Skip to content

STF prorroga suspensão da dívida de Minas com o governo federal

STF prorroga suspensão da dívida de Minas com o governo federal

☉ Aug 01, 2024
5 views
Spread the love

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal até 28 de agosto.

O magistrado atendeu pedido do governo estadual para ampliar outra decisão da Corte, proferida pelo ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão do prazo, que terminaria hoje. 

Na decisão, Nunes Marques entendeu que cabe ao Judiciário fazer a intermediação da questão.

“A intervenção do Poder Judiciário é justificável ante seu papel de agente mediador de interesses dos entes políticos, buscando-se uma resolução consensual para a regularização da grave situação fiscal do estado-membro”, justificou o ministro.

Em parecer enviado ontem (31) ao Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) opinou contra a concessão da prorrogação.

Recuperação fiscal

No parecer, o órgão sustentou que o governo deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Além disso, a AGU defende que as parcelas da dívida devem ser pagas normalmente.

“A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento do estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal com, no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já ventilado por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório”, afirmou a AGU.

A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.

ebc
https://agenciabrasil.ebc.com.br

Constituição impede nova Força Municipal armada no Rio, diz entidade

Campeão brasileiro e da Libertadores, Botafogo inicia 2025 com derrota

Gabriel Medina lesiona ombro e perde temporada 2025 da WSL

PF instaurará inquérito para investigar ataque a assentamento do MST

Novo consórcio Rio Barcas assume operação em fevereiro

Mdhc vai oferecer proteção a lideranças de assentamento atacado em SP

Setor naval fecha 2024 com investimentos de R$ 30 bilhões


Justiça