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Juros finais caem e spread bancário aumenta, diz BC

A taxa média de juros cobrados para novas contratações fechou 2023 em 28,4%. O resultado de dezembro representa queda de 1,7 ponto percentual (p.p.) no ano, após a alta de 5,6 p.p. registrada em 2022.

A queda na taxa, no entanto, veio acompanhada de uma elevação de 0,4 p.p. do spread geral (diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes), que ficou em 19,7 p.p.

Entre os elementos que compõem a taxa de captação pelo banco está a Selic, taxa básica de juros, que recuou, no ano, de 13,75% para 11,75%. Atualmente, a Selic está em 11,25%.

Os resultados constam das estatísticas monetárias e de crédito de dezembro de 2023, divulgadas nesta terça-feira (6) pelo Banco Central.

Pessoas físicas e jurídicas

No crédito livre – quando os bancos têm autonomia para emprestar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobrados dos clientes –, as taxas de juros cobradas de pessoas físicas ficaram em 54,2% ao ano, resultado que representa uma redução de 1,5 p.p. no ano.

De acordo com a autoridade monetária, o resultado foi obtido em contexto de aumentos no crédito pessoal não consignado (12,1 p.p.) e no cartão rotativo (28,9 p.p.), que é quando o consumidor não faz o pagamento total da fatura; e com recuos no crédito consignado total (2,1 p.p.), e nos financiamentos para aquisição de veículos (3,2 p.p.).

No crédito livre às empresas, a taxa de juros alcançou 21,1% a.a. – resultado que representa queda de 1,9 p.p. no ano. A taxa média de juros situou-se em 40,8% a.a. em dezembro de 2023 (redução de 1,0 p.p. no ano).

Segundo o BC, o crédito livre às famílias atingiu R$1,9 trilhão, “refletindo crescimento de 7,9% no ano, após variação de 17,5% em 2022”. O crédito não rotativo aumentou 8,7% e o crédito rotativo cresceu 5,6% no período.

“Destaca-se a expansão das modalidades crédito pessoal não consignado, crédito consignado de servidores públicos e de beneficiários do INSS, aquisição de veículos, cartão parcelado e cartão à vista, bem como a redução no cartão rotativo”, explicou o BC ao destacar que, em dezembro, os resultados apresentaram expansão de 0,3%, “com destaque para consignado dos servidores públicos, aquisição de veículos e compras à vista no cartão de crédito”.

O BC acrescenta que, no mês de dezembro, há um efeito sazonal de redução em modalidades como cheque especial e cartão rotativo.

Crédito direcionado

Tendo como recorte o crédito direcionado – quando as regras são definidas pelo governo, com taxas de juros mais estáveis, e direcionado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito -, o crédito voltado a pessoas jurídicas (R$809,5 bilhões) representa elevação de 9,6% no ano, o que, segundo o BC, representa aceleração diante da variação de 6,9% obtida em 2022.

Com relação ao crédito direcionado às famílias, o volume atingido (R$1,6 trilhão) representa expansão de 13,0%, “desacelerando após crescimento de 18,0% no ano anterior”.

No mês, o crédito direcionado a empresas variou 0,5% e para famílias 1,1%, detalha o BC.

Setor não financeiro e sistema financeiro

Para o setor não financeiro, o saldo do crédito ampliado de 2023 ficou situado em R$15,6 trilhões – expansão de 4,3% em relação a 2022.

No caso das empresas, o crédito ampliado ficou em R$5,6 trilhões (expansão de 5,7% no ano). Já o crédito ampliado voltado às famílias ficou em R$3,8 trilhões em 2023 (expansão de 10,3%).

Com relação às operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o volume alcançado em 2023 chegou a R$5,8 trilhões: um aumento de 7,9% no ano, o que representa desaceleração diante da variação de 14,5% obtida em 2022.

Em 2023, o crédito livre alcançou R$ 3,4 trilhões – expansão de 5,2% no ano e desaceleração em relação a 2022 ,quando variou 14,9%. “O crédito direcionado atingiu R$2,4 trilhões ao final de 2023, com incremento de 11,8% no ano, também apresentando desaceleração em relação aos 14,0% observados no ano anterior.”

O estoque do crédito livre para pessoas jurídicas somou R$1,5 trilhão em 2023, expansão de 1,9% no ano, desacelerando ante a variação de 11,9% em 2022.

Lira diz que Câmara não será inerte em ano eleitoral e cobra acordos;

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo – Lula Marques/Agência Brasil

Acordos

Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.

“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.

Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.

Orçamento

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”

Defesa do diálogo

Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).

O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.

“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.

“Não rompemos com o Congresso”

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo Lula Marques/ Agência Brasil

Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.

“Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.

Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional”.

Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.

Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: “estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver”.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes. 

Socorro a aéreas não terá dinheiro do Tesouro, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que um eventual fundo para ajudar a financiar empresas aéreas em dificuldades não contará com dinheiro do Tesouro Nacional. A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

“Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou.

De acordo com Haddad, até fevereiro haverá um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para aumento no preço dos bilhetes.

“O preço do querosene caiu durante o nosso governo [2023], não pode ser justificativa para aumento de passagem aérea.”

No último dia 25, a companhia aérea Gol, uma das três principais do país, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. De acordo com um comunicado, a empresa fechou 2023 com dívida de mais de R$ 20 bilhões.

Isenção

Questionado sobre a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 – o ministro disse que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.

“Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, afirmou.

No entanto, Haddad destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme. “Caiu muito a questão do contrabando que envolvia até a remessa de droga para o Brasil. Isso acabou”, aponta.

O Remessa Conforme oferece a isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas. Com os dados, a Receita Federal tem à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.

FMI diz que crescimento econômico da China deve reduzir nos próximos cinco anos

3 de fevereiro de 2024

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) previu no dia 2 que o crescimento econômico da China continuará a abrandar durante alguns anos.

No seu relatório anual sobre a China, o FMI previu que a taxa de crescimento econômico desacelerará para 4,6% este ano e cairá para cerca de 3,5% em 2028.

O FMI afirmou num relatório que a economia da China teve uma recuperação dinâmica em 2023, após o fim da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A explicação é que o produto interno bruto (PIB) real registou um crescimento de 5,4% no ano passado, alcançando um crescimento em linha com a meta do governo, graças ao estímulo da procura interna liderado pelo setor privado e à flexibilização adicional da política monetária.

No entanto, o FMI previu que o crescimento econômico permanecerá lento durante algum tempo devido ao choque causado pela recessão no setor imobiliário e ao aumento da carga sobre as finanças públicas dos governos locais.

Todos os anos, o FMI publica um relatório de recomendações políticas baseado na análise da situação econômica dos países membros.

 

Ministro da Defesa de Israel diz que “desmantelou” o Hamas em Khan Younis

3 de fevereiro de 2024

 

Israel afirmou ontem que “desmantelou” as forças do Hamas em Khan Yunis, uma importante cidade no sul de Gaza.

O ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, disse num comunicado nesse dia: “Cumprimos a nossa missão em Khan Younis” e acrescentou: “Avançaremos para Rafah e eliminaremos os terroristas que nos ameaçam”.

Os militares israelenses, que travam guerra com o grupo armado Hamas há quase quatro meses, cercaram Khan Younis na semana passada, na maior operação em um mês.

A Reuters informou que mais de metade da população da Faixa de Gaza, de 2,3 milhões de pessoas, está atualmente hospedada em abrigos temporários em Rafah, uma rota para fornecimentos humanitários a serem trazidos para a Faixa de Gaza.

O ministro Gallant afirmou que os militares israelitas mataram até agora 10.000 combatentes do Hamas na Faixa de Gaza e outros 10.000 estão impossibilitados de operar devido a ferimentos.

Entretanto, as autoridades de saúde na Faixa de Gaza estimaram que o número de mortes palestinos confirmadas até hoje excedeu os 27 mil, e que o número de mortos enterrados sob os escombros de edifícios poderá atingir vários milhares.

 

Trump diz que, se for eleito, não nomeará Powell novamente

3 de fevereiro de 2024

 

O ex-presidente Donald Trump, o principal candidato republicano para eleição presidencial dos Estados Unidos, anunciou que substituirá o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, se for eleito.

Trump disse isso em entrevista à Fox News exibida no dia 2, quando questionado se renomearia o mandato de Powell.

O ex-presidente afirmou que Powell é “político”. “Acho que ele fará qualquer coisa para ajudar o Partido Democrata” destacando, em particular, acreditar que ele reduzirá as taxas de juros para ajudar na reeleição do presidente Joe Biden.

Anteriormente, no dia 31 do mês passado, Powell anunciou que a taxa básica de juros dos EUA seria mantida entre 5,25-5,50%.

Ele atua como presidente do Federal Reserve desde 2018, após ser nomeado pelo ex-presidente Trump.

Trump teve frequentemente divergências com Powell sobre a redução da taxa de juro de referência durante o seu mandato. O mandato do presidente do Federal Reserve é de quatro anos, e o mandato dele vai até maio de 2026.

 

Irã diz que ataque dos EUA aumenta tensão e instabilidade

3 de fevereiro de 2024

 

O Irão criticou fortemente o ataque aéreo dos EUA em retaliação pela morte do seu soldado, dizendo que era uma violação da soberania do país.

“O ataque dos EUA ao Iraque e à Síria é outra aventura e erro estratégico”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano num comunicado divulgado no dia 3, acrescentando que “aumenta a tensão e a instabilidade na região”.

O porta-voz também afirmou que o ataque dos EUA foi concebido para encobrir os crimes do regime sionista (Israel) na Faixa de Gaza. O porta-voz instou o Conselho de Segurança da ONU a intervir e prevenir os ataques norte-americanos na região.

O porta-voz afirmou: “A causa da tensão e da crise no Oriente Médio é a ocupação e o genocídio da Palestina por Israel, que recebeu apoio ilimitado dos Estados Unidos.”

Anteriormente, o Comando Central dos EUA anunciou no dia 2 que havia atingido mais de 85 alvos utilizando bombardeiros de longo alcance e mais de 125 armas de precisão.

 

Policial quis comprar silêncio de vítima de estupro, diz advogado

O advogado que representa a mulher vítima de estupro coletivo cometido por 11 policiais militares em agosto de 2023, no Guarujá, litoral paulista, diz que ela recebeu uma proposta para ganhar R$ 30 mil, em troca de seu silêncio em torno do caso. Quem tentou fazer com que desistisse de denunciar a violência cometida contra ela foi outro policial, segundo a vítima. 

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pediu o afastamento imediato dos policiais militares apontados como autores do crime e que a Corregedoria adote medidas. O órgão diz que que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que oficiou a Polícia Judiciária, solicitando mais detalhes, incluindo os laudos periciais. 

O advogado Allan Kardec Iglesias disse que o combinado seria que a mulher mudasse a versão registrada em boletim de ocorrência, livrando os policiais da culpa pelo crime, como condição para ficar com a quantia. O advogado também informou à Agência Brasil que ela contou a familiares o que havia acontecido e, apesar de ter sido acolhida, tentaram convencê-la a não levar adiante a investigação do episódio.

A vítima engravidou após o estupro, descobrindo a gravidez em dezembro, quatro meses depois da agressão. Conforme esclareceu Iglesias, a mulher decidiu fazer um aborto e uma das exigências do hospital foi a apresentação do boletim de ocorrência.

A regra, no Brasil, é a de que a rede no Sistema Único de Saúde que realiza esse tipo de procedimento não possa exigir o documento, nem exames, bastando a palavra da vítima. A vítima havia ido a um outro hospital, anteriormente, que fez a mesma exigência e a orientou a procurar o segundo, porque a gravidez já tinha passado de 20 semanas e, com isso, o aborto teria que ser feito na unidade indicada.

Nesta quinta-feira (1º), quando procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a Polícia Civil apura o caso e que “diante da gravidade da denúncia”, a Polícia Militar instaurou uma sindicância para investigar a participação de agentes da corporação no crime notificado.

Novo diretor-adjunto diz que Abin quer esclarecer irregularidades

O novo diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, disse que a direção da Abin vê com “tranquilidade e entusiasmo” a possibilidade de esclarecer possíveis irregularidades na gestão anterior da agência.

“A direção vê com a máxima tranquilidade e com entusiasmo o completo esclarecimento do que aconteceu aqui durante a gestão de Ramagem [deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin] e não há nenhum risco de obstrução desse processo por parte da administração”, disse em entrevista exclusiva à TV Brasil, que foi ao ar no programa Repórter Brasil desta quinta-feira (1º).

Marco Cepik foi indicado ao cargo após a exoneração de Alessandro Moretti, na última terça-feira (30). A demissão ocorreu após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação para investigar suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações têm apontado que opositores do ex-presidente teriam sido monitorados ilegalmente. Pelas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do vereador, classificou a operação como “ato ilegal, além de “imoral”.

Segundo Cepik, seu antecessor não é investigado e não há nenhum tipo de suspeição sobre ele. “Mas para que não haja nenhum tipo de dúvida quanto a isso, o governo e ele decidiram pela exoneração”.

Sobre a possível participação de servidores da Abin nas irregularidades, ele disse que, se essa for uma hipótese investigativa, será conduzida pela Corregedoria da Abin, pela Corregedoria-Geral da União e pela Polícia Federal.

“Se essa ferramenta foi utilizada, queremos saber para que, quando, por quê, com que finalidade, não importa quem foi, se forem servidores mais antigos, mais jovens, se forem policiais federais que estavam ocupando cargos comissionados aqui na gestão Ramagem, tudo isso vai ser devidamente esclarecido”, apontou.

Antes de ser indicado ao cargo de diretor-adjunto, Cepik foi diretor da Escola de Inteligência da Abin. Segundo ele, em março do ano passado, a direção da Abin instaurou uma sindicância interna, que depois foi transferida para Corregedoria-Geral da União, para apurar o uso indevido de ferramentas de geolocalização como o software espião first mile e também de outras ações que foram conduzidas sob a gestão anterior.

Ele ressaltou também que para a instituição é do máximo interesse a identificação exata do que foi feito com a ferramenta e quais as pessoas que podem ter sido espionadas, mas essa é uma decisão que o juízo terá que tomar. “No devido momento, o Supremo Tribunal Federal e a justiça vão determinar quais informações do inquérito deverão vir a público e em que momento, para que não haja prejuízo da correta apuração”.

“Poderes funcionam na mais plena normalidade”, diz Barroso

Na abertura do ano judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou que o evento ocorre em um momento em que os Poderes funcionam em plena normalidade.

“Felizmente não preciso gastar tempo e energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, convivência harmoniosa e pacífica. Nem preciso falar de separação dos Poderes, porque embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”, disse.

“É uma benção podermos fazer essa abertura do Ano Judiciário sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental com todos os outros valores que estão na Constituição e que nos une a todos”, acrescentou Barroso.

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguiram na mesma linha, em que ressaltaram a defesa da democracia e a retomada tranquila dos trabalhos das instituições um ano após os ataques às sedes dos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

“É preciso permanecermos em alerta para retrocessos pretendidos por setores insatisfeitos com a perda de privilégios”, disse o presidente Lula. “A democracia não é um pacto de silêncio. Democracia é a sociedade em movimento em permanente busca por novos avanços e conquistas. Ela nunca estará pronta, ela será construída a cada dia.”

Já o presidente Rodrigo Pacheco defendeu que segurança da democracia depende de harmonia, coordenação e cooperação entre os Poderes.

“Jamais pode se cogitar na interrupção do diálogo. O Judiciário julga o que é de sua competência e busca equilíbrio na aplicação da lei nos casos concretos que lhe chegam. O Poder Executivo sob a tutela do presidente, democraticamente eleito, governa o Brasil. E nós, do Legislativo, estabelecemos as regras de convivência social a partir daquilo que a Constituição Federal nos impõe, que é de legislar”, afirmou.

A abertura, realizada na sede do STF, reuniu outras autoridades, entre elas, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino, nomeado ministro da Corte e que assumirá a cadeira no próximo dia 22. E Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Suprema Corte, e que tomou posse nesta quinta-feira (1º) como ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Após a cerimônia, Barroso, acompanhado de Lula e Pacheco, presenciaram a retirada das últimas grades que cercavam o STF. A barreira estava instalada desde o ano passado em razão dos ataques do 8 de janeiro de 2023.