Skip to content

435 search results for "moca"

DPU quer indenização de R$ 1 bilhão da X por danos à democracia

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.

De acordo com órgão, a empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a uma ação coletiva após o bilionário incitar o descumprimento de decisões judiciais.

A defensoria também defendeu que a rede social deve adotar práticas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com a Justiça.

Para o órgão, a ação pretende garantir que a empresa cumpra as exigências legais e faça o combate ao discurso de ódio.

“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores.

A ação foi proposta em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.

Na semana passada, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem considerados ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

PF diz que perfis bloqueados por Moraes continuam realizando lives

A Polícia Federal (PF) concluiu que perfis bloqueados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social X. A conclusão está no relatório parcial da investigação aberta pelo ministro contra o empresário norte-americano Elon Musk, enviado nesta sexta-feira (19) ao STF.

Os investigadores citaram postagens e transmissões feitas por usuários investigados no inquérito sobre milícias digitais que moram nos Estados Unidos, como os jornalistas Allan dos Santos e Rodrigo Constantino e o empresário Paulo Figueredo. De acordo com o levantamento, que foi realizado pela PF no início deste mês, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados. 

Na avaliação da PF, os investigados seguem realizando transmissões e postagens fora do Brasil com ataques ao ministro Alexandre de Moraes e disseminando informações falsas. A PF acrescentou que um recurso chamado “Espaços” permite que usuários brasileiros possam interagir com os usuários que estão com perfis bloqueados.

“Os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país”, diz o relatório da PF.

Durante o processo inicial de diligências, a rede social X declarou à PF que todas as contas alvo de ação judicial estão bloqueadas e não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo. No entanto, a PF constatou que os perfis bloqueados estão realizando as lives.

“Ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados. Além disso, apesar de não disponibilizar os tweets publicados, o provedor da rede social X está viabilizando que as referidas contas disponibilizem link para que os usuários da rede social no Brasil acessem o recurso de transmissão ao vivo live para acompanharem o conteúdo publicado pelas pessoas investigadas que tiveram suas contas bloqueadas”, concluiu a PF.

Na semana passada, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.

De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

Relator

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoria em 2022.

Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. 

Manifestações pela proibição

Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.

A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens. 

“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”.

O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.

A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.

O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.”

Contra a proibição

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.

Já o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”. 

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas,  bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.

O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.

A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”. 

Histórico

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.

Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.

O que são

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

 Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. 

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

*Texto ampliado e atualizado às 20h08 

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. 

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.

Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. 

Manifestações pela proibição

Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.

A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens. 

“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”.

O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.

A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.

O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.”

Contra a proibição

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.

Já o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”. 

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas,  bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.

O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.

A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”. 

Histórico

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.

Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.

O que são

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

 Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. 

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

*Texto ampliado às 18h09 para acréscimo de informações

Belém sedia evento indígena preparatório para a COP 30

Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.

Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.

O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.

“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.

Demografia

A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.

“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão. 

Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.

19/04/2024 – Preservação ambiental e mudanças climáticas nos territórios indígenas são tema de evento, em Belém. Foto Daniel Lima/ Ascom Semas

 

Preservação

Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).

“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.

Ensino a distância estimula inclusão indígena, mas qualidade é desafio

Aos 21 anos, a indígena Macuxi, Roberta de Lima, acredita que fez uma boa escolha quando ingressou no curso a distância de tecnologia em empreendedorismo. Ela conta que iniciou os estudos no meio da pandemia de covid-19, quando as universidades paralisaram suas atividades presenciais. Mas esse não foi o único motivo que impactou em sua escolha. Não há universidades nos arredores de sua comunidade, no interior de Roraima.

“Não tinha condições de vir para a capital”, explica ela, justificando sua decisão de se matricular na UniCesumar, instituição vinculada à mantenedora Vitru Educação. A situação mudou e hoje, se aproximando da conclusão do curso, ela vive em Boa Vista. Roberta conta que o ensino superior lhe abriu portas e atualmente faz estágio no polo de ensino a distância da própria UniCesumar, o que lhe garante renda.

O polo de ensino a distância nada mais é do que um centro de apoio, devidamente credenciado pelo Ministério da Educação (MEC), onde é oferecido suporte aos estudantes desse cursos. Ali podem ocorrer algumas aulas, ocorridas de forma pontual, e também atividades avaliativas, cuja aplicação presencial é obrigatória. Além disso, no polo, é realizado atendimento técnico e pedagógico. Segundo Roberta, o estágio é o primeiro passo e ela sonha com um emprego de carteira assinada. Futuramente quer abrir o próprio negócio.

“Antes de estudar, eu já tinha meu próprio negócio, que era o artesanato. Também trabalhava em agricultura. Pra mim, entrar no curso foi muito bom. Abriu a minha mente e também melhorou a questão financeira, consegui o estágio. O ensino a distância é um meio de levar mais conhecimento para a minha comunidade, para o meu povo. E para os outros povos também. Acho que falta mais infraestrutura para atender a comunidade. Mais computadores, mais livros e mais cursos, na verdade, porque muitos deles ainda não chegaram aqui”, cobra ela.

A demanda por mais cursos é atestada pelos números. De acordo com dados do Censo da Educação Superior 2022, divulgado no ano passado pelo MEC, o crescimento da modalidade a distância no Brasil é impressionante, o que vem garantindo também aumento do número de estudantes de graduação no país. Simultaneamente, essa expansão tem gerado preocupações acerca da qualidade do ensino. Em uma década, o número de cursos saltou mais de 700% chegando a 9.186. O total de estudantes ingressantes por ano saiu de 1.113.850 em 2012 para 4.330.934 em 2022. É um salto de 288%. Considerando os dados de 2022, 95,7% das novas matrículas ocorreram em cursos ministrados por instituições privadas.

A quantidade de matrículas no ensino superior realizada por alunos autodeclarados indígenas também disparou ao longo da última década. Um levantamento do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Brasil (Semesp), realizado esmiuçando os microdados do Censo da Educação Superior 2021, indicou que houve uma evolução de 374% ao longo de uma década, entre 2011 e 2021. O avanço, no entanto, foi impulsionado sobretudo pelas matrículas em cursos presenciais. Ainda assim, nesse período, entre o contingente dos indígenas que concluíram o curso e pegaram o diploma, 19,8% foram na modalidade a distância.

É possível que esse percentual ainda cresça bastante nos próximos anos com as novas possibilidades da tecnologia moderna. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o uso da internet no Brasil alcançou em 2022 com recorde de 87,2% das pessoas com 10 anos ou mais. A ampliação do acesso ao mundo online é pré-requisito para a expansão dos cursos da modalidade a distância, que vem registrando seu crescimento mais robusto justamente nos últimos anos.

Em 2018, uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), entidade que representa grande parte do ensino superior particular do país, mostrava que o número de novas matrículas em cursos ministrados na modalidade a distância crescia em uma velocidade mais acelerada do que nos cursos presenciais. Em 2022, os dados do MEC mostram que houve 3,1 milhões de alunos ingressantes na graduação a distancia, quase o dobro dos 1,6 milhão que deram entrada na modalidade presencial.

Mas embora o acesso ao ambiente online venha sendo possível a partir de lugares cada vez mais remotos, ainda há significativas assimetrias regionais. Na região Norte, por exemplo, apenas 58,6% dos domicílios na área rural fazia utilização de internet. É nessa região que se concentram 44,48% da população indígena do país segundo o Censo Demográfico 2022.

  Ensino a distância nas comunidades – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O ensino a distância tem a capacidade de chegar mais nas comunidades, mas tem que ter uma infraestrutura mínima local que muitas aldeias não têm. Mesmo no estado de São Paulo, que tem mais recursos, às vezes elas não têm computadores e acesso à internet. O ensino a distância é uma democratização importante. Mas há desafios não apenas relacionados à qualidade do ensino. A metodologia é uma questão: é bastante desafiador realizar um acompanhamento mais próximo do aluno. Tem a questão de como esses estudantes podem se apropriar da tecnologia e do material didático. Isso é bem importante para povos que falam outras línguas”, diz Talita Lazarin, pesquisadora do Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo (CEstA-USP).

Embora a Constituição de 1988 tenha fixado a educação como um direito de todos e um dever do Estado, foram as ações afirmativas das últimas duas décadas que viabilizaram um maior acesso dos indígenas à educação superior. Isso inclui, por exemplo, as cotas, as políticas de assistência estudantil e a criação de licenciaturas específicas para a educação indígena. Elas ajudaram a driblar barreiras sociais e culturais que dificultavam o acesso às instituições tradicionais de ensino.

Nos últimos anos, o ensino a distância passou a ser um nova ferramenta de aceleração dessa inclusão. De acordo com Talita Lazarin, ela vem se mostrando eficaz não apenas para contornar barreiras sociais e culturais, mas também geográficas. Nestes cursos, os estudantes não precisam deixar suas comunidades, que muitas vezes se localizam em áreas de difícil acesso, e ainda podem conciliar os estudos com suas atividades comunitárias.

Em 2021, o levantamento do Semesp mostrava que 0,5% do total de alunos do ensino superior haviam se autodeclarado indígenas. Considerando os dados demográficos, esse percentual se torna significativo. Conforme o Censo 2022, cujos resultados foram divulgados pelo IBGE no ano passado, os indígenas residentes no Brasil representam 0,83% da população total do país. De toda forma, a diferença desses percentuais mostra que há espaço para o crescimento no número de matrículas.

Qualidade

Desde o ano passado, o MEC tem informado que estuda reavaliar o marco regulatório do ensino a distância no Brasil. A decisão foi anunciada após os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, que é aplicado em diferentes países sob a coordenação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os resultados do Brasil indicaram um alto percentual de alunos sem conhecimentos básicos em matemática e ciências.

A maior atenção se voltou para os cursos de licenciatura, nos quais os universitários se formam para atuar como professor no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O desempenho no Pisa gerou preocupação porque uma boa formação destes futuros professores é considerada essencial para melhorar a qualidade da aprendizagem das crianças e jovens da educação básica.

Um dado do Censo da Educação Superior 2022, divulgado no ano passado pelo MEC, também é apontado como justificativa para uma maior atenção ao assunto. A modalidade de ensino a distância absorveu 81% de todos os alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022. Nas instituições privadas, esse percentual chega a 93,7%.

Diante do cenário, o MEC sinaliza que irá proibir a oferta de licenciatura 100% a distância e deve estabelecer um mínimo obrigatório de atividades presenciais. A expectativa é que ocorra assim uma melhora na qualidade dos cursos. A medida parece estar alinhada o que se observa em resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), por meio do qual uma prova escrita é aplicada aos alunos para avaliação dos cursos de ensino superior brasileiros. Os dados costumam indicar um desempenho melhor dos estudantes de cursos presenciais e de semipresenciais em comparação com os de cursos 100% a distância.

Celly Saba, professora e coordenadora do curso de Ciências Biológicas a distância oferecido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), acredita que as universidades públicas não devem sofrer com as mudanças. Ela dá o exemplo do Rio de Janeiro. No estado, as diferentes universidades públicas – como a Uerj, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), entre outras – se uniram para desenvolver uma plataforma de ensino a distância. Foi assim criado o Centro de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (Cederj), por meio do qual os cursos são administrados.

“Nossas licenciaturas já possuem atividades práticas obrigatórias que o aluno tem que fazer na escola. A gente cumpre a legislação que exige um estágio supervisionado na escola. Sabemos que algumas universidade não cumprem, mas não é o nosso caso”, afirma. Ainda assim, ela faz ponderações.”No geral, estou vendo a postura do MEC com bons olhos. É preciso fixar regras porque quando a gente fala de licenciatura, estamos falando de formação de educadores. Mas eu entendo que de uma maneira geral para o Brasil, algumas regras podem ser puxadas. Principalmente se a gente entende que tem aluno que é trabalhador e que mora longe da região metropolitana, o que gera dificuldade maior de acesso. Talvez fosse o caso de pegar um pouquinho mais leve na questão da carga horária presencial”, avalia.

Celly destaca que o fato de ser ministrado a distância não pode significar que haverá menor exigência. “Nós observamos um fenômeno muito parecido com o que ocorre nos nossos cursos presenciais. A evasão geralmente acontece logo no início do curso, até o segundo período. Porque há um mito de que ensino à distância é fácil. E não é bem assim. Quando eles percebem que não vão conseguir se adaptar, eles desistem. Porque tem que estudar, tem que ter toda uma disciplina, cumprir um cronograma”.

Ela também levanta dados que desafiam a ideia de que o mercado de trabalho menospreza esses cursos e não valoriza os concluintes. “O que a gente observa é que os alunos da educação a distancia levam um pouquinho mais de tempo para concluir. Mas posso dizer que 90% dos concluintes na Uerj vão para o mercado de trabalho rapidamente e a maioria deles vai para aquela área do curso que ele fez. É uma grande satisfação que a gente”, diz ela.

Mantenedora da UniCesumar e da Uniasselvi, a Vitru Educação encomendou à consultoria Nomads um estudo sobre a inserção no mercado de trabalho de seus alunos e ex-alunos da modalidade de ensino a distância. Os resultados indicam que 15,5% obtiveram seu primeiro emprego na área em que estavam cursando e outros 16% relataram que os estudos lhe proporcionaram uma promoção ou um mudança no cargo que possuíam antes. Houve ainda outros 17,5% que afirmaram ter obtido aumento salarial.

A discussão mobiliza diversos pesquisadores. Mas apesar das preocupações com a qualidade, há geralmente um reconhecimento de que a modalidade a distância será fundamental para ajudar o país a alcançar metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Uma delas estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam na educação superior. No último balanço divulgado, de 2022, esse percentual era de 25,3%.

Perfil

O levantamento da Abmes realizado em 2018 agregou dados que indicam diferenças no perfil dos estudantes de graduação conforme a modalidade de ensino. Os jovens respondiam majoritariamente pelas matrículas de educação presencial: 53% tinham até 30 anos. Já no ensino a distância, 67% tinham mais de 30 anos. Além disso, nessa modalidade, havia um maior percentual de alunos que trabalhavam, que estudaram em escolas públicas e que situavam-se nas classes C e D.

Na época em que esses dados foram divulgados, o então vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, avaliou que a expansão do ensino a distância promovia uma inclusão educacional de pessoas mais velhas que já estavam no mercado de trabalho. “Esse público precisa da flexibilidade da educação a distância para completar o curso superior”, disse Niskier, que hoje preside a ABMES.

No caso específico dos indígenas, faltam estudos mais detalhados. Não há pesquisas que se dedicaram a traçar um perfil desses ingressantes em cursos de ensino a distância. Celly Saba revela uma dificuldade na Uerj. “O que acontece é que nós não temos esses alunos identificados. Se entraram pela reserva de vagas, consta que é cotista. E a cota é para negros, oriundos de escolas públicas, povos indígenas e quilombolas. Então os indígenas ficam nesse meio”, diz.

De acordo com Talita Lazarin, há elementos na cultura indígena que também podem explicar a boa aceitação do ensino a distância por parte deste público. “Ele permite que as pessoas continuem vivendo nas suas comunidades enquanto estão estudando. Porque umas das grandes questões para estudantes indígenas é ter que morar fora. Para vários povos, é muito difícil passar muito tempo longe da família e da comunidade. Por outro lado, irá demandar dele uma maior independência. O ensino a distância exige que a pessoa faça um planejamento de estudo, tenha uma disciplina”, diz a pesquisadora do CEstA-USP.

Lazarin também observa que, mesmo após formados, eles geralmente querem seguir vivendo na aldeia, como profissionais atuando, por exemplo, na escola ou no posto de saúde comunitário. Nos polos de Feijó e Tarauacá, no Acre, as universidades vinculadas à Vitru Educação atendem cerca de 200 estudantes indígenas oriundos de sete aldeias. O gestor acadêmico Geisson de Souza, que atua no suporte a esses alunos, faz constatação similar.

“Eles não querem se transformar em pessoas brancas. Eles querem assimilar a nossa cultura, assim como nós queremos aprender a deles, sem deixar de ter a própria essência. A procura maior é por Pedagogia, Gestão Pública, Enfermagem e   Biomedicina. O que a gente observa é que 99% dos nossos alunos indígenas não querem fazer uma graduação para passar em um concurso e vir para a cidade, porque tem mais oportunidade. Eles querem absorver o conhecimento, se tornar um profissional de excelência e voltar para aplicar esse conhecimento com o intuito de melhorar a vida das pessoas que cresceram com eles”, explicou.

A experiência nas universidades vinculadas à Vitru Educação refletem os dados do levantamento do Semesp realizado em 2021. Eles indicam que os cursos a distância com mais estudantes indígenas eram pedagogia (21,3%) e administração (7,0%). “A evasão do aluno indígena é pelo menos 50% menor do que dos demais alunos. Assiduidade e pagamento também. É quase 90% a adimplência deles, o que indica que estão levando o curso a sério, estão realmente interessados”, acrescenta Geisson. Segundo ele, esses estudantes afirmam que concluir o ensino superior e compartilhar seus conhecimentos é uma forma de mostrar o compromisso com sua comunidade.

Essa é a expectativa da indígena macuxi Consolata Gregorio, de Normandia (RR). “Sou falante da língua maimu, e escolhi o curso Pedagogia porque sou professora, trabalho com crianças da educação infantil e fundamental ensinando a elas a língua materna Macuxi. Quero aprofundar mais o que eu já tenho de conhecimento”, explica.

Políticos europeus de direita apelam à “preservação do Estado-nação na Europa” e ao fim da ajuda à Ucrânia

Viktor Orban

19 de abril de 2024

 

Políticos de direita na Europa apelaram ao fim do apoio ocidental à Ucrânia na sua guerra contra os invasores russos, enquanto centenas de pessoas se reuniam em Bruxelas esta semana para a Conferência Nacional Europeia do Conservadorismo, que terminou na quarta-feira.

Um esforço do presidente da Câmara de Bruxelas para encerrar a conferência por motivos de segurança gerou acusações de um ataque ao direito à liberdade de expressão.

Discurso de Orbán

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, liderou a lista de palestrantes do evento. Na sua mira estavam inimigos familiares: a União Europeia, a imigração e o multiculturalismo.

“Acho que as nações têm o direito de decidir sobre o seu próprio futuro. Então, se alguém quiser fazer uma tentativa de criar uma sociedade mista, uma comunidade cristã com uma comunidade muçulmana, e como liberal, o resultado será algo bom – faça-o, é o seu destino, o seu futuro – mas não não nos obrigue a fazê-lo”, disse Orbán na conferência. “Achamos que a mistura de duas civilizações não resultará em coisas boas.”

Ajuda à Ucrânia

Poucas horas antes de participar numa reunião especial de chefes de Estado da UE no vizinho Conselho Europeu, o líder húngaro criticou o apoio ocidental à Ucrânia na sua luta contra os invasores russos e disse que o seu país manteria laços com Moscovo.

“A Ucrânia é agora apenas o protetorado do Ocidente. Portanto, sem obter o dinheiro e as armas da União Europeia e dos Estados Unidos, a Ucrânia como Estado deixaria de existir”, disse ele na quarta-feira, ecoando em grande parte os pontos de discussão do Kremlin. “Portanto, não é mais um estado soberano.”

‘Manual da direita’

Orbán tornou-se o líder da direita europeia, segundo Georgios Samaras, analista político e especialista em extrema-direita europeia do Kings College London.

“Viktor Orban pode ser talvez o único homem forte que une a extrema direita – à medida que as forças de direita e as forças de direita central seguem o seu exemplo porque ele é altamente bem sucedido na promoção de uma prática autoritária e de um regime autoritário no seu próprio país. Acredito que a extrema direita está neste momento a tentar usar o mesmo manual”, disse Samaras à VOA.

“O perigo da extrema direita está aqui”, acrescentou Samaras. “Mas sempre esteve aqui e agora é abertamente normalizado pelas elites que estão dispostas a colaborar com esses atores e entidades políticas para governar e provavelmente abusar das instituições democráticas.”

Fonte
 

Brasília terá voo direto para Bogotá a partir de outubro

Uma nova opção de voo internacional – partindo do Aeroporto Internacional de Brasília – foi anunciada pelo governo brasileiro. É a cidade de Bogotá, capital da Colômbia. A partir do dia 27 de outubro, as duas capitais serão conectadas por um voo direto, inicialmente com três frequências semanais, de ida e volta. O tempo de viagem é de aproximadamente cinco horas.

A medida consta dos atos assinados durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Colômbia. Ele se encontrou com o presidente colombiano Gustavo Petro, em Bogotá, nessa quarta-feira (17).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o protocolo de intenções da nova rota foi firmado entre as companhias Gol Linhas Aéreas e a Avianca. As tratativas também envolveram o governo do Distrito Federal e a empresa Inframérica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília. Estes novos voos devem conectar viajantes oriundos da Colômbia a mais de 30 cidades brasileiras, enquanto passageiros que embarcarem em Brasília poderão usufruir de mais outros 30 destinos partindo de Bogotá.

Fluxo

O Aeroporto Internacional de Brasília é o terceiro maior terminal aéreo em movimentação de passageiros do Brasil. Entre chegadas, partidas e conexões, o terminal de Brasília encerrou o ano de 2023 com um fluxo de 14,8 milhões de passageiros, atrás apenas dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, segundo dados da concessionária.

Considerado um dos principais hubs brasileiros, é possível viajar do terminal de Brasília, sem paradas, para todas as capitais brasileiras. Ao todo, de acordo com a Inframérica, são 38 destinos nacionais e seis destinos internacionais: Buenos Aires (Argentina), Lisboa (Portugal), Lima (Peru), Cidade do Panamá (Panamá), Miami (EUA) e Orlando (EUA). Em junho, está previsto o início dos voos diretos para Santiago (Chile), o que colocará Bogotá como oitavo destino internacional disponibilizado pelo terminal de passageiros da capital federal. 

Fora do eixo Rio-São Paulo, o aeroporto de Brasília é o que mais movimenta passageiros para o exterior. Atualmente, é o terceiro terminal brasileiro com maior fluxo de passageiros de voos internacionais, atrás apenas de Guarulhos e do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Além do anúncio do novo voo internacional, o governo brasileiro assinou memorandos de entendimento com ministério e agência de turismo do governo colombiano para promoção do intercâmbio turístico entre os dois países.

Ontem (17), durante um fórum empresarial com investidores dos dois países, o presidente colombiano afirmou que o Brasil emite cerca de 140 mil turistas por ano para a Colômbia, enquanto pouco mais de 100 mil turistas colombianos visitam o Brasil anualmente. Os números, segundo ele, estão muito aquém do potencial turístico dos dois países mais populosos da América do Sul.

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas.  Segundo o STF,  os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

Brasil e Colômbia assinam sete acordos, dois deles sobre migração e tráfico de pessoas

Presidente Gustavo Petro

18 de abril de 2024

 

Colômbia e Brasil assinaram nesta quarta-feira sete “instrumentos de cooperação”, no âmbito do encontro entre o presidente Gustavo Petro e seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa de Nariño, em Bogotá.

Os temas destes acordos estão relacionados com o combate à fome, agricultura familiar, tráfico de pessoas, turismo, migração e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), detalhou o governo colombiano.

Quatro deles são memorandos de entendimento. O primeiro, para prevenção, investigação, repressão ao crime de tráfico de pessoas, assistência e proteção às suas vítimas e transferência de conhecimento, assinado entre os dois Ministérios das Relações Exteriores.

O segundo é para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTIQ+, migrantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, assinado entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil e o Ministério de Igualdade e Equidade da Colômbia.

Os outros dois memorandos estão relacionados com “o intercâmbio de boas práticas em termos de democratização do exercício e do conhecimento na área do turismo”, e com o desenvolvimento da agricultura familiar, que procura estabelecer parâmetros de cooperação em áreas de produção agrícola que “promovam desenvolvimento da agricultura familiar, de forma equitativa, inclusiva e sustentável”, segundo um comunicado da presidência colombiana.

Os restantes três acordos estão relacionados com questões cartográficas, o combate à fome, através da compra pública de alimentos, bem como políticas, regulamentos e normas técnicas em tecnologias de informação e comunicação.

Petro recebeu Lula pela manhã na casa presidencial para, segundo a presidência colombiana, discutir questões comerciais, direitos humanos, meio ambiente e ação climática. Ao final do dia, Lula acompanhará seu homólogo colombiano na inauguração da 36ª versão da Feira Internacional do Livro de Bogotá, onde o Brasil é o convidado de honra.

Fonte