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Copom faz primeira reunião do ano para definir taxa básica de juros

Copom faz primeira reunião do ano para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia, nesta terça-feira (30), a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O encontro se estende até a quarta (31).

A expectativa é que o Copom siga reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual. A taxa está em 11,75%, devendo ser reduzida para 11,25%, segundo projeções do mercado financeiro captadas pelo boletim Focus, do BC.

Reforça essa expectativa a ata da reunião anterior do Copom, divulgada em dezembro, na qual comitê disse que seus membros “concordaram unanimemente” em seguir com o atual ritmo de cortes da Selic “pelas próximas reuniões”.

Em seguida à divulgação da ata, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, confirmou que a ata servia como guidance – uma indicação para comportamento futuro – para as duas primeiras reuniões do Copom em 2024.

Outro indicador que reforça a expectativa é o comportamento da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2023 com alta acumulada de 4,62%, dentro do intervalo da meta estipulada pelo BC, que era de 3,25% com tolerância de 1,5% para mais ou menos.

Em paralelo, as projeções de analistas do mercado financeiro para a inflação de 2024 seguem reduzidas há ao menos quatro semanas, mostra o Focus. No boletim mais recente, a estimativa é que o IPCA encerre o ano em 3,86%. Para a Selic, a projeção tem se mantido estável em 9% para o final deste ano e 8,5% em dezembro de 2025.

Caso se confirme, a redução de 0,5 ponto percentual deverá ser o quinto corte seguido na Selic desde agosto, quando o BC interrompeu o ciclo de aperto monetário anterior e começou a reduzir os juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário em resposta à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do colegiado, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Brumadinho: corte fragiliza direito de vítimas, avaliam assessorias

Brumadinho: corte fragiliza direito de vítimas, avaliam assessorias

@ebc

Assessorias técnicas que prestam suporte às vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) afirmam que um corte nos seus orçamentos, comunicado no ano passado, trouxe impactos significativos para a sua atuação. A contratação dessas entidades foi um direito conquistado judicialmente pelas comunidades impactadas e seu custo deve ser arcado pela mineradora Vale. Elas são escolhidas pelos próprios atingidos e contam com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia e agronomia. A medida busca assegurar que as vítimas da tragédia estejam amparadas e tenham informações técnicas para pleitear seus direitos.

Na quinta-feira (25), a tragédia completou cinco anos. No episódio, o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, liberou uma avalanche de milhões de metros cúbicos de rejeitos, soterrando 270 vidas e gerando ainda devastação ambiental e poluição em diversos municípios mineiros, localizados na Bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.

Ao todo, foram contratadas quatro entidades para atuar ao longo da Bacia do Rio Paraopeba. Atingidos das cidades de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba selecionaram a Aedas. Em Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, Fortunas de Minas, São José de Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Caetanópólis e Paraopeba, o Nacab foi o escolhido. Já o Instituto Guaicuy atende os municípios de Três Marias, Felixlândia, Abaeté, Morada Nova de Minas, Paineiras, Biquinhas e São Gonçalo do Abaeté. Por fim, as comunidades indígenas recebem suporte do Insea, entidade que foi contratada em um acordo específico e que não foi afetada por essa redução orçamentária.

O corte de recursos foi anunciado no ano passado com base no acordo judicial firmado em 2021 entre a Vale, o governo mineiro e três instituições: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado. Foi estabelecido que a mineradora deve arcar com R$ 37,68 bilhões para reparar os danos morais sociais e coletivos. O acordo prevê uma série de medidas envolvendo investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos, obras de mobilidade urbana, entre outras. As indenizações individuais não entraram no acordo, sendo discutidas à parte, em negociações judiciais e extrajudiciais que já estavam em curso.

Para as assessoria técnicas, foi anunciado o valor R$ 150 milhões. De acordo com Flávia Gondim, coordenadora da Aedas, o corte foi de praticamente metade do que era previsto e pegou as entidades de surpresa. “Em março do ano passado, a gente foi informando por meio de um ofício das instituições de Justiça. Isso resulta em uma fragilização no direito das pessoas atingidas. Em julho, as instituições de Justiça nos chamaram para firmar um termo de compromisso com algumas disposições que já estavam decididas por elas”, conta.

Flávia Gondim explica que as assessorias técnicas começaram a atuar ainda em 2019, conforme decisão judicial no mesmo processo em que a Vale foi condenada a garantir a reparação integral dos danos. “Quando o acordo de reparação foi firmado e homologado judicialmente em 2021, os danos difusos e coletivos passaram a não ser mais objetos do processo. O acordo criou uma nova fonte de custeio e um novo escopo para a assessoria técnica. Mas, desde que ele foi firmado, há três anos, a gente batalha para aprovar o plano de trabalho, que organiza a atuação das assessorias técnicas.”

Flávia Gondim, coordenadora da Aedas, diz que corte de recursos pegou entidades de surpresa – Tânia Rêgo/Agência Brasil

As assessorias técnicas chegaram a fazer quatro planos de trabalho que não foram aprovados. O quinto, apresentado em fevereiro do ano passado, finalmente recebeu o aval das instituições de Justiça. Mas, já no mês seguinte, as entidades foram comunicadas que o valor previsto seria cortado pela metade. “Informamos que seria impossível executar completamente aquele plano de trabalho aprovado. Mas as instituições de Justiça reafirmaram o corte. Disseram que o valor seria referente ao restante do tempo de execução das assessorias técnicas, que é de três anos, contando a partir do início de 2023. A gente fez uma desmobilização de mais de 100 pessoas da equipe. E isso repercute na nossa atuação em campo e no direito das pessoas. E o tempo de atuação que a gente tem daqui em diante é de dois anos”, acrescenta a coordenadora da Aedas.

Demissões também foram realizadas pelo Instituto Guaicuy. “Precisamos iniciar um processo de redução no quadro de funcionários, desligando 40 pessoas”, anunciou a entidade em abril do ano passado”. Assim como a Aedas, o Nacab também critica o corte. A entidade, no entanto, afirma que poderia ter sido pior. Segundo nota divulgada em seu site, um primeiro anúncio indicava que o volume de recursos seria 48% inferior ao previsto. Por meio do diálogo, o percentual foi reduzido para 30%. “Durante todo esse período, o Nacab prezou por uma solução que atendesse à exigência das instituições de Justiça de uma atuação mais enxuta, mas que, atendesse a necessidade imediata de assessoria técnica das famílias atingidas”, diz o texto.

Com a mudança no orçamento, foi preciso então escrever o sexto plano de trabalho, observando atuações prioritárias listadas no termo de compromisso elaborado pelas instituições de Justiça. As entidades deverão prestar suporte aos atingidos nas seguintes medidas previstas pelo acordo: projetos de demandas das comunidades atingidas e das comunidades tradicionais, projetos para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho. São iniciativas que envolvem diretamente as populações impactadas. e caberá às assessorias técnicas atuar para viabilizar a participação informada dos atingidos.

Em nota, o MPMG anunciou o repasse de R$ 150 milhões para as assessorias técnicas, com prazo de 30 meses para realizar tarefas de apoio às pessoas atingidas e povos e comunidades tradicionais. O montante foi repartido entre todas as entidades que atuam na Bacia do Rio Paraopeba. Foi instituído também um processo de fiscalização das atividades, com monitoramento e avaliação da execução dos planos de trabalho.

“As assessorias técnicas independentes devem prestar contas com a máxima transparência, mediante a apresentação de relatórios trimestrais, finalísticos e financeiros”, informa o MPMG. Ainda de acordo com a nota, o termo de compromisso dá mais densidade regulatória na efetuação do direitos dos atingidos à assessoria técnica, e o ajuste foi necessário para compatibilizar a existência das diversas estruturas que atuam na prestação e fiscalização das atividades reparatórias.

Indenizações individuais

A reparação daqueles danos que não foram abarcados pelo acordo continua sendo tratada no processo judicial. Há discussões, por exemplo, sobre as indenizações individuais e os danos supervenientes, que incluem aqueles que ainda não foram devidamente identificados. O escopo de atuação das assessorias técnicas para estas questões também tem sido tratado no processo. “Sobre esses pontos, nós entregamos um plano de trabalho específico, e as instituições de Justiça levaram ao processo em 9 de março do ano passado”, conta Flávia Gondim. Ainda não houve, no entanto, uma decisão do juiz validando esse plano de trabalho nem definindo tempo de implementação e volume de recursos.

Há cerca de dez dias, o MPMG organizou uma apresentação de balanço da reparação passados cinco anos da tragédia. Junto com as demais instituições de Justiça, foi anunciado que foram selados mais de 23 mil acordos de indenização individual. Esses números se referem a acordos firmados com base em termos de compromisso negociados pela Vale com a Defensoria Pública de Minas Gerais e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Eles fixam parâmetros para os pagamentos.

Em nota, a Vale afirma que, desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização. “A Vale reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente”, acrescenta o texto. A divergência entre os números apresentados pela Vale e os divulgados pela Defensoria Pública e pelo MPT pode se dar porque alguns atingidos têm direito a mais de um acordo, como no caso daqueles que perderam parentes e sofreram outros impactos.

Para Flávia Gondim, esses balanços não permitem ter uma dimensão correta da reparação. “Eles mostram quantitativos de pessoas indenizadas. Mas a nossa pergunta principal é outra. Não é quantas pessoas foram indenizadas. É quantas pessoas foram atingidas e quais são os danos que devem ser reconhecidos. E aí a gente consegue saber a proporção de pessoas que foram indenizadas frente ao total de atingidos. A gente tem uma bacia inteira”, diz ela.

Engenheira civil Josiane Melo perdeu irmã na tragédia de Brumadinho e critica processo indenizatório – Divulgação/TV Brasil

A Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) avalia que esse processo indenizatório foi atropelado. A entidade considera que não houve negociação. Era aceitar a oferta ou recusar. “Até teve uma escuta, mas não havia espaço para argumentos. E foi tudo muito em cima do acontecido. A gente ainda estava com 197 pessoas não encontradas, em meio ao caos, e as reuniões sobre as indenizações já tinham começado”, diz a engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Avabrum e faz duras críticas ao acordo. Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.

Liquidação coletiva

No mês passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu um novo ingrediente para o processo indenizatório. O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu pedido do MPMG e concordou com a possibilidade de liquidação coletiva. Dessa forma, os atingidos, caso quisessem, poderiam pleitear suas indenizações de forma conjunta. A Vale contesta a decisão e argumenta que a fase de liquidação não pode ser iniciada porque há estudos periciais ainda em curso, os quais serão suficientes para identificar todos os danos individuais e valorá-los. Também defendeu a liquidação de forma individual como meio mais adequado.

As assessorias técnicas consideram que a decisão é um avanço. “É fundamental que as pessoas tenham acesso à indenização justa e também ao reconhecimento. Isto é, as pessoas serem reconhecidas como atingidas. Em um processo coletivo, o juiz define quais são os parâmetros de indenização, quais são os parâmetros de reconhecimento e como vai se dar a execução. E a Vale vai ser obrigada a seguir as determinações. Então seria um avanço muito grande, porque, sem esse processo coletivo, as pessoas atingidas ficam discutindo e disputando ali com a Vale individualmente. E, tendo em vista todo o poderio da Vale, a disputa é bastante desigual. Ela tem estrutura, tem muitos advogados”, diz Flávia Gondim.

Na sua decisão, o juiz Murilo nomeou como perita a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Caberá à instituição prestar auxílio ao juízo na hora de arbitrar os valores indenizatórios. Documentos produzidos pelas assessorias técnicas poderão ser juntados ao autos para consideração no processo. Eles podem ser levados em conta para o estabelecimento de uma matriz de danos. É possível que uma liquidação coletiva beneficie inclusive aqueles que já firmaram acordo de indenização e receberam valores. Isso depende do que ficou pactuado em cada caso. Mas, havendo danos que não tenham sido contemplados, o atingido pode requerer valores adicionais.

“Estamos falando de uma indenização que não é referente a um dano causado de forma pontual. É um conjunto de danos extremamente complexo que modificou profundamente a vida das pessoas. Então no âmbito individual é muito mais difícil as pessoas conseguirem ter indenização justa. No processo coletivo, os parâmetros coletivos fixados pelo juiz vinculam a Vale. Não será ela a responsável por dizer quem é e quem não é atingido. Ela terá que aplicar os critérios de reconhecimento que forem fixados. Também não será a Vale que vai dizer quanto vai pagar para as pessoas. Esse é o grande avanço da liquidação coletiva”, acrescenta Flávia Gondim.

Balanço do acordo

No balanço da reparação passados cinco anos da tragédia, as instituições de Justiça fizeram uma avaliação positiva da execução do acordo até o momento. “Nós não conseguiríamos na Justiça de forma alguma o que foi estabelecido no acordo”, relata o procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares Júnior. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organização que luta contra os impactos causados pela atividade minerária em todo o país, tem outra visão e considera que a reparação não chegou às comunidades mais atingidas.

Para as assessorias técnicas, os montantes definidos para cada uma das medidas não correspondem à demanda. “O que a gente tem confirmado na execução do acordo é que esses valores foram estipulados sem ter uma projeção real do quantitativo de recurso que era necessário para reparação. Foi fechado o valor para depois mensurar o dano. Então é como se o valor orientasse o direito, quando deveria primeiro ter sido feito um diagnóstico dos danos, para estabelecermos o direito à reparação, e então mensurar o valor”, diz Flávia Gondim. Segundo ela, o acordo fez o inverso.

A coordenadora da Aedas afirma que os achados das assessorias técnicas indicam muitos desafios para a reparação. “Uma das coisas que a gente identifica muito como assessoria técnica é o profundo adoecimento das pessoas atingidas. É algo generalizado. Há uma contraposição entre o que é difundido pela Vale e o que a gente vê quando pisa no chão no solo atingido e conhece o que é vivenciado pelas pessoas. É completamente diferente.”

O direito à assessoria técnica já havia sido conquistado pelos atingidos em uma outra tragédia, ocorrida mais de três anos antes. Em novembro de 2015, 19 pessoas morreram no rompimento de uma barragem em Mariana (MG) pertencente à mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton. O episódio causou também grande devastação ambiental na Bacia do Rio Doce, atingindo cidades mineiras e capixabas até a foz. Apesar da conquista, divergências entre os atingidos e a mineradora atrasaram a implementação plena do direito.

“Em muitos territórios da Bacia do Rio Doce, os atingidos só tiveram assessoria técnica mais recentemente, oito anos depois. No epicentro, na cidade de Mariana e em cidades vizinhas, elas foram criadas um pouco depois do rompimento. Mas, no restante da bacia, demorou mais. Já na Bacia do Rio Paraopeba, a atuação das assessorias técnicas foi assegurada para todos os territórios logo depois do rompimento da barragem. Teve uma decisão judicial em que esse direito foi garantido”, explica Flávia Gondim.

Mais recentemente, o Congresso aprovou e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Federal 14.755/2023, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Era uma demanda antiga dos atingidos.

Foram fixadas regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelas mineradoras. Além disso, foram estabelecidos direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Um deles é a assessoria técnica independente. Dessa forma, a atuação dessas entidades se tornou uma exigência legal. “Assessoria técnica é um direito fundamental para garantir o mínimo de paridade de armas na disputa judicial e extrajudicial contra a Vale e as mineradoras que cometem esses crimes”, acrescenta Flávia Gondim.

Ucrânia e Rússia divergem sobre queda de avião com prisioneiros ucranianos

Ucrânia e Rússia divergem sobre queda de avião com prisioneiros ucranianos

@news-wiki

27 de janeiro de 2024

O chefe do serviço de inteligência militar da Ucrânia disse na sexta-feira que Kiev não tinha informações credíveis ou abrangentes sobre os passageiros a bordo do avião russo que foi abatido, transportando 65 prisioneiros de guerra ucranianos que voavam para a Ucrânia em troca de prisioneiros de guerra russos.

Kyrylo Budanov, chefe da Diretoria de Inteligência do Ministério da Defesa da Ucrânia, fez os comentários depois que o Comitê de Investigação da Rússia postou online um vídeo dos prisioneiros de guerra embarcando no avião.

O vídeo, no canal Telegram do comitê, mostra veículos se aproximando de uma aeronave Ilyushin-76 em um campo de aviação coberto de neve. Indivíduos são vistos saindo dos veículos em preparação para o embarque.

O vídeo não tem som e é acompanhado apenas por uma única linha de explicação que retrata militares ucranianos embarcando no transporte militar. Não fornece localização.

A Rádio Ucraniana NV escreveu em um comentário: “Devido à má qualidade do vídeo, é difícil entender exatamente o que está acontecendo”.

Moscou e Kiev continuam a trocar acusações sobre a queda do avião Ilyushin IL-76 na região russa de Belgorod. Todos os 74 passageiros morreram no acidente.

Na sexta-feira, o presidente russo, Vladimir Putin, fez os seus primeiros comentários sobre o acidente num discurso na televisão.

“Não sei se o fizeram de propósito ou por engano, mas é óbvio que o fizeram”, disse Putin. “De qualquer forma, o que aconteceu é um crime. Seja por negligência ou propositalmente, mas de qualquer forma, é um crime.”

Putin disse que o avião não poderia ter sido derrubado por “fogo amigo” russo porque os sistemas de defesa aérea da Rússia têm salvaguardas para evitar que ataquem os seus próprios aviões.

“Existem sistemas ‘amigos ou inimigos’ lá, e não importa o quanto o operador pressione o botão, nossos sistemas de defesa aérea não funcionariam”, disse ele.

Putin afirmou que os mísseis disparados eram provavelmente norte-americanos ou franceses, e disse que isso seria estabelecido com certeza dentro de dois a três dias.

O comitê estatal de investigação da Rússia disse na sexta-feira que recuperou documentos de identidade ucranianos e partes de corpos tatuados no local da queda do avião militar russo para testes genéticos.

Afirmou que as provas recolhidas também incluíam “documentos de militares ucranianos que morreram no desastre, confirmando as suas identidades, bem como documentos de acompanhamento do Serviço Penitenciário Federal da Rússia”.

A Rússia tem acesso exclusivo ao local do acidente. A Reuters não conseguiu verificar de forma independente o seu relato sobre o que aconteceu e quais provas foram recuperadas. Na quinta-feira, o comitê de investigação disse que as descobertas preliminares mostraram que o avião foi atingido por um míssil terra-ar disparado da Ucrânia.

Notícia relacionada
“Ucrânia derruba avião militar com prisioneiros de guerra ucranianos na Rússia”, Wikinotícias, 26 de janeiro de 2024.
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Brumadinho: famílias confiam que 3 vítimas restantes serão encontradas

Brumadinho: famílias confiam que 3 vítimas restantes serão encontradas

@ebc

Cinco anos após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), o Corpo de Bombeiros ainda busca encontrar os corpos de três mortos. São elas: Maria de Lurdes Bueno, Nathalia de Oliveira Porto e Tiago Tadeu da Silva.

Ao todo, 270 morreram soterradas pela lama de rejeitos liberada no episódio. A Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) contabiliza 272 vidas perdidas, considerando os bebês de duas mulheres que estavam grávidas. Para marcar os cinco anos da tragédia, a entidade coordenou uma série de eventos ao longo dessa semana.

A Avabrum chama cada vítima de joia. Trata-se de uma resposta ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que, na época da tragédia, avaliou que a Vale era “joia brasileira” que não poderia ser condenada. “Reparação para nós é a responsabilização criminal, a identificação de todas as joias e a mudança do atual sistema predatório de mineração. Isso para nós seria a reparação”, destaca Andresa Rodrigues, presidente da entidade.

Ato em memória das vítimas de Brumadinho – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros já afirmou em diferentes momentos que irá manter os trabalhos até encontrar todas as vítimas. Os familiares confiam que isso irá acontecer. Nayara Cristina, que também integra a diretoria da Avabrum e ficou viúva de Everton Ferreira, agradece ao empenho dos bombeiros.

“A gente só tem que agradecer por não largarem as nossas mãos e manter a promessa de permanecerem conosco. Hoje a gente não fala mais em não encontrados e sim em não identificados. Porque nós sabemos onde eles estão. Eles continuam lá na lama. O que falta acontecer é encontrar os restos mortais para que sejam identificados”, disse.

Segundo o major Guilherme, comandante de Incidente, as buscas já envolveram diferentes estratégias ao longo do tempo. Atualmente, o trabalho mobiliza 13 bombeiros em atuação. É a oitava estratégia.

“Hoje, o nosso objetivo é encontrar as três joias restantes. Então nossa estratégia atualmente se concentra nas estações de busca. São bombeiros fazendo vistoria em um equipamento totalmente adaptado e o único no mundo para a operação Brumadinho”, explica.

Todo o rejeito é vistoriado utilizando esse equipamento, para só então ser liberado e ser destinado a uma cava. Segundo o major Guilherme, aproximadamente 11 milhões de metros cúbicos foram liberados e rompimento e cerca 75% desse volume já foi vistoriado.

Cada uma das três vítimas que ainda não foram identificadas estava em um local distinto no momento da tragédia. Maria de Lurdes Bueno encontrava-se em uma pousada que foi soterrada. Nathalia de Oliveira Porto trabalhava na mina e estava no refeitório, local onde se reunia a maior parte das pessoas que perderam suas vidas. Já Tiago Tadeu da Silva, que também era funcionário, estava na oficina.

“Estabelecemos áreas prioritárias considerando o possível local que a joia pode estar. Levamos em consideração também as pessoas que estavam próximas dela e que já foram localizadas. São diversos elementos que nos possibilita eleger áreas prioritárias para as buscas”, destaca o major Guilherme.

INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

@ebc

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou nesta sexta-feira (26) uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de criar um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o encaminhamento para as punições por condutas ilegais.

As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência que conduzirá as ações relativas à nova política.

O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na relação de trabalho.

O comitê será responsável ainda pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.

Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.

Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.

Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.

Memorial atrasa inauguração por impasse entre atingidos e mineradora

Memorial atrasa inauguração por impasse entre atingidos e mineradora

@ebc

Um pavilhão com cerca de 1,5 mil metros quadrados de área construída, integrado a um amplo jardim, em um terreno de 9 hectares. Trata-se do memorial onde familiares das vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de janeiro de 2019 poderão se conectar com seus parentes e prestar suas homenagens. Também será um espaço de denúncia.

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completou cinco anos. No episódio, milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no ambiente, soterrou 270 vidas e gerou ainda devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.

Pavilhão consruído é integrado a jardim, em terreno de 9 hectares. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

O memorial fica localizado próximo à mina Córrego do Feijão, onde ficava a barragem da Vale que se rompeu devastando comunidades e poluindo o meio ambiente. Sua construção foi uma exigência dos atingidos na tragédia. A Vale arcou com o custo da obra. Apesar do financiamento, a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) não aceita que a mineradora administre o espaço.

Gestão

As obras físicas estão concluídas desde 2022, mas sua inauguração está atrasada justamente devido ao impasse entre os atingidos e a mineradora envolvendo a gestão. Segundo a engenheira civil Josiane Melo, integrante da diretoria da Avabrum, a entidade buscou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro para auxiliar nas tratativas.

Em agosto de 2023, foi finalmente selado um acordo. Para administrar o espaço, está sendo estruturada a Fundação Memorial de Brumadinho, que terá protagonismo dos familiares das vítimas.

Parentes poderão homenagear vítimas da tragédia. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

Josiane, que era funcionária da Vale na época, estava de férias na data da tragédia. No entanto, sua irmã, que estava grávida, perdeu a vida no episódio. “A ideia do memorial começou a nascer em 2019, da indignação de familiares que, após enterrar seus entes queridos, recebiam notícias de que mais segmentos corpóreos foram encontrados. E as pessoas não queriam ir ao IML [Instituto Médico Legal] para viver todo aquele processo novamente”, afirmou à Agência Brasil.

“Nos disseram que esses novos segmentos seriam então destinados a uma vala comum, sem identificação. Daí nasceu essa ideia do memorial como um cemitério para que a gente pudesse destinar os segmentos corpóreos de uma forma mais digna, identificando as vítimas. E o projeto foi depois tomando outras proporções, para fazer uma homenagem às vítimas e trazer relatos sobre a verdadeira história da tragédia-crime.”

Pavilhão traz o nome de cada uma das vítimas. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

Kenya Lamounier, que perdeu o marido Adriano na tragédia, e também integra a diretoria da Avabrum, diz que uma longa batalha foi travada com a mineradora. “Esse espaço não é da Vale, porque quem mata não rende homenagem. Quem mata tem que ser punido. A gente não aceitaria que a Vale tivesse a governança”, disse.

Segundo ela, com o acordo assinado em agosto, a mineradora já saiu de cena.

“Ela ficou como instituidora, vai ter que arcar financeiramente para sempre, mas não vai administrar. Agora já temos uma diretoria da Fundação Memorial Brumadinho e estamos avançando com a documentação jurídica. É importante lembrar que a Vale ainda não fez nenhum depósito, mas a diretoria já está trabalhando, resolvendo as pendências para que possa ser inaugurado”, explicou.

Em nota, a Vale confirmou a assinatura do acordo e disse que ele fixa regras e procedimentos para a gestão e conservação do espaço. “Foi criada a Fundação Memorial de Brumadinho, fundação privada sem fins lucrativos, responsável pela gestão do Memorial, e que realiza de forma exclusiva a sua manutenção e operacionalização”, registra o texto.

Percurso

O pavilhão contará com um grande espaço meditativo. Ele terá vista para o jardim do memorial, onde 272 ipês amarelos estarão plantados em homenagem a cada uma das vidas perdidas. Na parte externa, também se avista uma grande escultura geométrica suspensa, que representa uma “cabeça que chora”.

Tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

O memorial conta com uma série de referências às vítimas. Foram incorporadas, por exemplo, algumas peças retiradas dos escombros. São artigos que testemunharam a tragédia o projeto busca ressignificar, usando-as para criar sombra e uma sensação de proteção.

Ao entrar no pavilhão, o visitante deverá encontrar um ambiente escuro, que terá apenas frestas de luz no teto, como se a onda de rejeitos estivesse atingindo o edifício. Ao sair desse espaço, ele percorrerá uma fenda. Nas paredes laterais, estarão os nomes de cada uma das pessoas que se foram. Um espaço de memórias permitirá a projeção de imagens, vídeos, cartas e mensagens.

O visitante atravessará um percurso de 230 metros que se apresenta como uma linha do tempo e provocará reflexões sobre as consequências da tragédia e o luto. Ao fim, se depara com a “cabeça que chora”, onde há também a queda de uma corrente de água que chega por um canal.

Projeto

O projeto do memorial é assinado pelo arquiteto Gustavo Penna. A escolha foi das próprias vítimas, a partir de um processo seletivo que contou com cinco candidaturas e foi concluído em março de 2020. “Era um projeto que dialogava muito com a nossa realidade”, avalia Josiane.

“O ipê, árvore símbolo do Brasil, vem como exemplo de superação. No verão, ele se ergue com folhas para dar sombra, no inverno essas mesmas as folhas caem para deixar passar a luz do sol, e quando a seca aperta ele floresce para mostrar que, apesar de tudo, a vida continua”, registra o texto de apresentação do projeto publicado pelo escritório de Gustavo Penna.

Em entevista à Agência Brasil, o arquiteto conta que a luta das mulheres à frente da Avabrum foi fonte de inspiração. “Elas têm uma grandeza de sentimentos, uma entrega. Eu passei a admirá-las. Foram elas que exigiram tudo isso. Elas não esmoreceram e demonstram uma força impressionante.” Também diz que foi preciso absorver os diferentes níveis de impactos da tragédia.

Memorial Brumadinho fica próximo à mina Córrego do Feijão. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Impacta as famílias, impacta comunidade de Córrego do Feijão. As crianças e as pessoas ali nunca viram aquilo aquilo. Era uma uma vila tranquila, interiorana, pacífica e de repente começa a receber helicópteros e corpos. É um horror. As pessoas que estavam dentro do refeitório da mina, trabalhadores da própria Vale que foram colocados no caminho da lama. É uma vergonha deixar uma coisa dessa. A Vale falhou. A fiscalização falhou. A imagem brasileira também foi arrebentada. E agora a mineração precisando passar por uma revisão. Precisamos incorporar todos esses níveis no projeto.”

Gustavo Penna explica que o projeto se valeu de diversas simbologias.

“No meu modo de pensar, quem faz arquitetura são as palavras, não são os concretos. As palavras que modelam o concreto. Então eu usei muito a metáfora. A ‘cabeça que chora’, os ipês que tem floração na época da seca e mostram que a vida continua, o prédio que não é retilíneo e é todo quebrado, tudo é uma metáfora para que aquela pessoa sinta como é doido. E tudo é monocromático, não tem outra cor, porque tudo foi atingido com essa cor. Eu não poderia fazer um edifício que tivesse outras cores, eu não quero glamourizar uma tragédia dessa. É preciso ser denunciador”.

O arquiteto disse ainda se sentir privilegiado em ter seu projeto escolhido, o qual considera ter sido um dos mais complexos que já produziu. “O que me coube é tridimensionalizar essa dor. É como diz o João Cabral de Melo Neto: é faca só lâmina, não tem cabo. Ela corta de todos os lados que você pega. É uma faca só lâmina, é dor”.

Ucrânia derruba avião militar com prisioneiros de guerra ucranianos na Rússia

Ucrânia derruba avião militar com prisioneiros de guerra ucranianos na Rússia

@news-wiki

Modelo Il-76

25 de janeiro de 2024

A Rússia acusou na quarta-feira a Ucrânia de abater um avião de transporte militar que, segundo Moscou, transportava 74 pessoas, incluindo 65 prisioneiros de guerra ucranianos que deveriam ser trocados por russos detidos em Kiev.

As autoridades ucranianas não confirmaram ou negaram imediatamente a afirmação russa, mas disseram que estavam investigando a queda do transporte Il-76. A Rússia disse que uma tripulação de seis pessoas e três escoltas de prisioneiros também estavam a bordo.

“Atualmente não temos informações confiáveis ou abrangentes sobre quem estava a bordo do avião ou em que número”, disse a principal diretoria de inteligência da Ucrânia em comunicado.

O vídeo do acidente postado nas redes sociais mostrou um avião caindo do céu de lado antes de atingir o solo na região nevada e rural de Belgorod, no oeste da Rússia.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, está em Nova York esta semana para reuniões nas Nações Unidas. Ele acusou a Ucrânia de realizar um “ataque terrorista”.

“Os prisioneiros de guerra ucranianos foram transportados para a região de Belgorod para realizar mais uma troca que foi acordada entre Moscou e Kiev”, disse Lavrov aos jornalistas. “Em vez disso, o lado ucraniano lançou um míssil de defesa aérea da região de Kharkiv, que atingiu o avião e foi um ataque fatal.”

Kharkiv faz fronteira com Belgorod, que é território russo. Os dois lados realizaram inúmeras trocas de prisioneiros durante a invasão de quase dois anos.

Lavrov disse que Moscou solicitou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU para quarta-feira na tarde.

Bombeiros, ambulâncias e policiais correram para o local do acidente, no distrito de Korochansky, em Belgorod, informou a agência de notícias estatal Tass, citando um funcionário local dos serviços de emergência.

A Rússia também relatou a destruição de um drone ucraniano sobre a região de Belgorod na quarta-feira, além de interceptar quatro drones sobre a região de Oryol, no oeste da Rússia.

Vítimas receiam impunidade após voto favorável a ex-presidente da Vale

Vítimas receiam impunidade após voto favorável a ex-presidente da Vale

@ebc

“De que lado a Justiça quer ser lembrada? De qual lado?”, questiona Andresa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A pergunta ecoa a dor de uma mãe que perdeu o filho e que teme a impunidade.

Assim como parentes de outros mortos, ela lamenta decisões tomadas recentemente na tramitação do processo criminal. As principais frustrações envolvem a federalização do caso e o recente voto favorável ao habeas corpus apresentado pelo ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.

A tragédia completa cinco anos nesta quinta-feira (25). Nesta mesma data, em 2019, o rompimento da barragem da Vale liberou uma avalanche de rejeitos que soterrou 270 vidas e gerou ainda devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estava grávidas.

Cacique Célia Ãgohó, zona rural de Brumadinho Tânia Rêgo/Agência Brasil

No processo criminal, 16 pessoas respondem por homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

Schvartsman é um dos réus. Sua defesa já apresentou diferentes pedidos de habeas corpus que não tiveram êxito. No entanto, a federalização do caso decidida em dezembro de 2022 abriu a possibilidade de uma mudança no cenário, tendo em vista que o novo juízo pode apresentar interpretações distintas daquelas que prevaleciam na Justiça mineira.

No ano passado, a defesa de Schvartsman levou ao tribunal um novo pedido de habeas corpus pedindo o trancamento da ação penal contra ele. Os advogados sustentaram que não havia justa causa para o recebimento da denúncia e que não é possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.

Eles também observaram que um laudo produzido na investigação realizada pela Polícia Federal (PF) indicou que a perfuração com uma sonda foi o gatilho para a tragédia. A defesa do ex-presidente da mineradora sustenta que ele não teve conhecimento sobre a realização desse procedimento.

O laudo da PF, no entanto, sinaliza que a estrutura já se encontrava em condição precária, do contrário a perfuração não teria o desfecho trágico. Não por acaso, ele foi indiciado na investigação conduzida pela Polícia Federal e concluída em novembro de 2021.

Antes, ele também já havia sido indiciado pela Polícia Civil, no inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deu início ao processo criminal. O MPMG afirma na denúncia que Schvartsman tinha conhecimento das condições precárias da estrutura.

O julgamento do habeas corpus teve início no dia 13 de dezembro, com o voto do relator, desembargador Boson Gambogi. Ele acolheu os argumentos da defesa. Ainda restam dois votos. Se mais um deles for favorável a Schvartsman, o ex-presidente da Vale deixará a condição de reú. Atualmente, o julgamento está interrompido devido ao pedido de vistas apresentado pelo desembargador federal Pedro Felipe Santos.

Na semana em que o julgamento do habeas corpus se iniciou, a Avabrum convocou uma agenda de manifestações. Após a divulgação do voto de Gambogi, a entidade divulgou uma nota afirmando que a posição do desembargador “enfraquece a confiança dos familiares das vítimas na Justiça”.

A Avabrum também sustenta que o trancamento de uma ação penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando a acusação é frágil ou quando não há descrição da conduta individual do réu. A entidade considera que não é o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inocência no curso de julgamento.

“Ficamos muito revoltados. Se ele acha que não participou de nada, ele tem que provar durante o julgamento. Quem deve não teme”, diz a engenheira civil Josiane Melo, que perdeu a irmã e também integra a diretoria da Avabrum.

Procurada, a defesa de Fábio Schvartsman informou que prefere não se manifestar. Josiane também lamenta que, após tanto tempo tramitando na esfera estadual, o processo tenha sido federalizado e voltado à estaca zero, atendendo também um pedido da defesa de Schvartsman. “A gente vê isso como resultado de uma manobra para ganhar tempo. É uma manobra para o caso prescrever”.

Federalização

O processo sobre o rompimento da barragem tramitou na Justiça estadual mineira por três anos. A denúncia elaborada pelo MPMG aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo esconder a real situação da barragem e permitir que as atividades da mineradora pudessem ser levadas adiante.

Com a federalização definida em dezembro de 2022, o processo voltou praticamente à estaca zero. Mesmo que o MPF tenha repetido a denúncia formulada pelo MPMG, a mudança de esfera exige uma nova citação os réus e são abertos novos prazos para a apresentação das defesas.

A denúncia foi aceita na Justiça Federal em janeiro do ano passado. Após um ano, os réus ainda estão sendo citados. Além disso, foi dado a cada um deles 100 dias para apresentar sua defesa. A federalização do caso foi inicialmente determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendendo um pedido da defesa de Fábio Schvartsman.

O centro da questão girava em torno da suspeita de ocorrência de crimes federais como o descumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do MPF, que se alinhou ao entendimento do MPMG.

Na época, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, disse à Agência Brasil que houve uma inversão de papéis. Ele considerou estranho que a defesa do ex-presidente da Vale buscasse incluir mais crimes à denúncia contra o próprio cliente. “Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais”, disse.

Nesta semana, ele voltou a avaliar que a situação é atípica. Como o MPF reapresentou a denúncia do MPMG, os crimes federais citados pela defesa de Fábio Schvartsman não serão julgados. “O processo está na Justiça Federal sem uma imputação de crimes federais”, criticou Jarbas.

A federalização também retirou da Avabrum a condição de assistente de acusação. A Justiça estadual havia admitido que a entidade auxiliasse o MPMG. Quando os autos foram remetidos à Justiça Federal, uma nova solicitação foi apresentada. No entanto, o desembargador Gambogi não permitiu que a Avabrum pudesse atuar como assistente do MPF.

Vítimas temem impunidade após voto favorável a ex-presidente da Vale

Vítimas temem impunidade após voto favorável a ex-presidente da Vale

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Andresa Rodrigues, presidente da AVABRUM. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Federalização

Brumadinho: “Acordo foi o melhor caminho”, diz procurador

Brumadinho: “Acordo foi o melhor caminho”, diz procurador

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Passados três anos da assinatura do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a avaliação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é positiva. A instituição considera que passos importantes foram dados no último período.

Segundo o procurador-geral Jarbas Soares Júnior, sem o acordo a Justiça iria demorar anos para julgar o caso e dar respostas. Ele avalia que a questão se arrastaria até a última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós tínhamos uma responsabilidade histórica, porque esse acordo ficará na história do país. E havia apenas dois caminhos: assinar ou não assinar. Sabíamos que seríamos criticados, sobretudo pelos engenheiros da obra pronta. Mas o outro caminho era a judicialização. E um ponto fundamental: nós não conseguiríamos na Justiça de forma alguma o que foi estabelecido no acordo”, afirma.

O procurador fez suas considerações na última sexta-feira (19), durante evento organizado pelo MPMG onde foi apresentado um balanço da execução do acordo até o momento. A avaliação do procurador-geral, no entanto, não é a mesma das entidades representativas das vítimas. Elas compartilham da visão de que as comunidades atingidas foram alijadas do processo decisório, já que não foram chamadas para as tratativas que levaram ao acordo. A participação era uma das principais reivindicações das vítimas, que cobravam mais voz.

A engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), faz duras críticas ao acordo. Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses. Josiane também é uma sobrevivente, uma vez que na época era funcionária da Vale, mas estava desfrutando de seu último dia de férias. Por essa razão, ela também vive um luto pela morte de amigos e colegas de trabalho.

“Quando a gente recebeu a notícia sobre esse acordo, ele já estava assinado. Então é um acordo que não nos representa, não fala dos familiares das vítimas. Inclusive no último dia 16, nós dissemos exatamente isso em evento de inauguração de uma Academia do Corpo de Bombeiros que foi adquirida com recursos oriundos do acordo”, diz.

Josiane Melo é engenheira civil e funcionária da Vale. Ela perdeu a irmã Eliane na tragédia de Brumadinho – Divulgação/TV Brasil

Segundo Jarbas Soares Júnior, o MPMG não tinha como atender a essa demanda. “Há essa crítica de que o acordo foi feito entre quatro paredes, mas foi uma decisão judicial que nós, enquanto instituições de Justiça, temos que cumprir”, alega. Ele sustenta, de outro lado, que foram criados mecanismos de participação no processo de implementação do acordo.

A tragédia completará cinco anos nesta quinta-feira (25). Na ocasião, a avalanche de rejeitos liberada pelo rompimento da barragem soterrou 270 pessoas, gerou destruição ambiental e devastou comunidades. Considerando ainda que duas mulheres morreram grávidas, a Avabrum contabiliza 272 vidas perdidas. O acordo para a reparação foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Optou-se por manter as discussões das indenizações individuais a parte, em negociações judiciais e extrajudiciais que já estavam em curso.

O acordo fixou a destinação do valor de R$ 37,68 bilhões. Foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos, obras de mobilidade urbana, entre outras.

A estrutura de governança previu que R$ 11,06 bilhões seriam destinados a projetos que foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que ficaram sob gestão do Executivo mineiro. Alguns deles são de grande envergadura, como as reformas ou conclusões de seis hospitais regionais – Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Teófilo Otoni – e a construção de um Rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e poderá desafogar o atual Anel Rodoviário, onde muitos acidentes têm sido registrados.

Esses projetos geram divergências. “Nós tivemos uma longa luta com o pessoal do Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais] para que todas as obras que receberem recursos tenham uma placa com o nome das 272 vítimas e tenha lá o motivo porque esse dinheiro está chegando. Esse dinheiro só existe porque houve um crime que matou 272 pessoas”, afirma Josiane.

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organização que luta contra os impactos causados pela atividade minerária em todo o país, chegou a cobrar que os recursos fossem destinados para o enfrentamento de problemas sociais decorrentes do modelo de exploração econômica adotado pelos governos e pela mineração. A entidade defendia mais políticas públicas e medidas que contornassem os dificuldades relacionadas com moradia, enchentes, escolas, saúde e outras questões que afetam os atingidos por esses empreendimentos.

Uma ação chegou a ser movida com o objetivo de suspender a licitação do Rodoanel. O MAB alegou à Justiça que novas violações de comunidades estavam sendo cometidas para levar adiante uma obra de interesse das grandes mineradoras e que estava sendo garantida com dinheiro que deveria ser destinado à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Representantes do MPMG consideram que a crítica não faz sentido pois a tragédia também teria causado perda de receitas que abasteciam os cofres do estado e que poderiam ser destinados a projetos estruturais. Eles veem de forma positiva a destinação de R$ 3 bilhões para incrementar o orçamento da obra do Rodoanel. A expectativa é de que as obras comecem ainda em 2024. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de licenciamento ambiental.

“Eu acho que todo mundo que mora em Belo Horizonte sofre com o trânsito no Anel Rodoviário. As mortes no Anel Rodoviário são frequentes. O problema é gravíssimo. Toda metrópole do mundo tem anéis rodoviários para escoar o trânsito de dentro da cidade. São Paulo tem, o Rio de Janeiro tem um Arco Metropolitano. Certo, é uma obra profundamente necessária, e a região metropolitana de Belo Horizonte nunca recebeu recurso para construção de anéis rodoviários”, observa o procurador-geral adjunto do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt.

Em nota, a Vale também faz balanço positivo do acordo e afirma que já executou 68% dos R$ 37,7 bilhões previstos. Ainda de acordo com a mineradora, 298 iniciativas foram aprovadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população em Brumadinho e nos demais municípios da Bacia do Rio Paraopeba. “São ações de fortalecimento de serviços de assistência social e de educação, obras em creches, escolas, hospitais, unidades básicas de Saúde (UBS) e moradias populares. O fortalecimento da agropecuária e serviços rurais também estão contemplados”, diz o texto.

Auditoria e estudos

Durante o balanço do acordo, o MPMG anunciou a assinatura de dois novos contratos, envolvendo a auditoria de processo reparatório. A Ernst & Young assumirá os trabalhos de avaliação financeira. A Aecom fará a auditoria ambiental. São contratações que atrasaram em função de divergências no escopo de atuação.

Barragem, Brumadinho, rompimento – Corpo de Bombeiros/Divulgação

“São empresas de nível mundial, que têm respeitabilidade nas suas áreas de atuação. Havia uma série de outras questões para serem tratadas. E essa foi judicializada porque houve divergência com a Vale. Finalmente nós conseguimos superá-la no último semestre”, explicou o promotor Leonardo Castro Maia.

Também foram relatados avanços no documento Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), feito pelo Grupo EPA e custeado pela Vale conforme decisão judicial. Ele trará conclusões sobre a saúde humana, a fauna e a flora e embasará o julgamento dessas questões. Medidas estabelecidas com base em achados da pesquisa deverão ser custeados pela Vale com recursos adicionais, não sendo descontado dos R$ 37,68 bilhões fixados pelo acordo.

Os resultados do documento deverão também ser analisados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que entregará um relatório final ao juízo. A instituição foi nomeada perita judicial em 2019. Inicialmente, a UFMG coordenaria 67 chamadas que envolveriam uma série de estudos e receberiam ao todo aporte de R$ 22,46 milhões. O acordo firmado em 2021, no entanto, reduziu sua atuação. Apenas seis chamadas foram mantidas sem modificação, outras 23 foram extintas e as demais foram aglutinadas em um único estudo.

Participação

Parte do montante total do acordo foi reservado para uso, conforme definição da população direta e indiretamente atingida. Foi fixada a necessidade de apreciação popular para o aporte de um total de R$ 3,4 bilhões em projetos para Brumadinho e para os outros 25 municípios da bacia do Rio Paraopeba.

Em outubro de 2021, o governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado lançaram consulta popular com esse objetivo. A população foi convocada a votar entre 3.114 propostas de projetos apresentados pelas assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos e pelas prefeituras. O processo se deu por meio da internet e de um aplicativo para celulares. Estavam aptos a participar, os 734 mil eleitores dos 26 municípios atingidos. A consulta mobilizou pouco mais de 10 mil participantes.

O número de participantes é considerado baixo por entidades que representam as vítimas. “A gente ficou sabendo que teria uma escuta da comunidade, mas de forma eletrônica, e acredito que muitas pessoas não tiveram acesso. Eu não acho que foi uma questão muito participativa. E muitos projetos incluídos na consulta foram os prefeitos que definiram. E fizeram propaganda como se fosse o governo deles injetando esse dinheiro que é oriundo de um crime. Então fazemos esse balanço de que é preciso melhorar a transparência e a fiscalização”, diz Josiane Melo.

O MAB chegou a apontar limites da consulta pública. “Não exige um processo de construção de propostas e pleno diálogo com a população para identificar quais os projetos que são necessários para atender à demanda da vida do povo. Os atingidos têm espaço apenas de ser consultados e as propostas são construídas, implementadas e avaliadas sem a participação direta”, disse Santiago Matos, integrante do MAB, em entrevista à Agência Brasil em 2022.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento e Gestão do governo mineiro, Luiz Otávio Milagres de Assis, 110 projetos escolhidos já tiveram a ordem de início emitida. Entre eles, há pavimentação de rodovias, reformas e construções de unidades de saúde, aquisições de veículos para transporte escolar, compra de equipamentos agrícolas, canalização de córregos, criação de aterro sanitário, estruturação de centros esportivos, entre outros. Assis destaca a criação do distrito industrial de Brumadinho.

“Talvez a maior demanda da população de Brumadinho e da própria prefeitura seja a criação de mais oportunidades de emprego e renda. Na história de Brumadinho, a mineração ocupou um papel muito central. O distrito industrial tem o objetivo de atrair emprego e renda em outras áreas. Estamos falando de um distrito muito grande, que vai ocupar o equivalente a 120 campos de futebol. A ordem de início já foi emitida. Os projetos de engenharia estão em fase final e a expectativa é iniciar a obra agora no primeiro semestre de 2024”, disse Assis.

Outro volume de recursos previstos no acordo também será destinado conforme o desejo popular. Nesse caso, porém, a decisão será tomada não por todos os moradores das cidades da bacia do Rio Paraopeba, mas apenas por aqueles que vivem nas comunidades diretamente afetadas. São R$ 3 bilhões, e o processo de definição dos projetos são conduzidos com o suporte do MPMG, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

De acordo com o MPMG, em 2023, foi finalizada a fase de identificação do que a população considera fator de preocupação. Essa etapa teve a participação de mais de 5 mil pessoas em 416 comunidades. Também no ano passado, foi lançado um edital público para definir o responsável pela gestão dos recursos relacionados a esses projetos. Saiu vencedora a parceria formada por quatro entidades: a Cáritas, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e o Instituto E-Dinheiro Brasil.

Influência

Segundo representantes do Ministério Público de Minas, o acordo de Brumadinho tornou-se referência para uma série de outros acordos envolvendo problemas com barragens de mineração. Eles citaram, por exemplo, as tratativas para reparação dos danos causados no município de Barão de Cocais (MG) e na comunidade de Macacos, distrito de Nova Lima (MG). Nessas duas localidades, o risco de rompimento de barragens da Vale demandou a evacuação de áreas que poderiam ser atingidas. Acordos foram firmados garantindo uma série de direitos aos afetados e estabelecendo medidas reparatórias.

O procurador-geral adjunto, Carlos André Mariani Bittencourt, sustenta que esse acordo se tornou referência por ser o primeiro do tipo. “Talvez no mundo não exista parâmetro. No Brasil, não existe o que tomar como exemplo. Pois é um acordo e um instrumento de autocomposição inédito no país. Nós estamos, portanto, abrindo espaços e executando algo novo”, avalia.

A experiência em Brumadinho também influencia as negociações para a repactuação do processo reparatório na bacia do Rio Doce. Dezenas de cidades mineiras e capixabas foram atingidas após o rompimento de uma barragem em Mariana (MG). A estrutura pertencia à Samarco, uma joint-venture das mineradoras Vale e da BHP Billiton. O episódio, que ocorreu em novembro de 2015, causou 19 mortes e gerou devastação ambiental de grandes proporções.

No caso da tragédia em Mariana, o MPMG e o MPF não concordaram com o teor do acordo negociado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi selado em março de 2016 sem a participação das instituições de Justiça. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, para gerir mais de 40 programas de reparação.

Passados mais de oito anos, negociações estão em andamento para repactuar o processo reparatório, dessa vez com a participação do MPMG, do MPF e da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Defensoria Pública da União. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

“O MPMG não aderiu ao TTAC porque considerava que aquele acordo era incompleto. Quando veio a tragédia em Brumadinho, houve a oportunidade de fazer um acordo mais completo. Hoje a população do Vale do Rio Doce até o Espírito Santo sonha com acordo como o de Brumadinho”, diz o procurador-geral.

As negociações para a repactuação do processo reparatório na bacia do Rio Doce são conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e estão paralisadas no momento. A principal barreira para a conclusão do acordo é financeira: a Samarco, a Vale e a BHP Billiton ofereceram R$ 42 bilhões, bem aquém do esperado. As instituições de Justiça pleiteiam um valor de R$ 126 bilhões.

“Quem sabe neste semestre, em março ou um pouco mais à frente no máximo, podemos fechar novo acordo. Chegamos em um ponto que o acordo, com as suas cláusulas, ficou pronto. A discussão agora se dá sobre valores e prazos”, diz Jarbas Soares Júnior.

Infográfico do Rompimento da Barragem de Brumadinho. Justiça já reconheceu atingidos em 25 cidades. Foto Arte/EBC