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Preços na saída das fábricas recuaram 0,43% em novembro 

O Índice de Preços ao Produtor (IPP) registrou deflação (queda de preços) de 0,43% em novembro de 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a variação dos preços dos produtos na saída das fábricas brasileiras. 

A deflação veio depois de três altas de preços consecutivas. Em outubro, por exemplo, a inflação foi 1,07%. Com o resultado de novembro, o IPP acumulou taxas de deflação de 4,89% nos 11 primeiros meses de 2023 e de 6,09% em 12 meses. 

Treze das 24 atividades da indústria apresentaram deflação em novembro, com destaque para indústrias extrativas (-7,09%), outros produtos químicos (-1,36%) e veículos (-0,12%). 

Por outro lado, dez atividades registraram inflação, com destaque para alimentos (0,56%) e refino de petróleo e biocombustíveis (0,83%). O setor de borracha e plástico manteve os mesmos preços de outubro. 

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, houve deflações de 0,40% em bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo; de 0,66% em bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo; e de 0,18% em bens de consumo semi e não duráveis. Os bens de consumo duráveis tiveram inflação de 0,31%. 

Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de venda onde, além de escolherem o fornecedor de preferência, tem espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e forma de pagamento da energia.

Até o fim do ano passado, essas empresas tinham que se submeter ao mercado regulado, também chamado de mercado cativo, e a compra de energia era apenas com a distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.

“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, informou a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão. Entre elas 37 mil já são livres, as maiores e que já vinham migrando desde 2001 como grandes fábricas de aço e vidros. Do restante que está no mercado regulado, uma parte já instalou sistemas de energia solar e comprou energia de geração distribuída.

“Essa parte que encontrou uma alternativa para economizar talvez não se anime a migrar neste momento, mas há outro grupo que não foi por esse caminho e está muito interessado na migração. Eu diria que são 72 mil unidades. Dessas, 13 mil já denunciaram [termo usado no setor para dizer que fez a opção de migração] seus contratos na distribuidora e já sinalizaram que vão migrar”, disse, destacando que isso comprova a demanda para o mercado livre.

O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde compram energia de concessionárias de distribuição como a Light e a Enel. Nesse caso, o cliente paga somente uma fatura de energia mensal, concentrando o serviço de distribuição e a geração de energia.

A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no qual estão incluídos os consumidores que exercem a escolha e podem comprar a energia diretamente dos geradores ou de comercializadores. As condições são negociadas livremente em contratos bilaterais. O serviço de distribuição é pago pelo cliente por meio de uma fatura a uma concessionária local com tarifa regulada pelo governo e ainda uma ou mais faturas referentes à compra da energia com o preço negociado no contrato.

“A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas – uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia”, observou Daniela.

Segundo a administradora, no começo da venda de energia o mercado regulado foi responsável pela expansão da geração no Brasil, porque comprava toda a energia em contratos de 20 anos indexados à inflação. “Era bom para o gerador, porque o preço ia subindo já que o contrato era indexado, mas muito ruim para o consumidor. Imagina um contrato indexado com período de 20 anos. Quando está na metade, a energia já é extremamente cara e, no final, muito cara”.

Vantagem

A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia porque serão adquiridos contratos de geração de energia mais baratos do que os atuais no mercado cativo. Além disso, há previsibilidade, porque no ato da compra já se sabe quanto será pago pela geração. “Eu já sei qual vai ser o meu preço de geração de energia. Não estarei suscetível às intempéries e aos ajustes dentro da energia cativa”, explicou.

De acordo com Daniela, quando o mercado livre surgiu o consumidor questionou a permanência no mercado cativo com tarifas mais elevadas. “Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre, ao ponto de começar a ser responsável pela expansão. A demanda começou a ir mais para o mercado livre, mais equilibrado para o consumidor em termos de preço. Não pesava tanto com contratos longos e indexados”, disse ela, acrescentando,que, em sua maioria, as energias renováveis têm venda no mercado livre.

Crescimento

Outro sócio da Stima Energia, Erico Mello contou que esse mercado começou a se movimentar a partir de 2001/2002, quando houve a migração de grandes clientes como a Vale, Votorantim e outros industriais. Em 2008 cerca de 20% da carga nacional era atendida pelo mercado livre e desde aquele ano vem se desenvolvendo.

“Até por causa das renováveis – em que se tem uma busca dos consumidores por contratos de longo prazo com geradores renováveis. Eles querem ter certeza de que estão comprando energia numa eólica, numa planta solar até de PCH, por exemplo, e por isso fazem contratos de longo prazo, buscando a energia renovável no mercado livre. Esse foi um dos fatores do crescimento do mercado nos últimos dez anos”, disse à Agência Brasil, acrescentando, que embora tenha sido um movimento gradual, a expansão do mercado livre baseada nas energias limpas se consolidou a partir de 2016.

Para Mello, o mercado livre trouxe liquidez ao ativo energia. Se o investidor quiser construir uma planta atualmente não terá dúvidas porque sabe que haverá comprador para o que for gerado. “Não precisa mais esperar um leilão do governo para fazer a compra. Pode construir porque vai ter realmente um comprador para a energia, pois existe liquidez no mercado”, disse, comparando o investidor com um produtor de soja ou de feijão que tem noção de venda garantida do seu produto.

Residenciais

Os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre. Daniela Alcaro comentou que existem várias associações e agentes do mercado de energia em frequente contato com o Ministério de Minas e Energia reivindicando a abertura total do Livre, para que todos possam se beneficiar da redução de custos.

A função da comercializadora é fazer todo o processo de migração desse consumidor, que tem que comunicar à distribuidora, apresentar uma série de documentos, estar ligado à comercializadora para que ela saiba o consumo dele e informe à Câmara de Comercialização de Energia. Então, há um processo para a contabilidade da medição da fatura e dos contratos, feito por uma comercializadora varejista responsável por passar todas as informações. Haverá um relógio medidor de energia para dizer quanto ele está consumindo, o que poderá ser  conferido junto com a fatura da varejista.

,Segundo Daniela, quando o mercado livre começou a crescer os consumidores questionaram porque permanecer no mercado regulado com indexação tão forte e, por isso, custo elevado, no lugar de migar para o livre. com contratos mais curtos e, portanto, com uma indexação de menor peso.

“Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre ao ponto desse mercado ser responsável pela expansão. A demanda começou a vir muito mais do mercado livre, muito mais equilibrado em termos de preços para o consumidor, que os indexados”, afirmou, acrescentando que inicialmente todo tipo de energia era vendida no regulado.

“Mais recentemente, a gente tem visto a geração crescer em renováveis, com parques até mais baratos se pensar em uma usina hidrelétrica ou estruturante como Belo Monte, que muito cara se comparada à solar, eólica ou mesmo térmicas de biomassa, que são energias limpas e mais acessíveis do ponto de vista de investimentos”.

CCEE

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, informou que visando atender à Portaria nº 50/2023, do MME, e os requisitos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião pública de diretoria, o órgão “prontamente tomou e continuará tomando todas as ações necessárias para garantir a realização da abertura do mercado livre de energia para os clientes conectados em alta tensão, vigente desde o dia 1º de janeiro de 2024”.

Ele disse que com a abertura foi dado um passo importante e defendeu a expansão permanente do mercado. “Entendemos que um importante passo foi dado. Entretanto, propomos que a abertura do mercado, que tanto defendemos, deverá, obrigatoriamente, ser realizada de forma contínua, previsível e, principalmente, de maneira sustentável para o setor elétrico nacional”.

“A CCEE, em trabalho conjunto com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e os agentes de mercado, se empenhou e continuará trabalhando para que a migração das empresas abarcadas pela portaria ao mercado livre ocorra de forma simples, eficiente e segura”, completou.

A câmara foi criada em 2004, por meio de lei federal, para viabilizar o comércio de energia elétrica no mercado livre do Brasil.

Morre aos 66 anos Quinho do Salgueiro, cantor de sambas-enredo

O cantor Quinho do Salgueiro, intérprete de sambas-enredo do carnaval carioca, morreu nesta quarta-feira (3), aos 66 anos. Melquisedeque Marins Marques foi o cantor da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, no carnaval campeão de 1993, com o famoso Peguei um Ita no Norte.

Também participou do título salgueirense de 2009, com o enredo Tambor. Em seu perfil no Instagram, a escola de samba lamentou a morte de Quinho.

Hoje o Salgueiro Chora! Com profunda emoção e um nó na garganta, comunicamos o doloroso adeus a Melquisedeque Marins Marques, nosso Quinho do Salgueiro, um gigante cuja ligação com o G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro transcendeu os limites da música e do carnaval. Quinho não foi apenas um intérprete talentoso; ele foi a voz que ecoou em cada conquista, em cada desfile, e que se entrelaçou intimamente com a alma do Salgueiro

Quinho começou a carreira no bloco Boi da Ilha, que deu origem à escola de samba União da Ilha. Depois, passou a cantar junto com Aroldo Melodia, na escola da Ilha do Governador, até se tornar, em 1985, o intérprete principal da escola.

“Ele é um grande exemplo, como intérprete, para mim. Foi um grande seguidor do meu pai, Aroldo Melodia, até virar uma estrela da Acadêmicos do Salgueiro. Ele deixa muitas saudades e vai fazer muita falta para todo o povo do samba”, disse Ito Melodia, intérprete da Unidos da Tijuca.

Foi ele quem cantou o famoso samba Festa Profana, que levou a União da Ilha ao terceiro lugar do carnaval. “Melquisedeque Marins Marques era conhecido como Quinho do Salgueiro pelas belas páginas da história do Carnaval que construiu naquela agremiação. Só que o Quinho do Salgueiro também era filho da Ilha. Foi sob o pavilhão insulano que sua voz marcante se fez ouvir pela primeira vez para o mundo do samba”, publicou a escola em suas redes.  

Também participou do carnaval paulista, pela escola de samba Rosas de Ouro, em 2000. A agremiação de São Paulo também lamentou a morte de Quinho em suas redes, chamando-o de “um dos grandes puxadores de samba da história do carnaval brasileiro”.

“Eu vi quando ele chegou para o carnaval, fazendo um grande sucesso. Se tornou um irmão e um grande amigo e parceiro. É uma grande perda para o maior espetáculo audiovisual do planeta, que é o nosso carnaval”, disse o cantor Neguinho da Beija-Flor.

Teto do rotativo reduz endividamento, mas juros continuam altos

Em vigor desde esta quarta-feira (3), o novo limite dos juros do rotativo do cartão de crédito é um importante passo para reduzir o endividamento no país, dizem especialistas. Eles alertam, no entanto, que a medida vale apenas para novos financiamentos e, mesmo com a redução, os juros continuam altos, e os consumidores devem tomar cuidado para não se endividarem ainda mais.

Quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento, automaticamente entra no crédito rotativo. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. O problema é que a taxa do rotativo está entre as mais altas do mercado.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), em outubro juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve o equivalente a R$ 531,60 após 12 meses.

Após 30 dias no crédito rotativo, os consumidores devem quitar a dívida ou entrar no crédito parcelado e negociá-la com as instituições financeiras.

Agora, essa taxa de juros no rotativo terá um teto de 100%. Quem deixa de pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, pode ter que pagar, no máximo, o equivalente a R$ 200 após 12 meses.

Segundo o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, a medida é um passo importante. No entanto, acredita que a taxa idealmente deveria ser ainda menor. “[A medida] vai beneficiar o público em geral e não apenas o superendividado, que tem essa dívida com o cartão de crédito, mas o público em geral que, às vezes, precisa fazer algum tipo de financiamento”, diz. “Para um país como o Brasil, esse índice infelizmente ainda é muito alto. É um passo importante, mas ainda temos muito a caminhar, mas não deixa de ser um passo importante”, acrescenta.

Estatísticas

No Brasil, três a cada quatro famílias estão endividadas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 76,6% das famílias brasileiras têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) é dos consumidores de baixa renda, de até três salários mínimos. 

A pesquisa mostra também que o cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, atingindo 87,7% do total de devedores. “Qualquer crédito deve ser a última opção de qualquer situação. Pode ser uma emergência, pode ser o acaso, mas deve ser a última opção, e claro, procurar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, não qualquer tipo de agente não oficial. E, claro, buscar o crédito mais barato, seja ele consignado, pessoal e, por último o rotativo”, diz Orsatti Filho.

Crescimento econômico

Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a medida é acertada, uma vez que o rotativo é uma das maiores causas do endividamento. “Os juros do rotativo eram maiores do que os que qualquer consumidor de baixa renda pagaria a um agiota do bairro onde mora, por exemplo. Sei que a frase é forte, mas é uma verdade absoluta. Não tinha nenhum modelo de empréstimo que cobrava mais juros do consumidor e acredito que o crédito rotativo é o verdadeiro responsável pela inadimplência”, ressalta.

À medida que a inadimplência cair, diz Meirelles, surgirão novas necessidades dos consumidores. Além disso, novas condições econômicas provocadas pela redução dos juros deverão influenciar a decisão das autoridades e dos bancos. “Se isso vai levar a uma queda ainda maior dos juros, isso o tempo vai dizer. Mas o que a gente vê é um incentivo, um caminho da economia nacional de redução da taxa de juros, o que tem impacto grande na redução da inadimplência, de um lado, e no aumento do crédito à população de menor renda, por outro, o que incentiva o crescimento de toda a economia”, diz.

Pesquisas realizadas pelo Instituto Locomotiva em setembro de 2023 mostram a importância do crédito para os brasileiros, que acabam usando a modalidade para comprar bens de necessidade e também para realizar sonhos. Meirelles destaca também a importância da modalidade de parcelamento sem juros, cuja mudança ou extinção chegou a ser cogitada em 2023.

De acordo com o Instituto Locomotiva, a inadimplência chega a 50% entre aqueles que parcelaram com juros, caindo para 33% entre os que parcelaram a compra sem juros. Por isso, para Meirelles, a redução do juro do rotativo foi acertada e terá impactos positivos.

Adequação dos limites

Para a professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Myrian Lund, a redução da taxa de juros deverá fazer com que os bancos e as instituições financeiras reduzam também os limites dos cartões de crédito “Cada banco te dá um limite astronômico e isso acaba levando as pessoas a consumir mais que a capacidade de pagamento”, diz.

Com a queda dos juros, as instituições deixarão de ganhar com as taxas dos endividados e isso poderá fazer com que revejam os limites, adequando-os à capacidade de pagamento de cada consumidor. “O limite do cartão acaba virando complemento da renda. Na verdade, o que precisa é um processo de educação financeira, onde tem que se adequar ao que ganha”.

A taxa de 100% da dívida total, diz Lund, continua alta. Por isso, a professora da FGV dá algumas dicas aos consumidores para evitar o endividamento. Primeiro, ter apenas um cartão de crédito ativo. “A nossa mente não soma os vários cartões que tem, sempre acha que gastou pouco”, justifica.

A segunda dica é reduzir o limite do cartão, para evitar gastar além do que se pode pagar. E, por fim, evitar o parcelamento sem juros, a não ser para bens de maior valor como um notebook ou uma geladeira, evitando usar essa modalidade em compras diárias, como roupas, farmácia ou mercado. “Teria que guardar dinheiro para pagar no mês seguinte e são raríssimas as pessoas que fazem isso”, diz a professora.

Registro de armas de fogo em 2023 caiu 82% em relação ao ano anterior

O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.

Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, 4.094 registros foram registrados pelo órgão.

As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).

Em uma postagem publicada nesta quarta-feira (3) em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre essa queda nos registros de armas de fogo por civis e também sobre a diminuição do número de crimes violentos letais intencionais. Para ele, essa é uma combinação “muito relevante” para o país.

“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu.

Política mais restritiva

A queda no cadastro de novas armas de fogo por civis ocorre após o governo federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Em julho de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis.

Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, disse que essa redução no registro de armas por civis é explicada principalmente pela política mais restritiva, mas que esse não é o único fator que deve ser levado em consideração. “Com certeza o mais influente foi a mudança de normativa que a gente teve no ano passado”, disse ela.

“O governo federal anterior [Jair Bolsonaro] emitiu uma série de decretos e portarias facilitando bastante o acesso às armas de fogo. E aí, em 2023, logo no dia 1º de janeiro, tivemos um novo decreto do presidente Lula suspendendo novos registros para CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores]”, afirmou Pollachi, lembrando ainda da sinalização do atual governo de que haveria mudanças também na quantidade de armas e calibres permitidos. Essas mudanças ocorreram ao longo do ano.

“É bastante compreensível que, mesmo que as pessoas tivessem interesse em adquirir armas, muitas delas tenham optado por esperar para ver qual seria a nova norma e quais seriam os calibres de uso restrito, para que ela não tivesse que fazer o processo e depois tivesse que refazer ou ter a sua solicitação negada”, acrescentou.

Para a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, a queda nos registros e a política de maior restrição às armas são positivas para o país. Mas ela ressalta que, apesar de a nova regulamentação estar satisfatória, ainda é preciso melhorar a fiscalização para as pessoas que já têm armas de fogo.

“Um dos decretos do governo federal previa a transferência de parte das competências de fiscalização do Exército para a Polícia Federal. Esse é um processo bem delicado, porque a gente está falando da transferência de banco de dados, de todo um processo de expertise, que demanda que a Polícia Federal receba investimentos proporcionais para que ela consiga se empenhar nessa função”.

Outra questão que precisa ser resolvida, destacou, é a publicação e implementação de um programa de recompra de armas que estão em posse de civis. “O governo [deveria] abrir um programa de recompra com valores atraentes para as pessoas que querem se livrar dessas armas – e que talvez tenham comprado por impulso ou em uma quantidade muito grande que hoje não faz mais sentido. A gente tem a campanha de entrega voluntária, que persiste hoje no país, mas os valores que ela paga são bastante desatualizados”.

BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Busca por helicóptero desaparecido no litoral de SP completa 15 horas

As buscas pelo helicóptero que desapareceu no litoral norte de São Paulo no último domingo (31) já completam 15 horas, de acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Para auxiliar nas buscas foi acionado o Segundo Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação (2º/10º GAV) – Esquadrão Pelicano, responsável por ações de busca e salvamento de aeronaves e embarcações desaparecidas. Para isso estão a bordo da aeronave 15 tripulantes especializados.  

O helicóptero desaparecido saiu do Campo de Marte, por volta de 13h15 do domingo, com destino a Ilhabela, com um piloto e três passageiros. O último contato com a torre de controle foi às 15h10, quando sobrevoava Caraguatatuba.

Segundo as informações, além do piloto, estavam a bordo Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.  

De acordo com a FAB, o SC-105 Amazonas é equipado com um radar capaz de realizar buscas sobre terra ou mar, com alcance de até 360 quilômetros. Um sistema de comunicação via satélite também permite o contato com outras aeronaves ou centros de coordenação de salvamento (Salvaero), mesmo em voos a baixa altura. 

“A aeronave ainda conta com um sistema eletro-óptico de busca por imagem e por espectro infravermelho. Isso permite realizar buscas pelo calor, detectando, por exemplo, uma aeronave encoberta pela vegetação ou uma pessoa no mar”, explicou a FAB. 

Megaexplosão solar de classe X pode ser vista neste 2 de janeiro

Uma mega explosão solar ocorrida no finalzinho de 2023 poderá ser vista nesta terça-feira (2) em pontos específicos do planeta por meio das chamadas auroras boreais. Fenômeno mais comum no norte do planeta, as auroras boreais ou austrais são caracterizadas pela formação de desenhos luminosos e coloridos no céu e são causadas pela radiação emitida pelas explosões solares em contato com nossa atmosfera.   

No final do último dia 31 de dezembro, uma forte explosão de classe X foi registrada na superfície do Sol. Esses eventos são classificadas de acordo com a quantidade de radiação que eles emitem, podendo ser de classes A, B, C, M e a X, o mais forte e raro de todas. A última explosão de classe X foi registrada em 2017.

“No caso da explosão solar de classe X, é mais comum de ela acontecer no intervalo de 11 anos. Por quê? O Sol tem períodos de máxima e de mínima atividade solar. E sabe-se que o período deste ano, de 2024, e do próximo, que é 2025, é um período em que a atividade solar está na máxima”, explicou o astrônomo Adriano Leonês, pós-graduando da Universidade de Brasília (UnB). 

O especialista acrescentou que, caso as explosões forem fortes o suficiente, elas poderão ser vistas fora dos polos da terra, onde geralmente o fenômeno costuma ser visualizado.  

“Se o sol tiver uma explosão de grande magnitude, como aconteceu em meados do século 20, pode gerar aurora em latitudes mais baixas. Por exemplo, as regiões do sul do Brasil, do Rio Grande do Sul, do Uruguai e da Argentina geralmente não tem aurora, mas que se tiver uma atividade solar de grande magnitude, são regiões que podem ser que você veja a aurora”, afirmou Leonês.  

Consequências  

Além das belas imagens que as explosões solares causam na atmosfera do planeta, a elevada emissão de radiação solar pode interferir também no funcionamento dos aparelhos eletrônicos. O pesquisador de astronomia da UnB Adriano Leonês lembrou de um caso na primeira metade do século 20 em que teleféricos e outros aparelhos elétricos pararam de funcionar.  

“Nosso maior problema é em relação ao funcionamento de itens elétricos porque pode afetar os satélites, afetando tudo que dependa desses satélites para funcionar, como GPS, sinal de trânsito e tecnologias em geral”, destacou o especialista, que acrescentou que hoje é mais difícil afetar as redes de comunicações porque se faz o monitoramento dessas radiações.  

“A gente está falando de um fenômeno da natureza, então a gente não crava que não vão ocorrer interferências. Mas é muito difícil porque você consegue desligar o satélite, que é a nossa primeira linha de defesa, para que não tenhamos nenhum tipo de prejuízo”, explicou. 

Transpetro encerra 2023 com mais de R$ 500 milhões em novos negócios

A Petrobras Transporte (Transpetro) encerrou o ano de 2023 com mais de R$ 500 milhões em contratos de novos negócios, firmados, em sua maioria, com empresas fora do Sistema Petrobras.

Com mais de 180 clientes e operando 48 terminais (27 aquaviários e 21 terrestres), cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e, também, a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina. A oferta dos serviços de logística em terra e mar para clientes privados é uma das metas da nova gestão da companhia.

Segundo a empresa, a Transpetro possui capilaridade para prestar serviços de forma abrangente, o que tem impulsionado a busca por novos contratos por parte do setor privado.

“Cada vez mais os agentes do mercado veem valor na experiência e competência da Transpetro e, com isso, conseguimos atingir uma das nossas metas, que é gerar novos negócios para a companhia”, avaliou do presidente da Transpetro, Sergio Bacci.

Para ele, as parcerias firmadas serão ampliadas “porque a capilaridade e sinergia das nossas operações geram um grande diferencial competitivo na logística de petróleo, derivados e biocombustíveis.”

Estratégias

Um exemplo do posicionamento estratégico da Transpetro na busca por parceiros de negócios fora do Sistema Petrobras são os novos contratos para operações ship to ship (transbordo de petróleo e derivados entre navios) na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com diversos clientes, entre eles Acelen, Ream e Seacrest.

Segundo Sergio Bacci, essa opção logística possibilita ganho de escala nas movimentações de produtos com navios maiores e pode reduzir em até 30% os custos de transporte envolvidos no modal marítimo.

Na Região Norte, foram desenvolvidas novas operações de ship to barge (transbordo de petróleo e derivados entre navios e barcaças) em diversos locais do Amazonas. Para a empresa, esse modal está sendo fundamental na manutenção do abastecimento de combustíveis na região no período da pior vazante dos rios dos últimos tempos. Os clientes atendidos no Norte pela Transpetro incluem Raízen, Novum e Ream.

O ano de 2023 marcou a utilização inédita pela Transpetro de um navio de sua própria frota para atender um cliente privado, com contrato de transporte aquaviário de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de Coari para Manaus.

Ambiente diverso

Também no ano passado, a Transpetro promoveu a reorganização administrativa e criou uma Gerência Executiva de Novos Negócios, ligada diretamente à presidência. Foi ampliado ainda em 48% o número de mulheres em cargos gerenciais.

Agora, 96 gerências são comandadas por representantes do sexo feminino. Cresceu também o número de profissionais que se autodeclaram pretos, pardos, amarelos e indígenas em postos de liderança. O aumento registrado foi de 17%.

Para a nova gestão da Transpetro, um ambiente de trabalho seguro e diverso “é fundamental para gerar mais crescimento dos negócios”.

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.