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Ato repudia assassinato violento de homem em situação de rua no Rio

O Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ) promove neste sábado (31), a partir das 16h, na Praça Mauá, zona portuária do Rio, um ato inter-religioso em memória de Luiz Felipe Silva dos Santos, que vivia em situação de rua e foi morto a pauladas na sexta-feira da semana passada (23) pelo segurança da boate e bar Flórida, que fica na praça. Após um desentendimento com Luiz Felipe, que tinha 43 anos, Carlos Alberto Rodrigues do Rosário Júnior correu atrás da vítima e, depois de alcançá-la, a matou e foi embora, deixando o corpo na calçada. O suspeito fugiu, mas imagens de câmeras de segurança do local o identificaram e ele acabou preso em flagrante pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

“Neste momento de profunda tristeza, nos reuniremos pela memória do Luiz Felipe Silva dos Santos e todas as vítimas de violência”, afirma Paulo Celso de Souza, da coordenação municipal do Movimento Nacional de População em Situação de Rua do Rio de Janeiro. “Além disso, queremos chamar a atenção da sociedade para a importância de valorizar todas as vidas e em defesa de direitos. Juntos, podemos construir um mundo mais justo e humano”, completou Souza. 

“Luiz Felipe, presente! Luiz Felipe era uma pessoa em situação de rua e foi espancado até a morte de maneira cruel no centro do Rio de Janeiro. As pessoas em situação de rua precisam ser respeitadas. Chega de sangue, chega de mortes”, afirma o deputado federal Reimont (PT-RJ), que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa em Situação de Rua. 

O Movimento Nacional de População em Situação de Rua do RJ emitiu nota de repúdio ao crime e de solidariedade a Luiz Felipe. “Expressamos nosso profundo pesar e indignação pelo covarde assassinato ocorrido na região central, especificamente na Praça Mauá. Luiz Felipe, uma pessoa em situação de rua apenas buscava o que muitos de nós consideramos básico e essencial – alimento – foi brutalmente agredido até a morte por um segurança de um estabelecimento comercial. Este crime é um reflexo doloroso da crescente desumanização e violência contra as pessoas em situação de rua”.

A nota diz ainda que “a agressão, que resultou em sua morte, não é apenas uma violação dos direitos humanos, mas também um sintoma de uma sociedade que negligência e marginaliza os mais vulneráveis. Não podemos como sociedade, aceitar que atos de tamanha brutalidade sejam cometidos contra aqueles que mais precisam de proteção e compaixão”.

O documento acrescenta que “nos solidarizamos com todos aqueles que, como Luiz Felipe, lutam diariamente para sobreviver em condições de extrema vulnerabilidade. Reiteramos nosso compromisso de continuar lutando pela dignidade, respeito e direitos de toda a população em situação de rua para que atrocidades como esta nunca mais se repitam”. O documento é assinado por Maralice dos Santos, coordenadora do Movimento Nacional no Rio

Luiz Felipe foi enterrado no sábado (24), no cemitério de Ricardo de Albuquerque, zona norte da cidade. Ele nasceu em Queimados, na Baixada Fluminense. Deixa mulher e três filhos. Após a morte da mãe há dois anos, a quem era muito ligado, acabou se viciando em álcool e drogas e se afastou da família.

Produção de cana pode cair 20% com mudanças climáticas, diz estudo

Um estudo do Laboratório Nacional de Biorrenováveis do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) projeta que as mudanças climáticas poderão provocar queda na produção brasileira de cana-de-açúcar de até 20% nos próximos dez anos. 

A diminuição, de acordo com a pesquisa, causaria um efeito drástico similar no mercado de etanol combustível e no setor de biocombustíveis do Brasil. O país é líder mundial na produção e consumo de biocombustíveis. 

Segundo o levantamento, a redução na quantidade e frequência de chuvas é apontada como o principal fator prejudicial ao desenvolvimento da cana-de-açúcar, superando até mesmo a elevação das temperaturas.

“A projeção foi possível graças a técnicas de modelagem agroclimática. Os pesquisadores analisaram dados climáticos históricos e fizeram simulações considerando variáveis para estimar o que pode acontecer, nos próximos anos, com a cultura de cana na região Centro-Sul do Brasil”, destacou o CNPEM, em nota.

Dados climáticos

A região estudada abrange os estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que produzem atualmente 90% da cana-de-açúcar do país. A pesquisa utilizou dados climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e adotou o modelo Crop Assessment Tool, desenvolvido pelo CNPEM, para descobrir como as mudanças climáticas podem afetar a produtividade da cana-de-açúcar. 

“A queda na produção já começou a ser sentida e pode se agravar, caso não sejam adotadas ações para mitigar os impactos ambientais. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima redução de 3,8% na safra de 2024/2025, em consequência dos baixos índices pluviométricos e das altas temperaturas na região Centro-Sul”, ressalta a pesquisa.

O principal participante do estudo, o engenheiro agrícola Gabriel Petrielli, alerta que a diminuição da produção da cana poderá causar uma forte queda nas receitas no setor.

“O recuo na produtividade da cana-de-açúcar pode levar a uma redução da receita de CBIOs da ordem de US$ 1,9 milhão para cada bilhão de litros de etanol produzido, resultando em uma perda de receita no setor da ordem de US$ 60 milhões anualmente”, destaca.

X é bloqueado no Brasil após Musk descumprir decisão de Moraes

A rede social X, antigo Twitter, já está bloqueada no território brasileiro. Desde o início da manhã deste sábado (31), usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar a plataforma, enquanto outros ainda afirmavam que ela estava disponível. O bloqueio na internet do país se dá em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou na sexta-feira (30) a suspensão do X no Brasil. A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.

Em nota publicada pouco tempo após a determinação de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, ainda na sexta-feira, que foi intimada pelo STF sobre a decisão pela suspensão do funcionamento do X e que “está dando cumprimento às determinações nela contidas”. Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) confirma que suas associadas, empresas prestadoras de serviços de comunicação multimídia, receberam a notificação sobre o bloqueio da plataforma X e vão cumprir a decisão judicial.

No último dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

A decisão

Pela decisão de Moraes, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão integral da plataforma em até 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida tem validade em todo o território nacional até que as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas à X sejam pagas.

Ao justificar a suspensão da rede social, Moraes citou o Marco Civil da Internet e disse que empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O ministro também afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivo de não cumprir decisões do STF.

Em seu perfil no X, Musk postou, na madrugada deste sábado, que a plataforma é a fonte de notícias mais utilizada no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Agora, o tirano de Voldemort está destruindo o direito das pessoas à liberdade de expressão”, continuou, se referindo à Moraes e fazendo uma analogia com o vilão da saga Harry Potter, Lord Voldemort. “A liberdade de expressão é o fundamento da democracia”, escreveu Musk

Questionamentos à falta de moderação de conteúdo no X tem levado o bilionário a colecionar atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, a Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela. 

Brasil conquista mais duas medalhas no tênis de mesa em Paris

O tênis de mesa brasileiro somou mais duas medalhas nos Jogos Paralímpicos de Paris neste sábado (31) e chegou a três pódios no total até o momento. Duas duplas do país pararam nas semifinais em suas categorias e, assim, asseguraram o bronze, já que na modalidade não há disputa pelo terceiro lugar.

Bruna Alexandre e Danielle Rauen, na classe WD20 e Cláudio Massad e Luiz Manara, da MD18, confirmaram suas medalhas. Sãoclasses no tênis de mesa formadas por atletas andantes, que podem ter diferentes graus de comprometimento.

A primeira parceria brasileira a entrar em quadra buscando uma vaga final foi a dupla feminina, que acabou derrotada pelas australianas Qian Yang e Lina Lei por 3 sets a 0 (11-8, 11-9, 12-10) em um duelo acirrado que durou 24 minutos.

Esta é a quinta medalha paralímpica na carreira de Bruna Alexandre (a quarta de bronze), que recentemente participou dos Jogos Olímpicos em Paris. Para Danielle, esta é a terceira medalha paralímpica, todas de bronze.

 O tênis de mesa brasileiro somou mais duas medalhas nos Jogos Paralímpicos de Paris neste sábado: Cláudio Massad e Luiz Manara, da MD18. Foto – Wander Roberto/CPB

Mais tarde, Cláudio Massad e Luiz Manara, que haviam eliminado uma dupla francesa e comemorado muito diante da torcida da casa, encararam os chineses Chaodong Liu e Yiqing Zhao. Eles caíram por 3 sets a 1, parciais de 11-5,11-4, 9-11 e 11-8. O duelo durou 34 minutos.

Para ambos os atletas, esta foi a primeira subida ao pódio em Jogos Paralímpicos na carreira.

Com estes resultados, o tênis de mesa brasileiro fecha sua participação nas chaves de duplas em Paris com três pódios. Cátia Oliveira e Joyce Oliveira já haviam conquistado o bronze na classe WD5. A equipe do país tenta igualar ou superar o melhor desempenho da história, quando conquistou quatro medalhas no Rio, em 2016.

A partir deste domingo (1), começam as disputas das chaves de simples.

Defensores dos direitos dos negros são os curadores da FLUP 2024

A 14ª Festa Literária das Periferias (Flup) terá como curadora internacional a professora e pesquisadora franco-senegalesa Mame-Fatou Niang, especialista em estudos franceses e francófonos, com pesquisas focadas na negritude contemporânea na França. Entre os curadores nacionais, estão os jornalistas Duda Nascimento e Jefferson Barbosa, destaques na promoção da cultura e dos direitos das periferias no Brasil.

O anúncio foi feito este mês pela organização da Flup, que ocorrerá no Circo Voador, na Lapa, região central do Rio de Janeiro, no período de 11 a 14 de novembro, a partir das 13h. A festa foi declarada patrimônio cultural imaterial pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no ano passado.

“Mame-Fatou Niang traz uma perspectiva única para a Flup deste ano, conectando as periferias brasileiras a um diálogo global sobre raça e cultura que não pode ser ignorado nas discussões econômicas do G20”, afirmou Júlio Ludemir, diretor-fundador da FLUP e curador geral do evento.

A FLUP 2024 vai homenagear a historiadora, escritora, cineasta e ativista pelos direitos humanos de negros e mulheres, Beatriz Nascimento. Segundo a curadora Duda Nascimento, o destaque dessa edição da Flup é a ancestralidade das mulheres negras em todos os eixos, sobretudo aqueles ligados à atualidade no país, às periferias, à comunidade LGBTQIA+. “Eu considero que a ancestralidade da mulher negra na construção desse processo é importante”, disse Duda à Agência Brasil.

O evento buscará refletir também o contexto social, em diálogo com a realização do fórum de cooperação econômica do G20, que ocorrerá no mesmo mês, na capital fluminense, e que vai decidir o futuro que vai ser refletido nas periferias. Duda Nascimento afirmou que, por isso, é importante que, na FLUP, as periferias tenham a fala e a narrativa e possam apresentar soluções para essas vivências que vão ser debatidas no G20. Daí a importância de as mesas de debates na FLUP e conversas entre autores pensarem sobre Beatriz Nascimento e o quilombo, ressaltando sua noção de liberdade e resistência, “dando ênfase ao que fazemos, onde estamos”. O Ciclo de Debates Aquilombamentos discutirá as principais questões das periferias em uma visão global.

Agregação e luta

Com o tema “Roda a saia, gira a vida”, a edição 2024 da Flup abordará questões contemporâneas das periferias sob o prisma do quilombo como agregação e luta. Duda atribui a tradição dessa frase “Roda a saia, gira a vida” ao feminino, à mulher, e para a influência das mães de santo que está muito presente na atualidade, “a influência das matrizes africanas no Brasil e como se constrói essa cultura no que a gente come, como a gente dança e como a gente gira a saia”.

Há uma presença muito forte das mães de santo nos processos formativos e, inclusive, nas mesas de debate, assinalou. “A gente quer fazer um diálogo com essas matriarcas, quase uma visão de vida, porque as matrizes africanas são uma maneira de viver, uma maneira de se portar, de pensar o mundo, de ver as coisas e de rodar a saia e girar a vida. Talvez isso seja parte desse estado e dessa visão que a gente quer construir a partir das nossas vivências como mulheres e mulheres negras”.

Duda completou que, “no contexto social, nós estamos falando da ocupação da Maré, das pessoas negras maiores de 10 e 11 anos de idade que são vítimas da violência, da violência sexual, do corredor de fumaça que está se espalhando no Brasil. Enfim, são questões que a gente pretende debater a partir da perspectiva de mulheres negras”.

Haverá mesas que debaterão as urgências de 2024, a partir de um debate intergeracional, considerando, entretanto, que essas urgências não são de hoje, mas de ontem, e existem há muito tempo. “Urgências de ontem que permanecem e que a gente pretende continuar debatendo”.

Além de encontros literários, o evento promoverá uma série de atividades culturais, como batalhas de slam, voguing e passinho, rodas de samba e shows de artistas reconhecidos. Durante a FLUP, haverá o lançamento do “Dicionário Biográfico: Histórias Entrelaçadas de Mulheres Afrodiaspóricas”, com curadoria de Rosinalda Corrêa da Silva Simoni e Thais Alves Marinho, idealizadoras da publicação inédita. Já a curadoria das rodas de samba da FLUP 2024 está a cargo da sambista, escritora e poeta Vanessa Pereira.

Flup

A Festa Literária das Periferias (Flup) objetiva propor outras experiências literárias e, por isso atua em territórios periféricos abrindo caminhos para que livros, ideias e experiências antes à margem possam chegar mais longe. Em 12 anos atuando no Rio de Janeiro, a FLUP já passou pelo Morro dos Prazeres, Vigário Geral, Mangueira, Babilônia, Vidigal, Cidade de Deus, Maré, Biblioteca Parque, Museu de Arte do Rio (MAR) e Providência, promovendo encontros entre grandes personalidades da literatura, nacionais e internacionais. A FLUP é um festival feito por equipes de produção majoritariamente negras e com mulheres em cargos de liderança. O evento conta com patrocínio da Shell.

Nomes confirmados

Estão confirmadas até agora as participações da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, as pesquisadoras Jurema Werneck e Leda Maria Martins, as escritoras Rayane Leão, Cidinha da Silva, os músicos Lia de Itamaracá, Tiganá Santana, o professor Kabengele Munanga.

Participarão também a escritora anglo-nigeriana Bernardine Evaristo, vencedora do prêmio Booker em 2019 com o romance Garota, Mulher, Outras; a romancista francesa Marie Ndiaye, que escreveu seu primeiro romance (Quant au riche avenir) aos 17 anos; a cineasta francesa Alice Diop, conhecida por obras que exploram questões sociais, identidade e imigração; a economista, socióloga e especialista em gestão estratégica e diplomacia Christiane Taubira; a antropóloga cultural holandesa afro-surinamesa, especialista em gênero, sexualidade e estudos afro-americanos e caribenhos, Gloria Wekker.

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Medidas

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

“Pandemia” de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil

Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, de janeiro a julho, uma média de 3,5 milhões por mês. Para se ter uma ideia dessa velocidade, o intervalo de tempo é maior do que o que o coronavírus levou para contagiar o mesmo número de pessoas no Brasil – 11 meses, entre 26 de fevereiro de 2020 e 28 de janeiro de 2021.

Em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram nas chamadas bets chegou a 52 milhões. Do total, 48% são considerados novos jogadores – apostaram nos primeiros sete meses deste ano. Os dados fazem parte de pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto. O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas atinge uma população no Brasil do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina.

O levantamento traçou um perfil dos apostadores de bets. Cinquenta e três por cento são homens e 47% são mulheres. Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B.

Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês. Sessenta por cento dos que já ganharam a aposta usam ao menos parte do valor do prêmio para tentar nova jogada. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a facilidade de fazer aposta nos celulares à mão, o apelo publicitário das bets patrocinando times e campeonatos brasileiros, e a dinâmica do jogo são atrativos das plataformas de jogos online.

“A pessoa aposta em quem vai fazer o gol, se o gol será feito no primeiro ou no segundo tempo, como ficará a tabela do Campeonato Brasileiro, se alguém vai tomar cartão vermelho ou não… Essa lógica faz com que alguma coisa o sujeito ganhe. No final ele perde mais do que ganha, mas essa sensação de ganho é uma sensação muito forte na cabeça dele. E isso acaba permeando esse imaginário de que está sempre ganhando”, diz o presidente do Instituto Locomotiva.

Nome sujo

O Instituto Locomotiva também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívida e que 64% estão negativados na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets. “Quando uma pessoa endividada opta por apostar, muitas vezes na perspectiva de sair do endividamento, nós temos alguma coisa errada nisso”, pondera Renato Meirelles.

A situação econômica ajuda a entender por que “ganhar dinheiro” é a principal razão apontada para fazer apostas esportivas online (53%) – acima de “diversão/entretenimento/prazer” (22%); “emoção e adrenalina” (10%); “passar o tempo” (7%); “curiosidade” (6%); e “aliviar o estresse” (2%).

Meirelles considera o fenômeno das apostas esportivas eletrônicas “uma pandemia” com efeitos sobre a saúde mental. A pesquisa levantou informações e opiniões sobre o impacto psicológico das apostas. Sessenta e sete por cento dos entrevistados conhecem pessoas que “estão viciadas em apostas esportivas”.

Estado emocional

Entre os entrevistados, há quem acredite que o jogo aumente a ansiedade (51%); cause mudanças repentinas de humor (27%); possa gerar estresse (26%) e sentimento de culpa (23%). Quanto aos entrevistados que fazem apostas online, seis de cada dez admitem que a prática afeta o estado emocional e causa sentimentos negativos como ansiedade (41%); estresse (17%) e culpa (9%).

O relatório da pesquisa assinala descontrole entre parte dos apostadores. Segundo os dados, 45% dos entrevistados jogadores admitem que as apostas esportivas “já causaram prejuízos financeiros”, 37% dizem ter usado “dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar online” e 30% afirmaram ter “prejuízos nas relações pessoais”.

Mas também são apontados sentimentos positivos como emoção (54%); felicidade (37%) e alívio (11%). Para 42%, as apostas esportivas online “são uma forma de escapar de problemas ou emoções negativas.”

A pesquisa do Instituto Locomotiva entrevistou 2.060 pessoas, com 18 anos ou mais, de 142 cidades de todo o país. O levantamento foi feito entre os dias 3 e 7 de agosto, por meio de telefone em plataforma de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%.

O crescimento de apostadores a partir de janeiro deste ano ocorreu após a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Atualmente, o Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regulamentação das plataformas de aposta online. 

Despesas federais crescerão 2,5% acima da inflação em 2025

As despesas do governo federal crescerão 2,5% acima da inflação em 2025, prevê o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, enviado nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.

O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2025, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2023 e junho de 2024.

Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,04%. O novo teto limita a expansão a 2,5%.

Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2025 prevê R$ 2,908 trilhões para as receitas primárias. Isso equivale a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Por sua vez, as despesas primárias totais do Governo Central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões (19,3% do PIB).

Orçamento de 2025 terá R$ 73,4 bilhões com investimentos

Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso.

O projeto do Orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano.

Bolsa Família

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos.

Saúde e educação

O projeto do Orçamento também prevê R$ 241,61 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor está acima do piso de R$ 227,84 bilhões para a área. A Constituição determina que o governo deve gastar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) com a saúde.

Em relação ao Ministério da Educação, o Orçamento destina R$ 200,49 bilhões. O montante está acima do piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI).

Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI.

Haddad: queda do desemprego eleva otimismo dos setores econômicos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (30) que a queda da taxa de desemprego no país favorece a elevação do otimismo dos setores econômicos. 

“Estou bastante satisfeito de ter chegado até aqui com os resultados que nós estamos colhendo. É gostoso ver os dados de emprego, de inflação, aquele índice de desconforto, que é a soma da inflação com o desemprego. O fato de ser o mais baixo da série histórica deixa qualquer pessoa feliz”, disse, ao participar de um evento de investimentos, na noite de hoje, na capital paulista. “Eu estou muito feliz com os resultados e vejo isso expresso na maneira como as pessoas estão falando das perspectivas da economia brasileira. Eu penso que as pessoas estão ficando mais otimistas, os empresários anunciando investimentos em todas as reuniões das quais eu participo”, acrescentou.

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, caiu para 6,8% no trimestre encerrado em julho deste ano, abaixo dos 7,9% do mesmo período em 2023. O indicador também foi inferior ao observado no trimestre encerrado em abril deste ano (7,5%). Os dados, divulgados nesta sexta-feira (30), são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Queda de juros

Sobre a queda de juros, o ministro da Fazenda disse que os últimos cortes do Federal Reserve (FED, o banco central dos Estados Unidos) e do Banco do Japão trouxeram incertezas para os países emergentes, mas está confiante que a taxa Selic terá redução.

“Eu estou confiante de que [a condição para queda nos juros] atrasou, mas os ventos bons de fora vão bater à nossa porta. E nós precisamos estar preparados para não interromper esse ciclo de crescimento [da economia] que pode ser sustentável se nós não errarmos domesticamente”, acrescentou.

Revisão de despesas

Haddad afirmou ainda que os cortes de gastos em 2025 terão como foco o pente-fino na revisão de cadastros de benefícios.

“Se a gente não corrigir essas pequenas falhas, que podem significar dez, vinte bilhões de reais, nós vamos começar a ter gargalo. Já estamos tendo gargalo na contratação de força de trabalho”, disse.

Nesta semana, a equipe econômica anunciou o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025. A principal medida está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.