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Governo libera R$ 2,9 bilhões bloqueados do Orçamento

Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União bloqueados em março. A reversão do bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

O aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bilhões foi incluído como “jabuti” (emenda não relacionada ao tema do texto original) na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). O dinheiro permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal porque as estimativas de receitas vieram acima do previsto no segundo bimestre, conforme previsto no Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.

Com a inclusão dos R$ 15,8 bilhões, o governo agora tem folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Não fosse o aumento do limite, o governo teria de fazer um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões.

“Esses recursos [os R$ 15,8 bilhões] poderiam estar disponíveis desde o início [do ano], mas foram retirados durante a tramitação [do novo arcabouço fiscal] no Congresso. É importante ressaltar que esse dinheiro entraria de qualquer forma no Orçamento de 2024”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Déficit primário

Documento enviado a cada 2 meses ao Congresso, que orienta a execução do Orçamento, o relatório bimestral aumentou de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a estimativa de déficit primário para este ano. O resultado negativo está dentro do limite de tolerância de déficit de R$ 28,8 bilhões definido pelo novo arcabouço fiscal.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O novo marco fiscal permite uma banda de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, em relação à meta de déficit zero para este ano.

Arrecadação

O documento prevê alta de R$ 16 bilhões nas receitas brutas em relação ao relatório anterior. Desse total, R$ 16,4 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, principalmente por causa da queda da previsão de arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

No entanto, as receitas extraordinárias subiram R$ 22,7 bilhões, puxadas pelos royalties do petróleo e do aumento de dividendos das estatais. A estimativa de arrecadação da Previdência Social subiu R$ 9,7 bilhões. Isso fez a projeção de receitas brutas subir. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a alta na receita líquida diminui para R$ 6,3 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 24,4 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 20,1 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como as despesas com o Rio Grande do Sul são consideradas créditos extraordinários, não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para cima em R$ 4,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 24,4 bilhões nas despesas federais.

Receitas extraordinárias

O relatório manteve as projeções divulgadas em março para a obtenção de receitas extras pelo governo. Para cumprir a meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões para este ano. O relatório prevê a obtenção de R$ 168,33 bilhões, apesar de o governo ter fechado acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos até o fim do ano e cedido em pontos como a prorrogação do Perse, programa para ajuda a empresas de turismo e eventos.

Segundo Dario Durigan, a aprovação da Medida Provisória 1.202, editada no fim do ano passado, ajudará o governo a cumprir as metas fiscais. Embora o texto original tenha sido desidratado, a medida prevê limitação às compensações tributárias (descontos em pagamentos de tributos) em R$ 24 bilhões, o que ajudou o governo a obter receitas para cobrir a alteração de medidas pelo Congresso.

Outra medida importante, ressaltou o secretário-executivo da Fazenda, serão as compensações para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim do ano. Na terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas serão definidas ainda esta semana.

Governo começa a reestruturar saúde digital no Rio Grande do Sul

A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, disse que o governo federal está começando a estruturar a saúde digital no Rio Grande do Sul no pós-enchente após os danos nos espaços de saúde nas áreas alagadas, com a perda de serviços, rede de internet e equipamentos.

“Estamos levando 1.500 equipamentos para substituir. Nós conversamos com o Núcleo de Telessaúde da UFRGS [Universidade Federal do Rio Grande do Sul] que já é ativo, mas vamos ampliar o apoio para que eles possam fazer mais ações”, disse.

A secretária informou que os 24 núcleos de Telessaúde de todo país também darão suporte em articulação com o núcleo do Rio Grande do Sul para oferecer as teleconsultas, telediagnósticos e o que for possível. “A Força Nacional está lá para fazer os atendimentos. Uma área que vai precisar no médio prazo e pode ser continuada pelo teleatendimento é a saúde mental”, disse.

Tecnologia

Em evento na Feira Hospitalar 2024, a secretária explicou que a saúde digital engloba todas as tecnologias digitais emergentes utilizadas no processo assistencial, de vigilância de pesquisa, do complexo econômico industrial da saúde, mas por processo de atenção e cuidado de maneira abrangente. 

“A população é a razão de ser no caso da transformação digital do SUS [Sistema Único de Saúde]. O esforço que estamos fazendo é para que ela [população] seja um usuário orientado. Então é pensar a jornada de um usuário do sistema de saúde e como a gente pode desenhar o cuidado integral e continuado com o apoio do digital”.

Como exemplo citou o aplicativo Meu SUS Digital, que está caminhando para ser o prontuário do paciente na palma da mão, para que ele possa ter acesso a todos os documentos de saúde, como o certificado de vacinação, agendamentos, exames, posição na fila de transplante, medicamentos prescritos e retirados, entre outras informações. 

“Isso exige um ponto de vista do desenho do processo de atenção, mas também do ponto de vista da arquitetura da saúde pública, uma transformação de fato para que possamos alcançar isso”, explicou Ana Stela.

Governo paulista ampliará número de câmeras corporais usadas pela PM

O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22) edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs), o que representa aumento de 18% no número de equipamentos disponíveis hoje para os agentes de segurança. Diferentemente das atuais COPs, as novas câmeras terão funcionalidades como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhor na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações.

De acordo com o governo estadual, os novos equipamentos serão integrados ao Programa Muralha Paulista e terão capacidade de identificar foragidos e placas de veículos roubados ou furtados. Também será possível compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o armazenamento de dados e as baterias serão melhores.

“Com ferramenta de áudio bidirecional, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Com a transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar”, diz o governo estadual.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a expectativa é que a licitação gere economia de 30% a 50% para o Tesouro estadual em relação ao contrato anterior. Se, antes, cada câmera custava cerca de R$ 1 mil, com o novo edital, o valor deve cair para R$ 500.

As câmeras dos contratos anteriores serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época, mas o contrato pode ser renovado para manter esses equipamentos em funcionamento até o término da nova licitação, para que não haja interrupção no uso. “O contrato dos equipamentos é de prestação de serviço, então, a empresa que ganhar a licitação é responsável pela manutenção ou troca das câmeras e baterias, caso aconteça algum dano.”

De acordo com a SSP, a distribuição das câmeras seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões de regiões que registram maior número de atuações em ocorrências extremas.

Grito da Terra: governo acata demandas de agricultores familiares

O governo federal anunciou algumas medidas em respostas às demandas apresentadas por agricultores familiares em abril, reiteradas durante o 24º Grito da Terra Brasil – ato que reuniu cerca de dez mil pequenos e médios produtores esta semana em Brasília.

Durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios, os organizadores do Grito estavam na expectativa de obter, do governo, retorno de, pelo menos, algumas das propostas apresentadas no mês passado em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, algumas demandas deverão ser atendidas posteriormente, por meio do Plano Safra.

 A secretária de Políticas Agrícolas e coordenadora do Grito da Terra, Vânia Marques Pinto, Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Entre as propostas destacadas durante o ato estavam algumas relativas aos recursos voltados às compras governamentais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do governo federal que busca estimular a agricultura familiar e o acesso a uma alimentação saudável, por meio da compra direta da produção de agricultores familiares, sem a necessidade de se fazer licitação.

A pauta inclui medidas de valorização da agroecologia, políticas de mitigação e adaptação climática, regulamentação da lei de pagamento por serviços ambientais, inclusão produtiva e fomento, orçamento, combate ao uso dos agrotóxicos, e políticas diferenciadas para agricultura familiar, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (VNIS).

Foram apresentadas, ainda, demandas sobre políticas sociais e alimentares, tendo sempre como referência a sustentabilidade e uma produção alimentar saudável para a população; bem como relativas a assistência técnica e extensão rural – processo de estender, ao povo rural, conhecimentos e habilidades, sobre práticas agropecuárias, florestais e domésticas, reconhecidas como importantes e necessárias à melhoria de sua qualidade de vida.

Respostas do governo

Em resposta às demandas apresentadas, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fez alguns anúncios. Ele garantiu que a pasta vai beneficiar dez mil famílias por meio do Programa Fomento Rural: Bem Viver Semiárido e Centro-Sul; e que 30 mil famílias aterão assistência técnica e extensão rural no âmbito da 3ª etapa do Projeto Dom Helder Câmara.

No âmbito das Farmácias Vivas, Teixeira disse que ampliará, por meio de acordos com diferentes pastas e a Fundação Oswaldo Cruz, o uso de plantas medicinais produzidas pela agricultura familiar; e que incluirá a agricultura familiar no Plano de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Teixeira anunciou R$ 197 milhões em créditos fundiários para garantir acesso à terra para as 595 famílias agricultoras da Fazenda Uruanan, no Ceará; e que publicará editais que resultarão no assentamento de 6.279 famílias agricultoras pelo país.

Anunciou também medidas direcionadas a agricultores familiares do Rio Grande do Sul, estado que vive um quadro de calamidade pública, em consequências das enchentes. Entre elas, um acordo de cooperação técnica envolvendo Incra e Federação dos Trabalhadores na Agricultura para emissão de documentos; a suspensão de dívidas por 105 dias; e R$ 600 milhões em crédito especial do Pronaf.

Contag

Diante da resposta apresentada pelo governo, a secretária da Contag informou que a mobilização dos agricultores familiares continuará, e que tem a expectativa de que outras demandas venham a ser atendidas por meio do Plano Safra e de negociações com os ministérios.

“Saímos daqui alegres, com sentimentos de gratidão, mas também seguimos lutando pela estruturação da agricultura familiar, políticas públicas e fortalecimento da classe trabalhadora no campo”, disse Vânia Marques Pinto.

O presidente da Contag, Aristides Santos, avalia que o 24º Grito da Terra Brasil foi “muito importante porque nós retomamos as nossas ações de massa aqui em Brasília. Apresentamos uma pauta consistente que foi feita a várias mãos, que foi elogiada por todos os ministérios onde passamos”.

“Os anúncios foram importantes na área da reforma agrária, na área do crédito fundiário, da política agrícola, naquilo que pode ser antecipado ao Plano Safra, nas plantas medicinais que é uma pauta muito rica para nós. Mas tem propostas que ainda carecem de muita reflexão, muito debate no eixo central do governo federal, que são as políticas relacionadas ainda ao crédito rural, orçamento, política de juros e Proagro”, disse Santos.

RS: governo aprova 318 planos de trabalho para reconstruir municípios

O governo federal aprovou até essa terça-feira (21), por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), 318 planos de trabalho dos municípios para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul. Com isso, R$ 233 milhões estão sendo repassados pela União para as ações de Defesa Civil. Outros planos de trabalho estão em análise pela pasta.

Os números foram confirmados nessa terça-feira (21), em Porto Alegre (RS), pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em entrevista coletiva sobre as últimas ações do governo para ajuda ao estado.

“Tudo que o município necessitar, o governo do presidente Lula — sob a liderança do ministro Pimenta  — irá apoiar. Quantos milhões [de reais] foram necessários para ajudar a limpar, destinar o entulho, restabelecer a vida das pessoas, identificar o que precisa reconstruir; e para ser feito um bom plano de trabalho por parte da prefeitura, do governo do estado e até para as demandas da gente [governo federal].”

Fracionamento da limpeza

Waldez Góes orientou as prefeituras gaúchas a não aguardarem a água baixar totalmente para o município enviar ao ministério o plano de limpeza, pois a ação pode ser fracionada, começando por bairros já secos. “Um bairro que já está em condições de limpar, [a prefeitura] pode fazer o plano de trabalho e o governo federal banca a limpeza. Não esperem a cidade toda ficar seca para fazer um plano de trabalho único. Não é recomendável.”

“Quanto mais rápido a gente for limpando cada área da cidade, fazendo o bota-fora, levando para o lugar devido o entulho que se perdeu, será melhor até para os planos de trabalho de retenção [de águas]”.

Porto Alegre – Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar negócios no centro histórico da cidade – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Assessoria técnica

O ministro Waldez Góes informou que a pasta está convocando especialistas em planos de reconstrução de cidades e restabelecimento de serviços, treinados pela Secretaria de Defesa Civil Nacional, para reforçar a equipe que tem lidado com as prefeituras gaúchas.

“Há muitos cálculos de engenharia necessários, entramos em outro nível de informação. Por isso, quanto mais próximos nós tivermos dos prefeitos para elaboração de planos de trabalho bem estruturados, mais rápido a gente pode aprová-los sumariamente, evitando diligências ou que estejam fora da realidade”, o que evitaria a reprovação do plano ou atrasos na análise, afirmou Waldez.

Balanço

De acordo com boletim atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, às 18h de ontem, o número de municípios afetados chegava a 467. São 71,5 mil pessoas em abrigos, 581,6 mil desalojados e 2,34 milhões de pessoas afetadas. As consequências dos eventos climáticos extremos deixaram 161 mortos. Há 806 feridos e 85 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 82,6 mil, e o número de animais resgatados é de 12,3 mil.

Governo angolano quer transformar lixo e ferro velho em dinheiro

Catadores de recicláveis em aterro sanitário

22 de maio de 2024

 

Angola quer usufruir de lucros a partir do ferro velho, plásticos, papel e cartão que são considerados lixo e abandonados pelo país fora.

Deste modo, os ministérios do Ambiente e do Comércio e Indústria de Angola rubricaram recentemente um decreto executivo conjunto para a implementação do Decreto Presidencial n.º 265/18, que fixa a quota anual de resíduos considerados não perigosos a exportar pelo país.

Entre outros objetivos, pretende-se com esta medida diminuir a poluição ambiental provocada pelo descarte indevido de resíduos.

Entre os produtos para exportar, já a partir deste ano, constam produtos como o papel ou o cartão e os plásticos, sucata ferrosa e não ferrosa, vidro, óleo vegetal usado, bateria seca, entre outros.

Existem ainda poucos dados sobre o negócio da exploração dos resíduos, quais os operadores e o peso para a balança comercial de Angola.

Questionada sobre o referida ideia, a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, disse, recentemente, que o mercado da exportação vai depender das solicitações, mas que o objetivo é exportar os resíduos com menor consumo em Angola.

“Tem é que estar dentro daquelas quantidades que foram estipuladas, porque não podemos exportar e depois ter déficit local de matéria-prima e para isso é essencial que haja a recolha selectiva”, sublinhou a ministra.

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Aumento da influência global: saiba como foi o governo de Raisi no Irã

Até então cotado para substituir o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, o ex-presidente Ebrahim Raisi vinha acumulando poder na república islâmica xiita ao longo do seu mandato, que foi marcado pelo progresso econômico, por repressão a protestos e por uma política externa que aumentou a influência global do país persa.

Ebrahim Raisi era cotado para suceder ao líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei – Reuters/Official Khamenei website/Arquivo

Raisi morreu no domingo (19) aos 63 anos, após o helicóptero em que estava cair no noroeste do Irã. Também estavam na aeronave o ministro iraniano das Relações Exteriores, Hossein Amirabdollahian, e mais sete pessoas.

Para entender o legado do presidente iraniano, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas em Irã e no Oriente Médio, que descreveram Ebrahim Raisi como um presidente de grande importância que projetou a influência do Irã no mundo.

Eleito em 2021 para um mandato de quatro anos, Raisi havia disputado sua primeira eleição para presidente em 2017. Com sua morte, o país deve convocar eleições dentro de 50 dias, contados a partir de segunda-feira (20). O líder supremo do Irã nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino.

Professor Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor de relações internacionais – Arquivo pessoal

Para o jornalista Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor de relações internacionais, a principal marca do mandato de Raisi foi o desenvolvimento econômico que ele conquistou para o país, que enfrenta há 45 anos um bloqueio econômico liderado pelos Estados Unidos. 

Rocha citou como conquistas de Raisi o acordo firmado com a Índia para uso comum do porto de Chabahar, no Golfo do Omã; a construção de reservatórios de água em parceria com Azerbaijão; a entrada do Irã no Bric, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, China e África do Sul; a retomada das relações diplomáticas com a Arábia Saudita, histórica rival regional de Teerã; além do acordo para aumento do tráfico aéreo com o Catar, que é principal ponto de conexão aérea do Oriente Médio.

“Seja na triangulação com Rússia e China, via organização pela cooperação de Xangai, seja nas relações diretas entre o Irã e as repúblicas da Ásia Central, toda semana tinha evento, toda semana tinha algum memorando de protocolo de entendimento de novos negócios, incluindo aumento da presença do Irã na África”, destacou o também pós-doutor em economia política internacional.

Com cerca de 88 milhões de habitantes, o Irã é pouco maior que o estado do Amazonas, sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, além de possuir uma indústria petroquímica, naval, aeroespacial e cibernética desenvolvida, segundo Rocha.

Para o professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher, o presidente Ebrahim Raisi deu ao Irã um perfil sólido no Oriente Médio e perante a comunidade internacional. “Ele conseguiu grandes passos na condução da política externa iraniana. Gostando ou não gostando, o Irã se firmou com muita energia no Oriente Médio”, disse o professor, acrescentando que a decisão de atacar Israel passou por ele.

“Foi um ataque muito bem-sucedido porque não atingiu ninguém, nenhuma pessoa. Ele evitou a guerra. É isso que eu acho que marca a política externa dele. Ele externalizou o poder, mas não começou uma guerra”, argumentou Bernardo Kocher.

Eixo da Resistência

Outro papel de Raisi destacado pelo professor Bruno Lima Rocha na política externa do Irã foi o de aumentar o apoio ao chamado Eixo da Resistência, que são os países ou grupos do Oriente Médio que lutam contra a presença e a influência estadunidense e ocidental na região. Entre eles, estão o Hamas, da Faixa de Gaza, o Hezbollah, do Líbano, o Houthi, do Iêmen, e o governo da Síria.

“Se não fosse o Irã, não é que não tinha mais palestinos, não tinha mais nada. Não tinha mais Síria, não tinha mais Líbano, não tinha mais Iraque. O Irã é o único país que coloca uma verba regular para apoiar a resistência árabe e islâmica, sendo xiita ou não xiita, contra a invasão ocidental na região, incluindo Israel”, comentou.

Professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher – Frame/ TV Brasil

O professor da UFF Bernardo Kocher acredita que essa política do Irã de apoiar grupos armados em outras nações não deve acabar com a mudança de presidente, já que tem rendido bons resultados para o país. Segundo o professor, essa é uma política de Estado consolidada, não de governo.

“É uma política de defesa do Estado iraniano. Eles fazem isso para tentar desgastar os inimigos no seu campo, no seu território, antes que eles ganhem força para atacar o território iraniano”, destacou Bernardo Kocher.

Repressão a protestos

O mandato do presidente Ebrahim Raisi também foi marcado pela repressão aos protestos promovidos principalmente pela juventude. Os maiores distúrbios foram provocados pela morte da jovem de 22 anos Mahsa Amini, em setembro de 2022. Ela estava sob a custódia da polícia acusada de usar “vestimentas inapropriadas”.

O professor Bernardo Kocher disse que o presidente Raisi adotou uma linha dura na repressão aos protestos. “Há um nível de repressão, da polícia de costumes, que no fundo é uma polícia política. Fala que é em nome dos costumes, mas no fundo é uma repressão ideológica também”, destacou.

Protesto nas ruas da capital iraniana, Teerã, em setembro de 2022, pela morte da jovem Mahsa Amini – Reuters/ West Asia News Agency/Direitos reservados/Arquivo

O professor Bruno Lima Rocha avaliou que o presidente Raisi deu maior atenção ao protesto civil no campo do comportamento da juventude com objetivo de evitar as chamadas revoluções coloridas, movimentos de contestação que seriam manipulados pelo exterior.

“Tem um problema sério de ajustar a república criada em 1979 com os anseios das juventudes urbanas modernas. Isso está acontecendo, isso não é uma invenção”, comentou, acrescentando que o objetivo da repressão do governo Raisi seria o de inibir “a possibilidade de uma chamada revolução colorida ou uma insurreição manipulada via internet”. “Realmente houve certo reforço de leis morais”, avaliou Rocha.

Auxílio Reconstrução: governo lança site para cadastro das famílias

O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.

O auxilio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuva.

Ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, explica cadastro para o auxílio reconstrução – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

Ministro Waldez Góes informa que pagamento será feito pela Caixa. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

“Coube-nos, também, nesse atendimento à população gaúcha gerenciar junto com a Caixa Econômica o Auxílio Reconstrução”, disse. 

Como cadastrar os dados

Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

1)      Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas pelas enchentes e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

2)      Famílias: a pessoa identificada pela prefeitura como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência —, para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o nome do responsável terá o pagamento liberado para recebimento.

3)      Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do Auxílio Reconstrução. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam liberados ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

Quem pode receber

O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet

Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio. Mas beneficiários do Bolsa Família que não estiverem nessas situações, não são elegíveis para o auxílio reconstrução.

O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

Cada família pode receber apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um benefício desta modalidade por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.

Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza

O governo do Rio Grande do Sul promete liberar, até o fim da próxima semana, recursos financeiros emergenciais do programa Volta Por Cima para cerca de 40 mil famílias pobres ou extremamente pobres e que foram afetadas pelas consequências das recentes chuvas que levaram o estado a decretar estado de calamidade pública.

Cada família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) residente em regiões reconhecidamente atingidas pelos efeitos adversos dos temporais, como inundações, alagamentos e enchentes, poderá receber R$ 2,5 mil.

“Até a sexta-feira [24] da próxima semana, 40 mil famílias vão receber do governo estadual, com este cartão, R$ 2,5 mil”, assegurou o governador Eduardo Leite, informando que 7 mil famílias desabrigadas cujos cadastros já foram apresentados pelas prefeituras receberam nesta sexta-feira (17) a quantia.

“É um recurso para ajudá-las a recompor suas casas, para que comprem o que precisarem comprar. O governo não tem que dizer o que elas precisam”, comentou Leite, durante coletiva de imprensa no fim da manhã, em Porto Alegre, e durante a qual o governador detalhou o chamado Plano Rio Grande, projeto que visa a reparar os danos causados pelos temporais.

Os R$ 2,5 mil serão disponibilizados por meio do Cartão Cidadão, que o governo já usa para devolver aos cidadãos inscritos no CadÚnico parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E também para disponibilizar o benefício dos estudantes contemplados no programa estadual Todo Jovem na Escola, de combate à evasão escolar.

Beneficiários que tenham perdido seus cartões devem solicitar outro em qualquer agência do Banrisul ou por meio da central telefônica da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no número 0800 541-2323.

SOS Rio Grande

Em outra iniciativa, o governo estadual decidiu dividir entre milhares de famílias diretamente atingidas pelos efeitos adversos das chuvas parte dos quase R$ 100 milhões que arrecadou por meio de uma conta PIX oficial.

Leite já tinha antecipado a ação na última segunda-feira. Na ocasião, o governador assegurou que, parte do dinheiro doado por pessoas de todo o Brasil e do exterior permitiria ao governo estadual distribuir um auxílio emergencial de R$ 2 mil a pelo menos 45 mil famílias. Desde então, o valor arrecadado passou de cerca de R$ 93 milhões para mais de R$ 100 milhões.

“Montamos um comitê gestor, com a participação do governo estadual e da sociedade civil, e este comitê decidiu que este recurso deve ir diretamente para as mãos das pessoas atingidas, que precisam ter apoio para se reestabelecer”, disse Leite, hoje, quando as primeiras 428 famílias começaram a receber o dinheiro.

Segundo o governo estadual, o benefício já foi liberado para 329 famílias de Arroio do Meio e para 99 da cidade de Encantado, ambas no Vale do Taquari, uma das regiões afetadas já em condições de começar o processo de recuperação e reconstrução.

“São pessoas inscritas no CadÚnico, mas que não fazem parte do programa Volta Por Cima porque não estão em condições de pobreza ou extrema pobreza”, acrescentou Leite explicando que, para receber o benefício, as famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor responsável por gerir os recursos arrecadados devem procurar os serviços de assistência social de suas cidades.

Governo federal vai levar bombas de água de outros estados para o RS

O governo federal negocia com os estados de São Paulo, do Ceará e de Alagoas o envio de bombas de água para auxiliar na retirada da água empoçada no Rio Grande do Sul – sobretudo na capital Porto Alegre e em municípios da região metropolitana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante coletiva de imprensa.

São, ao todo, 18 bombas a serem enviadas ao estado gaúcho pela Sabesp, companhia de abastecimento paulista, além de oito bombas do governo cearense e uma bomba utilizada na transposição do Rio São Francisco, em Alagoas. Pelo menos dois equipamentos, segundo o ministro, já chegaram ao Rio Grande do Sul. A expectativa é que outros quatro sejam entregues na tarde desta sexta-feira.

As bombas que já estão em solo gaúcho, de acordo com o ministro, serão utilizadas sobretudo em Porto Alegre e no município de Canoas, “com a perspectiva de, nas próximas horas, ir aumentando a chegada dessas bombas”. “Parte delas está vindo por meio rodoviário e parte delas está vindo por avião”, disse, ao citar o apoio da Força Aérea Brasileira no transporte dos equipamentos.

“Essa questão, pra nós, hoje, é fundamental. Primeiro porque não tem como fechar o dique sem tirar a água. Segundo, porque podemos tirar a água sem fechar o dique e ter chuvas na terça, quarta e quinta da semana que vem. Então, precisamos tirar essa água, fechar o dique e ter muita agilidade”, explicou Pimenta. Segundo ele, a cidade de São Leopoldo já conseguiu fechar um dos diques, e a situação no município de Sarandi também avançou.

“Num segundo momento, e o presidente Lula já determinou isso, o governo federal quer ajudar a fazer um estudo para revitalizar todo esse sistema. Certamente esses diques vão ter que ser levados, com a modernização do sistema de bombas e a complementação daquilo que não foi feito.”