assassinato do filho e a ajudar outras mães que passam por situações semelhantes.

Na tarde de 14 de maio de 2014, Jonatha voltava da casa da avó, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela. Um tiro disparado por um agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) atingiu as costas do jovem de 19 anos. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

Durante esse longo processo, Ana Paula criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades. No caso de Ana Paula, as investigações indicaram o PM Alessandro Marcelino de Souza como autor do disparo que matou Jonatha, e o julgamento foi finalmente marcado no 3º Tribunal do Júri da Capital.

É por esse momento que Ana Paula tem aguardado há anos e que espera por uma conclusão no dia 5 de março. Para ela, a punição do policial vai servir de referência para todos os que são vítimas e lutam contra a violência e a impunidade de policiais e outros agentes do Estado.

Grupo Mães de Manguinhos acolhe outras vítimas e cobra respostas das autoridades. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil: Como você recebeu a notícia de que o julgamento havia sido adiado?
Ana Paula Oliveira: “Eu recebi como um balde de água gelada na minha cabeça. Tinha sido uma semana muito intensa, correndo atrás de apoios, várias mães estavam confirmando presença no julgamento. Algumas delas, para chegar ao Tribunal de Justiça do Rio, precisariam fazer um grande deslocamento. O pai do João Pedro, que foi morto pela polícia em São Gonçalo, um dia antes me mandou mensagem confirmando presença. Ou seja, vinha gente de outros municípios e estados. Gente que tinha pedido para trocar o horário de trabalho. Uma mobilização muito forte de apoio.

E eu fiquei muito triste e decepcionada. Um pouco revoltada também, porque eu achei que foi uma falta de respeito e de sensibilidade. Deveriam pensar o que isso significa para uma mãe que vai completar quase 10 anos de muita luta. Não é um mês, nem um ano. Eu não esperei por esse dia sentada, nem de braços cruzados. Corro atrás para que esse dia chegue há muito tempo e abri mão de muita coisa na minha vida. Até mesmo de ter uma carreira profissional e de muitas vezes estar junto com a minha família. Para chegar um dia antes do julgamento e receber essa notícia assim.

Sou a mãe do Jonatha. Tenho muito orgulho de ser a mãe dele. Já caí algumas vezes. A primeira quando meu filho foi assassinado. Eu nem imaginava que ia conseguir levantar. Mas toda vez que me derrubam, eu levanto com mais força. Aumenta a vontade de gritar. Porque eu não estou pedindo. Eu exijo que a justiça seja feita. É o mínimo que podem me dar como resposta. A condenação desse policial significa que ele não vai mais fazer novas vítimas. Se ele for inocentado, ele vai seguir com a certeza de que pode matar e nada vai acontecer.

O Jonatha não volta, mas a gente pode impedir que outras vidas sejam ceifadas. Para mim, é isso que importa, é isso que faz minha vida ter sentido. Eu me agarro nessa certeza de que eu posso junto com tantas outras pessoas – outras mães, organizações, imprensa – trazer algo de bom para a sociedade. Porque deve ser uma luta de todos. A gente vai seguir cumprindo a nossa missão e eu quero acreditar na justiça. Não tem mais como voltar atrás. É só para frente mesmo. A gente quer representar milhares de mães que não conseguem se levantar e ter voz”.

Agência Brasil: Na época do assassinato do Jonatha, os policiais deram diferentes versões e as investigações avançaram com muita lentidão. Como foi lidar com esses obstáculos durante quase uma década?
Ana Paula Oliveira: “Para você ter uma ideia, depois do assassinato, o policial que atirou no Jonatha continuou trabalhando normalmente na UPP de Manguinhos. A Marielle Franco, na época me ajudou, mandou um ofício para o comando geral da UPP pedindo que o policial fosse retirado daqui. Quase um ano depois, quando aconteceu a primeira audiência do caso,eu cheguei a vê-lo lá no Tribunal de Justiça na primeira audiência e, depois disso, eu o vi aqui na UPP de Manguinhos. E na mesma hora eu liguei para Marielle muito nervosa. E eu o vi uma segunda vez, quando estava saindo da escola com a minha filha. Ele passou dentro da viatura. A Marielle mandou um segundo ofício e só assim que ele foi retirado.

Ele me via passar pela rua, porque a base dele ficava entre a minha casa e a da minha mãe, por onde eu passava quase que diariamente. Então, ele já me conhecia e sabia de tudo. Sabia que eu estava nessa luta. E a última vez que tive notícias ele estava prestando serviços administrativos no hospital da Polícia Militar. Continuava trabalhando, recebendo com o dinheiro que nós pagamos.

Ele tem muita certeza da impunidade, até porque meu filho não foi a primeira vítima dele. Lembro de ler numa reportagem que o soldado Alessandro Marcelino de Souza ia sentar no banco dos réus novamente. Que ele respondia por triplo homicídio, duas tentativas de homicídio e chegou a ficar um mês preso. Ele estava aqui em Manguinhos com muita certeza da impunidade, que ele tinha essa força e poderia matar quem ele quisesse, ou exercer vários tipos de violações contra a vida das pessoas que nada ia acontecer com ele. Só que dessa vez ele mexeu com meu filho e, enquanto eu respirar, vou correr atrás dessa justiça, dessa verdade”.

Agência Brasil: Esse tipo de violência e de abuso policial sempre fizeram parte do cotidiano de quem vive em Manguinhos? Como foi crescer na favela e cuidar de dois com essas preocupações de segurança?
Ana Paula Oliveira: “Infelizmente, a gente que mora em favela cresce vendo a violência do Estado. Isso sempre foi muito presente na minha vida. Se por um lado, o Estado não é presente para manter uma escola de qualidade, uma infraestrutura, moradia, educação e saúde, por outro, esse mesmo Estado investe muito aa dita segurança pública, entre aspas. Faz crescer a presença da polícia, que bate nas pessoas pelo fato de estarem fumando um cigarro de maconha, por exemplo. Essa sempre foi a minha realidade. Cresci com medo da polícia. Mas também vendo as ruas com esgoto a céu aberto, sem ter uma área de lazer para as crianças.

 A gente vê acontecendo com os outros, com os vizinhos, pessoas conhecidas, e a gente fica sempre naquela apreensão. Tanto é que assim, quando o Jonatha entrou na fase de adolescência, eu cumpria o mesmo ritual que a minha mãe fazia comigo. Perguntava se estava com a identidade ou a carteirinha da escola. É assim a criação dos filhos que nascem e crescem nas favelas. São sempre orientados a ter algo que identifique e ou que comprove que eles estudam ou trabalham. É uma preocupação que uma mãe que mora na Zona Sul do Rio de Janeiro, em um condomínio, com outro padrão de vida, não vai precisar ter. De que se o filho não estuda ou não trabalha vai virar um alvo da polícia.”

Ana Paula de Oliveira, fundadora do grupo Mães de Manguinhos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil: Como a sua outra filha foi impactada pela perda do irmão?
Ana Paula Oliveira: “Ela está hoje com 18 anos e, na época que aconteceu, tinha apenas 8 anos. Apesar da diferença de idade entre os dois, eles eram muito apegados, tinham uma relação afetiva muito forte. Para mim foi muito difícil. Eu não sabia nem como lidar com a dor que eu estava sentindo, quanto mais com a dor da minha filha. E, infelizmente, as escolas e outros espaços públicos também não estão preparados para lidar com isso. Quando eu levava minha filha para escola, ela se agarrava no portão da escola chorando, dizia que não queria entrar e que queria ficar comigo. E eu também chorando ali. Eu conseguia com ajuda das pessoas da escola que ela se acalmasse e entrasse na escola. Mas eu mal chegava em casa, o telefone tocava. Era direção da escola, solicitando que eu voltasse lá para pegar minha filha. Alegavam que ela estava prejudicando a aula, que atrapalhava a professora. Porque a professora queria dar andamento às aulas e ela começava a chorar do nada. As crianças que eram da mesma idade dela que se levantavam e ficavam todos ao redor dela ali, acolhendo e tentando acalmá-la.

Com muita dificuldade, eu consegui um psicólogo particular para ela. O que era difícil, porque eu tinha que me locomover com ela durante a semana, tinha um valor para pagar e o transporte. Até hoje, nove anos depois, ela faz esse acompanhamento. E até hoje sai do meu bolso. Foi o Estado que provocou tudo isso na minha filha e na minha família. Esse mesmo Estado não nos apoia em nada, não assume as responsabilidades que deveria ter no cuidado com a nossa saúde. Foi difícil e continua difícil”.

Agência Brasil: Como foi esse processo de ressignificar o luto e criar o movimento Mães de Manguinhos, para ajudar outras pessoas em situações semelhantes?
Ana Paula Oliveira: “A luta foi o que deu sentido para a minha vida. Eu falo sempre que eu encontrei nessa busca pela justiça e pela verdade uma forma de continuar exercendo minha maternidade com o Jonatha. Uma forma de continuar cuidando dele. E eu vou cuidar até o fim. Mesmo quando terminar tudo isso e for cumprida a justiça do ponto de vista institucional, não vai ter acabado para mim. Porque ainda é preciso lutar por justiça para a mãe da Kathlen Romeu, do Thiago Flausino, e para tantas outras mães que tiveram os filhos arrancados. Não vão poder devolver nossos filhos, então a justiça nunca vai ser completa. Mas temos uma luta pela vida de quem ainda está aqui. Queremos que esse sistema de justiça mude. Os julgamentos só chegam porque mães como eu, que não tiveram direito ao luto, se jogam numa luta incansável, árdua e muito dolorosa para mostrar a verdade dos fatos.

E uma das nossas lutas nesses 10 anos é por uma perícia independente. O que agora conseguimos agora no caso do Jonatha. Como que a própria polícia vai investigar a polícia? A gente sabe muito bem que eles se acobertam. Então, não tem como a gente acreditar que vai acontecer uma justiça com essas coisas. Por mais que tentem fazer com que a gente acredite que não vai dar em nada, seguimos lutando. Eu ouvi muito isso, de ‘deixa para lá, não vai dar em nada’.

Nesses 10 anos, eu vi várias mães que estavam na luta comigo em busca dessa justiça pelos filhos, em busca de exaltar memória dos seus filhos, adoecer e morrer. Sempre peço a Deus que me dê saúde e proteção para que eu veja isso acontecer. Eu quero ver isso acontecer e quero que outras mães se inspirem e acreditem que a gente pode fazer com que a justiça realmente apareça”.

Ana Paula de Oliveira fundou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

No processo de luta do Mães de Manguinhos, a gente começou a entender a necessidade de também ajudar na formação política das pessoas. Muitas vezes elas são vítimas de violências e violações do Estado, mas não entendem isso. Casos de bala perdida, mortes em presídios. E a gente passa a explicar que o filho delas estava sobre a tutela do Estado, que existe uma responsabilidade, que não houve atendimento de saúde dentro do sistema prisional.

Eu me formei em pedagogia e não aprendi nada disso na universidade. Eu fui aprendendo no dia a dia, ouvindo outras mães e muitos companheiros apoiadores de lugares que eu era convidada para participar de palestras, com acadêmicos e outras entidades sociais. E a gente vai adquirindo um conhecimento que não podia ficar restrito a gente. Precisávamos levar para a favela. Também assim como levar o conhecimento da favela para fora.

 

Ana Paula, fundadora do Grupo Mães de Manguinhos – 

Bolsonaro pediu e aprovou mudança em minuta que previa golpe, diz PF

Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.

Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação. 

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão.

Reunião com comandantes

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro, conforme a Polícia Federal, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – “para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado”. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou Alexandre de Moraes para “executar a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de estado”.

A investigação mostrou monitoramento de deslocamentos de Moraes entre Brasília e São Paulo nos dias 15, 21, 24 e 31 de dezembro de 2022, a partir de mensagens trocadas entre Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel do Exército, Marcelo Camara, que atuou como assessor especial da Presidência da República. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo pelo termo “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo “professora” utilizado por Mauro Cid e Marcelo Camara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal.

Para a polícia, o monitoramento “demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”.

“Ação insensata”, diz Pacheco sobre minuta de golpe de Estado

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “ação insensata” a preparação de uma minuta de decreto com teor golpista, em que se previa a prisão do próprio Pacheco e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, disse Pacheco, em nota. 

A existência do decreto foi revelada nesta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Tempus Veritates pela Polícia Federal (PF). Foram cumpridos, ao todo, 48 medidas cautelares, incluindo 4 mandados de prisão. São investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-assessores e aliados. 

Na decisão em que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, replicou trecho de relatório policial segundo o qual o documento foi debatido em reunião com Bolsonaro, em 2022. 

O plano, segundo o relato da PF, seria promover um golpe de Estado por meio de uma intervenção na Justiça Eleitoral, e em seguida prender Pacheco, Moraes e também o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Segundo as investigações, Bolsonaro teria ordenado alterações no documento, para deixar somente o nome de Moraes entre os presos. 

A minuta de decreto teria sido entregue a Bolsonaro por seu assessor especial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que foi preso nesta quinta pela PF. Os investigadores apontaram o advogado Amauri Feres como mentor intelectual do documento. Ele foi alvo de busca e apreensão.  

Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz PF

Na decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca trecho de relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”. 

Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe. 

A PF aponta, ao todo, seis núcleos, que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações. 

Mandados

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu, ao todo, 48 mandados judiciais, quatro deles de prisão. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Também foram alvo da operação o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso em diligência no Paraná. Outro alvo é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, presidente do partido. Uma medida de busca e apreensão foi cumprida na sede da legenda em Brasília. O dirigente partidário foi preso, em Brasília, por porte ilegal de arma.

Todas as medidas autorizadas por Moraes foram avalizadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que em parecer frisou que os envolvidos, conforme sistematizado pela PF, “visavam, na prática, a reversão do resultado das eleições presidenciais de 2022, de modo a impedir a posse do candidato eleito e, assim, manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder”. 

Minuta golpista

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento. 

O texto, segundo o relatório da PF, almejava a prisão dos ministros do Supremo  Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O documento previa ainda a realização de novas eleições, diante do que seriam indícios de fraude nas urnas eletrônicas. 

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento, para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Nas investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios. Ele também teria retornado ao país, meses depois, sem registros, “o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”, diz o relatório policial. 

Reunião 

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. 

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. 

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada!”, teria insistido Bolsonaro na ocasião. 

Algum tempo depois, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), menciona uma “virada de mesa” em relação às eleições. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse, segundo relatório da PF. 

A partir dessa reunião, teria se dado uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral. 

Passada a eleição, com a derrota de Bolsonaro, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército. O coronel Bernardo Romão Correia Neto, por exemplo, teria organizado reunião em 28 de novembro, em Brasília, com oficiais que aderiram ao golpe para um planejamento operacional. 

Em seguida, Correia Neto envia a Cid minuta de documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teria sido redigido na reunião e com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista. 

Correia Neto foi preso preventivamente nesta quinta-feira, por ordem de Moraes. 

A Agência Brasil tenta contato com as defesas das pessoas mencionadas na reportagem.

Educação é o caminho para transformação da favela, diz líder do Alemão

Acompanhado de ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu, terça e quarta-feira (6 e 7), uma série de agendas na área de educação no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Entre os principais anúncios feitos pelo presidente estão a construção de três campi do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Os institutos são promessa do presidente e demanda antiga das comunidades, que apostam no investimento em educação para capacitar os jovens e contribuir para o crescimento local.

A expectativa é que as obras, que receberão, cada uma, R$ 15 milhões do governo federal, estejam concluídas até 2025.  

Os campi serão em Belford Roxo, município da Baixada Fluminense, que ganhará uma nova sede para substituir a atual estrutura provisória; o campus Parque Olímpico/Cidade de Deus do Instituto Federal do Rio de Janeiro, que funcionará no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, onde as arenas esportivas serão transformadas em unidades de ensino, e o campus Complexo do Alemão, localizado em um dos maiores conjuntos de favelas da zona norte da capital.

As obras fazem parte da promessa de Lula de inaugurar mais 100 campi dos institutos federais até o final do mandato, em 2026. Os institutos são também demanda que vem pelo menos desde 2018, lembra a educadora Elisabete Aparecida, que administra o Centro Cultural Oca dos Curumins, também conhecida como Escolinha da Tia Bete, que há quase 50 anos atua na educação no Complexo do Alemão.

“O que precisamos é que aumente o número de escolas, de professores. Precisamos fazer com que os alunos sintam prazer de ir para a escola, a escola tem que ser atrativa para eles”, diz Aparecida, que participou da cerimônia no Complexo do Alemão. “Só com educação é que se consegue transformação tanto da favela quanto do bairro e do Brasil”, acrescenta.

A demanda por educação de qualidade está no Plano de Ação Popular do CPX (complexo), elaborado coletivamente por moradores e organizações que atuam no local. Lúcia Cabral, da organização não governamental (ONG) comunitária Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção (Educap), que atua no Complexo do Alemão e fez parte da construção do plano.

Lúcia ressalta a importância dos institutos para tornar o ensino médio mais atrativo e oferecer formação técnica aos estudantes. “O ensino médio está muito fragilizado. São poucas escolas. Às vezes, faltam vagas; às vezes, as escolas são distantes. O ensino médio é a base para o jovem ingressar na universidade. Então, nada mais justo do que ter esse espaço aqui”, diz Lúcia, que acrescenta: “Precisamos desse espaço para o Alemão, que dr respeite a população que está aqui no Complexo do Alemão, na Penha e adjacências.”

Em Belford Roxo, as aulas são dadas em uma espécie de contêineres provisórios. A construção de uma sede é uma demanda local e vai permitir que se amplie a atuação do instituto. “Não é apenas a construção de uma sede, é o reconhecimento que o IF [instituto federal] é da Baixada Fluminense, é da população que mais precisa”, disse em discurso na cidade o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada. “Os institutos emancipam a nossa população”, ressaltou.

Especialização

Os institutos federais são instituições especializadas na educação profissional e tecnológica, oferecendo também educação básica e superior. Os cursos são gratuitos. Os IFs constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada em 2008. Esses institutos têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, ou seja, junto ao ensino médio. Atualmente, existem 682 institutos federais, com mais de 1,5 milhão de matrículas.

Um dos estudantes matriculados é Victo Hugo Antunes da Silva, de 18 anos, que cursa biotecnologia no campus localizado no bairro do Maracanã, zona norte do Rio. “Os institutos federais são de uma importância enorme. Depois que comecei a estudar no IF, tenho conseguido me desenvolver e aprender melhor, não só pelos estudos, mas pelos projetos coletivos”, diz Victo, que também assistiu ao anúncio do novo campus no Complexo do Alemão.

Nos discursos feitos nos dois dias, ao ressaltar a importância da educação, o presidente Lula chegou a convocar as famílias para não deixarem os jovens desistirem da escola: “Não permita que o filho de vocês deixe de estudar; a consagração dele está em ele estudar”, afirmou, ao discursar em Belford Roxo. O presidente compartilhou a própria história e disse que também teve formação técnica, o que fez diferença na própria trajetória profissional.

O presidente também aproveitou para divulgar o programa Pé-de-Meia, que entra em vigor em março. O Pé-de-Meia oferece recursos a estudantes de baixa renda para incentivá-los a concluir o ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, que acompanhou o presidente nos compromissos no Rio de Janeiro, mais de 400 mil estudantes deixam o ensino médio todos os anos no Brasil.

“Tem muita gente que fala para mim: ‘Lula, você está gastando dinheiro com essa molecada. Eu falo: ‘Não. Gastar dinheiro, eu vou estar gastando quando eu tiver que fazer cadeia para colocar esse moleque. Eu tenho é que fazer escola. Quando eu estiver colocando ele na escola, eu estou garantindo que ele não vá para o narcotráfico, que ele não vá para o crime organizado, que ele não pratique delitos. Estou garantindo que ele vai ser o orgulho do pai, da mãe e dos irmãos dentro de casa’”, disse o presidente em Belford Roxo.  

Iphan diz que alteração na estrutura do Teatro Oficina é irregular

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmou que a alteração na estrutura do Teatro Oficina, feita nessa segunda-feira (5), pelo Grupo Silvio Santos, foi irregular, já que exigia autorização.

A autarquia destacou, em comunicado, que o imóvel, projetado pela arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, é tombado e, por isso, quando há intenção de se fazer qualquer modificação em sua estrutura, o órgão deve ser consultado previamente.

Funcionários do grupo empresarial do apresentador de TV bloquearam arcos do teatro e mexeram em uma escada do imóvel. O gesto foi interpretado pela companhia como “um ato ilegal” e uma “violência simbólica e concreta”, o que foi rebatido pelo grupo de Silvio Santos, que argumentou que buscou resgatar o estado original do imóvel e que tinha direito de fazê-lo.

O Iphan ressaltou, na nota veiculada, que visitou ontem o teatro, submetido a uma vistoria.

“O casarão localizado no bairro do Bixiga, em São Paulo (SP), que desde 1961 abriga o Teatro Oficina, encontra-se tombado em nível federal pelo Iphan desde 2010. Na oportunidade, foram definidas as medidas que garantem a preservação do imóvel, o que implica na necessária aprovação, pela Superintendência do Iphan em São Paulo, de qualquer obra de intervenção direta ou indireta no bem ou no seu entorno”, escreveu. O órgão acrescentou que sua equipe técnica irá produzir um parecer e definir medidas cabíveis.  

Parque

Terreno ao lado do Teatro Oficina disputado para que seja transformado no Parque do Rio Bixiga, na região central da capital paulista. – Rovena Rosa/Agência Brasil

O endereço é alvo, há anos, de disputa entre o Grupo Silvio Santos e a companhia de teatro, uma das mais importantes do país e que tem planos de transformar o terreno contíguo ao imóvel em um parque público. O terreno, atualmente, está desocupado.

O imóvel recebeu destaque como o melhor teatro do mundo pelo The Observer, jornal dominical do britânico The Guardian.

A figura mais conhecida do Teatro Oficina é Zé Celso Martinez. Nome do tropicalismo, Zé Celso faleceu no ano passado, após incêndio que atingiu seu apartamento.

O conglomerado do apresentador abrange as emissoras de TV SBT e Alphaville, o Hotel Jequitimar, as empresas Sisan, de empreendimentos imobiliários, e Liderança, de títulos de capitalização, e a marca Jequiti, de cosméticos.

Alckmin diz que setor automotivo investirá R$ 100 bilhões até 2029

O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.

“Na reunião que tive com representantes da Anfavea, foi anunciada a expectativa de um total de R$ 100 bilhões nos próximos anos, provavelmente até 2028 ou 2029. Tanto em veículos leves como pesados, como ônibus e caminhões. Tanto em motores à combustão como etanol, total flex, híbridos e elétricos”, disse Alckmin.

Segundo Alckmin, “será um investimento recorde”, que resultará na construção de, pelo menos, quatro fábricas.

“Já temos fábrica de ônibus elétrico. Teremos também duas fábricas de carros elétricos. São duas montadoras. A BYD [empresa chinesa que assumiu o complexo industrial que pertenceu à Ford] em Camaçari [BA]; e a GWM [Great Wall Motors, também chinesa], em São Paulo. Mas outras virão”, acrescentou.

O ministro lembrou que o setor automotivo tem, entre suas vantagens, a de estimular uma cadeia longa de produtos que favorecem desde as indústrias do aço e de vidro, até de pneus e autopeças, “gerando muito emprego e agregando muito valor”.

“Isso será facilitado pela retomada da economia”, disse o ministro ao destacar que esses investimentos são estimulados por iniciativas como a do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ampliou as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva nacional, de forma a viabilizar a descarbonização dos veículos por meio de incentivos fiscais.

“Duas boas notícias vão aumentar a venda da indústria automotiva. A primeira é a queda da Selic [taxa básica de juros], que deve se manter. A outra é o Marco de Garantia, aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, se [uma empresa] vende um carro e a pessoa não paga, agora com o Marco de Garantia pode-se pegar o carro de volta”, argumentou Alckmin.

Reoneração gradual

Na entrevista, Alckmin reiterou as justificativas do governo para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo ele, a preocupação do governo é com a responsabilidade fiscal, visando a meta de déficit primário zero. 

“Há um tripé importante para economia: juros, câmbio e imposto. A reforma tributária trouxe eficiência econômica para o país. O câmbio, a R$ 5, está bom para a exportação. Precisamos ainda baixar os juros, que já estão caindo 0,5 ponto percentual ao mês”, disse.

“A preocupação do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, de não fazer déficit, está, portanto, correta. Eram 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou o custo de R$ 9 bilhões para R$ 18 bilhões. É uma questão de constitucionalidade. Para abrir mão de R$ 9 bilhões, tem de informar o que será cortado ou que imposto será aumentado. A preocupação é fiscal e jurídica”, argumentou.

O ministro disse acreditar que tudo se resolverá com diálogo, e que as negociações voltarão após o carnaval. “Nossa expectativa é de diálogo, e nisso o presidente Lula é mestre”, acrescentou ao sair da entrevista.

Incêndio na Serra do Amolar está controlado, diz IHP

O incêndio que, desde o dia 27 de janeiro, estava atingindo a região da Serra do Amolar (foto), em Mato Grosso do Sul, está sob controle, mas deixou 2,7 mil hectares destruídos, em uma área considerada Patrimônio Natural da Humanidade.

Segundo o Instituto Homem Pantaneiro (IHP), “há uma situação de controle do fogo neste momento. Infelizmente, o incêndio não acabou no sentido que as cicatrizes agora ficam mais evidentes”.

Localizada no Pantanal, próxima a Corumbá, a Serra do Amolar contribui significativamente para a formação de um corredor de biodiversidade e para a proteção ambiental. Há na região interações de fatores geográficos, climáticos e ecológicos que criam ecossistemas particulares que não são encontrados em outras partes do Pantanal.

Plantas e animais

Devido a várias particularidades, incluindo os seus elementos naturais, geográficos e ecológicos, a região – com cerca de 80 km de morrarias [coletivo de morros] a quase mil quilômetros de altitude – tem potencial de abrigar espécies de plantas e animais que são de exclusividade da Serra do Amolar.

“Além disso, trata-se de um território considerado uma barreira natural para o fluxo das águas, que se difere completamente de todo o restante do bioma. Ali existe uma variedade de terrenos e paisagens, áreas com características de Mata Atlântica, de Pantanal, de Amazônia, o que resulta na sua riqueza de biodiversidade”, explica o IHP.

Segundo o instituto, o incêndio florestal teve início em 27 de janeiro, provavelmente causado por um pequeno proprietário rural da região. Ele teria iniciado o fogo quando tentava limpar uma vegetação flutuante chamada bagaceiro. Ao se aglomerar, essa vegetação cria pequenas ilhas que impedem a movimentação pelo rio.

“Ele [o fazendeiro] chegou a ser informado sobre o início das chamas, após constatação do caso na central de monitoramento que o IHP possui em Corumbá. A Polícia Militar Ambiental também foi informada sobre o registro do início do incêndio para atuar na fiscalização”, relatou, em nota, o instituto.

Incêndio no Pantanal está controlado, diz IHP

O incêndio que, desde o dia 27 de janeiro, estava atingindo a região da Serra do Amolar (foto), em Mato Grosso do Sul, está sob controle, mas deixou 2,7 mil hectares destruídos, em uma área considerada Patrimônio Natural da Humanidade.

Segundo o Instituto Homem Pantaneiro (IHP), “há uma situação de controle do fogo neste momento. Infelizmente, o incêndio não acabou no sentido que as cicatrizes agora ficam mais evidentes”.

Localizada no Pantanal, próxima a Corumbá, a Serra do Amolar contribui significativamente para a formação de um corredor de biodiversidade e para a proteção ambiental. Há na região interações de fatores geográficos, climáticos e ecológicos que criam ecossistemas particulares que não são encontrados em outras partes do Pantanal.

Plantas e animais

Devido a várias particularidades, incluindo os seus elementos naturais, geográficos e ecológicos, a região – com cerca de 80 km de morrarias [coletivo de morros] a quase mil quilômetros de altitude – tem potencial de abrigar espécies de plantas e animais que são de exclusividade da Serra do Amolar.

“Além disso, trata-se de um território considerado uma barreira natural para o fluxo das águas, que se difere completamente de todo o restante do bioma. Ali existe uma variedade de terrenos e paisagens, áreas com características de Mata Atlântica, de Pantanal, de Amazônia, o que resulta na sua riqueza de biodiversidade”, explica o IHP.

Segundo o instituto, o incêndio florestal teve início em 27 de janeiro, provavelmente causado por um pequeno proprietário rural da região. Ele teria iniciado o fogo quando tentava limpar uma vegetação flutuante chamada bagaceiro. Ao se aglomerar, essa vegetação cria pequenas ilhas que impedem a movimentação pelo rio.

“Ele [o fazendeiro] chegou a ser informado sobre o início das chamas, após constatação do caso na central de monitoramento que o IHP possui em Corumbá. A Polícia Militar Ambiental também foi informada sobre o registro do início do incêndio para atuar na fiscalização”, relatou, em nota, o instituto.