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Apib se retira de audiência do STF sobre marco temporal

Apib se retira de audiência do STF sobre marco temporal

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

A decisão de deixar a audiência foi anunciada na abertura da reunião realizada nesta quarta-feira (28). No início da sessão, os representantes dos indígenas leram um manifesto e informaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, a retirada da reunião.

Com a decisão da Apib, as audiências serão mantidas mesmo sem a presença dos representantes dos indígenas e outras entidades poderão ser convidadas.

O desejo de sair da mesa de negociação determinada por Gilmar Mendes foi demonstrada pelos indígenas no início deste mês, quando foi realizada a primeira audiência.

Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.

Conciliação

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Gilmar suspende decisão judicial de compra de remédio de R$ 17 milhões

Gilmar suspende decisão judicial de compra de remédio de R$ 17 milhões

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.

Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

@ebc

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

SP: chega a 7 o número de presos por suspeita de incêndios criminosos

SP: chega a 7 o número de presos por suspeita de incêndios criminosos

@ebc

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que subiu para sete o número de presos por envolvimento em incêndio de vegetação no estado desde a semana passada. Um homem, de 32 anos, foi preso por atear fogo em mata próxima da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, em Salto, na tarde de terça-feira (27), após ser encontrado pela Guarda Civil do município com um isqueiro, próximo aos focos de queimadas. O suspeito confessou o crime. O caso foi registrado na Delegacia de Itu, onde o homem permanece preso.

Na segunda-feira (26), três pessoas foram presas nas cidades de Batatais, São José do Rio Preto e Jales, em ações aparentemente isoladas. No caso de Batatais, um homem de 27 anos foi preso em flagrante após incendiar um pasto em uma área de preservação permanente. As chamas atingiram uma residência, não fizeram vítimas e foram controladas na tarde do mesmo dia. Os demais casos não tiveram detalhes divulgados pela secretaria.

Houve ainda uma prisão no domingo (25), também em Batatais, de um homem supostamente relacionado a uma facção criminosa. Um idoso foi preso, no sábado (24), em São José do Rio Preto. Na quarta-feira (21), um homem foi preso, em Guaraci, após atear fogo em vários pontos de um canavial.

Prejuízos

As queimadas no estado já levaram à perda de 5 milhões de toneladas de cana e 60 mil hectares de produção, afirmou a associação patronal Novacana. O governo do estado estima prejuízos de até R$ 1 bilhão.

Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

@ebc

Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.

Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios).

Dos R$ 19,9 bilhões prometidos na revisão, a maior parte – R$ 7,3 bilhões – virá de revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste total, R$ 6,2 bilhões sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais R$ 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.

Em segundo lugar, está a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento das despesas foi um dos fatores que fez o governo bloquear R$ 11,2 bilhões de gastos discricionários em julho.

O governo pretende economizar, no próximo ano, R$ 6,4 bilhões com o benefício: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões através da reavaliação de perícias.

Em seguida, vêm R$ 3,2 bilhões da reavaliação na concessão de auxílios por incapacidade do INSS, que inclui tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez. Completam a lista R$ 1,9 bilhão de mudanças no Proagro e o pente-fino de R$ 1,1 bilhão no seguro-defeso.

Projeções conservadoras

Em entrevista coletiva para anunciar o plano de revisão de gastos, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, admitiu incertezas nos números. Ele, no entanto, disse que a economia pode ser maior porque as projeções são conservadoras.

“Há uma incerteza associada. A gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe. A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as medidas anunciadas hoje são apenas um “primeiro passo”, e o governo pode tomar ações adicionais.

“O que estamos mostrando agora é onde vão incidir os R$ 26 bilhões. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas. O trabalho de revisão de gastos é feito a todo tempo”, analisou.

Economia em 2024

Em relação às medidas de revisão de gastos para 2024, Durigan não deu detalhes. Disse apenas que o “ritmo está muito positivo e até acima do esperado”. Em julho, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que o governo pretendia economizar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.

Firpo, no entanto, relatou alguns números parciais. Até junho, a revisão de gastos com o Atestmed gerou economia de R$ 2 bilhões de um total de R$ 5,6 bilhões previstos para este ano.

A revisão de benefícios por incapacidade reduziu os gastos do INSS em R$ 1,3 bilhão em 2024, com o cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil reavaliados.

Quinta é dia de estreia do Brasil em nove modalidades da Paralimpíada

Quinta é dia de estreia do Brasil em nove modalidades da Paralimpíada

@ebc

Nas primeiras horas desta quinta-feira (29) começam, de fato, as competições dos Jogos Paralímpicos de Paris. A agenda do Brasil está cheia para o dia da estreia. São nove modalidades com representação brasileira e a expectativa é que o país conquiste seu primeiro pódio perto do horário do almoço.

Os primeiros atletas brasileiros a competir na capital francesa serão os do tiro com arco, a partir das 4h (horário de Brasília). Juliana Cristina Ferreira e Eugênio Franco participam das classificatórias. Jane Karla e Luciano Rezende estreiam às 8h e Reinaldo Charão ao meio-dia.

O tiro com arco é um dos seis esportes que iniciam suas competições nesta quinta (29), mas sem disputa de medalhas neste no primeiro dia de provas. Estão nesta lista também a bocha, o tênis de mesa, o vôlei sentado feminino, o goalball e o badminton.

A fase de grupos da bocha têm 10 confrontos com brasileiros: as partidas começam às 5h30 e a última delas terá início às 15h30. No tênis de mesa, sete representantes do país estreiam a partir das 5h45. Já no badminton, as primeiras partidas com brasileiros começam a partir das 6h50.

As seleções feminina e masculina do goalball estreiam nesta quinta (29) na fase de grupos. Elas encaram a Turquia a partir das 5h30, e eles – atuais campeões paralímpicos – enfrentam a França às 12h30. – Reproduução X / Comitê Paralímpico Brasileiro

Esportes coletivos

O Brasil estreia no vôlei sentado feminino às 7h, diante de Ruanda. No goalball, a seleção feminina encara a Turquia, às 5h30, e a masculina, atual campeã paralímpica, enfrenta a França às 12h30.

Chance de pódio

Nos esportes em que existe a possibilidade de medalha, os brasileiros primeiro precisam passar pelas eliminatórias.

No ciclismo, Carlos Alberto Soares corre a prova de perseguição de 3.000 metros na categoria C1 às 7h22. Caso avance para a final, ou dispute o bronze, ele pode se tornar o primeiro medalhista brasileiro na Paralimpíada de Paris a partir das 11h07.

Na natação, são diversas eliminatórias a partir das 4h30, horário em que Andrey Madeira cai na água para a prova dos 400m livre da classe S9. As finais estão prevista para começar às 12h30. .

Somente um nadador brasileiro já está classificado para disputar uma final: José Ronaldo, nos 100m costas da classe S1. A prova está marcada para 12h50.

Outros nadadores brasileiros esperam avançar para ter uma chance de subir ao pódio logo no primeiro dia de competição. Os destaques ficam por conta de Gabriel Araújo, o Gabrielzinho, que nada os 100m costas S2 (eliminatória às 4h59, e final às 13h), Gabriel Bandeira nos 100m borboleta S14 (eliminatória às 5h28, e final às 13h36) e Carol Santiago nos 100m borboleta S13 (eliminatória às 6h11, e final às 15h15).

A terceira e última modalidade que oferece chance de medalha para o Brasil nesta quinta (29) é o taekwondo, que tem Maria Eduarda Stumpf na disputa da categoria até 52 kg. O primeiro embate dela será às 8h38, com uma possível final marcada para 16h02.

Agenda do Brasil – quinta-feira (29)

CICLISMO
7h22 – eliminatórias de perseguição 3.000m pista – Carlos Alberto Soares Perseguição 3000m (pista)
Possível final às 11h15

NATAÇÃO

4h30 – Andrey Madeira – 400m Livre (S9)
4h59 – Gabriel Araújo – 100m costas (S2)
5h28 – Gabriel Bandeira – 100m borboleta (S14)
5h35 – Ana Karolina Oliveira – 100m borboleta (S14)
5h43 – Mayara Petzold – 50m livre (S6)
5h51 – Phelipe Rodrigues – 50m livre (S10)
5h57 – Mariana Gesteira – 50m livre (S10)
6h11 – Carol Santiago e Lucilene Sousa – 100m borboleta (S13)
6h31 – Lídia Cruz e Esthefany Rodrigues – 200m livre (S5)

Final direta
12h50 – José Ronaldo – 100m costas (S1)

TAEKWONDO

8h38 – Maria Eduarda Stumpf – quarta de final da categoria até 52kg
Possível final – 16h02

BOCHA

Fase de grupos

5h30 – Maciel Santos x Achraf Tayahi (Tunísia) – BC2
5h30 – José Carlos Chagas x David Smith (Grã-Bretanha) – BC1
6h40 – Iuri Silva x David Araújo (Portugal) – BC2
7h50 – Laissa Guerreira x Carla Oliveira (Portugal) – BC4
9h – Mateus Carvalho x Masayuki Arita (Japão) – BC4
12h – André Martins x Yuk Wing Leung (Hong Kong) – BC4
13h10 – Andreza Oliveira x Ailen Flores (Argentina) – BC1
14h20 – Laissa Guerreira x Alexandra Szabo (Hungria) – BC4
15h30 – Evani Calado x Ana Costa (Portugal) – BC3
15h30 – Evelyn Oliveira x Sally Kidson (Grã-Bretanha) – BC3

TÊNIS DE MESA
Oitavas de finais
5h45 – Luiz Manara e Claudio Massad x Jorge Cardona e Ander Cepas (Espanha) – duplas masculinas MD18

Quartas de finais
8h – Carla Maia e Marliane Santos x Jing Liu e Juan Xue (China) – duplas femininas WD5
8h – Cátia Oliveira e Joyce Oliveira x Fawsia Elshamy e Ola Soliman (Egito) – duplas femininas WD5

Oitavas de finais
9h30 – Sophia Kelmer e Jennyfer Parinos x Guiyan Xiong e Chunxiao Hao (China) – duplas femininas WD20

Oitavas de finais
12h45 – Lucas Arabian e Cátia Oliveira x Panfeng Feng e Ying Zhou (China) – duplas mistas XD7

Oitavas de final
14h15 – Luiz Manara e Danielle Rauen (sem adversários definidos) – duplas mistas XD17
15h45 – Paulo Salmin e Bruna Alexandre (sem adversários definidos) – duplas mistas XD17

VÔLEI SENTADO FEMININO

Fase de grupos

7h – Brasil x Ruanda

GOALBALL

Fase de grupos
5h30 – Brasil x Turquia – feminino
12h30 – Brasil x França – masculino

BADMINTON

Fase de grupos
Não antes das 6h50 – Rogério Oliveira x Tarun Tarun (Índia) – Simples SL4
Não antes das 10h20 – Vitor Tavares x Charles Noakes (França) – Simples SH6
Não antes das 13h40 – Daniele Souza x Sujirat Pookkham (Tailândia) Simples W1

TIRO COM ARCO

Fase classificatória
4h – Juliana Cristina Ferreira – Individual W1
4h – Eugênio Franco – Individual W1
8h – Jane Karla – Individual Composto Open W2
8h – Luciano Rezende – Individual Recurvo Open W2
12h – Reinaldo Charão – Individual Composto Open – W2

STF valida decisões que suspenderam prazo para MG aderir ao RRF

STF valida decisões que suspenderam prazo para MG aderir ao RRF

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal.

O plenário da Corte validou duas liminares proferidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin. As decisões prorrogaram por quatro vezes o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que terminou hoje. Além disso, as decisões permitiram a suspensão do pagamento da dívida.

Mais cedo, a União e o governo estadual apresentaram ao Supremo uma proposta de acordo para permitir a adesão ao RRF. Os efeitos serão retroativos a partir de 1° de agosto.

Medida, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Nunes Marques, prevê a retomada do pagamento da dívida a partir de 1° de outubro.

A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.

Prejuízos com queimadas em SP passam de R$ 1 bilhão, diz governo

Prejuízos com queimadas em SP passam de R$ 1 bilhão, diz governo

@ebc

A pecuária, a cana-de-açúcar, a fruticultura, a heveicultura (cultivo de seringueiras) e a apicultura foram os setores da agropecuária paulista que mais tiveram perdas com as queimadas registradas na última semana no estado de São Paulo. Os dados, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do estado, mostram que os prejuízos de toda a agropecuária paulista ultrapassam R$ 1 bilhão.

“As queimadas provocaram prejuízos de mais de R$ 1 bilhão ao agro paulista, com a queima de lavouras, pastagens e até morte de animais, conforme levantamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo”, destacou a pasta em comunicado.

A secretaria destacou que a Defesa Civil do estado manteve 22 áreas do estado em alerta para queimadas mesmo com a chegada de uma frente fria que trouxe chuva e derrubou as temperaturas na Região Sudeste.

Permanecem em alerta as regiões dos municípios de Andradina, Araçatuba, Assis, Barretos, Bauru, Campinas, Campos do Jordão, Franca, Guaratinguetá, Iperó, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba, e Votuporanga.

A SAA informou ainda que disponibilizou R$110 milhões para os produtores rurais paulistas afetados pelo fogo por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Para ter acesso ao crédito, o produtor deverá procurar a Casa da Agricultura de seu município.

STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão.

Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.

Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão .

A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Governo pretende propor taxação das big techs neste semestre

Governo pretende propor taxação das big techs neste semestre

@ebc

Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), disse nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira (30) ao Legislativo.

“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.

O secretário não esclareceu como seria feita a taxação. Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países.

Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu à pergunta sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse tributo, os governos locais seriam beneficiados, porque 29% da arrecadação da Cide são partilhados com estados e municípios.

Reforma da renda

Em relação a medidas estruturais para reduzir os gastos públicos, o secretário executivo disse que a equipe econômica trabalha para avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e da vinculação de receitas e despesas. Durigan, no entanto, não anunciou uma data precisa para o envio dessas propostas.

“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número 2 do Ministério da Fazenda.