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Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe às saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso.

O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.

“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”. 

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.

O ministro Lewandoviski argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização para as saídas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos. 

O ministro da Justiça disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibição de presos perigosos saírem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos não perigosos às próprias famílias. “[O artigo vetado] contraria frontalmente o que está disposto no Artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família e a célula materna da sociedade”, completou o ministro.

Mossoró

O ministro da Justiça e Segurança Pública foi cobrado também sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Lewandowski defendeu a ação de captura dos presos e destacou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir novas fugas.

De acordo com o ministro, a fuga foi possível por causa dos padrões antiquados de segurança da penitenciária, do relaxamento na vigilância, da quebra de protocolos, da ausência das revistas diárias, da falha de equipamentos, como as câmeras, além da falta de muralhas em torno do presídio e da ajuda externa recebida pelos ex-foragidos.

“Imediatamente, [o secretário de Políticas Penitenciárias] demitiu a diretoria, a administração daquela penitenciária, nomeou um interventor e determinou a abertura de vários PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Além disso, eu determinei à Polícia Federal que fizesse um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais”, disse.

O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcionários foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiais de plantão foram substituídos. Houve ainda, segundo Lewandowski, reforço de pessoal e das celas e o início da construção das muralhas.

“Tiramos várias lições importantes. [Esse episódio] nos ofereceu a oportunidade de revermos os protocolos de segurança e dos equipamentos de todas as prisões federais”, afirmou o ministro, acrescentando que “posso garantir às senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”.

Corte de recursos

Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara também cobraram o ministro o corte anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Parlamento.

Ricardo Lewandoviski disse que já pediu a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, concordando com os parlamentares que “realmente esse corte prejudicará o nosso serviço”.

“Mas é preciso dizer também que o Congresso Nacional, e eu acho que o fez com a melhor das intenções, aprovou o teto de gastos, aprovou o déficit zero. Então, nós temos aquilo que como muito se chama de cobertor de pobre. Puxa-se de um lado, descobre-se outra parte do corpo. E isso que está ocorrendo hoje. Nós temos um orçamento limitado”, disse o ministro.

Professores universitários estão mobilizados no Rio para definir greve

No Rio de Janeiro, professores do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) vão aderir à greve nacional da categoria a partir do dia 2 de maio. A informação é do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-RJ). Os demais professores de universidades e institutos federais ainda não se juntaram ao movimento nacional, que teve início hoje (15).

Os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) decidiram por uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira, para pensar sobre a construção da greve. Os da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) permanecem em estado de greve, avaliando o andamento das negociações da categoria com o governo federal.

“Estamos nesse processo de mobilização aqui no Rio de Janeiro nas assembleias, para esclarecimento da categoria. Nós não estamos no momento de lutar apenas pela recomposição salarial. Mas também avançar na pauta da recomposição orçamentária das universidades públicas e institutos federais. E temos a pauta do revogaço, que é bem ampla, contestando portarias e resoluções do governo federal. Principalmente dos governos Temer e Bolsonaro”, explica Cláudia Piccinini, vice-presidente do Andes-RJ.

Os números nacionais disponibilizados pelo Andes mostram que profissionais de 17 instituições de ensino federal iniciaram a greve hoje em todo o país. Outras três já estavam paradas antes disso. Há deflagrações ou indicativos de greve para as próximas semanas em cinco instituições. Sete têm perspectiva de paralisação, mas sem data de início, e oito preferiram manter o estado de greve.

“O governo tem se apresentado nas mesas de negociações, mas não traz contrapropostas. Diz que não tem como ampliar o orçamento das instituições de educação. E todas as universidades federais estão com valores abaixo da necessidade de manutenção das despesas. O governo também não negocia a pauta salarial como deveria. As entidades modificaram os pedidos iniciais, reduziram a demanda e, mesmo assim, foi mantida a oferta de 0%”, diz Cláudia.

De acordo com o Andes nacional, o governo apresentou reajuste apenas no auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1.000; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar. Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026.

Situação na UFRJ

Durante a manhã, professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentaram ao assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, a campanha Eu Amo a UFRJ, que dizem ser uma última tentativa de reivindicação junto ao governo para evitar a greve na instituição. O ex-ministro de Relações Exteriores participava de uma aula magna na universidade. Um outro ato está previsto para a próxima sexta-feira, na escadaria do Palácio do Ministério da Fazenda, no centro da cidade.

A Associação de Docentes (ADUFRJ) chama a atenção para problemas de infraestrutura causados pelos cortes de verbas desde 2015. Diz que a reitoria não tem como pagar fornecedores, terceirizados e prestadores de serviço. As instalações têm problemas graves de manutenção, riscos de queda, perigos elétricos e insegurança. E que os alojamentos são insuficientes para a quantidade de estudantes.

A ADUFRJ entende que o momento não é de paralisação total das atividades e critica a decisão tomada pela diretoria nacional do Andes.

“Entendemos que as negociações ainda estão abertas e não foram esgotados todos os canais. Várias universidades do país disseram não para uma greve imediata. Foi muito prematura a decisão de começar a greve. Entendemos que quem está desunindo o movimento é o sindicato nacional, sem a devida articulação para ser algo consensual dentro do setor da educação. Não pode ser um movimento voluntarista de uma parcela de universidades”, diz Mayra Goulart, presidenta da ADUFRJ.

Uma outra preocupação da ADUFRJ é a de tentar ganhar maior apoio da sociedade para as demandas dos professores. A avaliação é de que a conjuntura atual é desfavorável para uma greve, porque os ataques à universidade foram intensificados nos últimos anos.

“Existe esse estigma, fortalecido pela extrema-direita, de que universidades são lugares de pessoas que não trabalham e produzem conteúdos ideologicamente enviesados. E a greve pode piorar isso”, diz Mayra. “Ao rejeitarmos a greve, decidimos adotar um estado de mobilização, que pressupõe engajamento mais efetivo dos docentes e dos alunos. E precisamos da universidade aberta para isso ocorrer. Greve, muitas vezes, produz o esvaziamento da universidade. E a gente quer a universidade unida e mobilizada, conversando com a sociedade civil sobre a nossa situação”.

Alternativas

Em nota, o Ministério da Educação disse que está fazendo “todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias. No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos os servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.

Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (15). A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária da categoria, na tarde desta segunda-feira (8). Foram 257 votos favoráveis e 213 contrários. Cerca de 600 educadores participaram da assembleia. Representantes do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Sintfub), que estão em greve desde o dia 11 de março, e do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UnB) também participaram da assembleia e manifestaram apoio à greve docente.

Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Já o governo federal propõe reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026.

Os professores também cobram a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário.

Segundo a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. A categoria ainda encaminhou a formação de um comando local de greve, que será composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.

Em nota, a Reitoria da UnB informou que respeita o movimento de paralisação dos professores. “A greve é um direito constitucional garantido aos trabalhadores. A Universidade de Brasília (UnB) tem acompanhado as reivindicações das docentes e dos docentes junto ao governo federal. A UnB respeita e valoriza seus professores, que, juntamente com os servidores técnicos-administrativos, desempenham papel estratégico para que a instituição continue desenvolvendo ensino, pesquisa e extensão de excelência e com compromisso social”.

Greve nacional

A construção da greve nacional unificada está mobilizando professores de instituições federais de ensino de todo o país. Além da UnB, docentes de outras universidades e institutos federais já aprovaram a deflagração de greves, como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. Pelo menos uma dezena de outras instituições já aprovou indicativo de greve, ainda sem definição de data, que podem ser marcadas em assembleias a serem realizadas ao longo da semana.    

O Ministério da Educação (MEC), também em nota, destacou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta ainda destacou o reajuste concedido pelo governo federal aos servidores públicos, em 2023.

“No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI [Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos] e, ainda nessa semana, conduzirão reunião da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.

Haddad: tempo se esgota para definir meta fiscal factível para 2025

Em meio a pendências com o Congresso Nacional, o governo precisa correr para definir uma meta fiscal “factível” para 2025, disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No próximo dia 15, a equipe econômica terá de enviar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com a meta de resultado primário para o próximo ano.

“Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta [fiscal] factível à luz do que aconteceu de um ano para cá. Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal”, disse o ministro, ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto.

Para o próximo ano, o novo arcabouço fiscal prevê uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O governo, no entanto, enfrentará dificuldades de arrecadação no próximo ano, com o fim de receitas extraordinárias que estão entrando no caixa de 2024, como a regularização de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimentos no exterior).

Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso, que quer manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos.

“De lá [março do ano passao] para cá, aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que terão de ser considerados e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações desse semestre em relação a temas importantes”, acrescentou Haddad.

O ministro não comentou se o governo pretende diminuir a meta fiscal para 2025 para um superávit primário entre 0% e 0,25% do PIB, também com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Haddad apenas disse que o principal objetivo da equipe econômica consiste em manter a sustentabilidade das contas públicas, com uma trajetória sustentável.

“De que adianta você ter um resultado primário positivo por um ano e ele ser insustentável? Nós estamos procurando fazer uma coisa pensando em sustentabilidade das contas”, justificou o ministro.

Petrobras

Em relação à Petrobras, Haddad disse que o debate relacionado à decisão sobre a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários está “bem encaminhado”. Segundo ele, a decisão cabe à empresa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a par das discussões.

“Quem tem de decidir é a Petrobras, mas isso está bem encaminhado. A gente tem levado muitas informações ao presidente sobre a situação do caixa da Petrobras. Temos falado com os diretores da Petrobras e com alguns conselheiros para que o presidente possa ter tranquilidade de que o plano de investimento da Petrobras não vai ser prejudicado por falta de [recurso] financeiro”, disse Haddad.

De acordo com o ministro, a situação das contas da estatal está levantada e a diretoria da Petrobras poderá tomar a decisão com “tranquilidade”. Segundo Haddad, a companhia tem caixa robusto e está fornecendo resultados dentro do esperado. Ele, no entanto, reconheceu que o cumprimento do plano de investimentos não será tão fácil.

“É um desafio cumprir o plano de investimento da Petrobras. Porque a empresa não estava preparada mais para investir. Ela estava sendo dilapidada, de certa maneira, e agora está tendo a reversão desse quadro, para o bem do Brasil e da própria empresa, porque são investimentos rentáveis que ela está assumindo”, justificou.

Sobre uma possível troca de comando da empresa, Haddad disse apenas que o tema não é de sua alçada e que trata com o presidente Lula apenas sobre os cenários econômicos para a estatal. O ministro disse que, dentro dos assuntos sobre os quais conversa com o chefe do Poder Executivo, não cabe discutir a atuação do presidente da petroleira, Jean Paul Prates.

Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir a situação de Prates na companhia. O encontro, no entanto, foi cancelado. Nesta segunda, no início da noite, Haddad voltou ao Palácio do Planalto, onde havia estado horas antes, mas o ministro não informou se o encontro servirá para tomar uma decisão sobre a Petrobras.

Dividendos

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.

Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.

A distribuição de dividendos extraordinários beneficiaria o Tesouro Nacional, o maior acionista da petroleira, porque o governo receberia cerca de R$ 12 bilhões, o suficiente para cobrir o rombo de R$ 10 bilhões provocados com a manutenção da desoneração da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras.

PM prende 9 candidatos procurados por crimes, em concurso para soldado

A Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu (PMERJ), nesse domingo (7), nove candidatos durante a aplicação da prova de concurso para soldado. De acordo com a PM, contra eles havia mandados de prisão em aberto.

Um dos candidatos tinha um mandado de prisão por um crime de homicídio ocorrido em 2016, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A instituição informou que encaminhou os nove candidatos às delegacias policiais ao término da prova.

As prisões foram efetuadas a partir da identificação de cada um deles, em uma parceria da Subsecretaria de Inteligência com a Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal da PM.

A prova escrita foi a primeira etapa do processo para seleção de 2 mil novos soldados da PM. Mais de 117 mil candidatos se inscreveram no concurso.

Vasco celebra centenário da Resposta Histórica

Exatamente há 100 anos, no dia 7 de abril de 1924, o Vasco escreveu um dos capítulos mais marcantes de sua história, a Resposta Histórica. Por meio deste documento o time de São Januário se posicionou contra a decisão da então existente Associação Metropolitana de Esportes Athleticos (AMEA) de realizar um campeonato no ano de 1924 (equivalente ao Carioca) sem a participação de atletas negros, pardos e de origem humilde.

A proposta da AMEA surgiu após o Cruzmaltino conquistar a edição 1923 da competição com a equipe que ficou conhecida na história como os Camisas Negras, um time formado majoritariamente por atletas negros, pobres e analfabetos.

Coragem pra lutar pelo lado certo da história. Sempre.

Centenário da Resposta Histórica.

Por negros. Por operários.
Por Respeito. Igualdade. Inclusão.#CoragemPraLutar#CentenárioRespostaHistórica#VascoDaGama pic.twitter.com/hGKnY8SS73

— Vasco da Gama (@VascodaGama) April 7, 2024

“Essa façanha vascaína revoltou àqueles que monopolizavam os títulos e que comandavam o futebol na Liga Metropolitana de Desportos Terrestres [LMDT], principal associação de agremiações que praticavam esse esporte na então maior metrópole do Brasil. Nos primeiros meses de 1924, em resposta à ousadia do Vasco da Gama em formar uma equipe que representava a diversidade do povo brasileiro, ocorreu uma cisão que resultou na criação de outra liga, a AMEA. O Vasco foi convidado a participar dessa entidade e a princípio aceitaria entrar na nova liga. Porém, exigiram do clube que excluísse 12 [doze] jogadores de suas equipes, 7 [sete] do primeiro quadro e 5 [cinco] do segundo quadro, pois esses atletas estariam em desacordo com os ‘padrões morais’ necessários para a prática do futebol. Nossos jogadores eram vistos como os ‘indesejáveis’ do futebol”, diz o Vasco em texto publicado sobre o assunto neste domingo (7).

No entanto, o então presidente da equipe de São Januário, José Augusto Prestes, emitiu um comunicado no qual afirmava que o clube desistia de fazer parte da nova liga por não aceitar a exclusão de seus atletas: “Quanto à condição de eliminarmos doze dos nossos jogadores das nossas equipes, resolveu por unanimidade a diretoria do C. R. Vasco da Gama não a dever aceitar, por não se conformar com o processo por meio da qual foi feita a investigação das posições sociais desses nossos consócios, investigação levada a um tribunal onde não tiveram nem representação nem defesa”.

7 de abril de 1924. Esta data não só revolucionou a história do Vasco da Gama, como também a história do futebol mundial e da sociedade. Neste dia em questão, o Cruzmaltino reforçou toda a natureza do seu gigantismo e optou por seguir o caminho mais difícil: lutar pelo que sempre… pic.twitter.com/Wod4zUje24

— Vasco da Gama (@VascodaGama) April 7, 2024

O centenário da Resposta Histórica foi saudado pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que afirmou que o documento “foi um ato sem precedente de coragem do Vasco. Além de um marco na luta contra o racismo, o documento foi um passo decisivo pela inclusão de todos os brasileiros ao futebol”.

Governo aguarda informações da Petrobras para definir dividendos

O governo espera informações da Petrobras para definir qual posição defenderá no Conselho de Administração da estatal sobre a distribuição de dividendos extraordinários, disse nesta quarta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no fim desta tarde com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a questão.

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.

Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.

Segundo Haddad, o governo aguarda uma avaliação da companhia para saber se a Petrobras pode bancar o plano de investimentos dos próximos anos com os recursos disponíveis em caixa ou se precisará usar parte ou totalmente os dividendos retidos na conta remunerada. O ministro disse que a diretoria da Petrobras “testará” as informações disponíveis.

“Essa reunião foi um desdobramento das outras três reuniões que nós já tivemos”, disse Haddad. “A decisão sobre o dividendo é um desdobramento da execução do plano de investimento. Toda a questão que está para ser debatida pela diretoria e, depois, pelo conselho é se vai ou não faltar recurso para execução do plano de investimentos.”

Na reunião, informou o ministro, o governo definiu um cronograma para que as informações da Petrobras cheguem o quanto antes para que o governo possa tomar uma posição embasada no Conselho de Administração da estatal. Haddad não detalhou o cronograma.

Nordeste

Esse foi o terceiro compromisso de Haddad no Palácio do Planalto, em Brasília,  nesta quarta-feira. Mais cedo, ele se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir ajuda a micro e pequenas empresas exportadoras e participou do encontro com governadores do Nordeste, que pediram auxílio para quitarem dívidas com bancos públicos.

Em relação ao Nordeste, Haddad disse que o Ministério da Fazenda analisará internamente o pedido sobre as dívidas estaduais e vai levar o tema para conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não participou do encontro no Planalto. O ministro destacou que a dívida dos estados nordestinos é “muito pequena” em relação aos débitos dos estados do Sul e do Sudeste.

“Os governadores apresentaram um pleito natural, alguns até antigos, que foram recolocados à luz dessa abertura do presidente Lula de discutir o pacto federativo”, relatou Haddad. “Coloquei os constrangimentos por parte da União, o esforço que nós estamos fazendo aqui pelas contas nacionais. Já há uma compreensão muito grande por parte dos governadores de que não adianta você descobrir um para cobrir o outro. Criar um problema para a União ou criar um problema para os Estados é tudo que nós não precisamos”, acrescentou.

Ele acrescentou que parte dos Estados tem uma dívida com bancos públicos, e que as instituições financeiras precisarão ser consultadas. “Há um pedido de alongamento em alguns casos, mas tem que conversar com os bancos, que têm governança interna.”

Pequenos municípios

Em relação à desoneração da folha de pagamento de pequenos municípios, Haddad disse que o debate só deve ser retomado na próxima semana. “Essa semana está um pouco morna ainda, mas, na semana que vem, voltamos à mesa”, afirmou.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda pediu um pacto entre os Poderes. Ele fez a declaração após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não prorrogar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social.

A decisão de Pacheco deverá ter impacto de R$ 10 bilhões sobre as contas federais e dificultar o cumprimento da meta de zerar o déficit primário neste ano. O governo tinha enviado um projeto à Câmara dos Deputados para limitar a ajuda aos pequenos municípios, mas o texto nem começou a tramitar com a proximidade do prazo para os parlamentares mudarem de partido antes das eleições municipais de outubro.

Rio: servidores usarão câmeras corporais na fiscalização ambiental

A exemplo das polícias Civil e Militar, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o uso de 96 câmeras corporais portáteis e de GPS veicular para as atividades de fiscalização ambiental no estado. O valor total de investimento é de R$ 1,2 milhão. O contrato prevê 142 câmeras. Os equipamentos serão usados pelos agentes da diretoria de Pós-licença e Fiscalização do Inea, além das oito superintendências regionais do órgão.

O governador Cláudio Castro disse que “esta ação de colocar câmeras no Inea é para proteger o bom servidor e o cidadão. Os servidores que vão lá fazer a sua fiscalização e melhorar o ambiente do nosso estado também serão fiscalizados. A transparência na ação pública é fundamental. A tecnologia, a transparência e os bons métodos são um caminho sem volta”, avaliou.

As ações de fiscalização ambiental, a partir desta implantação das câmeras, poderão ser acompanhadas em tempo real pela corregedoria, presidência e diretorias do Inea, com acesso via Web Browser pelo gestor online. O serviço também contará com a guarda das imagens: um ano para gravações marcadas como ocorrências e de 60 dias para capturas de imagens de rotina. Já as operações consideradas sensíveis terão a guarda permanente das imagens.

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi disse que “a iniciativa marca um passo importantíssimo para o Inea, pois ferramentas como essa surgem para garantir mais transparência e efetividade nas fiscalizações ambientais. Esse investimento também demonstra o compromisso do governo do Estado com a proteção dos nossos patrimônios naturais, além do empenho pela promoção da sustentabilidade de forma responsável, íntegra e consoante com a legislação vigente”, explicou.

O presidente do Inea, Renato Jordão, lembrou que 72 câmeras serão distribuídas por todo o Estado do Rio e 24 delas ficarão localizadas na capital. “Com transparência, responsabilidade e dedicação, estamos construindo um futuro mais sustentável para as próximas gerações.”

RJ: evento lembra vítimas da repressão em frente à sede do antigo Dops

Para marcar os 60 anos do golpe militar e reafirmar o compromisso com a memória, verdade e justiça, diversas organizações, partidos políticos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil reuniram-se nesta segunda-feira (1º) em um ato em memória das vítimas da ditadura e em defesa da democracia no centro do Rio de Janeiro.

Sob o lema Sem anistia para os golpistas de 1964 e do 8 de janeiro!, os organizadores do ato reforçaram a necessidade de responsabilizar os agentes que cometeram crimes contra a humanidade durante o regime autoritário. Outras demandas são a imediata reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a transformação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em um espaço de memória, como forma de preservar a história e alertar as gerações futuras sobre os horrores do passado.

No evento, houve uma concentração no antigo prédio do Dops, local emblemático da repressão política no período da ditadura, e uma caminhada até a Faculdade Nacional de Direito, na Rua Moncorvo Filho, n⁰ 8, centro.

“Quando se recupera a memória e se mostra o que foi a ditadura, as barbaridades que ela fez, tudo o que ela cerceou de liberdade, tudo o que ela excluiu, matou e torturou, surge a possibilidade de gerar uma consciência mais solidamente democrática. Precisamos dizer às novas gerações o que foi aquilo para que elas resistam a qualquer tentativa de retrocesso como esse”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jandira destacou que o ato foi uma homenagem a quem lutou pela sociedade. “Estamos aqui hoje não é por acaso. Porque teve quem lutou, quem morreu, quem resistiu. É uma homenagem a essas pessoas e a seus familiares, que querem ter um luto em paz e ainda não conseguiram, porque o Estado ainda não deu todas as respostas.”

Outro objetivo do evento foi denunciar a persistência da violência policial e do genocídio negro nas favelas. Os manifestantes também exigiram a abertura de todos os arquivos da ditadura, especialmente os militares, como forma de garantir o acesso à verdade e à justiça para as vítimas e seus familiares.

Membro da diretoria colegiada do Grupo Tortura Nunca Mais, Rafael Maul ressaltou que o ato foi importante por garantir a memória da violência de Estado e das formas de resistência na ditadura. “A ditadura aprimorou várias tecnologias da violência de Estado que a gente tem desde o período escravista no Brasil. Esse lugar [em] que estamos [o Dops] é importante para estarmos de frente porque é uma prisão política da ditadura.”

Força Nacional continuará apoiando Ibama na Amazônia Legal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, até 31 de dezembro de 2024, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais na Amazônia Legal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial da União e tem validade de 275 dias.

Os agentes permanecerão na região prestando apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), inclusive nas ações de combate aos incêndios florestais e queimadas. A intensificação do monitoramento e controle ambiental é um dos 12 eixos previstos no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi atualizado, está em sua 5ª fase, após a retomada das políticas ambientais em 2023, e estabeleceu a meta de desmatamento zero até 2030.

Por medida de segurança, a diretoria da Força Nacional de Segurança Pública não divulga o contingente disponibilizado para atuar nas ações, mas cada operação segue um planejamento e recebe o apoio logístico do próprio Ibama na região.

Rio de Janeiro

A FNSP também foi autorizada a permanecer atuando no estado do Rio de Janeiro por mais 30 dias, “nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”, conforme portaria também publicada no Diário Oficial da União.

A prorrogação já havia sido solicitada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no último dia 28 de março. Com a confirmação, os agentes permanecerão apoiando as forças de segurança locais nas operações de patrulhamento das rodovias federais.