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Moraes abre novo inquérito para apurar assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) a abertura de novo inquérito sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A nova investigação vai apurar o crime de obstrução durante a fase inicial da apuração do caso, que foi conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Os alvos serão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto. Giniton e Marco Antonio foram designados para tocar a investigação sobre o assassinato.

Alexandre de Moraes também determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) avalie a abertura de outra investigação para apurar os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos por Rivaldo Barbosa e a esposa dele, Érika Andrade Araújo, acusada pela Polícia Federal (PF) de movimentar cerca de R$ 2 milhões no período de dois anos.

A decisão de Moraes foi tomada para cumprir o resultado do julgamento no qual os ministros da Primeira Turma da Corte decidiram, por unanimidade, tornar réus cinco acusados pelo assassinato de Marielle.

Durante o julgamento, a defesa dos réus rejeitou as acusações.

Dois suspeitos de plano contra autoridades são mortos em prisão em SP

Foram mortos na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, interior paulista, dois suspeitos de planejarem ataques contra autoridades no ano passado. Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo, três presos assumiram a autoria dos assassinatos.

“Os três detentos foram isolados e deverão responder por esse novo crime. Foi registrado boletim de ocorrência no Plantão Policial de Presidente Venceslau e instaurado procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias das mortes”, diz a nota divulgada pela pasta. Um quarto homem também é investigado por participação nas mortes.

Em março de 2023, a Polícia Federal lançou a Operação Sequaz, com o objetivo de “desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades”.

Segundo os investigadores, entre as ações planejadas pelo grupo estavam crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro em ao menos cinco unidades federativas: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador Sergio Moro (União-PR) seria um dos alvos do suposto plano.

Dois suspeitos de plano contra Moro são mortos em prisão em SP

Foram mortos na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, interior paulista, dois suspeitos de planejarem ataques contra autoridades no ano passado. O senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, era um dos alvos do suposto plano.

Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo, três presos assumiram a autoria dos assassinatos.

“Os três detentos foram isolados e deverão responder por esse novo crime. Foi registrado boletim de ocorrência no Plantão Policial de Presidente Venceslau e instaurado procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias das mortes”, diz a nota divulgada pela pasta. Um quarto homem também é investigado por participação nas mortes.

Em março de 2023, a Polícia Federal lançou a Operação Sequaz, com o objetivo de “desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades”.

Segundo os investigadores, entre as ações planejadas pelo grupo estavam crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro em ao menos cinco unidades federativas: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

 

Dois suspeitos de plano contra Moro são mortos em prisão em SP

Foram mortos na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, interior paulista, dois suspeitos de planejarem ataques contra autoridades no ano passado. O senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, era um dos alvos do suposto plano.

Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo, três presos assumiram a autoria dos assassinatos.

“Os três detentos foram isolados e deverão responder por esse novo crime. Foi registrado boletim de ocorrência no Plantão Policial de Presidente Venceslau e instaurado procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias das mortes”, diz a nota divulgada pela pasta. Um quarto homem também é investigado por participação nas mortes.

Em março de 2023, a Polícia Federal lançou a Operação Sequaz, com o objetivo de “desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades”.

Segundo os investigadores, entre as ações planejadas pelo grupo estavam crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro em ao menos cinco unidades federativas: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

 

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

Ação penal

Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF.  Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação.  “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.

O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.

A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

RS e BNDES negociam parceria estratégica sobre desastres ambientais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, informou, nesta terça-feira (18), que negocia uma parceria estratégica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obter recursos que viabilizem estudos e projetos quem deem resiliência ao estado, que enfrenta efeitos da calamidade causada por temporais no fim de abril e durante o mês de maio.

“[A parceria] é uma análise das regiões mais afetadas nesse último evento climático com os estudos e os projetos para desenvolver os sistemas de proteção e de alerta robustos que o Rio Grande do Sul passará a ter para enfrentar essa nova realidade climática”, anunciou.

Leite não deu detalhes sobre o volume de recursos financeiros envolvidos. “Estamos alinhavando”, disse. A declaração, por meio de uma mensagem de vídeo, foi durante um seminário na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O governador gaúcho explicou que estava a caminho do aeroporto para seguir para o evento, quando decidiu ficar no Rio Grande do Sul, por causa da ocorrência de novas tempestades.

“Estou em Caxias do Sul, percorrendo a Serra Gaúcha, por causa da possibilidade de novos deslizamentos”, justificou.

O evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para tratar de temas ligados à prevenção e reconstrução de regiões afetadas por desastres climáticos. Um dos presentes foi o arquiteto chinês e paisagista da Universidade de Pequim Kongjian Yu, criador do conceito de cidades-esponja, planejadas para melhor absorver grandes quantidades de chuva e evitar enxurradas.

Eduardo Leite disse que números mostraram que a calamidade de maio se configurará como o “maior desastre climático do Brasil”, em termos de extensão territorial e impacto econômico.

“O impacto que tem na nossa produção, desde a agropecuária, a indústria, o setor de serviços, a logística, que foi comprometida, do aeroporto que ainda está fechado, às estradas que foram bloqueadas”, descreveu o governador, acrescentando que a habitação também foi severamente atingida. “Famílias inteiras foram muito impactadas.”

Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) apontou que os alagamentos resultaram em paralisação parcial ou total de 63% das fábricas gaúchas, sendo que 93% das interrupções alcançaram até 30 dias.

Para Leite, um fator crítico para a recuperação do estado é a “resiliência”. Ele disse que o governo articula com municípios e o governo federal ações que possibilitem a reconstrução gaúcha, incluindo parcerias com o setor privado.

O governador gaúcho diz esperar que a reconstrução do estado seja referência positiva para outras regiões que venham a sofrer com tragédias ambientais.

“O Rio Grande do Sul será a boa referência sobre o que deve ser feito e que será feito nessas parcerias que estamos desenvolvendo, inclusive com o BNDES”, disse.

“O Rio Grande do Sul, que é um estado vocacionado por trabalho, por empreendedorismo, para geração de riqueza, como sempre foi ao longo da sua história, vai continuar [o] sendo”.

Reconstrução

O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, participaria do encontro, mas teve que cancelar a agenda às pressas. Ele precisou fazer uma reunião de emergência sobre os impactos da catástrofe com outros representantes do governo federal.

Na segunda-feira (17), a pasta de Pimenta divulgou que contabilizou o investimento, pelo governo federal, de R$ 85,7 bilhões  para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais.

Prevenção com estudantes

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu que estudantes recebam formação para prevenção contra desastres naturais. Ele citou como inspiração para a ideia um caso ocorrido em 2005, na Tailândia, quando uma menina salvou de um tsunami pessoas que estavam na praia.

A menina tinha aprendido na escola que o recuo do mar era sinal de ondas gigantes. “Ela saiu correndo e alertando todo mundo”, lembrou.

“Nós precisamos envolver os estudantes dos ensinos médio e fundamental 2 [do 6º ao 9º ano] para trabalhar como uma força auxiliar da Defesa Civil, porque eles têm capacidade de aprendizado, estão organizados nas escolas”, assinalou.

O presidente do BNDES enfatizou esforços do banco público para a reconstrução do Rio Grande do Sul, com financiamento subsidiado para custeio de empresas e investimentos. “Sem Estado não tem solução. O mercado sozinho não vai reconstruir.”

Mercadante citou dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM) e do Escritório da ONU para a Redução do Risco de Desastres que apontam as tragédias climáticas como responsáveis por 45% de todas as mortes reportadas em 50 anos, além de um dano para a economia global que chega a US$ 383 milhões por dia – equivalente a mais de R$ 2 bilhões.

Ao destacar que o Brasil tem a maior floresta tropical do planeta, Mercadante afirmou que o país tem que “liderar e ser mais ambicioso” na meta construída na COP 15, a Conferência de Biodiversidade das Nações Unidas, em 2022 no Canadá, de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius em relação à era pré-industrial.

Entre as iniciativas do BNDES, banco que completa 72 anos na próxima quarta-feira (20), ele citou investimentos para o arco da restauração na Amazônia. “Nós queremos colocar R$ 1 bilhão em plantio de árvores. Já colocamos R$ 500 milhões”, informou.

“É uma tecnologia muito simples e muito eficiente para sequestro de carbono.” O sequestro de carbono consiste em evitar que gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global, cheguem à atmosfera.

Coordenação nos estados

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, presidente do Consórcio Brasil Verde – fórum que concentra ações que buscam cumprir metas ambientais – advertiu que outras tragédias climáticas estão ocorrendo de forma recorrente no país, como secas prolongadas, que, entre outros danos, aumentam o risco de incêndios florestais.

Casagrande chamou atenção para a necessidade de que todas as unidades da federação criem planos de respostas às mudanças climáticas. “Poucos estados têm planos de mitigação e de adaptação”, lamentou.

Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. 

Pelo voto do ministro, que é relator do caso, devem se tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. 

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Segundo Moraes, há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação.  “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou. 

A votação prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino vão votar sobre a questão.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está sendo julgada na tarde de hoje pela Primeira Turma do Supremo julga na tarde de hoje.

De acordo com a denúncia apresentada no mês passado pela procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e foi motivado pela intenção de proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Investigados rejeitam no STF acusações sobre assassinato de Marielle

As defesas dos acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco pediram nesta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação dos advogados ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF, colegiado que julga se os acusados se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.

No julgamento, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos em função das investigações sobre o assassinato.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

De acordo com a PGR, o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, ocorreu para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

Sustentações 

O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Souza, disse que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil estão baseadas somente nas declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, um dos delatores do caso, que diz ter executado Marielle a mando dos irmãos Brazão. 

A defesa disse que Rivaldo, na condição de chefe da corporação, não foi responsável pela investigação do caso. Conforme acusação da PGR, Barbosa atuou para atrapalhar a apuração do assassinato. 

“Foi feita uma verdadeira devassa nas contas de Rivaldo Barbosa e de sua família, não havendo nos autos nada que permita concluir pelo recebimento de qualquer tipo de valor ilícito”, afirmou.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, afirmou que não havia animosidade entre o então vereador e Marielle Franco. Lopes também disse Lessa fez “declarações fantasiosas” ao afirmar que Brazão teria ordenado o crime. “Não se provou absolutamente nada. A delação não foi checada, não foi validada”, declarou.

A defesa de Major Ronald negou que o militar tenha monitorado os passos de Marielle. Segundo o advogado Igor de Carvalho, Ronald estava em um curso da PM no momento da execução da vereadora.

“A Marielle não estava na [Universidade] Cândido Mendes. A Marielle estava numa apresentação do centro de arquitetura e urbanismo. Sequer isso foi checado”, afirmou. 

O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, disse que o delator Ronnie Lessa não apresentou provas das acusações. Além disso, a defesa disse que o caso envolve fatos relacionados ao ano de 2018 e não estão relacionados ao atual mandato de Chiquinho Brazão (irmão de Domingos) na Câmara, fato que justificaria o foro privilegiado e o julgamento do caso no STF.

“Não se tem prova dos encontros que Lessa narrou, não se tem prova da entrega da arma. Não se tem prova de absolutamente nada”, completou. 

A defesa de Robson Calixto não se pronunciou no plenário. 

O julgamento prossegue para a fase de votação. Os votos serão proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

PGR defende no STF tornar réus acusados do assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta terça-feira (18) denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quatro acusados de participar diretamente do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A reiteração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado que julga na tarde de hoje o recebimento da denúncia.

Durante a sessão, o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima defendeu que devem virar réus por homicídio e organização criminosa Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald. Todos estão presos. 

Organização

O subprocurador acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de terem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste. 

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrarem resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse de seu grupo. 

“Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação dos projetos, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados com o histórico de conflitos com o PSol, de Marielle, recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão”, afirmou. 

O subprocurador acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. 

O próximo passo do julgamento será a manifestação das defesas dos acusados. 

O julgamento será decidido pelos votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR

Caso Marielle: STF inicia julgamento de denúncia contra irmãos Brazão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco acusados pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

No julgamento, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações.

Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

O julgamento será decidido pelos votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.

De acordo com a denúncia apresentada no mês passado pela procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR. Com isso, eles passam a responder a uma ação penal, que poderá resultar na condenação pelo assassinato.