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STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa.

Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Eles argumentam que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação. Já a defesa do Banco do Brasil sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e segue as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários. 

Na decisão de hoje, os ministros acataram argumento do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro defendeu que o empregado, mesmo admitido por concurso público, pode ser demitido, mas tem o direito de saber o motivo que levou à sua dispensa, como baixo desempenho, metas não atingidas, corte de orçamento, entre outros.

Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela tese de que as estatais e empresas de economia mista precisam informam os motivos do desligamento.

No entanto, o recurso apresentado pelos ex-funcionários do banco foi negado e a decisão de hoje será aplicada a casos futuros.

Na sessão de quarta-feira, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou contra a necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa. Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Auditores da Receita aceitam bônus progressivo e encerram greve

A fiscalização nos portos, aeroportos e as atividades internas da Receita Federal retornará ao normal a partir desta sexta-feira (9). Após três dias de assembleias estaduais, os auditores fiscais aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a greve, que durou 81 dias.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores. Apesar do fim da greve, a categoria mantém o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo proposto pelo governo, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis.

O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026. Essas quantias representam o valor máximo que será pago a quem cumprir 100% da meta de desempenho.

Bônus de produtividade

O bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do adicional saiu em 2023, mas gerou insatisfação da categoria, que deflagou a greve em 20 de novembro.

Além da normalização das exportações e importações, o governo aguarda o retorno ao trabalho dos auditores fiscais para resolver uma série de questões pendentes. Além da regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado, o Ministério da Fazenda espera receber um relatório com o resultado das investigações sobre as suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pacote de isenção fiscal a empresas do setor de eventos.

Dólar encosta em R$ 5 com dados de seguro-desemprego nos EUA

O mercado financeiro teve uma quinta-feira (8) de turbulência. O dólar encostou em R$ 5 com a divulgação de dados positivos no mercado de trabalho norte-americano. A bolsa caiu após a inflação de janeiro no Brasil vir acima do esperado.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,995, com alta de R$ 0,027 (+0,54%). A cotação operou perto da estabilidade durante a maior parte da manhã, mas disparou após os pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos na semana passada virem abaixo do esperado.

Na máxima do dia, por volta das 14h, a moeda chegou a ser vendida acima de R$ 5, mas desacelerou durante a tarde. A divisa fechou na maior cotação do ano e acumula alta de 1,16% em fevereiro.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 128.217 pontos, com queda de 1,33%. O indicador foi influenciado pela expectativa de que o Banco Central (BC) não corte a taxa Selic (juros básicos da economia) mais do que o ritmo de 0,5 ponto percentual por reunião até maio.

Seguro-desemprego

Em relação ao dólar, a moeda subiu em todo o planeta após os pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos terem totalizado 218 mil na semana passada, levemente abaixo da expectativa. O bom desempenho do mercado de trabalho reduz as chances de o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros básicos da maior economia do planeta no primeiro semestre.

Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Esses recursos migram para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, pressionando para cima a cotação do dólar.

Em relação à Bolsa de Valores, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,42% em janeiro contribuiu para a queda da B3 <https://>. Apesar da desaceleração em relação a dezembro, a inflação veio acima do esperado.

A pressão de alimentos e de combustíveis sobre a inflação reduz as chances de o Banco Central brasileiro continuar a reduzir a taxa Selic após maio. Juros altos no Brasil desestimulam aplicações na Bolsa de Valores porque os investimentos tendem a migrar do mercado de ações para a renda fixa, de menor risco.

*Com informações da agência Reuters

Painel Ligue 180 divulga 2,5 mil serviços de atendimento à mulher

A dois dias do início do Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou, nesta quinta-feira (8), o Painel Ligue 180, no site da pasta. A nova ferramenta disponibiliza uma base de dados online de 2.576 serviços que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência no país, atualmente cadastrada na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

O mapeamento tem o objetivo de orientar os usuários a partir da reunião de serviços para que a população e os gestores de políticas públicas possam consultar diretamente as modalidades de serviços, os endereços, a distribuição entre as regiões e outras informações.

Durante a apresentação virtual da plataforma, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o Painel Ligue 180 faz parte da estratégia do Brasil Sem Misoginia que pretende zerar os casos de feminicídio no Brasil e prevenir os casos de violência doméstica e sexual. A ministra entende que é preciso que a sociedade se envolva com a questão.

“Com a iniciativa “Brasil sem Misoginia”, precisamos ter como meta, no nosso país, a questão do feminicídio zero. Nós precisamos trabalhar para que violência contra as mulheres, de fato, nunca mais aconteça”, reforça a ministra.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Dau, foca na utilidade do Painel Ligue 180 aos gestores municipais e estaduais desta política pública para romper o ciclo de violência. “São informações essenciais, seja para manutenção da política daquela esfera de governo, seja para inovações, para pensar em novas ações, olhando o diagnóstico que o painel faz”.

Painel Ligue 180

O Painel Ligue 180 do Ministério das Mulheres permite a busca por serviços de atendimento à mulher por região, estado e cidade e tem foco na prevenção e enfrentamento de violências cometidas contra mulheres.

O Painel Ligue 180 é inaugurado com três abas de informações:

1)      Sobre o Painel – com instruções sobre como navegar na página e as explicações de cada um dos serviços da rede de atendimento à mulher, como o que é e para que serve uma delegacia especializada e o que oferece a Casa da Mulher Brasileira;

2)      Serviços da Rede – permite buscar serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência por região, estado e cidade. Na aba são fornecidos localização e contato de cada unidade.

3)      Análise da Rede de serviços, com informações (gráficos e mapas) com a quantidade de todos os serviços disponíveis por estado e tipos de serviços cadastrados na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Ao todo, os usuários vão encontrar informações sobre nove serviços: delegacias especializadas e núcleos ou postos de atendimento à mulher em delegacias gerais; Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas (NUDEM); promotorias Especializadas e Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos; juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher; Centros de Referência e de Atendimento à Mulher (CRAMs, CEAMs etc.); casas abrigo, casas de acolhimento provisório e casas-de-passagem; serviços de saúde a pessoas em situação de violência sexual; casa da mulher brasileira; Patrulhas Maria da Penha.

E caso o internauta conheça algum serviço que não esteja cadastrado na plataforma online ou que, mesmo cadastrado, tenha sido fechado, poderá solicitar a atualização da informação diretamente na ferramenta.

“Se você conhece algum serviço do seu município e não o localizou no painel, nos avise para que ele possa ser acrescentado. O painel estará em constante atualização”, convocou a ministra Cida.

Central telefônica

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 pode ser acionada via telefone, pelo número 180, e via WhatsApp, pelo (61) 9610-0180, em casos de denúncias de violência contra mulher, e para fornecer informações sobre direitos, garantias e serviços que prestam acolhimento humanizado às vítimas.

A secretária do Ministério da Mulheres, Denise Dau, revelou que o serviço de WhatsApp do Ligue 180 recebeu, entre abril de 2023, quando foi lançado, a dezembro do mesmo ano, 6.689 mensagens com pedidos de informações sobre violências contra mulheres e outras violações de direitos.

Inep divulga resultado preliminar da 2ª etapa do Revalida 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (8), o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/2.

Junto com o resultado preliminar, o instituto divulgou, em no portal e no Sistema Revalida as versões definitivas do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), espécie de gabarito com informações sobre o conjunto de procedimentos esperados dos participantes.

O período para apresentação de recursos ao resultado começa hoje e se encerra na próxima terça-feira (13). Os resultados finais do Revalida 2023/2 serão divulgados em 19 de março.

Composto por duas etapas (teoria e prática), o exame nacional subsidia o processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

Nesta edição, as provas foram aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro, em dez cidades brasileiras (Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), São Luiz (MA) e Uberlândia (MG)) Se inscreveram 1.591 participantes.

Fiocruz vai dobrar produção de testes de dengue em 2024

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai produzir 600 mil testes moleculares de diagnóstico (RT-PCR) de dengue esse ano. A previsão inicial era de 300 mil testes, mas a quantidade foi dobrada por causa da situação epidemiológica e de emergência em alguns municípios do país.

Metade dessa produção será concluída nos primeiros meses de 2024 e o restante ao longo do ano. Os primeiros testes devem ser entregues ao Ministério da Saúde nas próximas semanas, segundo a instituição. Os testes permitem confirmar a infecção e identificar o sorotipo circulante de dengue (1, 2, 3 e 4), zika e chikungunya.

Medidas de proteção individual para evitar picadas de mosquitos. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Segundo Mario Moreira, presidente da Fiocruz, a instituição reforça o compromisso de enfrentar os desafios epidemiológicos do país.

“Esta iniciativa visa fortalecer o diagnóstico preciso e ágil, permitindo uma resposta eficaz diante das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Estamos empenhados em contribuir com a saúde pública nacional e continuaremos trabalhando incansavelmente para contribuir para a saúde da nossa população”, diz.

“[O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos] Bio-Manguinhos/Fiocruz está acompanhando a situação epidemiológica da dengue no país e reforça seu importante papel de apoio ao diagnóstico junto ao Ministério da Saúde. Nossas equipes estão engajadas e comprometidas, não somente em dobrar esse quantitativo previsto, como em realizar estas entregas o mais breve possível”, complementa Mauricio Zuma, diretor da unidade da Fiocruz.

 >> Saiba quais cidades receberão doses de vacina contra a dengue

 

Governo revoga decretos e tira unidades de conservação do PND

O governo federal revogou quatro decretos presidenciais publicados entre os anos de 2019 e 2022, excluindo 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, contudo, mantém a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Decreto nº 11.912 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

A medida revoga os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.

Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA); de São Joaquim (SC); da Serra da Capivara (PI); da Serra da Bocaina (SP/RJ); de Ubajara (CE); da Restinga de Jurubatiba (RJ); da Serra da Canastra (MG) e da Serra do Cipó (MG) foram excluídos do PND e tiveram suas qualificações no PPI revogadas.

Já os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT); de Jericoacoara (CE); de Brasília; da Serra dos Órgãos (RJ); de Anavilhanas (AM); do Jaú (AM); de Caparaó (MG/ES); da Bodoquena (MS) e do Iguaçu (PR) e as florestas nacionais de Brasília e de Ipanema (SP) foram excluídos do PND, mas mantidos no PPI para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação.

Criado em 1990 e reformulado em 1997, por meio da Lei nº 9.491, o PND busca, entre outras medidas, “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente explorados pelo setor público” e “permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada”. 

Segundo o texto legal, poderão ser desestatizadas empresas direta ou indiretamente controladas pela União; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; instituições financeiras públicas estaduais e bens móveis e imóveis da União.

Já o PPI foi instituído pela Lei nº 13.334, de 2016, com o objetivo de “ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País”, possibilitando “a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas”. 

Podem ser incluídos no programa empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União; dos estados; do Distrito Federal ou dos municípios; bem como as obras e os serviços de engenharia de interesse estratégico e iniciativas incluídas no PND.

Cidade de São Paulo registra primeira morte por dengue

A cidade de São Paulo confirmou nesta quinta-feira (8) a primeira morte por dengue, totalizando seis óbitos no estado, sendo outras duas em Pindamonhangaba, uma em Bebedouro, uma em Guarulhos e uma em Bauru. Segundo monitoramento diário da Secretaria Estadual da Saúde, agora são 34.995 casos confirmados da doença em 2024 e mais de 31 mil ocorrências em investigação.

O pesquisador e coordenador dos relatórios de monitoramento de arboviroses, com foco em dengue, do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), Anderson Brito, explicou que casos de dengue aumentam quando as condições climáticas são favoráveis à proliferação do mosquito.

“Assim, observamos a subida dos casos nos períodos com maior volume de chuvas e altas temperaturas, que coincidem com os quatro primeiros meses do ano”, justificou.

Tendência de alta

Segundo ele, considerando a sazonalidade típica da doença e com base no histórico de diagnósticos dos laboratórios parceiros do ITpS, é esperado que a taxa de positividade de testes e o número de casos no estado de São Paulo sigam com tendência de aumento pelo menos até o fim de abril ou início de maio.

Para Brito, o combate à dengue é uma ação que depende tanto do poder público quanto da população. Ao poder público cabe adotar estratégias para o controle dos mosquitos vetores da doença, campanhas de comunicação e ações de atenção primária e especializada à saúde.

“No que tange ao controle de vetores, a zeladoria de equipamentos públicos com criadouros de mosquitos é de responsabilidade do poder público”, afirmou.

Ele disse que a sociedade precisa estar diretamente envolvida para apoiar ações de controle, não só em ambientes públicos como também por meio de intervenções em terrenos e residências com focos de mosquitos.

“A população pode e deve auxiliar a administração pública eliminando estruturas que acumulam água parada. Outra forma de ajudar é comunicando aos governos locais, pelas vias oficiais, sobre a localização de possíveis focos de mosquitos que possam ser eliminados pelas secretarias de saúde”, ressaltou o pesquisador.

Ações contra a dengue

O Centro de Operações de Emergências (COE) de São Paulo realizou a primeira reunião nesta quinta-feira (8) para alinhar os planos e investimentos criados para combater o vetor de doenças como a dengue, chikungunya e zika. O COE foi criado para definir estratégias e ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor dessas doenças.

Além da participação de oito secretarias e do Conselho de Secretários Municipais (Cosems), que compõem o COE, o encontro contou com a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross Galiano.

Entre os pontos discutidos, destacam-se o Plano de Contingência, um Dia D contra a dengue nas escolas, um plano de comunicação pública durante e após o carnaval, e as estratégias com os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), visando priorizar a transferência e regulação de pacientes graves para um leito de UTI – Unidade de Tratamento Intensivo.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, ainda nesta semana o governo liberará 80% dos mais de R$ 200 milhões destinados aos 645 municípios paulistas.

“Também temos conversado com todas as nossas regiões para que preparem a rede hospitalar para receber os casos mais graves, além de treinamentos com os profissionais de saúde das pontas, que são os responsáveis por fazer esse primeiro atendimento nos municípios”, disse.

Para consulta da população, dos municípios e das autoridades envolvidas no combate às arboviroses, a Secretaria de Saúde inseriu no Painel de Monitoramento o Plano de Contingência com as diretrizes para a prevenção e controle da dengue, chikungunya e zika. O plano pode ser acessado diretamente pelo painel disponível no site dengue.saude.sp.gov.br.

A Defesa Civil de São Paulo também disponibilizou o telefone de seu gerenciamento de emergências para que os municípios acionem o órgão 24h por dia: (11) 2193-8888.

Alerj suspende afastamento da deputada Lucinha

Por 52 votos a favor e 12 contra, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu nesta quinta-feira (8), em sessão plenária, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que afastava do mandato, por tempo indeterminado, a deputada Lucinha (PSD), depois que ela foi alvo de operação da Polícia Federal por suposto envolvimento com a milícia.

A deputada, entretanto, será investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Até o processo ser finalizado, a parlamentar poderá voltar a atuar na Casa.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, considera que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes já que, constitucionalmente, o Parlamento é o responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados. “O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário”, afirmou Bacellar.

O deputado Rodrigo Amorim (PTB) afirmou que a decisão da Alerj visa resguardar o mandato de todos os deputados. Esclareceu que Lucinha será julgada pelos pares e poderá, inclusive, perder o mandato rapidamente, se este for o entendimento do Conselho de Ética, sem ter que aguardar o trânsito em julgado do seu processo na Justiça. “Em nenhum momento estamos passando a mão na cabeça da deputada. Pelo contrário, acredito que a investigação no Conselho de Ética possa ser muito mais célere do que a da Justiça, já que não há tantas instâncias e sem decisões monocráticas que cabem mais recursos, como na Justiça”, disse Amorim.

Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj, comandada atualmente pelo deputado Chico Machado (SDD). O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o julgamento. Além do presidente, deputado Júlio Rocha (Agir), o Conselho de Ética é composto pela vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD). 

Rio terá 1º monitoramento de índices indiretos do turismo do Brasil

O prefeito carioca, Eduardo Paes, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, assinaram nesta quinta-feira (8), no Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOGaleão, parceria inédita para implementação do primeiro monitoramento de dados do Brasil em estatísticas do turismo. O acordo objetiva construir a primeira iniciativa com base nas orientações da agência da ONU Turismo, antiga Organização Mundial do Turismo (OMT) para o Monitoramento da Sustentabilidade do Turismo.

O acordo foi assinado dentro do evento “Turismo que Transforma”, que comemorou a injeção recorde de R$ 34,5 bilhões do turismo internacional na economia brasileira em 2023, anunciada na última segunda-feira (5) pelo ministro do Turismo, Celso Sabino. O resultado superou em 1,5% a quantia arrecadada em 2014, ano da Copa do Mundo. O valor ficou acima ainda da meta do Plano Nacional de Turismo, que era de aumento de 8,58% na receita internacional no ano passado, revelando crescimento anual de 41%.

Freixo destacou que a Embratur tem, hoje, a capacidade de dizer quanto turistas vêm para o Brasil e qual sua procedência e número de voos. “Mas a gente quer mais. E, junto com vocês hoje (prefeitura do Rio), terá a possibilidade de dizer qual é o impacto desses turistas na cidade, de que maneira esse turismo nos traz a responsabilidade da sustentabilidade, de que maneira a gente vai olhar para a quantidade de água, de energia, o impacto no transporte. A gente vai medir índices indiretos do turismo. É a primeira vez e o primeiro lugar no Brasil que isso acontece.”

Segundo o presidente da Embratur, esse é um desafio de fazer um turismo e de fazer uma economia se desenvolver “à luz do que o século 21 exige da gente, que é geração de emprego, renda, com sustentabilidade. O turismo hoje corresponde a 8% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e a gente sabe que o século 21 pode ter, no turismo, um grande ingrediente de desenvolvimento do país inteiro”.

Freixo chamou a atenção ainda que nessa sexta-feira (9), o prefeito Eduardo Paes vai entregar as chaves da cidade ao Rei Momo. “O Brasil recebe 200 mil turistas nesse carnaval. Eles vão deixar aqui R$ 900 milhões. Isso tem uma enorme importância porque vai gerar emprego, renda e alegria. E esse país precisa produzir alegria entre nós, alegria nesse povo, com a perspectiva de olhar para o futuro e dizer que esse futuro vai chegar cada vez melhor. O Brasil está pronto, de braços abertos, para receber a todo mundo”. Marcelo Freixo destacou que agora há diálogo entre o Poder Público e a iniciativa privada e investimentos para aumentar o turismo e o setor aéreo.

Prefeitura

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, manifestou orgulho de “sempre começar esses projetos pelo Rio e aqui pelo Galeão que, graças ao governo federal, voltou a ter grande relevância. É muito importante para a economia esse trabalho que a Embratur pode fazer no exterior para trazer mais turistas para o Brasil. A gente precisa investir no turismo e acreditar nisso como motor de desenvolvimento da nossa economia, para a geração de emprego e atração de riquezas”, disse Paes.

Completou que o Monitoramento da Sustentabilidade do Turismo servirá como base futura para outras cidades turísticas brasileiras, que passarão a contribuir com a Embratur na geração de inteligência.

Galeão

O presidente da concessionária RIOGaleão, Alexandre Monteiro, disse que graças aos esforços empreendidos pelo governo e iniciativa privada, que permitiram a volta da conectividade doméstica e internacional no Rio de Janeiro, a previsão é ter de 4 milhões a 5 milhões de passageiros internacionais no Galeão este ano, aumento de 6% em comparação a 2023, superando os anos da pandemia da covid-19 em quase 5%.

A RIOGaleão está trabalhando em parceria com a prefeitura, governos estadual e federal, Embratur e ministérios para trazer mais voos para o Galeão. “O resultado de janeiro a gente já superou em 5% o número de passageiros internacionais que estavam previstos, principalmente pela taxa de ocupação dos voos de 84%. Isso significa um mercado saudável e significa uma certa avidez por aumento de frequência. Tem tudo para crescer a nossa malha equilibrada agora e eficiente”.

Abear

A aviação comercial tem motivos para comemorar o ano de 2023, manifestou a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro. “A retomada da aviação aérea nesse ano foi significativa e nós chegamos a 112 milhões de passageiros”. Jurema apontou, porém, a existência de desafios para evolução do setor, entre os quais os custos estruturais e acesso a crédito, para que as empresas possam voltar a fazer investimentos, de modo a ampliar a competitividade e atrair mais voos para o Brasil.

BNDES

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloisio Mercadante, disse, na ocasião, que a instituição vai atuar com prioridade em relação às companhias aéreas assim que for resolvida a questão da garantia para o refinanciamento. “Nós vamos encontrar um caminho para as aéreas, que são fundamentais para o Brasil”, afiançou. “Nós vamos equacionar. As empresas estão bem, nossa perspectiva é muito boa, mas tem um problema. Ficaram um ano com os aviões no chão (durante a pandemia), pagando equipe, pagando custo de aeroportos, pagando leasing (aluguel) de aeronave. E, por mais que tenha sido sólida essa recuperação, ela foi tardia, com todos os equívocos que nós vimos no passado”, disse ele.

A jornalistas, Mercadante explicou que tanto os Estados Unidos como os países da União Europeia, que têm empresas aéreas, encontraram um caminho de refinanciamento devido ao impacto da pandemia no setor. “Nós tivemos uma boa solução com o FGI-PEAC para as micro, pequenas e médias empresas, mas não teve essa mesma solução para o setor estratégico (aéreo) para o desenvolvimento”, explicou.

Caberá ao Ministério da Fazenda definir qual o instrumento e a solução para o setor, disse Mercadante, acrescentando que o BNDES dará prioridade assim que for resolvida a questão da garantia. “É prioridade por ser um setor estratégico, que gera renda, desenvolve o Brasil e que é fundamental para um país desse tamanho”, afirmou. Ressaltou o bom momento da economia, com queda na taxa de juros e crédito mais barato. “Em um momento em que o país está retomando o crescimento, o setor aéreo é vital para a economia, não só para o turismo, mas para os negócios, os empresários e as atividades produtivas”, concluiu o presidente do BNDES.

Ministros

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, destacou a importância do aeroporto do Galeão para o turismo e o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. “E a gente está vendo agora o Galeão batendo recordes. Eu tenho confiança que nos próximos três anos o Galeão vai superar mais de 25 milhões de passageiros para a gente poder fortalecer a economia do turismo do Rio. Porque a cada quatro turistas que chegam no Brasil, um emprego é gerado.”

Silvio Costa disse que o Brasil vive um momento ímpar em sua história, com a retomada da democracia, o fortalecimento das instituições, crescimento do PIB, inflação controlada, redução da taxa de juros, o Brasil saindo da 11ª economia para a 9ª economia mundial, com redução do déficit público, mais de 100 milhões de brasileiros com carteira assinada. Das dez principais economias do mundo, o Brasil é a segunda economia mais procurada por investidores nacionais e internacionais, apontou. “E tudo isso vai dialogar com o turismo de negócio, com o turismo de lazer, com o crescimento das nossas exportações, através do transporte de carga. E tudo isso vai fortalecer o Galeão”, sinalizou o ministro. Acrescentou que apesar de todos os problemas, o Brasil elevou o número de passageiros de 98 milhões, em 2022, para 112milhões, em 2023. “É um momento de esperança, de perspectiva de crescimento para o Brasil”.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, informou que nessa sexta-feira (9) dará início, com o prefeito Eduardo Paes, ao carnaval na cidade do Rio de Janeiro, “que é o emblema do Brasil e do carnaval”. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, a perspectiva é que, apenas nos dez dias de carnaval, o Brasil terá uma receita superior a R$ 9 bilhões.

Pesquisa recente do Ministério do Turismo apontou que 34% da população brasileira pretendem viajar no período do verão até março. “Ou seja, nós vamos ter no período do carnaval e no verão até março o maior número de turistas da história do Brasil visitando o nosso país, estrangeiros e nacionais. Isso vai fazer com que muita gente seja empregada, muito dinheiro seja injetado na economia, e cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Maceió e tantas outras em todo o Brasil vão lucrar muito, graças aos muitos esforços feitos diretamente pelo governo federal.”

A meta do ministro Celso Sabino é que, em 2027, serão 8,7 milhões de estrangeiros visitando o Brasil. Hoje, a média está em 6 milhões de turistas internacionais. “Nós temos uma reserva muito grande represada”, afirmou.