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Comissão pede ao CNJ correção de certidões de mortos pela ditadura

Recriada no início de julho deste ano, por meio de um despacho presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retomou seus trabalhos oficialmente nesta sexta-feira (30), com uma cerimônia solene que emocionou parentes das vítimas da violência das forças de repressão do Estado durante o regime militar (1964-1985).

No evento, a presidenta do colegiado, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, entregaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido oficial para que a instituição responsável por, entre outras coisas, recomendar medidas que aperfeiçoem o trabalho do sistema judiciário, aprove uma resolução determinando a correção das certidões de óbitos dos mortos e desaparecidos políticos.

A retificação dos registros emitidos às famílias ao longo de anos é uma das 29 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu no relatório que apresentou em 2014. O documento é fruto do trabalho de dois anos e sete meses, durante os quais os membros da CNV colheram depoimentos e analisaram documentos com o objetivo de “esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 e “efetivar o direito à memória e à verdade histórica”, promovendo a reconciliação nacional.

Brasília (DF), 30.08.2024 – Cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Junto ao pedido ao CNJ, a presidenta da comissão especial e o ministro entregaram cópia de um modelo de certidão no qual o Estado reconhece a morte não natural, violenta, causada por perseguição política pelas forças repressivas do Estado. A proposta, segundo Silvio Almeida, é que o CNJ determine aos cartórios de todo o país que corrijam as certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“Esta parceria com o CNJ é muito importante para podermos cumprir a recomendação da CNV integralmente, retificando todos os assentos [certidões] de óbito já reconhecidos”, disse a presidenta da comissão especial à Agência Brasil. Segundo ela, em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos que a CNV confirmou em 2014, os termos lavrados nos documentos não refletem a real causa dos óbitos. É o caso, por exemplo, do documento entregue à família de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, a Maria Dina.

“Até hoje, não sabemos como nossos parentes morreram e onde foram sepultados. No atestado de óbito da minha irmã, por exemplo, os espaços destinados a informar a causa da morte e o local onde ela está enterrada contém apenas uma referência à Lei 9.140 [que, em 1995, reconheceu como mortas os desaparecidos políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979]”, acrescentou Diva Soares Santana, cuja irmã, Dinaelza, e o cunhado, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram mortos por militares durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, no Pará.

Dina e o marido eram estudantes universitários na Bahia, tinham pouco mais de 20 anos de idade, militavam no movimento estudantil e, ao se tornarem alvos de perseguição política, em 1974, passaram a atuar na clandestinidade.

“Eles tiveram que abandonar suas famílias, os estudos e fugir. Ela se despediu da família com uma carta, pedindo que não nos preocupássemos e não os procurássemos. Só em 1979, após a Lei da Anistia, soubemos, por uma entrevista com o [ex-deputado federal] José Genoíno que a Dinaelza e o Vandick estavam entre os estudantes presos no Araguaia, resistindo à ditadura militar”, detalhou Diva, acrescentando que sua mãe viveu por mais 37 anos, até 2016, convicta de que a filha regressaria.

“Durante todo este tempo, minha mãe morou no mesmo endereço por crer que a filha voltaria; que a qualquer hora minha irmã bateria na porta. Mas a Dinaelza foi morta pela violência do Estado brasileiro. E ter isso reconhecido em um documento oficial é importante, inclusive para o país. Para demonstrar que houve e há brasileiros dispostos a lutar e a dar suas vidas pela liberdade e pela democracia”, concluiu Diva sobre a importância da revisão das certidões de óbito.

Brasília (DF), 30.08.2024 – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participa de cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Emocionado, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, celebrou o acordo para retificação das certidões de óbito e a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos trabalhos foram interrompidos em 30 de dezembro de 2022, às vésperas da posse da atual gestão federal. De acordo com o ministro, a correção dos registros civis era uma medida há muito esperada, sobre a qual ele teve oportunidade de conversar previamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“A Comissão Especial é retomada com respaldo do presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] e é fruto de uma concertação [acordo] entre os poderes da República. Esperamos colocando a comissão em uma nova fase, na qual possa ampliar seus trabalhos. E decidimos cumprir integralmente a recomendação da CNV […] É necessário reconhecer a condição de desaparecidos políticos das pessoas”, comentou o ministro.

Escolas de ensino médio da Maré só atendem 31,6% dos jovens da região

O Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, tem apenas quatro escolas de ensino médio. Juntas elas têm 2.267 alunos matriculados. O número corresponde a 31,6% do total de 7.162 jovens de 15 a 18 anos que vivem na região. Os dados foram divulgados durante a 5ª edição do Seminário de Educação da Maré, realizada nos dias 27 e 28 de agosto, e fazem parte do relatório divulgado pela Redes da Maré.

No conjunto de 15 favelas da Maré, há atualmente 49 escolas públicas, sendo 45 municipais e quatro estaduais, num total de 19.537 estudantes. “Também cabe ponderar que esse número relativamente alto de escolas na Maré é recente e ainda insuficiente para atender as mais de 41 mil crianças e adolescentes de zero a 17 anos que moram no bairro”, diz o documento.

Segundo o relatório, o trabalho da equipe do Toda Menina na Escola, nas 15 favelas do complexo, mostra que são múltiplas as causas que levam crianças e adolescentes a se afastarem das escolas ou jamais terem sido matriculados. Trata-se de uma camada da população vulnerabilizada, na qual, na maioria dos casos, as mães são as chefes e as únicas responsáveis em seus lares.

“A educação pública nas favelas do Rio de Janeiro é uma questão complexa e desafiadora, extremamente importante para se compreender o cenário educacional da cidade e do país como um todo. A desigualdade socioespacial é uma característica comum em muitas grandes cidades, com disparidades sociais entre diferentes áreas e bairros. Fatores que levam à desigualdade socioespacial são distribuição desigual de recursos, segregação residencial, disparidades de renda e emprego, acessibilidade e transporte, além da violência”, diz o documento.

De acordo com o Censo Populacional da Maré, em 2013, 53,47% de seus habitantes não tinham completado o Ensino Fundamental. Já a taxa de analfabetos entre pessoas a partir de 15 anos correspondia a 6% da população, sendo mais da metade mulheres.

Segundo o relatório, as escolas da Maré frequentemente enfrentam problemas relacionados à infraestrutura precária, falta de recursos, déficit de professores, turmas superlotadas e carência de materiais didáticos adequados. Esses fatores acabaram afetando diretamente a qualidade do ensino oferecido.

“Os altos índices de violência afetam diretamente o quadro de insegurança nas escolas e o percurso dos alunos às unidades escolares. A existência de confrontos armados em horário escolar prejudica diretamente o acesso à educação e o bem-estar dos estudantes e professores. Além do receio de mobilidade de famílias e estudantes, especialmente adolescentes do sexo masculino, as escolas da Maré são fechadas regularmente por conta de operações policiais no território. Em 2022, 62% das operações policiais na Maré foram realizadas próximo a escolas e creches e, somente em 2023, foram 25 dias de aulas suspensas em decorrência de operações policiais”, diz o relatório.

Operações policiais

O Ministério da Educação (MEC) sugeriu a criação de um grupo de trabalho ou uma comissão para discutir os impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional, bem como formas de reparação em casos onde ocorrem o fechamento de escolas e a suspensão de aulas.

A proposta surge em resposta aos questionamentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Há duas semanas, a instituição solicitou ao MEC informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.

No Rio de Janeiro, onde a situação é corriqueira, levantamentos registram números alarmantes. No Complexo da Maré, um boletim produzido pela organização Redes da Maré indica que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais.

BNDES financia projetos de geração elétrica em São Paulo e Ceará

Projetos de geração elétrica a partir da fonte solar nos estados de São Paulo e do Ceará, com financiamento de cerca de R$ 1,14 bilhão foram aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os dois complexos dos grupos EDP e Powerchina, juntos, adicionam aproximadamente 402 MW de potência instalada ao sistema elétrico nacional, com garantia física de geração de 116,5 megawatts (MW) médios, energia suficiente para abastecer cerca de 524 mil residências.

Com mais esses projetos, o BNDES atinge a marca de R$ 11,8 bilhões em financiamentos a usinas fotovoltaicas, desde a primeira operação, em 2017. Até então, já foram aprovados 23 projetos, com quase 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada e garantia física para atender a mais de 5 milhões de residências. 

Somente de janeiro de 2023 a agosto deste ano, foram aprovados R$ 4,1 bilhões para nove projetos, que somam cerca de 1,5 GW de potência instalada e capacidade para abastecer 1,6 milhão de residências.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que “os investimentos reafirmam o papel do BNDES como maior financiador de energia renovável do mundo, segundo ranking da Bloomberg, e estão alinhados à estratégia do governo do presidente Lula de promover a transição energética no país. Hoje, o Brasil já é líder em energia limpa no G20, com 89% da nossa matriz elétrica limpa e com 49% da nossa matriz energética limpa”.

STF julga recursos de redes sociais contra decisões de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (30) uma série de recursos de empresas que operaram as redes sociais indo contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia.

Até o momento, Moraes, relator do caso, votou para manter o bloqueio dos perfis e a aplicação de multa contra as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble.

Para o ministro, as empresas não podem se opor juridicamente às decisões do caso. “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, afirmou. 

O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Faltam os votos de Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O caso é julgado em sessão virtual na Primeira Turma da Corte. A sessão será finalizada no dia 6 de setembro.

Polêmica

O julgamento do caso ocorre em meio à polêmica envolvendo a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, e novas decisões de Alexandre de Moraes suspendendo perfis de investigados pela Corte.

Nesta quarta-feira (28), Moraes deu 24 horas para que Elon Musk indique novo representante legal do X no Brasil.

O prazo venceu ontem. Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar os opositores políticos” de Moraes.

Diante do descumprimento, o ministro determinou a suspensão da rede social X no Brasil.

Dívida de países ricos prejudica países menos desenvolvidos, diz Dilma

O endividamento dos países ricos compromete o crescimento econômico das nações menos desenvolvidas, ao diminuir investimentos e prejudicar o combate às desigualdades. A avaliação é da presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), Dilma Rousseff. Ela discursou nesta sexta-feira (30) na 9º conferência anual da instituição, na Cidade do Cabo, África do Sul.

Segundo Dilma, boa parte dos capitais disponíveis no mercado financeiro é emprestada para economias avançadas emitirem títulos da dívida pública. Isso, segundo a presidenta do NDB, deixa os países do Sul Global em dificuldades para diminuir a pobreza, combater a desigualdade, investir em infraestrutura e ampliar o acesso a direitos como educação, saúde e habitação.

“De acordo com estimativas do Banco Mundial, as dez economias desenvolvidas do planeta têm uma dívida combinada de cerca de US$ 87 trilhões. Financiar tais dívidas públicas elevadas consome uma parte significativa da enorme liquidez disponível nos mercados internacionais. Essa liquidez poderia, de outra forma, ser canalizada para financiar a dívida de países em desenvolvimento e, assegurar os investimentos necessários para um desenvolvimento sustentado”, destacou Dilma.

Com a predominância dos fluxos financeiros para os países mais ricos, as economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas, afirmou a presidenta do NDB, têm mais dificuldade em obter recursos no mercado internacional e em rolar (renovar) as dívidas. Isso porque a menor disponibilidade de recursos se reflete em juros mais altos para os países não ricos.

“Para os países em desenvolvimento, a dívida torna-se um fardo excessivo. Como sabemos, o espaço fiscal é essencial para garantir que os governos possam investir simultaneamente em ações de desenvolvimento, combater as mudanças climáticas e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, a dívida dos países em desenvolvimento está crescendo muito e muito rápido”, salientou Dilma.

Sugestões

A presidenta do NDB apresentou duas sugestões para aumentar os recursos disponíveis para as economias não ricas. A primeira é a canalização da liquidez internacional para os países em desenvolvimento e reduzir o peso das altas taxas de juros. A segunda é o desenvolvimento de alternativas, como financiamentos em moedas locais desatrelados ao dólar, para ampliar o espaço fiscal para investir.

“Novas soluções financeiras são necessárias para mercados emergentes e países em desenvolvimento. Diversificar as fontes de financiamento e usar uma cesta de moedas mais ampla melhora a resiliência econômica contra choques associados às decisões de política monetária. Isso pode fortalecer a situação fiscal, possibilitando o financiamento de logística, infraestrutura social e digital, habitação, água e saneamento, educação e saúde”, acrescentou Dilma. Ela prometeu ampliar para até 30% do total o volume de crédito em moedas locais para os países tomadores.

Em seu discurso, Dilma afirmou que o NDB está montando plataformas orientadas para o desenvolvimento sustentável em moeda local. Entre as prioridades da instituição, disse a presidenta do banco, está o oferecimento de financiamento verde (crédito para projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável) para os países membros.

Brics

Originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics ganhou a adesão de cinco países no início do ano: Egito, Etiópia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Irã, que formam o Brics+. Fundado em 2014 e em funcionamento desde 2016, o NDB financia obras de infraestrutura e projetos de sustentabilidade em países emergentes. A instituição compete com outros bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Em 2021, Emirados Árabes Unidos, Egito e Bangladesh entraram no NDB. Atualmente, a instituição trabalha para a adesão de mais países.

Starlink recorre de decisão de Moraes que bloqueou contas da empresa

A Starlink entrou com recurso nesta sexta-feira (30) para contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa. A companhia pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

O recurso está em segredo de Justiça e será julgado pelo ministro Cristiano Zanin.

O bloqueio das contas tem efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

O prazo venceu ontem (29). Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm o objetivo de “censurar os opositores políticos” de Moraes.

Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar Moraes a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Lula diz que Galípolo terá autonomia na presidência do BC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (30) que o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, terá autonomia à frente do órgão. O economista foi indicado pelo presidente Lula na última quarta-feira (28) para a presidência do Banco Central, por meio de anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.  

“É um jovem extremamente competente. Ele vai trabalhar com a autonomia que trabalhou o Meirelles [Henrique Meirelles, ex-presidente do BC], até porque ele vai ter mandato. Quando ele passar no Senado, ele vai ter mandato de quatro anos, o mesmo mandato do presidente da República. Isso dá a ele o direito de fazer as coisas corretas”, afirmou em entrevista à Rádio MaisPB, em João Pessoa, na manhã de hoje.

“Se tiver que baixar juros, baixa. Se tiver que aumentar os juros, aumenta. Mas tem que ter uma explicação”, completou o presidente. 

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que ele fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ele ocupa desde julho do ano passado.

Lula voltou a criticar o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o patamar da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano.

O presidente afirmou ainda não concordar com a autonomia do Banco Central. “Se eu tivesse voto, eu era contra. Mas tá aí, vai ficar. Eu acho que o presidente da República tem o direito de indicar o presidente do Banco Central e de tirar se não gostar. Eu coloco o Galípolo com mandato e se ele fizer uma coisa muito errada. O que eu faço? Não sei quem criou a ideia de que o cara é intocável”, disse. 

Elon Musk

Questionado sobre a atitude do bilionário Elon Musk de não cumprir decisão do Supremo Tribunal federal (STF), Lula afirmou que cidadãos brasileiros e estrangeiros com investimentos no Brasil têm que respeitar leis brasileiras e decisões da Corte Suprema do país.  

Na última quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, determinando que ele indicasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Musk não cumpriu a medida dentro do prazo previsto. 

“Não é porque o cara tem muito dinheiro que ele pode desrespeitar. Ele é um cidadão americano, ele não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, os deputados, o Senado, a Câmara, a Suprema Corte. Ele pensa que é o quê? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se quiser bem, se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano”, disse. 

Nesta tarde, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil por ter descumprido a intimação. Pela decisão desta sexta-feira (30), caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.

Quilombolas participam da 2º edição do Fliparacatu na cidade mineira

“Pra eu falar hoje que eu sou uma mulher negra, quilombola, teve um preço muito alto”. Quem afirma isso é Rose Bispo, paracatuense de 47 anos que passou por uma longa jornada até entender que fazia parte de duas comunidades remanescentes de quilombos.

Ela conta que a mãe não falava sobre o assunto. Mas ela tinha perguntas e foi atrás de descobrir as respostas. Nesse processo, descobriu ser das comunidades de Porto Pontal, uma das mais antigas de Paracatu e reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, e da comunidade dos Bagres, que migrou para a cidade há mais de 80 anos e está em processo de reconhecimento.

“Para mim, foi um momento de muita surpresa e de muita felicidade. E eu falei: agora eu vou ter que tomar conta disso. Isso é tudo meu”, lembra.

Rose é a curadora da Feira de Economia Criativa da segunda edição do Festival Literário Internacional de Paracatu. É a primeira vez que o festival conta com o espaço, onde os artesãos e empreendedores da cidade podem expor seus trabalhos e produtos. Ela lamenta que a cidade ainda não tenha alcançado todo o potencial de aceitação de sua identidade quilombola e fala do preconceito que ainda resiste.

Ela comemora, entretanto, os avanços, como a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em 2018, do qual é presidente, e do Departamento de Igualdade Racial, da Secretaria de Cultura e Turismo.

Rose, que é capoeirista, precursora da cultura afro-brasileira, acredita que o Conselho tem feito um bom trabalho junto às cinco comunidades que já são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e que o desafio, agora, é fortalecer o sentimento de pertencimento desses quilombolas.

“Existe hoje uma juventude quilombola que se auto reconhece, que se fortalece. Aqui na Fli, por exemplo, tem muito jovem de cabelo black, de cabelo trançado. A gente tem inclusive um estande que é das trancistas. Então, a gente se apoderou muito disso”.

O estande que Rose cita é o da Valeria Ferreira Gomes. Aos 35 anos, Val, como é conhecida, começou a trançar cabelos aos 16, aprendendo com a tia, uma trancista tradicional do quilombo São Domingos. O ofício, mais do que um trabalho, foi aprendido no quintal de casa.

Hoje, ela tem um estúdio e diz que, o que faz, é mágico.

“É mágico, sabe, empoderar mulheres. A pessoa entra com a cabecinha baixa, triste, e ela sai com a cabeça levantada, toda feliz e olhando no espelho. Foi meu sonho, porque a minha tia fazia isso comigo quando eu era pequena e eu queria que as pessoas sentissem isso que eu sentia”.

Val comemora a participação no Fliparacatu e a ocupação de um espaço da cidade que é considerado de elite. “Trançar aqui no Largo do Rosário é muito importante também para a gente, porque é um lugar que é um bairro mais elitizado e aí com a cultura trazendo para cá, a gente quebra esses tabus, né?”.

Outro projeto que saiu do território São Domingos para ocupar o Largo do Rosário é a Fábrica de Biscoitos. Janaína Lopes de Moura, de 34 anos, conta que é a primeira vez que a fábrica, criada para geração de renda das mulheres quilombolas, sai do quilombo.

Janaína diz que não pensa em sair do quilombo e fica feliz em poder ter uma fonte de renda estando perto dos filhos. O mais novo, de apenas um ano, já se interessa pela caretagem, dança de origem africana que passa de pai para filho nas comunidades de Paracatu.

“Eu tenho um menino de 11 anos e ele não gosta. E eu ficava assim: ai meu Deus, eu não vou ter nenhum filho para dançar careta. Mas eu tive outro menino, que tem um ano e só de bater ele já tá pulando. Então, assim, é uma coisa que tá no sangue, que é só viver. Eu amo a minha comunidade”.

Comunidade que vem da ancestralidade, de longos passos e que, se depender dos quilombolas, não se perderá. Rose Bispo se coloca como uma das responsáveis por esse processo, mas acredita que essa luta não é só dela.

“Tem um monte de gente que vem atrás de mim. Eu trago aqui, através da minha voz, comunidades quilombolas, o hip hop, a capoeira, a dança afro”.

Itamar Vieira Júnior, que participa do Fliparacatu pela segunda vez, acredita ser um privilégio estar em uma cidade com tanta história, onde poderia ser ambientada a narrativa do seu livro, Torto Arado.

“Acho que [Paracatu] conta um capítulo importante da história desse país, né? Porque aqui se encontra essa diversidade. É uma cidade com uma herança da diáspora, da formação do Brasil, que ainda é muito presente, marcante, tá em todo lugar”.

 

*A repórter viajou a convite da programação da Fliparacatu

Dia Internacional da Pessoa Desaparecida: Mães da Sé lança campanha

Na capital paulista, o movimento social Mães da Sé lançou hoje (30), Dia Internacional da Pessoa Desaparecida, a campanha T-Search, o #OutfitDaVisibilidade, para sensibilizar a população, o Poder Público e as autoridades policiais quanto aos casos de desaparecimento. O nome da iniciativa e a hashtag utilizam as expressões em inglês “t-shirt”, que mistura o significado de camiseta e busca, e “outfit”, traduzida como combinação de roupas. A ideia é que os rostos das pessoas desaparecidas estampem camisetas que poderão ser compradas (tsearch.com.br) por qualquer um e facilitem a circulação e elucidação dos casos.

A ação é feita em parceria com o coletivo Weber Shandwick e as peças de roupa foram confeccionadas na Galeria do Rock, ponto famoso de São Paulo por vender artigos como camisetas de bandas do gênero musical. Participam da campanha personalidades influentes, como Luana Piovani, Xuxa, Caco Ciocler, Luiza Possi, Bela Gil e Vitor Belfort, cuja irmã desapareceu em 2004 e até hoje não foi localizada.

No Brasil, 183 pessoas desaparecem todos os dias, em média, conforme levantou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Há predominância de homens (62,8%) e negros (54,3%).  Além disso, crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos representam cerca de 30% dos desaparecidos.

O Movimento Mães da Sé (Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida) é uma entidade sem fins lucrativos. A cada 15 dias, as integrantes se reúnem nas escadarias da Catedral da Sé, realizando uma manifestação silenciosa com fotos e cartazes de seus filhos desaparecidos.

“Somos irmanadas pela dor, a dor da perda, pela esperança de encontrar uma resposta. O desaparecimento é, infelizmente, uma causa invisível aos olhos da sociedade e das autoridades “, declarou, em seu discurso, Ivanise Esperidião, presidente da organização, fundada em 1996 e que já encontrou 5,5 mil pessoas.

Luta e luto

Era 19 de setembro de 2013. Marta Castelo Branco Torres estava empregada, desempenhava um trabalho delicado, o de cuidar de crianças. Morava na capital paulista, enquanto uma de suas filhas, Eliene, de 36 anos, desapareceu, no município de Juquitiba (SP), na volta da igreja para sua casa.

São Paulo – Dalia (irmã) e Marta (mãe de desaparecida). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Eliene vivia com o marido e dois filhos. Segundo Marta, era uma mulher “bonita, uma senhora” e não tinha jamais sinalizado que pretendia fugir ou algo semelhante, especialmente porque amava muito suas crianças. Algo que fica em aberto até hoje é a dúvida sobre a participação de seu genro no sumiço da filha, pois ele a agredia dentro de casa. “Ela desapareceu um dia antes de assinar a separação”, conta Marta, que não suportou mais trabalhar com crianças, por ter adoecido em diversas dimensões, e hoje é costureira.

“Os policiais diziam: ela deve ter se cansado do marido e volta”, acrescenta, evidenciando uma reação bastante comum nos casos de desaparecimento, que é a minimização do problema, tanto por parte de conhecidos como de autoridades que têm o dever de investigar o que de fato ocorreu. “Já dormi e acordei muitas vezes aqui na Praça da Sé.”

Hilda Moisés da Conceição, de Desterro na Paraíba, veio a passeio a São Paulo para tentar espairecer, depois de completado um mês da morte do marido, e, por acaso, andava pela Praça da Sé quando viu a mobilização da campanha T-Search. A conexão com seu filho Edvaldo Ferreira de Vasconcelos, de 39 anos, foi cortada em 11 de dezembro de 2011. Ele vivia na capital paulista e viajou a São Miguel dos Campos, em Alagoas, com o primo. Então, sumiu.

“Ele disse que meu filho abriu a porta do carro e saiu correndo para o meio do canavial. É esse assunto até hoje”, narra ela.

“[O primo] É minha família, né. Então, fico sem resposta”, emenda, após longa pausa e um suspiro. “Meu filho não era louco, só bebia. Se aconteceu isso… Só iam eles dois. Aí, a única versão é a do rapaz, primo dele. Eu pergunto a Deus. Ele continua contando a mesma história.”

O irmão de Edvaldo, Eberaldo, comenta que registraram boletim de ocorrência, mas que foi em livro, não em sistema informatizado, embora o ano fosse 2011.

“O CPF dele está ativo. Se foi morto, ninguém achou. Toda eleição, eu levo o título dele e mando olhar para ver se ele votou. Nunca votou. Nem nunca fez compra em lugar nenhum”, afirma Hilda.

Ao estar diante da outra filha da paraibana, Maria do Socorro Ferreira de Vasconcelos, também se pode constatar como a falta de explicações desorienta e, em certos casos, reorienta as pessoas próximas do desaparecido ou desaparecida. “Ele não tinha problema com a família. Por que não achou o caminho de novo? Mas a esperança está viva. Devido ao vício, pode ter virado morador de rua. Depois disso, a gente começa a ver a situação de morador de rua com outros olhos. Até então, eu olhava, tinha dó, mas medo também, porque não sabe o motivo de estar ali. Agora comecei a olhar mais para ele.”

Tecnologias e dedicação

Presente no lançamento, o cabo Cândido, da SOS Desaparecidos, da Polícia Militar de Santa Catarina, é um dos três profissionais que compõem a equipe e entregam tudo de si. Em entrevista à Agência Brasil, ele ressaltou que a forma como desenvolvem os trabalhos no dia a dia foi sendo aprimorada com o tempo. Um exemplo disso foi se reposicionar e ficar a postos na rodoviária local, por perceber que estar ali aumenta a chance de acharem alguém dado como desaparecido.

“Tudo isso ajuda na efetividade. Erramos bastante nesse caminho e com os erros a gente aprendeu”, afirma Cândido.

São Paulo (SP) 30/08/2024 – Uma ação destinada à conscientizar a população sobre pessoas desaparecidas, foi organizada na Praça da Sé. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O policial ressaltou, ainda, que o grupo especializado mantém parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que utiliza bem o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), fundamental para cruzamento de dados. Há também, na conjugação de táticas, a consulta de bases de dados do setor público, como as de agências de emprego.

“Em um dos casos, a família do desaparecido comentou somente depois de dois meses que ele havia dito, no dia em que sumiu, à mãe que aquela seria a última vez em que ela o veria. Ela também tardou a dizer que tinha acesso ao email do jovem”, exemplifica.

“[A área de desaparecidos] É o único lugar em que a gente encontra uma pessoa morta e a mãe fica feliz. É muito pesado. As pessoas não têm noção do que é o desaparecimento. Por isso que quem trabalha lá é muito empenhado. O pessoal acha que vai para o setor e vai ficar tranquilo. Não é assim. É muita carga de trabalho e só fica quem realmente se identifica e se empenha”, diz o cabo.

Familiares de classes mais altas, pontua o cabo, muitas vezes querem evitar divulgação por acharem que atrairia holofotes. “A gente fala: ‘Olha, desaparecimento não é crime, pode ter acontecido alguma coisa com a pessoa e, mesmo assim, às vezes não autorizam a divulgar”, diz.

Outra colaboração preciosa para a equipe é o Ministério Público do Trabalho. “A gente sempre fica ligada na lista de pessoas em trabalho escravo. É um leque de situações que você tem que cobrir. A tecnologia ajuda muito, principalmente a câmera de reconhecimento facial. Toda pessoa que desaparece a gente coloca no cadastro da câmera, em certo perímetro. Quando ela cruza, a câmera identifica, mesmo que tenha sido há duas semanas atrás.”

Em sua rápida fala ao microfone, a comandante Elza Paulina da Guarda Civil Metropolitana (GCM) pontuou que, em um mês de funcionamento das câmeras de reconhecimento facial do sistema Smart Sampa identificaram 11 desaparecidos. A comandante já foi secretária municipal de Segurança Urbana.

Moraes determina suspensão da rede social X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.

A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.

Matéria ampliada às 16h57.