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Moraes pede informações sobre suposta ameaça a Ronnie Lessa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21) que o governo de São Paulo, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem informações sobre a denúncia de uma suposta determinação para o assassinato do ex-policial Ronnie Lessa, delator do caso Marielle Franco.

A decisão foi tomada após o ministro receber nesta quinta-feira (20) um ofício do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). De acordo com a entidade, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que domina os presídios do estado, teria dado autorização para o assassinato de Lessa. A denúncia foi feita por meio de um e-mail recebido pelo sindicato.

O ex-policial chegou ontem (20) ao presídio de Tremembé, em São Paulo, após deixar o presídio federal de Campo Grande. Por ser ex-policial e ter ligações com milícias, Ronnie é considerado inimigo do PCC.  

A transferência foi autorizada por Alexandre de Moraes em função dos benefícios acertados por Lessa no acordo de delação premiada no qual ele acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão de serem os mandantes do assassinato de Marielle. Uma das cláusulas do acordo previa que Lessa deixasse o presídio federal onde estava, em Campo Grande (MS) para ficar mais próximo dos familiares, que moram no Rio de Janeiro.

Segundo o sindicato, o “clima está tenso” em Tremembé, com possibilidade de rebelião. A entidade também pediu a Alexandre de Moraes a transferência de Ronnie Lessa para outro presídio.

Alckmin destaca investimento de R$ 2 bilhões anunciado pela Scania

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visitou nesta sexta-feira (21) as instalações da montadora Scania, em São Bernardo do Campo (SP), onde destacou a importância do investimento de R$ 2 bilhões até 2028 anunciado pela direção da empresa.

“Essa é a primeira fabricante de caminhões e ônibus a juntar-se ao movimento de novos investimentos anunciados nos últimos meses por montadoras no Brasil, que já somam mais de R$ 130 bilhões. A motivação vem do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que será sancionado pelo presidente Lula no próximo dia 2 de julho”, disse.

O presidente para a América Latina da Scania, Christopher Podgorski, afirmou que a visita de Alckmin representa todo o esforço do governo e da indústria em buscar o desenvolvimento econômico e social do país. “Tenho a certeza que, juntos, estamos construindo um futuro descarbonizado. A orientação das políticas públicas tem papel fundamental para deixarmos um futuro melhor para as próximas gerações”, afirmou.

Industria verde

A Scania está presente no Brasil desde 1957. Já produziu mais de 500 mil caminhões. Os investimentos de R$ 2 bilhões até 2028 serão concentrados no desenvolvimento de motores elétricos e movidos à biodiesel e biometano, em sintonia total com o programa Mover.  “Aqui está o exemplo de Nova Indústria Brasil (NIB)”, comemorou Alckmin. 

A planta da Scania em São Bernardo passará a produzir chassis para ônibus elétricos a partir de março de 2025 e a fábrica do Brasil será a terceira unidade global da montadora a produzir veículos elétricos. “A Scania está na vanguarda da inovação tecnológica, da indústria verde, da descarbonização. Hoje ela produz 115 caminhões pesados e ônibus por dia, e isso significa empregos e renda para a população”, completou.

Juros 

Sobre a manutenção da taxa Selic em 10,5% ao ano, o vice-presidente disse acreditar que nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) a taxa irá recuar, por entender que o efeito dos juros dos Estados Unidos terá um impacto menor. O mesmo ele estima em relação ao dólar, que deve recuar um pouco. “Os juros estão exagerados em 10,5% ao ano. Temos uma inflação de 3,5% e estamos falando de juros de 7% reais. Isso é muito”, disse.

Alckmin avalia que o compromisso fiscal do governo, a reforma tributária e a desoneração do investimento e das exportações vão ajudar na redução dos juros. O vice-presidente citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que, em 15 anos de vigor da reforma tributária aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) irá crescer 12% ao ano; o investimento, 14% e as exportações, 17%. “A reforma tributária traz eficiência econômica e a indústria hoje está super tributada”, comentou.

Dona Rainha

Torcedor do Santos Futebol Clube, Geraldo Alckmin lamentou a morte de Dona Rainha, como era conhecida a mãe de Pelé, Celeste Arantes. Ela morreu nesta sexta-feira, em Santos, aos 101 anos. Alckmin disse que durante toda a vida Dona Rainha foi um exemplo de mãe, dando amor e afeto a Pelé e a seus irmãos. Ele manifestou pesar à toda família neste momento triste. 

Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

Pelo entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Identidade de gênero

Fachin também votou hoje por manter a própria decisão que suspendeu um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibiu o uso de expressões relacionadas a identidade de gênero nas escolas.

Em 2019, o ministro entendeu que o trecho da norma é inconstitucional por impedir o debate sobre “múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”.

Nesta madrugada, os ministros começaram a julgar a decisão individual de Fachin no plenário virtual da Corte. O julgamento vaia até dia 28 de junho.

Ao reafirmar seu posicionamento, o ministro defendeu o respeito à pluralidade.

“É somente com o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, escreveu Fachin.

*Matéria ampliada às 18h20

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

Dignidade da pessoa humana

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

8/1: Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio histórico a 17 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento virtual da ação penal contra o réu começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Relógio foi presente a Dom João VI em 1808 – Divulgação

Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.Produzido pelo  francês Balthazar Martinot, o relógio foi presente ao imperador Dom João VI oferecido pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação do réu pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O ministro também foi favorável ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

“Antonio Claudio Alves Ferreira, como participante e frequentador do quartel do Exército e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o estado democrático de Direito, visando o impedimento ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, afirmou Moraes. 

Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG) e foi preso pela Polícia Federal. 

CNJ abre investigação contra desembargador afastado do TJSP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (21) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ato antecede a eventual abertura de processo administrativo, que pode terminar com a punição de demissão do serviço público.

A medida foi aplicada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, após Almeida ser alvo nesta quinta-feira (20) de uma operação da Policia Federal (PF) que investiga a suposta venda de sentenças durante os plantões do tribunal. Advogados, que não tiveram os nomes divulgados, também são investigados.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que também determinou o afastamento do desembargador do cargo.

Segundo o corregedor, as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam a possível violação dos deveres da magistratura e justificam a abertura da reclamação disciplinar.

A decisão também determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o envio, no prazo de dez dias, de informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos em tramitação contra o desembargador.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Ivo de Almeida e aguarda retorno.

Em nota, a presidência do TJSP afirmou que vai  adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprir a decisão do STJ que afastou o desembargador.

 

Lula anuncia R$ 194 milhões para construção de 1,3 mil casas no Piauí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

A caravana é um evento itinerante do governo federal que apresenta ações e programas aos gestores públicos e parlamentares locais.

Ao discursar, Lula lembrou de suas várias histórias com o Piauí, como o lançamento do Programa Fome Zero, há 21 anos.

“Toda vez que a gente discutia o lançamento de um programa de combate à fome, sempre aparecia o Piauí como estado mais pobre do país. Não sei porque com ajuda do Wellington [Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social] a gente foi encontrar Guaribas para que a gente entregasse o primeiro cartãozinho do Fome Zero. Era uma miséria, R$ 50. Mas era o primeiro que a gente estava dando, era o primeiro sinal, era uma demonstração de que, se a gente quiser, as coisas acontecem”, disse.

“Eu estou muito orgulhoso de estar aqui no Piauí, mas muito orgulhoso não só por causa da minha relação de amizade com esse estado, com essas pessoas, mas porque é um estado que está dando certo”, acrescentou o presidente, destacando potencialidades do estado, como na área de energias renováveis.

Cessão de áreas e moradias

Para o setor portuário, foi anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial, no município de Luís Correia. O complexo será o primeiro porto marítimo do Piauí.

Para a construção de um Polo de Inovação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedeu um imóvel onde estava instalado a Procuradoria Regional do Trabalho, no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC).

Durante a solenidade, foi autorizada a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Seis municípios piauienses devem ser beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado pode chegar a R$ 193,7 milhões.

Estratégia digital e gestão

O evento de hoje também marcou o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, com assinatura de decreto pelo presidente Lula. De acordo com o governo, a política é resultado de um “amplo processo participativo” com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país e de uma consulta pública.

O objetivo da estratégia é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, “de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável”. Um dos pilares da estratégica é a carteira de identidade nacional, documento único emitido por todos os estados e que usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

“É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o governo federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios”, explicou a Presidência, em comunicado.

Para isso, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar uma linha de financiamento para a transformação digital de municípios.

Acesso a soluções

A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também foi formalizada no encerramento da Caravana Federativa. O programa facilita o acesso a soluções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e de seus municípios para prover serviços públicos.

Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica com cerca de 30 ações, entre elas a criação da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de prova de vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência.

O Decreto 11.430/2023 regulamenta a lei de licitações, de 2021, e estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais, o que, no Piauí, representa mais de 100 vagas. “A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade”, explicou a Presidência.

Diálogo

Esta foi a primeira Caravana Federativa que contou com a participação do presidente Lula. A décima edição da ação começou nessa quinta-feira (20) em Teresina e, durante dois dias, técnicos de diversas áreas do governo federal estão promovendo painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura.

O objetivo é aproximar órgãos federais de gestores locais, promovendo um diálogo direto com estados e municípios para a soluções de questões diversas de interesse dos entes. Até agora, a caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá.

Em quatro anos, rotas vão ligar Brasil à Ásia, prevê Simone Tebet

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentaram nesta sexta-feira (21) a Rota Quadrante Rondon, uma das cinco Rotas de Integração Sul-Americana. A proposta do governo federal é que o Brasil possa aumentar o comércio com países vizinhos por meio de rotas mais curtas e logisticamente menos custosas, diante da força das exportações e importações do país com a Ásia.

“Temos cinco rotas para apresentar, mas só vou falar da terceira, que é a que interessa a Mato Grosso. Quero dizer, sem medo: uma rota não exclui a outra, uma rota não fragiliza a outra, uma rota não compete com a outra. Pelo contrário. Se eu tivesse levado ao presidente Lula só uma rota, ele colocaria na gaveta e falaria ‘Isso não é projeto de país. A gente não vai conseguir desenvolver o interior do país dessa forma’. Vocês vão ver como uma rota está interligada na outra”, destacou Simone, durante cerimônia em Cáceres (MT).

Dados da pasta mostram que, entre 2000 e 2023, Mato Grosso saltou do décimo para o quarto lugar entre os principais estados exportadores do Brasil. As vendas externas do estado passaram de US$ 1,7 bilhão para mais de US$ 32 bilhões no período. Em 2023, o complexo soja, o milho, as carnes bovinas e o algodão representaram mais de 90% do total das vendas mato-grossenses. A China é a maior compradora do estado, com 41% do total. Apesar do cenário, Mato Grosso continua escoando cerca de 56% da sua produção pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Os números mostram ainda que as importações de Mato Grosso passaram de US$ 158 milhões no ano 2000 para US$ 3,2 bilhões em 2023. O aumento, segundo o ministério, se deve, sobretudo, à importação de adubos, que representaram mais de 70% do total. No período, as importações de fertilizantes pelo estado foram oriundas, principalmente, do Canadá, da Rússia e da China, países banhados pelo Oceano Pacífico, e ingressaram no Brasil pelos portos de Santos e Paranaguá.

“Só tem um jeito de a gente acabar com a desigualdade social, no sentido de diminuir essa desigualdade: diminuir a desigualdade regional. Não é possível os estados do Centro-Oeste e alguns do Norte e mesmo do Nordeste serem estados mais pobres que estados do Sudeste. Diante disso, se eu apresentasse essas rotas há exatos 30 anos, as pessoas iam sair daqui de fininho, ir embora e falar ‘Isso é mera utopia’”, lembrou Simone. “Em quatro anos, todas essas rotas têm condições de já estarem ligando nossos estados à China e à Ásia”, completou.

“Quem produz e está em Mato Grosso sabe do custo que é a logística. Sabe do quanto a logística tira do seu suor, da composição do seu preço”, destacou Waldez Góes. “Com todas essas rotas, o Brasil inteiro será beneficiado. Logicamente que, onde estão mais estruturadas as rotas, os estados como aqui, Mato Grosso, têm a oportunidade de ser mais beneficiados”, concluiu.

Confira abaixo os principais projetos de integração sul-americana em Mato Grosso:

Construção da BR-174/MT

A ampliação da BR-174 em Mato Grosso, de acordo com o governo federal, representa um investimento necessário na infraestrutura viária. A rodovia integra uma importante área produtiva do noroeste de Mato Grosso com o sul de Rondônia, contribuindo para conectar as cidades de Colniza (MT) e Vilhena (RO).

Aeroporto de Cáceres/MT

Cáceres tem cerca de 95 mil habitantes e tem acesso à capital Cuiabá pela BR-070 e ao município boliviano de San Matías. A cidade também é cortada pela BR-174, que segue para Pontes e Lacerda (MT) e Vilhena (a 540 quilômetros). Cáceres também conta com uma opção hidroviária, pelo Rio Paraguai até Corumbá (MS). O aeroporto, na avaliação do governo federal, é um importante canal de acesso ao Pantanal.

BR-070/174/364/MT

O trecho, segundo o governo federal, facilita o acesso a áreas de produção em Mato Grosso e Rondônia, “contribuindo para a sua dinamização e desenvolvimento”. A obra promove melhoria da infraestrutura em uma região considerada altamente produtiva e exportadora – somente as cidades de Campo Novo dos Parecis (MT), Sapezal (MT) e Vilhena exportaram US$ 3 bilhões em 2023, sobretudo de soja, milho, algodão e carnes.

Construção de Infovia estadual MT

A obra, em execução, conecta 5 mil quilômetros de cabos de fibra óptica pelos municípios mato-grossenses de Juína, Parecis, Brasnorte, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nobres, Pontes e Lacerda, Jauru, Barra de Bugres, Cuiabá, Campo Verde, Jaciara, Rondonópolis, Alto Garças, Barra do Garças e Cáceres. A rede chega até a fronteira com a Bolívia.

Adequação da BR-070/MT

A BR-070 é classificada pelo governo federal como um importante corredor de integração nacional, conectando Brasília com Cáceres ao longo de 1,3 mil quilômetros. “É fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, principal região do agronegócio do país”. A adequação é no trecho em que a rodovia contorna Cuiabá e Várzea Grande (MT), buscando facilitar o fluxo de cargas, acelerar a circulação de veículos e contribuir para aumentar a competitividade dos produtos.

Aeroporto de Cuiabá/MT

Com cerca de 619 mil habitantes, a capital de Mato Grosso detém a maior produção agrícola do Brasil e é cortada pela BR-364. Destacam-se, como atrativos turísticos, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, construída em 1730, e a Chapada dos Guimarães. No Aeroporto Marechal Rondon, a concessionária prevê a conclusão das obras de ampliação e modernização do terminal ainda em 2024.

BR-163/MT – Divisa MT/MS – Sinop/MT

A BR-163 é considerada pelo governo federal como fundamental para a articulação de uma das regiões agrícolas mais produtivas e exportadoras do Brasil. São 800 quilômetros entre Ouro Branco do Sul (MT) e Sinop (MT), passando por Lucas do Rio Verde (MT) e Sorriso (MT). Em seguida, a carga segue para o norte.

Extensão da Malha Norte

Inaugurada em 1998, a Ferronorte tinha 500 quilômetros de comprimento, entre Santa Fé do Sul (SP), nas margens do Rio Paraná, e Alto Araguaia (MT). Em 2012, houve uma ampliação de 260 quilômetros, levando os trilhos até Rondonópolis (MT). O objetivo do atual projeto é adicionar 600 quilômetros na atual ferrovia, para conectá-la com o epicentro do agronegócio de Mato Grosso. O novo trecho incorpora os municípios de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da capital.

EF-170 – Ferrogrão

O projeto prevê que a ferrovia, com quase mil quilômetros, conecte Sinop com o Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Seguindo um trajeto similar ao utilizado por caminhões na BR-163, a finalidade é tornar menos demorado, menos custoso e menos poluente o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. Atualmente, metade das exportações mato-grossenses de soja e milho sai do Brasil pelos terminais de Belém, Santarém (PA), São Luís e Santana (AP).

BR-163/MT/PA – Sinop/MT – Miritituba/PA

Este trecho da rodovia, segundo o governo federal, tem a função de escoar grande parte da produção de grãos do Centro-Oeste ao longo de mil quilômetros até o Porto de Miritituba, na cidade de Itaituba (PA), nas margens do Rio Tapajós. Em seguida, as cargas seguem por via fluvial até o Rio Amazonas e, então, para o Oceano Atlântico.

No Rio Grande do Sul, 2 mil moradias serão construídas na área rural

O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (20) regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.

O ministério receber crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a iniciativa. Cada casa terá um subsídio de até R$ 86 mil.

Serão contempladas as famílias que tiveram moradias destruídas ou interditadas em função do recente desastre. Caberá ao órgão público estadual ou municipal assegurar que as unidades serão construídas em áreas sem risco de alagamento, enchente ou deslizamento de terra e pedras.

As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar proposta deverão submeter-se a processo de habilitação, estabelecido pelo Ministério das Cidades. As entidades já habilitadas em processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural, em 2023, somente precisarão de nova habilitação no caso de alteração da área de abrangência de atuação ou nível de competência.

Fortaleza

O governo federal entregou nesta quinta-feira (20) um total de 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza (CE). O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e outras autoridades. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e vão beneficiar 1.664 pessoas que compõem famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640.

Das 416 famílias que receberam suas casas, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações. O Residencial Cidade Jardim I conta com um total de 1.120 unidades habitacionais, divididas em 70 blocos de quatro pavimentos, abrigando quatro moradias por andar. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 82,6 milhões, segundo o governo. Cada apartamento possui área privativa de 43,29 metros quadrados (m²). O residencial também conta com escola, creche, posto de segurança e posto de saúde na vizinhança.

“Eu acho que a coisa mais sagrada para um pai ou para uma mãe que quer criar a sua família é ter uma casinha, é ter um ninho para colocar os seus filhotes e não ficar tendo que mudar todo ano de bairro, todo o ano de vila. A molecada não faz amizade, não se acostuma com a escola. Então, ter uma casa é quase que uma bênção de Deus”, afirmou Lula ao discursar na cerimônia de entrega dos apartamentos.

O Ministério das Cidades informou que novas seleções do Minha Casa, Minha Vida no estado vão financiar a construção de 15.978 unidades habitacionais nos próximos anos. Além das casas em Fortaleza, o governo entregou 288 apartamentos em Sinop (MT), na 6ª etapa do Residencial Nico Baracat, e outras 496 unidades do Residencial Ilhas Caribe, em Parnamirim (RN).

Governo define regras mais rígidas para distribuidoras de energia

O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que irá publicar decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

O documento trará 17 diretrizes, que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes; a satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação da distribuidora.

Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.

“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira, em entrevista à imprensa. 

Com as novas normas, o governo federal quer evitar casos, como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.