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CUT e UGT aprovam medidas do ajuste fiscal do governo federal

CUT e UGT aprovam medidas do ajuste fiscal do governo federal

O anúncio do corte de gastos obrigatórios feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28), recebeu elogios da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Em notas, as centrais dos trabalhadores manifestaram aprovação da maior parte das medidas do ajuste fiscal do governo federal.

A CUT, no entanto, criticou a pressão do mercado financeiro e parte da imprensa por pressionarem o governo “com o suposto fantasma da crise fiscal para executar medidas impopulares de cortes que impactam políticas sociais e o povo mais pobre”. E apontou pontos que “precisam ser revistos”.

Entre as iniciativas elogiadas está a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, porque “alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos”.

A central também apoiou a tributação dos rendimentos superiores a R$ 50 mil, considerando “um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas, proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.

A CUT ainda elogiou as alterações nos benefícios previdenciários dos militares e a obrigatoriedade de metade das emendas parlamentares para recompor o orçamento da saúde.

As críticas da central apontam para a revisão da “redução do alcance do abono salarial, ao reduzir o valor de referência, pois este benefício era destinado à parcela dos trabalhadores formais de menores salários, ou seja, os mais pobres”.

“Reconhecemos que dentro do pacote apresentado pelo ministro há avanços para a classe trabalhadora, que devem ser mantidos; mas a CUT estará vigilante neste processo para que não soframos perdas”.

A nota da UGT afirma que “a mudança na tributação representa um alívio significativo para milhões de brasileiros, especialmente para aqueles que enfrentam a pressão de orçamentos apertados diante da alta do custo de vida. A medida também promove maior equidade tributária, uma vez que reduz a carga sobre os trabalhadores de baixa e média renda”.

“O anúncio reforça a importância de políticas públicas que priorizam a redução da desigualdade e promovem uma distribuição de renda mais justa”.

Sexismo e machismo são empecilhos para ascensão na carreira federal

Sexismo e machismo são empecilhos para ascensão na carreira federal

@ebc

Seis em cada 10 servidoras públicas em cargo de chefia acreditam que o sexismo no ambiente de trabalho e a estrutura machista são empecilhos para ascensão na carreira federal. Os dados fazem parte da pesquisa Mulheres em cargos de liderança no Executivo federal: reconhecendo desafios e identificando caminhos para igualdade.

Encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e coordenado pela pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez, o estudo ouviu 70 servidoras públicas em cargos de chefia na esfera federal para entender quais foram seus principais desafios para ascensão na carreira.

A pesquisa revela os principais desafios para elas enfrentaram e as estratégias para igualdade de gênero no setor. A parcela de 45,7% das entrevistadas apontou desrespeito no trato, incluindo o assédio moral, como entrave na ascensão profissional, e 71,4% declararam a dificuldade de conciliação da carreira com o trabalho de cuidado e a maternidade.

Para a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, o resultado das entrevistas mostra um cenário ainda longe do ideal na perspectiva de igualdade de gênero. “O que as pesquisas têm mostrado é que a presença de mulheres em cargos de liderança diminui na medida em que o nível hierárquico aumenta. Nesse estudo, percebemos que o desafio mais citado é o de não possuírem o direito de errar”, explicou, em nota.

“Além disso, todas as mulheres, inclusive aquelas que não são mães, reconhecem o impacto da maternidade e do trabalho do cuidado enquanto dimensões que as desqualificam diante de seus pares no poder e as colocam como impossibilitadas de ocupar cargos de chefia, funções nas quais supostamente deveriam estar integralmente disponíveis para o trabalho”, acrescentou Jessika.

Para 72,8% das entrevistadas, também pesam na ascensão da carreira, a cobrança excessiva e a expectativa de excelência de seus pares. As relações interpessoais e indicações entre homens foram apontadas por 48,5% das entrevistadas.

“As mulheres, especialmente as negras, relatam que precisam ser infinitamente melhores do que os homens para ocupar as mesmas posições. Tudo isso em um ambiente onde, como mostra a pesquisa, elas precisam conviver com desrespeito e assédio moral diariamente”, ressaltou Jessika.

Fatores para ascensão

Quanto aos fatores considerados relevantes para a ascensão na carreira, o acúmulo de conhecimento técnico e a produtividade são apontados como importantes por quase todas as entrevistadas (66). Em segundo lugar, aparece a rede de relações interpessoais, que foi citada por 60 mulheres.

Esses fatores tornam-se aliados fundamentais para a ascensão de mulheres a cargos de liderança, ainda que desafios como sobrecarga, exigências, estrutura machista e ambientes hostis não tenham sido superados, disse a coordenadora da pesquisa, Michelle Fernandez, professora do Instituto de Ciência Política da UnB.

A pesquisa analisou ainda a percepção das mulheres sobre possíveis estratégias nesse contexto. Para 51,4% das entrevistadas, deveria haver políticas afirmativas para mulheres em cargos de liderança, com reserva de metade dos cargos para elas. A oferta de capacitação e treinamento voltado para lideranças e mentorias entre mulheres foi citada por 42,8% e a institucionalização de políticas de cuidado para inclusão de mães e gestantes, por 28,5%.

O Movimento Pessoas à Frente ressalta que o Brasil ocupa o último lugar (15º) no ranking de participação feminina em cargos de liderança na América Latina, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de 2022. Nota técnica do movimento, com base em dados do Observatório de Pessoal do Governo Federal (2023), mostrou que, apesar de serem maioria na população, as mulheres ocupam 42% dos cargos de chefia no Executivo federal.

Nas funções de natureza especial, como secretarias executivas e subchefias, elas são 27%, contra 73% de homens. Considerando a questão de raça, o cenário é ainda mais excludente, já que somente 8% de tais cargos são ocupados por mulheres negras. “Precisamos de um funcionalismo que espelhe verdadeiramente as características de nossa população, para que as decisões sejam tomadas de acordo com as reais necessidades dos cidadãos e cidadãs”, avaliou Jessika.

Proposições

Para elaborar recomendações que melhorem o acesso, ascensão e permanência de mulheres na administração pública, o Movimento Pessoas à Frente organizou o Grupo de Trabalho Mulheres no Serviço Público, que reuniu mais de 90 pessoas. Dez encontros ocorreram entre maio e novembro e culminaram no documento Mulheres no Serviço Público – recomendações para acesso, ascensão e permanência”, disponível neste link.

O documento foi lançado nesta quarta-feira (27) durante o Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em Brasília.

Lira critica indiciamentos de deputados pela Polícia Federal

Lira critica indiciamentos de deputados pela Polícia Federal

@ebc

Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) na noite desta terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.

O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.

“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara disse ainda que vê com grande preocupação o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa.

“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, destacou o presidente da Câmara, acrescentando que “nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”.

Calúnia e difamação

O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por calúnia e difamação ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra o ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é esse dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou da tribuna Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.

O deputado Cabo Gilberto Silva disse que também foi indiciado por “denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifesta sobre investigações em curso.

Art. 53

O deputado Arthur Lira e os deputados indiciados citam, em suas defesas, o Artigo 53 da Constituição, que define que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, prevê alguns limites à imunidade parlamentar. No inquérito que apura a suposta organização criminosa criada para atacar o STF e o processo eleitoral brasileiro, o chamado inquérito das fakes news, o ministro Alexandre de Moraes diz que “a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta; não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Em outro julgamento, em 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio afirmou que “a imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato”.

“Declarações proferidas em contexto desvinculado das funções parlamentares não se encontram cobertas pela imunidade material”, argumentou o ministro na ocasião.

Em caso julgado em 2017, a ministra do STF Rosa Weber ponderou que “a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, via achincalhamentos ou licenciosidade da fala”.

Outras manifestações do STF sobre a imunidade parlamentar prevista no Art. 53 podem ser consultadas na página do STF.

TV Brasil é a instituição federal com maior engajamento nas redes

TV Brasil é a instituição federal com maior engajamento nas redes

@ebc

Um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que quatro perfis da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nas redes sociais estão entre os 15 de maior engajamento entre 136 instituições federais analisadas. O ranking é liderado pela TV Brasil, em primeiro lugar geral em engajamento, seguido pelo Exército Brasileiro.

“Em 2024, a TV Brasil despontou como o principal vetor da comunicação pública digital para alcançar uma audiência significativa e abrangente nas redes sociais”, afirma trecho do relatório. “Por meio de uma retroalimentação bem executada entre o universo digital e a programação da TV Brasil, a página se consolidou no cenário nacional”.

Os perfis do Canal Gov, institucionais do governo, também aparecem em 1° lugar na plataforma Tik Tok, em 2° lugar no X, antigo Twitter, e em 4° lugar no YouTube.

O relatório foi feito pela FGV Comunicação Rio por demanda da EBC e analisou dados de 136 perfis de instituições federais entre os períodos de 1º de janeiro e 30 de setembro de 2024. O relatório considera dados das mídias sociais Instagram, Youtube, Tiktok, Facebook e X.

Trabalho da equipe

A Superintendência de Comunicação Digital e Mídias Sociais da EBC foi criada na atual gestão e administra mais de 30 perfis e um universo de mais de 8 milhões de seguidores. “É um resultado muito significativo quando a gente pensa que foi fruto de uma estratégia orgânica de engajamento, sem verba de conteúdo pago”, ressalta Nicole Briones, superintendente de Comunicação Digital da EBC.

“A EBC agora tem cultura digital como um todo, e nossos perfis despontam com um desempenho acima da média em todas as plataformas. Inclusive no Tik Tok, uma das redes com maior volume de usuários no Brasil, com o perfil do Canal Gov, criado na nossa gestão e hoje a maior página do governo na plataforma. É resultado de uma visão estratégica da diretoria da empresa que decidiu apostar no digital, sob a liderança jovem e conectada do presidente Jean Lima.”

O presidente da EBC, Jean Lima, destacou o acerto da estratégia digital da empresa e o esforço do corpo de funcionários que permitiu alcançar os números inéditos. “A estratégia da atual diretoria de investir recursos humanos, estrutura e equipamentos na comunicação digital provém do desafio de integrar os diversos veículos da EBC numa linguagem efetiva, direta e conectada à realidade social e política do país”, afirma Lima.

“É cada vez maior o número de pessoas que se informam pelas redes sociais e a comunicação pública precisa se adequar a este novo contexto. Esses resultados só são possíveis porque existem profissionais competentes, dedicados e focados exclusivamente nessa pauta no organograma interno da empresa”.

Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

@ebc

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.

Ouça na Radioagência Nacional:

Polícia Federal investiga explosões em Brasília como ato terrorista

Polícia Federal investiga explosões em Brasília como ato terrorista

@ebc

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

“Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse.

“Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor.

Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas.

“Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente.”

Polícia Federal abrirá inquérito sobre suposto atentado em Brasília

Polícia Federal abrirá inquérito sobre suposto atentado em Brasília

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal vai abrir inquérito sobre o suposto atentado na noite desta quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes. Nota do Supremo Tribunal Federal divulgou que foram ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão, por volta das 19h30. Uma pessoa morreu.

De acordo com o ministério, foram acionados policiais do Comando de Operações Táticas (COT), do Grupo de Pronta-Intervenção da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, peritos e o grupo anti-bombas da instituição. que estão conduzindo ações no local.

A Polícia Militar diz que manterá o corpo do homem ainda não identificado no local da explosão até que seja feita perícia e descartado risco de haver outros explosivos.

AGU

Nas redes sociais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que é preciso reestabelecer a paz e a segurança. “Repudio com toda a veemência os ataques contra o STF e a Câmara dos Deputados. Manifesto minha solidariedade aos ministros e parlamentares. A Polícia Federal investigará com rigor e celeridade as explosões no perímetro da praça dos três Poderes. Precisamos saber a motivação dos ataques, bem como reestabelecer a paz e a segurança o mais rapidamente possível”.

Policiais militares e bombeiros fazem varredura na Esplanada. A Esplanada dos Ministério está fechada desde a Catedral Metropolitana de Brasília. A segurança foi reforçada no Palácio do Planalto, que fica no lado oposto ao STF, na Praça dos Três Poderes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Planalto no momento das explosões. Ele deixou o local por volta das 17h30 em direção ao Palácio da Alvorada.

Contraventor Rogério Andrade é transferido para penitenciária federal

Contraventor Rogério Andrade é transferido para penitenciária federal

@ebc

Depois de preso por 14 dias na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no complexo penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio, por decisão judicial, o contraventor Rogério Costa de Andrade e Silva foi transferido na manhã desta terça-feira (12), por volta das 9h, para o Aeroporto Internacional do Galeão e entregue à Polícia Penal Federal, que o escoltou de avião para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a operação contou com o apoio de quatro viaturas do Grupamento de Intervenção Tática (GIT) e do Grupamento de Serviço de Segurança Externa da instituição, que escoltaram o contraventor até o Aeroporto Internacional do Galeão, onde foi entregue às autoridades da Polícia Federal, onde embarcou num avião da PF com destino a penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, onde ficará à disposição da Justiça.

O contraventor Rogério de Andrade foi preso no dia 29 de outubro último, durante a Operação Último Ato, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Rogério foi preso na casa onde mora em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e cumprido na Barra da Tijuca. Rogério foi denunciado à Justiça pela morte de Fernando de Miranda Ignaccio, no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento do heliporto Helimar, no Recreio dos Bandeirantes. Ignaccio foi morto com três tiros de fuzil, em uma emboscada, após chegar de helicóptero de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Como fazia semanalmente, Fernando retornava da casa de praia de Angra, sempre às segundas-feiras e não utilizava seguranças. Os assassinos se esconderam num terreno que fica ao lado do heliporto e atingiram Fernando Ignnacio, quando ele estava chegando ao carro.

Em março de 2021, o MPRJ já tinha denunciado Rogério pelo mesmo crime, mas em fevereiro de 2022, a ação penal contra o contraventor foi trancada em decisão, por maioria de votos, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que alegou falta de provas que demonstrassem seu envolvimento no crime como mandante.

Fernando Iggnacio e Rogério de Andrade eram, respectivamente, genro e sobrinho do contraventor Castor de Andrade, que morreu de infarto em 1997. Com a morte de Castor, a disputa pelo comando do jogo do bicho e das máquinas caça-níqueis na zona oeste do Rio de Janeiro deixou mais de 50 mortos de ambos os lados.

Na decisão judicial que determinou a prisão de Rogério Andrade constam como motivos para que o contraventor fosse transferido para um presídio federal de segurança máxima, a alta periculosidade do contraventor e de ser chefe de um grupo criminoso. A Justiça enumerou entre eles, homicídios, corrupção, contravenção e lavagem de dinheiro.

Governo federal decreta GLO no Rio para Cúpula de Líderes do G20

Governo federal decreta GLO no Rio para Cúpula de Líderes do G20

@ebc

As Forças Armadas atuarão, em articulação com outros órgãos de segurança, para garantir a segurança pública durante a Cúpula de Líderes do G20, que reunirá os chefes de Estado das principais economias do mundo, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um novo decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem (GLO), no período de 14 a 21 de novembro.

Nos dias 18 e 19 de novembro, a realização da Reunião de Cúpula de Líderes do G20 reunirá, além das delegações dos seus 21 membros, países e organizações internacionais convidadas, totalizando 56 delegações. Segundo o Planalto, mais de 40 delegações já estão confirmadas com as presenças de chefes de Estado ou Governo (países) ou dirigente máximo (organizações internacionais). O G20 Social, por sua vez, reunirá organizações da sociedade civil entre 14 e 16 de novembro.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em coordenação com os órgãos de segurança pública.

Caberá às Forças Armadas seguir as ações previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança para a Cúpula. O plano prevê que elas deverão atuar nos perímetros de segurança estabelecidos, tanto na parte terrestre quanto marítima, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; na Marina da Glória; no monumento a Estácio de Sá; no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim e nos locais de hospedagem das delegações dos Chefes de Estado.

O decreto também determina que as tropas atuem na segurança das vias de ida e volta das comitivas, entre os locais de hospedagem e o Museu de Arte Moderna; nas vias de chegada e saída entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e os locais de hospedagem, incluindo as linhas amarela (Rodovia Governador Carlos Lacerda) e vermelha (Via Expressa Presidente João Goulart), além das demais ruas da zona sul e da zona oeste utilizadas no percurso.

O MJSP informou que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará com 95 agentes no esquema de segurança da reunião. Os agentes farão ações de policiamento ostensivo e preventivo no entorno do evento e nos locais das conferências, no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro da cidade.

Ministério da Saúde inicia fusão do Hospital Federal dos Servidores

Ministério da Saúde inicia fusão do Hospital Federal dos Servidores

@ebc

O Ministério da Saúde iniciou o processo de discussão para a fusão do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. O projeto faz parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. De acordo com a pasta, o grupo de trabalho realizou a primeira reunião para a construção e análise do diagnóstico das unidades nesta sexta-feira (8).

Segundo o ministério, nos próximos seis meses, o Hospital Federal dos Servidores do Estado passará por um estudo preliminar que verificará a viabilidade de implantação. A intenção é criar um novo hospital universitário em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

A pasta explica que haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção dos servidores por outros locais de trabalho. Ao todo, as unidades federais possuem 7 mil servidores efetivos e 4 mil temporários.

Atualmente, as unidades estão com emergências fechadas, leitos bloqueados, déficit de funcionários e dificuldades de abastecimento. Duas unidades já iniciaram seu processo de reestruturação. Além do HFSE, o Hospital Federal de Bonsucesso está sob a gestão do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) desde 15 de outubro.

O Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro tem como objetivo oferecer um sistema de saúde mais robusto e acessível à população, segundo o Ministério da Saúde.