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Servidores do BC paralisarão atividades nos dias 20 e 21

Em operação padrão desde dezembro de 2023, os servidores do Banco Central (BC) paralisarão as atividades em 20 e 21 de fevereiro, na volta do carnaval. Em assembleia realizada nesta sexta-feira (9), a categoria rejeitou a proposta do governo de conceder reajuste de 13%, parcelado para 2025 e 2026.

Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), 97% dos presentes à assembleia desta sexta-feira aprovaram o indicativo de greve escalonada. A primeira paralisação, de 48 horas, ocorrerá nos dias 20 e 21.

De acordo com o Sinal, o governo não atendeu às principais reivindicações dos servidores do BC, como a exigência de nível superior para o cargo de técnico, a mudança de nome do cargo de analista para auditor e a criação de uma “retribuição por produtividade institucional”, semelhante à existente para os auditores-fiscais da Receita Federal.

Além de aprovarem o indicativo de greve, os servidores decidiram entregar imediatamente os cargos comissionados. A devolução inclui cargos de gerências e diretorias. Segundo o Sinal, a medida pretende “provocar uma asfixia operacional e burocrática no órgão, como forma de pressionar o governo a atender às demandas da categoria”.

A categoria reivindica um reajuste de 36% e reestruturação da carreira. 

Questionado pela Agência Brasil, o BC não informou se a mobilização afetará o funcionamento de serviços essenciais do órgão, como as atividades de fiscalização e o funcionamento do Pix.

Aneel multa Enel em R$ 165,8 mi por apagão em novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel pelo apagão que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo em novembro do ano passado. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento levando uma semana para ser normalizado.

Segundo o auto de infração, que se tornou público nesta sexta-feira (9), a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

De acordo com a Aneel, a concessionária de energia descumpriu uma resolução normativa que permite a penalização de companhias por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”. A agência reguladora também informou que a Enel descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade.

O documento da Aneel apontou ainda que a energia só foi restabelecida em todos os imóveis afetados apenas em 10 de novembro, uma semana após o temporal. Segundo o auto de infração, mesmo que tenha ocorrido um evento climático severo, a distribuidora deve adotar procedimentos de operação e de manutenção que levem à normalização “célere” do sistema.

Segundo a agência reguladora, embora a Enel São Paulo obedeça aos limites regulatórios de duração e de frequência de interrupções no fornecimento de energia, os indicadores pioraram nos últimos anos, principalmente em ocorrências emergenciais.

A Enel ainda pode recorrer da multa. Um eventual recurso será primeiramente analisado pela área técnica da Aneel. Em seguida, será encaminhado para a diretoria da agência, que decidirá se acolhe os argumentos da distribuidora.

Consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos acaba hoje

Interessados em participar da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos no Brasil têm até esta sexta-feira (9) para enviar suas contribuições, por meio do formulário eletrônico específico, disponível no portal da agência com a devida identificação.

O cidadão poderá opinar sobre o texto da proposta de resolução que prevê a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, prevista desde 2009.

A participação social tem caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Até a última segunda-feira (5), a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.

A consulta nº 1.222/2023 começou em dezembro, com prazo de 60 dias de duração para recebimento, para a sociedade opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.

Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal.Histórico

Desde 2009, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa proíbe a importação, comercialização e publicidade de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação, no Brasil. À época, a agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos, como tabacarias, casas noturnas, bares e na internet, com diferentes nomes para os aparelhos.

Contribuições científicas

Em junho de 2019, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu realizar duas audiências públicas para debate e coleta de contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos.

A partir disso, em 2020, foram realizadas revisões de pareceres independentes sobre esse tema.

Em setembro de 2019, a partir de relatos de eventos adversos com usuários de DEFs, especialmente nos Estados Unidos, a Anvisa divulgou alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos.

O aviso foi enviado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Rede Sentinela, que conta com 252 instituições de saúde responsáveis por notificações de eventos adversos relacionados à saúde.

No Brasil, médicos podem notificar a Anvisa a respeito de possíveis casos de doenças pulmonares causadas por Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), no formulário eletrônico. A agência esclarece que os dados são sigilosos e serão usados, exclusivamente, para análises científicas e sanitárias que poderão ajudar nas políticas públicas de controle do tabagismo.

Como são

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

 Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Consulta pública sobre cigarros eletrônicos termina nesta sexta-feira

A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos no Brasil termina nesta sexta-feira (9). A participação social deve ser feita pelo formulário eletrônico específico, disponível no portal da agência. Basta preencher os campos de identificação da pessoa interessada e enviar as contribuições.

A consulta começou em dezembro e a Anvisa deu 60 dias para a sociedade opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. A proposta de norma prevê ainda proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação destes produtos ao público, sendo ele consumidor ou não.

O texto desta proposta de resolução está disponível no link da consulta pública nº 1.222/2023

Esta participação social – de caráter consultivo – visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.

Desde 2009, é proibido, no Brasil, importar, comercializar e fazer propaganda de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação da Anvisa, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.

À época, a agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Dispositivos eletrônicos para fumar

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos. Há a apresentação de cigarro eletrônico descartável, mas a maioria usa bateria recarregável e refis abertos ou fechados. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.

Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos e na internet com diferentes nomes: cigarros eletrônicos, vape, vaper, pods, pen-drive, e-cigarette, e-pipe, e-cigar, e-ciggy e tabaco não aquecido (heat not burn), entre outros.

 Posicionamentos

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), jovens que usam cigarros eletrônicos têm duas vezes mais chances de se tornarem fumantes na vida adulta. A entidade aponta que estudos recentes sugerem que “o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto.”

Em 2023, 21 países das Américas regulamentaram de alguma forma os cigarros eletrônicos. Oito deles (Argentina, Brasil, México, Nicarágua, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela) proíbem totalmente sua venda, e os outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias. Enquanto isso, 14 países não possuem nenhuma regulamentação para esses produtos, argumenta a Opas.

Em posicionamento publicado na internet, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBTP) afirma que vê com preocupação o aumento do uso desenfreado desses dispositivos, em especial entre os jovens.

“A SBTP se posiciona veemente contra a liberação da comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar […]. Os DEFs são uma ameaça à saúde pública, porque representam uma combinação de riscos: os já conhecidos efeitos danosos à saúde e o aumento progressivo do seu uso no país. Em especial, esses dispositivos atraem pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradáveis, sabores variados, “inovação tecnológica” e estigmas de liberdade.”

O Instituto Nacional de Câncer ratifica o posicionamento. Na publicação “Não se deixe enganar pelas novidades. Dispositivos eletrônicos para fumar também matam”, o instituto afirma que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro.

Mais informações sobre cigarros eletrônicos podem ser obtidas no site da Anvisa.

Flamengo conquista tricampeonato na Copa Super 8 de basquete

O Flamengo conquistou, na noite do último sábado (3), o título da Copa Super 8 pela terceira vez. O torneio, disputado em formato mata-mata, reuniu os oito times mais bem colocados da temporada 2023/2024 do Novo Basquete Brasil (NBB), principal campeonato nacional masculino. O resultado garante os cariocas na próxima Champions League das Américas, equivalente à Libertadores na modalidade.

Para ficar com a taça, o Rubro-Negro superou a Unifacisa, de Campina Grande (PB), por 83 a 77, no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. O time carioca se isolou como maior vencedor do Super 8, deixando para trás o Sesi Franca, que tem dois títulos.

Do atual elenco, dois jogadores estiveram presentes nas conquistas anteriores do Flamengo, em 2018 e 2021: o armador Franco Balbi e o ala-pivô Olivinha. Este último, aos 40 anos, é um dos maiores vencedores do basquete rubro-negro e nacional. Além dos três títulos do Super 8, o veterano, que está na 16ª temporada defendendo o clube do Rio de Janeiro, levantou seis troféus do NBB, dez do Campeonato Carioca, dois Mundiais e uma Champions das Américas.

“Eu jamais imaginei receber todo esse carinho, essa torcida rubro-negra me abraçou de uma forma fenomenal. Esse carinho do torcedor comigo não tem preço. Nunca imaginei ser tão vencedor com a camisa rubro-negra, tem um torcedor aqui na minha frente me chamando de ídolo”, disse Olivinha, ao site da Liga Nacional de Basquete (LNB).

“Dei uma sorte de pegar uma geração gloriosa, que praticamente ganhou todos os títulos. Eu acho que a diretoria merece um crédito muito grande por toda temporada montar equipes para disputar os títulos. Não é para participar. Nós, jogadores, tentamos corresponder dentro da quadra toda expectativa que sempre é criada no início do campeonato”, completou o jogador de 40 anos.

No duelo contra a Unifacisa, o destaque da vitória do Flamengo foi Gabriel Jaú. O ala/pivô anotou 16 pontos e ainda apanhou 11 rebotes, sendo eleito o jogador mais valioso (MVP, sigla em inglês que significa Most Valuable Player) da final. Outro que brilhou foi o ala-armador Didi Louzada, com 16 pontos e nove rebotes, além de quatro assistências. O cestinha do confronto foi da Unifacisa. Armador da equipe paraibana, Facundo Corvalan fez 20 pontos e distribuiu quatro assistências.

O Flamengo se credenciou ao Super 8 após ter feito a melhor campanha do primeiro turno do NBB, o que deu à equipe a vantagem de fazer os jogos do mata-mata em casa. Nas quartas de final, o Rubro-Negro derrotou o Bauru por 86 a 67. Na semi, superou o Paulistano por 83 a 82, graças a uma cesta de três pontos de Didi, no último segundo.

Neste momento, a equipe carioca aparece na vice-liderança do NBB, com 19 vitórias e quatro derrotas (82,6% de aproveitamento). O Minas Tênis Clube está em primeiro, com 20 triunfos e três reveses (87%). O Franca é o terceiro (81,8%). O Vasco (69,6%) conclui o grupo dos quatro primeiros colocados, que se classificam diretamente às quartas de final. A Unifacisa, vice do Super 8, vem logo atrás, em quinto (65,2%).

BNDES amplia financiamento para cooperativas agropecuárias

O financiamento de cooperativas do Brasil terá mais recursos no setor agropecuário. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta sexta-feira (2), na sua sede no centro do Rio de Janeiro, mudanças na linha de crédito Procapcred, com o acréscimo de R$ 2 bilhões no orçamento, além da ampliação da linha de crédito em dólar e da captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que vão reforçar as condições do BNDES para financiar o setor em situações mais favoráveis.

Na linha Procapcred, criada em 2006 para fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, junto ao acréscimo de recursos, o BNDES estendeu a vigência até o fim de 2025. Nessa linha de crédito, o financiamento é oferecido diretamente aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito.

“Esse recurso multiplica a capacidade em aproximadamente em nove vezes, ou seja, a cada R$ 1 bilhão que o BNDES está colocando está viabilizando R$ 9 bilhões em crédito, que é crédito direto para o capital”, observou o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs [micro, pequenas e médias empresas] do BNDES, Alexandre Abreu.

Outra mudança foi no rol de clientes atendidos, que anteriormente era restrito às pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos e agora, chegou a qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural residente e domiciliada no Brasil.

O limite de financiamento de R$ 30 mil passou para até R$ 100 mil por cliente a cada dois anos, com redução de taxas e alongamento de prazos, sendo que o foco está principalmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste. O presidente do BNDES disse que, por causa da influência dos imigrantes europeus, o sistema de cooperativas é mais procurado na região Sul e o BNDES quer que seja expandido também no norte e nordeste.

Para clientes dessas regiões, a remuneração básica do BNDES caiu de 1,1% ao ano (a.a.) para 0,8% a.a., e o prazo máximo do financiamento pode ser de até 15 anos. Nas demais regiões, o prazo limite foi estendido de 10 anos para 12 anos e a carência do programa para todos os financiamentos permaneceu em até dois anos.

Dólar

A linha em dólar é destinada a agricultores e pecuaristas que exportam. Abreu disse que essa modalidade saiu com juros mais baratos em torno de 7,9% ao ano. Lançada em abril do ano passado na feira Agrishow, no valor equivalente a R$ 2 bilhões, teve uma suplementação do mesmo valor em maio. 

Com a linha é possível fazer investimento, custeio e armazenagem. Em janeiro deste ano, o BNDES fez nova suplementação de R$ 4 bilhões. “Ela está disponível imediatamente e esperamos ajudar bastante nas novas operações do setor que está sempre muito demandante de crédito”, disse o diretor Abreu.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que participou do anúncio na sede do BNDES, no centro do Rio, comemorou a parceria da sua pasta com o BNDES e o Ministério da Fazenda para a liberação de recursos para o setor agropecuário. “Veio o novo Plano Safra 2023/2024, Plano Safra recorde e o BNDES mais uma vez o grande parceiro, o Fernando Haddad e toda a equipe do Ministério da Fazenda, taxas de juros, se não conseguimos reduzir muito as taxas de juros conseguimos linhas de crédito importantes com parceria do BNDES está aí o maior Plano Safra acontecendo”, indicou.

“Estamos pensando em mais linhas de crédito e em mais oportunidades para que nós não deixemos nenhum produtor dormir na incerteza de como vai conduzir o futuro da sua atividade”, acrescentou o ministro.

Recursos para cooperativas 

De 2022 para 2023, o BNDES registrou um crescimento de 63% no total de desembolsos para as cooperativas. Em 2022, foram R$ 14,6 bilhões, enquanto no ano passado chegaram a R$ 23,8 bilhões, sendo que R$ 17,1 bilhões, ou 72% do total foram liberados para micro e pequenas empresas e micro e pequenos produtores rurais. O BNDES repassa os recursos por meio de nove bancos de cooperativas e nove cooperativas de crédito.

Para o diretor Alexandre Abreu, nos últimos tempos houve uma revolução silenciosa no mercado financeiro onde as cooperativas de crédito e os bancos de cooperativas saem de uma posição de aproximadamente 3% do sistema financeiro nacional em 2019 para praticamente 7% no ano passado. Entre os micro, pequeno e médio agricultor, estima-se que o número chega a 30% do sistema.

Segundo a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), atualmente existem no Brasil 4,6 mil cooperativas, 20 milhões de cooperados e 520 mil empregados. “Se não é o maior, é um dos maiores empregadores do Brasil”, disse o diretor do BNDES.

No cooperativismo de crédito e bancos cooperativos estão registradas no Banco Central 729 cooperativas de crédito, com 15 milhões de cooperados e uma carteira de crédito de R$ 360 bilhões, que segundo o diretor Abreu, representa mais da metade da carteira do BNDES. Segundo ele, essa movimentação provoca a desconcentração bancária. 

O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, diz que a questão da cooperativa de crédito foi incluída pela instituição na Agenda BC#, que fortaleceu a presença da instituição como regulador do segmento. “Dentro dessa iniciativa do Banco Central que colocou o cooperativismo como um dos pilares da sua agenda, a gente vê um segmento que olha pra alguns gaps que existem, mas ele vai lá e preenche esse gap com muita maestria”, apontou o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, também na apresentação das medidas do BNDES.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância que o Banco Central dá ao cooperativismo. “Nessa agenda do cooperativismo, a diretoria do Banco Central tem muito compromisso, ajudou a aprimorar, melhorou a regulação e o sistema de crédito é regulado e fiscalizado com o mesmo rigor das outras instituições”, disse, destacando que esse papel do Banco Central é fundamental para sustentabilidade para esta experiência.

Na avaliação do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo tem um diferencial muito grande quando se compara a outras instituições. “A sua capacidade de gerar prosperidade. Recurso que vai para a cooperativa ou que a cooperativa opera, gera desenvolvimento local, puxa a locomotiva de desenvolvimento do cluster regional. Onde tem a presença de cooperativa, e não está fraca essa presença no Brasil, não só na área do crédito, mas em todas as áreas, o índice do IDH é muito superior, porque a quando a cooperativa gera resultado, gera para o seu cooperado e para a própria cooperativa e o recurso fica na mesma região”, apontou.

Saiba como pesquisar documentos e o acervo indígena brasileiro

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) divulgou, nesta quinta-feira (1º), as regras para acesso, cópia, divulgação, empréstimo, pesquisa e reprodução de itens do acervo mantido pela instituição. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da política pública de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural dos povos originários do Brasil.

Além de todos os documentos e itens produzidos e recebidos pela Funai ao longo dos 56 anos de existência, a instituição também mantém o patrimônio cultural e documental incorporado pelos órgãos que lhe deram origem, como os fundos Comissão Rondon (1890-1935), Conselho Nacional de Proteção aos Índios (1939-1967), Fundação Brasil Central (1943-1967) e Serviço de Proteção aos Índios (1910-1967), além de conjuntos documentais adquiridos no âmbito do Programa de Documentação de Línguas e Culturas (Funai/Unesco), mantidos no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.

De acordo com as normas, a utilização dos serviços de arquivo da Funai é livre e gratuita para qualquer usuário, nacional ou estrangeiro. A solicitação de pesquisa e o acesso às informações ocorrem principalmente por meio digital, pelo endereço de correio eletrônico arquivo@funai.gov.br ou pelo Protocolo Digital disponibilizado no portal da Funai.

Também é possível fazer a solicitação por meio de formulário de papel protocolado em qualquer unidade da Funai, para encaminhamento ao serviço de arquivo, em Brasília.

A pesquisa à base de dados pode ser feita pelo próprio usuário, quando se tratar de documentos públicos, ou solicitada à instituição, no caso dos documentos ou itens restritos. O prazo para resposta é de 20 dias úteis, mas pode ser prorrogado por até três vezes, dependendo da complexidade e extensão da pesquisa. Nesse caso, a prorrogação é comunicada e justificada ao solicitante.

O acesso aos usuários ocorre conforme a etapa que o documento esteja cumprindo no órgão, ou seja, se ainda tramita ou se já integra o acervo permanente da Funai. Nos casos em que o documento tramite de forma custodiada pela unidade da Funai, a informação da base de dados só será concedida com autorização e por meio de cópia digital em PDF.

Bases de dados com informações pessoais referentes à intimidade, vida privada, honra e imagem de terceiros podem ser restringidas.

A cessão de documentos digitais é feita por meio de um link com, acesso por dois meses, após assinatura e envio de um Termo de Acesso e Responsabilidade. Para reprodução em papel, serão cobrados custos adicionais, com exceção do usuário que comprove inviabilidade financeira.

O acesso à documentação original é proibido aos usuários, mas em casos justificados poderá acontecer em sala de atendimento ao público dos Serviços de Arquivo da Funai, em data e horário previamente agendados e acompanhado por um servidor.

Para divulgação, empréstimo e cópia de itens do acervo, o crédito institucional é obrigatório em todos os produtos resultantes do acesso à informação, além de ser obrigatório o envio de cópias dos exemplares de livros, teses, dissertações, reportagens, catálogos, materiais de divulgação e demais produtos científicos e culturais à Funai.

O empréstimo de itens do acervo da Funai é exclusivo para a realização de cópia, de reprodução ou para a restauração do suporte original. Nesses casos deverá ter autorização das diretorias máximas do Museu do Índio ou da Diretoria de Administração e Gestão da Funai.

Além de estabelecer as normas para acesso ao acervo, a Funai também promoveu em janeiro uma oficina de gestão documental para servidores do Ministério dos Povos Indígenas, com a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Arquivo Nacional.

50 anos depois, marcas do incêndio permanecem

No dia 1º de fevereiro de 1974, Hiroshi Shimuta, 80 anos, chegou bem cedo ao 22º andar do Edifício Joelma, no centro da capital paulista, onde trabalhava. O expediente começava às 9h da manhã, mas ele decidiu chegar antes das 8h porque queria ler os jornais antes de começar a jornada, para se atualizar sobre o que estava acontecendo no Brasil e no mundo. 

Acabara de ser pai de gêmeos. Uma menina e um menino haviam nascido no dia 18 de janeiro e ele sequer os havia segurado no colo porque nasceram prematuros e ainda permaneciam no hospital.

“Eu estava na minha sala lendo meu jornal e então recebi um telefonema da portaria me informando que o prédio estava pegando fogo”, relembra.

Era por volta das 8h45 da manhã, quando o Edifício Joelma começou a pegar fogo. Naquele dia, São Paulo enfrentava muitos ventos, fator que contribuiu para a propagação das chamas.

O incêndio no Edifício Joelma foi uma das maiores tragédias ocorridas no Brasil, provocando a morte de 181 pessoas e deixando mais de 300 feridas. Embora o país nunca tenha se preocupado em homenagear esses mortos ou transformar essa tragédia em um memorial, as marcas e lembranças do incêndio permanecem vivas em muitas pessoas.

Incêndio

O fogo teve início no 12º andar, ocupado pelo Banco Crefisul, resultado de um curto-circuito no sistema de refrigeração. O vento e a falta de segurança do prédio logo fizeram as chamas se alastrarem, levando à morte centenas de pessoas. O número de óbitos registrados variou ao longo dos anos, mas pesquisa feita pelo jornalista e escritor Adriano Dolph, autor do livro Fevereiro em Chamas, documenta que 181 pessoas morreram  no incêndio.

“Busquei documentos oficiais do IML (Instituto Médico Legal) e do Cemitério do Vila Alpina. Busquei também nos processos criminais, em documentos do Corpo de Bombeiros, no Arquivo Público do Estado de São Paulo e em jornais da época”, relembra. “O que tenho são 181 laudos necroscópicos”, atesta o jornalista.

Adriano Dolph, autor de Fevereiro em chamas – Divulgação/TV Brasil

Torres

Inaugurado em 1971, o Edifício Joelma – atualmente chamado de Edifício Praça da Bandeira – é uma obra do arquiteto Salvador Candia. Construído em concreto armado, é composto por duas torres de 25 andares: uma virada para a Avenida Nove de Julho e outra para a Rua Santo Antônio, no centro da capital paulista. Entre elas, uma única escada central.

“Ele tem características arquitetônicas muito interessantes. Ele tem sete andares de estacionamento mas, pela altura desses andares, compõem uma altura de aproximadamente dez andares. Por isso ele não tem marcados três andares. Ele pula do sétimo para o décimo primeiro andar”, explicou Dolph.

Do 11º ao 25º andar, o prédio conta com salas de escritórios que, naquela época, estavam sendo ocupadas pelo Crefisul. “Muitos estavam ali em busca do primeiro emprego. Sexta-feira era o dia de entrevistas de emprego no banco. O livro Fevereiro em Chamas traz relatos de funcionários que estavam levando, por exemplo, uma irmã para entrevista de emprego [naquele dia]”.

As salas eram repartidas por divisórias e tinham carpetes, móveis de madeira e cortinas de tecido, que contribuíram para que o fogo se alastrasse rapidamente.

Dois anos antes, o centro da cidade de São Paulo já havia enfrentado uma grande tragédia. Um incêndio no Edifício Andraus, localizado próximo da Praça da República, havia deixado 16 mortos e entre 300 ou 400 feridos.

“Todo mundo imaginou que a tragédia do Andraus seria aquela épica, aquela que iria marcar gerações. Mas veio uma ainda pior: o Joelma fez muito mais pessoas perderem a vida”, disse o escritor.

Hiroshi Shimuta

Sobrevivente da tragédia, o presidente da Nicom Comércio e Material de Construção, Hiroshi Shimuta, começou a trabalhar no Citibank no início dos anos 70, empresa pela qual dedicou 20 anos de sua vida. Em 1972, o Citibank adquiriu participação no Crefisul para complementar seus negócios. Com isso, o departamento do banco em que ele trabalhava se dividiu: parte continuou na Avenida Ipiranga [onde estava o Citibank] e parte se mudou para o Edifício Joelma, que tinha acabado de ser todo alugado para o Crefisul.

Empresário Hiroshi Shimuta sobrevivente do incêndio do Edifício Joelma. – Paulo Pinto/Agência Brasil

Shimuta alternava entre os prédios a cada semana. Na fatídica sexta-feira de 1974 ele estava no Joelma. “Eu tentei sair [da minha sala]. Mas a fumaça era muito forte. Pensei: ‘vou morrer sufocado’. Decidi arrancar todas as cortinas. O fogo começava nas cortinas, que eram feitas de juta. As janelas ficavam abertas e a cortina ficava balançando para fora. Então, pegava fogo embaixo e ia impulsionando o fogo para cima”, contou o empresário, que estava com outras seis pessoas na sala. 

Sob liderança dele, o grupo saiu da sala em direção a um pequeno banheiro do andar. “O banheiro não pega fogo. Então, vamos ficar aqui, vamos nos acomodar por aqui”, pensaram. Eles ficaram por ali um tempo, mas a fumaça não tardou a chegar. Foi então que decidiram deixar o banheiro e passar para um pequeno parapeito do lado de fora, onde permaneceram até que pudessem ser resgatados pelos bombeiros. O que tardou cerca de cinco horas para acontecer.

“Com o fogo subindo, havia quem se jogava lá de cima [de andares superiores]. O cenário era simplesmente dramático. Eu tentava acalmar o pessoal. Falava para não fazerem besteira porque daqui a pouco o fogo iria se apagar”, falou. “A gente orava muito e pedia para que Deus nos salvasse”.

Antes de ser resgatado, Shimuta pensava nos filhos recém-nascidos. “Eu não posso morrer. Tenho que viver de qualquer forma. Coloquei duas crianças no mundo e essas crianças não vão viver sem o pai. Sou responsável, preciso estar vivo”.

O resgate foi complicado. A escada magirus do Corpo de Bombeiros só alcançava até o 14º andar. Eles estavam no 22º. Então, para fazer esse resgaste, os bombeiros precisaram subir ao topo da magirus e depois usar uma escada de alumínio, de forma complementar, com a qual iam escalando andar a andar. “Eles iam se revezando até chegar ao nosso andar. Fui o último a ser resgatado. Acho que levou mais ou menos uma hora nesse processo porque tinha que descer até o 12º andar [onde estava a magirus]. Aí ele ia descendo até chegar lá embaixo. Depois, subia para resgatar a segunda pessoa. Mas a essa altura do campeonato. estávamos felizes da vida, pois víamos nossos colegas saindo da escada e caminhando lá embaixo. Isso foi dando um alívio na gente”.

Quando finalmente chegou ao asfalto, Shimuta só agradeceu. “A primeira coisa que fiz foi olhar para cima e agradecer a Deus por ter devolvido a minha vida. Depois agachei e beijei o chão”, conta.

Naquela noite, ele não conseguiu dormir. “Estava cansado fisicamente, mas quando fechava os olhos, dava a impressão que eu estava sendo lançado no ar, que estava flutuando. Aquela sensação eu não esqueço nunca. Parecia que Deus estava querendo me levar”.

Mauro Ligere Filho

O microempresário Mauro Ligere Filho, 73 anos, é outro sobrevivente do Joelma. Ele também trabalhava no Citibank, banco pelo qual foi funcionário por 22 anos. “Nós estávamos [no Joelma] justamente vendo o que a financeira Citibank tinha e a financeira Crefisul tinha para podermos adequar os padrões. Os trabalhos tinham recém-começado. Acho que não tinha um mês”.

Mauro Ligere esperou com um grupo mais de cinco horas pelo resgate. Divulgação/TV Brasil

Mauro, estava no mesmo andar de Shimuta, embora em salas diferentes. “Era uma sexta-feira garoenta. Tinha uma reunião e eu estava no prédio antes das 9h. Eu e meu diretor estávamos preparando uma apresentação. Eu tinha recém-ganhado uma caneta Parker 51 do meu pai”, conta.

“Na hora exata do incêndio, eu estava na sala do meu diretor, no 22º andar. Nessa sala tem um banheiro privativo. Estávamos eu, ele e uma secretária preparando a apresentação, quando escutamos uma barulhada de vidros explodindo. Meu chefe pegou um extintor e saiu correndo. A secretária foi atrás dele. Eu estava correndo atrás deles, mas lembrei que tinha esquecido minha caneta [que havia ganhado do pai] e voltei. Peguei a caneta, minha mala e meu paletó. Quando fui sair de novo, alguns segundos depois, o hall dos elevadores e a escada já haviam virado uma chaminé. Tentei subir ou descer pela escada, mas não consegui e acabei voltando para a sala onde estava. Nesse meio tempo, seis pessoas apareceram por ali. O Hiroshi era uma delas”, contou.

De início eles tentaram apagar o incêndio naquele andar. “Tentamos pegar uma mangueira de incêndio para apagar o fogo. Esticamos, conectamos no registro, mas não tinha água. O registro central do sistema de abastecimento de incêndio estava fechado”.

Foi então que tiveram a ideia de se confinar no banheiro. Mas não conseguiram ficar muito tempo por ali por causa da fumaça. A solução acabou sendo pular para o parapeito. “Eu abri a janela [do banheiro] e vi que tinha um parapeito. E daí consegui respirar porque ali é um vale [Vale do Anhangabaú] e os ventos ora vinha daqui ora dali. Aí eu pulei [a janela do banheiro] e as outras pessoas pularam também. [O parapeito] era pequeno e não cabiam sete pessoas. Então ficamos um em cima do outro. E uma pessoa em cima de mim. Ficamos ali por horas. Se não tivéssemos pulado [a janela do banheiro] teríamos morrido asfixiados”.

Ligere foi um dos primeiros a ser resgatado daquele parapeito. Seu salvador foi o bombeiro João Simão de Souza. O nome do bombeiro ele só foi descobrir ao dar entrevista para um programa de TV, no ano passado. “Ele agora é um amigo que eu tenho, que eu ganhei, e que só fui encontrar após 49 anos”.

Daquele fatídico incêndio, Ligere Filho saiu apenas com uma orelha queimada. “Só a orelha que queimou. Eu estava praticamente intacto, não tinha nada além daquela ardência no olho e daquela secura na boca”. E na segunda-feira após a tragédia ele já tinha voltado a trabalhar.

Mas as marcas não foram só físicas. Anos depois ele desenvolveu uma síndrome do pânico. “Imagino que tenha sido consequência disso aí porque eu sempre tinha sido tranquilo”, falou.

Responsabilização

As imagens daquele 1º de fevereiro continuam vivas na memória desses sobreviventes. Ligere Filho, por exemplo, não somente lembra detalhes sobre o que aconteceu naquele dia, como também guarda recortes de reportagens sobre o assunto que foram publicadas em jornais e revistas. Inclusive das muitas entrevistas que deu. “Como eu tinha vivido aquilo, tudo que tinha [sobre o Joelma] eu comprava e guardava. Até que eu resolvi fazer um livro com várias manchetes da Veja, Estadão, Folha para contar para os meus netos”.

Cada um teve que conviver com as recordações à sua maneira, já que, segundo relatos de sobreviventes, nem o condomínio, nem a prefeitura e nem o Crefisul disponibilizaram psicólogo para as vítimas após o incêndio.

De acordo com o escritor Adriano Dolph, houve uma batalha pelo reconhecimento de que o Crefisul teve responsabilidade no incêndio. O banco chegou a indenizar alguns por acidente de trabalho, e entendia que era o suficiente, e que não era devida indenização às famílias pelos mortos. “Foi uma batalha de cinco anos que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que o pagamento só ocorreu após dez anos, com idas e vindas, embargos declaratórios”, explica o autor. Dolph ressalta ainda que os valores pagos foram ínfimos.

“As pessoas só começaram a receber, de fato, a indenização após um acordo com o grupo Crefisul, que não era mais o Crefisul. Elas só começaram a receber indenização em 1986”, relembrou Adriano Dolph.

Além disso, nem todo foram indenizados. “[A indenização] recebi de Deus, que foi a vida”, afirmou Ligere Filho.

Pelo lado criminal, cinco pessoas foram responsabilizadas pelo incêndio no Joelma. Em abril de 1975, Kiril Petrov, engenheiro responsável pelas instalações gerais, foi condenado a três anos de prisão. Já os eletricistas Sebastião da Silva Filho, Alvino Fernandes e Gilberto Araújo e o proprietário da empresa Termoclima, Walfried Georg, foram condenados a dois anos de prisão. Eles recorreram da sentença e então houve diminuição das penas. “De fato, eles nunca cumpriram a pena de cadeia. Todos permaneceram livres”, disse o autor de Fevereiro em Chamas.

Já a empresa Crefisul jamais foi julgada. “Da diretoria do grupo Crefisul ninguém foi tido como réu. Ninguém [do banco] foi encarado pela promotoria ou pelo delegado que cuidou do caso como responsável”, acrescentou o escritor.

A TV Brasil preparou um especial sobre os 50 anos do incêndio do Joelma, que vai ao ar no Caminhos da Reportagem, no dia 4 de fevereiro, às 22h

Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (31) o corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 11,75% ao ano, para 11,25% ao ano. Esse será o quinto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,25% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em dezembro, o Copom mostrou preocupação com as contas públicas. O colegiado também apontou riscos de um eventual repique do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 caiu de 3,86% para 3,81%. Índice representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em dezembro, puxado por alimentos e bebidas, o IPCA ficou em 0,56%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a pressão dos combustíveis, o indicador ficou dentro das expectativas do boletim Focus. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 4,62% em 2023.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal de São Paulo contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando a prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. 

A ACP busca suspender os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 819/2023, da Anvisa, que permitiu o uso de embalagens e rótulos já adquiridos de alimentos e bebidas com excesso de nutrientes críticos sem o selo da lupa e sem a nova tabela de informação nutricional, para esgotamento dos estoques até outubro de 2024. 

“Na visão do Idec, a decisão da Anvisa foi motivada por informações tendenciosas de parcela da própria indústria, desprovida de qualquer evidência científica livre de conflitos de interesses comerciais. Foi resultado da interferência dessa parcela do setor de alimentos processados e produtos ultraprocessados que falhou ao não se organizar dentro dos mil dias que tiveram para adequar-se às novas regras de rotulagem nutricional em detrimento do interesse público”, informou o instituto em nota. 

À Justiça, o Idec solicita medida liminar para que as empresas beneficiadas pela RDC em questão sejam obrigadas a utilizar adesivos nas embalagens de seus produtos, fazendo a adequação com o selo frontal da lupa e a nova tabela de informação nutricional. 

A medida liminar solicita ainda uma ordem judicial para que a Anvisa não autorize novos descumprimentos de prazos para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas. 

“Com essa ação judicial, o Idec busca evitar que a diretoria da Anvisa adote decisões enviesadas pelos interesses da indústria, que prejudiquem a efetividade regulatória e as mudanças de comportamentos de consumo esperadas pela política pública sanitária. O instituto ainda requer que a agência seja obrigada a basear suas decisões regulatórias e de políticas públicas sobre rotulagem de alimentos em evidências que priorizem concretamente a saúde pública e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição”, destacou a nota. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa e aguarda um posicionamento acerca da ação civil pública. À época da publicação da RDC nº 819/2023, a agência informou que o objetivo era permitir o esgotamento do estoque de embalagens e rótulos adquiridos pelas empresas até 8 de outubro deste ano. Os materiais poderiam ser utilizados até 9 de outubro de 2024.

“A decisão da agência considerou, sobretudo, os impactos da pandemia no setor de alimentos, incluindo os desequilíbrios da cadeia logística de suprimentos, bem como a variação do poder de compra dos brasileiros e o consequente reflexo no consumo de produtos”, destacou a Anvisa, em comunicado. 

“É importante frisar que a RDC 819/2023 permite que seja utilizado apenas o estoque já existente de embalagens adquirido até o dia 8 de outubro. Toda e qualquer aquisição de embalagens realizada a partir de 9 de outubro deste ano deve atender o disposto na RDC 429/2020 e na Instrução Normativa (IN) 75/2020”, completou a agência. 

Entenda

A RDC 429/2020 e a IN 75/2020 sobre rotulagem nutricional entraram em vigor em 9 de outubro de 2022, segundo a Anvisa, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos, a fim de dar maior clareza e auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

Foram alteradas questões com relação à legibilidade, no teor e na forma de declaração, na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais. Além disso, houve uma inovação na adoção da rotulagem nutricional frontal.

De acordo com a nova regra, bebidas e alimentos embalados devem trazer o símbolo de uma lupa, na parte da frente da embalagem, junto com o selo “ALTO EM”, indicando altas quantidades de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.

Em outubro do ano passado, o prazo para adequação da maioria dos produtos alimentícios (embalados na ausência dos consumidores) às novas regras de rotulagem acabou. Esse prazo se aplicava aos alimentos que já estavam no mercado na data de entrada em vigor da norma. Com a publicação da RDC 819/2023, os produtos cujas embalagens tenham sido adquiridas até 8 de outubro, poderiam continuar circulando sem as adequações até 9 de outubro de 2024.

“Vale lembrar que o período para a implementação das mudanças estabelecidas pela Anvisa foi fracionado. Desde 9 de outubro de 2022, os produtos novos fabricados e colocados no mercado tinham de apresentar os rótulos adequados às novas regras. Ou seja, a norma já previa a possibilidade de coexistirem no mercado produtos que estivessem com a rotulagem frontal adequada e outros em processo de adequação”, detalhou a Anvisa à época.